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Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos

Os cartórios de todo o país lançaram nesta terça-feira (2) um documento eletrônico que vai permitir a oficialização da vontade dos cidadãos que querem ser doadores de órgãos. A iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém. 

A partir de agora, quem desejar se tornar doador de órgãos poderá preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país. A emissão é gratuita. 

As autorizações ficarão disponíveis em um sistema eletrônico e poderão ser acessadas pelos profissionais de saúde para comprovar o desejo de quem faleceu.

O cidadão poderá autorizar a doação dos seguintes órgãos: coração, pulmão, rins, intestino, fígado, pâncreas, medula, pele e músculo esquelético. 

Quem se interessar pela autorização eletrônica pode acessar o site da AEDO  e preencher um formulário eletrônico, que será enviado ao cartório selecionado no momento do acesso. A seguir, uma data será agendada pelo cartório para a realização de uma videoconferência, na qual o cidadão será identificado e deverá assinar o documento eletronicamente. 

Após a tramitação do pedido, o documento ficará armazenado no Sistema Nacional de Transplantes e poderá ser acessado no momento do óbito do doador. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou do evento de lançamento da campanha. Para a ministra, a iniciativa vai favorecer a doação de órgãos no Brasil. Segundo Nísia, as doações de órgãos possibilitaram 9.2 mil transplantes no país, em 2023. O número representa aumento de 13% em relação ao ano de 2022. 

“Tenho certeza de que nós vamos contribuir muito para que o número de doadores aumente. Muitas vidas são salvas com a nossa doação individual. Sou uma entusiasta da doação de órgãos, da doação de sangue. O Brasil é uma referência nesse sentido”, concluiu. 

Vírus sincicial respiratório e influenza têm aumento de casos no país

O Brasil registrou, nas últimas semanas, um aumento no predomínio de casos de vírus sincicial respiratório (VSR) e de influenza, que corresponderam, respectivamente, a 35% e 21% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Por outro lado, houve diminuição da relevância do vírus da covid-19, com 27% dos casos de SRAG. 

“Nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, já vemos um aumento na circulação do vírus influenza entre todos os vírus que estão circulando nas últimas semanas”, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em entrevista coletiva nesta terça-feira (2).

Ele orientou a população que faz parte dos grupos prioritários a procurar os postos de saúde para receber a imunização contra a influenza.

Em relação aos óbitos por SRAG, o predomínio nas últimas semanas continua sendo por covid-19 (73%), seguido de influenza (18%) e VSR (7%).

Desde o início do ano, foram notificados 8.489 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave com hospitalização. Destes, 51% foram em decorrência da covid-19, 18% por VSR e 13% por influenza.

 

Faculdade do Impa usa olimpíada de conhecimento para selecionar alunos

Uma medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) pode virar passaporte para entrar na faculdade. O desempenho na competição de conhecimento é um dos critérios de seleção do curso de graduação em matemática da tecnologia e inovação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), inaugurado nesta terça-feira (2), no Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Impa Tech, como é conhecido o curso, terá 100 alunos neste primeiro ano, chegando a 400 em quatro anos, quando os primeiros estudantes estiverem se formando. A graduação é financiada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O presidente Lula durante inauguração do Impa Tech e início das aulas da 1ª turma de bacharelado em matemática da tecnologia e inovação – Tomaz Silva/Agência Brasil

Além da Obmep – que recebe participação também de alunos de escolas particulares – as olimpíadas brasileiras de Química (OBQ), Física (OBF) e Informática (OBI) são usadas para selecionar alunos, assim como a Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM, nível acima da Obmep) e a nota de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A segunda fase do processo seletivo incluiu atividades em grupo e entrevistas individuais on-line.

Um dos estudantes que iniciam o ano letivo esta semana é Alexander Kahleul, de 19 anos. Ele é da cidade mineira de Januária, na região do Médio São Francisco, a mais de seis horas de carro ao norte de Belo Horizonte.

