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Câncer de pele gera R$ 4,6 milhões em custos hospitalares quase 2 anos

Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, o custo das internações no Brasil por melanoma – considerado o tipo de câncer de pele mais agressivo – chegou a R$ 4,6 milhões. O levantamento, feito pela Planisa em parceria com o DRG Brasil, analisou 2.537 altas hospitalares em unidades públicas e privadas do país com permanência média de 1,9 dia. 

A pesquisa revela que a faixa etária predominante, nesses casos, foi de pacientes com idade entre 60 e 69 anos (26,30%), seguida pelo grupo de 70 a 79 anos (25,14%). Já a distribuição por gênero ficou equilibrada, com 50,61% de mulheres e 49,39% de homens. 

O levantamento faz ainda uma análise da complexidade assistencial das altas. Os números mostram que 89% delas ocorreram no nível 1 de severidade, indicando baixa complexidade clínica. Apenas 6,9%, 1,42% e 1,66% foram classificados nos níveis 2, 3 e 4, respectivamente, faixas que demandam maior cuidado e recursos.

Além disso, 37,68% dos pacientes foram atendidos em hospital-dia por um período de até 12 horas e 14,62%, por um período entre 12 e 24. De acordo com o estudo, os dados reforçam a importância de triagens eficazes para direcionar casos menos graves à atenção primária ou ambulatórios especializados, otimizando recursos hospitalares para pacientes de alta complexidade. 

SUS

Segundo o Ministério da Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), foram registrados 28.354 atendimentos relacionados ao câncer de pele do tipo melanoma entre janeiro de 2023 e julho de 2024.

Desse total, 10.298 foram cirurgias oncológicas — 6.276 em 2023 e 4.022 entre janeiro e julho de 2024; 8.107 foram quimioterapias — 5.113 em 2023 e 2.994 entre janeiro e julho deste ano; e 9.949 foram radioterapias — 5.994 no ano passado e 3.955 entre janeiro e julho de 2024.

Já em relação ao câncer de pele não melanoma, foram registrados, no mesmo período, 110.526 atendimentos, sendo 99.713 cirurgias oncológicas — 59.345 em 2023 e 40.368 entre janeiro e julho de 2024; 1.192 quimioterapias — 729 em 2023 e 463 entre janeiro e julho deste ano; e 9.621 radioterapias — 5.758 em 2023 e 3.863 de janeiro a julho de 2024.

Câncer de pele gera R$ 4,6 mi em custos hospitalares em quase 2 anos

Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, o custo das internações no Brasil por melanoma – considerado o tipo de câncer de pele mais agressivo – chegou a R$ 4,6 milhões. O levantamento, feito pela Planisa em parceria com o DRG Brasil, analisou 2.537 altas hospitalares em unidades públicas e privadas do país com permanência média de 1,9 dia. 

A pesquisa revela que a faixa etária predominante, nesses casos, foi de pacientes com idade entre 60 e 69 anos (26,30%), seguida pelo grupo de 70 a 79 anos (25,14%). Já a distribuição por gênero ficou equilibrada, com 50,61% de mulheres e 49,39% de homens. 

O levantamento faz ainda uma análise da complexidade assistencial das altas. Os números mostram que 89% delas ocorreram no nível 1 de severidade, indicando baixa complexidade clínica. Apenas 6,9%, 1,42% e 1,66% foram classificados nos níveis 2, 3 e 4, respectivamente, faixas que demandam maior cuidado e recursos.

Além disso, 37,68% dos pacientes foram atendidos em hospital-dia por um período de até 12 horas e 14,62%, por um período entre 12 e 24. De acordo com o estudo, os dados reforçam a importância de triagens eficazes para direcionar casos menos graves à atenção primária ou ambulatórios especializados, otimizando recursos hospitalares para pacientes de alta complexidade. 

SUS

Segundo o Ministério da Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), foram registrados 28.354 atendimentos relacionados ao câncer de pele do tipo melanoma entre janeiro de 2023 e julho de 2024.

