ebc – Page 1216 – zipcms.com

Contingenciamento poderá ser menor se receitas continuarem a subir

Contingenciamento poderá ser menor se receitas continuarem a subir

Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de 2024 poderá ficar menor que o esperado caso a receita continue a surpreender, disse hoje (21) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Nesta quinta-feira (22), a Receita Federal divulgará a arrecadação de janeiro, que deverá trazer um crescimento expressivo das receitas por causa das novas medidas de tributação dos super-ricos.

“A se confirmar até o fim de fevereiro esse aumento da receita, nós podemos, no fim de março, quando sai nosso primeiro balanço do relatório bimestral [de Avaliação de Receitas e Despesas], estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento. A depender do que vier até o fim de fevereiro, nosso contingenciamento vai ser muito aquém do que imaginávamos”, declarou Tebet após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nesta quarta-feira, Tebet reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o plano de revisão de gastos do governo para 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo dados premilinares da equipe econômica, a arrecadação em janeiro crescia até 6% acima da inflação, em relação ao mesmo mês do ano passado. Boa parte desse desempenho deve-se às novas leis aprovadas pelo Congresso, que tributaram os fundos exclusivos e limitaram a dedução de benefícios estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Tebet informou que espera o fim de março para divulgar se o governo poderá reverter o corte de emendas parlamentares. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão para recompor o Orçamento. Segundo a ministra, o veto foi necessário, porque a queda da inflação diminuiu as projeções de arrecadação do governo para este ano.

“Além de termos tido um corte de R$ 4,4 bilhões [nas receitas] por conta do IPCA [índice oficial de inflação], nós já estamos ali fazendo os ajustes. Vetamos os R$ 5,6 bilhões não para incorporar [esse dinheiro] ao Orçamento do Executivo. Temos de aguardar a evolução da receita até o fim de fevereiro. Então, não tem PLN [projeto de lei nacional] até lá. Não podemos falar de recomposição de R$ 5,6 bilhões nem para o Legislativo nem para o Executivo”, explicou Tebet.

Precatórios

Nesta quarta-feira, Tebet reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o plano de revisão de gastos do governo para 2024. Os detalhes do plano serão divulgados nas próximas semanas, mas a ministra adiantou que a equipe econômica pretende continuar a revisar gastos com suspeita de fraude no Bolsa Família e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de revisar o pagamento de precatórios, para evitar que essas dívidas cheguem à Justiça.

No fim de dezembro, o governo quitou R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados desde 2021. No entanto, Tebet informou que o governo tem mais R$ 88 bilhões em precatórios, dívidas com sentença judicial definitiva, a quitar apenas este ano.

De acordo com Tebet, 70% dos precatórios correspondem a dívidas de até R$ 10 milhões. Um total de R$ 30 bilhões representa requisições de pequeno valor (RPV), que, segundo a ministra, podem ser pagos no ano corrente, antes de irem para a Justiça.

“Essas requisições são algo que o governo deixa de pagar este ano porque a Justiça já condenou para o ano que vem. Sou obrigada porque essa requisição de pequenos valores é paga no ano seguinte com juros, ônus de sucumbência, honorários advocatícios, o que encarece a despesa”, explicou a ministra.

TJRJ mantém multa à empresa por vazamento de chorume em Gramacho

TJRJ mantém multa à empresa por vazamento de chorume em Gramacho

@ebc

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da empresa Gás Verde e manteve a validade do auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pelo vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no entorno da Baía de Guanabara. O órgão ambiental fixou em 2010 uma multa de R$ 226.872,36. Três anos depois, o aterro foi desativado.

A Gás Verde atuava no processamento do biogás obtido a partir dos resíduos depositados em Jardim Gramacho. De acordo com o Inea, foi registrada responsabilidade da empresa na poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado em área limítrofe. O chorume é um líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado no processo de decomposição de resíduos orgânicos.

O auto de infração foi contestado judicialmente pela Gás Verde em 2014, mas os argumentos, que já tinham sido refutados em primeira instância, também não foram acolhidos pelos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ. A decisão, tomada por unanimidade, foi confirmada nesta quarta-feira (21) pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que se posicionou contra o pedido da empresa.

Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Urca, que adquiriu a Gás Verde em janeiro de 2022, afirmou em nota não se tratar de uma questão ambiental da atual gestão. O texto aponta que as atividades da empresa no aterro de Jardim Gramacho foram encerradas no ano de 2020.