Alexander conseguiu a vaga depois de duas medalhas de prata na Obmep, em 2022 e 2023. À Agência Brasil, ele diz que a matemática é para ele uma “oportunidade muito grande de crescimento”.

“Eu acho que aqui é o melhor ambiente que eu poderia encontrar no Brasil para seguir o sonho de estudar matemática”, considera o universitário, que viu o interesse pela ciência exata crescer justamente ao participar das olimpíadas.

“A matemática das olimpíadas aparece de forma muito diferente do que é dado no tradicional. Não são somente procedimentos mecânicos, como geralmente é ensinado nas escolas. Temos que pensar e ter novas ideias e criatividade para resolver os problemas propostos”, completa Alexander.

Bolsa e moradia

O curso começa com um ciclo básico de um ano e meio. Em seguida, os alunos escolhem entre quatro ênfases: matemática, ciência da computação, ciência de dados e física.

Como a seleção é comporta por competições e provas nacionais, é grande o número de estudantes selecionados de fora do Rio de Janeiro. Dos 52 estudantes já selecionados para a primeira turma, 44 são de outros 18 estados e do Distrito Federal. A maior parte é de Minas, com dez representantes.

Para ajudar os estudantes a se manterem financeiramente durante a graduação, o governo federal pagará uma bolsa de estudos de R$ 500, além de auxílio-alimentação de R$ 1.290 por mês.

Em parceria com o projeto, a prefeitura do Rio de Janeiro será responsável pela habitação de 60 estudantes. Estão sendo construídas moradias ao lado do Impa Tech. Enquanto as habitações não estão prontas, os alunos ficarão hospedados em um hotel em frente às instalações, com diárias também bancadas pela prefeitura.

Além de Alexander, outro universitário que ocupará um dos quartos é Lucas Paulo Gonçalves, de 17 anos, que deixou a cidade mineira de Iguatama, de menos de 7 mil habitantes, para estudar no Rio de Janeiro. Ele foi selecionado pelo bom desempenho na prova de matemática do Enem 2023, com nota 875,6 (a nota máxima alcançada em 2023 foi 958,6).

Para Lucas, a matemática representa o futuro da humanidade. “É o método de representar a maior parte dos nossos problemas atualmente e de encontrar a solução para esses mesmos problemas representados pela matemática.”

Lucas conta que foi difícil deixar a família sendo tão jovem, mas não mostra desânimo com a nova trajetória. “Mesmo tendo toda essa dificuldade, tem que lutar, batalhar e vencê-la.”

O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, aponta que a seleção de alunos por meio de resultados obtidos nas olimpíadas do conhecimento é uma forma de “buscar os jovens mais talentosos que o Brasil possui, em todos os cantos desse país de dimensões continentais”.

Até a inauguração do curso de graduação, o Impa era um centro de excelência em cursos de mestrado, doutorado e formação de professores. O diretor-geral lembra que é ligado ao instituto o matemático Artur Ávila, único brasileiro da história a ganhar a medalha Fields, considerada o Oscar da Matemática.

Porto Maravalley

Os universitários terão à disposição uma estrutura com salas de aula, biblioteca e laboratórios. O Impa Tech funciona em um galpão reformado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Porto Maravalley, um hub de inovação da cidade.

O nome do projeto da prefeitura carioca é uma referência à região conhecida como Porto Maravilha e ao Vale do Silício (Silicon Valley), na Califórnia – onde estão sediadas empresas como Apple, Google, Intel, Hewlett-Packard, Meta (Facebook) e Netflix.

Assim como o hub americano, a prefeitura que atrair empresas promissoras de tecnologia, as startups, e promover a integração com alunos do Impa Tech.

Diversidade

O diretor-geral Marcelo Viana afirmou que a busca por diversidade é um dos objetivos do instituto. 