Desse total, 10.298 foram cirurgias oncológicas — 6.276 em 2023 e 4.022 entre janeiro e julho de 2024; 8.107 foram quimioterapias — 5.113 em 2023 e 2.994 entre janeiro e julho deste ano; e 9.949 foram radioterapias — 5.994 no ano passado e 3.955 entre janeiro e julho de 2024.

Já em relação ao câncer de pele não melanoma, foram registrados, no mesmo período, 110.526 atendimentos, sendo 99.713 cirurgias oncológicas — 59.345 em 2023 e 40.368 entre janeiro e julho de 2024; 1.192 quimioterapias — 729 em 2023 e 463 entre janeiro e julho deste ano; e 9.621 radioterapias — 5.758 em 2023 e 3.863 de janeiro a julho de 2024.

Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.

Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4). 

Objetivos

Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.

Diretrizes

Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão: participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.

Prioridades

O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância —, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas.

Responsabilidades

As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União, estados e municípios, que compartilham o dever de observar a política de cuidados. Já as famílias, o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação. Doações também serão uma forma de financiar as ações.

*Com informações da Agência Senado

Petrobras descobre reservatório de gás na margem equatorial colombiana

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (5) a descoberta da maior reserva de gás da história da Colômbia. O poço gigante Sirius-2, explorado em consórcio com a Ecopetrol, estatal de petróleo do país vizinho, fica na margem equatorial colombiana e tem capacidade equivalente à quase metade da produção diária de gás da Petrobras no Brasil.

Os cálculos do consórcio apontam que foram confirmados volumes de gás no local superiores a 6 trilhões de pés cúbicos (Tcf) in place (VGIP). A descoberta pode aumentar em 200% as reservas atuais da Colômbia.

Esse volume equivale à produção de 13 milhões de metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) por dez anos. Para efeito de comparação, a Petrobras injeta no mercado brasileiro de 30 milhões a 35 milhões m³/dia. O volume é três vezes a capacidade do campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, um dos principais produtores de gás no Brasil.

Petrobras descobre reservatório de gás natural na Colômbia. Imagem /divulgação/Petrobras

Outra comparação é que a Bolívia, onde a Petrobras também atua na prospecção de gás, a produção é de 30 milhões m³/dia, sendo que 12 milhões de m³/dia são importados para o Brasil.

No entanto, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, explicou que, em um primeiro momento, a produção será destinada a abastecer a demanda do mercado interno colombiano.

“Não pretendemos exportar. Ficará aqui, há demanda muito grande na Colômbia”, disse a diretora, em videoconferência com jornalistas, direto da capital colombiana, Bogotá.

Buena Sorte e Papayuela

A diretora acrescentou que dois outros poços na região – Buena Sorte e Papayuela – estão na linha de exploração do consórcio, o que abre expectativa para que haja excedente de produção, e o Brasil possa importar gás da Colômbia.

“A gente é bastante otimista de que esse volume vai aumentar. Aumentando significativamente o volume, viabiliza a exportação”, afirmou a diretora. “Dedos cruzados, querendo mais gás para sobrar um pouquinho para o Brasil”, brincou.

O reservatório fica no Mar do Caribe, a 77 quilômetros de Santa Marta, capital do departamento de Magdalena, no norte do país. O poço começou a ser perfurado em 19 de junho de 2024, em um bloco marítimo identificado como GUA-OFF-0, em lâmina d’água – distância entre a superfície da água e o fundo do mar – de 830 metros.

Por meio da sucursal Petrobras International Braspetro B.V., a estatal brasileira detém 44,44% de participação no consórcio, cabendo à Ecopetrol 55,56%.

O consórcio estima investir US$ 1,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) para a fase exploratório e US$ 2,9 bilhões (R$ 17,4 bilhões) na fase de desenvolvimento da produção. O valor a ser dispensado pela Petrobras corresponde à participação da estatal no consórcio e já está previsto no plano de negócios 2025-2029 da companhia.

“A expectativa é começar a produção de gás natural em três anos após recebimento de todas as licenças ambientais e em caso de confirmação da viabilidade comercial da descoberta”, diz comunicado da petroleira brasileira.

