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Diretor da PF diz que imunidade parlamentar não é direito absoluto

Diretor da PF diz que imunidade parlamentar não é direito absoluto

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira (4) que a legislação não concede imunidade absoluta aos parlamentares, e que as críticas vindas de autoridades políticas sobre eventuais investigações contra integrantes do Legislativo não colocarão em risco o cumprimento das missões atribuídas à PF.

A afirmação foi feita durante café da manhã com jornalistas, após o diretor-geral ser questionado sobre as reações de autoridades políticas às operações e investigações contra parlamentares.

“Essas reações não atrapalham de forma nenhuma os nossos trabalhos. Trabalhamos com base na Constituição”, disse o diretor, lembrando que não é a PF que abre inquéritos. “É a Suprema Corte”, afirmou.

Ditetor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva sobre a investigação dos atentados com bomba ocorridos próximo ao Supremo Tribunal Federal – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Críticas

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o indiciamento dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo), por calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor, responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, Lira disse que “não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, argumentou o presidente da Câmara em meio a manifestações de preocupação com o indiciamento dos parlamentares.

Ao afirmar que tem muito respeito parlamento, Andrei Rodrigues disse que considera “muito importante” separar o que são prerrogativas e liberdade de expressão dos parlamentares do que é crime; e que a imunidade parlamentar não dá, ao parlamentar, direito a cometer crimes.

“Nem mesmo o direito à vida é absoluto. É o caso da legítima defesa, por exemplo. Não há direito absoluto para ninguém. E imunidade parlamentar não é direito absoluto”, acrescentou.

ONU aprova cúpula para criar Estado palestino com oposição dos EUA

ONU aprova cúpula para criar Estado palestino com oposição dos EUA

@ebc

Com votos contrários de Israel e dos Estados Unidos (EUA), a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, nessa terça-feira (3), uma resolução que prevê a realização de uma Conferência Internacional com a presença de chefes de Estado para discutir a criação do Estado palestino. A cúpula foi marcada para os dias 2 a 4 de julho de 2025, em Nova York.

Foram 157 votos favoráveis à resolução, incluindo o Brasil, e apenas oito votos contrários e sete abstenções. Além dos EUA e Israel, foram contra a medida os governos da Argentina, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau e Papua Nova Guiné. Além desses, se abstiveram os representantes de Camarões, República Tcheca, Geórgia, Equador, Paraguai, Ucrânia e Uruguai.

“A Conferência adotará um documento final orientado para a ação intitulado ‘Resolução pacífica da questão da Palestina e implementação da solução de dois Estados’ para traçar urgentemente uma trajetória irreversível rumo à resolução pacífica da questão da Palestina e à implementação da solução de dois Estados”, afirma o documento.

Proposta pelo Senegal, a resolução também exige que Israel se retire dos territórios palestinos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, considerada pelo direito internacional como capital de um futuro Estado palestino. O documento pede ainda que Israel cumpra suas obrigações com o direito internacional.

Entre as obrigações, a resolução cita o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU de 19 de julho de 2024 que pede para “pôr fim à sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado o mais rapidamente possível e cessar imediatamente qualquer nova atividade de colonato e evacuar todos os colonos do território ocupado, território palestino”.

Estima-se que existam atualmente mais de 700 mil colonos judeus nos territórios palestinos da Cisjordânia, ocupação essa considerada ilegal pelo direito internacional.

A resolução ainda exige o fim das medidas de discriminação contra o povo palestino nos territórios ocupados. Segundo organizações internacionais e relatores independentes da ONU, Israel promove uma espécie de regime de apartheid, semelhante ao que vigorou na África do Sul, nos territórios ocupados dos palestinos. O governo de Tel Aviv nega essas acusações.

O documento aprovado pela Assembleia Geral da ONU ainda rejeita “qualquer tentativa de efetuar alterações demográficas ou territoriais na Faixa de Gaza, incluindo qualquer ação que reduza o território de Gaza, e sublinha que a Faixa de Gaza constitui parte integrante do território palestiniano ocupado”.

Organizações de direitos humanos e entidades palestinas têm denunciado que Israel realiza uma limpeza étnica no norte de Gaza com suposto objetivo de anexar esse território. As Forças Armadas de Israel alegam, por sua vez, que apenas deslocam os civis para realizar operações militares contra o Hamas.

