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CNJ envia investigação contra juízes da Lava Jato ao STF e à PGR

CNJ envia investigação contra juízes da Lava Jato ao STF e à PGR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato.

A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário do conselho autorizar na semana passada a abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

Com o envio de cópia dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo, a PGR deverá avaliar a abertura de investigação criminal contra os juízes. No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso, em função de decisões anteriores sobre a legalidade de atos da Lava Jato.

Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Durante julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela afirmou que a magistrada não criou a fundação da Lava Jato e não estabeleceu o destino dos recursos. Sobre os desembargadores, os advogados afirmaram que os magistrados não descumpriram a decisão do STF.

Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

@ebc

O papel do oceano na vida da população e a influência das ações do ser humano no oceano são o foco da 4ª Olimpíada Brasileira do Oceano (O2), que pretende aumentar o conhecimento da sociedade sobre essa questão. As inscrições para o novo edital foram abertas sábado (8), Dia Mundial dos Oceanos, e podem ser feitas até 27 de agosto neste site. As atividades começam em setembro, com a prova de conhecimento.

A diretora-geral do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (Neap) da Universidade Federal do Pará e coordenadora da O2 2024, professora Jussara Lemos, estimou que este ano a olimpíada terá pelo menos 50 mil participantes, superando os números do evento em 2023, acima de 45 mil pessoas. A primeira edição, em 2021, reuniu mais de 3.300 estudantes e cidadãos de 17 estados. No ano seguinte, foram mais de 11 mil inscritos.

“Como é uma olimpíada aberta a qualquer pessoa, a adesão tem sido grande ao longo dos anos. Se se considerar que é uma olimpíada recente, conseguimos um salto bem grande, passando de 3 mil para mais de 45 mil em três anos”, afirmou Jussara, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a professora, a O2 amplia os horizontes dos participantes. “Acaba tendo uma mobilização em uma temática que, em muitos locais nem é tocada. Por exemplo, a gente chega a escolas na parte mais continental, que não tem praia, e às vezes o estudante, que nem viu o mar ao vivo, acaba se interessando por uma temática que não é discutida em sala de aula ou não é do convívio dele, naturalmente. Isso acaba despertando outras habilidades e outras vontades. Temos conseguido o engajamento de pessoas que não necessariamente são do entorno do mar, temos participação também de locais bem remotos.”

Neste ano, a realização da O2 é uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento tem também o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, além da colaboração do projeto EUceano, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do PPGMar/MEC e da Rede de Escolas Azuis do Atlântico (All-Atlantic Blue Schools Network).

De acordo com os organizadores, a O2 deste ano está aberta a indivíduos, instituições do sistema formal de ensino ou que promovem espaços não formais de ensino, o que permite a participação das pessoas interessadas em qualquer uma das modalidades, independentemente da idade, ainda que não estejam vinculadas a instituições de ensino.

“Pode ser desde uma criança no maternal para fazer o projeto artístico dela como também um idoso. Não precisa estar em um espaço formal de ensino. Vamos adequando a faixa etária nos cinco tipos de provas conforme a pessoa”, explicou a diretora-geral do Neap.

Modalidades

A Olimpíada Brasileira do Oceano tem três modalidades, com destaque para a cultura oceânica. “É uma olimpíada diferenciada. Não tem só área de conhecimento, tem também inscrição para projetos socioambientais e a categoria que é produção artística, tecnológica e cultural. São três modalidades em que as pessoas podem participar”, informou a professora, acrescentando que, por causa da divulgação da olimpíada nas escolas, em geral, crianças e adolescentes costumam ter maior número de inscrições.

Os projetos e produções para esta edição podem ser elaborados com base em um ou mais dos quatro temas transversais: Mulheres na Ciência, com foco no fomento à equidade de gênero e na promoção de mulheres, meninas e jovens para diversas carreiras; Mudança Climática, que aborda a influência do oceano no clima; Biomas do Brasil, para tratar da diversidade, saberes e tecnologias sociais em especial na Amazônia, que abriga a maior área contínua de manguezal do mundo; e Esportes, oceano e bem-estar humano, para destacar a importância da conservação do oceano e como modalidades esportivas dependem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos, em alusão às Olimpíadas e Paralimpíadas.