Licença ambiental

Perguntada sobre o maior desafio para a conclusão da operação, a diretora Sylvia Anjos afirmou que é a obtenção da licença ambiental. “A licença ambiental é um problema”.

O diretor-presidente da sucursal colombiana da Petrobras, Rodrigo Costa, explicou que o arcabouço regulatório no país prevê as chamadas consultas prévias às comunidades envolvidas de alguma forma com a área de exploração.

Essas consultas precedem a avaliação por parte da Autoridade Nacional de Licenças Ambientais (Anla) – equivalente ao nosso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – do estudo de impacto ambiental, que culmina na emissão da licença.

“Essa etapa de consulta prévia vai envolver, aqui na nossa realidade, 116 comunidades. Este processo já está em curso”, disse. “É aqui que temos a incerteza de tempo. Pode demorar mais ou pode demorar menos, porque existe a necessidade de fazer o fechamento de acordos com todas essas comunidades em relação à realidade que o projeto traz para elas”.

Após essa etapa, o estudo de impacto ambiental é disponibilizado para avaliação da Anla. “Aí nós já temos uma melhor clareza. O prazo vai entre seis e sete meses. Então a gente espera concluir esse processo entre 2025 e 2026”, estimou Rodrigo Costa.

Margem equatorial

A região onde está o poço Sirius-2 pode ser entendida como parte da margem equatorial. “A gente pode considerar, sim, como sendo margem equatorial”, afirmou Sylvia Anjos.

A margem equatorial ganhou manchetes nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, Guiana Francesa e Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

No Brasil, se estende a partir do Rio Grande do Norte, e segue até o Amapá. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração e espera uma decisão.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo.

Petrobras no mundo

A Colômbia é um dos cinco países – além do Brasil – em que a Petrobras desenvolve exploração e produção de petróleo ou gás natural. As demais operações são na América do Sul, América do Norte e na África.

Na Argentina, por meio da subsidiária Petrobras Operaciones S.A., a companhia detém uma participação de 33,6% no ativo de produção Rio Neuquén.

Na Bolívia, produz gás principalmente nos campos de San Alberto e San Antonio, com 35% de participação em cada um desses contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás ao Brasil e à Bolívia.

Nos Estados Unidos, a atuação se dá em campos em águas profundas no Golfo do México, com participação de 20% da Petrobras America Inc., formando com a Murphy Exploration & Production Company a joint venture MPGoM.

Em 8 de fevereiro de 2024, a Petrobras concluiu a aquisição de participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa ocidental da África. A operação marcou a retomada das operações exploratórias no continente africano, com o objetivo de diversificar o portfólio, e está alinhada à estratégia de longo prazo da estatal.

Anistia Internacional classifica ação de Israel em Gaza como genocídio

Uma das principais organizações de direitos humanos do mundo, a Anistia Internacional, publicou nesta quinta-feira (5) um longo relatório de quase 300 páginas classificando como genocídio as ações de Israel na Faixa de Gaza. Acusado desse crime na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por processo movido pela África do Sul, o governo de Tel-Aviv nega as acusações.

Para a Anistia Internacional, o bloqueio de ajuda humanitária, os massacres de grande número de civis e a destruição da maior parte da infraestrutura do enclave palestino, incluindo hospitais, escolas e mesquitas, além das prisões e torturas relatadas, demonstram que há uma intenção deliberada do governo de Israel de praticar genocídio.

Genocídio é o crime de destruir, total ou parcialmente, um grupo de pessoas por sua nacionalidade, etnia, raça ou religião.

“Muitos dos atos ilegais de Israel são, por definição, intencionais, inclusive a detenção arbitrária e ilegal e a tortura. Da mesma forma, a negação e a restrição de ajuda humanitária por parte de Israel foram medidas precisas e deliberadas, sem nenhuma indicação de irresponsabilidade. Ver seus alvos como subumanos é uma característica consistente do genocídio”, afirma o documento.  

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, ressalta que o estudo revela que Israel agiu com “incontestável” intenção de destruir os palestinos de Gaza.

