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Iphan diz que alteração na estrutura do Teatro Oficina é irregular

Iphan diz que alteração na estrutura do Teatro Oficina é irregular

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou que a alteração na estrutura do Teatro Oficina, feita nessa segunda-feira (5), pelo Grupo Silvio Santos, foi irregular, já que exigia autorização.

A autarquia destacou, em comunicado, que o imóvel, projetado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, é tombado e, por isso, quando há intenção de se fazer qualquer modificação em sua estrutura, o órgão deve ser consultado previamente.

Funcionários do grupo empresarial do apresentador de TV bloquearam arcos do teatro e mexeram em uma escada do imóvel. O gesto foi interpretado pela companhia como “um ato ilegal” e uma “violência simbólica e concreta”, o que foi rebatido pelo grupo de Silvio Santos, que argumentou que buscou resgatar o estado original do imóvel e que tinha direito de fazê-lo.

O Iphan ressaltou, na nota veiculada, que visitou ontem o teatro, submetido a uma vistoria.

“O casarão localizado no bairro do Bixiga, em São Paulo (SP), que desde 1961 abriga o Teatro Oficina, encontra-se tombado em nível federal pelo Iphan desde 2010. Na oportunidade, foram definidas as medidas que garantem a preservação do imóvel, o que implica na necessária aprovação, pela Superintendência do Iphan em São Paulo, de qualquer obra de intervenção direta ou indireta no bem ou no seu entorno”, escreveu. O órgão acrescentou que sua equipe técnica irá produzir um parecer e definir medidas cabíveis.

Parque

Terreno ao lado do Teatro Oficina disputado para que seja transformado no Parque do Rio Bixiga, na região central da capital paulista. – Rovena Rosa/Agência Brasil

O endereço é alvo, há anos, de disputa entre o Grupo Silvio Santos e a companhia de teatro, uma das mais importantes do país e que tem planos de transformar o terreno contíguo ao imóvel em um parque público. O terreno, atualmente, está desocupado.

O imóvel recebeu destaque como o melhor teatro do mundo pelo The Observer, jornal dominical do britânico The Guardian.

A figura mais conhecida do Teatro Oficina é Zé Celso Martinez. Nome do tropicalismo, Zé Celso faleceu no ano passado, após incêndio que atingiu seu apartamento.

O conglomerado do apresentador abrange as emissoras de TV SBT e Alphaville, o Hotel Jequitimar, as empresas Sisan, de empreendimentos imobiliários, e Liderança, de títulos de capitalização, e a marca Jequiti, de cosméticos.

Rei Charles III é diagnosticado com câncer

Rei Charles III é diagnosticado com câncer

@ebc

O Palácio de Buckingham, residência oficial do monarca do Reino Unido, informou que o rei Charles III está com câncer. O pronunciamento relata que o rei passou recentemente por um procedimento médico em razão de um aumento benigno da próstata. Nesse momento, os médicos perceberam um possível problema não relacionado com o procedimento original.

“Testes diagnósticos subsequentes identificaram uma forma de câncer”, afirmou o Palácio de Buckingham, em nota. Não houve especificação do tipo de câncer que foi encontrado. A nota afirma também que Charles III está otimista com o tratamento e ansioso para retornar aos compromissos públicos assim que possível. Ele, no entanto, não ficará afastado totalmente dos seus deveres como rei, e deverá despachar em seu gabinete, no próprio palácio.

“Sua Majestade escolheu compartilhar seu diagnóstico para prevenir especulações e acredita que isso ajudará na compreensão pública por todos ao redor do mundo que são afetados pelo câncer”, finaliza a nota.

Charles III se tornou rei da Inglaterra aos 74 anos, no dia 6 de maio de 2023, após a morte de sua mãe, a rainha Elizabeth II. Ela ficou no trono por 70 anos, o maior reinado britânico. Nenhum outro herdeiro do trono da Inglaterra esperou tanto tempo para ser coroado.

Ucrânia e Rússia trocam centenas de prisioneiros

@news-wiki

3 de fevereiro de 2024

A Ucrânia e a Rússia conduziram uma troca de prisioneiros em grande escala, anunciaram os dois governos.

