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Bolsonaro já esteve três vezes com primeiro-ministro da Hungria

Bolsonaro já esteve três vezes com primeiro-ministro da Hungria

O ex-presidente Jair Bolsonaro já esteve reunido oficialmente pelo menos três vezes com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, a quem considerou como “praticamente um irmão”. No mês passado, Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, noticiado pelo jornal norte-americano New York Times.

Ao explicar a estadia na embaixada, a defesa do ex-presidente disse que o motivo era “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. “Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa de Bolsonaro.

O primeiro-ministro da Hungria está no posto desde 2010 e preside o Fidesz, partido de extrema-direita. Ele é alvo de críticas na comunidade internacional, principalmente pela política anti-imigratória implementada no país.

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria. A Polícia Federal informou que irá apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente na embaixada.

Encontros

Antes de tomar posse, ainda em 2018, Bolsonaro conversou por telefone com Orbán para conversar sobre o resultado das eleições no Brasil e a possibilidade de firmar possíveis parcerias entre Brasil e Hungria. Na ocasião, Bolsonaro disse que a Hungria “sofreu muito com o comunismo no passado”. “A Hungria é um país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem um povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas.”

Orbán foi um dos dez chefes de Estado e de governo que participaram da posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Jair Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro Viktor Orbán em visita oficial à Hungria, em 2022 – Foto:Arquivo/ Alan Santos/PR

Em fevereiro de 2022, Bolsonaro fez uma visita oficial à Hungria, onde se reuniu com Viktor Orbán e participou da assinatura de memorandos de entendimento entre os dois países nas áreas de defesa, cooperação humanitária e gestão de recursos hídricos e saneamento de águas.

Na declaração à imprensa, o então presidente Jair Bolsonaro ressaltou que considera a Hungria um país irmão e destacou a boa relação com Orbán. “Essa passagem por aqui é rápida, mas deixará um grande legado para os nossos povos. Acredito na Hungria, acredito no prezado Orbán, que eu trato praticamente como um irmão, dada as afinidades que nós temos na defesa dos nossos povos e na integração dos mesmos”, concluiu.

Antes de deixar o país, Bolsonaro e a comitiva brasileira participaram de um almoço oferecido por Viktor Orbán.

Redes sociais

Durante as eleições de 2022, Orbán gravou um vídeo dirigindo-se ao povo brasileiro para pedir a reeleição de Bolsonaro. “Estamos falando de um presidente que, apesar de toda a esquerda atual e o globalismo, foi corajoso o suficiente para colocar o Brasil em primeiro e Deus acima de tudo”, disse Orbán, no vídeo que foi reproduzido nas redes sociais de Bolsonaro.

O brasileiro agradeceu o apoio do primeiro-ministro. “Meu muito obrigado ao Primeiro-Ministro da Hungria Viktor Orban pelo reconhecimento do trabalho que temos feito para recuperar nossa economia, controlar a inflação, gerar empregos, combater o crime e defender nossos valores”, disse Bolsonaro.

Viktor Orbán e Bolsonaro na posse de Milei em dezembro de 2023 .Foto: Arquivo/Orbán Viktor/X

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Orbán voltaram a se encontrar durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei. Na ocasião, Orbán publicou em suas redes sociais uma foto com Bolsonaro. “Estamos em Buenos Aires para celebrar a grande vitória do presidente Javier Milei. Tive o prazer de encontrar com meu grande amigo, o presidente Jair Bolsonaro. A direita está crescendo não apenas na Europa, mas por todo o mundo”, escreveu Orbán.

Em resposta, Bolsonaro escreveu: “O prazer é meu, primeiro-ministro. Sempre é bom ver você e é incrível ler essas palavras”

Com precatórios, déficit primário subir para R$ 58,4 bi em fevereiro

Com precatórios, déficit primário subir para R$ 58,4 bi em fevereiro

@ebc

A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano fez o déficit primário bater recorde para meses de fevereiro. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997.

Em relação a fevereiro do ano passado, o déficit subiu 37,7% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31 bilhões em fevereiro.