A resolução ainda pede o cumprimento de outra decisão da ONU, de 1948, quando o Conselho de Segurança aprovou a resolução 194, reconhecendo o direito dos cerca de 750 mil palestinos deslocados de suas terras pela criação do Estado de Israel, episódio conhecido como Nakba, que significa “catástrofe”, em árabe.

Palestina e Israel

O representante da Palestina na ONU, o embaixador Riyad Mansour, enfatizou que a “ocupação ilegal” e “ideologias supremacistas” devem acabar.

“A solidariedade com o povo palestino deve ser traduzida nesta ação decisiva para defender o direito internacional. O plano do governo israelense é óbvio — destruir e deslocar o povo para anexar a terra”, afirmou o observador permanente da Palestina na ONU.

Por sua vez, o representante de Israel na ONU, embaixador Danny Danon, disse que a resolução é baseada em um “desrespeito imprudente pela verdade”. “Na esteira do massacre do Hamas em 7 de outubro, agora há mais de um ano, o preconceito anti-israelense arraigado da ONU foi exposto para todos verem”, acrescentou.

PIB do Brasil é destaque do G20, mas nível de investimento preocupa

PIB do Brasil é destaque do G20, mas nível de investimento preocupa

@ebc

O Brasil teve o quarto maior crescimento econômico no terceiro trimestre de 2024 entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do período. O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expansão ante o segundo trimestre foi de 0,9%.

Apesar do destaque no ranking de crescimento, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem o aumento da produtividade e do nível de investimentos para que o desempenho positivo do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) não seja apenas um “voo da galinha”, ou seja, não duradouro.

Um levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda mostra que o desempenho trimestral da economia brasileira fica atrás apenas do da Indonésia (+1,5%), Índia (+1,3%) e do México (1,1%), se igualando à expansão da China (+0,9%). O ranking mostra que o país supera nações como os Estados Unidos (+0,7%), a França (+0,4%), Alemanha (+01%) e o Reino Unido (+0,1).

Comparando o terceiro trimestre de 2024 com o mesmo período de 2023, o Brasil também apresenta a quarta maior expansão, com um salto de 4%, ficando atrás apenas da Índia (5,4%), Indonésia (5%) e China (4,6%). Os Estados Unidos, maior economia do mundo, são o sétimo colocado, com alta do PIB de 2,7%.

“Realmente esse crescimento está sendo forte não só no terceiro trimestre, mas ao longo do ano”, destaca a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Expectativa revista

Com o resultado brasileiro no terceiro trimestre de 2024 tido como surpreendente, a SPE afirma que a projeção do Ministério da Fazenda para o crescimento do PIB deste ano, atualmente em 3,3%, “deverá ser revisada para cima”.

Já o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central a partir da projeção de instituições financeiras, estima que o PIB crescerá 3,22% este ano. Há quatro semanas, a projeção era de 3,10%.

De acordo com o professor adjunto de economia Caio Ferrari, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a expansão do PIB não será suficiente para o país subir no ranking global de economias. Ele cita que os países que antecedem o Brasil são o Canadá (nono) e a Itália (oitavo).

“O Canadá vive um momento bom economicamente, inflação baixa e aumento da imigração. A Itália vive um momento um pouco mais complicado, com desafios como alto endividamento, mas a diferença do tamanho da produção gira em torno de US$ 200 bilhões [R$ 1,2 trilhão]. Então, pelo menos no curto prazo, o crescimento do Brasil não vai permitir alcançar essas economias”, avalia.

“Outro ponto é que o crescimento acumulado no último ano, que gira em torno de 4%, é próximo da média de economias em desenvolvimento como o Brasil, ou seja, o país se expande, mais ou menos, no ritmo que países parecidos crescem”, completa.

Necessidade de investimentos

A economista Juliana Trece pondera que o Brasil tem um grande desafio para manter trajetória de crescimento no ranking global. “A gente acaba sempre enfrentando uma barreira na comparação internacional relacionada à nossa taxa de investimento.”

De acordo com o IBGE, a taxa de investimento brasileira no terceiro trimestre ficou em 17,6%, o que representa um crescimento em relação à observada no mesmo período do ano anterior (16,4%).

