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Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou.

Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

STJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP

STJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP

@ebc

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo.

Sastre foi preso ontem (6) pela Polícia Civil de São Paulo após o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entender que as medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de parentes das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

Sastre passou por audiência de custódia na tarde de hoje (7) para verificar se foi cometida alguma ilegalidade no cumprimento de mandado de prisão. Ele deve seguir para uma penitenciária ainda não informada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O condutor do Porsche se entregou à Justiça na tarde de ontem na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé, e passou a noite na 31ª DP, na Vila Carrão, após ficar foragido por três dias, já que na sexta-feira (3) a Justiça decretou sua prisão e ele não foi encontrado pela Polícia Civil em sua casa no sábado (4).

Ao negar pedido de habeas corpus protocolado pela defesa, o colegiado seguiu voto proferido pela ministra Daniela Teixeira. Para a ministra, não há ilegalidades na decisão do desembargador, que determinou a prisão. “A prisão preventiva não se dá pelo clamor popular. Se dá para garantir a instrução penal”, afirmou.

O entendimento favorável à manutenção da prisão foi seguido pelos ministros Messod Azulay Neto e Joel Paciornik.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto).

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Eliseu Soares de Camargo defendeu a revogação da prisão e disse que a medida não é cabível para o caso. A defesa também acusou a imprensa de “interferir” no curso do processo.

“A imprensa o colocou como o maior vilão deste país. No dia [em] que a polícia foi lá [cumprir o mandado de prisão], ele estava em uma chácara, perto de São Paulo, para passar o fim de semana com a família, sem infringir nenhuma das cautelares”, afirmou o advogado.

*Colaborou Flávia Albuquerque

Grupo de Trabalho vai enfrentar discriminação contra pessoas LGBTQIA+

Grupo de Trabalho vai enfrentar discriminação contra pessoas LGBTQIA+

@ebc

O Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital foi instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta terça-feira (7).

Cabe ao GT elaborar proposta do Plano de Ação relacionado ao tema nos órgãos e entidades da administração pública federal. A sigla LGBTQIA+ tornou-se um acrônimo para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer, com um sinal “+” para reconhecer as orientações sexuais ilimitadas e identidades de gênero usadas pelos membros dessa comunidade.

O colegiado será composto por integrantes do ministério, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e por três representantes da sociedade civil indicados pelas organizações InternetLab, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Coletivo Amazônico LesBiTrans, que atuam com a promoção dos direitos humanos na internet. O grupo será presidido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O GT vai realizar análises do atual panorama de discriminação contra a população LGBTQIA+ nas plataformas digitais e dos mecanismos de retratação e de moderação de comentários, além de realizar recomendações quanto ao seu aprimoramento.

Estratégias

Também cabe ao grupo de trabalho proporcionar contribuições técnicas para o desenvolvimento de estratégias no enfrentamento ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ e promoção da cidadania na internet; formular estratégias para o aprimoramento dos mecanismos de denúncia relativa a crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ no ambiente digital; e apresentar recomendações pautadas em pesquisas acadêmicas e boas práticas internacionais para a implementação de políticas públicas eficazes.

As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão de forma mensal em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador. Poderão ser convidados para participar dos encontros representantes de outros órgãos e de entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores, técnicos e influenciadores digitais LGBTQIA+ que atuem na pauta.

O GT terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período por ato da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Ao final, o relatório das atividades e a proposta de Plano de Ação serão encaminhados ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Grupo de Trabalho vai enfrentar LGBTQIAfobia na internet

Grupo de Trabalho vai enfrentar LGBTQIAfobia na internet

@ebc

Estratégias

O GT terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período por ato da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Ao final, o relatório das atividades e a proposta de Plano de Ação serão encaminhados ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Unicef incentiva adolescentes a tirar título de eleitor

Unicef incentiva adolescentes a tirar título de eleitor

@ebc

A um dia do final do prazo para tirar o título de eleitor, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a importância do voto de adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições municipais. Segundo o Unicef, dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Brasil reverteu a tendência de queda no cadastro eleitoral de adolescentes, aumentando o número de jovens com título de eleitor em 2024. O voto aos 16 e 17 anos é facultativo.

“Da eleição passada para esta, teve um aumento importante no número de adolescentes que se cadastraram para votar. Nas eleições passadas, era em torno de 1 milhão e, nesta, até a última contagem, 1,3 milhão adolescentes de 16 e 17 anos tinham se cadastrado para votar. Mostra uma tentativa de recuperar a importância da participação política e eleitoral. Acho que é um sinal que os jovens querem participar, e isso é muito bom para a sociedade e para a democracia”, disse o chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no Unicef, Mario Volpi.

Ele destacou que o Unicef vem fazendo um trabalho em 2.023 municípios da Amazônia Legal e do Semi-Árido para mobilizar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. “Tem toda uma discussão sobre a importância da participação eleitoral. É uma forma de exercício da cidadania. É muito importante para a sociedade brasileira que os adolescentes participem desse momento de decisão e tragam para o debate sua experiência concreta de vivência das políticas de saúde, educação, de assistência social. Tem uma agenda que precisa ser discutida no processo eleitoral, e os adolescentes, pelas suas vivências, podem agregar um conteúdo muito importante. Eles têm uma visão criativa e crítica”, afirmou Volpi.

