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Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso. A medida vale até decisão definitiva do caso. Não há data para o julgamento.

A decisão do ministro foi assinada no dia 19 de dezembro e divulgada nesta quinta-feira (28). O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de 20% das vagas para mulheres na PM e de 10% nos Bombeiros.

Na decisão, Zanin afirmou que as limitações dos concursos são inconstitucionais e desrespeitam a igualdade de gênero. No certame, as candidatas foram classificadas em lista única de cadastro reserva, sem distinção por sexo.

“O percentual parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação,  estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos”, afirmou o ministro. 

Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Pré-candidato à prefeitura de Guarujá Thiago Rodrigues é morto a tiros

O jornalista Thiago Rodrigues, de 34 anos, pré-candidato à prefeitura de Guarujá (São Paulo), foi assassinado a tiros na noite desta quarta-feira (27). O crime aconteceu no bairro de Pae Cará, Guarujá, onde ele participava de uma confraternização. Policiais militares que atenderam ao chamado encontraram, perto do corpo da vítima, dois celulares. 

Também foram encontrados na área estojos vazios de munição calibre 9mm. O carro utilizado por Thiago estava no endereço do crime. 

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública, a corporação foi acionada após a vizinhança ouvir o barulho de disparos de arma de fogo. O caso foi registrado na delegacia de Guarujá e encaminhado ao 2ºDP, que irá apurar os fatos.

A Agência Brasil tentou contato com o partido ao qual o jornalista estava vinculado e aguarda manifestação.

Agentes investigados por tiro em rosto de bebê são afastados

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que os dois policiais militares envolvidos no disparo contra um bebê, foram afastados. Os agentes estavam na viatura de onde partiu um projétil que atingiu o rosto da criança. A Polícia Civil investiga a ocorrência.

Imagens obtidas pela TV Globo mostram uma munição semelhante à utilizada em armas de airsoft que foi retirada do rosto do bebê. A ocorrência foi na madrugada de terça-feira (26) e foi gravada por câmera de segurança. Nas imagens, é possível ver a viatura e a moto em que o bebê estava sendo levado.

A criança foi atendida no Hospital Municipal Tide Setúbal e teve alta nesta quarta-feira (27). A Secretaria Municipal de Saúde disse que não pode divulgar informações sobre o atendimento realizado na unidade.

A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que os dois policiais militares envolvidos na ocorrência foram identificados e ouvidos nesta quarta-feira, mas se reservaram o direito de permanecer em silêncio. As imagens das câmeras corporais foram solicitadas para auxiliar nas apurações.

O caso é investigado em inquérito policial instaurado pelo 67º Distrito Policial (Jardim Robru) e Inquérito Policial Militar (IPM). A Corregedoria da PM acompanha as investigações.

A Ouvidoria da Polícia informou que abriu um procedimento solicitando à Corregedoria as imagens e laudos periciais, mas até o momento não houve resposta.

Coreia do Norte ordena aceleração de preparativos de guerra

O líder norte-coreano, Kim Jong Un, ordenou que seus militares, a indústria de material bélico e o setor de armas nucleares acelerem os preparativos de guerra para conter o que ele chamou de movimentos de confronto sem precedentes por parte dos EUA, disse a imprensa estatal na quinta-feira (horário local).

Falando sobre as orientações políticas para o novo ano em uma reunião importante do partido do governo nesta quarta-feira, Kim também disse que Pyongyang expandiria a cooperação estratégica com países “anti-imperialistas independentes”, informou a agência de notícias KCNA.

“Ele (Kim) estabeleceu as tarefas militantes para o Exército Popular e a indústria de materiais bélicos, armas nucleares e setores de defesa civil para acelerar ainda mais os preparativos de guerra”, disse a KCNA.

A Coreia do Norte tem expandido os laços com a Rússia, entre outros países, enquanto Washington acusa Pyongyang de fornecer equipamento militar a Moscou para uso na sua guerra com a Ucrânia, enquanto a Rússia fornece apoio técnico para ajudar a Coreia do Norte a avançar em suas capacidades militares.

Kim também definiu metas econômicas para o novo ano durante a reunião, chamando-o de “ano decisivo” para cumprir o plano de desenvolvimento de cinco anos do país, disse a reportagem.

“Ele… esclareceu as tarefas importantes para que o novo ano seja impulsionado de forma dinâmica nos principais setores industriais” e apelou à “estabilização da produção agrícola a um nível elevado”.

