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Governo anuncia R$ 50,9 bilhões em medidas para o Rio Grande do Sul

Governo anuncia R$ 50,9 bilhões em medidas para o Rio Grande do Sul

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de medidas que deve injetar quase R$ 50,945 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações.

Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula.

“Vamos ter que, agora, começar a pensar como que a gente vai atender as pessoas. Porque eu já sofri enchente, deu 1,5 metro dentro da minha casa e quando a água vai embora a desgraça é muito feia […]. Você não tem a quantidade de lama que fica, a quantidade de sanguessuga, de bactérias, de baratas mortas, é um negócio do inferno. E essa gente perdeu aqueles bens, muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância, mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva”, argumentou o presidente.

Lula garantiu ainda que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das ações que vêm sendo anunciadas.

Público atendido

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas e recursos anunciados hoje vão beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

“É um conjunto amplo de medidas, cada uma com um instrumento específico, para atender esse conjunto de atores que vão ter que, nos próximos dias, começar a reconstruir suas vidas. Assim que a água baixar, esse sistema tem que estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível”, disse. “É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, explicou Haddad.

De acordo com o ministro, o impacto primário das medidas é de R$ 7,695 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país. “É um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade para sua execução”, disse.

Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, na próxima segunda-feira (13), o Ministério da Fazenda deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

Os anúncios feitos hoje estão em medida provisória assinada por Lula, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Durante o evento, Banco do Brasil, Caixa e BNDES também anunciaram medidas adicionais para atender a população do Rio Grande do Sul. Os bancos públicos anunciaram a suspensão do pagamento de dívidas e do FGTS por parte das empresas.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes no evento de anúncio no Palácio do Planalto.

Trabalhadores assalariados

Para trabalhadores assalariados, haverá a antecipação do pagamento do abono salarial para este mês de maio. Serão R$ 758 milhões destinados a 705 mil trabalhadores com carteira assinada.

Também haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados e o impacto será de R$ 495 milhões aos cofres públicos.

A Receita Federal também trabalha na priorização no pagamento da restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul. O pagamento ocorrerá até junho para até 1,6 milhão de pessoas, no valor de R$ 1 bilhão. “É um valor que é delas, a única coisa que estamos fazendo é antecipando o cronograma para mobilizar recursos para ativar a economia e a reconstrução da vida das pessoas afetadas”, disse o ministro Fernando Haddad.

Beneficiários de programas sociais

O governo federal antecipará os pagamentos do mês de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para 583 mil famílias gaúchas que recebem esses benefícios. O impacto imediato será de 380 milhões.

Estado e municípios

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura do estado e dos municípios afetados.

“Estamos falando de pontes, viadutos, estradas, de um conjunto de ativos, logísticos sobretudo, que vão exigir um escritório de projetos para que tenhamos celeridade na contratação e obras. Muitas vezes, você não vai construir a mesma ponte no mesmo lugar, pode ser uma ponte diferente ou deslocar aquele equipamento para outra localidade. Isso vai exigir que tenhamos agilidade para a formatação de projetos que possam ser contratados em regime de urgência”, disse.

“Uma coisa é contratar obras em regime de urgência, outra coisa é não ter o projeto e contratação de obra, você não consegue nem orçar para fazer uma contratação emergencial”, explicou.

O governo federal também fará uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios do Rio Grande do Sul. São 14 municípios que estão com operações de crédito em andamento no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

Brasília (DF) 09/04/2024 – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (c) durante anuncio de novas medidas de ajuda e apoio ao Rio Grande do Su Foto: José Cruz/Agência Brasil

Empresas

Para as empresas, haverá o aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantias de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Haddad, os recursos deverão alavancar R$ 30 bilhões em empréstimos aos empresários.

Além disso, também no âmbito do Pronampe, o governo destinará R$ 1 bilhão para subvenção de juros, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

“Muitas vezes, vocês dá a garantia de crédito, mas, mesmo dando a garantia, tem um limite de redução de juros porque temos uma Selic alta, o spred [diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes], e o banco, mesmo querendo, não consegue reduzir a patamares que o tomador consiga pagar, sobretudo em uma situação como essa. Então, nós temos que criar linhas de crédito com juros zero, em alguns casos não haverá outra alterativa”, disse o ministro Haddad.