Para o representante do Unicef, os políticos podem ver nos adolescentes uma fonte confiável de avaliação de como as políticas públicas chegam até eles. “O valor agregado dos adolescentes é trazer essa vivência concreta do dia a dia das políticas públicas para que os políticos possam tomar melhores decisões sobre essas políticas.”

FAB leva 34 toneladas de doações às vítimas de enchentes no RS

FAB leva 34 toneladas de doações às vítimas de enchentes no RS

@ebc

A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou, pouco depois do meio dia desta terça-feira (7), da Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP), com destino à Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O avião militar voa carregado com 34 toneladas de donativos, como fardos de água, cestas básicas, colchões, cobertores e medicamentos doados pela população de várias partes do país, para apoiar os esforços de socorro e assistência às pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, desde a semana passada.

Os suprimentos foram doados na campanha da FAB chamada de Todos Unidos pelo Sul, lançada na sexta-feira (3). As bases aéreas de São Paulo (Guarulhos-SP), do Galeão (Rio de Janeiro) e de Brasília (DF) centralizam as coletas dos suprimentos. Os pontos de arrecadação de roupas, colchonetes, água potável e gêneros alimentícios não-perecíveis seguem ativos de 8h às 18h, diariamente.

Somente no primeiro dia de arrecadação na Base Aérea de Brasília, foram recebidas cinco toneladas de doações.

Na segunda-feira (6), a aeronave KC-30 partiu da Base Aérea do Galeão rumo ao estado do sul para distribuir as primeiras 18 toneladas de mantimentos doados pela população.

Operação Taquari II

A campanha de doações coordenada pela FAB faz parte da Operação Taquari II das três Forças Armadas que, desde 30 de abril, inclui atividades de busca e resgate de vítimas das chuvas, distribuição de suprimentos e reconstrução de infraestruturas afetadas.

Até esta segunda-feira (6), o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul conta com 3.406 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Estão sendo empregados 15 helicópteros, um avião de carga, 243 embarcações e 2,5 mil viaturas e equipamentos de engenharia (civis e militares). O Ministério da Defesa estima que as operações de resgate conseguiram salvar 46 mil vidas.

Ao todo, três hospitais de campanha estão sendo instalados para atender os pacientes dos hospitais alagados pelas enxurradas. O hospital de campanha instalado em Estrela (RS), no Vale do Taquari, atende desde domingo (5), com 40 leitos. Outros dois funcionarão, em breve, em Eldorado do Sul (RS), com 20 leitos, e em São Leopoldo (RS), com mais 40 leitos.

Defesa Civil alerta sobre possível transbordamento de rios em Alagoas

Defesa Civil alerta sobre possível transbordamento de rios em Alagoas

@ebc

A ocorrência de chuvas intensas desde a segunda-feira (6) em Alagoas levou a Defesa Civil e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a emitirem alerta hidrológico em razão do aumento nos volumes dos rios que cortam o estado, que podem transbordar. O alerta divulgado hoje (7) vale para os municípios de Coruripe, Jequiá da Praia, Feliz Deserto, Joaquim Gomes, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Maceió, Marechal Deodoro e Pilar.

Segundo o aviso da Defesa Civil, os rios Jequiá e Conduípe estão em elevação e já contam com pontos de transbordamento nos municípios de Jequiá da Praia e Feliz Deserto. Os riachos Jacarecica e Silva também apresentam elevação e mantêm essa tendência, com possibilidade de transbordamento nas próximas horas.

Os rios Coruripe e Piauí estão com elevação no volume de águas, mantendo essa tendência devido ao escoamento das águas a montante.

O informe da Defesa Civil diz ainda que o nível da Lagoa Manguaba, maior laguna do estado, com 42 quilômetros quadrados, também está em elevação. Medição realizada na manhã desta terça-feira mostrou que a lagoa, localizada entre os municípios de Pilar e Marechal Deodoro, estava com nível de 210 centímetros (cm). A cota de transbordamento é de 270 cm em Marechal Deodoro.

Na noite de ontem, um alerta da Semarh apontava a possibilidade de persistência das chuvas até a quarta-feira (8). Os acumulados mais expressivos estão na porção norte do litoral, incluindo a região metropolitana de Maceió e da Zona da Mata alagoana.

“Nas demais regiões, em particular no Agreste e Baixo São Francisco, também há previsão de elevados acumulados de chuva neste período”, diz o alerta.

Além de alagamentos, principalmente nas áreas com deficiência de drenagem urbana, as chuvas aumentam o risco de deslizamento em áreas de encosta.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu quatro alertas para o estado: um amarelo, de acumulado de chuvas para o sertão alagoano; e três de perigo, com acumulados de chuvas que podem variar entre 30 milímetros (mm) e 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, com risco de alagamentos, deslizamento de encostas, transbordamento de rios nas regiões com áreas de risco.