O diretor-geral do Impa Tech, Marcelo Viana, durante inauguração do Impa Tech – Tomaz Silva/Agência Brasil

Viana lembrou que o edital de seleção prevê ações afirmativas para 25% das vagas, ou seja, cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

“Nós fizemos no nosso edital, buscamos o máximo de diversidade. As barreiras sociais acabam tendo influência, mas o edital é todo voltado para isso e, de fato, como a gente está escolhendo essencialmente alunos da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que vai ao Brasil inteiro, então nós já temos nessa definição por medalhistas um trabalho muito importante de busca por diversidade, ser bastante inclusivo.”

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pardos, pretos e indígenas somam 56% da população.

Dos 52 alunos que começam a graduação esta semana, 16 são mulheres. Uma delas é Isabelli Cristine da Silva, de 21 anos, de São José, município da Grande Florianópolis. Nos ensinos fundamental e médio, ela acumulou quatro medalhas na Obmep. Dessas, as duas do ensino médio renderam a vaga no Impa Tech, uma de prata e uma de bronze, em 2021 e 2022, respectivamente.

“Para mim, a matemática é tudo. Uma linguagem que consegue representar todas as coisas. É muito interessante conseguir fazer uma faculdade que está disposta a ter muita inovação. Tem um mercado de trabalho muito grande para essa área. Estou muito empolgada”, disse à Agência Brasil a universitária que já está sentindo saudade de casa.

“Tenho um afilhado de 5 anos, é muito difícil ficar longe dele, da minha mãe, mas a gente tem que fazer isso, correr atrás do futuro melhor para todos eles.”

Grupo Afoxé Filhos de Gandhi é declarado patrimônio cultural carioca

O Afoxé Filhos de Gandhi foi declarado nesta terça-feira (2) como um bem cultural dos cariocas, em decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Fundado em 1951, o grupo promove e preserva elementos da cultura afro-brasileira por meio da música, religião e expressões artísticas. Além de ser conhecido pela presença constante nos desfiles de carnaval da cidade.

Apesar da inspiração ter vindo da organização baiana Afoxé Filhos de Gandhy, a associação carioca desenvolveu história e elementos culturais diferentes ao longo dos anos. “O Filhos de Gandhi carioca tem peculiaridades próprias: tem uma formação afro-cultural centrada na exaltação das tradições de matrizes africanas que permeiam a cultura afro-carioca, na região conhecida como Pequena África. É importantíssimo reconhecê-los como patrimônio cultural dos cariocas. Hoje é um grande dia”, diz Yago Feitosa, coordenador de Promoção da Igualdade Racial.

O decreto, que considera o Afoxé como patrimônio cultural de natureza imaterial, foi motivado por estudos do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. As duas entidades buscam valorizar práticas culturais históricas da cidade.

No texto, é reforçada a importância da herança da língua iorubá, do ritmo ijexá, da religião do candomblé, da dança e dos ritos típicos da tradição afrodescendente na cidade. O Afoxé Filhos de Gandhi vai ser inscrito no “Livro de Registro das Celebrações”, onde estão listados os rituais e festas da cidade, e no “Livro de Registro das Formas de Expressão”, onde estão as manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas. No decreto, fica estabelecido que o órgão executivo municipal de proteção do patrimônio vai elaborar um plano de salvaguarda do bem.

“Um orgulho ganhar esse reconhecimento. Os filhos de Gandhi do Rio de Janeiro, durante todo esse tempo, vêm enaltecendo a cidade com seu afoxé, canto e baianas e é pioneiro no presente de Iemanjá. São 48 anos trazendo a cultura afrodescendente em louvor aos orixás”, diz o presidente do grupo Afoxé Filhos de Gandhi, Célio Oliveira.

Corregedoria diz não haver indícios de corrupção na fuga em Mossoró

Após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.

