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Justiça torna réus policiais envolvidos em execuções no Guarujá

Justiça torna réus policiais envolvidos em execuções no Guarujá

A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais militares (PMs) da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) denunciados por homicídio qualificado e por manipular provas da execução de uma pessoa durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023.

Os réus, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, também foram afastados de suas funções enquanto durar o processo judicial. A decisão é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá (SP). Os denunciados ainda podem recorrer da decisão.

“O presente feito versa sobre crime gravíssimo, consistente em homicídio qualificado, praticado em comparsaria e por policiais militares no exercício de suas funções. Inferem-se dos autos indícios de que os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos. E assim agindo, executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, disse o magistrado na decisão.

O juiz ainda justificou o afastamento dos agentes de suas funções. “Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada na execução)”, disse o juiz na decisão.

Para o juiz, a atitude dos policiais demonstra que o mesmo tipo de crime poderia voltar a ser cometido, caso eles continuassem no exercício das funções.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “não comenta decisões judiciais”.

O governo do estado de São Paulo realizou a Operação Escudo em 2023, nos meses de julho a setembro, na Baixada Santista. A ação da polícia deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente ao Rota, que foi baleado e morto no Guarujá.

Críticas

No início de agosto de 2023, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.

Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

MPT vai investigar trabalho escravo em fazenda em São Paulo

MPT vai investigar trabalho escravo em fazenda em São Paulo

@ebc

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da região de Campinas, em São Paulo, resgatou 13 adolescentes de uma fazenda na cidade de Cerquilho, interior do estado, onde se encontravam em situação de trabalho análogo à escravidão. A operação ocorreu na segunda-feira (22) e hoje o MPT informou que, por meio das informações obtidas da Polícia Civil, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Polícia Federal, vai instaurar um inquérito para apurar em detalhes o que acontecia com os adolescentes.

Ainda nesta terça-feira (23), o Ministério do Trabalho multou a fazenda em R$ 120 mil, mas esse valor pode ser majorado após uma nova visita ao local, que será realizada nos próximos dias pelas polícias Civil e Federal e integrantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público.

Os adolescentes enfrentavam uma jornada de trabalho extenuante, que começava de madrugada e seguia até o anoitecer. Eles faziam a colheita de batatas, porém, não tinham acesso a banheiros, alimentação digna ou equipamentos de proteção. Luvas, se quisessem, deviam comprar do arrendatário da área. Foram presas três pessoas.

O MPT informou que somente no ano passado foram registradas 2.176 crianças em situação de trabalho infantil no estado de São Paulo. No município de Sorocaba, próximo a Cerquilho, 99 crianças foram resgatadas.

Tubarões são contaminados por cocaína, revela estudo da Fiocruz

Tubarões são contaminados por cocaína, revela estudo da Fiocruz

@ebc

Em fato inédito no mundo, o Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), detectou a contaminação de tubarões por cocaína e seu metabólito, a benzoilecgonia. O estudo identificou a presença de cocaína em 13 animais da espécie Rhizoprionodon lalandii, popularmente conhecida como tubarão-bico-fino-brasileiro, cação rola rola ou cação-frango. Os resultados foram publicados na revista científica Science of The Total Environment, informou a Fiocruz nesta terça-feira (23). De acordo com a fundação, o dado chama atenção para a alta quantidade da droga que é consumida e descartada no mar via esgoto sanitário.

O principal metabólito da substância, a benzoilecgonina, resultante da metabolização da cocaína no organismo, foi encontrada em 12 desses animais. O material foi coletado no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, entre setembro de 2021 e agosto de 2023, como parte de um esforço para avaliação da saúde ambiental. O objetivo era acompanhar mudanças no ambiente, tanto as ocorridas de forma natural como pela interferência humana, bem como seus impactos sobre as diversas formas de vida marinha.

Esgoto

Especialistas brasileiros analisam a presença de vírus e bactérias no esgoto para identificar e mensurar a possível circulação silenciosa de microrganismos causadores de doenças. Do mesmo modo, são comuns estudos da contaminação do solo e da água por metais e pesticidas, como mercúrio, chumbo e arsênio, que interferem na saúde de pessoas, animais e ambiente de forma direta.

