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Lula: taxação de super-ricos requer reforma de instituições globais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (18) que a tributação dos super-ricos, principal proposta da presidência brasileira no G20, também depende da reformulação das instituições globais.

“É urgente rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. O serviço da dívida externa de países africanos é maior que os recursos de que eles dispõem para financiar sua infraestrutura, saúde e educação”, declarou ao abrir a segunda sessão da Cúpula de Líderes do G20, que discute a reforma da governança global.

Lula citou estimativas do Ministério da Fazenda, segundo as quais uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica.

O presidente brasileiro lembrou que a história do G20 está ligada às crises econômicas globais das últimas décadas. Lula criticou a gestão da crise de 2008, que, nas palavras dele, ajudou o setor privado e foi insuficiente para corrigir os excessos de desregulação dos mercados e a apologia ao Estado mínimo. Para o presidente, a não resolução das desigualdades globais contribui para o fortalecimento do ódio político no planeta.

“Em um momento, escolheu-se ajudar bancos em vez de ajudar pessoas. Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado. Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de ajudar países em desenvolvimento. O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados. Não é surpresa que a desigualdade fomente o ódio, extremismo e violência, nem que a democracia esteja sob ameaça”, avaliou o presidente.

Inteligência artificial

O presidente encerrou o discurso pedindo que a reforma das instituições globais reduza os riscos da inteligência artificial e citou um trecho de um poema de Carlos Drummond de Andrade. “Em 1940, o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade escreveu um poema chamado Congresso Internacional do Medo, que traduzia o sentimento prevalente em meio à 2ª Guerra Mundial. Para evitar que o título desse poema volte a descrever a governança global, não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe”, concluiu Lula.

Prevista para começar às 14h30, a sessão que discutiu a reforma da governança global iniciou-se por volta das 16h10. Apenas o discurso de Lula foi transmitido. Neste momento, os presidentes e primeiros-ministros do G20 e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, que substitui o presidente Vladimir Putin, discutem a proposta da presidência brasileira no grupo.

Brasil e Argentina fazem acordo sobre exportação de gás natural

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta segunda-feira (18) Memorando de Entendimento com a Argentina para viabilizar a exportação de gás natural argentino ao Brasil. O acordo foi feito durante o G20, cúpula de líderes mundiais das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana. O ato cria um grupo de trabalho bilateral para identificar as medidas necessárias para viabilizar a oferta do produto argentino, com destaque para o Gás de Vaca Muerta, no norte da Patagônia.

Dentre as medidas, se destacam o estudo da viabilidade econômica das rotas logísticas, considerando a possível expansão da infraestrutura existente dos dois países, por meio da qual estima-se uma viabilidade de movimentação de 2 milhões de metros cúbicos por dia no curto prazo, aumentando nos próximos 3 anos para 10 milhões, até atingir 30 milhões em 2030.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da concretização do ato. “Essa é uma importante entrega do programa Gás Para Empregar, que criamos com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural e promover a reindustrialização do país. Ao concretizar a importação do gás de Vaca Muerta, estamos fortalecendo o desenvolvimento das indústrias de fertilizantes, vidro, cerâmica, petroquímicos e tantas outras que trazem desenvolvimento econômico ao Brasil. Teremos mais gás, e junto com ele mais emprego, renda e riqueza para brasileiras e brasileiros”, afirmou.

O documento indica que o grupo deve buscar o uso da infraestrutura já existente nos dois países, permitindo a exportação do gás argentino no menor tempo e com o menor custo possível. Para isso, o grupo formado deverá identificar meios para viabilizar o projeto e a construção de infraestruturas necessárias para interconectar os gasodutos existentes de cada país.

Na agenda de trabalho dos estudos, estão elencadas prioridades como infraestrutura, transporte e interconexão entre os países e tipos de operações. O memorando tem validade de 18 meses, prorrogáveis. Ao final desse período, será apresentado relatório das atividades.