Segundo ele, o Pronampe funcionou durante a pandemia de covid-19 e, recentemente, foi corrigido para permitir a renegociação de dívidas. “Agora, com essa medida, vamos reativar o programa nas bases estabelecidas pelo seu governo [do presidente Lula]. Qualquer ocorrência que venha acontecer daqui um ano, dois anos com o tomadores, ele vai saber que o sistema bancário estará autorizado a reprogramar esses pagamentos, em caso de necessidade”, explicou.

O governo ainda fará o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A medida deve alavancar R$ 5 bilhões em concessão de crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.

Também será prorrogado, por no mínimo três meses, os prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. A medida terá impacto de R$ 4,8 bilhões e deverá beneficiar 203 mil empresas.

Produtores rurais

Ainda para empresa e também para produtores rurais, haverá a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito, contratações e renegociações em instituições financeiras públicas. A medida valerá por seis meses, de maio a novembro.

Por fim, os produtores rurais também terão R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. “Isso garante uma entrada de recursos no campo bastante importante para recuperar a capacidade de produção agrícola”, disse o ministro Haddad.

Após cinco dias, Guaíba baixa de 5 metros pela primeira vez

Após cinco dias, Guaíba baixa de 5 metros pela primeira vez

@news-wiki

4 de maio de 2024

Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre é alagado pelas águas do Guaíba

Após cinco dias, o nível do rio (ou lago) Guaíba alcançou 4,95m por volta das 12h45min horas desta tarde. O dado foi divulgado pelo Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) de Porto Alegre, que faz a medição constante do lago.

Desde o dia 4 passado o nível não baixava de 5 metros, o que causou a inundação de parte de Porto Alegre e cidades próximas, como Eldorado do Sul e Guaíba, provocando a maior enchente na região que se tem registro.

Os alagamentos causaram diversos problemas em Porto Alegre, incluindo a interdição de 5 das 6 estações de tratamento de água da capital. O trânsito também ficou inoperante em importantes vias de acesso, como na Avenia Mauá.

Últimas medições

Nível

Horário
4,95m

12h43
5,02m

11h46
5,03m

9h59

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em abril de 2024, Wikipédia.
Enchente de 1941 em Porto Alegre, Wikipédia.
Muro da Mauá, Wikipédia.Notícias Relacionadas
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Cruz Vermelha terá reforços para ampliar ação no Rio Grande do Sul

Cruz Vermelha terá reforços para ampliar ação no Rio Grande do Sul

@ebc

A filial da Cruz Vermelha em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, receberá reforços de equipes de outras localidades, de forma a ampliar sua atuação em todo o estado pelos próximos três meses nas ações emergenciais de socorro aos atingidos pelas enchentes na região.

O anúncio foi feito na quarta-feira (8), durante reunião entre o coordenador nacional de gestão de risco e desastre da Cruz Vermelha, Djair Soares, e o secretário-adjunto da Casa Civil do governo gaúcho, Gustavo Paim.

Segundo Soares, o papel da Cruz Vermelha será o de “reforçar e ampliar” as ações desenvolvidas pela filial em Caxias do Sul.

Gestão de risco

“Vamos trazer a nossa equipe de resposta nacional para atuar nas áreas de gestão de risco e desastres, atendimento à saúde, ampliação do escopo de atendimento aos abrigos e restabelecimento de vínculos familiares, além do apoio psicossocial”, destacou o coordenador da Cruz Vermelha.

Para Paim, mais de mil pessoas já foram resgatadas pelas equipes coordenadas pelo gabinete de crise na região da serra gaúcha.

“Agora, nosso foco é a organização da estrutura de auxílio humanitário. E a Cruz Vermelha vem para complementar o trabalho que o estado faz com a experiência dos voluntários”, disse o secretário.