“A corregedora ainda determinou a abertura de uma nova investigação preliminar sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal”, informou a pasta, em nota em que explica que a íntegra do relatório não será divulgada a fim de não prejudicar a nova investigação e os procedimentos correcionais que estão sendo instaurados.

Fuga

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da penitenciária em 14 de fevereiro deste ano, Quarta-Feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos tenham recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima. 

“Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas teoricamente parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro. Como não posso acusar ninguém, sou obrigado a acreditar que a investigação que está sendo realizada pela polícia local e pela Polícia Federal nos indique o que aconteceu”, disse Lula, durante coletiva de imprensa. No mesmo dia, policiais penais rechaçaram a hipótese de corrupção. 

“Findadas as apurações, se tiver algum policial penal federal envolvido, cortaremos a própria carne sem qualquer corporativismo, pois o nosso maior orgulho sempre foram os números estatísticos de zero fuga, zero rebelião, zero celular”, assegurou, na ocasião, a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (Fenappf), em um comunicado à imprensa. “Os foragidos não tiveram apoio externo, ou seja, não havia logística externa, eles não possuíam veículo para fuga, celulares, casa de apoio e nem rota de fuga, o que nos leva a acreditar que não houve planejamento prévio e sim uma oportunidade que foi aproveitada e obtiveram êxito”, acrescentou a entidade.

Haddad pede pacto entre Poderes após decisão de Pacheco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Ele comentou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

No fim da tarde de segunda-feira, Pacheco decidiu não estender por 60 dias o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202 que derrubava a desoneração das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pelas prefeituras. Editada nos últimos dias de 2023, a MP também pretendia reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

Haddad disse não ter sido avisado por Pacheco da decisão. O ministro da Fazenda disse que o presidente do Senado tratou do tema exclusivamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não [Pacheco não avisou]. Ele conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com Pacheco”, respondeu Haddad.

Como parte do acordo fechado em fevereiro, o governo protocolou, na semana passada, um projeto de lei na Câmara dos Deputados para disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos municípios. No entanto, o texto está parado porque o Congresso discute a janela partidária, mudança de partidos pelos parlamentares antes das eleições municipais de outubro. Sem a perspectiva de uma votação tão cedo, Pacheco revogou o trecho da medida provisória.

Com a revogação, o governo terá de encontrar uma alternativa para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei aprovada no fim do ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos municípios, mas não previu recursos para compensar as medidas.

Perse

A medida provisória que revogou o projeto de lei também prevê a revogação gradual do Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetada pela pandemia. O tema também foi transferido para um projeto de lei.

“O Perse é um problema. A desoneração da folha é um problema. A questão dos municípios é um problema. Eu sempre digo. Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, destacou Haddad ao reiterar o pedido de pacto entre os Poderes.

Meta fiscal

O governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad pediu que a pergunta sobre a busca da meta fiscal seja feita também ao Legislativo.

“O importante é que essa pergunta não tem que ser uma questão só do Executivo. Eu sei que vocês às vezes estão constrangidos em fazer as perguntas às pessoas que têm responsabilidade, mas isso é um pacto que tem que ser feito nos Três Poderes”, respondeu Haddad.

Brasil garante mais quatro vagas nos Jogos Paralímpicos

O Brasil garantiu mais quatro representantes na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados a partir do dia 28 de agosto em Paris (França). Cátia Oliveira, Joyce Oliveira, Bruna Alexandre e Evellyn Santos tiveram a participação no megaevento esportivo confirmada, nesta terça-feira (2), por meio da Federação Internacional de Tênis de Mesa.

Mais 4️⃣ classificados para 🇫🇷 #Paris2024!