A Coreia do Norte sofreu graves carências alimentares nas últimas décadas, incluindo a fome na década de 1990, muitas vezes como resultado de catástrofes naturais. Especialistas internacionais alertaram que o fechamento das fronteiras durante a pandemia da Covid-19 agravou a situação da segurança alimentar no país.

Relatório da ONU aponta rápida deterioração de direitos na Cisjordânia

Relatório das Nações Unidas publicado nesta quinta-feira (28) lamentou o que disse ser uma “rápida deterioração” dos direitos humanos na Cisjordânia ocupada por Israel e pediu às autoridades israelenses que acabem com a violência contra a população palestina no local.

O relatório, publicado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), informou que 300 palestinos foram mortos na Cisjordânia desde 7 de outubro, o dia em que atiradores do Hamas realizaram o ataque mortal no sul de Israel e levaram reféns para Gaza.

A maioria das mortes ocorreu durante operações das forças de segurança israelenses ou em confrontos com elas.

Pelo menos 105 mortes podem ser atribuídas a operações israelenses envolvendo ataques aéreos ou outras táticas militares em campos de refugiados ou outras áreas densamente povoadas. Pelo menos oito pessoas foram mortas por colonos judeus, segundo o relatório.

Não houve nenhum comentário imediato das autoridades israelenses sobre o relatório. Israel afirma que suas operações na Cisjordânia são preventivas e têm como objetivo conter as ameaças à segurança.

“O uso de meios táticos e armas militares em contextos de segurança, o uso de força desnecessária ou desproporcional e a aplicação de restrições de movimento amplas, arbitrárias e discriminatórias que afetam os palestinos são extremamente preocupantes”, disse o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk.

“Peço a Israel que tome medidas imediatas, claras e eficazes para pôr fim à violência dos colonos contra a população palestina, para investigar todos os incidentes de violência por parte dos colonos e das forças de segurança israelenses, para garantir a proteção efetiva das comunidades palestinas.”

O Acnudh disse que também registrou detenções arbitrárias em massa, detenções ilegais e casos de tortura e outras formas de maus-tratos relatados contra detidos palestinos. Afirmou que cerca de 4.785 palestinos foram detidos na Cisjordânia desde 7 de outubro.

“Alguns foram despidos, vendados e mantidos presos por longas horas com algemas e com as pernas amarradas, enquanto os soldados israelenses pisavam em suas cabeças e costas, eram cuspidos, jogados contra paredes, ameaçados, insultados, humilhados e, em alguns casos, submetidos à violência sexual e de gênero”, disse o Acnudh.

A Cisjordânia já vinha experimentando os níveis mais altos de agitação em décadas durante os 18 meses que antecederam o ataque a Israel em 7 de outubro por homens armados do Hamas, mas os confrontos aumentaram acentuadamente quando Israel lançou uma invasão terrestre em Gaza.

Netanyahu: “Erdogan, que comete genocídio contra os curdos, não deveria dar conselhos”

28 de dezembro de 2023

 

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, trocaram palavras duras ontem no contexto da guerra Israel-Hamas, após o turco dizer que a atuação de Israel é comparável ao Regime Nazista.

Erdogan falou que Netanyahu não é diferente de Hitler e que a Turquia acolheria com agrado acadêmicos judeus que estão sendo perseguidos por suas opiniões sobre o conflito na Faixa de Gaza. “O que esse Netanyahu está fazendo é menos do que o que Hitler fez? Nada menos”, disse Erdogan, ainda afirmando Israel recebe apoio do Ocidente. “Ele recebe todo tipo de apoio dos Estados Unidos. O que Israel fez com todo esse apoio? Matou mais de 20 mil pessoas em Gaza”, disse.

Netanyahu respondeu num comunicado: “Erdogan, que comete genocídio contra os curdos, detém o recorde mundial de prisão de jornalistas que se opõem ao seu regime, é a última pessoa que pode falar sobre moralidade para nós”.

Erdogan se aproveita da guerra na Faixa de Gaza

Jabar Qadir, especialista em assuntos políticos e de segurança turcos, dises para a VOA Curda que a Turquia aproveitou a guerra em Gaza para fazer o que quer no Curdistão sem qualquer reação internacional. “Os ataques da Turquia à região do Curdistão iraquiano e ao nordeste da Síria estão a aumentar, causando grandes baixas”.

Ele também opinou que Erdogan e o seu governo dificialmente vão alcançar os seus objectivos através destes ataques militares, mas que “eles podem criar grandes problemas para o Curdistão Ocidental e para o Curdistão do Sul, pois estão “destruindo a infra-estrutura económica das regiões e causando grandes danos a todas as instituições de serviço público”.

