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Austrália planeja limites para estudantes internacionais

15 de maio de 2024

 

A Austrália afirma que imporá limites ao número de estudantes internacionais que entram no país para aliviar o estresse na habitação e reduzir a imigração.

O governo de Canberra afirmou que os programas de educação internacional, no âmbito dos quais estudantes estrangeiros vêm estudar na Austrália, são um terreno fértil para a imigração e a fraude de vistos.

Em 2023, os números oficiais mostram que 787.000 estudantes internacionais estudaram na Austrália, superando os níveis observados antes da pandemia da COVID-19.

O governo de Canberra planeia limitar o número de estudantes estrangeiros para aliviar a pressão sobre o aluguer de alojamento e reduzir os níveis de imigração.

Altos ministros do governo disseram que os limites máximos para a educação fariam parte de um plano mais amplo para gerir a migração, aumentar a disponibilidade de habitação e resolver a escassez de competências na economia.

No entanto, o sector universitário insistiu que as propostas prejudicariam a reputação global da Austrália como um destino acolhedor, seguro e de classe mundial para estudantes de outros países.

A educação tem sido uma das exportações mais lucrativas da Austrália, mas o governo de esquerda em Canberra afirmou que o sector da educação internacional, que inclui muitas faculdades privadas de língua inglesa mais pequenas, instituições vocacionais e de formação, bem como universidades de maior dimensão, tem sido usado como uma forma de para migrantes não qualificados permanecerem na Austrália.

Michael Wesley, vice-reitor da Universidade de Melbourne, disse à Australian Broadcasting Corp. na terça-feira que espera que o governo tenha como alvo provedores de educação inescrupulosos.

“Saudamos a repressão aos provedores de educação não genuínos, que fornecem uma porta dos fundos para a residência permanente para pessoas que não são estudantes genuínos”, disse Wesley. “Estamos confiantes de que todos os nossos estudantes internacionais são estudantes genuínos e, portanto, gostaríamos Espero que o impacto destes limites de vistos seja no extremo não genuíno do sector da educação.”

O aluguel de acomodações em muitas das grandes cidades da Austrália costuma ser caro e escasso.

Analistas afirmam que o aumento dos preços é o resultado de anos de subinvestimento em habitação a preços acessíveis.

As instituições de ensino seriam obrigadas a construir acomodações para os seus alunos se quisessem ultrapassar os limites dos limites máximos. As cotas específicas para estudantes internacionais ainda não foram divulgadas.

O governo de Canberra disse que mudará a Lei de Serviços Educacionais para Estudantes Estrangeiros da Austrália para dar ao ministro da educação autoridade para estabelecer limites nas matrículas de estudantes para cada estabelecimento de ensino, incluindo cursos ou locais específicos.

A maioria dos estudantes estrangeiros na Austrália vem de cinco países: China, Índia, Nepal, Filipinas e Vietnã, segundo dados do governo. Eles contribuem com bilhões de dólares para a economia australiana.

Fonte
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RJ: Justiça intima governador a depor sobre recuperação da Supervia

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Cláudio Castro para que, em cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária Supervia. A empresa de transporte ferroviário admitiu iminente falência, caso não seja implementada a reestruturação do contrato de concessão.

A determinação é do juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres. Com a medida, Castro deverá informar nos autos se estão programados aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão para a implantação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. O governador também deverá esclarecer se há plano de contingência para manutenção do serviço caso realmente se confirme a falência da Supervia.

O magistrado também suspendeu, por 30 dias, os prazos processuais da recuperação judicial, inclusive os ligados ao cumprimento do plano. “Os fatos narrados e demonstrados sumariamente pela recuperanda são graves e projetam, desde logo, importantes efeitos no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Devem, portanto, convocar esse juízo à preparação para possível decretação de falência, desde logo com adoção de medidas bastantes a mitigar o impacto da quebra”, escreveu na decisão.

A Supervia também deverá informar em cinco dias dados de sua operação, como por exemplo, horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros, com o objetivo de organizar, com auxílio de especialistas, uma eventual devolução do serviço.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que não foi citado na ação judicial. O entendimento é de que, em princípio, é a Supervia quem deve ao Estado, “o que será demonstrado no processo legal”.