Cátia Oliveira, Evellyn Santos, Bruna Alexandre e Joyce Oliveira tiveram hoje suas classificações confirmadas pela ITTF para os Jogos Paralímpicos 🔥

Com isso, 🇧🇷 Brasil já tem 🔟 atletas garantidos nos Jogos pic.twitter.com/SeIooot5PU

— CBTM (@CBTM_TM) April 2, 2024

Com isso o Brasil já tem o total de dez representantes no torneio de tênis de mesa dos Jogos Paralímpicos. Isso porque, em 2023, nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Peru), Paulo Salmin, Luiz Filipe Manara, Claudio Massad, Thiago Gomes, Marliane Santos e Danielle Rauen confirmaram a classificação para os Jogos de Paris.

Mas a equipe brasileira de tênis de mesa paralímpica ainda pode ficar maior para a próxima edição da Paralimpíada, pois há mias uma oportunidade de classificação para o megaevento: a seletiva realizada em Pattaya (Tailândia) entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.

Sete estados e o DF têm tendência de queda nos casos de dengue

Oito unidades federativas brasileiras já estão com tendência de queda consolidada no número de casos de dengue: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Roraima e Distrito Federal. Os números foram divulgados nesta terça-feira (2) pelo Ministério da Saúde.

“Os estados que estão com queda foi onde houve o início da epidemia. Para esses, a gente pode dizer que o pior já passou”, disse a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, em entrevista coletiva.

Outros sete estados ainda permanecem com tendência de aumento: Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os outros 12 estados apresentam tendência de estabilidade.

Apesar do cenário, o Ministério da Saúde diz que é preciso continuar a vigilância contra a doença. “Ainda requer atenção, precisamos que as pessoas continuem dedicando dez minutos contra a dengue, olhando os possíveis focos da larva. ainda é momento de acompanhamento”, alertou a secretária.

Ela também apelou para que pais e mães levem seus filhos para vacinar nos municípios onde a imunização está disponível.

Desde o início do ano, foram registradas 991 mortes por dengue em todo o país. Estão em investigação 1.483 óbitos.

O número de casos prováveis da doença chegou a 2.624.300. Os casos de dengue grave e com sinais de alarme chegam a 24.218.

De acordo com balanço divulgado pelo ministério, o coeficiente de incidência da doença está em 1.292,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Vacina

O Ministério da Saúde diz que já foram distribuídas 1.235.119 doses de vacinas contra a dengue aos estados. Até o dia 25 de março, os municípios registraram a aplicação de 663.338, o que representa 53,71% das doses encaminhadas. “Isso não quer dizer que as doses não foram aplicadas, os dados ainda podem não ter sido enviados”, explicou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização, Eder Gatti.

Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a imunização para 165 municípios que serão contemplados com doses da vacina contra a dengue. O número anunciado anteriormente foi de 154 municípios, mas, segundo o diretor, houve um equívoco da pasta no cálculo.

“O número de regiões de saúde não mudou, o que mudou foi a referência que usamos. A gente tinha o quantitativo correto de população, mas houve um equívoco no número de municípios. Nós corrigimos, então o total é 165, mantendo o mesmo número de regiões.”

Segundo ele, a distribuição das doses para esses novos municípios já começou, mas a data de chegada depende do processo logístico, que varia de acordo com a localidade. “A gente espera que até o fim da semana todos os estados tenham recebido”, disse. Na etapa anterior, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses da vacina.

O imunizante é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público-alvo do governo federal, pois concentra a maior proporção de internação pela doença. O esquema vacinal é composto por duas doses que devem ser aplicadas com intervalo de três meses entre elas.

Meteorologistas esperam cheia dentro da normalidade no Rio Amazonas

O Serviço Geológico Brasileiro (SGB) informou, nesta terça-feira (2), que a cheia no Rio Amazonas deve ficar este ano dentro da normalidade e com menor volume de chuvas, após a seca severa que atingiu a região. O SGB divulgou hoje o primeiro Alerta do Amazonas com as previsões para as cotas máximas dos rios Negro, Solimões e Amazonas em 2024,  além de previsões climatológicas para a região.

De acordo com o Serviço Geológico, as estimativas, apresentadas com antecedência de 75 dias para o pico da cheia, têm 80% de confiabilidade.