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 20,941 bilhões, valor 46,9% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

Na última sexta-feira (22), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde de fevereiro, o governo bloqueou apenas R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com fevereiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação de precatórios e de gastos com o Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 28,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 23,4%. No mesmo período, as despesas totais subiram 33,2% em valores nominais e 27,4% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 18,8% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 61,8% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas pela transferência de depósitos judiciais da Caixa para o Tesouro no total de R$ 4,35 bilhões e o pagamento de dividendos de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil e da Petrobras ao Tesouro Nacional. Essas altas compensaram a queda de R$ 567,1 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a antecipação e R$ 30,1 bilhões de precatórios, dívidas judiciais com sentenças definitivas, ocorrida em fevereiro. Na ocasião, o Ministério do Planejamento informou que o pagamento antecipado resulta em economia com juros e permite zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. No fim do ano passado, o governo havia antecipado R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 2,12 bilhões acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com a Previdência Social (+R$ 3,68 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 2,7 bilhões).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2 bilhões (+3,6%), descontada a inflação nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi puxada pelo reajuste de 9% concedido aos servidores federais no ano passado.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dois primeiros meses do ano foi de R$ 5,79 bilhões. O valor representa alta de 44,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Governo propõe vagas de ensino técnico para reduzir dívida de estados

Governo propõe vagas de ensino técnico para reduzir dívida de estados

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta terça-feira (26), o Programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação.

A proposta foi detalhada em reunião do ministro Haddad com governadores de entes devedores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Este foi o quinto encontro com autoridades estaduais para tratar sobre a questão da dívida.

O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, os quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.

“Com essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas”, explicou o Ministério da Fazenda, em comunicado.

De acordo com a pasta, 7,7 milhões de alunos estão matriculados no ensino médio (85% de responsabilidade dos estados), mas apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e somente 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no Brasil.

“O programa Juros pela Educação tem potencial de mudar essa realidade e em poucos anos dar um salto no ensino técnico e se igualar a nações desenvolvidas”, explicou.

A meta do programa é chegar na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem 37% de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional. Para atingir a marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do atual.

“Se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa é possível atingir a média da União Europeia, hoje na casa de 50%”, informou o Ministério da Fazenda.

O programa

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.

O Programa Juros por Educação estará aberto para todos os estados da federação. Aqueles que não possuem dívida com a União ou dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão da educação técnica.

“Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas do país] como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, acrescentou o Ministério da Fazenda.

O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, com contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas. Já a faixa com os juros mais baixos (2% ao ano) os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros na educação técnica.

De forma adicional, independentemente da adesão ao Juros por Educação, os entes federados poderão, ainda, reduzir a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou ter 1%, de redução desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

Essas amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.

Endividamento

O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o mais recente Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais.

Em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão.

Na semana passada, Lula recebeu o governador Cláudio Castro no Palácio do Planalto, que informou a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida.

Recuperação fiscal

Nos últimos anos, decisões do STF impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Brasil acompanha com preocupação processo eleitoral na Venezuela

Brasil acompanha com preocupação processo eleitoral na Venezuela

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) manifestou preocupação com o processo eleitoral na Venezuela em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (26).

“O governo brasileiro acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral” na Venezuela. Trata-se da primeira manifestação do tipo, sobre o pleito venezuelano, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O prazo de registro de candidaturas para as eleições presidenciais venezuelanas terminou na noite desta segunda-feira (25). Porém, a coligação de oposição ao atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou que não conseguiu registrar a candidatura da filósofa e professora universitária Corina Yoris.

A nota do MRE destaca que o impedimento do registro da candidatura não é compatível com os acordos assinados em outubro do ano passado, em Barbados, para promoção de diálogo, direitos políticos e garantias eleitorais na Venezuela. E que até o momento, não houve explicação oficial para este impedimento.

“Com base nas informações disponíveis, observa que a candidata indicada pela Plataforma Unitaria, força política de oposição, e sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial.”

No entanto, mesmo sem o registro da opositora de Maduro, Corina Yoris, o MRE apontou que 11 candidatos ligados a correntes de oposição conseguiram registros para concorrer à vaga presidencial e citou como exemplo o atual governador do município de Zulia, também integrante da Plataforma Unitaria, Manuel Rosales, que enfrentará Nicolás Maduro nas urnas, em 28 de julho.

O venezuelano já disputou a presidência da Venezuela, em dezembro de 2006, como adversário do ex-presidente Hugo Chávez, que comandou aquele país de fevereiro de 1999 a março de 2013, quando faleceu.

O Palácio Itamaraty anunciou que o Brasil, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, irá cooperar para que as eleições sejam um passo para a normalização da vida política e o fortalecimento da democracia na Venezuela. O MRE classifica o país vizinho como “amigo do Brasil”.

Por fim, o Brasil repete posicionamento anterior em que repudia quaisquer tipos de sanção à Venezuela e acrescenta que essas sanções, além de ilegais, apenas contribuem para isolar do país e aumentar o sofrimento do povo venezuelano.