Égua Caramelo é resgatada de telhado de casa no Rio Grande do Sul

Égua Caramelo é resgatada de telhado de casa no Rio Grande do Sul

@ebc

Uma égua ilhada por quatro dias em meio às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul foi resgatada nesta quinta-feira (9) por homens do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo. O animal foi sedado pelos militares e, em seguida, colocado em um bote. A situação da égua, que permanecia de pé sobre o telhado de uma casa rodeada por água no município de Canoas (RS), gerou comoção nas redes sociais.

De acordo com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), mais de 2 mil animais foram resgatados desde o início das enchentes registradas no Sul do país, no fim de abril. Além da égua, batizada nas redes sociais de Caramelo, foram resgatados ainda cachorros, gatos, galinhas e porcos. A logística não é simples e mobiliza diversos profissionais.

Égua Caramelo, que ficou dias ilhada sobre um telhado, é resgatada pelo Corpo de Bombeiros – Corpo Bombeiros RS

“O resgate é uma etapa importante, mas não é a única. É necessário que haja uma organização após o resgate em cenários de desastres, até que os animais sejam abrigados ou entregues as suas famílias”, detalhou o grupo nas redes sociais.

O post mostra os animais passando por uma triagem inicial, já que foram expostos a longos períodos de jejum e ao risco de hipotermia.

Além de voluntários para dar continuidade às operações, a entidade precisa de doações para oferecer melhores condições aos animais já resgatados. Os itens de maior urgência incluem casinhas e caminhas, em razão do frio, e medicações antipulga. O grupo pede ainda vacinas para cães e leitores de microchip animal.

“Os resgates não param, a previsão do tempo não é boa e estamos estendendo nossos braços para além do que podemos alcançar. Isso porque contamos com a nossa rede de apoio que sempre nos ajuda a ir adiante”, postou o grupo nas redes sociais. Para quem quiser ajudar, o GRAD disponibilizou a seguinte chave Pix: 54.465.282/0001-21.

Relatos

A médica veterinária Carla Sássi trabalha como voluntária do GRAD nas operações de resgaste de animais no Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, ela conta que se deparou com um outro cavalo ilhado na mesma cidade em que Caramelo foi resgatada. O animal estava preso nas águas havia quatro dias e chegou a ser medicado e alimentado antes que o resgate pudesse ser feito.

“Para retirar esse animal daqui, seria somente de aeronave porque estamos longe de qualquer ponto que ele poderia ir nadando. Infelizmente, pela água, a gente não consegue tirar esse animal daqui. A gente precisaria de uma aeronave que suporte até 500 quilos e que tenha uma rede que suporte também esse peso”, contou. O animal foi resgatado algumas horas depois.

A ativista e defensora dos animais Luisa Mell participou do resgate e relata, nas redes sociais, a dificuldade para ajudar animais atingidos pelas enchentes. Os desafios vão desde bichos ainda acorrentados aos portões das casas onde moravam a janelas trancadas que precisam ser arrombadas para que os voluntários possam fazer o resgate.

Em alguns casos, é preciso que o próprio tutor entre no bote e participe da operação, numa tentativa de manter a calma do animal e a segurança dos voluntários. Um cão da raça border collie e outro da raça pitbull foram resgatados pela ativista dessa forma. No retorno para o abrigo, a equipe avistou mais dois cachorros, um deles ilhado sobre uma pilha de tijolos.

“É tudo muito, muito, muito difícil. E a gente ainda tem que, depois, se unir pra conseguir donos pra esses animais resgatados. A gente tem que encontrar os tutores desses animais e, para os que não forem adotados, a gente tem que conseguir lares temporários, adoção”, disse Luisa.

Cavalo Caramelo é resgatado de telhado de casa no Rio Grande do Sul

Cavalo Caramelo é resgatado de telhado de casa no Rio Grande do Sul

@ebc

Um cavalo ilhado por quatro dias em meio às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul foi resgatado nesta quinta-feira (9) por homens do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo. O animal foi sedado pelos militares e, em seguida, colocado em um bote. A situação do cavalo, que permanecia de pé sobre o telhado de uma casa rodeada por água no município de Canoas (RS), gerou comoção nas redes sociais.