Economista Juliana Trece avalia que taxa de investimento do Brasil ainda é baixa – FGV/Divulgação

“Subiu, mas, se comparar com outros países, ainda é uma taxa muito baixa. Na América Latina, por exemplo, está em torno de 21%”, explica a coordenadora do Monitor do PIB da FGV, estudo que busca adiantar dados sobre o comportamento da economia brasileira.

Ela acrescenta que o Brasil enfrenta a perspectiva de aumento da taxa básica de juros (Selic) em 2025, “e isso afeta exatamente o investimento”.

A Selic é um instrumento do Banco Central para, principalmente, controlar a inflação. Taxa alta é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Atualmente a taxa está em 11,25% ao ano. A expectativa do Focus é que os juros básicos terminem 2025 em 12,63% ao ano.

Ao apontar motores da economia brasileira, o professor Caio Ferrari cita o agronegócio voltado à exportação, “a desvalorização do câmbio ajuda a tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, e a demanda gerada pelos gastos crescentes do governo.

Mas ele ressalta que, para a trajetória de crescimento se mostrar sustentável, é preciso que a capacidade de produção da economia se expanda, em vez de depender de aumento de exportações e de demanda impulsionada por gastos do governo.

“Uma expansão do lado da formação de capital fixo [investimentos] seria um indicativo mais confiável de que o crescimento seria mais perene ou de longo prazo”, afirma.

“O principal desafio da economia brasileira está no ganho de produtividade e, nesse quesito, os dados mostram, na verdade, uma piora nos últimos anos desde a crise política que já vai completar dez anos em breve”, complementa Caio Ferrari, citando a crise que terminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Qualidade de vida

Juliana Trece, da FGV, avalia que, para o crescimento do PIB se refletir em melhoria de qualidade de vida da população, é preciso também que o país caminhe para reduzir desigualdades. Ela cita os programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família. “São fundamentais e muito importantes.” Mas aponta que há ainda outras formas de diminuir disparidades.

“Uma das melhores formas de mexer na estrutura da desigualdade é mexer na educação. Isso é bom não só para a qualidade de vida, tem reflexo na economia, na produtividade”, ressalta.

“É algo muito importante para pensar a sustentabilidade no crescimento e dessa melhora da qualidade de vida”, emenda.

A economista acrescenta que um dos problemas é o fato de investimento em educação não apresentar efeitos imediatos.

“Tem que começar a investir agora e daqui a dez, 15 anos essa população com maior tempo de educação de mais qualidade vai começar a chegar no mercado de trabalho, e aí você vai conseguir ver melhoras”, explica Juliana Trece.

Ela acrescenta que, mesmo no “ambiente delicado” de nível de gastos do governo, “investir em educação não é custo”. “É realmente um investimento para ter um país mais sólido”, considera.

Economia real

A divulgação do PIB positivo contrastou com o resultado negativo do principal índice teórico do mercado financeiro, o Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), que pode ser entendido como uma média do comportamento das ações das principais empresas listadas na B3. Enquanto a economia brasileira cresce 3,3% de janeiro a setembro, o Ibovespa fechou novembro com queda de 6,35% no ano.

Juliana Trece explica que isso tem a ver com o fato de que a bolsa se baseia mais em expectativas, que envolvem outras variáveis além do PIB.

Ela cita que na economia real o Brasil tem taxa de desemprego nas mínimas históricas – 6,2% no trimestre encerrado em outubro – porém pressão inflacionária e subida provável de juros, que acabam sendo ruins para a atividade econômica.

Ela lembra ainda que o chamado “mercado” – ambiente de negociação formado por grandes investidores e especuladores, que atuam na compra e venda de ativos (ações, moedas, títulos públicos, etc.) – encontrou “ruído” no pacote de corte de gastos apresentado pelo governo na semana passada.

“A sensação é que [os cortes] poderiam ser maiores, teve todo um ruído com a declaração sobre a isenção de Imposto de Renda para [quem recebe] até R$ 5mil. Então acaba gerando essa incerteza”, detalha.

O governo tem defendido que a perda de arrecadação proporcionada pela isenção será compensada por maior taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.

Caio Ferrari, professor da Uerj, defende a expansão da capacidade de produção da economia – Divulgação/Arquivo pessoal

O professor Caio Ferrari enxerga que há um pouco de “temeridade” do mercado com o resultado, que é bastante puxado por gastos do governo.