“Resta claro que a referida multa não tem qualquer relação com as atividades desempenhadas pela Gás Verde na gestão do Grupo Urca. O processo em comento segue em andamento e qualquer que seja a decisão que venha a ter seu trânsito em julgado, será executadas conforme determinação judicial”, registra a nota.

Aterro

Já tendo sido considerado o maior lixão da América Latina, a origem do aterro sanitário de Jardim Gramacho remonta ao final da década de 1970. Na época, resíduos de diversas naturezas passaram a ser depositados no local sem passar por nenhum tipo de controle. Apenas em 1996, tiveram início suas operações como um aterro controlado.

Ainda assim, ao longo dos anos, foram constatadas uma série de problemas relacionados com a instabilidade do terreno e com o aparecimento de rachaduras. Com a redução de sua operação e diante da cobrança de taxas, aterros clandestinos passaram a surgir nas proximidades, aumentando o risco ambiental na região. Após diversas promessas não cumpridas, o aterro foi finalmente desativado em 2012. Mesmo após esse período, diante da falta de fiscalização, resíduos continuaram a ser despejados no local inclusive por grupos criminosos.

TV Brasil reprisa bate-papo com escritora Ana Maria Gonçalves

TV Brasil reprisa bate-papo com escritora Ana Maria Gonçalves

@ebc

A TV Brasil reprisa nesta quarta-feira (21), às 22 horas, entrevista com a escritora Ana Maria Gonçalves sobre o romance histórico Um Defeito de Cor, que inspirou o enredo da escola de samba Portela no carnaval do Rio de Janeiro deste ano. A entrevista exclusiva foi ao programa Trilha das Letras.

Clássico literário nacional no ritmo de samba

Publicado em 2006, o título Um Defeito de Cor é um marco da literatura brasileira que migrou das livrarias para a Marquês de Sapucaí e de lá para um novo perfil de leitores. Com quase mil páginas, a obra foi vencedora do importante Prêmio Casa de Las Américas no ano de seu lançamento. No embalo do desfile da agremiação azul e branco do bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio, as vendas do romance Um Defeito de Cor cresceram exponencialmente. A performance da Portela na Passarela do Samba com desfile sobre a obra rendeu à agremiação o quinto lugar na apuração do Grupo Especial e o prestigiado prêmio do Estandarte de Ouro nas categorias melhor escola e enredo.

A autora Ana Maria Gonçalves destaca a emoção de ver seu livro ganhar novos ares em manifestações culturais diversas, como a literatura e a folia. A celebrada convidada se surpreende com a concepção ampliada na adaptação para a cadência do samba.

“É uma experiência única de entender o que é ver o livro ser transformado em enredo, ir para a Avenida e com certeza alcançar um público que a literatura não alcança”, pondera a escritora no bate-papo com a apresentadora do Trilha de Letras.

“Acho que isso talvez seja furar a bolha de leitores para contar essa história num outro lugar, de um outro modo, através de uma linguagem tipicamente brasileira. O samba tenho por mim que é a inscrição do Brasil no mundo”, afirma Ana Maria Gonçalves.

A escritora Ana Maria Gonçalves é entrevistada pela apresentadora Eliana Alves Cruz. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Trama de ficção com perspectiva histórica

O romance ficcional com referências históricas retrata a escravidão e confere protagonismo a uma mulher negra. A obra conta a história de uma africana que viaja para o Brasil em busca de um filho. Na narrativa da publicação de Ana Maria Gonçalves, os fatos históricos estão imersos no cotidiano dos personagens.

“Me interessei pela história da Rebelião Malê, que nunca tinha estudado em aula de história. A gente aprende mais sobre essas guerras como a de Peloponeso e Constantinopla, do que sobre as rebeliões escravas que estiveram aqui perto da gente e com certeza tiveram uma influência muito maior na história do país”, avalia.

Rio de Janeiro – Desfile da Portela em 2024 foi inspirado na obra da escritora. Foto: Alex Ferro | Riotur

Este ano, outras escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro como Grande Rio, Viradouro e Porto da Pedra também inspiraram seus enredos em livros. A tendência mostra que a combinação de obras literárias e carnaval fomenta novas gerações de leitores e dá samba.

Sobre o programa

A entrevista exclusiva com Ana Maria Gonçalves marcou o início da quinta temporada da produção o canal público e também a estreia da autora Eliana Alves Cruz como titular do programa Trilha de Letras. O conteúdo exibido originalmente em novembro está disponível no app TV Brasil Play e no YouTube da emissora.

A conversa semanal sobre o universo dos livros gravada na BiblioMaison também pode ser acompanhada em formato podcast nas plataformas digitais. O programa ainda tem uma versão radiofônica que vai ao ar às quartas, mais tarde, às 23h, pela Rádio MEC.