A primeira pesquisa a encontrar cocaína em tubarões, entretanto, foi essa do IOC/Fiocruz. “No Brasil, estudos já detectaram a contaminação de água e alguns poucos seres aquáticos por cocaína, como mexilhões. Nossa análise é a primeira a encontrar a substância em tubarões”, afirmou o farmacêutico Enrico Mendes Saggioro, um dos líderes da pesquisa, junto com a bióloga Rachel Ann Hauser-Davis, ambos do Laboratório de Avaliação e Promoção da Saúde Ambiental do IOC.

Segundo Rachel, os tubarões desempenham papel importante no ecossistema marinho, assim como as raias. Por serem predadores, a bióloga esclareceu que se trata de figuras centrais na cadeia alimentar e são assumidos como espécies sentinela para detecção de danos ambientais, incluindo diferentes formas de contaminação.

O Laboratório do IOC tem feito importantes alertas ambientais, a partir de estudos que identificaram a contaminação por metais em peixes do Rio Doce, no Espírito Santo, após a tragédia causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco; e em cações e raias coletados no Rio de Janeiro.

Drogas e crime

Relatório mundial sobre drogas, publicado em 2024 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, do nome em inglês), situa o Brasil entre os maiores consumidores globais de cocaína. Estudos sinalizam que a principal via de chegada da droga no ambiente marinho é pelo descarte de resíduos da substância no esgoto lançado no mar.

Enrico Mendes Saggioro explica que a partir dessa constatação no território nacional, o grupo de pesquisa decidiu investigar se os animais que o laboratório havia coletado para estudos, envolvendo outros contaminantes, também estariam contaminados por cocaína. “O resultado é impressionante. Encontramos a substância em todos os 13 tubarões analisados e em apenas um deles não foi detectado a benzoilecgonina, que é o principal metabólito da droga”, afirmou o farmacêutico. Foram analisados o músculo e o fígado dos animais, dos quais três eram machos e dez fêmeas.

De acordo o IOC/Fiocruz, todas as amostras de músculo e fígado testaram positivo para a presença de cocaína. Já a benzoilecgonina foi detectada em 12 amostras de músculo e em duas de fígado. A concentração média de cocaína nos animais foi três vezes maior que a concentração do metabólito. Uma hipótese dos pesquisadores para explicar esse dado é a superexposição dos animais à substância. Outro achado que intrigou os especialistas foi a maior concentração de cocaína nos músculos do que no fígado dos animais analisados.

Saggioro informou que o fígado do tubarão é um órgão de metabolização, como no ser humano. “Tudo que é ingerido é transformado pelo fígado para depois ser excretado. Para nossa surpresa, a cocaína foi encontrada em maior concentração no músculo, que é um tecido de acúmulo, o que pode sinalizar a abundância da presença da substância no ambiente marinho. Os tubarões estariam se contaminando de diversas formas, seja pelo fato de habitarem a região ou se alimentarem de outros animais contaminadas”, explica. Rachel acrescentou que a equipe pretende, a partir de agora, coletar e analisar amostras de água e de outros animais dessa e de outras regiões da costa do Rio de Janeiro.

As amostras foram analisadas na Seção Laboratorial Avançada de Santa Catarina (SLAV/SC), unidade ligada ao Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul, que integra a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa etapa foi conduzida pelo farmacêutico e bioquímico Rodrigo Barcellos Hoff, que atua no SLAV/SC.

Contaminação

Rachel Ann Hauser-Davis alertou para a necessidade de serem realizados estudos específicos para determinar as consequências exatas dessa contaminação nos animais. Ela acredita que pode haver impacto no crescimento, na maturação e, em especial, na fecundidade dos tubarões, já que o fígado atua no desenvolvimento de embriões. A espécie de tubarão analisada vive próxima à costa e não tem característica migratória. Isso leva os pesquisadores a acreditar que foram contaminados no litoral carioca. Além disso, a zona oeste do Rio é a região que mais cresce na capital fluminense e, também, a mais populosa, com quase 3 milhões de habitantes, segundo o censo demográfico de 2022.