“Com o desafio fiscal que o governo tem pela frente, os cortes de gastos e aumentos de impostos que têm que vir no futuro diminuem um pouco do otimismo para uma trajetória de crescimento sustentável. Em resumo, o receio é que o resultado positivo de hoje em dia seja apenas um ‘voo de galinha'”, avalia.

No Congresso

O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC, que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. A intenção do Executivo federal é votar o texto ainda em 2025.

Maioria dos municípios paulistas não estão preparados para calamidades

Maioria dos municípios paulistas não estão preparados para calamidades

@ebc

O governo de São Paulo informou nesta quarta-feira (4) que apenas 76 municípios do estado estão em condições de enfrentar calamidades como enchentes. A parcela corresponde a 11,7% do total de cidades do estado, que é de 645.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas dois em cada dez municípios estão preparados para enfrentar eventos climáticos extremos. O mesmo estudo que evidencia esse cenário mostra que 44% deles não possuem setor/pessoal responsável pelo monitoramento de eventos climáticos e 57% não contam com um sistema de alerta para desastres.

A entidade, que lidera a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), diz que medidas contra desastres dessa natureza são de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem trabalhar conectados.

Os dados foram divulgados durante anúncio de investimentos de R$ 5,5 milhões do governo do estado na contratação de mecanismos capazes de mapear zonas de risco e na elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de encontrar soluções para desastres naturais de modo antecipado e rápido. O plano foi anunciado no Palácio dos Bandeirantes, durante a divulgação do início da Operação SP Sempre Alerta de Chuvas, que é realizada entre 1º de dezembro e 31 de março e reforça medidas como os alertas.

A Operação SP Sempre Alerta de Chuvas designa uma época do ano em que é implementado o monitoramento climatológico ininterrupto, ou seja, 24 horas, e na qual equipes emitem mais alertas e realizam vistorias de campo. As ações educativas, de orientação à população, também são redobradas, com a veiculação de materiais pela TV, pelo rádio, outdoor, panfletos e faixas.

Investimentos

O conjunto de ações soma investimentos de R$ 64,3 milhões. No âmbito da operação, o governo deve colocar em funcionamento novos radares meteorológicos, sendo um deles da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), comprado por R$ 4,4 milhões. As imagens serão transmitidas às autoridades a partir de São José dos Campos. O governo também informou a compra de três novos radares que foram custeados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Do montante anunciado, R$ 21,1 milhões foram destinados a 24 obras de reconstrução de moradias e outras edificações de comunidades que perderam tudo em desastres. Outro valor mencionado foram os R$ 12,6 milhões reservados para a preparação de defesas civis municipais.

O governo também disse que pretende criar o Curso Técnico de Agente de Proteção e Defesa Civil. A previsão é de que seja lançado no segundo semestre de 2025 e que as aulas sejam ministradas em duas unidades piloto do Centro Paula Souza.

Bolsonaro poderá ir à missa de 7º dia da mãe de Valdemar Costa Neto

Bolsonaro poderá ir à missa de 7º dia da mãe de Valdemar Costa Neto

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A cerimônia será realizada no dia 9 de dezembro em Mogi das Cruzes (SP).

A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o planejamento de um golpe de Estado em 2022.

De acordo com a decisão, Bolsonaro poderá ter contato com o presidente do PL pelo período em que estiver na missa.

Ontem (3), Bolsonaro também pediu autorização para ir ao velório de Leila Caran Costa, que morreu aos 99 anos. Apesar de ter conseguido autorização de Moraes, Bolsonaro informou ao STF que não foi possível ir ao velório por causa da “exiguidade de tempo para a organização logística e deslocamento”. O pedido foi protocolado por volta das 10h. A decisão de Moraes saiu por volta das 13h30.

Apesar de não ter restrições para viajar pelo Brasil, Bolsonaro está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.

Rio é a cidade com mais serviços públicos certificados pelo Unicef

Rio é a cidade com mais serviços públicos certificados pelo Unicef

@ebc

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificou como Unidade Amiga da Primeira Infância (Uapi) – Edição 2024, 176 serviços públicos municipais de saúde, 47 de educação infantil e dez de assistência social na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa tem parceria com as prefeituras de sete capitais brasileiras. O número de certificações no Rio de Janeiro é recorde no país.