Malha ferroviária

A concessionária opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, englobando a capital Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A malha ferroviária explorada pela Supervia tem 270 quilômetros de extensão, dividida por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.

TSE nega cassação do governador de Minas, mas aplica multa de R$ 5 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (14) a decisão que rejeitou pedido de cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No entanto, o tribunal multou Zema em R$ 5 mil. 

O TSE julgou recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, formada por partidos de oposição, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas que rejeitou a cassação de Zema por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Os partidos acusaram Zema, então candidato à reeleição, de usar a estrutura do governo para favorecer sua campanha por meio de publicidade institucional em sites do governo e com a publicação de imagens nas redes sociais durante o período da campanha, conduta proibida pela legislação eleitoral.

Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Raul Araújo. Apesar de entender que a conduta de Zema não teve gravidade para impactar no resultado das eleições, o ministro aplicou multa de R$ 5 mil.

Durante a sessão, o advogado Arthur Magno e Silva Guerra, representante de Zema, disse que todas as acusações foram rejeitadas pelo TRE e afirmou que os gestores do governo determinaram a retirada de conteúdos que pudessem ser considerados ilegais durante a campanha. 

“Foi constatada uma pequena falha nos sistemas, que levava a essas poucas notícias”, justificou.

Foz do Amazonas: Petrobras contesta pedido de estudo feito pelo Ibama

A Petrobras não pretende atender ao pedido feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no âmbito do processo de licenciamento ambiental que avalia a perfuração na foz do Amazonas. O órgão ambiental cobrou análises sobre os impactos para os povos indígenas.

“A Petrobras não vai fazer esses estudos nesse estado em que está o processo de licenciamento porque eles não são legais. Existe uma portaria que deixa claro em qual fase esse tipo de consulta é adequada. Caso façamos a perfuração e tenhamos uma descoberta, aí sim caberia esse estudo no processo de licenciamento da atividade de produção”, afirmou nesta terça-feira (14) o diretor de Produção e Exploração da Petrobras, Joelson Mendes.

A exploração de petróleo na foz do Amazonas desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Em maio do ano passado, o Ibama negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. A Petrobras apresentou um pedido de reconsideração, ainda sem resposta. No mês passado, o Ibama considerou que a nova solicitação não pode ser analisada sem os estudos relativos ao impacto para os povos indígenas.

Segundo Joelson Mendes, a posição da Petrobras já foi apresentada ao Ministério Público do Amapá (MPAP) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “Esperamos que a Advocacia-Geral da União tenha uma intervenção junto ao Ibama porque esse pedido não é adequado neste momento do processo de licenciamento em que estamos”, acrescentou.

O tema foi abordado durante coletiva de imprensa sobre os resultados financeiros da Petrobras no primeiro trimestre de 2024. Foi registrado um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, uma queda de 37,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao quarto trimestre de 2023, o recuo foi de 23,7%. “O principal fator que impactou a redução do lucro líquido foi a variação cambial. Tivemos em torno de R$ 11 bilhões de impacto, cerca de US$ 2 bilhões”, afirmou o diretor financeiro da Petrobras, Sérgio Caetano Leite.

Ainda assim, ele fez boa avaliação do resultado e comparou com o cenário de três anos atrás. “No primeiro trimestre 2021, o lucro líquido foi quase zero. Hoje estamos com um lucro líquido em torno dos US$ 4,8 bilhões. O fluxo de caixa operacional é de US$ 2 bilhões a mais do que aquele período. Apesar do resultado deste trimestre não ser que nós gostaríamos que fosse, foi um resultado muito bom e bastante superior ao do primeiro trimestre 2021.”

Braskem

Em relação à venda da petroquímica Braskem, a Petrobras acompanha a situação e traça o perfil ideal do comprador. A estatal é acionista minoritária. O principal acionista, o Grupo Novonor, aguarda novas propostas para concluir o negócio.

“O cenário desejado é que apareça um parceiro que coloque uma proposta firme. Esperamos um parceiro de dimensão, que seja do negócio petroquímico, do setor de petróleo e gás. E que possa acompanhar a Petrobras em eventuais investimentos futuros para o crescimento da Braskem”, disse nesta terça-feira (14) o diretor financeiro da Petrobras, Sérgio Caetano Leite, durante a divulgação dos resultados financeiros da Petrobras.