Segundo Jussara Lemos, os dois primeiros temas estão sempre presentes na O2. O terceiro é escolhido a partir da temática lançada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Semana de Ciência e Tecnologia do CNPq. “Este ano a temática é Biomas do Brasil, que incluímos também como um tema transversal com ênfase na Amazônia. ao qual queremos dar destaque por conta também da COP, no ano que vem, aqui em Belém”, completou. A COP30 é a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Os inscritos na O2 podem escolher se preferem fazer apenas a parte de conhecimento, em que terão que fazer provas objetivas nos dias 12, 13 e 14 de setembro. Se acertarem pelo menos 50% das questões, receberão um certificado de honra ao mérito por ter participado, ou também podem fazer a apresentação de projetos e produções. “É a pessoa que escolhe de qual modalidade que quer participar.”

Mudanças climáticas

Em tempos de muita discussão sobre as mudanças climáticas, Jussara Lopes disse que a olimpíada se torna ainda mais importante. “É fundamental. A olimpíada é uma ferramenta muito importante de divulgação da ciência, de sensibilização de temas como mudanças climáticas, importância que o oceano tem na regulação do clima. Com a cultura oceânica, a gente consegue abordar esses temas todos e o quanto estão interconectados. Então, a gente consegue fazer conexões de todas essas catástrofes que estão acontecendo”, observou.

Ao fim da olimpíada os participantes receberão um certificado digital, e a entrega de prêmios será em novembro. Os estudantes de escolas públicas concorrem a bolsas de iniciação científica júnior no valor de R$ 300 por mês, em uma vigência de até oito meses, que serão implementadas em 2025 para desenvolvimento de um plano de trabalho sobre cultura oceânica em suas escolas.

As bolsas serão distribuídas para todas as regiões do país, sendo ao menos 60% para meninas, pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência. As bolsas estarão disponíveis também para pessoas em situação de privação de liberdade, sob medida socioeducativa ou egressos dos sistemas socioeducativo ou prisional.

Haverá ainda prioridade para moradoras de municípios com baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica, de Desenvolvimento Humano Municipal ou de municípios remotos. O Programa Maré de Ciência fará o acompanhamento dos bolsistas.

CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó

CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará.

O acordo prevê medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense para estabelecer medidas de prevenção da violência, como capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvem as vítimas.

Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento dos registros de estupros entre 2017 e 2022. Os casos passaram de 2,9 mil para 4 mil. Além disso, existem 43,5 mil registros de violência doméstica na Ilha do Marajó.

“Ao lado da violência doméstica, essa é uma tragédia brasileira, sobretudo violência contra crianças. Esses dados são alarmantes, especialmente diante de uma população de 590 mil habitantes, e revelam a importância dessa cooperação, com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres de crianças”, afirmou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do governo local com a proteção de mulheres e meninas e disse que também vai implantar medidas para ampliar a rede de proteção e de combate aos crimes sexuais, tráfico de seres humanos e exploração infantil.

“Existem muitos casos de vulnerabilidade das nossas crianças no momento em que seus pais, em busca do emprego, da renda, deixam seus filhos sob os cuidados de um vizinho ou sob os cuidados de um filho mais velho”, comentou.

Inflação em Porto Alegre é quase o dobro da média do país

Inflação em Porto Alegre é quase o dobro da média do país

@ebc

A calamidade climática que deixou grande parte do Rio Grande do Sul alagada durante semanas em maio refletiu-se nos preços de produtos e serviços comercializados no estado. No mês passado, a inflação na região metropolitana de Porto Alegre chegou a 0,87%, quase o dobro do índice nacional, que ficou em 0,46%.

A inflação na capital gaúcha foi a maior apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio. Os dados se referem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE.

Para calcular a inflação oficial no país, o IBGE faz pesquisa de preços nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal, e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

O peso da região metropolitana de Porto Alegre é de 8,61%, sendo o quarto maior, atrás de Belo Horizonte (9,69), Rio de Janeiro (9,43) e São Paulo, que responde por praticamente um terço (32,28%).

Batata-inglesa pesou no bolso do consumidor em maio- Arquivo/Agência Brasil

Os itens que mais pesaram no bolso dos consumidores de Porto Alegre foram a batata-inglesa, (23,94%), o gás de botijão (7,39%) e a gasolina (1,8%). Dos três, o único que teve alta em patamar próximo da média nacional foi a batata-inglesa, que subiu 20,61% no país.

Já o gás de botijão (1,04%) e a gasolina (0,45%) tiveram avanços mais modestos no IPCA nacional.

O grupo alimentos e bebidas subiu 0,62% no país e 2,63% em Porto Alegre. Enquanto hortaliças e verduras subiram 0,37% no país, em Porto Alegre houve alta de 14,88%.