“Dentre os atos praticados estão assassinatos, causar sérios danos físicos ou mentais em membros do grupo e a imposição de condições de vida calculadas para provocar sua destruição em Gaza. As denúncias que a Anistia Internacional documentou devem servir de motivação para que a comunidade internacional exija o fim do genocídio”, afirmou a diretora da Anistia no Brasil.

Relatório

O relatório examina os atos de Israel entre 7 de outubro de 2023 e o início de julho de 2024. A organização entrevistou 212 pessoas, incluindo vítimas e testemunhas palestinas, autoridades locais de Gaza e profissionais de saúde e humanitários.

“Além de trabalho de campo, o relatório analisa uma ampla gama de evidências visuais e digitais, incluindo imagens de satélite. A Anistia Internacional revisou ainda declarações de altos funcionários militares e do governo israelense e de órgãos oficiais do país e a forma como elas impactaram diretamente violações ocorridas em Gaza”, informou a organização.

Subumano 

A Anistia colheu informações com Mohammed, de 42 anos de idade, e pai de três filhos. “Aqui em Deir al-Balah é como um apocalipse. Não há espaço para você armar uma barraca; você tem que montá-la perto da costa. Você tem que proteger seus filhos de insetos, do calor, e não há água limpa, nem banheiros, tudo isso enquanto o bombardeio nunca para. Você se sente subumano aqui”, relatou o palestino deslocado de Rafah, ao sul de Gaza.

A Anistia Internacional enfatiza que a dimensão e a velocidade dos danos e da destruição de residências e da infraestrutura em todos os setores da economia de Gaza não encontra precedente em nenhum outro conflito no século 21.

“Cerca de 62% de todas as residências em Gaza foram danificadas ou destruídas até janeiro de 2024, afetando aproximadamente 1,08 milhão de pessoas”, denuncia o documento, acrescentando que existe, em média, um prédio danificado ou destruído a cada 17 metros em Gaza.

A organização pondera que não há justificativa para esse nível de destruição e morte provocada em Gaza e que as razões apresentadas por Israel, de que apenas estão combatendo o Hamas, não são suficientes para fundamentar as ações do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

“A presença de combatentes do Hamas perto ou dentro de uma área densamente povoada não isenta Israel das suas obrigações de tomar todas as precauções possíveis para poupar os civis e evitar ataques indiscriminados ou desproporcionais. O relatório coloca de forma patente e comprovada que Israel não tomou nenhuma das medidas de mitigação necessárias, o que reforça a sua intenção de genocídio”, diz a organização.

Israel

Ao se defender da acusação de genocídio em Haia, os representantes de Israel afirmaram que há uma “distorção da realidade” por aqueles que os acusam da prática de genocídio em Gaza.

Para o advogado de Israel Tal Becker, a denúncia é “uma difamação destinada a negar a Israel o direito de defender-se, de acordo com a lei, do ataque terrorista sem precedentes que continua a enfrentar e libertar os 136 reféns que o Hamas ainda mantém”. 

Justiça Militar decreta prisão de policial que atirou homem de ponte

A Justiça Militar decretou nesta quinta-feira (5) a prisão do policial militar que arremessou um homem de uma ponte em uma ocorrência na Cidade Adhemar, zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). O soldado Luan Felipe Alves Pereira já foi ouvido e será levado ao Presídio Romão Gomes. 

O pedido de prisão foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar na quarta-feira (4). A Polícia Civil também está investigando o caso e tentando localizar e ouvir a vítima.

Segundo informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-SP), desde que tomou conhecimento do caso, a Polícia Militar afastou os 13 policiais envolvidos na ocorrência e instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ação. “O procedimento passou pela Corregedoria, que colheu o depoimento dos policiais e prosseguiu com as investigações para individualizar a conduta dos agentes”, explicou a SSP em nota.

A ação do soldado foi flagrada por um vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o homem no rio.

