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PF mira núcleo político beneficiado por uso ilegal da Abin

A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (29), novos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, com o objetivo de avançar no núcleo político suspeito de estar por trás do uso de informações produzidas ilegalmente por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo os investigadores, a nova etapa pretende identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da agência. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Cinco deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.”

A investigação deflagrada na semana passada teve como alvo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – cargo do qual foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Lula.

O uso ilegal da Abin consistia no monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Esse monitoramento teria sido feito por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

A utilização irregular desse sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”. 

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Permanência da Força Nacional no Rio é oficializada até março

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Inscrições para o Prouni começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 começam nesta segunda-feira (29). O prazo segue até a próxima quinta-feira (1º) e elas são feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Essa edição do programa vai ofertar 406.428 bolsas — sendo 308.977 integrais, o que representa 76% do total ofertado, e 97.451 parciais (50%) —, distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes. 

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Redação do Enem

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 6 de fevereiro e em 27 de fevereiro.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Presença de trans nas artes reduz preconceito, afirma Renata Carvalho

 

Para a religião cristã, as pessoas foram criadas à imagem e semelhança de Deus. Foi no palco, no entanto, que Renata Carvalho percebeu que isso não valeria no caso de uma travesti. O espetáculo que protagonizou, Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, foi censurado diversas vezes e chegou a ser suspenso por medidas judiciais. Nele, a atriz interpreta Jesus Cristo, o que incomodou uma parcela dos espectadores e também gente que nem mesmo assistiu à peça.

“Quando eu passei no teste [de seleção de elenco], eu sabia que o Brasil era transfóbico, óbvio, eu sou uma travesti, mas eu não imaginava que tanto”, diz Renata. “Todo mundo pode ter a imagem semelhante à de Jesus, menos a travesti, porque é imoral, é sexualizante. Eu lembro que quando as pessoas iam assistir ao espetáculo, elas esperavam encontrar tudo, vilipêndio, coisas sexuais, e elas se surpreendiam porque eles encontravam uma atriz. A grande surpresa de Jesus é que as pessoas iam no teatro e encontravam uma atriz.”

A obra é uma adaptação brasileira do texto da britânica Jo Clifford. Nela, é discutida uma das bases do discurso cristão, a aceitação de todas as pessoas independentemente de quem sejam. Renata foi duramente atacada e chegou a precisar usar colete à prova de balas. “Quando eu fui atacada com Jesus, as pessoas colocavam muitas cortinas de fumaça para poder atacar. E eu dizia, eu sei por que eu estou sendo atacada, é porque eu sou uma travesti, e eu conceituei isso. E era isso que eles não esperavam. Eles também não esperavam a intelectualidade de uma travesti. Eles não esperavam que eu pudesse conceituar meu corpo. Eles não esperavam que eu pudesse ter algo a acrescentar artisticamente, esteticamente dentro da arte”, diz.

Renata Carvalho é atriz, dramaturga, diretora e também transpóloga – como ela mesma explica: “É uma travesti que estuda o corpo trans e travesti”. É ainda graduanda em ciências sociais, fundadora do Movimento Nacional de Artistas Trans (Monart), e, dentro dele, é criadora do Manifesto Representatividade Trans Já, Diga Sim ao Talento Trans. O objetivo do movimento é inclusão, a profissionalização, a permanência e a representatividade coletiva de artistas trans nos espaços de atuação e criação. Além disso, o movimento pede o fim do chamado transfake, ou seja, a representação de personagens trans por pessoas que não são trans e que geralmente é carregada de estereótipos.

 Renata Carvalho diz que presença de pessoas trans nas artes é fundamental- Naiara Demarco/Divulgação

Para Renata, por meio da arte, é possível transformar a sociedade. “A arte tem esse poder de transformação, de abrir corações, abrir mentes, de colocar assuntos ainda tão obscuros na sociedade, colocar no palco e propor a reflexão, o debate. Eu acho que a arte tem esse poder de mudar pensamentos, questionar conceitos.”

Ela ressalta que é fundamental a presença de pessoas trans nas artes, pois isso leva a uma percepção de igualdade e ao fim de qualquer tipo de preconceito.

“A representatividade faz com que as pessoas não trans, ou seja, cisgêneros, convivam, com os nossos corpos. E no convívio diário, cotidiano, nós vamos conseguir ter a nítida percepção da igualdade. E, quando nós temos essa percepção da igualdade, nós conseguimos naturalizar a presença dos corpos trans naquele espaço. E, quando nós naturalizamos a presença trans nos espaços, nós restituímos a humanidade desses corpos”.

