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G20: combate à discriminação racial é estratégia para desenvolvimento

G20: combate à discriminação racial é estratégia para desenvolvimento

O enfrentamento à discriminação étnico-racial para o desenvolvimento foi um dos temas debatidos durante a reunião do grupo de trabalho sobre Desenvolvimento, um dos eixos da cúpula do G20 (grupo que reúne 20 países com as maiores economias do mundo), que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é incluir a dimensão étnico-racial nas discussões sobre economia global, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Para a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial do Brasil (MIR), Roberta Eugênio, a inclusão das dimensões de enfrentamento ao racismo na agenda do G20 representa, como a presidência brasileira entende, a relação entre desenvolvimento e igualdade racial, especialmente em relação a pessoas negras e indígenas, como estratégia central de desenvolvimento sustentável.

“É uma iniciativa corajosa mover as estruturas que perpetuam as realidades de exclusão e opressão das maiorias que têm sido historicamente vulnerabilizadas. É uma sinalização que resgata, com muita consistência, o protagonismo do Brasil na comunidade internacional e também sinaliza a pauta dentro do nosso país”, afirmou Roberta Eugênio.

Segundo a secretária Nacional para Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Juma Xipaia, a construção de um ODS específico de combate ao racismo é importante por também incorporar a perspectiva indígena.

“O racismo que atinge os povos indígenas é multidimensional, envolve as visões preconceituosas sobre a diversidade das culturas e o modo de vida, que impedem a realização dos direitos aos territórios ancestrais”, explicou.

A reunião terminou na terça-feira (19), em Brasília, dois dias antes do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, fixado hoje (21) e envolveu representantes do governo, organizações internacionais, sociedade civil e dos países-membros do fórum das maiores economias do mundo. O foco é a defesa de políticas públicas para efetivar mudanças estruturais.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa travar o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

A coordenação do GT de Desenvolvimento, que tem por objetivo estabelecer uma agenda de desenvolvimento e redução da pobreza no G20, em coordenação com os demais grupos de trabalho e engajar países em desenvolvimento não membros do G20, especialmente os menos desenvolvidos, está a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O debate sobre a desigualdade e a discriminação racial estão entre as principais bandeiras defendidas pelo governo nos fóruns internacionais. Em setembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a criação de um 18º ODS específico sobre a promoção da igualdade étnico-racial.

Parque Nacional da Tijuca registra recorde histórico de visitação

Parque Nacional da Tijuca registra recorde histórico de visitação

@ebc

O Parque Nacional da Tijuca (PNT) registrou, no ano passado, recorde histórico de 4.464.247 visitantes, superando os recordes anteriores de 3.532.778 turistas, em 2022, e 3.357.403, em 2016, ano das Olimpíadas no Rio de Janeiro. No período de 2008 a 2022, o parque foi o mais visitado do país, dentre os 75 parques nacionais existentes.

“São números para serem comemorados”, destacou nesta quinta-feira (21) Viviane Lasmar, chefe do Parque Nacional da Tijuca e servidora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A gente vem aprimorando a nossa contagem, mas não temos dúvida de que a quantidade de visitantes hoje é maior. Os números trazem essa realidade”, disse à Agência Brasil. Embora os dados referentes a 2023 do ICMBio não tenham sido ainda divulgados sobre os demais parques nacionais, Viviane acredita que a área tenha liderado também nesse ano. “Essa é a nossa expectativa também. O número ainda não foi liberado, mas a gente acredita que o resultado é esse mesmo”.

Ciclistas

Viviane destacou a participação dos ciclistas no parque. “É uma atividade que aumentou muito ao longo dos últimos anos, principalmente pós-pandemia da covid-19, contribuindo bastante para a nossa visitação recorde”. Os ciclistas têm sido cada vez mais presentes nas áreas de visitação, em especial na Vista Chinesa, localizada no setor Serra da Carioca, e no setor Floresta.

