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Ministério Público investiga fraudes na saúde do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre, nesta terça-feira (26), 12 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em contratos da Fundação Estadual de Saúde com empresas. Entre os alvos da operação Vigília figuram dois delegados da Polícia Civil.

Investigações do MPRJ revelaram direcionamento de contratos públicos da fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para prestação de serviços em três unidades estaduais: Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti; Hospital Estadual da Mulher, em Mesquita; e Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem, no centro do Rio.

De acordo com o Ministério Público, duas empresas foram favorecidas pelo esquema, com a ajuda de um delegado e de seu pai. A ação conta com o apoio da Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Tragédia em AL: “vivemos um luto coletivo”, diz moradora 

A dor tomou os olhares dos moradores de União dos Palmares (AL), que vivem o luto coletivo após a morte de 18 pessoas em um acidente com ônibus na Serra da Barriga, local considerado histórico para o Brasil e sagrado para religiões de matriz africana. As outras 30 pessoas embarcadas no veículo estão feridas. Os passageiros no ônibus da prefeitura visitariam o ponto mais alta da serra. A religiosa Mãe Neide Oyá D´Oxum, de 62 anos, moradora há mais de quatro décadas na região, tem um restaurante próximo ao local do acidente e testemunha que a cidade está profundamente abalada 

“Estamos vivendo um luto coletivo em um solo sagrado onde as pessoas vão reverenciar nossos ancestrais. Entendo que foi uma fatalidade. Esse projeto de visita à serra tem dado muita visibilidade ao Quilombo dos Palmares e pertencimento às pessoas que lutam pela causa negra”. Ela explica que, de fato, o percurso requer atenção e os motoristas fazem o trajeto com velocidade baixa para que se contemple a natureza.

O ônibus transportava pessoas que chegariam ao platô da Serra da Barriga para visitar o local histórico e considerado sagrado. Isso porque a prefeitura local promove o projeto “Pôr do Sol na Serra” e fornece o ônibus para a visita. A cidade estava mais movimentada por causa das celebrações do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A Polícia Civil investiga se o veículo estava em condições para o serviço.

Segundo o professor Clébio Correia, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), as organizações do movimento negro estão profundamente abaladas com a tragédia. “Esse 20 de novembro foi, pela primeira vez, um feriado nacional. Todo o estado de Alagoas está de luto”.

A coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Arísia Barros, também lamentou o acidente e lembrou que já teve medo das condições da estrada. “Uma vez, o carro em que estávamos rodopiou na pista, quando era estrada de barro”. O asfaltamento foi feito em 2019.  “Esse é o caminho diário de estudantes que descem para escola”, alertou.

Ajuda da população

O som das ambulâncias e os relatos que chegavam de um acidente na Serra da Barriga fizeram com que a jornalista alagoana Rayane Silva, de 27 anos, moradora de União dos Palmares (AL), saísse correndo de casa. Ela pegou garrafas de água e se disponibilizou a ajudar no resgate das vítimas do ônibus que despencou em uma ribanceira. “Muita gente da cidade foi até lá para ajudar os bombeiros”. 

“Estava tudo muito caótico”. Ela entende que a população foi fundamental para ajudar no resgate. Rayane explica que se trata de uma região de mata fechada e terreno muito íngreme. “Era muita pedra e estava bem escorregadio. As pessoas estavam sendo retiradas na mão e colocadas em macas com a ajuda da população. Geralmente, seis ou sete pessoas carregavam vítima por vítima. Não tenho ideia de quantas pessoas eu socorri”, testemunha a moradora que chegou ao local do acidente por uma estrada na parte mais baixa da serra.

A jornalista explica que, inicialmente, o resgate ocorria subindo com as vítimas. Depois, foram encaminhadas para uma estrada vicinal mais próxima de onde o ônibus caiu. “Confesso que depois que passou a situação, eu fui assimilando direito que eram as pessoas. Foi muito chocante. Eu me recordo de um rapaz que reconheceu o corpo da irmã. Ele ficou sentado ao lado”.

Rayane chegou a conversar com um guia turístico que estava no ônibus e desceu do veículo segundos antes de o ônibus ficar descontrolado e descer de ré pela mata. “Ele me relatou que quando o ônibus estava subindo a serra, todos escutaram um barulho como de uma mangueira estourando. O motorista (que morreu) parou o ônibus e pediu para o pessoal descer. Quando ele abriu a porta, esse rapaz foi o primeiro e único a descer”. Ela também testemunhou o resgate de uma gestante que teve o filho no Hospital da Mata no próprio domingo. 

Patrimônio

Localizada no município de União dos Palmares, Zona da Mata do estado de Alagoas, a Serra da Barriga abrange área de aproximadamente 27,92 quilômetros quadrados (km²) e figura, desde 2017, como patrimônio cultural brasileiro inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico desde 1986. Em maio de 2017, a comunidade recebeu ainda o título de patrimônio cultural do Mercosul.