 
 

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

O prolongamento da ofensiva israelense em Gaza pode ter como consequência a radicalização da população palestina e fortalecer o terrorismo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil na esteira da declaração do chefe do Estado-Maior israelense, Herzi Halevi, de que “a guerra continuará por muitos meses”.

Os ataques de Israel começaram após a série de atentados terroristas do Hamas, em 7 de outubro. Desde então, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 20,6 mil pessoas morreram, e 54,5 mil foram feridas. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que as condições humanas são catastróficas. Quase todos os 2,8 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados. 

Para o professor Michel Gherman, do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém, há atualmente quatro fatores que podem ditar os rumos da ofensiva. Um deles é o cenário interno. Gherman cita que 80% dos israelenses são a favor da saída do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.  

Dessa forma, segundo o especialista, “a única possibilidade para o premier se manter no poder é, primeiro, adotar um discurso pró-guerra, de resposta para o 7 de outubro”.  

“A segunda questão é alargar ao máximo possível essa guerra. Ou seja, a perspectiva de fim da guerra é uma perspectiva absolutamente trágica para Benjamin Netanyahu”, avalia Gherman, que também é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Envolvimento regional 

Outro fator determinante para o futuro da ofensiva é o risco de outros grupos armados, como o libanês Hezbollah e o iemenita houthis – ambos apoiados pelo Irã – se envolverem no conflito. O Hezbollah tem acentuado os ataques contra Israel.  

O professor Gherman explica que, há cerca de uma semana, não se acreditava nessa opção. Mas que o cenário mudou depois que o Irã acusou Israel de matar o conselheiro militar da Guarda Revolucionária, Seyyed Razi Mousavi, em um ataque aéreo na Síria.  

“A gente está em uma configuração entre uma guerra em Gaza e uma guerra regional. A gente não sabe para onde é que vai”, contextualiza.  

Eleição americana 

No continente americano está o elemento que mais pode colaborar para o fim das ofensivas, segundo o especialista. A preocupação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que enfrentará eleições em 2024. Os Estados Unidos já deram sinais de que Israel precisa moderar a ofensiva, principalmente preservando civis.  

“Biden quer resolver a situação, o mais rapidamente possível, para entrar no ano eleitoral tendo que se preocupar com as questões internas e não com uma guerra no Oriente Médio que pode ser de grandes proporções”, analisa. 

Dentro do próprio Hamas há forças que disputam o caminho a seguir em relação à ofensiva. O professor do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém ndica que há um racha no grupo. Enquanto os integrantes do Hamas na Faixa de Gaza preferem continuar a guerra, integrantes do grupo extremista exilados em outros países, principalmente no Catar, buscam resolver a questão com negociação, com o intuito de poderem participar de um futuro governo na Faixa de Gaza. 

Política x guerra 

Em um artigo de opinião publicado no jornal americano Wall Street Journal na segunda-feira (25), Netanyahu reiterou três pré-requisitos para a paz: o Hamas deve ser destruído, Gaza deve ser desmilitarizada e a sociedade palestina deve ser desradicalizada. 

No entanto, para Michel Gherman, o alongamento da ofensiva tem possibilidade nula de criar uma desradicalização. 

“O massacre do 7 de outubro também produziu, ao que tudo indica, um processo de radicalização da sociedade israelense, e o que está acontecendo em Gaza agora também está promovendo um processo de radicalização da sociedade palestina. Você tem um número de órfãos impressionante”. 

“As guerras não resolvem problemas políticos. A política resolve os problemas políticos. A guerra cria problemas políticos. Uma guerra dessas proporções, sem estratégia para sair da guerra, como se a guerra fosse a própria estratégia dela mesmo, acaba criando uma radicalização dos dois lados da fronteira”, pontua. 

“Desradicalização se cria com propostas políticas para tirar o foco do processo da guerra e colocá-lo em uma estratégia de solução política. 

Extremismo 

O professor de relações internacionais Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a radicalização é uma consequência planejada e desejada pelo grupo Hamas, que teria elaborado o massacre de 7 de outubro por dois anos. Brustolin diz que os terroristas acreditavam nessa possibilidade, baseados em reações agressivas israelenses ocorridas após ataques dos extremistas em 2009 e 2014.   

“O que o Hamas queria era exatamente uma ação contundente de Israel. Quanto mais efeito colateral essa ação gerar, quanto mais vítimas civis, mais fortalece a causa terrorista do Hamas”, analisa.  

