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Pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

Investidores poderão usar Tesouro Direto como garantia em empréstimos

As pessoas físicas que investem em títulos públicos pela internet poderão usar esses papéis como garantia para empréstimos e aluguéis. O Tesouro Nacional, o Banco Central e a B3 (bolsa de valores brasileira) lançaram o serviço Tesouro Direto Garantia (TD Garantia), que permitirá aos investidores manter os ativos rendendo na carteira e, ao mesmo tempo, vinculá-los a uma operação de crédito e a um contrato de aluguel.

Em nota, o Tesouro Nacional informou que a medida pretende contribuir para a diminuição do risco e dos custos das operações financeiras. As garantias são bens dados pelo tomador de um empréstimo ou pelo assinante de um contrato para cobrir eventuais inadimplências. Em caso de não pagamento das parcelas, os títulos serão recomprados pelo Tesouro Nacional, com o valor correspondente sendo repassado ao credor.

Em nota, o Tesouro Nacional afirma que a possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos ajuda a fomentar o mercado de crédito e garante uma opção segura para diversas operações financeiras. As discussões para a implementação do TD Garantia duraram dois anos.

Na garantia com o Tesouro Direto, os preços são pré-estabelecidos e publicados pelo Tesouro, que assegura a recompra em caso de inadimplência do tomador. A constituição de ônus e gravames sobre os títulos será feita no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que torna viável a emissão de certidão pelo BC, garantindo a segurança das operações.

Experiências

A startup Loft, que atua no mercado imobiliário, e a corretora Warren serão as primeiras empresas a usar o TD Garantia. Os papéis do Tesouro Direto custodiados na corretora funcionarão como alternativa à caução tradicional e aos títulos de capitalização em contratos de aluguel.

Os inquilinos poderão contratar a caução lastreada no Tesouro Direto por meio das imobiliárias parceiras da Loft, responsável pela integração tecnológica e conexão com a Warren, responsável pelo investimento.

Outras novidades

Também está previsto para o fim do ano o lançamento do Gift Card B3, que permitirá que os investidores presenteiem títulos públicos a outras pessoas.

Desde o último dia 18, é possível investir no Tesouro Direto com valores abaixo do limite antigo de R$ 30 por operação. Agora, o aplicador pode comprar os papéis com base no fracionamento do valor de mercado em 1 ponto percentual do total.

Vendas do Tesouro Direto têm terceiro maior valor mensal da história

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,77 bilhões em setembro, divulgou nesta segunda-feira (25) o Tesouro Nacional. É o terceiro maior valor mensal desde a criação do programa, em 2002, só perdendo para agosto deste ano, com vendas de R$ 8,01 bilhões, e para março de 2023, R$ 6,84 bilhões.

Em relação a agosto, as vendas caíram 15,5%. Na comparação com setembro do ano passado, o volume subiu 111,7%. 

Os dados foram divulgados com quase um mês de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional, que paralisaram a venda de títulos do programa três vezes em menos de um mês.

O principal fator que contribuiu para o alto volume de vendas foi o vencimento de títulos de longo prazo corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos. Em setembro, os resgates de títulos atrelados à Selic, somados aos vencimentos e recompras, totalizaram R$ 5,294 bilhões. As vendas atingiram R$ 3,866 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores em setembro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 57,1%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 30% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 9,1%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,6% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,2% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro, foi elevada para 11,25% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 143,12 bilhões no fim de setembro, alta de 1,11% em relação ao mês anterior (R$ 141,55 bilhões), mas alta de 16% em relação a setembro do ano passado (R$ 123,36 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 582,3 bilhões no último mês.

Investidores

O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.666.035, aumento de 10,9% em 12 meses. Os demais dados, como total de investidores desde a criação do programa, não foram divulgados por causa da greve do Tesouro Nacional.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,2% do total de 812.452 operações de vendas ocorridas em setembro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.333,51, inflado pela troca de títulos corrigidos pela Selic, usado principalmente por quem quer fazer reserva de emergência.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até 5 anos representam 79,1% do total. As operações com prazo entre 5 e 10 anos correspondem a 6,9% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo representaram 14% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Outras informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.