No caso das frutas, que ficaram mais baratas na média nacional (-2,73%), os porto-alegrenses tiveram que pagar 5,52% a mais na comparação com abril.

Pescados também ficaram mais baratos no país (-0,28%) e mais caros em Porto Alegre (3,44%). Outra grande diferença foi no preço de aves e ovos, que subiram 0,35% no país e 4% na capital gaúcha.

Leite e derivados, que pressionaram a inflação nacional com expansão de 1,97% no preço, ficaram mais caros ainda na região afetada pelas chuvas (4,38%).

Apesar de o IPCA em Porto Alegre se aproximar do dobro da inflação nacional, três dos nove grupos de preços pesquisados tiveram deflação na capital gaúcha, ou seja, ficaram mais baratos. São eles artigos de residência (-1,54%), saúde e cuidados pessoais (-0,02) e comunicação (-0,41%).

Além do IPCA, que mede a inflação para famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, o IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem metodologia de coleta semelhante à do IPCA, mas com pesos ajustados para refletir o padrão de consumo de famílias com rendimento entre um e cinco salários mínimos.

Por esse índice, que dá mais peso aos alimentos, a inflação na capital gaúcha mais que dobrou em relação à media nacional, chegando a 0,95%. No Brasil o INPC foi de 0,46% em maio.

Coleta no Sul

A situação de calamidade prejudicou a coleta presencial de preços. Em situações comuns, cerca de 20% dos dados são coletados de forma presencial. Em maio, esse patamar chegou a 65% na região metropolitana de Porto Alegre.

Alguns produtos não puderam ter os preços coletados presencialmente, nem de forma remota. Para casos como esses, o IBGE faz a imputação de dados, uma técnica estatística já prevista na metodologia.

Segundo o gerente da pesquisa, André Almeida, a imputação não distorce os resultados. “Os critérios são previstos na metodologia e seguem práticas recomendadas internacionalmente. Isso faz com que tenhamos segurança”, afirma.

“Um dos critérios de imputação mais adotados é ver qual a média de preço observada em locais parecidos e imputar esse preço”, descreve. André Almeida dá o exemplo do arroz: se o produto não é encontrado em um mercado, pode ser usada a média de preços encontrada em estabelecimentos semelhantes.

Entre os itens que tiveram dados imputados, o pesquisador cita produtos comercializados em feiras livres, mercados e drogarias de menor porte e serviços como reparos de geladeiras, de bicicletas e de estofados, entre outros.

Próximos meses

O gerente da pesquisa destaca que ainda não é possível fazer uma previsão de como será a tendência da inflação no Rio Grande do Sul e os efeitos no Brasil, mas aponta fatores que podem influenciar no comportamento dos preços.

“Toda a situação de calamidade vivida no estado impacta as cadeias produtivas, a infraestrutura de logística, tanto de alimentos como de bens industriais. A fertilidade do solo deve ser afetada, existe a dificuldade de plantio, escoamento dos alimentos e comercialização”, diz André Almeida, lembrando que o Rio Grande do Sul é o principal produtor de arroz do país, com grande participação na produção de grãos, como soja, milho, trigo, de frutas, hortaliças e carnes.

“A gente precisa aguardar para saber como isso vai se dar ao longo dos próximos meses”, faz a ressalva.

Presas reencontram famílias em saidinha entre sorrisos e lágrimas

Presas reencontram famílias em saidinha entre sorrisos e lágrimas

@ebc

Antes do sol nascer, algumas famílias já estavam na porta da Penitenciária Feminina da Capital, na zona norte paulistana, esperando uma das cerca de 500 detentas beneficiadas com a saída temporária na unidade.

No estado de São Paulo, as pessoas presas no regime semiaberto que receberam autorização da Justiça para a saída temporária, deixam as prisões nesta terça-feira (11) e devem retornar na próxima segunda-feira (17). A saidinha é a primeira desde que o Congresso Nacional aprovou em abril a lei que acaba com o benefício concedido quatro vezes ao ano a pessoas em regime semiaberto. A legislação, entretanto, não afeta os direitos de quem foi sentenciado antes da mudança.

Mulheres presas na saída temporária após aprovação da legislação que extingue o benefício – Paulo Pinto/Agencia Brasil

As liberações das presas só começaram a acontecer por volta das 8h. Mães, filhas, irmãs, irmãos e companheiros aguardavam com ansiedade, aglomerados em frente a porta da penitenciária. Os reencontros misturavam abraços, lágrimas e sorrisos. “Muito emocionante, dá vontade de chorar. Quando a gente se vê, não tem momento melhor”, diz Vilma* de 59 anos, que aguardava a filha de 34 anos de idade, que cumpre pena há 7 anos. Vinda de Sorocaba, esperava poder passar os próximos dias em casa, curtindo a filha com os três netos. “O menino [mais novo, de sete anos] teve febre essa noite, de esperar”, conta sobre o nível de expectativa da família com o encontro.