Os militares russos afirmaram que 195 soldados retornaram para seu lado, enquanto o governo ucraniano afirmou que 207 dos seus prisioneiros militares regressaram.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, saudou o regresso dos prisioneiros numa publicação na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, dizendo: “Nós os trazemos para casa, aconteça o que acontecer”.

Esta troca de prisioneiros é a 50ª desde o início da invasão, e a Ucrânia e a Rússia, que estão em conflito há quase dois anos, realizam periodicamente trocas de prisioneiros.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo afirmou que esta troca estava originalmente programada para ocorrer no dia 24, mas foi interrompida quando os militares ucranianos abateram um avião russo que transportava os prisioneiros ucranianos.

O avião teria cerca de 60 prisioneiros ucranianos a bordo e caiu em Belgorod, na Rússia, no dia 24.

Tribunal adia julgamento de Trump sobre tentar anular eleição presidencial

Tribunal adia julgamento de Trump sobre tentar anular eleição presidencial

@news-wiki

3 de fevereiro de 2024

O julgamento do ex-presidente Donald Trump sob a acusação de tentativa de anulação dos resultados das eleições presidenciais de 2020 foi adiado.

A juíza do Tribunal Distrital de Washington D.C, responsável pelo caso, anunciou no dia 2 que o calendário do julgamento originalmente agendado para 4 de março havia sido adiado.

Anteriormente, em agosto do ano passado, o procurador especial federal indiciou o ex-presidente Trump sob a acusação de tentativa de anulação dos resultados em conexão com a invasão do Congresso ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

O anúncio de adiamento foi feito antes da divulgação dos resultados de outro julgamento contra a candidatura de Trump.

Anteriormente, Trump pediu o arquivamento do caso, no qual foi acusado de interferir nos resultados das eleições presidenciais, alegando que tinha imunidade uma vez que as suas ações ocorreram enquanto estava no cargo.

Seleção feminina de goalball herda vaga na Paralimpíada de Paris

Seleção feminina de goalball herda vaga na Paralimpíada de Paris

@ebc

A seleção feminina de goalball disputará a Paralimpíada de Paris, na França. Segundo a Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), o Brasil assumirá a vaga originalmente destinada ao continente africano, cujo torneio regional classificatório não atendeu às exigências do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês).

As brasileiras tiveram três oportunidades de se garantirem em Paris anteriormente, sem sucesso. No Campeonato Mundial de 2022, em Portugal, a seleção precisava chegar até a final, mas caiu na primeira fase. Nos Jogos Mundiais do ano passado, na Grã-Bretanha, a equipe tinha de ser campeã, mas ficou com o bronze. Nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, no Chile, também em 2023, o time verde e amarelo se classificaria se levasse o ouro, mas também foi bronze, ficando, à princípio, fora da Paralimpíada.

Em paralelo, o Campeonato Africano de goalball feminino teve somente três participantes (Argélia, Egito e Gana). Para ser considerado válido pelo IPC como torneio classificatório aos Jogos de Paris, o evento precisava ter, no mínimo, quatro seleções. Com isso, o continente perdeu a vaga paralímpica que teria direito entre as mulheres.

A Federação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA, sigla em inglês), então, ofereceu a vaga à melhor seleção dos Jogos Mundiais que ainda não estivesse garantida em Paris. Como China e Japão já estavam classificados, o convite foi feito ao Brasil, que aceitou. Resta, somente, a confirmação oficial da IBSA.

“Gostaria de ressaltar a felicidade das meninas quando eu dei a notícia. Todas ficaram chorando, vibrando, comemorando. Foi emocionante de ver. E agora mudam as perspectivas do nosso trabalho. O que se estava pensando para cinco, seis anos, passou a ser cinco meses”, disse o técnico Alessandro Tosim, que assumiu o time feminino em dezembro, em depoimento ao site da CBDV.

“Temos de trabalhar arduamente. O grupo já está com pensamentos e propostas diferentes e vêm apresentando uma grande evolução. Deixei claro para elas que já tive o privilégio de disputar três Paralimpíadas e ganhar três medalhas. Não vou ficar de fora do pódio desta também”, completou o treinador, que dirigiu a seleção masculina na conquista do ouro em Tóquio.