A Vista Chinesa está entre os pontos mais visitados no Parque Nacional da Tijuca. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

De acordo com relatos de ciclistas no Strava, uma das maiores plataformas do mundo para a comunidade esportiva, a região do parque está entre os pontos mais populares para o esporte em todo o mundo. Os números indicam que de 2019 até 2023, a Vista Chinesa mostrou aumento de visitação de 66,7%, saltando de 118.436 para 197.536 ciclistas.

O número de ciclistas corresponde a quase metade (46,8%) do total de visitantes só nesse ponto turístico, informou a direção. No setor Floresta, o aumento, no mesmo período, foi de 57,3%, subindo de 8.936 visitantes de duas rodas, em 2019, para 14.057, em 2023.

Outro lugar de visitação com aumento considerável na frequência é o Parque Lage, onde o público subiu de 837.820 para 1.102.269, revelando diferença de mais de 250 mil pessoas.

Embora muita gente não saiba, o Parque Nacional da Tijuca protege o Parque Lage, que tem entre suas atrações uma área de Mata Atlântica preservada, além de casarões e palacetes históricos.

Por setores, os números de visitantes registrados em 2023 foram: setor Serra da Carioca: 3.517.976 pessoas; setor Floresta: 825.569; setor Pedra Bonita e Gávea: 120.702.

Fora o Corcovado, cinco locais são os mais visitados no Parque: Parque Lage, 1.102.269 visitantes; Vista Chinesa, 421.970; setor Floresta da Tijuca, 403.599; Pedra Bonita, 72.276; e Estrada do Redentor, 69.589. Os números foram divulgados pelo parque da Tijuca, por meio de sua assessoria de imprensa.

Visitação

O Parque Nacional da Tijuca tem, atualmente, três setores com contabilização do número de visitantes. São o setor Floresta da Tijuca, setor Serra da Carioca e setor Pedra Bonita/Pedra da Gávea. É no setor Serra da Carioca que está o morro do Corcovado, onde fica o Cristo Redentor. Como já era esperado, esse setor ocupou o 1º lugar em visitação, em 2023, com 2.346.118 turistas.

Cascatinha Taunay, que integra o roteiro do parque. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Merecem destaque o setor Floresta, onde houve acréscimo de mais de 100 mil visitantes de 2022 para 2023, fechando o ano passado com 403.599 pessoas.

No setor, se encontra boa parte da floresta replantada há quase dois séculos, iniciativa que posicionou o Brasil como um exemplo de recuperação ambiental no mundo, além de diversos corpos d´água que funcionam como grandes áreas de refresco em períodos do ano de calor intenso.

“Acreditamos que o aumento de visitantes tem muito a ver com o calor. O ano passado foi muito quente e este ano também”, afirmou Viviane.

“Existem no parque alguns pontos de banho que não eram muito utilizados e passaram a ser liberados para o público. Isso tem feito com que as pessoas venham. Às vezes, elas não vêm só para o banho, mas porque dentro da floresta já é bem mais fresco do que lá embaixo, na cidade. Você percebe famílias fazendo piqueniques, festas de aniversário. E isso tudo contribuindo para esse aumento da visitação”, analisou a chefe do PNT. Viviane Lasmar não tem dúvida de que as áreas de banho, somadas ao ambiente mais fresco proporcionado pelas florestas, se tornam refúgios naturais contra o calor extremo.

Estrutura

Viviane busca, junto ao governo federal, trazer melhorias de estrutura para o Parque Nacional da Tijuca. “Porque a gente sabe que existem algumas áreas que ainda estão com estruturas não adequadas”. A ideia, disse, é revitalizar áreas de convivência do PNT, áreas de piquenique, as pracinhas para as crianças.

“Então, trazer algumas melhorias para o usuário, entendendo que essas melhorias podem trazer uma experiência de visitação melhor para o turista e que isso vai reverberando enquanto áreas com qualidade de recepção para as pessoas”. Segundo Viviane, os últimos anos não foram bons em termos de investimento. Por isso, a meta é buscar melhorias das estruturas de visitação neste ano de 2024.

Ela destacou que a continuidade do Programa de Reintrodução de Fauna (Refauna) no Parque Nacional é ainda um dos elementos que têm motivado a visitação na floresta.