“Hoje estabelecemos um protocolo com o ministro da Economia argentino o que demonstra que estamos empenhados em construir política de Estado e não de governo para poder dar mais um passo fundamental no programa Gás Para Empregar que visa ampliar a competitividade nacional. Sabemos da importância do gás para reindustrializar o Brasil. A indústria química do Brasil tem hoje 30% de ociosidade porque não tem competitividade na aquisição do gás. O gás no Brasil só vamos diminuir o preço quando aumentarmos a oferta”, disse o ministro em coletiva de imprensa.

G20: Foto oficial reúne líderes mundiais sem Biden, Meloni e Trudeau

A presidência brasileira do G20 voltou a promover uma fotografia oficial com os líderes do grupo para promover a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Entre as cerca de 50 pessoas presentes no tablado montado com o Pão de Açúcar ao fundo, chamou a atenção a ausência do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e dos primeiros-ministros do Canadá e da Itália, Justin Trudeau e Giorgia Meloni, respectivamente.

Imagens mostraram que eles chegaram atrasados, quando a foto, que celebra o lançamento da aliança, já havia sido feita. O Itamaraty ainda não divulgou o motivo dos atrasos.

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (c), o primeiro ministro do Canada, Justin Trudeau, e a ministra da Italia, Giorgia Meloni (ambos ao fundo), chegam atrasados e nao participam da fotografia oficial Aliança global contra a fome e a pobreza G20 Brasil. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A foto dos líderes estava prevista na programação, e o momento foi transmitido pelo canal oficial do G20 Brasil na plataforma Youtube. Ela foi tirada nos jardins do Museu de Arte Moderna (MAM), tendo como plano de fundo a Baía de Guanabara e o Morro do Pão de Açúcar.

Além dos chefes de Estado, estão na foto líderes de organismos multilaterais e instituições financeiras, como o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Atual presidente do G20, o Brasil, com Luiz Inácio Lula da Silva, está no centro da imagem, de mãos dadas com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que presidiu o G20 no ciclo anterior, e com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que sediará a próxima edição do encontro.  

Fotografia oficial Aliança global contra a fome e a pobreza G20 Brasil Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A realização de uma foto oficial voltou a integrar a programação da cúpula dos líderes após dois anos. Antes disso, a última havia sido tirada em 2021, em Roma, na Itália. A tradição não se repetiu nas edições de 2022 e de 2023, que ocorreram respectivamente em Bali (Indonésia) e em Nova Déli (Índia). O momento foi suspenso em decorrência do conflito armado entre Rússia e Ucrânia. Havia desconforto de alguns chefes de Estado em aparecer na mesma imagem que o representante do governo russo.

O Brasil preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. 

A cúpula dos líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19) encerra o mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

Relembre quem foi Josué de Castro, citado por Lula na Cúpula do G20

Ao discursar nesta segunda-feira (18) durante o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na abertura da Cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o médico e filósofo Josué de Castro.

A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”, recordou Lula.

O presidente apresentou dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que apontam que 733 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2023.

Josué de Castro nasceu em Pernambuco, em 1908. Formado em medicina e filosofia, é um dos grandes nomes do país no combate à fome.   

O coordenador da graduação em relações internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Roberto de Freitas Almeida, destaca que ao levar Josué de Castro para o G20, Lula reproduziu uma frase do pernambucano, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”.  
 

Rio de Janeiro (RJ), 18/11/2024 – O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva durante lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, no G20, na zona central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Josué de Castro tem obras literárias como O problema da alimentação no Brasil, Geografia da Fome e Geopolítica da Fome.  

Entre 1939 e 1945, implementou o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), ministrou cursos sobre alimentação e nutrição no Departamento Nacional de Saúde Pública e na Faculdade de Medicina do Brasil. Em 1946, fundou o Instituto de Nutrição da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, o instituto leva o nome Josué de Castro.  

O acadêmico foi eleito também presidente da FAO por dois mandatos seguidos, em 1951 e 1955. Ele foi ainda deputado federal por dois mandatos, de 1955 a 1962, período em que apresentou projetos sobre reforma agrária e regulamentação da atuação profissional dos nutricionistas.   