Modalidades e federações ajustam protocolos para diminuir concussões

A morte de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, completou um mês no último domingo (24). O falecimento do ex-pugilista, aos 66 anos, trouxe novamente à tona as discussões sobre a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), doença degenerativa com a qual o campeão mundial de boxe conviveu por quase duas décadas, que atinge as células cerebrais por meio de impactos repetidos na cabeça. O avanço dos estudos a respeito da patologia, auxiliado pela doação de cérebros, tem levado o esporte a desenvolver protocolos para minimizar os traumas.

“Hoje em dia, em escolinhas de futebol dos Estados Unidos, as crianças não treinam cabeceio até uma certa idade”, relatou à Agência Brasil a coordenadora do Departamento Científico de Traumatismo Cranioencefálico da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Maria Elisabeth Ferraz.

“Evitar o cabeceio precoce na escolinha, no recreacional, é uma ótima medida [de prevenção]. Para que ficar submetendo a criança ao cabeceio desde pequena? Mesmo para quem faz boxe ou outras artes marciais, não é necessário chegar às vias de fato no treino. Por que ficar chutando ou dando soco na cabeça se é apenas o treino do movimento? Deve-se evitar esse tipo de coisa o máximo possível, ou pelo menos oferecer a informação de que traumatismo recorrente na cabeça pode levar a esses eventos [ETC], para que a pessoa, de posse da informação, escolha o que fazer”, completou a médica neurologista.

A Agência Brasil procurou algumas instituições esportivas para saber como funciona o protocolo de concussão. Uma delas foi o Comitê Olímpico do Brasil (COB). Segundo Rodrigo Sasson, médico da entidade, o COB segue o modelo chamado SCAT (sigla em inglês para Ferramenta de Avaliação de Concussão Esportiva), também padrão no Comitê Olímpico Internacional (COI) e na Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“[O protocolo] começa com a estratificação. A gente tem o basal [quantidade de energia necessária para manutenção das funções vitais] de todos os atletas, avaliação de coordenação motora, reflexo, memória. Existem até protocolos de prevenção de preparação muscular da região cervical. Esse protocolo é revisto anualmente. A última revisão foi antes [dos Jogos Olímpicos] de Paris [França]”, explicou Sasson.

O SCAT também é a ferramenta utilizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). De acordo com o médico-chefe, Hesojy Gley, a entidade segue as orientações relacionadas à prevenção do segundo dano da concussão, que pode causar um dano cerebral grave. O especialista, porém, destacou que o esporte adaptado tem características peculiares para avaliação dos atletas.

“Uma das maiores dificuldades é no esporte para cegos, como o futebol. Aquelas características que dependem de estímulo visual não podem ser utilizadas. É fundamental que a equipe multidisciplinar conheça a dinâmica motora de cada atleta, para que, quando houver um trauma na cabeça, tenha-se o diagnóstico da concussão. Que se possa avaliar, além do risco de concussão aguda, se o atleta perdeu valências, características finas, neurológicas, que denotam uma concussão mais grave ou ainda não recuperada”, detalhou Gley.

“Essa preocupação foi mais levada à tona nos Jogos de Tóquio [Japão, em 2021], nos quais a própria Ibsa [sigla em inglês para Federação Internacional de Esporte para Cegos] adicionou uma substituição por concussão [no futebol de cegos]. O atleta com diagnóstico de concussão dado pelo médico é obrigado a ficar três minutos fora. Se ele mesmo voltar a campo, a substituição [são permitidas seis trocas por tempo de jogo a cada time] não conta”, emendou.

Um dos esportes com mais risco de impacto craniano é o rugby, devido à possibilidade de choques em alta velocidade. Conforme Lúcia Deibler, diretora médica do Programa de Bem-Estar do Jogador na Confederação Brasileira (CBRu), a modalidade trabalha junto à NFL (principal liga de futebol americano do mundo) para potencializar estudos e comparar dados na área de concussão. A pauta, segundo ela, integra uma das forças-tarefa da World Rugby (federação internacional) na área de saúde.