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 22h, tem horário alternativo aos domingos, às 23h. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de quarta para quinta e de domingo para segunda, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço
Trilha de Letras – quarta, dia 21/2, às 22h, na TV Brasil
Trilha de Letras – quarta, dia 21/2, às 23h, na Rádio MEC
Trilha de Letras – quarta, dia 21/2, para quinta, dia 22/2, às 3h30, na TV Brasil
Trilha de Letras – domingo, dia 25/2, às 23h, na TV Brasil
Trilha de Letras – domingo, dia 25/2, para segunda, dia 26/2, às 4h30, na TV Brasil

TV Brasil na internet e nas redes sociais
Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Twitter – https://twitter.com/TVBrasil
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

Rádio MEC na internet e nas redes sociais
Site: https://radios.ebc.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/radiomec
Spotify: https://open.spotify.com/user/radiomec
YouTube: https://www.youtube.com/radiomec
Facebook: https://www.facebook.com/radiomec
Twitter: https://twitter.com/radiomec
WhatsApp: (21) 99710-0537

Como sintonizar a Rádio MEC
Rio de Janeiro: FM 99,3 MHz e AM 800 kHz
Belo Horizonte: FM 87,1 MHz
Brasília: FM 87,1 MHz e AM 800 kHz
Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3
Celular – App Rádios EBC para Android e iOS

Fiocruz terá centro de pesquisas no Parque Tecnológico da UFRJ

Fiocruz terá centro de pesquisas no Parque Tecnológico da UFRJ

@ebc

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai instalar um centro de pesquisas no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão, zona norte do município. Acordo nesse sentido foi assinado nesta quarta-feira (21) entre as duas instituições. A parceria entre Fiocruz e UFRJ viabilizará a instalação de um ambiente gerador de inovação, configurado na forma de plataforma tecnológica em saúde, com o objetivo de desenvolver produtos, serviços e tecnologias para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo centro de pesquisas funcionará em um prédio com área total construída de 4.849,40 metros quadrados (m²) e área livre privativa com 1.870 m², em terreno de 7.071,28 m². Estruturado de modo a integrar projetos de base biotecnológica, síntese química e nanotecnologia, o centro de pesquisas será um ambiente onde profissionais de diferentes áreas conviverão e compartilharão as facilidades de plataformas modernas, operadas em boas práticas e constituídas para esse fim.

Segundo o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, a proposta é potencializar a competência da Fiocruz no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A infraestrutura será inteiramente dedicada ao desenvolvimento tecnológico e coordenada tecnicamente pelas indústrias da fundação, que detém os conhecimentos dos standards de produção, além das necessidades regulatórias necessárias ao desenvolvimento de produtos em Saúde, disse Krieger.

A Política de Inovação da Fiocruz, instituída pela Portaria 1.286/2018-PR, estabelece como diretriz a participação e o estímulo à criação, implantação e ampliação de ambientes promotores de inovação, inclusive distritos de inovação, parques e polos tecnológicos.

O Parque Tecnológico da UFRJ conjugado à expertise da Fiocruz tem potencial para formação de parcerias estratégicas para a inovação, salientou o diretor do parque, Romildo Toledo. Para ele, a chegada da Fiocruz reforça a potencialidade do ecossistema de inovação da universidade para o desenvolvimento do país e traz benefícios para a saúde pública nacional.

“Ao concentrar esforços em áreas-chave como equivalência farmacêutica e farmacocinética, além das micro e nanotecnologias farmacêuticas, fortalecemos a base científica para o desenvolvimento de medicamentos mais eficazes”, destacou Toledo. Para ele, o Centro de Referência Nacional em Farmoquímica e a Planta-Piloto para Imunobiológicos representam avanços significativos, que vão impulsionar a capacidade nacional de produção, “contribuindo diretamente para a autonomia e segurança na área de saúde, beneficiando a população brasileira”.

População em situação de rua aumenta 17 vezes em São Paulo

População em situação de rua aumenta 17 vezes em São Paulo

@ebc

Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2023, o número de pessoas que vivem nas ruas da capital São Paulo aumentou 16,8 vezes, passando de 3.842 para 64.818. Apesar do aumento, a prefeitura perdeu, no ano passado, cerca de R$ 7 milhões em repasses do governo federal por deixar de atualizar devidamente a base de dados.