Em 1957 presidiu a Associação Mundial de Luta Contra a Fome. Com a ditadura militar no Brasil, precisou se exiliar em 1964.  

“Ele foi o primeiro pesquisador que fez um mapa da fome da nossa população”, aponta a pesquisadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), Rosana Salles-Costa.

*Colaborou Lucas Pordeus León

RJ: protesto pede taxação de super-ricos para financiar combate à fome

Organizações da sociedade civil da rede Observatório do Clima instalaram, na manhã desta segunda-feira (18), uma moeda de 3 metros de altura, em frente ao Posto 12, na Praia do Leblon, no Rio de Janeiro. O objetivo da ação é pressionar os países do G20 para taxar os super-ricos e redirecionar os recursos obtidos para financiar ações de combate à crise climática. O protesto ocorre paralelamente aos debates na Cúpula de chefes de Estado do G20, nesta segunda e terça-feira (19), sob a presidência rotativa do Brasil.

O chamado Grupo dos 20 reúne os países com as maiores economias do mundo, além da União Europeia e, mais recentemente, da União Africana.

A campanha do Observatório do Clima propõe a taxação anual em 2% da riqueza de 3 mil bilionários para financiar grande parte da adaptação climática necessária às populações mais vulneráveis do planeta, como as de países pobres, povos da floresta, ribeirinhos, moradores de favelas e zonas rurais, que sofrem com inundações, secas e temperaturas extremas.

Sociedade civil

Segundo o Observatório do Clima, os países do G20 são responsáveis por cerca de 80% das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), causadoras do aquecimento global, e concentram 80% da economia global. Por isso, a rede brasileira de entidades ambientalistas apoia a ampliação de financiamentos de ações climáticas por parte dos maiores poluidores.

De acordo com essas organizações, nenhum dos membros do G20 pode alegar falta de recursos se não taxar seus bilionários progressivamente e, na sequência, destinar os valores para promoção de uma transição energética justa.

O Instituto Climainfo alega que os países do G20 devem sinalizar de forma mais enfática o compromisso real para manter viva a agenda climática global. Tica Minami, do Instituto Climainfo, explica que as nações mais ricas do mundo precisam assumir sua responsabilidade de financiar soluções climáticas. “A falta de acordo que implodiu a COP da Biodiversidade, em Cali, Colômbia, mostrou que o nível de compromisso dos países ainda é baixo, colocando em risco a agenda multilateral de clima,” relembrou Tica Minami.

Marcel Aminato, coordenador de Alianças Estratégicas da 350.org., entidade que defende o fim do uso de combustíveis fósseis, como carvão mineral e petróleo, e a promoção de energias renováveis (hídrica, solar, eólica e biomassa), argumenta que a taxação de bilionários é uma medida justa e necessária para financiar soluções climáticas urgentes. “Enquanto os super-ricos aumentam sua fortuna e recolhem cada vez menos impostos, o planeta superaquece e milhões de pessoas pagam alto por isso.”

Já a representante do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Nathalie Beghin, destaca que além da taxar os super-ricos, a cooperação entre países e empresas transnacionais deve combater movimentações financeiras ilícitas e paraísos fiscais. “É preciso cooperar internacionalmente para mobilizar recursos públicos novos, adicionais e livres de endividamento para o financiamento climático, em especial, para os países do Sul Global.”

Lucas Louback, membro da organização Nossas, defensora da justiça climática, racial e de gênero, alega que não é possível avançar no combate à crise climática sem enfrentar a desigualdade e a falta de justiça tributária que aumentaria a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. “Enquanto poucos acumulam fortunas e escapam da taxação justa, bilhões enfrentam os impactos devastadores das mudanças climáticas. É inaceitável que países e populações que menos contribuíram para a crise sofram as piores consequências”.