O goalball é um esporte voltado a pessoas com deficiência visual. Cada time conta com seis atletas, sendo que três podem ser escalados como titulares. Para garantir que jogadores com baixa visão não tenham vantagem sobre aqueles com cegueira total, todos em quadra utilizam vendas. A bola tem um guizo, cujo som auxilia na orientação espacial.

Deputados aprovam o pacote de reformas de Javier Milei

Deputados aprovam o pacote de reformas de Javier Milei

@news-wiki

3 de fevereiro de 2024

O Congresso argentino aprovou ontem (02) uma versão reduzida do pacote de reformas proposto pelo presidente Javier Milei. Os artigos das leis serão discutidos a partir da próxima terça (06).

Com 144 votos a favor e 109 contra, o projeto obteve sanção após três dias de acalorados debates na Câmara e violentos protestos fora do Congresso.

A lei tinha originalmente 664 artigos. Depois de diversas negociações, o número de artigos caiu quase pela metade.

Homenagem a Iemanjá reúne milhares de pessoas no Arpoador

Homenagem a Iemanjá reúne milhares de pessoas no Arpoador

@ebc

Milhares de pessoas reuniram-se no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (2) para homenagear Iemanjá, a Rainha do Mar. Na Zona Sul carioca, pelo segundo ano consecutivo, o Dia de Iemanjá do Arpoador contou com cortejo e 14 atrações artísticas e religiosas gratuitas. A festa atraiu tanto religiosos quanto quem passava por um dos mais importantes pontos turísticos da cidade.

Iemanjá é uma orixá que faz parte das religiões de matriz africana no Brasil, como o Candomblé e a Umbanda. Em seu culto original, é um orixá associado aos rios e desembocaduras, à fertilidade feminina, à maternidade. Ela também é regente da pesca e padroeira dos pescadores.

A celebração começou com o cortejo com as oferendas para Iemanjá, liderado por representantes das casas de umbanda e candomblé de origens centenárias no estado e artistas de grupos de afoxé, jongo e samba. Em seguida, a programação seguiu com roda de candomblé, roda de umbanda, roda de jongo, samba de roda, show e Djs. Segundo estimativa da organização do evento, cerca de 15 mil pessoas participaram da comemoração.

“É o momento de a gente aplaudir esses mestres e mestras dos quilombos, dos terreiros. É um momento para a gente reconhecer um pouco, homenageá-los também. Não só a Iemanjá, mas a eles que mantiveram essas tradições”, diz o idealizador do evento, o músico Marcos André Carvalho.

Levar os presentes a Iemanjá para a praia do Arpoador é, segundo Carvalho, uma forma de retomar uma antiga tradição e de chamar atenção para a festa. Foram as homenagens a Iemanjá que deram origem ao famoso réveillon de Copacabana. Pesquisadores apontam que adeptos da Umbanda foram os primeiros a adotar a prática de se reunir no último dia do ano na praia mais visitada do Rio de Janeiro. Até meados dos anos 1990, muitas pessoas se reuniam na praia no dia 31 de dezembro com bolo, frutas, doces, manjar e as oferendas a Iemanjá.

Quando o antigo Hotel Le Méridien, hoje Hotel Hilton, fez uma queima de fogos de artifício em 1987, a festa tomou outros rumos. O evento pirotécnico se repetiria nos anos seguintes, dando gradativamente forma ao réveillon que conhecemos hoje, como um dos maiores do mundo e do Brasil.

“A maior parte das pessoas nem sabe porque passam o Réveillon de branco e jogam flores no mar, mas é porque lá atrás, nos anos 50, um pai de santo chamado Tata Tancredo decidiu levar as giras de Umbanda para a praia da Zona Sul no dia de Iemanjá”, lembra Carvalho.