Renata tem no currículo espetáculos como Domínio Público e Manifesto Transpofágico. São 23 anos de carreira. Durante esse tempo, ela diz que foram muitas as lutas.

“Eu já entrei em estúdio e que as pessoas riram de mim. Perguntaram o que eu estava fazendo ali. Disseram que a minha voz não tinha credibilidade, não era crível. Desde então eu fiquei com trauma da minha voz”.

Renata apenas voltou a gostar da própria voz depois que Ariel Nobre, cineasta e artista trans, a convidou para narrar o filme dele, Preciso Dizer Que Te Amo, disponível online.

“Quando ele me convidou, eu neguei na hora. E eu falei: ‘Você tá louco? Chamar uma travesti pra ser narradora? Você tá louco?’. Ele falou assim: ‘eu quero que Jesus narre meu filme’. E eu narrei. E, quando eu fui no cinema e escutei minha voz, eu falei assim, nossa, a minha voz não é tão feia. Desde então, eu venho narrando”, conta ela que já narrou quatro livros em áudio. “Eu digo que eu vou ser o Milton Nascimento e a Fernanda Montenegro da narração.”

Neste início de ano, Renata conta que deu uma “pausa dramática” e pretende afastar-se um pouco do palco para dedicar-se à faculdade, à escrita e ao audiovisual. “Eu vou mais pra escrita, eu quero escrever bastante, tenho muitas ideias de livros, de peças, eu quero terminar a minha faculdade, que eu não consigo terminar por causa do trabalho. Eu quero talvez ir pra academia também, eu quero me dedicar mais à minha carreira no audiovisual”, planeja, e garante: “Não vou deixar os palcos, mas eu preciso de uma pausa dramática neste momento, repensar o meu fazer artístico.”

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Calendário Bolsa Família Janeiro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Conferência no DF vai orientar plano de educação, diz ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da abertura da Conferência Nacional de Educação, em Brasília (DF), neste domingo (28). Ele destacou que o documento a ser elaborado até o dia 30 vai orientar o plano de educação a ser entregue como projeto de lei ao Congresso Nacional.

O evento conta, ao longo das discussões, com cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação.

Confira a programação do evento no link.

Na abertura do evento, diante de estudantes, profissionais e representantes de entidades de todo o país, enumerou as dificuldades que o governo encontrou no início de 2023 no campo da educação e quais foram as ações implementadas. “Para reconstruir o MEC, foi necessário recompor orçamento”, exemplificou. Ele acrescentou a necessidade de aperfeiçoar planejamento (no qual está inserido o plano de educação), estabelecer parcerias e melhorar os serviços prestados.

Ele defendeu que as propostas a serem debatidas durante a Conferência Nacional de Educação são resultados de discussões realizadas em mais de 1,3 reuniões em pelo menos 4,3 mil municípios em todas as unidades federativas do Brasil. Ele lamentou a série de dificuldades encontradas e garantiu que os professores brasileiros voltarão a ser valorizados. O ministro contextualizou que as desigualdades sociais são problemáticas.

“Ainda é uma realidade dura que muitas vezes a única boa alimentação que uma criança ou um jovem vai ter durante o dia é quando vai à escola (…) Tem Estado com menos de 30% de crianças alfabetizadas ”. O ministro ainda destacou que a educação foi contemplado com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que haverá condições de ingresso no ensino superior dos mais pobres. “Teremos o Fies Social e o Prouni”.

Luta pela visibilidade trans reúne ativistas em Brasília

Travestis e Transexuais de diversas partes do Brasil se reuniram em Brasília, desde a tarde até a noite deste domingo (28), na primeira marcha pela visibilidade trans, que celebra os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro.

A “Marsha” Trans Brasil é organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). A “Marsha”, grafada com S, faz referência à ativista norte-americana Marsha P. Johnson. A drag queen se identificava como gay e travesti e lutou pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, entre o fim da década de 1960 e meados dos anos 1970.

As deputadas federais Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), as primeiras parlamentares federais trans do país, são madrinhas desta marcha.

1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília, pela garantia dos direitos e sobrevivência das pessoas trans, não binárias e travestis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que a pauta prioritária do movimento é o direito à vida das pessoas trans, com o fim da transfobia. “A comunidade trans ainda não tem assegurado o direito à vida plenamente no Brasil. Isso é muito grave! Porque, se nós temos uma violência sistemática que alcança a nossa comunidade, como é que a gente vai pensar em outras políticas públicas?”, questiona.