O Grupo Novonor, antigo Grupo Odebrecht, possui 50,01% das ações da Braskem com direito a voto. Em recuperação judicial, ele aposta na venda da sua participação como movimento fundamental para reestruturar seus negócios. Embora já tenha recebido algumas propostas, nenhuma das tratativas evoluiu para um desfecho.

Responsável por 47% do capital votante, a Petrobras tem preferência na compra das ações da Novonor. A companhia não descarta a operação, mas só irá caminhar nesse sentido se avaliar que há risco de desvalorização da Braskem. A expectativa é contar com um parceiro que, assim como a Petrobras, tenha uma abrangência de mercado maior que o da petroquímica, para que juntos possam impulsionar o seu crescimento. Segundo Leite, existem grandes possibilidades para a internacionalização da Braskem.

“Ela é líder em duas resinas de polietileno nos Estados Unidos. Também tem uma posição invejável na Alemanha, com duas plantas petroquímicas no coração do país. São plantas voltadas para venda do eteno verde, para venda de resinas verdes, com potencial de valor agregado bastante interessante. No México, ela tem uma uma planta nova com um terminal também novo voltado para o Atlântico que dá muita flexibilidade logística para receber e enviar produtos. Permite à companhia colocar produtos de forma rápida no mercado americano e no mercado europeu”, avaliou.

As origens da Braskem remontam à década de 1970, com a exploração das minas de sal-gema em Maceió pela empresa Salgema Indústrias Químicas, que logo foi estatizada e mais tarde novamente privatizada. Em 1996, mudou de nome para Trikem e, em 2002, funde-se com outras empresas menores tornando-se finalmente Braskem. Posteriormente, expandiu suas atividades para o exterior chegando aos Estados Unidos, México e Alemanha.

Eventual comprador da fatia da Novonor precisará lidar com a tragédia em Maceió , que se arrasta desde 2018, quando os afundamentos em cinco bairros tiveram início. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis. O agravamento da situação no final do ano passado levou a prefeitura da capital alagoana a decretar situação de emergência.

De acordo com Leite, geólogos e especialistas mobilizados pela Petrobras realizaram estudos sobre a situação e sobre as possibilidades de extensão da calamidade.

Ata dissipou desconfiança de divisão política no Copom, diz Haddad

A divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dissipou a desconfiança de uma divisão política entre os diretores do Banco Central (BC), avaliou nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou o tom do documento “técnico e adequado”.

“A ata foi muito técnica, muito adequada, e está em linha com o que eu de fato esperava. Eu entendia que eram duas posições técnicas [corte de 0,5 ponto ou de 0,25 ponto percentual], respeitáveis, e a ata deixou claro que os argumentos de lado a lado eram pertinentes e defensáveis”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o texto da ata “fala por si”. O ministro defendeu que o Banco Central deve mirar o centro da meta oficial de inflação, definida em 3,5% para este ano. A margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos só deve ser usada em situações excepcionais.

“A tensão do mercado se dissipou com a ata, conforme nós prevíamos. Tinha mais rumor do que verdade. Está tudo tranquilo agora. A ata fala por si mesma. É bem técnica e justifica os dois posicionamentos com muita clareza. Todo mundo que leu, entendeu que as questões estão bem colocadas”, argumentou o ministro.

Desempate

Na semana passada, o Copom reduziu a Taxa Selic (juros básicos da economia) em apenas 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,5% ao ano. Pela primeira vez desde o início do ciclo de baixas nos juros, a decisão não foi unânime, com o corte de 0,25 ponto sendo aprovado por 5 votos a 4.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros (Relacionamento Institucional), Diogo Abry Guillen (Política Econômica), Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro), indicados pelo governo anterior.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Gabriel Muricca Galípolo (Política Monetária), Paulo Picchetti (Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos) e Rodrigo Alves Teixeira (Administração), indicados pelo atual governo.

Consensos

Segundo o texto da ata divulgada nesta terça, o principal ponto de divergência entre os diretores do BC foi o impacto, sobre a credibilidade da autoridade monetária, de descumprir os comunicados anteriores, que apontavam corte de 0,5 ponto na reunião deste mês. Os diretores que votaram pelo corte de 0,25 ponto e o presidente Campos Neto entenderam que esse corte era condicionado à manutenção do cenário econômico, que mudou desde a reunião anterior, em março.