“O último ano foi de seca severa na região da Amazônia, com grandes prejuízos para a navegação, para o setor produtivo e também para a biota aquática”, disse a diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB, Alice Castilho, ao apresentar as estimativas.

O alerta de hoje integra o Sistema de Alerta Hidrológico do Amazonas, realizado desde 1989 pelo SGB. As áreas monitoradas abrangem os municípios de Manaus, Manacapuru, Itacoatiara e Parintins. A antecipação das previsões auxilia estados e municípios da região a salvaguardar a população, sobretudo as populações que vivem às margens dos rios.

Segundo o superintendente da unidade de Manaus do SGB, Marcelo Mota, os dados ajudam órgãos como ao Defesa Civil a dimensionar o volume de trabalhos e recursos necessários para enfrentar as cheias.

“Sabemos que Manaus, pelo fato de concentrar a maior população do estado na sua periferia, no entorno das bacias que são afetadas, tem muitas famílias, e a Defesa Civil e o governo precisam dessas informações para antecipar suas ações e saber o volume de recursos a serem empregados”, explicou Mota.

Previsões

De acordo com a pesquisadora de Geociências do SGB Jussara Cury, em 2024, a cheia não será de grande magnitude, com o pico ocorrendo em junho.

“Para este ano, esperamos que as cotas máximas dos rios do Amazonas fiquem muito próximas das médias históricas em Manaus e Manacapuru. Em Itacoatiara e Parintins, as projeções indicam níveis abaixo do esperado para época e sem ultrapassar a cota de inundação”, informou Jussara.

Para Manaus, a previsão é que o Rio Negro atinja nível de aproximadamente 27,21 metros (m), com a máxima de 28,01m. Nesta terça-feira, a medição do rio indicou cota de 23,73m. Pelo modelo utilizado, a probabilidade de que o rio atinja a cota de inundação em Manaus (27,50m) é de 32%. Para a cota de inundação severa (29,00m), a probabilidade é de 17,3%% e, para a cota máxima (30,02m em 2021), de 0,02%.

“A cota de cheia deste ano é considerada uma cota normal para o período. Vai ficar acima da cota de alerta, mas abaixo da de inundação”, resumiu Jussara.

Para Manacapuru, a previsão do SGB é que o Rio Solimões atinja valor de aproximadamente 18,31m, um pouco acima da cota de inundação, de 18,20m. A probabilidade de que o rio venha atingir a cota de inundação em Manacapuru é de 58%. Para a cota de inundação severa (19,60m), a probabilidade é de 6,5%, e para a cota máxima (20,86m em 2021), de 0,02%.

“A cota de hoje é 15,13m. A previsão de cheia média é de 18,31m, acima da cota de alerta de 17,70m e um pouco acima da cota de inundação, que é de 18,20m”, disse a pesquisadora.

Em Itacoatiara, o processo de cheia do Rio Amazonas está abaixo da normalidade. A cota do rio hoje está em 10,37m. A previsão é que o Amazonas atinja um valor de cheia médio de 13,06m e máximo de 13,57m. No município, a cota de inundação é de 14m e a de inundação severa, de 14,2m.

“Não vai chegar na cota de inundação, ficou abaixo da cota de alerta e de inundação severa também. A possibilidade de superar a cota de inundação é de 29% e a de inundação severa é de 4,1%”, informou Jussara, que considera bem baixa a possibilidade de o rio ultrapassar a cota máxima já atingida, que foi 15,20m em 2021.

Em Parintins, a previsão é que o Rio Amazonas atinja valor aproximado de 7,14m, com intervalo máximo de 7,58m. A cota registrada ontem foi de 5,38m. No município, a cota de alerta é de 8m, a de inundação, de 8,43m, e a de inundação severa, de 9,3m.

“Provavelmente não vai superar nem inundação, nem inundação severa”, ressaltou a pesquisadora.