Brasil

A presidência brasileira no G20 também sugere o imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano, para ser fonte de financiamento para o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

A taxação de super-ricos para transformar metas climáticas em soluções concretas, debatida durante a presidência brasileira do grupo, é considerada a principal proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para constar na declaração final da cúpula a ser divulgada nesta terça-feira (19).

Taxação

O ato do Observatório do Clima integra a campanha TaxaOsBi para preenchimento de formulário enviado aos e-mails dos líderes globais com a proposta de taxação em 2% da riqueza de 3 mil bilionários para financiar as ações de mitigação das mudanças climáticas.

Outra iniciativa similar é o dossiê Taxando os Bilionários, que destaca oito bilionários estrangeiros e nacionais como exemplos de que a tributação da super-riqueza poderia gerar recursos para enfrentar as consequências do aquecimento global.

Lula adverte para risco de nova guerra se ordem global não mudar

A modernização das instituições internacionais, inseridas na lógica de um mundo multipolar, é essencial para evitar o risco de uma nova guerra mundial ou de uma crise econômica de escala planetária, advertiu nesta segunda-feira (18) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele abriu a segunda sessão da Cúpula de Líderes do G20, que discute a reforma da governança global.

“A resposta para a crise do multilateralismo é mais multilateralismo. Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para promover as transformações de que a ordem internacional necessita”, discursou o presidente no encontro, que começou com mais de duas horas de atraso após a demora na realização da foto oficial dos líderes da reunião de cúpula.

Dizendo que a ordem vigente desde o fim da Segunda Guerra Mundial e o neoliberalismo não deram certo, Lula defendeu a reforma das instituições internacionais que amplie o peso dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A reforma da governança internacional é um dos eixos da presidência do Brasil no G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“A globalização neoliberal fracassou. Em meio a crescentes turbulências, a comunidade internacional parece resignada a navegar sem rumo em disputas hegemônicas. Permanecemos à deriva, arrastados por uma torrente que nos empurra para uma tragédia. Mas o confronto não é uma fatalidade. Negar isso é abrir mão da nossa responsabilidade”, acrescentou Lula.

Para Lula, o G20 tem poder para reformar a ordem internacional na medida em que o grupo reúne tanto países ricos como em desenvolvimento.

“Em torno desta mesa estão os líderes das maiores economias e blocos regionais do planeta. Não há ninguém em melhor posição do que nós para mudar o curso da humanidade. Este ano, a reforma da governança global entrou em definitivo na agenda do G20”, comentou.

Conselho de Segurança

Uma das pautas da revisão da governança global é a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Em seu discurso, Lula criticou o poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Segundo o presidente brasileiro, esse sistema resulta na omissão do poder internacional diante de guerras e conflitos.

“A omissão do Conselho de Segurança tem sido ela própria uma ameaça à paz e à segurança internacional. O uso indiscriminado do veto torna o órgão refém dos cinco membros permanentes. Do Iraque à Ucrânia, da Bósnia a Gaza, consolida-se a percepção de que nem todo território merece ter sua integridade respeitada e nem toda vida tem o mesmo valor”, declarou Lula, numa crítica indireta a Estados Unidos, Israel e Rússia.

O presidente acrescentou que sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis. Lula mencionou conflitos esquecidos em países pobres e criticou intervenções estrangeiras que não conseguiram resolver guerras. “Intervenções desastrosas subverteram a ordem no Afeganistão e na Líbia. A indiferença relegou o Sudão e o Haiti ao esquecimento. Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis”, comentou.

Aliança Global pode reduzir fome de forma expressiva, diz pesquisadora

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada nesta segunda-feira (18) na cúpula do G20, no Rio de Janeiro, é uma iniciativa inédita que tem o potencial de reduzir a fome no mundo de forma expressiva, mas é preciso manter os países engajados no tema. A avaliação é da pesquisadora da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) Rosana Salles. 