Esses são alguns dos apontamentos feitos por uma equipe de pesquisadores do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, do Polo de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O que se usou como referência foram os beneficiários vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico), alimentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O total de pessoas que vivem sob essa condição na capital levantado pelo observatório, portanto, difere do estimado pela gestão municipal, que é de 31.884 pessoas, de acordo com o último censo, aplicado em 2021 e divulgado em janeiro de 2022. Na análise dos pesquisadores da UFMG, a prefeitura de São Paulo teve a pior taxa de atualização do cadastro, quando comparada à de outras capitais.

O crescimento da parcela que vive nas ruas de municípios do estado foi ainda mais significativo quando comparados os dois períodos. Em 2012, eram 5.257 pessoas, número que saltou para 106.857 em 2023.

Pessoas em situação de rua recebem comida na Sé em SP – Paulo Pinto/Agência Brasil

Trabalho de campo

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) afirmou que a pesquisa do observatório é realizada com base no CadÚnico, “que é cumulativo e autodeclaratório e pode gerar distorções na análise” e que o censo elaborado pela prefeitura “é resultado de um minucioso trabalho de campo, feito por mais de 200 profissionais”.

“A SMADS destaca que a capital possui a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em Centros de Acolhida, hotéis sociais, Repúblicas para Adultos, Vilas Reencontro, entre outros. Atualmente, são 379 serviços de acolhimento com foco na autonomia”, acrescentou a secretaria.

“Somente em 2023, 9.992 pessoas que estavam acolhidas nos serviços da rede socioassistencial obtiveram saída qualificada – quando o acolhido alcança a autonomia. São pessoas que conquistaram a moradia autônoma, retornaram ao convívio familiar, conseguiram alojamento em local de trabalho ou foram encaminhadas para Repúblicas ou moradia provisória”, finalizou.

Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza

Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza

@ebc

O Brasil realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião técnica virtual da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza. A iniciativa foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil assumiu a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado.

Durante o encontro online, que discutiu como deve ser o termo de adesão dos países interessados em ingressar nesta aliança global, o Brasil propôs o financiamento de ações contra a fome e a pobreza, por países ricos do G20 e por grandes empresários. “O presidente Lula coloca o G20 como parceiro destacado, somando-se a outros esforços para alcançar os resultados, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Wellington Dias, durante a reunião.

“A Aliança é um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários. Apoiando assim a implementação e a ampliação da escala das ações, políticas e programas no nível nacional”, afirmou.

Segundo o ministro, de acordo com estudos de organismos internacionais, são necessários financiamentos de cerca de US$ 78 bilhões por ano para alcançar o objetivo de tirar pessoas do Mapa da Fonte e reduzir a pobreza mundial até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pactuação global

A pactuação global para segurança alimentar está baseada em dois princípios: o foco nos mais pobres e vulneráveis e a implementação consistente de políticas nacionais.

De acordo com Dias, dentro desses princípios, as prioridades dos países-membro do G20 foram dadas à alimentação saudável; a importância do apoio, principalmente aos pequenos e médios produtores; e, ainda, a inovação tecnológica como fator que poderá impactar positivamente na produção de alimentos nas próprias regiões que precisam de alimentos, como na África.

“O exemplo concreto foi citado: experiências na África em que é possível multiplicar quatro, cinco vezes a produção de alimentos apenas com a tecnologia.”

Brasil

Para o ministro, além dos recursos financeiros, é necessário o apoio técnico de acompanhamento para alcançar os resultados pretendidos. O Brasil vai colaborar para a meta com a transferência de conhecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A nossa Embrapa tem experiências que são aplicáveis a países com climas semelhantes ao Brasil. Em regiões da própria América do Sul, da África e da América Central já temos algumas ações de sucesso. A Fiocruz também vai colaborar com outros países nas áreas que têm maior conhecimento”. O Brasil traz experiência com programas sociais do governo federal como o Bolsa Família e seu impacto contra a fome e a pobreza.

O ministro ressaltou que, depois de 2017, a fome voltou ao Brasil e a pobreza cresceu, após programas sociais serem desvirtuados, eliminados ou deteriorados. Ele indicou que, ao assumir a presidência do país, Lula se deparou com 33 milhões de brasileiros passando fome. “Em 2023, trabalhamos para a redução. Não sabemos ainda o patamar, mas tivemos redução. Estamos lutando agora para reativar esses programas, com ainda mais força, e tirar o país do Mapa da Fome novamente.”

A fome

O ministro apontou que um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado de 2022, relata que o mundo tem 735 milhões de pessoas na situação de fome, inclusive, com ameaça de vida, em um planeta que, na realidade, produz a comida necessária para o sustento de todos. “A meta é que possamos chegar em 2030 com esse número o mais próximo possível de zero”, disse o ministro.