O dia de Iemanjá é portanto, de acordo com ele, um momento de reconhecer e valorizar a importância da cultura afro-carioca na formação da identidade carioca da cidade do Rio de Janeiro. “O samba nasceu da Umbanda, do candomblé e do jongo, e a Bossa Nova nasceu do samba. É muito importante esses terreiros todos, de casas centenárias, para mostrarem a beleza da nossa cultura ancestral e das comunidades tradicionais”, diz.

Galeria: Celebração ao Dia de Iemanjá, na praia do Arpoador – Fernando Frazão/Agência Brasil

Agradecimentos e pedidos

Durante toda a tarde, devotos prestaram homenagens, agradeceram e fizeram pedidos à Rainha do Mar. Maria Fernandes, 72 anos, é mãe de terreiro no quilombo São José da Serra, em Valença (RJ). Ela veio ao Rio participar das festividades a convite de Carvalho. “É muito importante para nós. É segurando na mão de Deus e na mão dos orixás e tudo que a gente pede, se pedir com fé, alcança. E Iemanjá nunca nos abandona, hora nenhuma”.

Simone Ferreira, 46 anos, e a mãe, Selma Maria Ferreira, 68 anos, são de Vigário Geral, Zona Norte do Rio, e foram prestar as homenagens à Iemanjá. “Eu acho essa data muito importante pro Brasil, pro Rio de Janeiro”, diz Simone. “Tem uma questão de fé e uma questão cultural. A gente vê a união de várias crenças. Pessoas que têm uma devoção popular, cultural de infância. E pessoas que começaram a praticar sua fé nos orixás. E também por ser o dia de Nossa Senhora dos Navegantes. Acho que tem uma questão afetiva, tem uma questão cultural, uma alegria, que as pessoas vêm celebrar. Mesmo não sendo um feriado, as pessoas se encontram e está se tornando uma data bem importante aqui no Rio também”, acrescenta.

Selma também ressalta a importância da festa, sobretudo para as populações de terreiro e para a população negra. “É muito importante mesmo para a nossa raça, para o povo negro principalmente. Mas o povo todo se integra, tanto o negro quanto o branco. As religiões também se integram. Eu acho muito importante. É muito interessante e muito bonito”, diz.

Rio de Janeiro (RJ) 02/02/2024 – Celebração ao Dia de Iemanjá, na praia do Arpoador. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht

Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.

No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada às “graves dificuldades financeiras por que tem passado”, as quais inviabilizam o cumprimento “de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e, fatalmente, poderão comprometer a sua própria sobrevivência financeira”.

A Novonor argumentou ainda que “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.

Toffoli determinou que a suspensão seja mantida até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. O objetivo, segundo pedido da empresa, é para que possam “ser empregadas as providências devidas frente às fundadas suspeitas de vício na celebração das referidas avenças, decorrente de atos praticados por autoridades”.

O ministro Dias Toffoli autorizou ainda a empresa promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência entabulados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.

Na decisão, Toffoli argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, entre elas a de conluio entre Moro e integrantes do MPF.

“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, argumenta Toffoli em sua decisão.

Toffoli já havia acatado, em setembro do ano passado, um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

Saiba como pesquisar documentos e o acervo indígena brasileiro

Saiba como pesquisar documentos e o acervo indígena brasileiro

@ebc

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) divulgou, nesta quinta-feira (1º), as regras para acesso, cópia, divulgação, empréstimo, pesquisa e reprodução de itens do acervo mantido pela instituição. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da política pública de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural dos povos originários do Brasil.

Além de todos os documentos e itens produzidos e recebidos pela Funai ao longo dos 56 anos de existência, a instituição também mantém o patrimônio cultural e documental incorporado pelos órgãos que lhe deram origem, como os fundos Comissão Rondon (1890-1935), Conselho Nacional de Proteção aos Índios (1939-1967), Fundação Brasil Central (1943-1967) e Serviço de Proteção aos Índios (1910-1967), além de conjuntos documentais adquiridos no âmbito do Programa de Documentação de Línguas e Culturas (Funai/Unesco), mantidos no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

De acordo com as normas, a utilização dos serviços de arquivo da Funai é livre e gratuita para qualquer usuário, nacional ou estrangeiro. A solicitação de pesquisa e o acesso às informações ocorrem principalmente por meio digital, pelo endereço de correio eletrônico arquivo@funai.gov.br ou pelo Protocolo Digital disponibilizado no portal da Funai.