Brasília (DF), 18/11/2024 – Pesquisadora da Rede Penssan Rosana Salles. Foto: – Zô Guimarães/Divulgação Rede Penssan

“Esse pacto entre os países e os bancos internacionais torna possível reduzir a fome. Ainda não dá para estimar quantos milhões a gente precisa para reduzir a fome daqui até 2030, mas por se tornar uma pauta internacional é possível reduzir expressivamente a fome do mundo. Não tenho dúvidas com relação a isso”, afirmou a especialista.

Porém, Rosana ponderou que é preciso saber como a plataforma será desenvolvida e se os governos vão continuar engajados na Aliança que reúne 82 países, a União Africana, União Europeia, nove bancos internacionais e dezenas de organizações sociais, somando, ao todo, 148 membros fundadores.

“A gente tem que aguardar o ano que vem, ver como é que vai ser essa articulação internacional”, disse Rosana Salles, acrescentando que é fundamental articular o combate à fome às mudanças climáticas devido aos impactos do aquecimento da terra nos sistemas alimentares.

Financiamento

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Aliança tem o potencial de atrair a atenção política para o papel dos agricultores familiares na luta contra a fome, mas critica a ausência de novos anúncios de financiamentos e a baixa participação dos camponeses na Aliança.

“É decepcionante que hoje não tenha sido anunciado nenhum novo financiamento e que, até agora, apenas um dos 147 membros represente os agricultores. Os pequenos agricultores familiares receberam apenas 2% (US$ 2 bilhões) do financiamento público internacional para o clima em 2021, uma fração dos US$ 368 bilhões que os pequenos produtores estão investindo em adaptação com seus próprios e limitados recursos”, destacou Alberto Broch, vice-presidente da Contag.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de US$ 25 bilhões para a Aliança, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões.  Além disso, o Banco Mundial será parceiro da plataforma, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados, segundo informou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Porém, ainda não foi estimado o montante total destinado à Aliança. 

A falta de novos financiamentos também foi criticada pela organização não governamental Global Citizen. Apesar disso, a vice-presidente de advocacy global da instituição, Friederike Röder, destacou que a iniciativa é mais importante agora do que nunca devido ao aumento da fome no mundo pós-pandemia.

“Desde a pandemia, a fome global quase dobrou, com poucos avanços desde então. Já faz anos que a questão da fome foi discutida de forma destacada pelos líderes do G20. Embora a liderança brasileira seja louvável, é decepcionante ver que outros membros do G20 não enfrentaram o desafio, sem fazer nenhum novo anúncio ou compromisso. Assim, a Aliança não conseguirá alcançar 500 milhões de pessoas até 2030”, enfatizou Friederike.

Soberania Alimentar

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil organizada no G20 Social, que antecedeu a cúpula do G20, destacaram a necessidade de se priorizar a soberania alimentar para enfrentar a fome. Na declaração entregue aos chefes de Estado na cúpula, os movimentos pedem o fortalecimento da soberania alimentar dos países.

Diferentemente do conceito de segurança alimentar, que enfatiza o acesso aos alimentos, o conceito de soberania alimentar enfatiza a produção desses alimentos, priorizando o mercado interno com o controle social da produção. O conceito surge a partir da Via Campesina, organização que reúne movimentos do campo de todo o mundo.

Para a especialista da Rede Penssan, Rosana Salles, é fundamental promover a produção de alimentos voltada ao mercado interno “porque você empodera o pequeno produtor nos países e reduz a importação. Além disso, quando você aumenta a produção de alimentos via produção campesina, você tem mais alimentos orgânicos, que é onde sai mesmo a produção de frutos e vegetais da nossa população”, comentou.

Fome

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas em todo o mundo e a adesão à iniciativa está aberta desde julho deste ano. Os países podem aderir a qualquer momento. Além dos países do G20, aderiram à iniciativa nações como Uruguai, Ucrânia, Suíça, Nigéria, Angola, Colômbia, Jordânia, Líbano, entre outras. A expectativa é que a estrutura de governança da Aliança esteja pronta até 2025.

A iniciativa promovida pelo Brasil busca criar uma plataforma independente internacional para captar recursos para financiar políticas de transferência de renda em países de renda baixa ou média-baixa.