“Esse é um projeto muito rico e que o ICMBio tem interesse em dar continuidade. Uma vez que a gente vem incrementando a fauna que já não estava aqui e tem um papel relevante, inclusive, na manutenção da própria floresta, porque é responsável pela distribuição e troca de sementes, a gente acredita que isso vai fazer, cada vez mais, com que a nossa floresta fique saudável.”

Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Com isso, haverá reflexos em todas os outros potenciais do parque, tanto na questão da visitação, como na questão da produção de serviços ambientais, em que parque tem papel relevante enquanto área florestal para o Rio de Janeiro, como contenção de encosta, produção de água, diminuição de temperatura.

“A gente vê esse trabalho do Refauna como integrador de todos os potenciais e papéis que o parque tem para a cidade do Rio de Janeiro, o cidadão carioca e o turista”.

Segundo a chefe do PNT, o fato de reintroduzir os animais em seu habitat torna o ambiente mais rico “porque o pessoal gosta de vir e não ver só planta, mas quer ver bicho. Isso também traz um imaginário diferenciado para essa visita. É outro papel. À medida que você tem uma floresta mais rica, com mais animais, você vai ter uma recuperação florestal melhor e, com isso, o visitante também vai ganhar, com certeza”, aformou Viviane Lasmar.

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.

Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda

@ebc

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Fazenda reduz previsão oficial de inflação para 3,5% em 2024

Fazenda reduz previsão oficial de inflação para 3,5% em 2024

@ebc

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,55% para 3,5% a projeção de inflação oficial em 2024. A estimativa para o crescimento da economia foi mantida em 2,2%. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (21).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3% para 3,1%.

Segundo a SPE, o impacto do fenômeno El Niño sobre a inflação de alimentos, no etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes recentes de preços monitorados ficaram abaixo da expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia.

Os serviços, cuja inflação está desacelerando, também contribuíram para a revisão para baixo da estimativa. Outro fator que contribui para segurar a inflação é a economia internacional. De acordo com a SPE, os preços de bens industriais ainda se beneficiam com o excesso de capacidade ociosa na China.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,25%, no mesmo nível do boletim anterior, divulgado em novembro do ano passado. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4% para 3,5% este ano.

PIB

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a manutenção da estimativa de alta de 2,2% em 2024 decorre do fato de a SPE esperar um crescimento mais equilibrado neste ano, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica (consumo e importação do país). A SPE, no entanto, destaca que a projeção foi fechada em 13 de março, antes da divulgação de dados recentes que apontaram crescimento acima do previsto no comércio e nos serviços.

Apesar de a projeção para o crescimento ter permanecido estável, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo. Para a agropecuária, a estimativa passou de previsão de crescimento de 0,5%, divulgada no boletim de novembro, para queda de 1,3%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra em 2024. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços para 2024 aumentou de 2,2% para 2,4%.

Para a indústria, a previsão passou de alta de 2,4% para 2,5%. De acordo com a SPE, o setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos. A partir de 2025, a SPE espera-se crescimento em torno de 2,5%.

A pasta também atribui projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta sexta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos.

Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Temporal: Prefeito do Rio pede população que antecipe volta para casa

Temporal: Prefeito do Rio pede população que antecipe volta para casa

@ebc

A prefeitura do Rio de Janeiro pediu na tarde desta quinta-feira (21) que a população evite deslocamentos esta noite e, se possível, antecipe a volta para casa devido ao temporal previsto pelos serviços meteorológicos para hoje e o fim de semana.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes e a chefe da meteorologia do serviço municipal Alerta Rio, Raquel Franco, avisam que o temporal pode acontecer já no início da noite e se estender pela madrugada, podendo ficar mais forte entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de sábado (23). A mesma condição climática deve se repetir entre a noite de sábado e a madrugada de domingo (24).

O acúmulo de chuva tende a encharcar o solo e sobrecarregar o escoamento dos rios e redes pluviais, segundo o prefeito. Paes anunciou que órgãos como a Companhia Municipal de Limpeza Urbana e a Defesa Civil terão seus contingentes reforçados, mas pediu a colaboração da população.