De acordo com o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, entidade vinculada à Associação Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil, as vítimas seguiam para o Parque Memorial Quilombo dos Palmares para acompanhar o pôr do sol.

“Lamentamos ainda mais que essa tragédia marque o Mês da Consciência Negra com extrema tristeza e dor, num território de tanta importância histórica”, escreveu o movimento em nota de pesar. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também destacou o impacto para a região. “Em um mês tão importante para todo o país, da Consciência Negra, sobretudo para a região do Quilombo dos Palmares, essa tragédia nos entristece ainda mais profundamente”.

Paisagem

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda no século 18, estabeleceu-se, na Serra da Barriga, no Quilombo dos Macacos, a sede do Quilombo dos Palmares. “Na paisagem natural e edificada, observa-se, ainda, grande quantidade de palmeiras que, segundo historiadores, deram origem ao nome Palmares”. 

Entre as características da Serra da Barriga estão nascentes que alimentam um açude e uma lagoa, denominada Lagoa dos Negros – segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um dos lugares considerados sagrados pela comunidade, onde religiosos de matriz africana fazem rituais. 

“O Quilombo dos Palmares representa um marco na luta dos escravos no Brasil. Tal processo diz respeito aos ancestrais africanos que se manifestam nas formas imateriais de suas religiões, seus deuses, mitos, objetos sagrados de cultos, artefatos de uso cotidiano, alimentos, expressões culturais e alguns espaços geográficos mantidos por seus descendentes como locais sagrados ou de preservação da história das pessoas negras trazidas da África.”

Palmeiras e Botafogo jogam por liderança do Campeonato Brasileiro

Palmeiras e Botafogo protagonizam, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (26) no Allianz Parque, um confronto que vale a liderança, e quem sabe encaminha o título, da Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. A Rádio Nacional transmite a partida decisiva ao vivo.

O Verdão e o Glorioso estão empatados em 70 pontos na classificação. Mas a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira tem uma pequena vantagem que lhe garante a liderança, uma vitória a mais na competição.

A 36ª rodada do @Brasileirao tá chegando e a segunda-feira foi de atividades técnicas 💪 ➤ https://t.co/XAsOfRxokr#AvantiPalestra pic.twitter.com/Lv2HAHn30O

— SE Palmeiras (@Palmeiras) November 25, 2024

Jogando em casa, tendo assumido a ponta da classificação na última rodada do Brasileiro, o Palmeiras chega com certo favoritismo ao confronto. Mas mesmo em contexto tão favorável, o técnico Abel Ferreira prega respeito máximo ao Botafogo: “Esta era nossa final [o jogo contra o Alvinegro], agora faltam mais três. Vamos continuar, o jogo mais importante agora é o próximo, em casa, contra o Botafogo. Conseguimos a mesma pontuação do ano passado, temos que continuar a nos superar. Respeito máximo ao Botafogo”.

Para um desafio tão grande o Verdão mandará a campo o que tem de melhor. E uma possível formação para iniciar a partida é: Weverton; Marcos Rocha, Murilo, Gustavo Gómez e Caio Paulista; Aníbal Moreno, Richard Ríos e Raphael Veiga; Felipe Anderson, Estêvão e Flaco López.

Por outro lado o Botafogo chega em momento de oscilação na temporada. O Time de General Severiano enfrenta o Palmeiras justamente logo após perder a ponta da classificação, após somar três empates consecutivos (diante de Vitória, Atlético-MG e Cuiabá).

VAMOS À LUTA, MEU GLORIOSO! 🔥💪🏽

No Estádio Nilton Santos, o Botafogo finalizou a preparação para o duelo com o Palmeiras, nesta terça, pelo Brasileirão! BORA! ⚽️🏟️ #VamosBOTAFOGO

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/KhSZ1A1SHC

— Botafogo F.R. (@Botafogo) November 25, 2024

Além disso, o Alvinegro joga esta partida a apenas quatro dias da decisão da Copa Libertadores, no próximo sábado (30) contra o Atlético-MG. Mas, mesmo com a proximidade da final continental, o técnico Artur Jorge deixou claro em entrevista que o confronto com o Verdão deve ser encarado como uma decisão: “A essa altura [do Brasileiro] estamos com o mesmo número de pontos do nosso rival [Palmeiras]. Iremos para o jogo da próxima rodada como uma final. Esse é o espírito que temos”.

Algo que dá alguma confiança à torcida do Botafogo no confronto fora de casa com o Palmeiras é o retrospecto recente de partidas entre as equipes nestas circunstâncias. Na última edição do Brasileiro o Alvinegro bateu o Verdão fora de casa por 1 a 0, enquanto na atual edição da Libertadores arrancou um empate por 2 a 2 que lhe garantiu a classificação para as quartas de final da competição continental.