Também é possível fazer a solicitação por meio de formulário de papel protocolado em qualquer unidade da Funai, para encaminhamento ao serviço de arquivo, em Brasília.

A pesquisa à base de dados pode ser feita pelo próprio usuário, quando se tratar de documentos públicos, ou solicitada à instituição, no caso dos documentos ou itens restritos. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, mas pode ser prorrogado por até três vezes, dependendo da complexidade e extensão da pesquisa. Nesse caso, a prorrogação é comunicada e justificada ao solicitante.

O acesso aos usuários ocorre conforme a etapa que o documento esteja cumprindo no órgão, ou seja, se ainda tramita ou se já integra o acervo permanente da Funai. Nos casos em que o documento tramite de forma custodiada pela unidade da Funai, a informação da base de dados só será concedida com autorização e por meio de cópia digital em PDF.

Bases de dados com informações pessoais referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem de terceiros podem ser restringidas.

A cessão de documentos digitais é feita por meio de um link com, acesso por dois meses, após assinatura e envio de um Termo de Acesso e Responsabilidade. Para reprodução em papel, serão cobrados custos adicionais, com exceção do usuário que comprove inviabilidade financeira.

O acesso à documentação original é proibido aos usuários, mas em casos justificados poderá acontecer em sala de atendimento ao público dos Serviços de Arquivo da Funai, em data e horário previamente agendados e acompanhado por um servidor.

Para divulgação, empréstimo e cópia de itens do acervo, o crédito institucional é obrigatório em todos os produtos resultantes do acesso à informação, além de ser obrigatório o envio de cópias dos exemplares de livros, teses, dissertações, reportagens, catálogos, materiais de divulgação e demais produtos científicos e culturais à Funai.

O empréstimo de itens do acervo da Funai é exclusivo para a realização de cópia, de reprodução ou para a restauração do suporte original. Nesses casos deverá ter autorização das diretorias máximas do Museu do Índio ou da Diretoria de Administração e Gestão da Funai.

Além de estabelecer as normas para acesso ao acervo, a Funai também promoveu em janeiro uma oficina de gestão documental para servidores do Ministério dos Povos Indígenas, com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Arquivo Nacional.

OMS alerta para escassez de remédios e aumento de falsificações

OMS alerta para escassez de remédios e aumento de falsificações

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para a escassez de medicamentos como um problema global, sobretudo em países de baixa e média renda. Segundo a entidade, desde setembro de 2021 o número de insumos em falta em dois ou mais países cresceu 101%.

“Essa escassez de medicamentos é uma força motriz reconhecida para remédios falsificados ou de qualidade inferior e acarreta o risco de muitos procurarem obter medicamentos através de meios não oficiais, como a internet”, destacou a OMS, em nota.

O comunicado cita especificamente a escassez global – registrada em 2023 – de produtos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como o semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação na pele para controle do apetite.

“A escassez tem um impacto negativo no acesso a produtos médicos e cria um vazio que é muitas vezes preenchido por versões falsificadas”, disse a OMS, ao aconselhar pacientes a comprarem medicamentos através de fornecedores autorizados e regulamentados e a serem diligentes ao comprarem de fontes secundárias.

“Os perigos associados ao fornecimento de produtos médicos através de canais de fornecimento não autorizados ou informais podem ser considerados um comportamento de risco com consequências graves”, completou.

Anvisa

Este mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou um lote irregular do Ozempic no Brasil. De acordo com o sistema de notificação, a própria empresa detentora do registro – Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda – identificou unidades com características divergentes do medicamento original e comunicou à agência. O lote em questão é o MP5A064.

“Sabe-se que os produtos médicos falsificados não têm eficácia e/ou causam reações tóxicas. Não são aprovados, nem controlados pelas autoridades competentes, e podem ter sido produzidos em condições pouco higiênicas por pessoal não qualificado, conter impurezas desconhecidas e podem estar contaminados com bactérias”, finalizou a OMS.