Tanto Rachel como Enrico defendem que sejam feitos novos estudos para responder se a cocaína encontrada em animais marinhos pode ter reflexos negativos na saúde humana. Pesquisa recente da Universidade Federal de São Paulo e Universidade Santa Cecília, em São Paulo, apontou altas concentrações de cocaína na água da Baía de Santos, sinalizando que a droga pode causar problemas nas células e no material genético de mexilhões.

A bióloga lembrou que tubarões, muitas vezes, são comercializados irregularmente com o nome popular de cação. “Já encontramos diversos metais tóxicos em cações e raias, que também são vendidos e consumidos. Agora, detectamos cocaína em tubarões. A poluição e a contaminação do meio ambiente afetam diretamente os animais e a natureza, e também impactam, de uma forma ou de outra, a vida humana. A saúde de um está ligada à saúde do outro”, destacou.

A pesquisa foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina (SLAV/SC), Instituto Museu Aquário Marinho do Rio de Janeiro (IMAM/AquaRio) e Cape Eleuthera Institute (Bahamas). O trabalho teve financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Suassuna: 10 anos sem o poeta que fez da cultura popular arte e luta

Suassuna: 10 anos sem o poeta que fez da cultura popular arte e luta

@ebc

Taperoá, na Paraíba. Você pode não saber onde fica, mas com certeza já ouviu falar. É onde viveu o escritor Ariano Suassuna. Dez anos após sua morte, o autor está onde sempre quis e gostou de estar: na memória popular.

Nas trapalhadas de Chicó e João Grilo; na saga histórica, política e filosófica do Romance da Pedra do Reino; ou mesmo nas famosas “aulas-espetáculo”, disponíveis na internet.

Ariano foi publicado em vários idiomas e fez parte da Academia Brasileira de Letras (ABL). Na hora da posse, o escritor Joaquim Falcão, também membro da ABL, lembra que Suassuna dispensou o fardão, traje tradicional, e estava de alpercatas.

Não dá para resumir a personalidade nem o tamanho da obra do escritor, que nasceu na sede do governo do estado, atual João Pessoa, em 16 de junho de 1927. Ariano passou a viver a juventude em sua pequena Taperoá, após perder o pai, assassinado por razões políticas.

Esse fato fez com que ele nunca caísse em críticas generalizantes sobre o tema, segundo Joaquim Falcão, membro da ABL.

“Ele sempre dizia o seguinte: ele tem pena dessa generalização que o Brasil faz por profissão. Isso o Ariano era absolutamente contra. E ele tinha pena dessa generalização, porque essa generalização não reflete o Brasil”, disse em entrevista à Rádio Nacional.

O Auto da Compadecida

Ariano Suassuna, morto há 10 anos, foi publicado em vários idiomas e fez parte da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Para os palcos, foram as obras O Auto da Compadecida, Uma Mulher Vestida de Sol e a A Farsa da Boa Preguiça. Suassuna tinha carinho pelo que criava e gostava de ver sua obra ganhando adaptações para o cinema e para a televisão. Chegou a participar ativamente dos bastidores de algumas delas.

Joaquim Falcão resume a brasilidade de Ariano, lembrando uma crítica bem-humorada do escritor sobre a Disney World.

“O que se precisava de Ariano hoje é isso que você está fazendo. É que o Brasil descubra o Brasil. O Brasil não é Disneylândia. O Brasil é Taperoá”.

Neste 23 de julho, quem estiver em Taperoá, no sertão da Paraíba, terá o privilégio de participar de uma exposição itinerante sobre a obra do escritor, passando pela Casa Museu, repleta de xilogravuras, e o cortejo com músicos e artistas que levam adiante o Movimento Armorial, criado por Ariano Suassuna na década de 1970 com expressões artísticas baseadas na raízes da cultura popular brasileira.

Também tem debate na Câmara Municipal de Taperoá sobre o realismo fantástico das obras de Suassuna, que mistura realidade e fantasia. No fim da tarde, o concerto Armorial e o Grupo Teatro Oficina irão se apresentar.