“Quem tiver que fazer deslocamentos, se puder, faça mais cedo, para que, caso a chuva aconteça às 19h, a gente não tenha tanta gente se deslocando. É o primeiro pedido que eu faço”, disse o prefeito.

Eduardo Paes ressaltou que estará acompanhando a situação. “Com mais informações ao longo da madrugada ou no início da manhã de amanhã, eventualmente, vou solicitar que as pessoas que não tenham tarefas ou trabalhos essenciais, e faço apelo aos patrões, evitem deslocamentos pela cidade [na sexta-feira]”.

Na avaliação do prefeito carioca, quanto maior o número de pessoas nas ruas, em condições de chuva forte, “mais risco a gente tem e mais difícil fica o trabalho dos órgãos públicos”.

‘Fenômeno severo’

Classificando o temporal como um possível “episódio muito intenso” e “fenômeno que parece muito severo”, o prefeito pediu à população que vive em áreas de risco que respeite os alertas das sirenes de emergência e se desloque para os apoios da Defesa Civil em caso de acionamento.

“Evite circular pela cidade, evite se arriscar, evite andar por lugar alagado, se morar em área de risco, vá para o ponto de apoio definido pela Defesa Civil, e, se hoje puder ir para casa mais cedo, a gente agradece”.

Segundo o Alerta Rio, a previsão de temporal começa às 18h de hoje (21) e vai até as 12h de domingo (24). A cidade do Rio de Janeiro deve ser afetada por chuva forte e muito forte e rajadas de vento de até 76 km/h, e o acumulado de chuva também pode passar de 200 milímetros em 24 horas.

O aviso converge com os alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Rio de Janeiro (Cemaden-RJ).

Violência não letal contra mulheres aumenta 19% em 5 anos no Brasil

Violência não letal contra mulheres aumenta 19% em 5 anos no Brasil

@ebc

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022.

A violência patrimonial, que se configura quando o parceiro da vítima restringe, por exemplo, o acesso a contas bancárias, ou se apropria do dinheiro ganho por ela, foi a que mais aumentou nos últimos cinco anos, 56,4%. Em 2022, seis mulheres a cada 100 sofreram esse tipo de violência, a maior taxa já registrada na série histórica sistematizada pelo levantamento, que se iniciou em 2009.

O segundo maior crescimento foi o da violência sexual: 45,7%. Na última década, os casos que envolveram esse tipo de agressão duplicaram.

A violência psicológica aumentou 23,2%, entre 2018 e 2022. Nesse caso, o que os pesquisadores ressaltam é o fato de que companheiros e ex-companheiros das mulheres são também seus principais agressores, correspondendo a mais da metade dos registros.

Embora seja o tipo mais comum entre os quatro analisados no estudo, a violência física, que representa 53% dos casos registrados, cresceu 8,3% no período. Somente em 2022, foram notificadas mais de 140 mil agressões do tipo, gerando uma média de 16 por hora.

Rio lidera ranking dos estados com mais mulheres empreendedoras

Rio lidera ranking dos estados com mais mulheres empreendedoras

@ebc

O Diagnóstico do Empreendedorismo Feminino, lançado nesta quinta-feira (21), no Palácio Guanabara, mostra que o Rio de Janeiro é o estado que mais tem mulheres à frente de negócios em todo o país. O levantamento visa promover a autonomia econômica das mulheres fluminenses, incentivando a abertura de novos negócios e fortalecendo o empreendedorismo feminino.

De acordo com o estudo, elaborado pela Secretaria da Mulher, o estado tem 941 mil mulheres no comando de algum tipo de negócio, ou seja, 38% dos empreendimentos no Rio de Janeiro são liderados por mulheres, superando a média nacional de 34%. A maioria tem entre 35 e 44 anos, 68% atuam no setor de serviços, 52% se autodeclaram negras e 53% são as principais provedoras financeiras de seus lares.