O alerta, que também se refere a partes dos estados de Pernambuco e Sergipe, vale até amanhã (8).

RS: semana começa com tempo quente na metade norte e temporais no sul

RS: semana começa com tempo quente na metade norte e temporais no sul

@ebc

Ao longo desta terça-feira (7), áreas do centro e toda a metade norte do Rio Grande do Sul passam por um breve período de tempo quente e seco. Nesses dias, são previstas rajadas de vento acima dos 60 km/h especialmente na região de Santa Maria. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entretanto, nas áreas mais ao sul do estado e toda a área de fronteira com o Uruguai, fortes áreas de instabilidade devem causar chuvas volumosas e temporais. No extremo sul do Rio Grande do Sul, os volumes de chuva devem exceder os 100 milímetros (mm) em 24 horas, podendo superar os 150 mm até o início da quarta-feira (8). No entorno da região de Pelotas, Rio Grande, em direção à Campanha e oeste do estado, até a área de Alegrete e São Borja, também são previstos temporais, ventos com rajadas acima dos 70 km/h e queda de granizo.

Entre o final desta terça (7) e o decorrer de quarta-feira (8), o deslocamento de um amplo sistema de baixa pressão atmosférica, no norte da Argentina em direção ao sul do Uruguai, e a formação de um ciclone extratropical que, de forma rápida, se deslocará para o oceano, vai estender uma frente fria, que cruza o Rio Grande do Sul e traz instabilidade às demais áreas do estado. Nesse período, a previsão indica queda acentuada de temperaturas máximas, com prováveis rajadas de vento acima dos 80m km/h e chuva entre 20 e 50 mm em diversas partes do estado.

No fim da quarta-feira (8), no sul e no oeste do Rio Grande do Sul, o tempo fica frio e seco devido ao ingresso de um sistema de alta pressão atmosférica. Nas demais áreas, a instabilidade cessa no fim do dia.

De acordo com o Inmet, a quinta-feira (9) será de tempo frio e seco na maior parte do estado gaúcho. No fim do dia, pode chover no norte do estado. As temperaturas mínimas devem variar de 4°C a 8°C nas áreas mais frias do sudoeste, Planalto e Serra. Na capital, Porto Alegre, as temperaturas mínimas ficam ao redor dos 12°C.

Ao longo de sexta-feira (10), a instabilidade retorna. No fim de semana, a formação de uma frente fria, com amplo ingresso de reforço de ar frio de origem polar, provocam chuva.

Para o fim de semana, a expectativa é de tempo úmido e gradativamente mais frio. A chuva com mais intensidade deve ocorrer no norte e leste do estado. No sul e oeste, por sua vez, o tempo fica mais seco a partir da segunda-feira (13).

Lula: com enchentes no RS, Brasil pode ter que importar arroz e feijão

Lula: com enchentes no RS, Brasil pode ter que importar arroz e feijão

@ebc

Ao comentar os efeitos dos temporais registrados no Rio Grande do Sul no agronegócio brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que o país pode precisar importar arroz e feijão para equilibrar a produção e conter o aumento dos preços.

“Fiz uma reunião com o ministro [do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] Paulo Teixeira e com o ministro [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] Carlos Fávaro sobre a questão do preço do arroz e do feijão, porque estavam caros. Eu disse que não era possível a gente continuar com o preço caro. Alegaram que a área plantada estava diminuindo e que havia um problema do atraso da colheita no Rio Grande do Sul.”

“Agora, com a chuva, acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Se for o caso, para equilibrar a produção, vamos ter que importar arroz, vamos ter que importar feijão. Para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, completou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

AGU cria grupo de assessoramento jurídico para o Rio Grande do Sul

AGU cria grupo de assessoramento jurídico para o Rio Grande do Sul

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para assessoramento jurídico em defesa das políticas públicas de auxílio à população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul.

Além de identificar as medidas de ações judiciais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, o grupo também será responsável por articular e promover a interlocução com órgãos federais, autoridades e agentes públicos estaduais e municipais.

Coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli, o grupo terá ainda mais dois representantes das secretarias de Contencioso e Consultoria da AGU, além de consultores jurídicos de sete ministérios e de quatro outros órgãos da AGU.

Por meio de nota, Mônica explicou que o grupo irá propor medidas jurídicas que impactem na recuperação da região afetada pela catástrofe socioambiental.

“A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade, relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, assinalou.

Ações de apoio

A portaria – assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que autoriza a criação do grupo – foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial da União.

O grupo atuará em Porto Alegre de onde são coordenadas as atividades no estado e onde estão concentradas as informações das ações federais de apoio. Atualmente, o governo federal informa que foram mobilizadas mais de 14, 5 mil pessoas nas operações de resgate, que também são apoiadas por 130 aeronaves, mais de 950 viaturas e 182 embarcações.

Até o último boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, na manhã de hoje, as chuvas afetam 1.367.506 pessoas em 388 municípios, com 90 mortes e 361 feridos. Há 155.741 pessoas desalojadas e 48.147 pessoas em abrigos. Os desaparecidos chegam a 132.