Brustolin, que também atua como pesquisador na universidade de Harvard, nos Estados Unidos, faz questão de diferenciar os objetivos do Hamas da causa palestina. 

“A causa palestina é uma causa de paz, uma casa de solução de dois estados”, enfatiza. 

“A gente viu na negociações dos acordos de Oslo, por exemplo, na década de 90, enquanto a Autoridade Palestina negociava, o Hamas promovia atentados explodindo ônibus com civis. Os terroristas se suicidavam nesses atentados, mas era justamente para interromper as negociações de paz. O Hamas quer exatamente isso, promover a causa do terrorismo”, afirma. 

“Mesmo que Israel vença militarmente o Hamas, o que muito provavelmente acontecerá, a guerra em si acaba retro alimentando o terrorismo, e isso foi planejado pelo Hamas. Eles não ligam em consumir os seus integrantes desde que a causa do extermínio de Israel prevaleça”, diz Brustolin. 

Negociações 

O professor da UFF contextualiza que fora dos territórios israelenses e palestinos há negociações e pressões para o fim da ofensiva na Faixa de Gaza. Ele cita a mediação do Egito, que passa por acordos de cessar fogo; troca de prisioneiros palestinos pelos cerca de 100 israelenses mantidos reféns pelo Hamas; formação de um governo com participação da Autoridade Nacional Palestina – reconhecida pela comunidade internacional; e, por fim, saída das tropas israelenses.     

Por enquanto, nenhum dos dois lados acatou a proposta. “Mas também não descartou completamente uma negociação, o que, provavelmente, vai levar a novas rodadas de negociações diplomáticas”, espera. 

“O Ismail Haniyeh, líder do Hamas que está no Catar, foi ao Egito para negociar. Então existe uma tentativa de negociação”, completa. 

Netanyahu 

Já sobre o cenário interno eleitoral em Israel, Brustolin não interpreta que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha interesse político em uma guerra longa. Ele cita pressões no orçamento doméstico, como o custo estimado em mais US$ 14 bilhões previstos para os próximos dois meses.  

“Acaba mexendo com a economia do país, mas também sensibilizando as famílias”, ressalta, acrescentando que o país tem centenas de milhares de pessoas mobilizadas para a guerra.  

Fora disso há a pressão internacional contra a ofensiva. Brustolin lembra que a Assembleia-Geral da ONU aprovou, no último dia 12, uma resolução que pede cessar-fogo imediato e o envio de ajuda para a Faixa de Gaza. De 193 países, 153 votaram a favor, incluindo o Brasil. A Assembleia-Geral não tem poder impositivo, mas há uma repercussão política. 

O acesso de ajuda humanitária também foi aprovado por resolução do Conselho de Segurança (CS) da ONU. Integrante permanente do CS, os Estados Unidos, principal aliado de Israel, se abstiveram de votar, ou seja, não usaram o poder de vetar o texto. 

Brustolin destaca que há divergências entre Biden e Netanyahu sobre o tratamento dado à Faixa de Gaza.  

“Eles trocaram farpas há poucos dias sobre a estratégia que Israel vem utilizando. Os Estados Unidos consideram desproporcional o uso da força neste momento”. 

Sobre o desfecho, o cenário é de indefinição, tendendo a um prolongamento, segundo o pesquisador. “Na melhor das hipóteses, que leve semanas, o que é muito improvável. Em uma hipótese mais realista, essa guerra ainda vai durar meses”, avalia.           

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Até os dias de hoje, depois de 45 anos, não se sabe o local exato em que Robson Luz foi torturado pela polícia. O jovem, então com 22 anos de idade, foi levado após ser acusado por vizinhos de ter roubado uma caixa de frutas. Morreu ao ser hospitalizado devido aos ferimentos causados pelas pancadas e choques elétricos. O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do crime não apontou, entretanto, o local exato onde o rapaz foi supliciado.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

Lenny Blue de Oliveira, advogada, jornalista, escritora, ativista feminista do Movimento Negro Unificado – Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A brutalidade do assassinato ocorrido em maio de 1978 impulsionou, nos meses seguintes, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho aconteceu o histórico protesto nas escadarias do Theatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo. Foi em uma das atividades preparatórias para essa manifestação que a advogada e escritora Lenny Blue de Oliveira se aproximou da organização. “Uma semana antes, nós fomos panfletar ali no miolo [do centro histórico paulistano], onde era a rua Direita”, lembra.