“Hoje, sabemos que o jogador tackleado [que está com posse da bola e sofre o tackle, ou seja, é derrubado pelos adversários] sofre menos concussão do que o tackleador [atleta que realiza o tackle]. Por isso, a gente vem com algumas leis e regras para baixar o nível do tackle o máximo possível. Também sabemos que são três os mecanismos básicos que resultam em concussão: contado direto na cabeça, em outra área do corpo ou simplesmente a mudança de direção”, descreveu Lúcia, que participou recentemente da conferência médica anual da World Rugby em Lisboa (Portugal).

“Dentro desses estudos, temos duas ações básicas quando se identifica ou há suspeita de concussão. A primeira é o reconhecer e remover: o atleta sai do treino ou jogo e não retorna até que se executem os 21 dias do protocolo de retorno. Outro sistema é o HIA [head injury assessment, ou avaliação de lesão na cabeça, na tradução literal do inglês], realizado em quatro estágios: imediatamente após a lesão, dois dias após a partida, entre 36 e 48 horas do evento e quando está para o atleta retornar”, continuou a médica.

E no futebol? A International Football Associação Board (Ifab), entidade responsável pelas regras da modalidade, aprovou, em março, um novo protocolo de concussão, que, por aqui, já foi adotado a partir das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino. A medida autoriza uma substituição extra à equipe que teve o jogador atingido na cabeça. Um cartão de cor vermelha deve ser entregue ao quarto árbitro por alguém do banco. A saída de um atleta por trauma cerebral dá direito, ao time adversário, de também realizar uma troca extra.

Segundo o protocolo utilizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no caso de atletas de mesma equipe se chocarem e ambos terem identificados sintomas de concussão, a substituição extra se aplica a somente um deles. A recomendação é que o outro seja retirado da partida utilizando uma das cinco trocas permitidas normalmente.

“Os protocolos, certamente, têm estado cada vez melhores e, aos poucos, vêm sendo implementados no dia a dia do nosso esporte profissional. Nos EUA, hoje em dia, eles são muito mais rígidos. Não é aquilo de ‘sai um pouco, joga um soro gelado e volta’. O indivíduo é afastado e passa por avaliações. Dependendo do quadro e das queixas, pode fazer exames de imagem, testes neuropsicológicos e avaliações repetidas até que, de fato, esteja assintomático e seja autorizado a voltar a prática esportiva aos poucos”, concluiu Maria Elisabeth Ferraz, da ABN.

Rio e Flamengo assinam compromissos para construção de estádio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, assinaram nesta segunda-feira (25), na sede social da Gávea, na zona sul, o termo de compromisso para viabilizar a construção do estádio rubro-negro na área do Porto Maravilha. De acordo com o documento, serão enviados para a Câmara Municipal dois projetos de lei, que representarão o cumprimento de mais uma etapa para a viabilização do equipamento esportivo.

Estudos da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, apontaram que o novo estádio pode movimentar R$ 5,3 bilhões na economia carioca em 10 anos. Nesse cálculo entram os gastos dos torcedores em jogos dentro e fora de casa, de R$ 833 milhões, com compra de ingressos, despesas com transporte no deslocamento, gastos em bares e restaurantes.

“É uma importante conquista para a cidade. Tudo o que fizemos respeitou o direito, o processo de desapropriação, o leilão. Tudo foi muito aberto e feito dentro das regras. O que estamos fazendo hoje é nos comprometer em permitir que o Flamengo faça uso de algo que já lhe pertence. O Flamengo não ganhou o terreno da prefeitura, ele comprou pagando o valor adequado. Nós criamos as condições para que o Flamengo tenha plena capacidade para exercer um direito que já possui. Já que o poder público não permite que o clube construa na área que lhe pertence, estamos permitindo que o faça em outra área”, explicou o prefeito do Rio.