Fatores

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Renato Senna lembrou a atuação conjunta, no segundo semestre do ano passado, do fenômeno do El Niño e da alta nas temperaturas da superfície no leste do Oceano Atlântico Norte tropical como os principais fatores para a escassez hídrica na região.

Segundo Senna, esses eventos externos geraram grandes alterações no padrão de circulação da atmosfera na Amazônia, em especial nas áreas que mais formavam nuvens na região, reduzindo consequentemente os volumes de precipitação.

“Se El Niño puxou a água do Amazonas em direção ao Oceano Pacífico, o aquecimento do Atlântico tropical Norte levou a água da Amazônia em direção ao hemisfério Norte para o mar do Caribe. Foram dois atores trabalhando e se somando para reduzir a precipitação, de forma extremamente drástica, como ocorreu no segundo semestre do ano passado em uma situação que não tínhamos registro histórico. Tínhamos registro do El Niño seguido de aquecimento do Atlântico no ano seguinte”, disse Senna.

De acordo com o pesquisador, a expectativa que é que “El Niño dê um refresco, uma amenizada” a partir de agora. “Porém, não podemos esquecer que o nosso ator importante, o Oceano Atlântico Norte, está batendo recordes de temperatura [alta]”, completou.

O mesmo prognóstico de declínio do fenômeno El Niño é feito pelo meteorologista Gustavo Ribeiro, do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Ribeiro levanta, porém, a possibilidade de intervenção de outro fenômeno, La Niña, que atua na diminuição da temperatura das águas do Oceano Pacífico.

“A previsão indica que El Niño está em declínio, está terminando. A previsão indica uma fase neutra, não teremos nem El Niño, nem La Niña, em uma fase relativamente curta. E os modelos climatológicos indicam um La Niña, que  potencializa as chuvas, favorece a formação de chuvas e, por consequência, mais precipitações sobre a Amazônia”, destacou Ribeiro.

Para o meteorologista, ainda é cedo para afirmar a ação desse fenômeno, que seria a partir do trimestre de junho, julho e agosto. “O prognóstico climático dos meteorologistas do Censipam, para toda a Amazônia, em abril, maio e junho é que a metade sul da região indica chuvas abaixo da normalidade. Na região em que menos chove, vai chover menos. A faixa central está dentro da normalidade e pode haver chuvas acima da média na faixa da Amazônia Oriental e nas regiões oeste e noroeste do Amazonas”, completou.

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985).

Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.

“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, de joelhos, a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, cujo pedido de reparação foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta terça-feira (2). Enéa de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak.

Presidenta da Comissão, Enéa de Stutz e Almeida, pede desculpas de joelhos às comunidades krenak e guarani-kaiowá – Frame/MDHC/Youtube

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país.

“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida.

Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem. Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas.

“Seus direitos foram desrespeitados, tanto em relação a suas terras, quanto a suas liberdades. E os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito às instituições indígenas e pela sistemática expulsão de seus territórios tradicionais, bem como pela vulnerabilização e destruição biológica e cultural de suas comunidades”, acrescentou, hoje, o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, para quem os “atos da ditadura militar provocaram a desagregação social e cultural do povo krenak”.

“Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável carreado aos autos. Para além das provas produzidas listadas exaustivamente no relatório, é forçoso reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diferentes áreas do conhecimento dão conta das violações, perseguições, torturas e extermínio que se abateram sobre os krenak”, apontou Zinn, citando, como exemplo, a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, para onde indígenas de todo o país, considerados “rebeldes”, eram enviados a pretexto de serem “reeducados”.

“O reformatório ficou tão famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra krenak, pensam que está se falando do presídio e não do povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade já reconheceu que o reformatório, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carmésia (MG), com sua abrangência nacional para prender “índios rebeldes” de 23 etnias, “assumem um caráter de campo de concentração” [indígena]”, lembrou Zinn.

Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”.