“O caso Robson foi o fundamento daquele grupo em 7 de julho. O movimento negro foi criado antes, mas a pedra basilar é a base da violência cometida contra o Robson”, acrescenta a ativista, que integra até hoje o MNU. 

A partir da violência sofrida pelo jovem, o movimento negro, segundo Lenny, denunciou o sistema prisional e a polícia como instituições racistas, destinada essencialmente a perseguir a população negra. “O assassinato de Robson casou com esse princípio, todo preso como um preso político”, enfatiza.

O sofrimento de Robson deixava claro que a tortura não era reservada apenas aos que faziam oposição política à ditadura militar. “A polícia depois de uma semana pegou somente ele, sendo que eram um grupo de várias pessoas que pegaram uma caixa de frutas. Mas somente ele sofreu a sevícia, não por coincidência o único preto retinto do grupo”, diz o pesquisador Lucas Scaravelli.

Desarquivamento difícil

Mesmo décadas depois do crime e sem nenhum sigilo decretado oficialmente, o pesquisador diz que enfrentou diversos obstáculos para chegar até os arquivos do caso. “Não foi fácil, teve umas idas e vindas”, conta sobre os obstáculos que surgiam com justificativas burocráticas “Nos foi impedido várias vezes o cadastro [para poder consultar os documentos], sem nenhuma justificativa, eu tenho a sequência de e-mails das negativas do tribunal do júri”, detalha.

Foi preciso recorrer a juízes e promotores para, por meio da influência dessas pessoas, finalmente chegar aos arquivos. “Essas pessoas conseguiram fazer o desarquivamento do processo por um tempo limitado”, diz. Para conseguir manipular o material, Scaravelli recorreu ao CPDOC, “que reúne pessoas lá de Guaianases, da periferia, que já têm uma formação em história e ciências sociais, nas áreas humanas, e com essa pesquisa em arquivos”.

Pequena vitória

Apesar do caso ter ocorrido ainda durante a ditadura, os policiais acusados de envolvimento no caso acabaram exonerados da polícia após a condenação criminal. “Embora continuem com sua vida civil preservadas, é uma vitória. Eu estou olhando para essa perspectiva do copo cheio”, avalia o pesquisador, ao comparar o caso com de ativistas políticos assassinados pela repressão do regime. “Zuzu Angel, Vladimir Herzog, a família Telles, entre outros, se arrastam na Justiça ainda hoje, sem nenhuma vitória concreta e sem a finalização do trânsito em julgado”.

“Foi uma vitória os policiais terem sido afastados”, reitera Lenny sobre a punição aos policiais José Maximino Reis, José Pereira de Matos e ao delegado Luiz Alberto Abdalla, condenados pela morte, mas que não chegaram a cumprir pena de prisão.

“A gente tem que relembrar porque isso mostra que as coisas não mudaram, que o racismo ficou mais técnico e mais abrangente”, acrescenta a militante ao destacar que o caso de Robson não foi único durante a ditadura e que situações semelhantes ainda se repetem no Brasil.

“A gente chama de democrático [o regime pós 1988], embora a gente não viva a integridade do significado da democracia, nem no sentido grego, nem no sentido moderno”, enfatiza Scaravelli.

Em 1996, a viúva de Robson, Sueli, recebeu uma indenização pela morte.

Atriz Cacau Protásio deverá ser indenizada por ataques racistas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado indenize a atriz Cacau Protásio em R$ 80 mil por danos morais em decorrência de ataques racistas cometidos por militares do Corpo de Bombeiros. O fato ocorreu após a gravação do filme Juntos e Enrolados no pátio do quartel na Praça da República, no centro da capital, em 2019.

“A autora narra a gravação de vídeo clandestino por um dos agentes públicos e sua divulgação nas redes sociais. Aponta que foi alvo de preconceito, gordofobia e racismo, conforme publicações e áudios compartilhados em aplicativos de mensagem”, diz trecho da ação, complementando que a atriz argumenta que os atos ilícitos foram praticados por bombeiros militares. 

Ainda segundo a ação, a atriz apontou que recebeu vários áudios por meio do aplicativo Whatsapp referentes ao vídeo filmado de forma clandestina, por um agente, dentro do Batalhão, com ela e dançarinos, que continham discurso de ódio.

A ação também mostra que os áudios foram compartilhados em massa e o caso foi divulgado amplamente na internet e demais veículos de comunicação, o que causou “infelicidade e constrangimento” à atriz. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria da atriz e do Corpo de Bombeiros e aguarda um posicionamento.

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.