Os diretores, no entanto, concordaram em outros pontos, como a necessidade de haver uma política monetária contracionista (que restrinja a atividade econômica) e a preocupação com o crescimento das expectativas de inflação, com o cenário internacional mais adverso, com a persistência da inflação de serviços e com possíveis impactos do aquecimento do mercado de trabalho sobre os preços.

Deputados gaúchos apresentam projetos para recuperação do estado

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (14), reunião para definir os projetos prioritários do grupo voltados para a recuperação dos estado, devastado  por enchentes nas últimas semanas. O acordo é que a comissão externa sobre os danos causados pelas enchentes reúna as principais iniciativas e encaminhe na reunião de hoje de líderes da Câmara dos Deputados. As iniciativas poderão ser votadas prioritariamente.

Até o momento, os deputados apresentaram 117 projetos, que deverão passar por uma triagem. Entre as medidas estão a criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca, auxílio para empresários do transporte público e a discussão sobre um posicionamento da bancada a respeito da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, com perdão dos juros por igual período, anunciada pelo governo federal. 

A previsão é que o projeto de lei complementar (PLP), encaminhado ontem (13) pelo governo, seja votado ainda nesta semana, informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que o estado deixe de pagar nesse período cerca de R$ 11 bilhões em parcelas da dívida e R$ 12 bilhões em juros. Os valores devem ser usados em ações de reconstrução do estado.

“São R$ 23 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões seriam usados diretamente para a rechttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/lula-deve-anunciar-auxilio-financeiro-as-pessoas-atingidas-no-rsonstrução do estado. Isso é muito importante para, de fato, ter um plano de reconstrução do estado”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), que emendou uma série de ações promovidas pelo governo, voltados para transporte, habitação e para as famílias. “O governo vai anunciar hoje à tarde um recurso direto para as famílias”, anunciou.

Atualmente, a dívida total do estado passa de R$ 90 bilhões. Alguns deputados defenderam não apenas a suspensão, mas também o aporte de recursos novos que não venham da suspensão no pagamento de parcelas das dívidas.

“Não entrou nenhum real nos cofres do governo [do RS], e esse valor vai entrar durante 36 meses, ou seja, como a gente vai reconstruir uma ponte daqui a dois anos, três anos. Precisamos de dinheiro novo entrando no caixa. A anistia da dívida é positiva, mas precisamos que o país pegue R$ 20 bilhões e coloque na conta do governo do estado para construir o que foi destruído”, defendeu o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS).

“O parcelamento da dívida é importante, mas, no momento, ele não resolve”, acrescentou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propôs que o governo federal perdoe a dívida do estado relativa aos 36 meses.

“A proposta do governo não é ruim, mas está distante do que o Rio Grande do Sul merece nessa hora. Só pagando os 36 meses, o estado ainda ficaria devendo mais do que pagou. Essa conta é a prova dos noves fora que mostra que a dívida é impagável, porque, suspendendo [o pagamento por] 36 meses, dá R$ 11 bilhões, e os juros ficam em R$ 12 bilhões”, afirmou. “Entendo que esses 36 meses tinham que ser cancelados. Não pode incorporar, tinha que ser zero”, concluiu.

O presidente do colegiado, Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que vai colocar o assunto em pauta na bancada para ver se os deputados chegam a um posicionamento comum. “Este é o momento, não tem momento mais adequado para tratar disso, apesar de traumático”, pontuou.

Integrante da base do governo, Bohn Gass disse que o tema da dívida do Rio Grande do Sul deve ser tratado em conjunto com o da dívida de outros entes da União. O estado participa do regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022. “Tenho pleno acordo do seu encaminhamento e de se fazer o debate. Temos que resolver os problemas emergenciais. E sobre a dívida do Rio Grande do Sul, sempre dissemos que a renegociação foi muito mal feita”, afirmou. “O governo federal vai renegociar com todos os estadod e talvez nesse período avancemos nessa proposta.”

Bohn Gass lembrou ainda do anúncio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, de destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,75 bilhões, para o Rio Grande do Sul.