Bruna Benevides também cobra a efetivação de políticas públicas, a ratificação de conquistas, além da destinação de recursos financeiros à Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Neste momento, que o governo federal saia do armário e assuma um compromisso com a vida das pessoas trans”, cobra. “Porque, quando a gente vê a luta antirracista avançar, a luta das mulheres, o combate à misoginia, o combate à violência de gênero, o combate ao genocídio dos nossos povos originários, ou mesmo a proteção de povos indígenas e de nossas crianças e idosos, a gente fica espantado e pergunta: quando vai chegar a comunidade LGBTQIA+? Porque a gente ainda não está posicionado na centralidade desse processo?”, acrescenta.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Festa e luta

Na concentração, no início da tarde, em frente ao Congresso Nacional, uma bandeira com as cores do movimento trans (rosa, azul e branco) recebeu mensagens escritas e assinaturas das pessoas presentes. E ao redor da bandeira, centenas de ativistas dançaram ao som do verso da canção “Flutua”, do cantor brasileiro Johnny Hooker e da cantora trans Liniker: “Ninguém vai poder querer nos dizer como amar”.

A responsável pela discotecagem, no alto de trio elétrico, a DJ [disc jockey] Ella Nasser, de 32 anos, afirma que os corpos trans são vítimas preferenciais da violência no país. “Somos as primeiras a morrer. E a gente não pode deixar os outros confortáveis em matar a gente, nos violentar e nos colocar em vulnerabilidade. Precisamos, realmente, mostrar para as pessoas que não devem fazer barulho só para a população, mas, principalmente, para o governo. Mostrar para eles que a gente existe.”

Laynna Souza participa da 1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília. “Quero mais dignidade e respeito” Foto: José Cruz/Agência Brasil

A trans Laynna Souza, que conquistou o título Miss Brasil Diversidade 2022, ostentou a faixa e a coroa na marcha trans. Ela veio a Brasília pela primeira vez, vinda Manaus (AM), onde tem um salão de beleza e também trabalha com transexuais em situação de rua, no projeto “Viva melhor com sua identidade de gênero”. “Quero mais dignidade, mais respeito, mais compaixão e que não as vejam apenas como corpos e, sim, como pessoas, como seres humanos. Essas vidas são importantes para nós.”

Crença e religiosidade

O respeito à crença e religiosidade das pessoas trans foi outra bandeira levantada durante a marcha, em Brasília. A coordenadora Nacional da Conexão Nacional de Mulheres Transsexuais e Travestis de Axé (Conat), Fernanda de Oya de Xangô, de 52 anos, entende que a luta nunca pode parar para não serem invisibilizadas e pede inclusão. “Infelizmente, o acolhimento a nós ainda não existe totalmente. Só queremos ser reconhecidas, ter a nossa identidade feminina dentro das casas de axé. Por causa do colonialismo, por causa desse patriarcado, que é fundamentalista, não vê muitas de nós como mães de santo”.

Brasília (DF), 28.01.2024 – “Queremos ser reconhecida, ter nossa identidade feminina reconhecida”, afirma Fernanda Oya de Xangô. Foto – José Cruz/Agência Brasil

Vestida da cabeça aos pés de rosa choque, maquiada e segurando um leque enorme, a assistente social Camila Lima, de 39 anos, chamou a atenção do público e foi bastante procurada para tirar fotos. Ela coordena uma unidade de acolhimento do albergue municipal de Primavera do Leste (MT) e conta que tem 20 anos de trajetória como ativista e representante da resistência da população trans.

“Chegou o momento de a gente soltar a nossa voz, expor as nossas necessidades e mostrar que os preconceitos ainda nos batem muito fortemente. E nossas dificuldades e obstáculos ainda são muitos. Temos necessidades específicas.”

Ludmila Santiago, integrante da associação pelos direitos de travestis e transexuais do gênero feminino do Distrito Federal, Nave Trans, protesta contra a manutenção na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) da distinção entre os nomes de registro civil e social e também o campo “sexo”, no documento, o que ela considera um retrocesso. “Depois de muito diálogo com o movimento social, infelizmente, voltaram com a ideia de colocar e demarcar o ‘sexo’ nesse documento, o que faz com que ele seja extremamente transfóbico para a apresentação de pessoas travestis e transexuais”, avalia a representante da Nave Trans.