Especialistas ressaltam importância no combate à fome na fala de Lula

A luta contra a fome, uma das prioridades do Brasil no G20, foi o destaque do discurso de abertura da cúpula de líderes feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (18), no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil louvaram a iniciativa do presidente em ressaltar o tema no discurso de abertura da reunião do G20. 

“Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade”, incitou Lula, cercado por chefes de Estado e de governo integrantes do G20 e de países convidados, além de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e bancos de desenvolvimento. 

O presidente apresentou dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que apontam que 733 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2023. Na sessão de abertura do G20, o presidente fez o lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.  

“Importantíssimo pontuar o agravamento de questões globais, com destaque para a absurda situação da fome, que seria solucionada com mais empenho dos países ricos, tão preocupados com o poder bruto”, disse o coordenador da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Roberto de Freitas Almeida.  

O presidente Lula afirmou que é inadmissível haver fome em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano. “Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável”, criticou Lula.  

No discurso, Lula enumerou iniciativas brasileiras de combate à fome, como programas de inclusão social, fomento da agricultura familiar, o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

“Destacar o protagonismo brasileiro no combate à fome e à pobreza é algo que sempre cabe fazer”, aponta o professor da UFF. 

Para o também professor de Relações Internacionais da UFF, Vitelio Brustolin, o discurso do presidente contribuiu para que a Aliança Global seja a principal pauta do G20. “Até porque, dificilmente, um presidente vai se colocar contra isso”, disse. 

Ao todo, 82 países endossaram a iniciativa. A Argentina aderiu apenas após o lançamento, tanto que durante o discurso de Lula, eram apenas 81 nações. “Difícil se isolar em uma aliança contra a fome”, diz Brustolin. 

“Foi um projeto bastante pensado, planejado pela diplomacia do Brasil”, acrescenta o especialista. “Pode ser uma iniciativa que prospere e leve adiante um resultado desse G20”, completa.  

Guerras 

Além de ter criticado gastos militares, Lula ressaltou, de forma negativa, a proliferação de guerras no mundo. “Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada”, criticou o presidente. 

Brustolin assinalou que o mandatário brasileiro não citou países específicos. “Ele não cita a Ucrânia, a Rússia, não cita Israel, e isso poderia gerar incidentes diplomáticos”. 

Atualmente, a ofensiva israelense em Gaza e no Líbano e a guerra entre Rússia e Ucrânia são os dois conflitos de maior destaque no cenário internacional. 

O professor lembra que Israel declarou Lula persona non grata após ter criticado a ofensiva israelense

Para o professor, a fala de Lula no G20 não foi uma surpresa, uma vez que ele já dava sinais de que não citaria os países, já que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não foi convidado para o encontro, e o russo, Vladimir Putin, não veio ao Rio de Janeiro para evitar uma ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), motivada por acusações de crime de guerra na Ucrânia. A Rússia é representada pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov. 

Para o professor de Política Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Paulo Velasco, o discurso de Lula foi bem embasado e coerente com o trabalho realizado pela presidência temporária do Brasil ao longo de 2024. 

“Um foco absoluto na questão do combate à fome e à pobreza, agendas muito caras à política nacional brasileira, muito especialmente aos governos Lula. Foi assim nos anos 2000, nos dois mandatos dele [2003-2010], e voltou a ser uma prioridade absoluta neste novo mandato”, ressaltou. 

Reunião de líderes 

O encontro dos líderes do G20 segue até esta terça-feira (19). Além da inclusão social e luta contra a fome e a pobreza, completam o trio de prioridades brasileiras a reforma da governança global, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. 

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.   

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. 

O encontro no Rio de Janeiro marca também a passagem da presidência rotativa do G20 para a África do Sul.  

* Colaborou Lucas Pordeus Léon 

Por unanimidade, STF mantém prisão de Domingos Brazão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. 

CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto. 

Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. “O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos”, ressaltou o ministro.

Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL,  partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.