De acordo com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), mais de 2 mil animais foram resgatados desde o início das enchentes registradas no Sul do país, no fim de abril. Além do cavalo, batizado nas redes sociais de Caramelo, foram resgatados ainda cachorros, gatos, galinhas e porcos. A logística não é simples e mobiliza diversos profissionais.

Cavalo Caramelo ficou quatro dias ilhado sobre um telhado antes de ser resgatada – Corpo Bombeiros RS

O post mostra os animais passando por uma triagem inicial, já que foram expostos a longos períodos de jejum e ao risco de hipotermia.

Médica veterinária Carla Sássi trabalha como voluntária nas operações de resgaste de animais no Rio Grande do Sul – Carla Sassi/Facebook

Relatos

A médica veterinária Carla Sássi trabalha como voluntária do GRAD nas operações de resgaste de animais no Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, ela conta que se deparou com um outro cavalo ilhado na mesma cidade em que Caramelo foi resgatado. O animal estava preso nas águas havia quatro dias e chegou a ser medicado e alimentado antes que o resgate pudesse ser feito.

Ativista e defensora dos animais Luisa Mell participa de resgate de animais no Rio Grande do Sul – Luisa Mell/Facebook

Matéria alterada às 15h20 para corrigir informação. Inicialmente, o Corpo de Bombeiros de São Paulo disse que tratava-se de uma égua, mas a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul informaram que o animal resgatado é um cavalo.

Câmara aprova regras menos rígidas para plantação de eucalipto

Câmara aprova regras menos rígidas para plantação de eucalipto

@ebc

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (8), projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O texto altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e segue para sanção presidencial.

A aprovação em plenário ocorreu horas após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Entre outras definições, a silvicultura compreende o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como a produção de eucaliptos, pinus e mognos.

Divergência

O projeto gerou divergência entre grupos do agronegócio e ambientalistas porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. De acordo com o artigo 10º da Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, tal licenciamento é exigido de negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.

Ao excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, o texto permite dispensar o licenciamento ambiental de produções em larga escala de culturas como o eucalipto e o pinus, usados na fabricação de papel, celulose e madeira.

“Onde está o eucalipto é o chamado de deserto verde. Ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal, absorve uma quantidade excessiva de água”, disse Patrus Ananias (PT-MG). Para ele, o plantio do eucalipto deve estar conciliado com o equilíbrio ambiental.

Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ser contra a silvicultura é ser contra o plantio de florestas. “Você precisa de madeira, ela faz parte da vida das pessoas. A madeira da silvicultura evita o desmatamento e ajuda a diminuir o aquecimento global”, disse ele, durante a sessão de votação.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Inmet prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir de sexta-feira

Inmet prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir de sexta-feira

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (9). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.

“Neste período, os volumes de chuva podem passar dos 100 milímetros (mm). Ainda conforme a previsão, os ventos mudarão de direção e soprarão predominantemente de sul. Entre o fim do domingo (12) e a segunda-feira (13), as rajadas variam de oeste a sul e depois de sul, com velocidade acima de 30 km/h. Já na terça-feira (14), os ventos enfraquecem”, informou o instituto.

Ainda segundo o Inmet, a instabilidade, em particular no Rio Grande do Sul neste fim de semana, decorre do recuo de uma frente fria de Santa Catarina para o estado, após uma frente quente, permanecendo então por lá “causando áreas de instabilidade e um gradual ingresso de ar frio”.

Na segunda-feira (13), com o frio ganhando força, poderá ocorrer geadas. A partir da terça-feira (14), a chegada de uma outra frente de ar frio e seco, de origem polar, deverá afastar a instabilidade.

“É importante ressaltar que os volumes de chuva previstos podem causar novos transtornos em áreas já afetadas anteriormente. Por esse motivo, o Inmet alerta e recomenda acompanhar e seguir as orientações da Defesa Civil Nacional”, informou, em nota, o instituto.

Pesquisas eleitorais: quase metade é financiada com recursos próprios

Pesquisas eleitorais: quase metade é financiada com recursos próprios

@ebc

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral entre 1º de janeiro e 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”.

Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.

“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.

A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.