Direitos

A Defensoria Pública do Distrito Federal itinerante esteve presente na marcha para atuar na defesa e promoção de direitos das pessoas trans, em questões jurídicas específicas como retificação de nome e gênero no registro civil, reparação por violações de direitos, cometidas pelo Estado, pessoas e entes privados, explicou o defensor Público, Ronan Figueiredo.

“A sociedade, como um todo, é estruturalmente transfóbica. Nenhum equipamento, nenhuma instituição está livre disso, seja o sistema de justiça, seja da saúde, seja da educação. Mas, eu posso falar que a Defensoria Pública do Distrito Federal tem um compromisso radical de uma atuação anti discriminatória e anti transfóbica, em especial”, garantiu o defensor.

Eventos

Em São Paulo, também, neste domingo, ocorreu a VIII Caminhada Trans com o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. Nesta edição, a caminhada partiu do vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, seguiu pela rua Augusta até chegar ao Largo do Arouche, no centro da capital paulista.

VIII Caminhada Trans, na Avenida Paulista, em São Paulo, com o tema ‘Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir’, coordenada pela ONG Projeto Séforas. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

Na segunda-feira (29), às 10h, uma sessão solene no Congresso Nacional marcará os 20 anos da data criada, em 2004, após sessão legislativa de apresentação da campanha Travesti e Respeito, do Ministério da Saúde. O dia da Visibilidade Trans.

Às 18h, nesta segunda-feira, a Antra apresentará, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras – 2024, com dados de 2023.

Na ocasião, está prevista a entrega do troféu Fernanda Benvenutty, em homenagem à militante transsexual de João Pessoa (PB), que atuou em defesa os direitos de transgêneros, morta em 2020, aos 57 anos.

Na terça-feira (30), o seminário Travestis e Mulheres Trans na Política Internacional marcará o encerramento das atividades relacionadas aos 20 anos da data que destaca a visibilidade trans.

Judô: Brasil abre ano olímpico com bronze e prata em GP de Portugal

O judô brasileiro conquistou bronze e prata o Grand Prix (GP) de Portugal, primeira competição do ano olímpico. na cidade de Odivelas  Neste domingo (28), último dia do GP, o meio-pesado Rafael Buzacarini faturou o bronze ao derrotar o sérvio Bojan Dosen nas punições (3-2). Na última sexta (26), Michel Augusto, de 19 anos,  já fora vice-campeão no tatame lusitano. Ambos somaram pontos preciosos no ranking olímpico para os Jogos de Paris.  

Aí é shido white, sensei!

Momento em que o sérvio faz o falso ataque e leva a 3ª punição na disputa pelo bronze com Rafael Buzacarini 🇧🇷, que conquistou a 2ª medalha do time #brasiljudo no Grand Prix de Portugal 🇵🇹

Parabéns, Bolo! 🥉🦾🇧🇷 pic.twitter.com/fRGWyJWdZR

— CBJ (@JudoCBJ) January 28, 2024

“Fico muito feliz de começar o ano com uma medalha no peito. Fiz uma grande competição. A preparação lá no treinamento de Mittersill [Áustria] foi essencial. Isso me dá muito mais felicidade, motivação para continuar. Tem muito mais competição pela frente. Começar com pé direito é muito bom.”, comemorou Buzacarini, que somou 350 pontos (terceiro lugar)  no ranking olímpico.   

O primeiro brasileiro a subir ao pódio no GP de Portugal foi  Michel Augusto, o MIchelzinho, de 19 anos, campeão nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), no ano passado.  Após emplacar vitórias seguidas até chegar à final – uma delas foi nas oitavas, quando desbancou  o cabeça de chave Ariunbold Enkhtaivan (Mongólia), vice-campeão mundial de 2022 – Michel Augusto não resistiu na final ao uzbeque Dilshodbek Baratov, prata no Mundial de Doha de 2023. 

Com o segundo lugar no pódio, Michelzinho somou 490 pontos no ranking entrou na zona de classificação para Paris 2024, ao lado de Matheus Takaki, também na categoria dos 60kg.  e mais 490 pontos no ranking, Michelzinho saltou muitas O segundo lugar no pódio Michelzinho subir várias posições no ranking, ao somar mais 490 pontos

O próximo compromisso da delegação brasileira será no Grand Prix de Paris, a partir da próxima sexta (2).