Demissão de agentes

Seis agentes de segurança da ViaMobilidade foram demitidos depois da abordagem que resultou na morte de um passageiro na estação Carapicuíba, da Linha 8 – Diamante, no último dia 11 de novembro. O caso veio à tona na segunda-feira (2) com a exibição de um vídeo no qual Jadson Vitor de Souza Pires, de 31 anos, é contido pelos agentes e um deles prensa o homem contra o chão, causando sua asfixia.

Segundo a ViaMobilidade, o desligamento dos agentes foi realizado após sindicância interna e análise do Laudo Pericial do IML (Instituto Médico Legal), e após a conclusão de que os funcionários descumpriu o código de conduta, os protocolos de atendimento e treinamentos recebidos da companhia.

A concessionária diz que, após o caso, iniciou um processo de reciclagem de 100% do seu quadro de agentes e reforçará a capacitação voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou sob o efeito de substâncias entorpecentes. “Adicionalmente, aumentamos o rigor das medidas disciplinares e instauramos a obrigatoriedade de justificativa formal sempre que houver a necessidade de uso da força no exercício das atividades”.

Mulher agredida

Em um outro vídeo divulgado nesta semana, uma mulher de 63 anos aparece sendo agredida por policiais militares em Barueri. No vídeo, é possível ver a idosa sendo empurrada e chutada pelo policial, e chorando com o rosto sangrando. O filho, Juarez Higino Lima Junior, de 39, que recebeu um golpe chamado de mata-leão, e o neto da mulher, Matheus Higino Lima Silva, de 18 anos, também foram agredidos.

A abordagem violenta aconteceu porque pai e filho estavam com uma moto com documentação atrasada e os policiais iriam apreender o veículo. Os dois teriam resistido, corrido para a garagem de sua casa e assim começou a confusão que terminou nas agressões que aconteceram depois de os policiais buscarem reforços.

Por meio de nota, a SSP-SP disse que a Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e assegura que qualquer ocorrência envolvendo excessos será investigada e os agentes devidamente punidos. “A Polícia Civil analisa as imagens da ocorrência e investiga todas as circunstâncias dos fatos. O caso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar para apuração e as devidas medidas cabíveis”, informou.

Mortes inadmissíveis

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ressaltou que as mortes causadas por policiais militares vistas nos últimos dias são inadmissíveis e mostram que a polícia está descontrolada e se sente legitimada a usar a força. Para ela, a gestão estadual não se posiciona publicamente com relação a esses casos.

“O posicionamento é sempre de legitimar o policial. E é claro que muitas dessas mortes podem ter sido legítimas, mas vemos um aumento significativo da letalidade policial no estado de São Paulo entre 2022, 2023 e 2024 em comparação com uma polícia que tinha o uso da força controlado e que conseguiu reduzir o uso da força letal de 2020 até 2022”.

Carolina destacou que as manifestações do governo estadual contra as ações excessivas da polícia só vieram após o homem ser arremessado da ponte. “Parece uma situação muito grave e que beira realmente a falta de controle sob a Policia Militar de São Paulo. Houve mudança no começo deste ano na cúpula da Polícia Militar, com a troca de policiais legalistas por policiais mais ligados a uma visão operacional e ligados ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Houve mudança no programa de câmeras corporais que está sendo enfraquecido e um discurso do governador e do secretário que acaba autorizando na ponta da linha ao uso da força”.

Toffoli lê voto que pode responsabilizar redes por conteúdo de usuário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários.

A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.

Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos.

Após o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, começará a ler seu voto. O julgamento não deve terminar hoje.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Mercado joga contra o país, afirmam ministros

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por agentes do mercado financeiro não condiz com a realidade, deixando de considerar os diversos indicadores positivos que vêm sendo observados no Brasil. A análise foi feita por dois ministros de Estado, nesta quinta-feira (5), durante a inauguração de uma fábrica de celulose em Mato Grosso do Sul.

O assunto foi abordado durante os discursos dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa, que citaram os crescentes investimentos público e privado que vêm sendo feitos no país e os resultados que já estão sendo observados, entre eles, o crescimento da economia, acompanhado da menor taxa de desemprego e da maior taxa de ocupação da história, além de políticas sociais bem sucedidas, que resultaram na diminuição da evasão escolar. 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez fortes críticas ao chamado “mercado”. 