Café, absorventes e panfletos

Organizações não governamentais oferecem café, bolo, absorventes e roupas para que as mulheres não precisem voltar para casa com as vestimentas brancas, características do presídio. A coordenadora da Associação de amigos e familiares de presos/as (Amparar), Railda Alves, levou também um pouco de informação, que ela considera necessária especialmente após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei que acabou com as saídas temporárias no país.

Entre os esclarecimentos que Railda julga importantes está a ênfase de que as pessoas que já têm o direito não poderão perdê-lo pela nova lei. Ela teme que, por desinformação, algumas pessoas não retornem após o fim do período de saída temporária, prejudicando o cumprimento da pena. “Conversar um pouco para que elas voltem para a cadeia, que não serão afetadas por essa lei, para que elas cumpram isso e não fiquem mais tempo dentro da cadeia”, diz a coordenadora da associação que elaborou junto com a Frente pelo Desencarceramento de São Paulo um panfleto explicativo.

Desde 1998, Railda acompanha o sofrimento do filho, que à época cumpria medida dentro da antiga Febem, substituída pela atual Fundação Casa. “Nós [Amparar] nascemos na porta da Febem, fazendo a panfletagem para os familiares, mas acreditando em acolher esse familiar, no fortalecimento desse familiar, para que ele não fique só. Porque é um momento que você fica muito sozinha, quando seu filho está aprisionado, sua filha está aprisionada. E a pena também estende para nós. A família toda adoece”, diz a coordenadora da entidade, que após a ação em frente a penitenciária, pretendia buscar na rodoviária, o filho também liberado na saída temporária.

Grandes distâncias

O fim das chamadas “saidinhas” deve, segundo Railda, enfraquecer os vínculos entre as pessoas presas afetadas e as famílias. “Imagina uma criança que às vezes não vê seu pai por questão econômica, sua mãe por questão econômica. E na saidinha pode estar presente com a sua mãe no parque. A mãe buscar na escola. Isso faz parte de todo um processo na vida das pessoas”, argumentar ao lembrar que muitas pessoas cumprem pena em cidades distantes dos parentes, o que dificulta as visitas regulares.

Marcela* disse que ainda hoje embarcaria em um ônibus com destino a Buri, no interior paulista, 260 quilômetros distante da capital. “Eu deixei três filhos pequenos na rua: uma bebê de 11 meses, uma menina de 9 e um menino de 5 anos. Graças a Deus, hoje posso sentir o ar da liberdade e poder ver minha família, meus filhos perto de mim”, disse, com uma expressão que misturava um sorriso com olhos marejados.

Na rodoviária, Marcela esperava ser buscada pelo esposo, para em seguida passar bons momentos em família. “Hoje é o aniversário da minha sobrinha. A Lara tá fazendo 12 anos”, contou animada. Após cumprir o resto da pena, que se encerra em 2026, pensa em dar um outro rumo para a vida. “Penso em ter o meu próprio negócio, abrir um salão [de beleza]. Fazer uns cursos, uma faculdade, poder subir na vida”.

Com 54 anos de idade, Marisa* conta que só conseguiu controlar a ansiedade em relação as notícias sobre o fim das saídas temporárias confiando na fé. “Eu escutei tudo, mas mantive a paciência. Vem a ansiedade e tudo. Mas não provém de Deus a ansiedade. Então, a gente ora, entrega nas mãos de Deus e Ele faz a obra”, conta a idosa que estava contente por poder ver as netas, de 16 e 20 anos.

Dúvidas e erros

Uma comissão de advogados da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo aproveitava a saída para tirar dúvidas, colher denúncias e orientar as presas sobre os processos. “A gente pega o processo da pessoa, analisa na hora. Se tem algum erro na execução, por exemplo, falta pedido de remissão, o cálculo de pena está errado, o prazo do regime é aberto e o defensor ou advogado ainda não peticionou pedindo. A gente pega todos esses dados e encaminha para a Defensoria Pública”, detalha a coordenadora do Núcleo de Mulheres e Sistema de Justiça Criminal da OAB, Larissa de Melo Itri.

