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Mais de 400 toneladas de donativos são enviadas ao Rio Grande do Sul

Duas aeronaves KC-390 Millennium, do Primeiro Grupo de Transporte de Tropa (1° GTT), Esquadrão Zeus da Força Aérea Brasileira (FAB), decolaram, neste sábado (11), às 7h30, da Base Aérea de Brasília, transportando cerca de 40 toneladas de itens doados, 20 em cada aeronave, em direção à Base Aérea de Canoas (RS).

Mais de 400 toneladas de donativos saem da Base Aérea de Brasília com destino ao Rio Grande do Sul – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

De acordo com a FAB, além disso, por meio da Campanha Todos Unidos pelo Sul, 380 toneladas de alimentos e materiais doados estão sendo levados por 19 carretas do Exército e de empresários voluntários, que se disponibilizaram a ajudar no transporte via terrestre. Conforme a FAB, a ação conjunta vai viabilizar a chegada ao estado de mais de 425 toneladas de itens.

Desde o dia 30 de abril, a FAB atua na Operação Taquari 2 por meio da coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae). Nos locais, faz o resgate de atingidos, como também arrecada e transporta donativos em apoio à população atingida pelas enchentes.

Ajuda pelo mar

Em outra ação, o Navio Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico, o maior navio de guerra da América Latina, considerado pela Marinha como o seu principal meio naval, atracará hoje, às 14h, no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, junto com a Fragata Defensora. De acordo com a força, a chegada das embarcações vai multiplicar a ajuda que vem sendo prestada pelos fuzileiros navais no estado.

Segundo a Marinha, com o navio e a fragata, chegarão 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, 38 viaturas do Grupamento de Fuzileiros Navais em Apoio à Defesa Civil, 24 embarcações de pequeno e médio porte, três helicópteros, além de duas estações móveis para tratamento de água, capazes de produzir um total de 20 mil litros de água potável por hora.

“Nós vamos abrir novas frentes de trabalho, como por exemplo a desobstrução de vias, a produção de água potável, a distribuição dessa água como também alimentos. Também teremos muito mais mobilidade aquática. As estações de tratamento de água têm a capacidade de transformar água não tratada em água potável ideal para o consumo humano e de produzir 20 mil litros por hora”, disse o capitão de mar e guerra Dirlei Donizete, comandante do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais em Apoio à Defesa Civil, em vídeo divulgado pela Marinha.

Rádio Nacional transmite Flamengo x Corinthians pelo Brasileirão

A Rádio Nacional transmite duas partidas do Campeonato Brasileiro da Série A neste fim de semana. A emissora pública acompanha o clássico Flamengo x Corinthians que abre a sexta rodada neste sábado (11), às 16h. A partida Fortaleza x Botafogo é o destaque da programação deste domingo (12) no mesmo horário. A transmissão inicia com o pré-jogo 30 minutos antes de cada confronto.

O rubro-negro carioca recebe o alvinegro paulista no Maracanã, no Rio de Janeiro. A narração é de Rodrigo Campos. O jogo Flamengo x Corinthians tem os comentários de Bruno Mendes e as reportagens de Rodrigo Ricardo, que faz o plantão da informação pela Rádio Nacional neste sábado (11). A transmissão da jornada esportiva começa às 15h30 e a bola gira no gramado a partir das 16h

O Flamengo ocupa o sétimo lugar no Brasileirão com oito pontos. O time da Gávea conquistou duas vitórias, teve dois empates e perdeu uma partida. Já o Corinthians está apenas em décimo quarto na tabela. A equipe do Parque São Jorge tem cinco pontos, com uma vitória, dois empates e duas derrotas.

Fortaleza x Botafogo

A programação esportiva da Rádio Nacional prossegue no domingo (12) com a partida Fortaleza x Botafogo, que se enfrentam no Castelão, na capital cearense. O jogo começa às 16h, mas o time da emissora já entra no ar às 15h30 com as principais informações sobre o confronto que Luciana Zogaib narra. Waldir Luiz comenta e Rodrigo Ricardo traz as notícias. O plantão é de Wagner Gomes.

O anfitrião tem campanha invicta no campeonato. Apesar disso, o Fortaleza está em décimo segundo com seis pontos. O clube nordestino só tem uma vitória e três empates. O visitante está em terceiro na classificação. O Botafogo fez nove pontos. A equipe carioca conseguiu vencer três jogos, mas perdeu em dois.

Com metade da cidade alagada, Canoas tem atendimento de saúde reduzido

Metade da cidade de Canoas, situada na Grande Porto Alegre, está completamente alagada. Em consequência, os equipamentos do setor de saúde do lado alagado ficaram bastante comprometidos. Das 27 unidades básicas de saúde, 19 foram perdidas; das quatro unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a cidade perdeu três; o Hospital de Pronto Socorro foi todo inundado, sem contar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as farmácias municipais.

Canoas tem mais de 180 mil pessoas desalojadas, que tiveram de sair de suas casas, porque foram inundadas. Diante da situação, emergência e urgência ficaram concentradas no Hospital Nossa Senhora das Graças, enquanto os leitos de retaguarda estão no Hospital Universitário de Canoas. “Nos dividimos os serviços. Então, a porta de entrada ficou no Hospital Nossa Senhora das Graças, com trauma e emergência. A gente estabiliza e faz o fluxo de transferência para o hospital universitário. A gente está com dois hospitais dentro de um”, disse nesta sexta-feira (10) à Agência Brasil o superintendente do Hospital Nossa Senhora das Graças, Leandro Santos.

Com a situação de prejuízo à área da saúde, o número de atendimentos no hospital mais que dobrou, passando de 100 pacientes por dia para em torno de 220 a 250. Nesse sábado (11), deverá ser aberto na cidade o Hospital de Campanha da Aeronáutica, para onde serão dirigidos os casos menos graves. O Hospital Nossa Senhora das Graças fica com os casos mais graves, em situação de risco.

Abalo

Leandro Santos conta que todos estão abalados. No hospital que ele dirige, 50% dos funcionários perderam tudo. “Estamos com mão de obra reduzida no hospital, porque muitas pessoas estão em casa, em abrigos, muitos não conseguem vir”.

O hospital está com voluntários médicos e de todas as outras áreas (técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros). A gente está trabalhando no modo guerra para poder dar conta. Porque nossos trabalhadores também foram afetados. Independente disso, a gente dobrou o número de atendimentos. Essa equação não é fácil de fazer. Mas a gente está dando conta. Temos uma equipe valorosa”.

O Hospital Nossa Senhora das Graças criou um Pix para quem quiser ajudar a unidade a efetuar pagamentos de emergência (tesouraria@gracas.org.br). As pessoas interessadas também podem ajudar pelo Instagram @hospital_gracas.

 

Congresso derruba veto à partes da Lei do Agrotóxico

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente. 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.  

“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.  

A Campanha Contra os Agrotóxicos reúne organizações de áreas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o Conselho Federal de Nutricionistas; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Associação Brasileira de Agroecologia, entre outras.

Apelidado pelo grupo de PL do Veneno, o projeto de lei foi aprovado em novembro do ano passado. A autoria é do ex-senador Blairo Maggi, e foi relatado no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES). 

Os defensores da derrubada do veto alegam que a mudança na lei é necessária para agilizar o registro desses produtos que, segundo eles, demoraria demais para serem autorizados, se seguissem as normas da legislação aprovada. 

A lei cria um novo marco regulatório para registro, fiscalização e o uso de agrotóxicos no Brasil. Na sanção, Lula vetou trechos retirando atribuições do Mapa e repartindo decisões com órgãos de saúde e meio ambiente em casos de reanálise de riscos e alterações no registro das substâncias. Ao justificar o veto, o governo argumentou que os artigos eram inconstitucionais.

“É inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida e à saúde, previstos no caput dos art. 5º e art. 6º da Constituição, e por não observar os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, justificou o presidente Lula.

Com a derrubada de parte dos vetos, o Congresso decidiu atribuir exclusivamente ao Ministério da Agricultura a análise para alteração no registro de agrotóxicos. Para a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, os vetos atendem as exigências da bancada ruralista no Congresso.

“A decisão ocorre em um momento particularmente sensível para o país, especialmente em meio à catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul. A urgência deveria ser por mudanças que reforcem a proteção socioambiental e a saúde pública, contudo, os legisladores seguem aprovando a flexibilização das normas de proteção ambiental”, diz a nota das organizações.          

Em documento publicado em 2021, as organizações alertaram para os riscos do então projeto de lei. “Com isso se despreza a expertise e a prática acumulada pelas áreas e serviços relacionados à proteção da saúde e ambiente, prejudicando a eficácia de ações de promoção da saúde, vigilância e prevenção dos casos de intoxicação, bem como aquelas relacionadas à qualidade da água e à proteção de espécies em risco de extinção”, alertou as organizações no documento Dossiê Contra o Pacote do Veneno.

Congresso derruba veto à partes da Lei do Agrotóxico

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente. 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.  

“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.  

A Campanha Contra os Agrotóxicos reúne organizações de áreas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o Conselho Federal de Nutricionistas; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Associação Brasileira de Agroecologia, entre outras.

Apelidado pelo grupo de PL do Veneno, o projeto de lei foi aprovado em novembro do ano passado. A autoria é do ex-senador Blairo Maggi, e foi relatado no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES). 

Os defensores da derrubada do veto alegam que a mudança na lei é necessária para agilizar o registro desses produtos que, segundo eles, demoraria demais para serem autorizados, se seguissem as normas da legislação aprovada. 

A lei cria um novo marco regulatório para registro, fiscalização e o uso de agrotóxicos no Brasil. Na sanção, Lula vetou trechos retirando atribuições do Mapa e repartindo decisões com órgãos de saúde e meio ambiente em casos de reanálise de riscos e alterações no registro das substâncias. Ao justificar o veto, o governo argumentou que os artigos eram inconstitucionais.

“É inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida e à saúde, previstos no caput dos art. 5º e art. 6º da Constituição, e por não observar os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, justificou o presidente Lula.

Com a derrubada de parte dos vetos, o Congresso decidiu atribuir exclusivamente ao Ministério da Agricultura a análise para alteração no registro de agrotóxicos. Para a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, os vetos atendem as exigências da bancada ruralista no Congresso.

“A decisão ocorre em um momento particularmente sensível para o país, especialmente em meio à catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul. A urgência deveria ser por mudanças que reforcem a proteção socioambiental e a saúde pública, contudo, os legisladores seguem aprovando a flexibilização das normas de proteção ambiental”, diz a nota das organizações.          

Em documento publicado em 2021, as organizações alertaram para os riscos do então projeto de lei. “Com isso se despreza a expertise e a prática acumulada pelas áreas e serviços relacionados à proteção da saúde e ambiente, prejudicando a eficácia de ações de promoção da saúde, vigilância e prevenção dos casos de intoxicação, bem como aquelas relacionadas à qualidade da água e à proteção de espécies em risco de extinção”, alertou as organizações no documento Dossiê Contra o Pacote do Veneno.

Em São Paulo, aeronaves levam 2,5 toneladas de doações ao RS

Empresários e pilotos já enviaram 2,5 toneladas de mantimentos ao Rio Grande de Sul a partir do Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. O aeródromo é ponto de partida de jatos privados.

Nos últimos dias, foi organizada uma campanha para recebimento de doações no hangar da empresa de aviação executiva Mine Too. Empresários disponibilizaram aeronaves, foram feitas doações de combustíveis e pilotos comandaram quatro voos de forma voluntária.

Os mantimentos recebidos no local, no entanto, superam as doações de combustível necessárias para levar todo o material para as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Por isso, parte do material está sendo enviado também de caminhão para a região. No total, já foram enviadas, por terra e avião, mais de 20 toneladas de água, três toneladas de roupas e remédios e 12 toneladas de alimentos.

FAB

Em todo o país, a Força Aérea Brasileira (FAB) emprega 17 aeronaves para enviar doações aos municípios atingidos, além de apoiar os trabalhos de resgate. Segundo o último balanço divulgado pela Aeronáutica, já foram enviadas 108 toneladas de doações.

Agência Brasil completa 34 anos com cidadania em pauta

Os dedos tocam no teclado e na máquina fotográfica com a ligeireza da urgência. Pelo telefone ou nas ruas, os olhares dos jornalistas estão lá concentrados. Cada palavra, cada imagem e cada novidade abrem o caminho dessa estrada de todos os dias pela edição, pela publicação e pelo serviço prestado. Pelas características da Agência Brasil, veículo jornalístico público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completa, nesta sexta-feira (10), 34 anos de histórias, os materiais valorizam, especialmente, a cidadania, a democracia e os direitos humanos, e são replicados por outros veículos, de ponta a ponta, pelo Brasil, de forma gratuita.

Essa visibilidade faz toda a diferença para quem mais precisa, como são os povos originários e comunidades negras. A estudante Franciele Silva, de 24 anos, que reside na comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), recorda que, depois de publicação de reportagens da Agência Brasil, no ano passado, sobre pedido de uma uma série de políticas públicas para a região, o governo do estado acelerou as obras referentes à via de acesso ao território.

Mesmo a situação da comunidade ainda longe do ideal, as publicações do veículo público, segundo ela, foram muito importantes. “Apareceram em vários jornais. As obras, na época, beneficiaram umas 80 das 160 famílias da comunidade.” Ela explica que a única entrada e saída da comunidade é por dentro da Vila Naval em lugar controlado pela Marinha. “Mas essas obras ainda não beneficiam toda a comunidade, já que só vão até um determinado trecho. Contamos com os jornalistas para contar nossas histórias.” Na ocasião, a Marinha havia explicado que a área que engloba a Barragem Rio dos Macacos é considerada de segurança nacional.

Cacique Dário Kopenawa Yanomami diz que Agência Brasil atua como porta-voz da comunidades indígenas – Joédson Alves/Agência Brasil

“Porta-voz”

Outros exemplos de lutas dos povos originários que têm sido abordadas nas páginas da Agência Brasil são dos yanomami, comunidade vítima de violência, da invasão de garimpeiros, da destruição das florestas e da desnutrição. Segundo o cacique Dário Kopenawa Yanomami, de 39 anos, as notícias sobre as comunidades indígenas são fundamentais para denunciar crimes e irregularidades.

“A Agência Brasil faz um jornalismo público muito importante. É uma agência que atua como um porta-voz para chamar a atenção para divulgações de informações reais, sobre problemáticas, invasores e crise humanitária que está acontecendo”, afirma o cacique.

Ele ressalta que a Agência Brasil atua como rede de jornalismo, com alcance local e nacional e internacional. “São muito importantes esses canais que eles trazem a voz do povo Yanomami. A gente pede que a Agência Brasil continue a buscar informações, e continue entrevistando o povo Yanomami.”

“Pelos biomas de pé”

A vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Alcilene Bezerra da Silva, ressalta que há uma percepção entre as comunidades de que a Agência Brasil presta apoio à visibilidade das lutas em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. “O jornalismo da Agência Brasil tem sido uma marca de comprometimento com as populações mais vulneráveis do país e que primeiro lutam para manter os biomas de pé.”

Segundo ela, o Cimi avalia que a Agência Brasil, como agência pública do Estado, cumpre o papel de prestação de serviços em todo o país. “Como instituição do Estado, e não de governo A ou B, a Agência Brasil não está atada aos interesses políticos e do mercado. O jornalismo de qualidade e a comunicação pública são seus compromissos.” Por isso, segundo Alcilene Silva, é essencial que a agência continue atuante. “Muitas vezes é o único meio de comunicação onde os povos tradicionais podem denunciar violências, os  ataques aos seus direitos e garantir o alcance da informação sobre suas realidades.”

“Divulgação das lutas”

A vice-presidente do Cimi avaliou que a agência de notícias não teme denunciar empresas ou latifundiários que violam direitos e ameaçam os modos de vidas e territórios dos povos indígenas.

“A causa indígena torna-se ameaça aos grandes empreendimentos econômicos. O trabalho da Agência Brasil é essencial para a divulgação das lutas, desafios  e cotidianos dos grupos invisibilizados, assim como dos povos indígenas”, destaca  Alcilene.

Outro tema considerado invisibilizado e que ganha atenção especial na Agência Brasil é o das mudanças climáticas, e não apenas durante os episódios de desastres socioambientais, como é o caso no Rio Grande do Sul, neste mês.

Parte da equipe da Agência Brasil em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

“Papel educativo”

Pesquisadora do laboratório de mudanças climáticas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IAP), Francis Lacerda destaca que a Agência Brasil, e também os outros veículos da EBC, têm ajudado a aumentar a conscientização acerca das questões ambientais. “A gente pode citar várias matérias que já foram feitas sobre mudanças climáticas, desmatamento, poluição e conservação da biodiversidade, que são de grande importância. Essa comunicação é fundamental porque tem um papel educativo”, avalia.

Esse serviço acaba diferenciado, segundo a climatóloga, por causa da busca por fontes com pesquisas e estudos sobre os principais problemas ambientais, relacionando as causas e as consequências. “Nós que estamos do outro lado, do lado da pesquisa e da academia, sentimos o papel de seriedade da comunicação pública.” A pesquisadora identifica que outra função da agência é a de promover a transparência sobre a ação dos gestores públicos em relação às práticas ambientais.

Diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos destaca credibilidade da Agência Brasil –  Valter Campanato/Agência Brasil

“Direito do cidadão”

Em relação a esse papel de transparência, a diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos, assinala que a Agência Brasil é, para ela, sinônimo de qualidade e credibilidade no trato da notícia. “Hoje tenho um enorme orgulho de liderar a atual equipe que tem como principal missão ajudar o cidadão a tomar decisões baseadas no jornalismo pautado pelo interesse público. Informação de qualidade é um direito de todo o cidadão.”

Quem faz a gestão do jornalismo público destaca que todo o trabalho feito é coletivo, fruto de pesquisas e discussões de que todos os profissionais participam nas reuniões de pauta. A gerente de Jornalismo Digital, Juliana Cézar Nunes, acrescenta que esse trabalho ganha especial resultado, uma vez que a veiculação gratuita de conteúdos jornalísticos contribui para a defesa da democracia, da diversidade e da pluralidade de vozes na sociedade brasileira. “Realizamos uma cobertura factual qualificada, com destaque para políticas públicas, eventos e mobilizações fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da consciência crítica da sociedade”, destaca.

Democratização do acesso

A utilização gratuita dos materiais da Agência Brasil é destacada pelo presidente da Associação Paulista de Portais e Jornais, Renato Delicato Zaiden. A entidade congrega pelo menos 13 veículos regionais no interior de São Paulo. “Os materiais da Agência Brasil garantem a democratização de acesso para quem busca credibilidade e serviço público de qualidade. O que a agência faz é fundamental para os veículos, para o jornalismo e para a democracia”, opina.

Foram as características da comunicação pública da Agência Brasil que chamaram a atenção da professora e pesquisadora em dança Laura Vainer, de 35 anos, moradora do Rio de Janeiro. Ela resolveu escrever para a Ouvidoria da EBC para destacar o trabalho “diferente” da Agência Brasil. “Para mim, é importante que exista um jornalismo preocupado em ajudar a população a compreender o que está acontecendo. Quero entender temas que não estão no nosso vocabulário comum para que a gente entenda como cidadão e [para que] nós possamos participar das discussões”, exemplifica.

TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas.

Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos.

Por 8 votos a 3, a Corte decidiu derrubar a liminar de Lewandowski. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros já tinham encaminhado cinco votos favoráveis pela validação da lei. Na sessão da tarde desta quinta-feira, o plenário concluiu o julgamento.

Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski atendeu ao pedido liminar do PCdoB e suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

A liminar, no entanto, manteve a proibição de indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e às campanhas políticas. O período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas também foi suspenso pelo ex-ministro.

Diante da decisão do plenário, todas as restrições suspensas pela liminar de Lewandowski voltam a valer. 

No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, as indicações feitas durante a liminar do ministro não podem ser consideradas ilegais por estarem amparadas na decisão. 

Pela primeira vez, TSE tem duas ministras negras em sessão plenária

Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve a participação de duas mulheres negras como ministras em uma mesma sessão plenária, com a presença na bancada de Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.

Ambas substituíram, nesta quinta-feira (9), os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ausentes justificados.

Além delas, outras duas mulheres compuseram a bancada, as ministras Cármen Lúcia, da cota do Supremo Tribunal Federal, e Isabel Gallotti, da cota do Superior Tribunal de Justiça. Foi a  quarta vez na história que a maioria dos julgadores foi composta por mulheres.

Completaram a bancada na sessão desta quinta-feira os ministros Raul Araújo, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que classificou a sessão como histórica.

“A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero”, disse a ministra Edilene Lôbo, a primeira mulher negra a assumir, em setembro de 2023, uma cadeira no TSE. 

A ministra Vera Lúcia, que participou de sua primeira sessão plenária, disse que “o registro dessa sessão histórica há de renovar os compromissos com a cidadania e com a promoção da dignidade da pessoa humana como pressupostos garantidores de que sejamos, efetivamente, um Estado Democrático de Direito”.

O ministro Gallotti, por sua vez, registrou que somente quando for alcançada a igualdade entre homens e mulheres na sociedade brasileira que o fato de ter uma bancada com maioria de mulheres “não será mais notícia, como é hoje”.

Já Cármen Lúcia, recém-eleita presidente do TSE para o próximo biênio, enfatizou a diferença entre o ódio direcionado a homens e mulheres.  “O discurso de ódio contra a mulher diz respeito sempre a uma desmoralização pessoal, sexual, que atinge o parceiro, a filha, o filho e que, portanto, desestimula até mesmo aquela mulher que teria coragem, vontade e vocação para se candidatar”, afirmou.

O TSE também lançou, nesta quinta-feira, uma campanha de incentivo à participação feminina na política, com o slogan Mulher na política é outra história. O material audiovisual deverá ser veiculado em rádio e TV até 9 de junho.