A certificação ocorreu nesta quarta-feira (4) em cerimônia no Rio de Janeiro, a primeira de uma série de eventos de certificações que também ocorrem ao longo das próximas semanas em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e São Luís.

Cada uma das unidades no Rio de Janeiro recebeu uma placa de certificação para ser fixada no local de atendimento. “O reconhecimento das unidades é a culminância de uma série de capacitações, fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e avaliação, e melhoria dos serviços na atenção às gestantes, aos bebês e às crianças em seus primeiros seis anos de vida”, diz o Unicef.

Na primeira edição 2021-2023 do Rio de Janeiro, aderiram 117 unidades municipais de saúde e 11 de educação, além de a cidade ter sediado um piloto na área de assistência social. Ao todo, 128 unidades foram certificadas na ocasião.

“A cada edição, vemos crescer o esforço dos serviços municipais, numa atuação intersetorial, em melhorar o atendimento às crianças em seus primeiros anos de vida. Esse é um investimento essencial para que cada criança cresça saudável, protegida e com oportunidade de aprender e se desenvolver plenamente”, destacou Maíra Souza, oficial de Desenvolvimento Infantil do Unicef e coordenadora nacional da iniciativa.

“O trabalho intersetorial é ainda mais importante em realidades complexas de centros urbanos como o Rio de Janeiro. Em especial, territórios impactados pela violência armada e pelo racismo, é fundamental termos políticas públicas intencionais bem coordenadas entre si que garantam o acesso de qualidade a serviços essenciais para a vida das gestantes, mães e bebês que são continuamente afetados por violações de direitos”, acrescenta Flavia Antunes, chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro.

Saúde

Na rede de saúde, 176 unidades de Atenção Primária estão recebendo este ano a certificação, 59 a mais do que em 2023. Agora, o Rio de Janeiro se torna a cidade brasileira com o maior número de unidades de saúde amigas da primeira infância.

A Clínica da Família Maestro Celestino, em Marechal Hermes, foi uma das novas unidades certificadas como Unidade Amiga da Primeira Infância. É lá que a pequena Alice, de 10 meses, recebe o cuidado integral em saúde desde que estava na barriga da mãe Gabrielle Danzer, durante o pré-natal.

Nascida em janeiro, Alice estreou na clínica logo na sua primeira semana de vida. Naquela consulta, fez o teste do pezinho e posteriormente recebeu as vacinas iniciais. “Nós duas continuamos juntas aqui na unidade até hoje. Você se sente confiante quando a sua filha é bem assistida na saúde, isso é primordial. O que eu não posso fazer, os médicos e os profissionais habilitados fazem com muita atenção e propriedade. Tudo pra mim é novo neste momento, é a minha primeira bebê, então a forma como ela está sendo cuidada me traz tranquilidade e paz”, disse Gabrielle, de 29 anos.

“A atenção integral às crianças, especialmente nos primeiros meses de vida, é essencial para o desenvolvimento saudável e protegido de uma série de doenças que podem ser prevenidas pelas vacinas. Na rede municipal, priorizamos muito esse cuidado, desde a gestação, na assistência pré-natal e na puericultura. Ver mais unidades da nossa rede recebendo o certificado de Uapi é a certeza de que estamos no caminho certo, garantindo direitos e contribuindo para um Brasil melhor e mais saudável”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Educação

A iniciativa se baseia na promoção do desenvolvimento integral das crianças. Nesse sentido, é essencial o envolvimento das unidades de educação infantil, que multiplicou sua adesão nesta edição.

A Creche Municipal Célia Alencar, em Realengo, é uma das unidades da Secretaria Municipal de Educação a receber a certificação. São 85 crianças matriculadas na creche, com idades entre 2 e 4 anos. Entre os critérios avaliados, estão o protagonismo infantil, os cuidados específicos com alimentação para crianças com alergias, e a higiene no momento da troca de fraldas.

Para atender às exigências, que também seguem os parâmetros de qualidade para a educação infantil definidos pelo Ministério da Educação, a creche precisou comprovar, por meio de fotos, práticas já estabelecidas e implementar novos itens, como a coleta seletiva de resíduos e o treinamento de funcionários para identificar possíveis sinais de violência doméstica contra as crianças.