Ministério Público

Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”

O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.

Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .

As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota), tamanho da amostra e volume do questionário.

Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.

Peça de publicidade

Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.

É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”

Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.

Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.

Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”

No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.722 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Angra 3: orçamento para construção será entregue em julho pelo BNDES

Angra 3: orçamento para construção será entregue em julho pelo BNDES

@ebc

O início do segundo semestre deste ano vai sinalizar a retomada do projeto de construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, nas região da Costa Verde, no Rio de Janeiro.

Em entrevista nesta quarta-feira (8) à Agência Brasil, o presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares no país, Raul Lycurgo, afirmou que, provavelmente em julho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá entregar um estudo independente de modelagem econômico-financeira, orçamentação e também a parte jurídica do projeto.

No dia 21 de março, teve início a consulta pública para estruturação do processo, que envolve a elaboração de minuta do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção. O objetivo é apurar ajustes que devem ser feitos e obter críticas construtivas para a minuta de futura licitação, bem como do contrato. “Isso não é a licitação; é só a consulta pública da minuta”, explicou Lycurgo.

A documentação será entregue à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para validação e, em seguida, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), e depois ao Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE), que tem a incumbência legal de aprovar a modelagem e a tarifa.

“Esperamos que isso ocorra até o final do terceiro trimestre de 2024, em setembro. Aí, teremos o caminho aberto para que a licitação pública ocorra até o final do primeiro semestre de 2025, com a retomada das obras no segundo semestre deste ano”. Lycurgo estimou que até 2030 Angra 3 estará pronta, funcionando e gerando trabalho, renda e emprego.

Investimentos

O presidente da Eletronuclear não citou números, em termos de investimentos já efetuados nem de recursos futuros necessários para a conclusão de Angra 3. Segundo ele, todo o estudo de orçamentação e apuração para complementar a obra são de competência do BNDES.

“Qualquer número que falarmos aqui gora é temerário, frente aos estudos que estão sendo feitos pelo BNDES. Encaminhamos dados e informações, mas a obrigação legal da orçamentação, até por uma questão legal, é do próprio banco”.

Em julho do ano passado, o então presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, informou à Agência Brasil que cerca de R$ 7,8 bilhões já haviam sido investidos em Angra 3, projeto que necessitaria de mais R$ 20 bilhões para ser concluído e entrar em operação até 2029.

O projeto de Angra 3 é de 1980. Na avaliação de Raul Lycurgo, muito já foi feito. Cerca de 11,5 mil equipamentos foram comprados e são mantidos dentro da própria Central Nuclear.

“Podemos falar que 65% do projeto estão prontos. O grosso de uma usina nuclear são os equipamentos. A construção é complexa, mas é puro concreto. Em termos de percentual, a obra civil é muito pequena”. O presidente esclareceu que alguns equipamentos nucleares demoram até três anos para serem construídos, entre compra e entrega. “Por isso, o fato de ter uma paralisação de obra civil não significa que o projeto esteja parado”.

Foco

O presidente da Eletronuclear admitiu que pode discutir o plano de construção de novas usinas nucleares no Brasil, mas assegurou que o foco, no momento, é Angra 3.

“Precisamos, e não há discussão, porque o Brasil está perdendo muito dinheiro. Precisamos fazer o empreendimento e entregar”. Para ele, o pior empreendimento é aquele não entregue, é a obra paralisada.

Só de financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Eletronuclear tem ainda a pagar R$ 6 bilhões.

“Só no plano de aceleração da linha crítica já foram mais de R$ 3,5 bilhões investidos.”. Isso significa que só no passado recente já foram investidos R$ 10 bilhões.

Para Lycurgo, é preciso mirar em Angra 3 e não ficar discutindo a possibilidade de construção de novas usinas nucleares. O plano pode ser discutido no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME) e da EPE.

Segundo ele, cada dia que a usina Angra 3 passa sem estar implementada, é custo de pessoal, já contratado para Angra 3 desde 2010: são mais 400 contratações feitas em 2022 por concurso público, além da conservação de 11,5 mil equipamentos para instalação quando a usina estiver pronta.