Medida Provisória

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu o foco na Medida Provisória (MP) 1.216/24, que inclui 12 iniciativas do governo federal para socorro ao estado e é destinada a diversos segmentos como o dos trabalhadores, de beneficiários de programas sociais, ao estado, aos municípios, às empresas e aos produtores rurais.

Entre as medidas estão: antecipação do pagamento do abono salarial de maio; antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio-gás deste mês e duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem já recebia o benefício; prioridade na restituição do Imposto de Renda neste ano; prorrogação por, no mínimo, três meses, do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional; além de força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios.

A MP prevê ainda dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratação e renegociação de crédito por empresas e produtores rurais; R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações para micro e pequenas empresas; R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural; R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas; e R$ 200 milhões para financiamento nos bancos públicos de projetos de reconstrução da infraestrutura e para reequilíbrio das empresas.

O texto foi publicado na quinta-feira (9), e o Ministério da Fazenda estima que o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões, mas ressalta que a iniciativa tem capacidade de alavancar até R$ 50,9 bilhões para o socorro à população gaúcha. “ A MP 1.216 já está em vigor, já tem escopo, está dentro do contexto legislativo, e podemos aproveitar para qualificar. Se vamos modificar, com certeza, vamos apresentar emendas, e pode ser uma parte que podemos aproveitar para qualificar; já tem um esforço de crédito que vai nos facilitar”, argumentou Motta. “Vamos antecipar a apreciação do prazo de 120 dias para antes?”, questionou.

O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) disse que há regiões onde a fase mais crítica de resgate de vítimas já está passando e defendeu a criação de um auxílio emergencial para as famílias atingidas.

CPI: diretor da Braskem diz desconhecer ilegalidades em Maceió

O vice-presidente executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, disse desconhecer que a companhia tenha enganado os órgãos de fiscalização durante a extração de sal-gema em Maceió (AL). O diretor da mineradora, por outro lado, reconheceu que a extração do minério causou o afundamento de bairros na capital alagoana.

Marcelo Cerqueira depôs nesta terça-feira (14) na Comissão Parlamentar Mista (CPI) do Senado que investiga a atuação da empresa em Maceió. Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou à Comissão que “recebeu informações falsas ou enganosas da Braskem que induziram a agência ao erro no exercício da fiscalização”.

Marcelo disse desconhecer essa informação. “O espírito sempre é atuar com respeito às autoridades e à transparência nas informações”, destacou, acrescentando que também desconhece a afirmação de que a empresa tenha fornecido informações falsas aos órgãos ambientais do estado, conforme sugeriu o relator da CPI.

Também compareceu à CPI nesta terça-feira o ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável, ao longo dos anos, pelas minas de sal-gema na capital alagoana. Porém, protegido por habeas corpus, o técnico não respondeu aos questionamentos dos senadores.

Vice-presidente da Braskem em depoimento no Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

O vice-presidente da Braskem Marcelo Cerqueira, por outro lado, afirmou que a empresa reconhece sua “responsabilidade civil e ambiental” pelo impacto causado na vida das pessoas e da cidade. Ao todo, cerca de 15 mil famílias foram obrigadas a abandonar suas casas devido à ação da companhia. A Braskem calcula em 40 mil o número de pessoas afetadas, já o Ministério Público de Alagoas informa que o número chegaria a 60 mil.

Limite de extração

Uma das teses do relator da comissão é que a Braskem extraiu mais sal-gema do que o que seria recomendado para evitar o afundamento do solo. Questionado se a empresa teria extraído mais minério que o permitido, Marcelo negou.

“Consultei também com as equipes sobre a história da extração e a informação que foi passada é que não. O limite de extração foi respeitado durante o período”, afirmou. O relator rebateu essa informação.

“Como foi dito, tanto pelo senhor, quanto pelos outros que o antecederam aqui, como o senhor Marcelo Arantes, de que a responsabilidade foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, só tem um motivo, tirar mais sal do que o permitido”, comentou o senador Rogério Carvalho.

O relator da CPI defende ainda que há indícios de que, para economizar energia, a Braskem teria desligado os pressurizadores de minas de Maceió, o que teria causado a fragilização das estruturas.

O diretor da companhia, Marcelo Cerqueira, admitiu que houve o desligamento de bombas “por alguns momentos” causado pelo racionamento de energia realizado no Brasil em 2001. “Lá em 2001, houve o racionamento de energia, e foi necessário naquele período um racionamento geral generalizado no Brasil. Então, foi iniciada essa operação”, destacou.