“Essa certificação é um reconhecimento ao compromisso da nossa rede com a qualidade da educação infantil e o cuidado integral com as nossas crianças. A Creche Municipal Célia Alencar é um exemplo de como podemos oferecer um ambiente acolhedor, seguro e que estimule o desenvolvimento pleno na primeira infância. Esse reconhecimento do Unicef reflete o trabalho coletivo da equipe escolar, das famílias e de toda a comunidade”, disse o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Ouça na Radioagência Nacional:

PEC da Segurança aproveita experiência da PF sobre ação de criminosos

PEC da Segurança aproveita experiência da PF sobre ação de criminosos

@ebc

Poucos profissionais têm conhecimento tão apurado do modus operandi (modo de agir) das organizações criminosas como os policiais federais. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, toda a expertise usada para a produção de provas materiais – que servem de base para condenações ou absolvições pelo Judiciário – é matéria-prima para elaboração propostas legislativas mais eficientes e atualizadas pelo Executivo.

É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já encaminhada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil para ajustes finais, antes de ser enviada ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem sido debatido com os governadores, a fim de evitar maiores problemas durante a tramitação no Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (4), em café da manhã com jornalistas, o diretor-geral da PF destacou alguns pontos da PEC da Segurança Pública que contaram com a colaboração de peritos e delegados da entidade. Um dos pontos destacados é a iniciativa de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“A nosso ver, é uma medida positiva, assim como a criação de um fundo constitucional para a segurança pública. E vejo com bons olhos também as mudanças previstas para a PF, em especial para a atuação ambiental”, disse Andrei Rodrigues.

Entre as mudanças previstas para a PF está a de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação ou em unidades de conservação, bem como em entidades autárquicas e empresas públicas.

Oficializará também sua atuação no combate ao crime organizado das milícias privadas, sempre que elas tiverem uma atuação interestadual ou transnacional. As especificações sobre as situações dessa atuação serão estabelecidas, posteriormente, pelo Congresso Nacional.

Rodrigues explicou que PF e Ministério da Justiça têm diálogo constante sobre toda a legislação penal durante as fases de elaboração e tramitação. “A partir de uma minuta que eles nos apresentam, colocamos nossas avaliações sobre os mais diversos temas. Conhecimento este que é difundido internamente em nossos cursos e demais preparações que damos aos nossos investigadores.”

Balanço

No encontro com os jornalistas, Andrei Rodrigues apresentou um balanço das ações implementadas entre janeiro e outubro de 2024 pela PF. No período foram instaurados 40,6 mil inquéritos. O tempo médio para a conclusão dos inquéritos ficou em 479 dias. No ano anterior, foram instaurados 38,4 mil, e o tempo médio para a conclusão estava em 665 dias.

“Este é um indicador que é motivo de orgulho para todos nós: o que trata do percentual de inquéritos policiais já solucionados”, disse Rodrigues, ressaltando que, até outubro, 85,91% dos inquéritos foram solucionados. Atualmente há 50,6 mil inquéritos em andamento na PF.

Entre janeiro e outubro, a PF fez 32.365 indiciamentos; participou de 2.108 operações; cumpriu 1.740 mandados de prisão e contabilizou 8.365 prisões em flagrante. Além disso, apreendeu 60,8 toneladas de cocaína e 403, 2 toneladas de maconha.

“Chamo a atenção para a quantidade de maconha que foi erradicada, que é quanto apreendemos ainda na fase de plantação. Foram mais de 608 toneladas. Em 2023 foram quase 340 mil. Isso representa alta de praticamente 80% [na quantidade apreendida]”, detalhou o diretor da Polícia Federal.

Andrei Rodrigues disse que a PF tem atenção especial para o enfrentamento daquilo que, segundo ele, é o que mais move o crime: a questão financeira. “Nós retiramos deles R$ 3,1 bilhões em bens e valores efetivamente apreendidos. Hoje, todas investigações importantes têm, em paralelo, frentes investigativas na área de crime financeiro. É aí que poderemos enfraquecer e enfrentar o crime”, argumentou.

O diretor-geral da PF destacou ainda que os crimes ambientais têm se mostrado muito lucrativos. Prova disso é o fato de tais delitos serem responsáveis por R$ 1,15 bilhão do total apreendido, afirmou Rodrigues.