Um dia de espetáculos, como tantos outros que Suassuna levou para o povo.

“Um espetáculo numa cidade chamada Belém de São Francisco, lá no Alto Sertão, na praça pública. E quando terminou, eu ouvi um dos maiores elogios que eu já ouvi na minha vida, uma velhinha, do povo: ‘Nunca pensei, morrer, antes de morrer, eu ver um espetáculo bonito como esse’. Aquilo me pagou de tudo quanto foi de canseira que eu vinha tendo. Ver uma coisa dessa…quer dizer, eu sei que eu levei pra ela uma alegria do tamanho daquelas que eu tinha quando eu via o circo quando eu era menino. E levando uma arte e qualidade que o nosso povo merece”, contou Suassuna.

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Cinco municípios vão realizar consultas populares durante as eleições

Cinco municípios vão realizar consultas populares durante as eleições

@ebc

Os eleitores de cinco municípios vão participar de consultas populares durante o pleito municipal de outubro deste ano. Além de votar nos candidatos de sua preferência para prefeito e vereador, a população poderá opinar sobre questões locais.

As consultas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. Em São Luís, a população vai opinar sobre o passe livre estudantil no transporte público.

Dois Lajeados vai decidir sobre o local de construção do centro administrativo do governo. No município de Governador Edison Lobão, a decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. Já em São Luiz (RR), a consulta será sobre a mudança do nome para São Luiz do Anauá.

Pela legislação eleitoral, a realização de consultas precisa de aprovação dos parlamentares municipais. Além disso, o pedido precisa ser encaminhado para os tribunais regionais eleitorais (TREs) no prazo de 90 dias antes do primeiro turno.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de eleitores estarão aptos a eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

@ebc

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.

A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

Bahia confirma duas mortes por febre oropouche

Bahia confirma duas mortes por febre oropouche

@ebc

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou duas mortes por febre oropouche, após análises realizadas pela Câmara Técnica de Análise de Óbitos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica estadual. A infecção é provocada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense (Orov) transmitido por mosquito.

De acordo com a Sesab, o primeiro óbito confirmado foi de uma mulher sem comorbidades, com 21 anos de idade, em 27 de março. A vítima era moradora do município de Valença (BA).

A segunda morte confirmada também foi de uma mulher sem registro de comorbidades. A moradora de Camamu (BA) tinha 24 anos e faleceu em Itabuna (BA), em 10 de maio. A morte foi divulgada somente nesta segunda-feira (22), após a realização de exames para confirmar a causa do óbito.

A secretaria baiana relata que as pacientes que morreram por febre oropuche apresentaram sintomas como febre, dor de cabeça, dor retro-orbital (na parte mais profunda do olho), mialgia (dor muscular), náuseas, vômitos, diarreia, dores em membros inferiores e fraqueza. Ambas evoluíram com sinais mais graves como: manchas vermelhas e roxas pelo corpo, sangramento nasal, gengival e vaginal, sonolência e vômito com hipotensão, sangramento grave, e apresentaram queda abrupta de hemoglobina e plaquetas no sangue.

Investigação

O Ministério da Saúde ainda investiga mais uma morte suspeita de febre oropouche em Santa Catarina.

Em 2023 foram confirmados 832 casos da doença e, em 2024, foram feitos 7.236 registros de febre oropouche em 16 estados, o que representa aumento de 770,19% no número de casos notificados. Os infectados primeiramente estavam concentrados na Região Norte, passaram a ser identificados também em outras regiões do país.

A detecção de casos da doença foi ampliada para todo o país em 2023, após o Ministério da Saúde disponibilizar diagnósticos para a rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen).

Alertas

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou o aumento nos casos da doença sobretudo em municípios do Amazonas, Acre e Roraima. Esses três estados fazem fronteira com outros países da bacia Amazônica: Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela.

Na sexta-feira (18), a Opas emitiu um alerta epidemiológico informando os países membros sobre a identificação de possíveis casos, atualmente em investigação no Brasil, de transmissão do vírus Orov da mãe para o bebê durante a gestação. O alerta recomenda reforçar a vigilância diante da possível ocorrência de casos similares em outros países, com a circulação do vírus Orov e outros arbovírus.