O levantamento indica, também, que cerca de 85% dos negócios com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) conduzidos por mulheres são geridos por empreendedoras individuais. Cerca de 9% empregam entre um e cinco funcionários e 66% dos negócios operam informalmente.

Os dados contidos no relatório são importantes para a expansão e fortalecimento de políticas públicas que já estão em implementação há um ano, desde a criação da Secretaria de Estado da Mulher, indicou o governador Cláudio Castro, que deu posse a 30 mulheres membros do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino (CEEF), presidido pela secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.

Transformação

Cláudio Castro destacou que o empreendedorismo é uma importante ferramenta de transformação profissional, econômica, social e pessoal na vida das mulheres. “Estamos montando um conselho plural, que engloba todas. Políticas públicas para mulheres precisam ser perenes, por isso somos produtores de ações, e não apenas de projetos”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, disse que o Diagnóstico é resultado de um esforço que começou em novembro, com o Mês Estadual da Mulher Empreendedora, e reúne, pela primeira vez, dados sobre o universo de mulheres que ajudam a movimentar a economia do estado.

“Essa publicação faz um mapeamento de oportunidades e desafios para construirmos uma política pública avançada, inovadora, que seja exemplo para o Brasil. E para isso, a partir de hoje, contamos também com o Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino, um instrumento plural, inovador e democrático”, afirmou a secretária.

Os membros do conselho atuarão pelo período de dois anos. Ele será um órgão consultivo, que vai assessorar a Secretaria da Mulher na promoção de políticas públicas e diretrizes voltadas para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 75 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 75 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.703 da Mea-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 75 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Ainda nesta quinta-feira (21), a Timemania acumulada sorteia R$ 21,3 milhões pelo concurso 2.069. A modalidade é um produto de prognóstico específico no qual o apostador escolhe 10 dezenas entre 80 e um Time do Coração, entre 80 times.

São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A Timemania custa R$ 3,50.

Entenda os próximos passos em caso de prisão de Robinho por estupro

Entenda os próximos passos em caso de prisão de Robinho por estupro

@ebc

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (20) a sentença de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo a que Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador Robinho, foi condenado na Itália.

Pela decisão, Robinho pode ser preso a qualquer momento para que cumpra pena na unidade prisional mais próxima de sua residência, em Santos (SP). A maioria dos ministros do STJ entendeu que a prisão deve ser imediata, pois a sentença italiana já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos no país europeu.

Dessa maneira, ao homologar a sentença no Brasil, ela também já teria transitado em julgado em território nacional, motivo pelo qual Robinho deve ser preso assim que a homologação for efetivada, e a decisão passar a produzir efeitos no país, entendeu a maioria do STJ.

Ainda pela decisão da maioria, a decisão de cumprimento imediato de pena deve ser comunicada rapidamente à Justiça Federal em Santos, para que seja designado o juiz responsável pela execução penal no caso.

Habeas corpus

Diante da prisão iminente de Robinho, a defesa impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a detenção do ex-atleta. O relator do HC é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo definido para decidir, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restrição de liberdade.

Nem o STJ, nem o STF devem examinar as provas e o mérito da condenação de Robinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se estão preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela Itália.

A Itália requereu a medida após ter sido negada a extradição de Robinho. A Constituição brasileira não permite o envio de brasileiros natos para outros países.

A sentença italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti “longa, extremamente bem fundamentada e minuciosa”, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.

A prisão de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e dê uma decisão favorável antes da medida ser cumprida pela polícia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.

Defesa

No HC impetrado no Supremo às 23h10 de quarta-feira (20), o advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”.

A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência, pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação da sentença no Brasil. Outro argumento é que também ainda cabe recurso extraordinário ao Supremo.

Para a defesa, a jurisprudência do Supremo obriga que, antes da prisão, se aguarde o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira. Ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação contra a decisão do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.

“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais”, escreveu Alckmin e sua equipe na petição.

Os defensores apresentou três pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o possível esvaziamento da garantia constitucional de não extradição de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transferência de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observância do devido processo legal na Itália.