Para um compromisso tão importante, o técnico Artur Jorge deve colocar em campo a formação titular de sua equipe: John; Vitinho, Bastos, Barboza e Alex Telles; Gregore, Marlon Freitas e Almada; Savarino, Luiz Henrique e Igor Jesus.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Palmeiras e Botafogo com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 55 milhões

As seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Rompimento de adutora deixa uma pessoa morta no Rio

Uma mulher morreu no desabamento de uma casa, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, provocado pelo rompimento de uma adutora da rede de abastecimento de água. A força da água derrubou partes da casa, pouco depois das 3h desta terça-feira (26).

De acordo com a assessoria de imprensa da concessionária Águas do Rio, a vítima é uma idosa que estava na casa. “Equipes operacionais e de Responsabilidade Social estão mobilizadas para realizar o reparo e atender os moradores”, informou nota da empresa.

O Corpo de Bombeiros informou que uma equipe do quartel de Irajá se deslocou para a casa afetada, na Rua das Opalas, em Rocha Miranda, por volta das 3h30.

Participantes do Enade Licenciaturas devem entregar avaliação prática

Após a aplicação das provas teóricas da primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2024, neste domingo (24), os participantes devem ficar atentos ao prazo final, em 5 de dezembro, para o preenchimento do questionário de avaliação prática (AP) pelo estudante. O exame avalia os cursos que formam os futuros professores para a educação básica.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do exame, o chamado Questionário de AP do estudante serve para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, e aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios, previstos nas diretrizes curriculares nacionais.

Após a entrega do questionário, os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de educação básica públicas ou privadas.

A parte prática é uma das novidades do exame. Pela primeira vez, o Enade tem uma avaliação da prática dos estudantes de graduação direcionadas à docência. 

No sábado, antes da avaliação teórica, os inscritos no Enade Licenciaturas já tiveram que preencher o questionário do estudante, específico para coletar informações que caracterizam o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos de formação até o ensino superior. As informações são consideradas pelo Inep como relevantes para compreender a realidade dos cursos de graduação e das IES.

Avaliação obrigatória

O Enade é componente curricular obrigatório e é condição necessária para a conclusão do curso de graduação. Por isso, a inscrição dos estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, é obrigatória para todos, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. 

Nesta edição, estão sendo avaliados os desempenhos dos futuros docentes de 17 áreas de conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados das provas do Enade são usados para cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame também tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

O Procon de São Paulo já recebeu 1.115 reclamações relacionadas às compras de Black Friday. Desde o último 30 de outubro, a entidade abriu um link específico em seu site para receber queixas dos consumidores sobre as promoções.

Os problemas mais citados são a não entrega ou demora na entrega (394 casos) de produtos; produto ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado (142); pedido cancelado após finalização da compra (128); produto ou serviço indisponível (105); e maquiagem de desconto (101).

Dicas de Segurança

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou dez recomendações para que os consumidores aumentem a segurança ao fazer compras na Black Friday. A entidade orienta que os compradores deem preferência a lojas conhecidas e verifiquem a reputação de páginas não conhecidas em sites de reclamações. 

A Febraban aconselha ainda acessar os sites de compra digitando o endereço no navegador, e desconfiar das promoções cujos preços sejam muito menores do que o valor real do produto.

“Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea”, recomenda a entidade.

Outra orientação é dar preferência ao modelo de compra garantida, na qual a plataforma retém o valor da compra até a sinalização positiva do comprador.

“Em lojas de redes sociais, verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas”.

A entidade ressalta que os consumidores façam a opção pelo pagamento das compras online com cartão virtual, e usar o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente.

Brasil encerra GP de judô de Astana com a conquista de duas medalhas

O Brasil fechou a participação no Grand Prix de judô promovido em Astana (Cazaquistão) pela Federação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA, na sigla em inglês) com a conquista de duas medalhas: uma prata e um bronze. A seleção brasileira na competição foi formada por cinco atletas.

A medalha de prata foi conquistada pelo sul-mato-grossense Gabriel Rodrigues, de 16 anos de idade, na categoria até 70 quilos da classe J1 (para atletas cegos totais). Já o bronze brasileiro veio com o rondoniense Danilo Silva, de 18 anos, na categoria até 81 quilos também na classe J1.

O Grand Prix de Astana é o primeiro evento oficial promovido pela IBSA com as novas regras que mudaram as faixas de peso para o ciclo da próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão realizados em Los Angeles (Estados Unidos), no ano de 2028.

Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere).

O entendimento foi firmado por maioria de votos pelo plenário do TST durante o julgamento sobre a aplicação temporal da reforma, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467/2017.

Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor.

“A Lei 13.467 de 2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”, definiu o tribunal.

A tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

O caso concreto que motivou o julgamento trata do processo de uma trabalhadora que processou um frigorífico de Rondônia para receber pelas horas de deslocamento no ônibus fornecido pela empresa no período entre 2013 e 2018.

Com a decisão do TST, as horas devem ser pagas pelo empregador até 10 de novembro de 2017, um dia antes da entrada em vigor da lei.