Confira a íntegra da nota:

Esgotado o prazo de registro de candidaturas para as eleições presidenciais venezuelanas, na noite de ontem, 25/3, o governo brasileiro acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral naquele país.

Com base nas informações disponíveis, observa que a candidata indicada pela Plataforma Unitaria, força política de oposição, e sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial.

Onze candidatos ligados a correntes de oposição lograram o registro. Entre eles, inclui-se o atual governador de Zulia, também integrante da Plataforma Unitaria.

O Brasil está pronto para, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, cooperar para que o pleito anunciado para 28 de julho constitua um passo firme para que a vida política se normalize e a democracia se fortaleça na Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil.

O Brasil reitera seu repúdio a quaisquer tipos de sanção que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo.

Inquérito mostra como delegado agiu para livrar assassinos de Marielle

Inquérito mostra como delegado agiu para livrar assassinos de Marielle

@ebc

Ao desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018, a Polícia Federal (PF) revelou também um esquema envolvendo autoridades da segurança pública do Rio de Janeiro que, em vez de atuarem para desvendar o caso, adotaram estratégias para evitar o avanço das investigações. No centro do esquema estava o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil.

Se, na teoria, cabia a ele desvendar o caso, na realidade, segundo a Polícia federal, o delegado teria feito mais do que obstruir a investigação. As suspeitas são de que ajudou no planejamento do crime, algo que surpreendeu até a família de Marielle, de quem o delegado se aproximou e ganhou confiança logo no início das investigações.

No inquérito, tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Rivaldo é acusado de obstruir os trabalhos policiais, de forma a proteger os autores de crimes cometidos por diversos contraventores, deste e de outros casos, em especial envolvendo milicianos e bicheiros. Entre os crimes imputados a ele está o de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A indicação de Rivaldo para o cargo na Polícia Civil foi feita pelo general de Exército Richard Nunes, mesmo diante de um parecer do setor de inteligência que informava sobre “atividades suspeitas” que associavam o delegado a contraventores locais, em especial bicheiros. A nomeação foi assinada pelo então interventor do governo federal no estado, general Walter Braga Netto.

Segundo a PF, a lista de acusados envolvidos com o assassinato da vereadora abrange Ronnie Lessa, autor dos disparos contra Marielle e Anderson; Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro que perseguiu o de Marielle na ocasião do assassinato; o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o “Suel”, a quem coube monitorar a rotina da vítima, além de ajudar a dar sumiço na arma utilizada no crime; e Edilson Barbosa dos Santos, mais conhecido como “Orelha”, dono do ferro-velho onde foi feito o desmanche do carro usado no crime. Os investigadores apontam como mandantes do crime o deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e seu irmão Domingos Brazão. Tanto os irmãos Brazão quanto Rivaldo Barbosa foram presos preventivamente no último domingo (24).

Investigadores criminosos

Um dia após o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Rivaldo Barbosa, já chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, nomeou o delegado Giniton Lages, com quem tinha comprovadamente relações próximas – inclusive relatadas pelo próprio Lages no livro “Quem Matou Marielle?”, escrito por ele -, para presidir as investigações do caso.

O inquérito da PF apresenta depoimentos e diversas provas indiciárias do esquema criminoso envolvendo a Delegacia de Homicídios. Algumas apontam que Rivaldo seria “conivente com os homicídios envolvendo a participação de milicianos e contraventores, dos quais recebia vantagens indevidas”, e que ele teria feito alertas a “alvos de investigação quando da menção de seus nomes em procedimentos criminais ou quando da existência de medidas restritivas em desfavor deles”.

Segundo a investigação da PF, entre os crimes acobertados está o assassinato do presidente da Portela, Marcos Falcon, em setembro de 2016; de Haylton Carlos Gomes Escafura e de sua mulher, na Barra da Tijuca, em 2016, assim como o de Geraldo Antônio Pereira, no mesmo ano; José Luís de Barros Lopes, em 2011, e Marcelo Diotti da Matta, em 2018. Uma das frentes de investigação da PF que comprovaram a ligação entre investigadores e criminosos partiu do depoimento da filha de Marcos Falcon, Marcelle Guimarães Vieira Souza.