Erros que prejudicam as presas na progressão de regime, no tamanho das penas ou para conseguir benefícios são comuns, de acordo com a advogada. “Se o cartorário não olha com muito cuidado o cálculo de pena, vai errado. Porque não é o juiz que faz o cálculo de pena, é o cartorário. E o cartorário muitas vezes não tem informação jurídica para fazer o cálculo de pena. Muitas vezes está completamente errado. É muito importante que tenha alguém ali vendo tudo certinho”, enfatiza sobre a importância do acompanhamento processual para garantir os direitos das pessoas presas.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das pessoas.

Edital que leva banda larga para 1,4 mil escolas tem prazo prorrogado

Edital que leva banda larga para 1,4 mil escolas tem prazo prorrogado

@ebc

A chamada pública para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas foi prorrogada até o dia 25 de junho pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o valor de R$ 66 milhões, o edital tem o objetivo de conectar 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, reforçando a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital nas regiões com menores índices de conectividade.

Os recursos para a chamada são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). As diretrizes da iniciativa foram construídas com os Ministérios das Comunicações, da Educação e da Casa Civil, e a aprovação submetida ao Conselho Gestor do FUST. Das quase 1400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste, divididas em três lotes: 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 escolas no Acre e Amazonas; e 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados.

O edital prevê a contratação das propostas divididas nas modalidades de implementação – solução completa de infraestrutura de conectividade nas escolas e serviço de conexão e manutenção por 24 meses; e de monitoramento, com o desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão contratada e do funcionamento da rede interna das escolas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Os proponentes da modalidade de implementação deverão ser empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que poderão concorrer nos três lotes. Esses lotes totalizarão contratos no valor de até R$ 63 milhões em recursos não reembolsáveis. No caso da modalidade de monitoramento, o valor do contrato previsto no edital é até R$ 3 milhões, e que entidades sem fins lucrativos sejam os proponentes. O critério de seleção será o menor preço e, o prazo de execução, 36 meses.

Relatório amplia formação básica do ensino médio para 2,2 mil horas

Relatório amplia formação básica do ensino médio para 2,2 mil horas

@ebc

Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar ainda hoje o projeto.

“Não é essa a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto de volta à Câmara.

A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que vem.

Carga horária e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.

“Dentre os principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.

As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.

Língua espanhola

Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.

O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.

“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Ensino noturno

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

Policial morre e outro fica ferido em confronto no Complexo da Maré

Policial morre e outro fica ferido em confronto no Complexo da Maré

@ebc

Confrontos armados entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, deixaram um policial militar morto e outro ferido. Os tiroteios ocorrem desde o início da manhã desta terça-feira (11), devido a uma operação da Polícia Militar (PM) na área para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade.

O policial ferido está internado no Hospital Federal de Bonsucesso. De acordo com a PM, a ação ocorre nas comunidades da Vila dos Pinheiros, Timbau e Baixa do Sapateiro.

Segundo a polícia, durante a operação, “um grupo de criminosos” incendiou um ônibus na Avenida Brasil, no entorno do conjunto de favelas. As pistas das Linhas Amarela e Vermelha, que dão acesso ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim) foram bloqueadas na manhã desta terça, mas, de acordo com a PM, já foram liberadas.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 40 escolas municipais tiveram as atividades afetadas pelo tiroteio. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, duas escolas foram fechadas.

Postos de saúde também tiveram o atendimento interrompido na manhã de hoje. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Municipal de Saúde Vila do João e as Clínicas da Família (CF) Augusto Boal e Adib Jatene suspenderam o funcionamento. A CF Jeremias Moares da Silva manteve o atendimento à população, mas suspendeu as visitas domiciliares.

Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico

Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico

@ebc

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11). O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.

O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação.

Proibição

No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

A resolução da Anvisa que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

*Com informações da Agência Senado

Inflação da construção civil cai para 0,17% em maio

Inflação da construção civil cai para 0,17% em maio

@ebc

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,17% em maio deste ano, taxa inferior ao 0,41% de abril e ao 0,36% de maio do ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado o custo da construção acumula inflação de 2,31% em 12 meses, ou seja, de junho de 2023 a maio deste ano, percentual abaixo do acumulado de maio de 2023 a abril deste ano (2,51%). No ano, o custo da construção acumula alta de 0,99%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.736,37 em abril para R$ 1.739,26 em maio deste ano.

O custo da mão de obra subiu 0,46% em maio e chegou a R$ 732,46, por metro quadrado. Já os materiais ficaram 0,05% mais baratos e passaram a custar R$ 1.006,80 por metro quadrado.