O organismo internacional informou no alerta que uma gestante residente em Pernambuco apresentou sintomas de oropouche na 30ª semana de gestação. Após confirmação laboratorial da infecção, foi constatada a morte do feto. O segundo caso suspeito foi notificado no mesmo estado. A gestante apresentou sintomas semelhantes ao da primeira gestante e ocorreu um aborto espontâneo.

Nota técnica

No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.

A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas (IEC/MS) detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.

No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.

Febre Oropouche

A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.

O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

Os sintomas duram cerca de 2 a 7 dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após 1 a 2 semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas têm evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.

Até o momento, não há terapias específica para a febre oropouche. O tratamento apenas alivia os sintomas.

Bahia confirma duas mortes por febre oropouche

Bahia confirma duas mortes por febre oropouche

@ebc

De acordo com a Sesab, o primeiro óbito confirmado foi de uma mulher sem comorbidades, com 21 anos de idade, em 27 de março. A vítima era moradora do município de Valença (BA).

A segunda morte confirmada também foi de uma uma mulher sem registro de comorbidades. A moradora de Camamu (BA) tinha 24 anos e faleceu em Itabuna (BA), em 10 de maio. A morte foi divulgada somente nesta segunda-feira (22), após a realização de exames para confirmar a causa do óbito.

Investigação

O Ministério da Saúde ainda investiga mais uma morte suspeita de febre oropouche em Santa Catarina.

Alertas

Nota técnica

Febre Oropouche

A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito comumente conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.

Até o momento, não há terapias específica para a febre oropouche. O tratamento apenas alivia os sintomas.

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

@ebc

O acordo firmado entre as principais organizações palestinas – Hamas e Fatah – e outros 12 grupos políticos da nação árabe é uma resposta à guerra na Faixa de Gaza, considerada um genocídio por algumas organizações e países. A avaliação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“Essa unidade nacional é uma resposta contra o genocídio e contra as decisões de Israel de não reconhecer o outro e de persistir na sua ocupação do território palestino. A unidade nacional é fundamental para conseguir a criação do Estado da Palestina soberano e independente”, afirmou Alzeben, representante da Autoridade Palestina no Brasil.

Para ele, a divisão entre os grupos prejudica a causa palestina. Apenas a Jihad Islâmica teria ficado contra o acordo, segundo o diplomata. “Não há problema, é saudável ter alguma oposição”, disse.

Adversários antes do dia 7 de outubro, o Fatah e o Hamas – junto com outros 12 grupos – firmaram acordo nesta terça-feira (23), em Pequim, na China, para acabar com as divisões internas e criar uma unidade nacional para lutar pela libertação da Palestina contra a ocupação israelense.

A declaração firmada prevê, ainda, um governo interino com a participação de todos os grupos para realizar a reconstrução de Gaza e uma eleição geral. A negociação foi mediada pelo ministro das relações exteriores da China, Wang Yi, que participou da cerimônia de assinatura do acordo.

“[Os grupos] concordam em realizar a unidade nacional entre todas as facções sob a estrutura da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), a única representante legítima do povo palestino”, informou a porta-voz chinesa, Mao Ning.

Mundo multipolar

O presidente da Federação Árabe Palestina no Brasil, Ualid Rabah, destacou que os grupos palestinos conseguiram entender que a unidade é necessária para a libertação do país.

“Os palestinos finalmente voltam às costas para os donos do seu genocídio e dão as mãos aos que vão construir o mundo que vai libertar a Palestina. O mundo multilateral, o mundo dos Brics, que estão redesenhando o mundo e redesenhando a questão palestina. O acordo se realiza na principal potência desafiante do Ocidente, que é a China, ao mesmo tempo em que as conversações aconteceram também em Moscou”, observou.

O Brics é o bloco de países formado por Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros.

Historicamente divididos desde a guerra civil palestina de 2005, que separou o território palestino, ficando a Faixa de Gaza sob controle do Hamas e a Cisjordânia sob o controle do Fatah, as disputas internas entre os grupos políticos palestinos inviabilizavam uma unidade mínima.