Falcon era, na época, candidato ao cargo de vereador do município do Rio de Janeiro, mas foi assassinado a menos de uma semana do pleito. Sua filha disse à PF que o delegado Brenno Carnevale, responsável pela investigação da morte de seu pai, havia manifestado “descontentamento com as ingerências praticadas por Rivaldo Barbosa na investigação”. Entre as ingerências estaria o pedido de Rivaldo para que Carnevale não mexesse em “nada das novas descobertas”, e que as informações deveriam sempre passar antes diretamente por ele, Rivaldo.

Carnevale teria falado, também à filha de Marcos Falcon, sobre o “sumiço repentino” de procedimentos apuratórios atrelados a Falcon e Geraldo Pereira.

“Marcelle ressaltou que todos com quem conversava sobre a morte de seu pai, sobretudo policiais, desestimulavam-na a procurar a DH [Delegacia de Homicídios, quando chefiada por Rivaldo], pois essa delegacia estaria comprada e de nada adiantaria seu empenho”, detalha o documento divulgado pela PF. Além disso, segundo ela, Rivaldo teria marcado um encontro com Falcon pouco tempo antes de ser morto, mas que o encontro acabou não se concretizando em razão de seu assassinato.

Brenno Carnevalle estava lotado, em 2018, na delegacia que era responsável pela apuração dos homicídios envolvendo agentes de segurança pública. Em depoimento ao Ministério Público do RJ, ele informou que não houve nenhuma elucidação de crimes envolvendo bicheiros entre agosto de 2016 e março de 2018; e que materiais apreendidos e inquéritos haviam desaparecido de forma misteriosa.

No depoimento, ele reiterou o que havia sido dito por Marcelle e acrescentou outros fatos que ampliaram ainda mais as suspeitas contra Rivaldo. Foi o caso do sumiço de inquéritos como o de André Serralho, em 2016, bem como de alguns materiais apreendidos durante as investigações. Citou também o excesso de exigências burocráticas que inviabilizavam diligências; e as “súbitas trocas de presidências de inquéritos”, como o que envolvia a morte de Haylton Escafura, filho do contraventor conhecido como Piruinha.

Outro fato narrado por Marcelle mostra que a delegacia chefiada por Rivaldo era conivente com os homicídios envolvendo a participação de milicianos e contraventores, dos quais, segundo a PF, Rivaldo recebia vantagens indevidas. A PF acrescenta que o delegado civil alertava alvos de investigação, quando tinham seus nomes mencionados em procedimentos criminais ou quando ficava a par de medidas restritivas que seriam aplicadas em desfavor deles.

“Uma análise, ainda que superficial desses inquéritos, infelizmente, revela uma lamentável realidade: historicamente, os homicídios ligados a disputas da contravenção, invariavelmente, não resultam em efetivas respostas estatais; rumam em via única destinada a uma deplorável impunidade institucionalizada”, diz o inquérito.

A sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, Bruno Monteiro Rulière, destaca que o exame dos procedimentos adotados “permite inspirar particular questionamento sobre a adequação e regularidade na condução dos inquéritos policiais (inconclusivos), que são marcados por rotinas engessadas, despidas de profícuos atos apuratórios, com uma manifesta situação de letargia e omissão deliberada de alguns agentes e/ou autoridade públicas”. “Com isso, todos inquéritos acabam sem conclusão”, detalhou o juiz.

Federalização

O inquérito mostra que o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, estava preocupado com a possibilidade de federalização do caso. Nesse sentido, relata uma manifestação dele na mídia, após ser indagado sobre a possibilidade de eventuais colaborações da PF na investigação. Ele disse ter convicção de que a Polícia Civil tinha condições de elucidar o caso.

Segundo o inquérito, chamou a atenção o fato de, antes da entrevista concedida ao RJTV 12 horas após o assassinato de Marielle, a Delegacia de Homicídios da Capital ter vazado a informação de que as munições empregadas na emboscada contra a vereadora decorriam de um lote vendido para a PF em 2006.

Isso, segundo o inquérito, foi feito “com o claro objetivo de repelir a atuação da força de segurança federal no caso”. No mesmo dia, 15 de março, o procurador-Geral de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem, defendeu que, diante desses fatos, era importante “evitar que a investigação passe para a esfera federal”. A declaração foi feita após visita da procuradora-Geral da República, à época, Raquel Dodge, ao estado, ocasião em que anunciou que iria instaurar uma apuração preliminar do caso no MPF.

Dodge havia nomeado cinco procuradores para acompanhar a investigação do caso. “Entretanto, Gussem, no dia 21 de março de 2018, ingressou com um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que a apuração dos procuradores da República fosse suspensa, o que foi deferido liminarmente pelo conselho e ensejou a revogação da portaria de nomeação do grupo”, diz o inquérito, ao apresentar algumas manifestações públicas de Gussem em favor de Rivaldo Barbosa.