Brasil tem mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue este ano

Brasil tem mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue este ano

@ebc

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o país contabiliza 6.590.575 casos prováveis de dengue ao longo de 2024. Pelo menos 5.872 mortes pela doença foram confirmadas e 1.136 seguem em investigação. O coeficiente de incidência brasileiro é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.

O estado de São Paulo lidera o ranking em números absolutos, com 2,1 milhões de casos prováveis. Em seguida estão Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (653,8 mil) e Santa Catarina (348,5 mil). Já em relação ao coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (9.876), seguido por Minas Gerais (8.233), Paraná (5.713) e São Paulo (4.841).

Monitoramento

O Ministério da Saúde informou ter intensificado ações de vigilância e controle de arboviroses em estados onde há aumento expressivo de casos. “Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e Oropouche preocupam as autoridades sanitárias.”

Em nota, o ministério destacou que o objetivo das ações é atualizar informações epidemiológicas, revisar estratégias de prevenção e controle e alinhar esforços com estados e municípios numa tentativa de conter a expansão das arboviroses.

“Os três estados enfrentam desafios específicos. Em Mato Grosso, os casos de chikungunya estão em alta, enquanto no Espírito Santo a arbovirose emergente febre do Oropouche teve aumento.”

“Minas Gerais, por sua vez, enfrenta o risco de aumento da febre amarela, com necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reforçar a vigilância em primatas não humanos, que funcionam como sentinelas da circulação viral.”

Além do levantamento epidemiológico, a previsão é que as equipes técnicas atualizem dados sobre coberturas vacinais, estoques de vacinas e insumos laboratoriais, além de revisar métodos de análise de risco e identificar áreas prioritárias para ações de prevenção e controle.

Compositor e maestro Marlos Nobre morre aos 85 anos

Compositor e maestro Marlos Nobre morre aos 85 anos

@ebc

O pianista, maestro e compositor pernambucano Marlos Nobre morreu aos 85 anos na noite da última segunda-feira (2). A família do maestro optou por não informar a causa da morte. Ele deixa viúva e uma filha.

Marlos iniciou seus estudos musicais no Recife, aos 5 anos de idade, no Conservatório Pernambucano de Música. Nobre foi o primeiro brasileiro a reger a Royal Philarmonic Orchestra de Londres, em 1990.

Ele também foi regente de várias outras orquestras: Orchestre Philharmonique de l’ORTF em Paris; l´Orchestre de la Suisse Romande; l’Orchestre de l’Opéra de Nice, France; Orquesta Filarmónica del Teatro Colón, em Buenos Aires; Orquesta Sinfónica no México; Orquesta Sinfónica de Cuba. Foi professor visitante da Universidade Yale, da Juilliard School, da University of Texas e da Indiana University.

Suas obras são publicadas pelas editoras Max Eschig (Paris), Boosey & Hawkes (Inglaterra) e Marlos Nobre Edition (Rio de Janeiro).

Nobre dirigiu o Instituto Nacional de Música da Fundação Nacional das Artes (Funarte), em 1976. Presidiu o Conselho Internacional de Música da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, entre 1985 e 1987. Em 1988, passou a dirigir a Fundação Cultural de Brasília. Ocupa a cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Música e é diretor musical e regente titular da Orquestra Sinfônica do Recife.

Em 2005, recebeu por unanimidade o Prêmio Tomás Luís de Victoria da Sociedad de Derechos de Autor (SGAE), em Madrid, Espanha, concedido por unanimidade pela primeira vez em sua história. Na entrega do prêmio, foi lançado na Espanha o livro Marlos Nobre: El sonido del realismo mágico, de Tomás Marco, editado pela Fundación Autor de Madrid.

Em nota, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disse que Marlos, que já foi empregado da Rádio MEC, emissora ligada ao sistema, “sempre será lembrado por sua genialidade e contribuição à arte”. Como produtor de rádio na empresa, apresentou os programas Linguagem da Música e Tribuna de Compositores.

“A Empresa Brasil de Comunicação expressa seus sentimentos e se solidariza aos familiares, colegas e amigos de Marlos Nobre”, diz o comunicado da EBC.