“Eu não posso acreditar que, com um governo tão bem avaliado como este, o tal do mercado o avalie em 90% como ruim. Isso não é imparcialidade. É jogar contra o país. E quem joga contra o país quer ajudar a afundar o país”, afirmou a ministra.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, seguiu a mesma linha crítica adotada por Tebet. “Tempos de comemorar [os resultados recentes da economia], porque aqueles que torcem contra o Brasil diziam que, no ano passado, íamos crescer 1%. Crescemos 3,3%. Esses mesmos pessimistas diziam que o Brasil ia crescer 1,5% [em 2024], mas o Brasil vai fechar o ano crescendo 3,5%”, disse Costa.

Segundo ele, o crescimento do país tem como origem os investimentos, em parte estimulados pela ampliação de crédito, tanto para pessoas físicas como jurídicas. “O crédito, este ano, foi ampliado em 15% para pessoas físicas. E a massa salarial foi ampliada em 13%, alcançando o maior valor da história desse país”, afirmou.

O presidente Lula fez comentário irônico sobre a avaliação negativa dada pela quase totalidade dos agentes de mercado financeiro. “Ontem [quarta-feira] saiu uma pesquisa dizendo que 90% do mercado, daqueles que compõem a Faria Lima, são contra o meu governo. Pois então, eu já ganhei 10%, porque nas eleições eles eram 100% contra o meu governo. Portanto cresci [nessa avaliação] e já ganhei 10% deles”.

Circo Voador torna-se Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio

Palco de apresentações icônicas e símbolo da cena musical do Rio de Janeiro, o Circo Voador, na Lapa, no centro da capital, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O título foi dado pelo governador Cláudio Castro, por meio da Lei 10.604/24, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial, em reconhecimento à relevância do espaço para a cultura fluminense.

Fundado por um grupo de artistas e produtores culturais, em 1982, o Circo Voador é uma verdadeira entidade cultural do país.

A declaração do espaço como Patrimônio Cultural Imaterial não impede a realização de obras, reformas ou outras intervenções, diz a lei.

“Na programação, bandas consagradas e artistas que estão despontando no cenário musical voam harmoniosamente dentro d’A Nave, que é palco ainda de exibições de filmes, exposições e tudo mais que tiver arte no meio. A música é quem manda, mas o engajamento social segue junto com o Circo oferecendo anualmente diversos projetos e cursos voltados para educação e cultura”, diz o Circo Voador.

O governador também declarou a Roda de Samba Marquinhos de Oswaldo Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, como prevê a Lei 10.606/24. Marquinhos de Oswaldo Cruz foi um dos criadores do Trem do Samba, projeto que promove o ritmo e os sambistas do Rio.

Audiência no STF discute preços cobrados em cemitérios de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quinta-feira (5) uma audiência que debateu parâmetros de qualidade e valores dos serviços funerários na capital paulista. O que ficou definido foi que haverá, no próximo dia 16, pela manhã, uma reunião na SP Regula, agência responsável pela fiscalização das concessionárias dos cemitérios.

Conforme explicou o vereador Hélio Rodrigues (PT), o foco de hoje foi, sobretudo, a tabela de valores praticados pelas empresas que prestam o serviço. Rodrigues é um dos parlamentares que pedem revisão dos termos firmados, por considerar as quantias “abusivas”.

A administração do serviço funerário na capital paulista fica a cargo de quatro empresas, atualmente. Há algum tempo, a pauta cresceu em repercussão, tomando uma posição de destaque após a verificação de um aumento substancial no preço de pacotes oferecidos e denúncias de graves violações de direitos humanos, que descumpririam até mesmo princípios da Constituição Federal.

O grupo de empresas conseguiu o controle dos serviços por 25 anos. O contrato abrange 22 cemitérios públicos e um crematório.

A situação começou a ser debatida na Câmara Municipal de São Paulo e chegou ao ministro do STF Flávio Dino, que sinalizou para a possibilidade de analisá-la em plenário da Corte.