Fala, Michelzinho! 1ª de muitas 🤞🏽

🥈 #judoportugal pic.twitter.com/CJTUwG2Krw

— CBJ (@JudoCBJ) January 26, 2024

De olho em Paris 2024

A totalização de pontos no ranking da Federação Internacional de Judô (IJF, na sigla em inglês) teve início em julho de 2022 e só termina em junho deste ano. A modalidade reunirá 372 atletas em Paris (igualmente divididos entre homens e mulheres).  Os 17 primeiros colocados no ranking de cada categoria asseguram vaga em Paris 2024 (com o limite de um judoca por país). A partir das 18ª colocação no ranking, as vagas serão distribuídas por continente: Américas (21 vagas), Africa (24), Europa (25), Ásia (20) e Oceania (10).

Chacina de Unaí revelou Brasil profundo, diz pesquisador

Os assassinatos de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em crime que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, completou 20 anos neste domingo (28). Foram assassinados os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

O episódio, ocorrido na cidade mineira de Unaí em 28 de janeiro de 2004, revelou a dificuldade de coibir o trabalho análogo à escravidão e o Brasil profundo da ação dos privilegiados contra os mais desassistidos. Essa é a avaliação do historiador Gladysson Pereira, pesquisador da Universidade Estadual de Alagoas.

“O crime revela o Brasil de uma desigualdade profunda e mostra inúmeros aspectos históricos. É óbvio que o processo de abolição foi feito de uma forma que não impactava na vida daqueles que eram os ‘donos do Estado’”, afirmou o pesquisador.

A falta de condições adequadas de fiscalizar, mesmo em período democrático, mostra, para o professor, como os privilegiados agem contra os desassistidos. E como esse comportamento mantêm a força mesmo contra servidores públicos federais.

O professor contextualiza que demorou mais de um século, desde a Abolição da Escravatura (1888), para que o Estado brasileiro reconhecesse, em 1994, que havia “trabalho escravo”. “Quando o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, naquele ano, começa a atuar, mexe numa antiga ferida. Os latifundiários mantiveram os trabalhadores sob condições de vida e de trabalho, semelhantes a escravos, durante muito tempo em larga escala”.

Ferida e convicção

A auditora fiscal aposentada Valderez Monte, hoje com 79 anos, foi integrante e uma das coordenadoras do grupo móvel de fiscalização. Ela atuou em 151 ações fiscais de 1995 a 2003, que resgataram 2.409 trabalhadores de condições subumanas de vida e trabalho.

Ela recorda que a chacina de Unaí deixou a categoria ferida e mais temerosa. “Mas quem trabalha nessa atividade faz por convicção, amor e certeza de que é possível ajudar pessoas de situações muito degradantes”.

Valderez trabalhava principalmente em operações nas regiões Norte e Centro-Oeste. Embora conhecesse os colegas assassinados em Minas Gerais, não tinha trabalhado com eles. “Sabíamos que precisávamos de mais apoio, mas esse crime não fez com que a gente parasse. Brigamos por melhores condições de trabalho, mas temos convicção do que precisa ser feito”.

Atualmente, ela atua como pesquisadora Instituto do Trabalho Digno, uma entidade sem fins lucrativos que elabora pesquisas sobre a atividade laboral no Brasil. “Precisamos de, pelo menos, três mil auditores, e temos cerca de mil. O país é continental e as práticas dos latifundiários não é muito diferente do que naquela época”.

Ela recorda ter testemunhado situações muito degradantes, de lavradores que trabalhavam por uma refeição por dia e sequer conheciam dinheiro. “Muito triste. Isso nos dá força para continuar mesmo com as ameaças que os grandes proprietários fazem contra nós”, afirma.

Resgates

Durante o dia, representantes do governo federal recordaram que, neste domingo, que marca os 20 anos da chacina de Unaí, é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que, em 2023, 3.151 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Brasil. Esse é o maior número registrado desde 2009.

Ele acrescentou que, em comparação a 2022, as denúncias aumentaram 61%. “Seguimos fortalecendo as instituições de fiscalização do trabalho. Temos um longa jornada pela frente, mas estamos o rumo certo”, apontou no microblog X, antigo Twitter.

Disque 100

O ministro Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também na rede social, lamentou que ainda hoje o trabalho análogo à escravidão seja uma realidade. Ele destacou as ações do governo federal e pediu apoio da população. “Cada um de nós desempenha papel vital na erradicação dessa prática inaceitável e desumana”. Para isso, pediu que denúncias cheguem ao Disque 100.