Dias destacou que múltiplas crises fizeram a fome, a insegurança alimentar e a pobreza crescerem novamente em todo o mundo. Além da pandemia do COVID-19, estariam as mudanças climáticas, a crise econômica mundial somadas aos conflitos geopolíticos, mais recentes.

Até quinta-feira (22), nos três dias da reunião técnica da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento desta aliança global, ainda estão programadas as apresentações de quatro relatórios, elaborados pelas organizações internacionais.

Os estudos buscam soluções e evidenciam os desafios para enfrentamento à pobreza e à fome, incluindo a produção sustentável de alimentos, a proteção social, a criação de resiliência, e a colaboração internacional mais eficaz.

Erika Hilton é primeira deputada trans a liderar bancada no Congresso

Erika Hilton é primeira deputada trans a liderar bancada no Congresso

@ebc

A bancada PSOL-Rede escolheu nesta quarta-feira (21) a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para ser sua nova líder na Câmara dos Deputados. A deputada será a primeira parlamentar transexual a liderar uma bancada no Congresso Nacional.

Erika Hilton vai substituir Guilherme Boulos (PSOL-SP), que se afastará do mandato para concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano.

“Muito orgulhosa de ter sido indicada de maneira unânime como nova líder da bancada do PSOL-Rede na Câmara. Pela primeira vez na história, uma mulher trans liderará uma bancada no Congresso e negociará de igual para igual com todos os líderes partidários, na defesa do projeto eleito em 2022 e na base do governo Lula”, escreveu em uma rede social.

Erika Hilton irá liderar 14 deputados federais.

Ela foi eleita deputada federal em 2022 para o primeiro mandato, sendo uma das mais votadas no estado de São Paulo. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/camara-federal-tera-deputadas-transexuais-pela-primeira-vez

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Com luzes, SP faz homenagem aos 150 da imigração italiana

Com luzes, SP faz homenagem aos 150 da imigração italiana

@ebc

A cidade de São Paulo será colorida a partir desta quarta-feira (21), até o próximo dia 28, com as cores da bandeira italiana como comemoração aos 150 anos da emigração italiana no Brasil. O Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera; o Edifício Matarazzo, o Viaduto do Chá, o Pátio do Colégio, e a biblioteca Mário de Andrade, no centro da cidade; a estação de metrô Trianon Masp e o consulado Geral da Itália, na avenida Paulista, são alguns dos locais que serão iluminados pelas cores vermelha, verde e branca.

Em 21 de fevereiro de 1874, no estado do Espírito Santo, 386 italianos de origem trentina e vêneta chegaram a bordo do vapor La Sofia procurando melhores condições de vida. Atualmente, segundo o Consulado do país europeu, a comunidade italiana no Brasil, instalada principalmente no estado de São Paulo, abriga entre 15 e 20 milhões de descendentes e cerca de 345 mil brasileiros com cidadania italiana reconhecida.

A forte relação entre brasileiros e italianos pode ser notada atualmente no intercâmbio de turistas entre os dois países. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mais de 50 mil brasileiros visitaram a Itália em 2023 e, do país europeu, estiveram no Brasil 129,4 mil turistas no mesmo período. Desse total de italianos, mais de 55 mil tiveram São Paulo como destino.

Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas

Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas

@ebc

O Brasil tem mais de 51 milhões de hectares de área com sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas e quilombolas, Unidades de Conservação, florestas públicas e assentamentos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (21), pelo Observatório do Código Florestal, que congrega mais de 40 entidades e tem, entre seus fundadores, o Instituto Socioambiental e The Nature Conservancy.

O observatório utilizou a nova versão do Termômetro do Código Florestal para realizar os cálculos e obter os dados. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com outras instituições.

Somente em relação às florestas públicas não destinadas, o perímetro em que se identificam sobreposições de propriedades rurais já passa dos 15 milhões de hectares. O estado com maior concentração, nesse caso, é o Amazonas, que possui uma área de mais de 13 milhões de hectares.

As sobreposições que envolvem territórios tradicionais equivalem a 12% do total verificado (4,8 milhões de hectares). As comunidades quilombolas 993 mil hectares, correspondentes a 2,5%.

Quando se procura saber qual o tamanho da área de reserva legal, ou seja, de vegetação que o dono de uma propriedade rural deve preservar, segundo a Lei 12.651/2012, do Código Florestal, o que o termômetro aponta é que uma parcela de 78% está concentrada em somente dois biomas: Amazônia (48%) e Cerrado (30%). O perímetro, nesse caso, é de 87 milhões de hectares.