“Avançando na análise da relação de Rivaldo Barbosa com Gussem, entretanto chamou a atenção desta equipe de investigação que, na ocasião em que o primeiro foi denunciado pelo MPRJ pela suposta prática de crimes contra a lei de licitações, por firmar contratos emergenciais na área de informática no valor de R$ 191 milhões, o então procurador não adotou a postura de proteger sua instituição, bem como de seus membros, outrora realizada com afinco, mas, de forma surpreendente, atacou os promotores de Justiça signatários da exordial acusatória, e defendeu Rivaldo Barbosa”, complementa o inquérito da PF.

Sabotagem

Entre os atos praticados para obstruir as investigações, reforçados com a nomeação de Lages, a PF aponta “exemplos inequívocos de que o aparato policial não somente se absteve de promover diligências frutíferas, mas também favoreceu para a sabotagem do trabalho apuratório”. Um desses exemplos foi a negligência para se obter as imagens do veículo utilizado para o crime contra a vereadora, que acabou por não abranger, inicialmente, a rota de fuga dos executores.

O inquérito fala também de uma “duvidosa dinâmica” da delegacia de homicídios que teve como ponto de partida uma denúncia anônima, que tentou associar o crime ao então vereador Marcelo Siciliano, adversário político dos verdadeiros mandantes citados pela PF, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

A investigação levantou também, falsamente, suspeitas contra Orlando Curicica, miliciano que atuaria na Zona Oeste do Rio de janeiro. Curicica havia delatado esquemas de pagamentos mensais por milicianos a delegacias do estado; e que pagamentos extras teriam sido feitos para evitar investigações específicas de alguns homicídios.

Em maio de 2018, uma equipe da delegacia de homicídios comandada por Lages esteve na Penitenciária de Bangu 1 com o intuito de obter uma confissão de Orlando Curicica, que apontasse a autoria do crime a Marcelo Siciliano. “Diante da negativa de Curicica, tal equipe teria o ameaçado de lhe atribuir outros homicídios como meio de coerção (ou coação) a confessar aquela hipótese pré-moldada”, descreve o inquérito da PF. “Imputar o delito ao então vereador Marcelo Siciliano teria o condão não só de garantir-lhes a impunidade, mas também fulminaria politicamente um dos concorrentes eleitorais da família Brazão nos bairros da Zona Oeste carioca”, complementa o documento.

Vantagens indevidas

O inquérito cita “vantagens indevidas” que Gussem teria recebido do ex-secretário de Saúde do estado, Sérgio Côrtes, para arquivar investigações que o tinham como alvo. Todo esse contexto levou os investigadores a constatar que Rivaldo Barbosa “conseguiu atingir seu segundo intento, de modo que os órgãos de persecução penal federais foram alijados das investigações”.

O inquérito descreve também algumas estratégias adotadas por Rivaldo para lavar o dinheiro recebido dos contraventores. Ele inclusive teria constituído, com sua esposa, Erika Araújo, uma empresa, com o propósito de justificar o aumento de patrimônio obtido no período em que dirigia a delegacia de homicídios e, posteriormente, quando foi chefe da Polícia Civil.

“Rivaldo e sua esposa Erika se lançaram às atividades empresariais justamente no período em que Rivaldo foi nomeado para chefiar a Delegacia de Homicídios da Capital, de modo a se protrair enquanto ele foi diretor da Divisão de Homicídios (21/5/2016) e chefe da Polícia Civil (8/3/2018). Recorda-se que é justamente quando está na DHC ou à frente da Polícia Civil que foram encontrados relatos, depoimentos e formalizadas denúncias envolvendo episódios de corrupção e outras atividades ilícita”, diz o inquérito.

Outro lado

Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.

“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno.

Em nota, a defesa de Braga Netto afirmou que “a seleção e indicações para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo então Secretário de Segurança Pública” e atribuiu sua assinatura na nomeação de Rivaldo Barbosa a “questões burocráticas”.

Museu do Amanhã leva projeto itinerante ao Maranhão e Pará

Museu do Amanhã leva projeto itinerante ao Maranhão e Pará

@ebc

Pela primeira vez, uma exposição promovida pelo Museu do Amanhã e Instituto de Desenvolvimento e Gestão vai ser apresentada em outras cidades. Realizada entre 2021 e 2022 no Rio, a exposição Fruturos – Tempos Amazônicos, apresentada pelo Instituto Cultural Vale, será apresentada no Centro Cultural Vale Maranhão, em São Luís, do dia 27 de março a 30 de maio. Depois seguirá para as cidades de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Belém, no estado do Pará.