Corte de investimentos

O relator da CPI ainda questionou o vice-presidente da companhia sobre os cortes orçamentários em investimentos nas minas de Maceió. De acordo com o senador sergipano, a Braskem informou que, dos R$ 53 milhões previstos em investimentos entre 2015 e 2017, apenas R$ 1 milhão foi gasto.

Marcelo Cerqueiro rebateu essa informação dizendo que “nem todos os investimentos foram publicados, mas nós temos os investimentos, todos que foram realizados estão na base da companhia. Nós podemos fornecer essa informação a esta Comissão”.

O relator da CPI questionou que a Braskem não forneceu qualquer informação adicional aos senadores, indicando que há contradição na informação agora prestada pelo diretor da companhia.

“Não há como dizer que uma coisa aconteceu se, nos registros oficiais da empresa, informados à própria CPI, está dizendo que não aconteceu e dizem que só foi investido R$1 milhão”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.

Instalada em 12 de dezembro de 2023, a CPI da Braskem deve apresentar o relatório final da investigação no Senado nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas da manhã. O texto final deve ser aprovado pela maioria do colegiado. O prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão é o próximo dia 22 de maio.

BC vê alta de expectativas de inflação e não indica corte de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“O comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (14). “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, acrescenta o BC.

O encontro ocorreu na semana passada e, pela sétima vez consecutiva, o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Dessa vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano.

Expectativas

Um dos principais motivos para a cautela do Copom é a desancoragem das expectativas de inflação. Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentando a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Além disso, as projeções para a inflação divulgadas no último Relatório de Inflação do BC, em março, apontam para uma diminuição da inflação em ritmo mais lento em 2024, pressionado pela alta dos preços de alimentos e combustíveis. No relatório, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fechará 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

Entre os possíveis motivos da recente desancoragem das expectativas de inflação, o BC elencou a piora do cenário externo; os recentes anúncios de política fiscal; e a percepção de agentes econômicos acerca do compromisso da autoridade monetária com o atingimento da meta ao longo dos anos. 

“O comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata.

O cenário internacional mais adverso contribuiu para a decisão do Copom, de reduzir o ritmo do corte de juros. Para o BC, o aumento da volatilidade nos mercados financeiros globais, a desaceleração da economia americana e a persistência da inflação em diversos países geram incertezas quanto à trajetória da economia mundial.

Mercado de trabalho

Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

Por outro lado, a resiliência da atividade e a pujança do mercado de trabalho sugerem uma menor elasticidade do hiato do produto (capacidade ociosa da economia) à política monetária, o que poderia induzir um processo de desinflação ainda mais lento.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o BC.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Como resultado, o IPCA encerrou 2022 com alta de 5,8%, recuando em relação ao observado em 2021, de 10,1%.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia da covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Em 2023, o IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%, acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Disciplina fiscal

Novamente, o Copom reforçou a visão de que o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta. Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. A taxa de juros real neutra utilizada nas projeções pelo BC é de 4,5% ao ano.

A política fiscal, de equilíbrio das contas públicas do país, também impacta as expectativas de inflação. O BC reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

“Ainda que as projeções de resultado primário e de trajetória da dívida não tenham se alterado significativamente, observou-se, no período, um aumento do prêmio de risco e uma percepção de piora da situação fiscal, de acordo com os agentes [financeiros] que respondem o Questionário Pré-Copom”, diz a ata.

Os membros do colegiado acrescentaram que a tragédia climática no Rio Grande do Sul, além dos seus impactos humanitários, também terá desdobramentos econômicos e o Copom seguirá acompanhando.

Divergências

A reunião do Copom no último dia 8 foi marcada pela divergência dos seus membros em torno do nível de corte de juros que seria realizado. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto.

Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Os membros que defenderam um corte maior também compartilharam da percepção de aumento das incertezas, mas alertaram sobre o custo de oportunidade de não seguir o guidance (orientação futura do Copom) da última ata, de corte de 0,5 ponto. “Eles discutiram se o cenário prospectivo divergiu significativamente do que era esperado a ponto de valer o custo reputacional de não seguir o guidance, o que poderia levar a uma redução do poder das comunicações formais do Comitê”, diz a ata.

“Para tais membros, julgou-se apropriado, tal como em reuniões anteriores, seguir o guidance, mas reafirmando o firme compromisso com a meta. Robustecendo a análise, notaram que as projeções de inflação eram mais afetadas pela determinação da taxa de juros terminal e que a redução de 0,50 ponto percentual ainda manteria a política monetária suficientemente contracionista”, acrescentou o BC.

Já para os membros que defenderam a redução de 0,25 ponto percentual, o guidance indicado na reunião anterior era condicional ao cenário previsto na época, no entanto houve alteração nas condições macroeconômicas. “Tais membros ressaltaram que muito mais importante do que o eventual custo reputacional de não seguir um guidance, mesmo que condicional, é o risco de perda de credibilidade sobre o compromisso com o combate à inflação e com a ancoragem das expectativas”, diz a ata.

Período de estiagem começa no Pantanal com chuvas abaixo da média

O período de estiagem começou no Pantanal e o cenário é de alerta para a possibilidade de uma seca severa nos próximos meses na Bacia do Rio Paraguai. Segundo o monitoramento do Serviço Geológico do Brasil (SGB), no município de Ladário (MS), onde está localizada uma estação de referência e com a série histórica mais longa, o nível do rio está na marca de 1,44 metro, segundo dados dessa segunda-feira (13).

A cota está abaixo da média histórica e pode atingir níveis críticos entre setembro e outubro, quando as chuvas, normalmente, retornam na região, que abrange Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Essa estação chuvosa – de outubro de 2023 a abril de 2024 – foi caracterizada por um déficit no volume de chuvas, que prejudicou a recuperação da bacia. Neste mês, era esperado em torno de 57 milímetros (mm) para a região e foi registrado volume inferior a 3 mm. Diante desse cenário, as projeções mostram que Ladário pode atingir, no pico da estiagem, uma cota que varie entre o que ocorreu em 2020, quando foi registrado -32 cm, e o cenário mais grave observado em 2021, época em que o rio chegou a -61 cm.

“As projeções indicam que a mínima anual pode ocorrer em outubro, com cota negativa. Se chover dentro da média, teremos cenário semelhante ao ano de 2020. Caso as chuvas fiquem abaixo da normalidade, o cenário será mais grave e similar aos anos em que enfrentamos as piores secas da história do Pantanal: 1964, 1971 e 2021”, afirmou o pesquisador em geociências do SGB Marcus Suassuna.

A situação tem impactos significativos no ecossistema, nas comunidades ribeirinhas, nos estados e em todo o Brasil, com repercussão também em outros países vizinhos, em especial na Bolívia e no Paraguai, que são dependentes da hidrovia Paraná-Paraguai para o comércio exterior.

Além disso, a seca severa provoca dificuldades no abastecimento de água, limitações na navegação, ampliação dos riscos de incêndios florestais e um potencial aumento do tráfego em rodovias, que danifica as estradas e eleva os riscos de mortandade de animais silvestres por atropelamento.

Setor de serviços avança 0,4% em março e recupera queda de fevereiro

O setor de serviços avançou 0,4% em março, depois de cair 0,9% no mês anterior. Com o resultado, a taxa ficou 12,1% acima do nível registrado no período da pré-pandemia, em fevereiro de 2020. E ficou 1,5% abaixo do ponto mais alto da série histórica, em dezembro de 2022. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na comparação do acumulado para o primeiro trimestre de 2024, com igual período de 2023, o setor apresentou crescimento de 1,2%. Já nos últimos 12 meses, a alta é de 1,4%.

Das cinco atividades investigadas, quatro tiveram expansão. Com crescimento de 4%, o setor de informação e comunicação foi o principal destaque para o mês, eliminando a perda de 2,5% registrada em fevereiro. Desde janeiro de 2017 que a atividade não tinha um avanço tão intenso. Naquele momento, a alta atingiu 8,2%. Outro comportamento positivo, em março de 2024, é que o setor também alcançou o patamar mais alto da série histórica.

De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, as altas de um conjunto de serviços investigados dentro de serviços de tecnologia da informação são o motivo da expansão. Entre eles estão desenvolvimento e licenciamento de software, portais, provedor de conteúdo e ferramenta de busca da internet e consultoria em tecnologia da informação (TI).

“São tipos de serviços que têm um mercado muito dinâmico, que envolve muita inovação, principalmente depois da pandemia, quando acelerou a informatização de muitas empresas e serviços”, explica publicação do IBGE, pontuando ainda que o segmento de receita de empresas de TV aberta colaborou com a alta dessa atividade.

A atividade de profissionais, administrativos e complementares também teve desempenho importante e registrou alta de 3,8%. Com isso, se recupera da queda de 2,1% no mês anterior. Segundo Lobo, as influências partiram dos serviços de engenharia; dos de administração de programas de fidelidade e de cartões de desconto; assim como a intermediação de negócios por meio de aplicativos, sendo os dois últimos ramos em franca expansão no pós-pandemia.

“O que se observa nos últimos meses, é que, em geral, os serviços voltados às empresas são mais dinâmicos. Assim, estão ditando o ritmo do setor de serviços, mais do que os serviços voltados às famílias”, disse o gerente.

As atividades de transportes (0,3%) e serviços prestados às famílias (0,6%) também tiveram expansão em março. Já a de outros serviços ficou estável.

Turismo

Depois de recuar por dois meses seguidos, quando acumulou queda de 1,9%, o índice de atividades turísticas subiu 0,2% em março, em relação a fevereiro. Com isso, o segmento chegou a 2,3% acima do patamar de pré-pandemia e 5,3% abaixo do ponto mais alto da série, em fevereiro de 2014.

Na comparação com fevereiro, cinco dos 12 locais pesquisados registraram expansão. A mais positiva foi na Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em movimento contrário, São Paulo recuou 1,6%, Distrito Federal (6,2%) e Rio de Janeiro (0,8%) e foram os destaques negativos. 

O agregado especial de atividades turísticas no primeiro trimestre de 2024 apontou elevação de 0,4% ante igual período de 2023.

Com o segundo resultado negativo seguido, o volume de serviços de transporte de passageiros recuou 1,8%. Ainda em março, o segmento estava 5,6% abaixo do nível pré-pandemia e 27,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica em fevereiro de 2014. No acumulado do primeiro trimestre do ano, perdeu 7%.

O volume do transporte de cargas caiu 0,2% em março de 2024, após recuo de 1,6% em fevereiro. “O volume de serviços do segmento ficou 7,1 % abaixo do ponto mais alto de sua série [julho de 2023] e 33,5% acima do patamar pré-pandemia. No acumulado do primeiro trimestre do ano, variação positiva de 0,3%”, informa o IBGE.

Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços, 13 das 27 Unidades da Federação (UF) apresentaram elevação no volume de serviços em março. O impacto positivo mais importante veio de São Paulo (1,1%), Rio de Janeiro (1,1%), Minas Gerais (1,2%) e Espírito Santo (5,1%). Em movimento contrário, Rio Grande do Sul recusou 3,6%, seguido por Mato Grosso (7,6%), Distrito Federal (4%) e Mato Grosso do Sul (9,7%).

Primeiro trimestre

Também no acumulado do primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, houve taxas positivas em quatro das cinco atividades. Além disso, ocorreu avanço em 54,8% dos 166 tipos de serviços investigados. O setor mais positivo foi informação e comunicação (5,5%). As outras expansões foram em profissionais, administrativos e complementares (2,9%); serviços prestados às famílias (5,5%); e dos outros serviços (1,5%). A única queda no primeiro tri (3,5%) ficou com transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio.

Ainda no período, 19 das 27 UFs registraram expansão na receita real de serviços em março. Os destaques positivos foram Rio de Janeiro (4%) e em Minas Gerais (4,4%), Paraná (4,6%), Santa Catarina (5,5%) e Distrito Federal (9%). Já as influências negativas mais importantes foram São Paulo com queda de 0,3%, Mato Grosso (5,6%), Mato Grosso do Sul (3,8%), Rio Grande do Sul (0,8%) e Goiás (1,9%).

Pesquisa

De acordo com o IBGE, os indicadores produzidos pela Pesquisa Mensal de Serviços permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor no país, “investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”.

“Esta é a décima quinta divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, além de alterações metodológicas, com o objetivo de retratar mudanças econômicas na sociedade”, explica o IBGE.