O primeiro projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal tem por objetivo transferir o potencial construtivo que o Flamengo tem em sua sede na Gávea para outros locais da cidade. Com essa operação, o clube poderá negociar esse direito de construção em outras áreas do município e a previsão é a de que arrecade cerca de R$ 500 milhões. Esses recursos só poderão ser usados na construção do estádio.

O segundo projeto de lei vai isentar o Flamengo do pagamento de outorga de direito urbanístico adicional (Cepacs) à Caixa Econômica Federal, de quem adquiriu o terreno para a construção do estádio. Para evitar prejuízos à instituição financeira, medidas compensatórias dentro da Operação Consorciada do Porto Maravilha serão ofertadas pelo município ao banco. Esse segundo projeto de lei fará com que o clube rubro-negro deixe de pagar mais R$ 500 milhões pelo imóvel à Caixa.

“O evento serviu como uma prestação de contas para a prefeitura sobre a evolução do projeto e tudo o que nos foi cobrado pelo município em termos de adequação às exigências urbanísticas. E assinamos o documento que nos dá o potencial construtivo da Gávea para construir em outro local. Um valor em torno de R$ 500 milhões, algo muito importante para auxiliar na construção do estádio”, disse Rodolfo Landim, acrescentando que a inauguração do estádio está prevista para o dia 15 de novembro de 2029.

Em 2023, o clube atraiu 1,8 milhão de torcedores, em 33 jogos. A receita do Flamengo com o novo estádio deve ser 10% maior que a registrada em 2023 de R$ 1,374 bilhão. A movimentação econômica total deve ficar em R$ 2,3 bilhões, ou seja, R$ 329,1 milhões a mais que no ano passado.

Maior evento acadêmico da UFRJ divulga cerca 6,5 mil pesquisas

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebe a partir de hoje (25) o maior evento acadêmico da instituição, voltado para ensino, pesquisa e extensão. A previsão é de que mais de 6 mil pesquisas sejam apresentadas ao público de forma presencial e online.

Segundo os organizadores, a 13ª Semana de Integração Acadêmica (SIAc 2024) idealiza a construção coletiva do conhecimento, a defesa da educação pública e a valorização da ciência, tecnologia, inovação e cultura para o desenvolvimento do país.

As atividades vão de 25 a 29 de novembro, e acontecem simultaneamente nos campi da Cidade Universitária, Praia Vermelha, Largo de São Francisco, Faculdade Nacional de Direito (FND), no Centro, além dos municípios de Duque de Caxias e Macaé.

Para o evento desse ano, estão previstas apresentações e discussões de trabalhos acadêmicos de diferentes áreas: iniciação científica, artística, tecnológica, cultural, iniciação à docência e de extensão. Com uma abrangência mais ampla, a ideia que é haja troca de experiências entre estudantes de graduação, pós-graduação e ensino médio; professores(as), técnicos(as), pesquisadores(as) de pós-doutorado; pesquisadores(as) e estudantes de outras universidades e escolas da educação básica e público em geral.

A abertura oficial da SIAc aconteceu no Parque Tecnológico da UFRJ, na Cidade Universitária, e teve como tema “Mudanças Climáticas e o Sul Global”. Especialistas debateram soluções para enfrentar a crise, com foco nas comunidades mais vulneráveis. E trouxeram reflexões sobre o papel das instituições de ensino, pesquisa e extensão na proposição de mudanças concretas.

“O calor é um desastre negligenciado. Principalmente na parte tropical do Sul Global, nós temos a impressão errada de que o calor não mata. Estamos acostumados, dizemos que é bom para ir à praia. Na verdade, o calor mata. Em nosso estudo, analisando 20 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) em 14 regiões metropolitanas, quase 50 mil pessoas morreram direta ou indiretamente por causa de ondas de calor. E não há, de forma sistêmica, protocolos de adaptação a esse tipo de desastre no país”, disse Renata Libonati, professora do Instituto de Geociências da UFRJ.