A mostra vai apresentar a biodiversidade e o conhecimento milenar do maior bioma tropical do mundo além de propor novas descobertas sobre a relação entre a floresta e o clima e evidenciar o caráter urgente de sua conservação.

“Estamos muito felizes com nosso primeiro projeto de itinerância, que é uma conquista muito importante para o Museu do Amanhã e reforça o pioneirismo do IDG. A iniciativa confirma o alcance do Museu, agora de forma geográfica, para além do ambiente virtual. Esse projeto traz ainda um chamado e um importante alerta sobre o que podemos fazer pela preservação de um dos maiores patrimônios mundiais, que precisa de soluções urgentes para sua manutenção”, explica Fabio Scarano, curador do museu carioca.

Uma das principais características do projeto de itinerância é a adequação e customização da mostra de acordo com o destino. É possível, por exemplo, que a exposição ganhe diferentes formatos e tamanhos a cada cidade. Em cada parada, um artista local será convidado para oferecer sua perspectiva sobre o futuro da Amazônia.

O artista visual, fotógrafo e cineasta Paulo Desana é o convidado em São Luís e promoveu uma oficina com indígenas do Maranhão. Juntos, produziram novas obras inspiradas nas mitologias indígenas do estado, tendo como base a obra Os Espíritos da Transformação, de Paulo Pamürɨmasa..

Para a construção dos elementos visuais presentes em Fruturos – Tempos Amazônicos, foi realizada uma pesquisa coletiva dos grafismos/pinturas tradicionais do Maranhão e, em seguida, pintados em rostos indígenas. Para o registro fotográfico, foi utilizada tinta neon. O resultado são fotos intensas e coloridas, fazendo com que as pessoas se tornassem telas de pinturas brilhantes.

A mostra é dividida em sete áreas que abordarão temas como fauna, flora, povos e cultura. Ao longo da exposição, o visitante poderá se sentir parte da floresta a partir da ambientação, que trará atividades interativas, elementos que revelam a diversidade da Amazônia e a atmosfera sonora da região.

Caso Marielle: relator da CCJ defende manter prisão de Brazão

Caso Marielle: relator da CCJ defende manter prisão de Brazão

@ebc

O relator responsável por analisar a detenção do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu manter a prisão do parlamentar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A CCJ analisa nesta tarde o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, aprovando ou rejeitando a posição do relator. Se aprovado na CCJ, o caso segue para o Plenário. Como Brazão é deputado federal, a Câmara dos Deputados precisa referendar a prisão dele por maioria absoluta dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentes só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal [STF]”, defendeu o relator na CCJ.

Brazão foi preso preventivamente, no último domingo (24), por obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa. No mesmo dia, ele foi expulso do União Brasil.

No parecer, o relator Darci de Matos defendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso de Brazão. “Não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, afirmou.

O relator na CCJ acrescentou ainda que, “conforme consta da representação da autoridade policial, são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão”.

Flagrante e Inafiançável

Para Darci de Matos, está configurado o estado de flagrância, uma das exigências para prisão de deputados, uma vez que o crime de obstrução à Justiça continuava a ser praticado ao longo do tempo.

“Até os dias atuais, é possível aferir a movimentação de Domingos, Chiquinho e Rivaldo no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas”, diz trecho da denúncia das autoridades policiais destacado pelo relator no parecer.

O relator Darci de Matos acrescentou que a prisão preventiva afasta a possibilidade de se pagar fiança, que é outra condição para não se prender um deputado federal.

“Se, nos casos concretos, estiverem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não haveria lógica ou razoabilidade na concessão de fiança”, argumentou, citando decisão do Supremo sobre o tema em 2015, durante o julgamento sobre a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (MT).

Defesa

A assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirmou que o parlamentar é inocente e a prisão é arbitrária.

“É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo”, diz a nota.

“O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, completou o comunicado.

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.

Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

Alckmin destacou que o programa estimula diversas rotas tecnológicas, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão-de-obra e geração de emprego e renda.

Vice-presidente Geraldo Alckmin destaca que o programa estimula diversas rotas tecnológicas- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O resultado foram os R$ 107 bilhões anunciados de investimentos até 2028 e uma política estruturante”, disse o ministro, lembrando os recentes anúncios de investimentos de montadoras no Brasil e a criação do programa Combustível do Futuro, que traz um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

“Estamos cumprindo fielmente compromisso do presidente Lula, de desenvolvimento inclusivo com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade”’, acrescentou.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, “com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”. Para ele, os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, somados à queda dos juros são “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”.

O ministro prevê um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.

Fernando Haddad prevê aumento de 20% na produção de veículos no país- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O importante para a indústria é saber qual é o Brasil que está sendo preparado para ela e o Brasil que está sendo preparado para ela é um Brasil amigo da inovação, amigo da indústria e amigo da exportação. Nós podemos nos transformar numa plataforma de exportação de produtos industriais a partir da reforma tributária e a partir do Plano de Transformação Ecológica que é aderente ao que vocês estão apresentando para o presidente Lula [o Programa Mover]”, disse.

De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do Mover, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.

O presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que criou o Mover em dezembro do ano passado, que já está em vigor. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei (PL) instituindo o programa, correndo em paralelo com a MP. Os textos do PL e da MP são idênticos e, de acordo com o governo, caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria.

O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. De acordo com Alckmin, a regulamentação do IPI Verde ainda não está fechada e deve ser apresentada em outro momento.

O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Infraestrutura

O governo também anunciou a regulamentação da emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas leis 14.801/24 e 12.431/11. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais.

Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, emitidos por empresas para financiar projetos.

O decreto de regulamentação estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que as debêntures entram como mais uma opção para alavancar projetos, ao lado do financiamento por bancos públicos, concessões e parcerias público-privadas. “Um dos pilares da mudança é que o incentivo se dava apenas para o comprador, pessoa jurídica, e hoje ele passa para o emissor. É o grande pleito daqueles que fazem investimento de infraestrutura e, portanto a legislação foi modernizada”, explicou.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem uma janela de oportunidades para o Brasil, de receber investimentos de forma indireta, de fundos que não têm interesse de liderar projetos, mas querem aportar recursos. O ministro citou os países árabes como exemplo.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem oportunidades para o país- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“[Países árabes] querem participar de projetos de infraestrutura, de energia, de saneamento, eles buscam muito investimentos de longo prazo, já que eles também estão participando, ao modo deles, da transação energética. Então, eles querem financiar o futuro do país com as riquezas que eles têm no presente, que são oriundas do petróleo, e por isso buscam investimento de retorno em 30 anos, em 40 anos, e emissão e debentures é um bom caminho”, destacou.

O novo texto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, liderada pelo Ministério da Fazenda. “Assim, serão priorizados projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes, e serão afastadas iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”, explicou a Presidência.

As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto.

De acordo com o governo, um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do governo federal de gestão sobre o andamento da política pública. “Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto”, explicou.

País inicia estratégia para ampliar oferta de terapias gênicas no SUS

@ebc

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou, nesta terça-feira (26), acordos para iniciar sua Estratégia para Terapias Avançadas, que visa baratear e, assim, ampliar a oferta de terapias gênicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é financiado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As terapias gênicas envolvem a manipulação de genes para combater doenças como câncer, doenças autoimunes, aids e síndromes genéticas. Há vários tratamentos atualmente em uso, das quais 15 têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para utilização no Brasil. Há outras centenas sendo estudadas em todo o mundo.

O grande problema dessas terapias é o custo. Uma terapia para a distrofia muscular de Duchenne, por exemplo, um distúrbio progressivo e irreversível dos músculos, pode chegar a custar R$ 15 milhões, valor semelhante ao da terapia contra a hemofilia A.

De acordo com a Fiocruz, estima-se que, nos próximos cinco anos serão gastos entre R$ 4 bilhões e R$ 14,5 bilhões por ano nesses tratamentos, caso seja pago o valor cobrado pelas farmacêuticas.

A oferta desses tratamentos em unidades privadas de saúde está fora do alcance para pessoas que não têm esse dinheiro. Já a oferta gratuita pelo SUS é muito cara para os cofres públicos.

A ideia é que a Fiocruz, por meio de seu Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-manguinhos), seja capaz de desenvolver e oferecer terapias gênicas a um custo de cerca de 10% do que é gasto hoje com o mesmo tratamento.

O desenvolvimento inicial desses tratamentos contará com o apoio da organização sem fins lucrativos norte-americana Caring Cross, que fará transferência de tecnologia ao instituto brasileiro.