Para Ualid, a guerra em Gaza conseguiu pôr fim às divisões internas. “O acordo entre os palestinos é uma razão de força maior frente ao genocídio, frente ao extermínio, frente ao colonialismo, frente ao apartheid. A nossa realidade é de um combate existencial”, completou.

Israel

O governo israelense condenou o acordo, criticando a união do Fatah com o Hamas, segundo comunicado do ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz.

“Em vez de rejeitar o terrorismo, Mahmoud Abbas [líder do Fatah] abraça os assassinos e violadores do Hamas, revelando a sua verdadeira face. Na realidade, isto não acontecerá porque o governo do Hamas será esmagado e Abbas estará a vigiar Gaza de longe. A segurança de Israel permanecerá exclusivamente nas mãos de Israel”, afirmou o chanceler israelense.

Direito internacional

Segundo informou Pequim, a declaração conjunta dos 14 grupos palestinos se compromete com a solução de dois Estados, com um Estado independente da Palestina com Jerusalém Oriental como capital. Para isso, vão se apoiar nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a integridade do território palestino, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.

O acordo prevê ainda a realização de uma conferência internacional mediada pela ONU com a participação de todos os atores influentes no conflito. O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que os grupos concordaram em respeitar o direito internacional.

“Este encontro em Pequim deixou bem claro que se respeita absolutamente o direito internacional. A luta contra a ocupação forma parte também deste direito internacional”, opinou o diplomata, citando a recente decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU, que considerou ilegal a ocupação de Israel nos territórios palestinos.

Os Estados Unidos condenaram a decisão do tribunal, dizendo que isso dificulta os esforços para resolver o conflito. Estima-se que mais de 700 mil israelenses vivem na Cisjordânia ocupando 300 assentamentos considerados ilegais, segundo a ONU.

Fórum recomenda sistema ATSC 3.0 para tv digital no país

Fórum recomenda sistema ATSC 3.0 para tv digital no país

@ebc

Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) vão recomendar ao Ministério das Comunicações que o país adote o sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para futuras transmissões da televisão digital brasileira. A decisão final sobre os serviços de radiodifusão no país, contudo, cabe à Presidência da República.

A escolha, por unanimidade dos conselheiros, foi anunciada nesta segunda-feira (22), durante reunião do conselho formado por representantes de emissoras de TV, fabricantes de equipamentos de recepção e transmissão, indústria de software, entidades de ensino e pesquisa e do governo federal.

A opção é resultado dos testes que o fórum realizou entre dezembro de 2023 e maio de 2024 a fim de definir a última camada física que restava para a completa definição do padrão da chamada TV 3.0 – referência tecnológica para a TV digital aberta e gratuita- que o fórum está desenvolvendo com a participação de cerca de 90 pesquisadores de nove universidades brasileiras e recursos financeiros federais. Em abril, o Ministério das Comunicações anunciou que o novo padrão de televisão aberta estará pronto para operar já em 2025.

Tratada como “a televisão do futuro”, a TV 3.0 deverá integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitam aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras

Além disso, com a navegação por meio de aplicativos, as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

Segundo o Ministério das Comunicações, a TV 3.0 trará mais praticidade ao telespectador. A mudança também impactará a qualidade da imagem, podendo quadruplicá-la no caso de aparelhos com a tecnologia de até 8K, e de som.

Ainda de acordo com a pasta, a nova tecnologia será implementada em todo o país de forma gradual. Como a programação continuará sendo disponibilizada por meio de canais abertos e gratuitos, o telespectador não precisará ter internet instalada para assistir o conteúdo transmitido. Contudo, sem sinal de internet, o usuário não receberá a mesma qualidade de imagem e som, nem terá acesso aos recursos de interatividade.

“Esta é uma das revoluções mais esperada do setor. A nova geração de tv digital integrará o conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão à internet, criando novos modelos de negócios e empregos” afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a opção do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) pelo sistema ATSC 3.0 ocorreu após “um avaliação minuciosa que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto, em 2020”, considerando “a adequação da tecnologia aos requisitos específicos do projeto TV 3.0”.