A historiadora Lise Sedrez, professora do Instituto de História da UFRJ, reforçou o papel que pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento podem ter para lidar com a crise climática.

“Importante que a gente veja nossa relação com a natureza como um processo histórico. A ocupação do espaço, a forma como nós nos organizamos como cidade, os transportes, ligação com a água, com o território, com as florestas, são construídas ao longo dos anos, em um processo de longa duração. Historiadores podem ajudar nesse aspecto: trazer diferentes imagens e fontes para entendermos nossas relações com a natureza, e como elas nos constroem como sociedade”, disse Lise Sedrez, professora do Instituto de História da UFRJ.

CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

Os 32.260 candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir os resultados finais das provas objetivas a partir desta segunda-feira (25), na página oficial do concurso.

A mudança ocorre em razão do acordo judicial firmado, na última quinta-feira (21), entre a União, o Ministério Público Federal e a Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame.

O candidato consulta sua situação atualizada na Área do Candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br.  As notas finais das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos na parte “Resultados e convocações” e, em seguida, o participante deve clicar em “Consultar Situação” para acessar a nota para cada um dos cargos inscritos.

No sistema de inscrições, cada candidato terá acesso a uma tela que explicará as situações possíveis: sem alteração, com alteração e alteração com envio de títulos.

Critérios de aprovação

De acordo com os editais dos oito blocos temáticos, os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados e, consequentemente, não terá a prova discursiva ou a redação corrigida.

Nos blocos temáticos de 1 a 7, para cargos de nível superior, as provas de conhecimentos gerais e específicos exigem o mínimo de 40% de acertos.

As provas objetivas tiveram 70 questões de múltipla escolha, compostas de 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

Já no bloco número 8, para cargos de nível médio, o candidato deve ter o aproveitamento mínimo de pelo menos 30% de acertos, ou seja, acertar seis questões. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram 60 questões, sendo 20 de múltipla escolha de conhecimentos gerais e outras 40 de conhecimentos específicos.

Informes

No site do concurso, uma mensagem do tipo pop-up aparece para informar os candidatos que o cronograma do concurso e que o processo seletivo têm novas datas, conforme tabela abaixo.

Os candidatos que tiveram a situação alterada receberam um e-mail da Fundação Cesgranrio. A mensagem menciona o acordo judicial que possibilitou a reintegração de candidatos, informa para acesso aos sites da fundação e do MGI e telefone de contato.

Esclarecimentos

Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio, via e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Hospitais federais do RJ fazem campanha para aumentar doação de sangue

A partir desta segunda-feira (25), Dia Nacional do Doador de Sangue, os bancos de sangue dos hospitais federais do Rio de Janeiro promovem uma campanha para incentivar a doação nas unidades. As ações ocorrem até sexta-feira (29). 

Segundo o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, como as unidades federais realizam cirurgias de grande porte, além de procedimentos de urgência e emergência e tratamentos de doenças oncológicas e hematológicas, é fundamental que os bancos de sangue estejam em nível estável para garantir o pleno atendimento dos pacientes.

Os doadores devem cumprir alguns requisitos como: ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 precisam de autorização do responsável), pesar mais de 50 quilos e estar bem de saúde e descansado. Não é preciso estar em jejum, mas deve-se evitar a ingestão de alimentos gordurosos nas três horas anteriores e bebidas alcoólicas por pelo menos 12 horas. Também é preciso apresentar documento oficial de identidade com foto

As restrições de doação são para grávidas, mulheres amamentando e pessoas que fizeram tatuagens ou colocaram piercing há menos de seis meses. 

Confira os locais de doação: 

Hospital Federal de Bonsucesso
Data: 25 a 29 de novembro
Horário: das 7h30 às 14h

Hospital Federal Cardoso Fontes
Data: 25 a 30 de novembro
Horário: das 8h às 12h (segunda a sexta) e das 8h às 13h (sábado)

Hospital Federal dos Servidores do Estado
Data: 25 a 29 de novembro
Horário: das 7h30 às 16h

Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).