Ministra Nísia Trindade destaca importância e inovação das terapias gênicas – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A orientação é que [essas terapias desenvolvidas pela estratégia da Fiocruz] sejam incorporadas ao SUS”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Essa não é apenas uma terapia importantíssima e inovadora. Há uma redução, em dez vezes, do custo dos tratamentos hoje disponíveis. O que significa multiplicar por dez o acesso a essa terapia.”

Câncer

O primeiro projeto a ser desenvolvido pela Estratégia para Terapias Avançadas envolve a reprogramação de células de defesa do organismo para combater alguns cânceres hematológicos, como linfomas e leucemias agudas. Será uma parceria da Fiocruz com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que já desenvolve pesquisas nessa área.

“É um processo de reeducação da célula. A gente coleta as células do paciente e, em laboratório, a gente vai fazer uma modificação genética nelas, colocando um gene que leva à expressão de uma proteína que vai fazer essa célula passar a reconhecer essas células tumorais”, explicou o pesquisador do Inca Martin Bonamino. “E, depois de todo o controle de qualidade, essa célula é devolvida, como se fosse uma transfusão, para o paciente.”

A terapia chamada de CAR-T consiste em inserir, em linfócitos T (células de defesa) dos pacientes, lentivírus que carregam um gene específico para combater o tumor. Com o novo gene, o linfócito torna-se mais eficaz em encontrar o câncer no corpo e reconhecê-lo como algo a ser eliminado, enviando substâncias que vão causar a morte da célula cancerosa.

Para esse tratamento específico, cujo custo está em torno de R$ 2 milhões, existe a possibilidade de que o valor caia para R$ 200 mil. Além do desenvolvimento da terapia CAR-T, propriamente dita, haverá a produção dos lentivírus.

Os testes clínicos para validação da terapia da Fiocruz e do Inca deverão ser realizados a partir do fim deste ano, nos Estados Unidos e no Brasil.

Com a terapia validada, a ideia é que sejam instalados laboratórios em módulos de contêineres, que poderão ser instalados em hospitais de vários lugares do Brasil, possibilitando a descentralização da realização desses tratamentos.

“Nós aqui em Bio-Manguinhos, vamos aproveitar o conhecimento que a gente adquiriu durante a pandemia [de covid-19] para fazer a produção do lentivírus, que é o vetor viral. E também haverá módulos onde será realizado o processo de CAR-T. E esses módulos serão certificados pela Anvisa e por Bio-Manguinhos”, explicou o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma.

Segundo a ministra Nísia Trindade, o barateamento das terapias gênicas beneficiará não apenas o Brasil, mas também poderá ajudar outros países da América Latina e da África.

Ministra da Saúde conversa com gestores de hospitais federais do Rio

Ministra da Saúde conversa com gestores de hospitais federais do Rio

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), diante da precarização de hospitais federais no Rio de Janeiro, está se reunindo, nesta terça-feira (26), com profissionais e gestores que tiveram experiência em hospitais que passaram a ser geridos conjuntamente pelo Ministério da Saúde.

“Nós vamos precisar ter um acompanhamento mais próximo do que estava sendo feito nos hospitais. Não pode ser um trabalho em que não haja esse corpo a corpo com o que acontece nas seis unidades hospitalares”, disse Nísia, que participou na manhã de hoje de evento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio.

Ela salientou que, neste momento, o Ministério da Saúde desenvolve ações “de curtíssimo prazo, que envolvem avaliação e medidas relacionadas à infraestrutura e contratações”.

Acrescentou que “o fato de estar aqui no Rio de Janeiro também contribui, porque vamos ter a oportunidade conversar com uma série de gestores que tiveram experiência com esses hospitais”.

Hospitais de excelência

Nísia afirmou, também, que a orientação do ministério é que os hospitais federais voltem a ser “hospitais de excelência, o que eles foram no passado, mas para poucos porque nós não tínhamos um Sistema Único de Saúde. Essa é a nossa orientação. Então, vamos trabalhar com a melhor forma e com melhores modelos de gestão para chegar a esse objetivo”.

Na última segunda-feira (18), o Ministério da Saúde deu início aos trabalhos do Comitê Gestor que administrará os seis hospitais federais no Rio. Segundo a pasta, o órgão vai atuar por pelo menos 30 dias junto aos diretores de cada hospital para recuperar e reestruturar as unidades depois de “anos de precarização”.

O Comitê Gestor será dirigido pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), com representantes do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), assessorias, coordenações e secretarias do Ministério da Saúde. Um dos objetivos é melhorar a governança e o diálogo entre servidores, sindicatos e gestores.