A viúva do maestro, Maria Luiza Nobre, disse que o legado que ele deixa é o de ser o maior compositor ibero-americano, segundo o jornal The New York Times.

“O legado dele foi criar na Funarte o Projeto Espiral com filhos de funcionários em pleno regime militar. Foi preso duas vezes e, mesmo assim, voltou a fazer o projeto. A grande glória dele foi encontrar em Nova York vários meninos do Projeto Espiral fazendo doutorado na Juilliard School. Ela também foi visiting professor da Indiana Music, da Juilliard School, em Nova York e da Yale University. Um grande legado é ser tocado pelas maiores orquestras do mundo. Ele era considerado um verdadeiro gênio e queria o melhor para o Brasil na cultura”, disse a viúva.

Novo estatuto de servidores avança, e professores do Rio mantêm greve

Novo estatuto de servidores avança, e professores do Rio mantêm greve

@ebc

Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve iniciada em 25 de novembro, durante assembleia realizada nesta quarta-feira (4) pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), na quadra da escola de samba São Clemente, no centro do Rio. A categoria protesta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado em primeira votação na noite de terça (3), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei Complementar caminha agora para a segunda discussão, a ser realizada na quinta-feira (5), quando os vereadores levarão emendas para serem discutidas em plenário, podendo ser aprovadas ou não. Os professores marcaram para a próxima quinta, a partir das 14h, um ato em frente à Câmara para continuar pressionando contra o projeto. Uma nova assembleia, às 10h de sexta, definirá os rumos da mobilização.

Proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o projeto altera o estatuto dos funcionários públicos municipais, prevendo mudanças no regime de trabalho e nas contratações. Entre as principais estão o cálculo da carga horária dos professores — que passa a ser em minutos, sendo a “hora” compreendida como o período de 60 minutos, e não mais 50 minutos, como anteriormente —, o aumento do período de estágio probatório de dois para três anos, o fim da licença prêmio e férias de 30 dias, divisíveis em até três períodos.

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Samantha Guedes, considera que o projeto é um ataque que não se limita aos professores e atinge também os outros funcionários de escolas e creches. “Esse PL, na verdade, é um duro ataque sobre os profissionais da educação. Há décadas, sofremos com a falta de estrutura e com a precarização do trabalho que está ocasionando um adoecimento em massa da categoria, e o objetivo é justamente a privatização”.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro respondeu que “tem dialogado de forma constante com representantes dos professores” e lembrou que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “A rede municipal está próxima do encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”, concluiu.

Protesto

Diante da insatisfação com a proposta, apelidada de “pacote de maldades”, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) realizou um ato em frente à Câmara Municipal, no Centro do Rio, na noite de terça (3), para tentar impedir a aprovação do projeto no legislativo. Os profissionais de educação denunciam que foram agredidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes durante o ato.

“É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos”, diz o sindicato.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que equipes do 5ºBPM, do batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque atuaram na manifestação. “Foi necessário o uso de armamento de menor potencial ofensivo para conter um tumulto. A situação foi controlada e o policiamento continua intensificado na região”, disse a corporação.

Professores municipais votam em assembleia, na quadra da Escola de Samba São Clemente, pela continuação da greve e contra o projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

À Agência Brasil, a coordenadora-geral do Sepe argumenta que os alunos serão os mais afetados pela mudança proposta pela prefeitura. Ela avalia que os professores perderão tempo extraclasse para planejar formas de mediar as aulas.

“Quanto ao parcelamento das férias, primeiro que não se tem o quantitativo de profissionais suficientes nas estruturas, sempre vai faltar aquele profissional que está de férias. Sem contar que, se você que está em uma escola ou uma creche, precisa ter um descanso mental, precisa ter um descanso auditivo, e 10 dias não são o suficiente para isso. Os 30 dias têm a ver com a nossa saúde”, acrescenta.

A coordenadora geral também diz que o texto garante aumento da quantidade de vagas em escolas e em creches, mas acredita que isso não se concretizará na realidade.

“A educação anda de acordo com os interesses do mercado econômico. Nesse momento, temos uma mão de obra excedente, então vamos maltratar os professores, os educadores, não vamos valorizar mais”, reafirma. “A grande verdade é essa, vamos precarizar mais. Querem desmoralizar os educadores, é isso que querem fazer”.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa