Skip to content

Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. 

A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. 

Ao votar pelo reconhecimento da repercussão, Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da “uberização”. 

“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro. 

O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. 

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vinculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos. 

Terminal Intermodal do Rio começa a operar neste sábado

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito carioca, Eduardo Paes, inaugurou nesta sexta-feira (23) o Terminal Intermodal Gentileza (TIG), erguido nas imediações da Rodoviária do Rio, na zona portuária, e que será o maior terminal integrador de transporte público do Rio de Janeiro.

Quando estiver em plena operação, o TIG permitirá que os passageiros cariocas possam acessar, dentro do terminal, o novo BRT Transbrasil, duas linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligarão o terminal ao Aeroporto Santos Dumont e às barcas, na Praça 15, e 14 linhas de ônibus municipais regulares para diversos bairros da cidade. A estimativa é que mais de 150 mil pessoas passem pelo terminal todos os dias. Amanhã (24), a prefeitura iniciará a operação gradual da Transbrasil, abrindo o TIG para o público.

O TIG recebeu o nome Gentileza em homenagem a José Datrino, mais conhecido como Profeta Gentileza. Datrino foi um pregador urbano que se tornou conhecido no Rio de Janeiro por fazer inscrições nas pilastras do Viaduto do Gasômetro. Ele andava pela zona central da cidade com uma túnica branca e longa barba. Sua frase mais conhecida era “Gentileza gera gentileza”.

O prefeito Eduardo Paes informou que a estimativa é reduzir em mais de 50% o tempo de deslocamento das pessoas. A obra, que ficou quatro anos parada, foi feita para integrar a região metropolitana do Rio. Com recursos da prefeitura e do governo federal, os investimentos no projeto alcançaram R$ 2 bilhões. 

Referindo-se à gentileza pregada pelo profeta urbano, Paes salientou a necessidade de que o povo cuide agora dessa obra e da cidade.

Terminal Intermodal Gentileza começa a operar neste sábado – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Atenção especial

Embora ame todas as cidades brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Rio de Janeiro merece atenção especial, não só por ter sido capital do Brasil desde a chegada de Dom João VI de Portugal ao Brasil, em 1808, até a República, em 1889, e daí até a transferência da sede do país para a Região Centro-Oeste, em 1961. Em muitos momentos, o Rio sofreu pela irresponsabilidade de governantes, pelo aumento da pobreza e da ocupação desordenada, mas é a porta de entrada do país, assegurou o presidente. “O Brasil tem uma dívida com o Rio”, afirmou.

Lula lembrou que o contrato com a Caixa para a obra do BRT Transbrasil foi assinado em 2013 e somente agora, após 11 anos, a construção teve impulso.

Fases

O corredor expresso Transbrasil ligará Deodoro, na zona oeste, ao centro do Rio, passando por 18 bairros e prevendo transportar 250 mil pessoas por dia até 2030. Esse é o quarto corredor de BRT a ser inaugurado na cidade, ampliando o sistema de transporte de alta capacidade, que já opera com Transoeste, Transcarioca e Transolímpica.

Em uma primeira fase, que se estenderá até 30 de março, o Transbrasil vai operar entre Penha, na zona norte, e o Terminal Gentileza, no horário das 12h às 14h, com intervalos de 10 minutos entre as viagens e tempo de percurso de 20 minutos. O corredor terá linha executiva para o Aeroporto do Galeão. A partir de 30 de março, o BRT Transbrasil começará a operar de Deodoro ao Terminal Gentileza, com horário mais ampliado, das 10h às 15h.

Profeta Gentielza

José Datrino, ou Profeta Gentileza, nasceu em Cafelândia (SP) em 11 de abril de 1917 e morreu em Mirandópolis (SP), no dia 29 de maio de 1996. Desde sua infância José Datrino apresentava um comportamento atípico. Por volta dos treze anos de idade, passou a ter premonições sobre sua missão na terra, na qual acreditava que, um dia, depois de constituir família, filhos e bens, deixaria tudo em prol de sua missão.

No dia 17 de dezembro de 1961, ocorreu um incêndio no Gran Circus Norte-Americano, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio, em que morreram mais de 500 pessoas, a maioria, crianças. Seis dias depois, Datrino acordou alegando ter ouvido “vozes astrais”, que o mandavam abandonar o mundo material e se dedicar apenas ao mundo espiritual. Ele se dirigiu para o local do incêndio, onde plantou jardim e horta sobre as cinzas do circo. Ali morou por quatro anos. No local, José Datrino incutiu nas pessoas o real sentido das palavras “Agradecido” e “Gentileza”. Confortou de forma voluntária os familiares das vítimas da tragédia com suas palavras de bondade. Dali em diante, passou a se chamar “José Agradecido”, ou “Profeta Gentileza”.

A partir de 1970, tornou-se andarilho. Era visto em ruas, praças, nas barcas da travessia entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, em trens e ônibus, fazendo sua pregação e levando palavras de amor, bondade e respeito pelo próximo e pela natureza a todos que cruzassem seu caminho. O Profeta Gentileza também oferecia flores para as pessoas que cruzavam seu caminho nas ruas do Rio de Janeiro.

Murais

A partir de 1980, escolheu 56 pilastras do Viaduto do Gasômetro, que vai do Cemitério do Caju até o Terminal Rodoviário do Rio de Janeiro, numa extensão de aproximadamente 1,5 quilômetro, e encheu as pilastras com inscrições em verde-amarelo, propondo sua crítica do mundo e sua alternativa ao mal-estar da civilização. Nos anos de 2000, os murais foram tombados pelos órgãos de proteção da prefeitura do Rio de Janeiro mas, em 2016, foram objeto de atos de vandalismo. Faleceu em Mirandópolis, cidade de seus familiares, onde foi sepultado.

No final do ano 2000 foi publicado pela Editora da Universidade Federal Fluminense (EdUFF) o livro Brasil: Tempo de Gentileza, de autoria do professor Leonardo Guelman, que introduz o leitor no “universo” do Profeta Gentileza através de sua trajetória, da estilização de seus objetos, sua caligrafia singular e de todos os painéis criados por ele. Em 2001, Gentileza foi enredo da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio. Em 2022, a prefeitura do Rio anunciou que o novo terminal de VLT, BRT e ônibus, localizado nas proximidades das suas pinturas, teria o nome de Terminal Intermodal Gentileza.

O profeta foi homenageado na música pelo compositor Gonzaguinha, nos anos 1980; e também pela cantora Marisa Monte, nos anos 1990, com canções que levam o nome Gentileza. Em 2000, na cidade de Mirandópolis (SP), onde está enterrado, Gentileza batizou a primeira organização não governamental (ONG) da cidade Gentileza Gera Gentileza, fundada por parentes e amigos que admiravam sua filosofia de vida. Além de lembrar a pessoa de José Datrino, a ONG tinha a missão de difundir educação e cultura em toda a região. (Alana Gandra)

Irmão de um dos foragidos do penitenciária de Mossoró é preso

Policiais que investigam a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) prenderam nesta sexta-feira (23) o irmão de um dos dois foragidos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o homem foi detido na capital do Acre, Rio Branco, por integrantes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no estado. (Ficco/AC).

A identidade do detido não foi divulgada. De acordo com o ministério, ele já foi condenado por roubo e participação em organização criminosa e tinha um mandado de prisão em aberto.

A Ficco/AC é um grupo de trabalho permanente, composto por representantes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal, além das polícias Militar e Civil do Acre. Entre as atribuições do grupo está o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas de enfrentamento às organizações criminosas

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que policiais chegaram até o homem preso esta manhã enquanto investigavam a fuga de seu irmão do presídio de segurança máxima. Ele foi detido em sua residência, sem oferecer resistência.

Os dois fugitivos da penitenciária federal, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, são naturais do Acre. Investigações preliminares indicam que os dois usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga. Na quarta-feira (21), a PF prendeu três pessoas, entre elas um suspeito de ajudar Mendonça e Nascimento, e cumpriu a nove mandados judiciais de busca e apreensão em busca de provas que ajudem as autoridades a esclarecer os fatos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE), distante mais de 200 quilômetros da Penitenciária Federal em Mossoró.

Os cerca de 500 policiais federais, rodoviários federais e militares do Rio Grande do Norte e do Ceará empenhados nas buscas ganham, a partir de hoje, o reforço de 111 agentes da Força Nacional de Segurança Pública. Os primeiros 58 agentes da tropa federativa chegaram a Mossoró, no oeste potiguar, na madrugada desta sexta-feira (23). 

Os primeiros 58 dos 111 agentes da Força Nacional de Segurança Pública autorizados a ajudar nas buscas aos dois detentos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) chegaram à cidade do oeste potiguar, a meio caminho entre Natal (RN) e Fortaleza (CE), na madrugada desta sexta-feira. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os outros 53 agentes devem chegar à cidade ainda hoje.

G20 quer usar o debate diplomático para ampliar uso de biocombustíveis

O Grupo dos 20 (G20), formado pelas maiores economias do mundo, é uma oportunidade para o Brasil atuar como uma ponte entre países ricos e o chamado Sul Global – nações ainda em desenvolvimento, das quais fazemos parte – para estimular a produção e o consumo de biocombustíveis, tidos como fundamentais para a realização da transição energética e combater mudanças climáticas.

A utilização de canais diplomáticos do G20 para mitigar o aquecimento global foi tema do seminário Os Países do G20 e a Diplomacia dos Biocombustíveis, realizado nesta sexta-feira (23), no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio de Janeiro. O evento é uma parceria entre a prefeitura e o Columbia Global Centers – Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia, de Nova York. O seminário aconteceu na esteira do encontro de ministros de Relações Exteriores do G20, que terminou na quinta-feira (22), no Rio de Janeiro.

Pesquisadores e autoridades destacaram no evento o potencial e o conhecimento técnico do Brasil para conduzir o impulso pelo uso de biocombustíveis globalmente. O país é o segundo maior produtor desse tipo de fonte de energia, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, André Corrêa do Lago – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O embaixador André Corrêa do Lago, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que o mundo pode esperar uma presidência do G20 ocupada pelo Brasil ambiciosa em temas como preservação do meio ambiente. Acrescentou que o perfil do país é moldado para fazer pontes, por exemplo, entre nações com perfis socioeconômicos distintos, como Índia e EUA.

“O Brasil tem essa característica única de conhecer os desafios tanto da riqueza quanto da pobreza. O Brasil é uma ponte porque todas as realidades estão aqui dentro. Então o Brasil tem a ambição de chamar atenção para alguns temas os quais um país em desenvolvimento como o Brasil tem a resposta. Biocombustível é um exemplo”, considera.

Corrêa do Lago acrescentou que enxerga o Sul Global não como uma oposição aos países ricos, mas sim como uma forma de despontar no debate mundial. “O Sul Global tem que contar para o mundo algumas das soluções que ele tem encontrado e que o mundo ainda não percebeu”, disse.

Biocombustíveis

A presidência brasileira no G20 teve início em dezembro do ano passado e durará 1 ano, quando haverá uma reunião de cúpula com chefes de Estado e de governos no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

O país recebeu o comando do G20 da Índia, que já tinha realçado o tema biocombustíveis durante o encontro de cúpula em Nova Delhi, em setembro de 2023.

O embaixador indiano Abhay Thakur, um dos representantes do país mais populoso do mundo no G20, lembrou que os integrantes do grupo se comprometeram em triplicar a capacidade de energia renovável em todo o mundo até 2030.

O diretor do Columbia Global Centers Rio, Thomas Trebat, reforçou o entendimento de que o Brasil à frente do G20 é uma oportunidade para fazer os biocombustíveis ganharem espaço globalmente.

“A tecnologia brasileira em torno do etanol não é muito falada nem conhecida lá fora. É uma tecnologia super importante para uso e estimular a produção ao redor do mundo e até criar uma demanda com maior consumo de biocombustíveis. O Brasil pode atuar muito nessa frente”, avaliou.

Diretor do Columbia Global Centers Rio de Janeiro, Thomas Trebat  – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Resistências

A chefe da Divisão de Energia Renovável do MRE, Laís Garcia, reconheceu que é preciso mais esforços diplomáticos para a ampliação do uso de biocombustíveis de forma global. E citou resistências da União Europeia.

“A União Europeia já tem regras restritivas aos biocombustíveis, dependendo da matéria-prima que é usada. O Brasil lamenta porque a gente acha que é possível fazer combustíveis sustentáveis com diversas matérias-primas que, não necessariamente, são aceitas no mercado europeu”, disse.

Laís garantiu que esse debate acontece no G20 sob presidência brasileira. “O Brasil é muito a favor de discutir os critérios de sustentabilidade e de avançar nisso porque a gente sabe da qualidade e da seriedade da nossa produção”.

Transição energética

Diretor de Transição Energética da Petrobras, Mauricio Tolmasquim – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O diretor de Transição Energética da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, detalhou no seminário que a estatal espera alocar, nos próximos 5 anos, US$ 11,5 bilhões (equivalente a cerca de R$ 58 milhões) em investimentos em biocombustíveis, incluindo produção de energia limpa, biorefino, pesquisa e mitigação de emissão de CO2 na operação da empresa.

Entre as fontes de energia desenvolvidas pela empresa, está o Diesel R, obtido pelo coprocessamento do diesel tradicional com conteúdo renovável, como o óleo vegetal ou a gordura animal. Outro citado é o bioquerosene de aviação (BioQAV), produzido com as mesmas matérias-primas usadas na produção do Diesel R.

Tolmasquim disse que a Petrobras está em um processo de passar de empresa de petróleo para empresa de energia, à medida que estão sendo incluídos no portfólio produtos de fontes renováveis.

“Como a eólica onshore [em terra], solar onshore, biocombustíveis. No futuro a gente espera o hidrogênio verde, serviço de captura de CO². Todas essas ações estão colocando a Petrobras na trilha da transição energética”, afirmou.

Financiamento

A superintendente de Transição Energética e Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carla Primavera, defendeu o papel do banco público no financiamento da produção de energia limpa, com empréstimos subsidiados. “A gente tem um novo funding [conjunto de recursos financeiros] de inovação bastante relevante, e os biocombustíveis ocupam um lugar muito relevante na alocação desse funding, o BNDES Inovação”.

Carla citou também o RenovaBio, destinado para financiar empresas produtoras de biocombustíveis. Mas a representante do BNDES reconhece que há ainda a necessidade de mais fontes de financiamento para energias limpas.

“Vão requerer aporte não só do BNDES, mas do setor bancário privado e também dos [bancos] multilaterais”.

Exemplo

O presidente do Comitê Rio G20, Lucas Padilha, coordenador executivo de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio de Janeiro, defendeu que o fórum de países seja uma forma de enviar recados do Sul Global para as grandes potências.

“Problema é solução e solução não pode ser um problema. Este é um recado para o Norte Global”, defendeu.

Lucas apresentou uma iniciativa em que a prefeitura faz leilão para adquirir energia elétrica mais barata e de fonte limpa para abastecer prédios públicos. O programa será expandido para hospitais e escolas, e a prefeitura estima uma economia de R$ 115 milhões em 5 anos.

“Ao fazer isso, você está economizando o recurso público, diminuindo as emissões, e com esse recurso pode financiar adaptação [às mudanças climáticas]”, explicou Padilha.

“Se a gente conseguir mitigar para adaptar, ganha um peso moral no debate diplomático”.

Países

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Operação Horizonte agiliza regularização para refugiados e migrantes

A Polícia Federal começou nesta sexta-feira (23) a nona fase da Operação Horizonte, para facilitar a regularização de documentos de refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade. A ação conta com a parceria do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Centro de Integração da Cidadania do governo de São Paulo (CIC).

O atendimento especial vai até o dia 3 de maio. Entre os serviços que terão o procedimento agilizado estão a solicitação de refúgio e o registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça. Também serão agilizadas as solicitações de residência para pessoas do Mercosul e da Venezuela.

A ação engloba ainda as solicitações de acolhida humanitária para provenientes do Haiti, Senegal, da República Dominicana, do Afeganistão e da Ucrânia.

O portal do Acnur tem informações detalhadas para a solicitação de refúgio para venezuelanos, ucranianos e afegão.

Os encaminhamentos para a Polícia Federal são feitos a partir de triagem das instituições parceiras, que fazem o pré-atendimento e passam orientações sobre os serviços e direitos dos migrantes e solicitantes de refúgio.

O paraguaio José María de la Cruz chegou ao Brasil com o sonho de ser skatista profissional – Paulo Pinto/Agência Brasil

No CIC da Barra Funda, zona oeste paulistana, o paraguaio José María de la Cruz era um dos que buscavam atendimento. O jovem de 23 anos, morador de Ciudad del Leste, conta que chegou ao Brasil há 15 dias com o sonho de ser skatista profissional. “Vim para poder andar de skate, procurar trabalho na área do skate e, assim, me profissionalizar no esporte”, disse.

Ele já tinha estado de férias em São Paulo e resolveu sem aventurar, mesmo com pouco dinheiro.  “Acho tudo lindo”, responde sobre as impressões a respeito da metrópole. “Muita arte por todos os lugares, vejo arte por toda parte, adoro isso”, acrescenta.

Correios distribuirão provas do Concurso Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta sexta-feira (23) que os Correios serão responsáveis pela distribuição das provas do Concurso Unificado, que serão realizadas no dia 5 de maio.

A Fundação Cesgranrio, que irá executar o exame, firmou um contrato com a estatal. “Isso nos garante que teremos o mesmo nível de segurança que acontece no Enem, e até mais”, explicou Alexandre Retamal, coordenador-geral de Logística do Concurso Público Nacional Unificado.

As provas serão aplicadas em 220 cidades em todas as unidades da Federação.

Cartão de confirmação

Em relação à segurança, o coordenador informou ainda que serão coletadas as digitais e feito um exame grafológico (analisa uma palavra ou frase escrita) de todos os 2,1 milhões de candidatos.

Os procedimentos serão realizados quando os inscritos acessarem o cartão de confirmação, que estará disponível na página do concurso a partir do dia 25 de abril. O cartão de confirmação não será enviado para a residência do candidato.

O ministério divulgou hoje dados consolidados das inscrições. As 6.640 vagas em 21 órgãos federais serão disputadas por 2,1 milhões de candidatos (pagantes e isentos), sendo 56% mulheres.

Mulheres são maioria dos candidatos no concurso unificado

 

Dos mais de 2,1 milhões de candidatos com inscrições confirmadas no Concurso Público Nacional Unificado, 56% são do sexo feminino, o equivalente a 1,2 milhão de pessoas. O dado faz parte das informações consolidadas divulgadas nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os candidatos irão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos federais. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades da Federação.

De acordo com o ministério, 76,2% dos inscritos pagaram a taxa – de R$ 60 ou R$ 90, percentual acima da média histórica de concursos públicos (60%), totalizando arrecadação de R$ 126 milhões. De acordo com o governo, o valor é suficiente para arcar com os custos do processo seletivo.

Segundo os dados, 19% dos inscritos não fizeram o pagamento da taxa. Desta forma, 2,1 milhões, entre pagantes e isentos, estão aptos a fazer as provas.

A maior parte dos candidatos (20,5%) informou ter renda entre R$ 2.825 e R$ 4.236. Apenas 6,3% disseram ter remuneração superior a R$ 14.120.

Do total de candidatos, 420.793 vão disputar uma vaga dentro da cota para negros; 45.564, para pessoas com deficiência e 10.444, para indígenas. E 54.219 inscritos solicitaram atendimento especial, como lactantes.

Blocos e cargos mais disputados

O Bloco 8, de nível médio, recebeu o maior número de inscrições: 701.029. Em seguida, aparece o Bloco 7, de nível superior e com cargos relacionados à gestão governamental e administração pública, que teve 429.370 inscritos.

Os cargos com mais candidatos inscritos são de nível médio: técnico em indigenismo, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (nível médio), com 323.250 candidatos; e técnico em informações geográficas e estatísticas para Região Nordeste, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (316.543).

No nível superior, o cargo com mais inscrições é para auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho (315.899), com oferta de 900 vagas.

Cidades com maior número de candidatos

As capitais lideram a lista das cidades com o maior número de candidatos: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Fora das capitais, a cidade com mais inscritos é Feira de Santana, na Bahia.

De acordo com o ministério, irão participar candidatos de 5.555 municípios. Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o indicador mostra que o concurso conseguiu alcançar uma parte significativa da população, já que as provas serão aplicadas a menos de 100 quilômetros da cidade onde o candidato reside.

Veja abaixo o calendário do concurso:

– Divulgação do cartão de confirmação na página do concurso: a partir de 25 de abril

– Provas objetivas e discursiva: 5 de maio

– Gabarito preliminar das provas objetivas: 7 de maio

– Notas finais das provas objetivas e nota preliminar da prova discursiva: 21 de junho

– Pedidos de revisão da prova discursiva: 29 de junho

– Envio de títulos: 29 de junho a 1º de julho

– Resultado preliminar da avaliação de títulos: 16 de julho

– Divulgação dos resultados finais (previsão): 30 de julho

– Convocação de candidatos aprovados: 5 de agosto

Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,649 bilhões em janeiro, divulgou nesta sexta-feira (23) o Tesouro Nacional. O valor subiu 13% em relação a dezembro, mas caiu 16,46% em relação a janeiro do ano passado.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.

Os títulos mais procurados pelos investidores em janeiro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 66,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,3% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9,9%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em janeiro de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 11,25% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 130,09 bilhões no fim de janeiro, aumento de 1,61% em relação ao mês anterior (R$ 128,23 bilhões) e de 22% em relação a janeiro do ano passado (R$ 105,67 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 707,1 milhões no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 468,1 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 26.918.583. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 23,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.524.954, aumento de 20,4% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,3% do total de 657.379 operações de vendas ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.551,24.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até um ano representam 16,6% do total. As operações com prazo entre um e cinco anos representaram 43,4%; e aquelas com prazo entre cinco e dez anos, 16,3% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 23,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/7>.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Masp inaugura duas exposições que terão diversidade como tema

Com duas novas mostras, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) inaugura neste mês de fevereiro o seu ano dedicado ao tema Histórias da Diversidade. As duas mostram estão à disposição do público nesta sexta-feira (23).

A primeira delas é Gran Fury: arte não é o bastante, que apresenta trabalhos do coletivo norte-americano que estarão pela primeira vez na América Latina. A exposição, que acontece no primeiro subsolo do museu e fica em cartaz até o dia 9 de junho, reúne 77 obras do Gran Fury e que discutem a crise da Aids nos Estados Unidos entre as décadas de 80 e 90. A curadoria é de André Mesquita, com assistência de David Ribeiro.

“O Gran Fury é um coletivo formado em 1988 na cidade de Nova York, que produziu até mais ou menos 1995. Esse é um coletivo que emergiu a partir de uma organização ativista chamada Act Up (Aids Coalition to Unleash Power), que em tradução livre seria algo como Coalizão da Aids para Libertar o Poder. Essa organização era não partidária, formada em março de 1987, em Nova York, no contexto da chamada crise da Aids nos Estados Unidos”, explicou o curador André Mesquita.

Essa organização começou a ser formada, destacou Mesquita, em um momento em que a comunidade gay e lésbica (denominação que era adotada naquela época) via seus amigos, familiares e companheiros morrerem rapidamente por causa da Aids, sem um tratamento eficaz ou medicação adequada. “Então, essas pessoas se organizaram para a conscientização em relação ao HIV e à Aids, para criticar e demandar ações por parte do governo em termos de políticas públicas e combater o preconceito que existia e que persiste em relação a pessoas com HIV”, disse Mesquita.

E foi dentro dessa organização que surgiu o Gran Fury, um dos coletivos mais importantes e referência para o que se chama de ativismo artístico. “Dentro da organização surgiu um grupo de pessoas interessadas em produzir ações e campanhas gráficas através de cartazes, fotografias e vídeos, para mudar a percepção pública em relação ao HIV. Essas ações também colocaram em discussão a falta de ação do governo dos Estados Unidos, a posição conservadora da Igreja Católica e o discurso hegemônico da mídia, que era muitas vezes preconceituoso e com muita desinformação”, falou Mesquita, em entrevista à Agência Brasil.

Em boa parte de sua trajetória, o Gran Fury contou, em sua formação, com Avram Finkelstein, Donald Moffett, John Lindell, Loring McAlpin, Mark Simpson, Marlene McCarty, Michael Nesline, Richard Elovich, Robert Vazquez-Pacheco e Tom Kalin. O grupo se autodescrevia como “um bando de indivíduos unidos na raiva e comprometidos a explorar o poder da arte para acabar com a crise da Aids”.

O tema da exposição, Arte não é o Bastante, se inspira na frase With 42,000 Dead, Art Is Not Enough [Com 42 mil mortos, arte não é o bastante], de autoria do coletivo. “O que eles estão trazendo nessa frase é o seguinte: só fazer arte não adianta, não é o suficiente. A gente tem que se engajar coletivamente para agir contra uma crise”, disse o curador.

Entre as obras em exposição estará Kissing Doesn’t Kill [Beijar não mata], onde o grupo subverte as campanhas da empresa italiana de roupas Benetton para exibir fotografias de três casais inter-raciais se beijando. O pôster foi instalado como um painel nas laterais de ônibus e nas estações de metrô em São Francisco, Chicago, Nova York e Washington DC, nos Estados Unidos. A proposta aqui não era vender um produto, como fazia a Benetton, mas mostrar que um beijo não era um comportamento de risco, como se dizia à época.

“Acho que essa exposição traz a possibilidade de diálogo com o público e da possibilidade de poder conversar publicamente sobre essas questões, que têm a ver com saúde pública, que têm a ver com discriminação, que têm a ver com tratamento igualitário”, falou o curador.

Sala de vídeo

Já a sala de vídeo do Masp irá apresentar três vídeos produzidos pela artista argentina Masi Mamani/Bartolina Xixa, que ficam em cartaz até o dia 14 de abril. A curadoria é de Matheus de Andrade.

Masi Mamani é uma bailarina, performer e artesã que faz parte da comunidade LGBTQIA+ na região de Jujuy, nos Andes argentinos. “Essa é a primeira sala de vídeo do ano dedicado às Histórias da Diversidade LGBTQIA+, que é o eixo temático que vai nortear toda a programação pública do museu durante 2024. Masi Mamani é uma artista argentina que trabalha com a linguagem drag e vem dando vida e interpretando uma drag folk, como ela mesmo descreve, que se chama Bartolina Xixa”, explicou o curador, em entrevista à reportagem.

Bartolina Xixa é inspirada em Bartolina Sisa Vargas, uma heroína indígena aymara, que liderou inúmeras revoltas pela liberdade do seu povo e foi brutalmente assassinada pelos colonizadores espanhóis no século 18. Para Bartolina Xixa, a artista decidiu incorporar elementos tradicionais culturais da cultura indígena andina e assumir a identidade de chola, termo de origem quéchua e aymara inicialmente utilizado para designar mulheres mestiças e atualmente associado às mulheres andinas que adotam vestimentas e adereços tradicionais. Com isso, Masi faz de sua arte um manifesto de resistência, reafirmando sua identidade cultural ancestral.

“Quando pensa o corpo ou o gênero, a artista vai perceber que a colonização é responsável pelo enraizamento de um certo tipo de padrão social e normativa social. Como que eram esses corpos antes da chegada dos colonizadores? Isso é algo que ela se propõe a pensar”, explicou o curador.

Um dos vídeos em exibição é Ramita Seca, la colonialidad permanente, que foi gravado em um lixão em Hornillos. “É uma região culturalmente muito rica, mas, em contrapartida, economicamente muito pobre, socialmente com muitos problemas. É uma região de extrema exploração mineral e de lítio, entre outras coisas. Então, tudo isso impacta diretamente nas populações que existem ali, que são populações indígenas. Nesse vídeo ela vai denunciando a exploração do ambiente e essa perseguição que as populações indígenas sofrem desde que os colonizadores chegaram”, disse o curador.

O segundo vídeo é um documentário, chamado Bartolina Xixa, una drag de La Puna. “Nesse vídeo ela dá uma entrevista, enquanto está se montando como Bartolina X, falando do processo de criação dessa personagem”.

Já no terceiro vídeo, chamado Crudo, ela faz críticas aos espaços institucionais. “O título faz essa referência a algo que é crudo, que está ali para ser preparado e consumido, como o cru, uma comida mesmo, algo para ser um produto de consumo. Ela faz uma crítica à exotização dos corpos e também das identidades indígenas que os museus às vezes fazem. É um vídeo de alerta, de crítica”.

Ano da diversidade

Neste ano em que celebrará as Histórias da Diversidade LGBTQIA+, o Masp apresentará uma série de exposições relacionadas ao tema. Além dessas duas que inauguram o ano, o museu também apresentará mostras, por exemplo, de Francis Bacon, Mário de Andrade, Tourmaline, Leonilson e uma grande exposição coletiva no final do ano.

O museu também vai promover uma série de atividades como cursos, palestras, oficinas, seminário e publicações que abordam e debatem temas como o ativismo e a representatividade LGBTQIA+.

Desde 2016 o Masp, a cada ano, vem dedicando suas exposições às histórias, que são narrativas mais abertas e que abordam não só uma interpretação oficial, mas pessoais e ficcionais. Em 2016, o Masp abordou as Histórias da Infância. No ano seguinte, foram as Histórias da Sexualidade. Em seguida, Histórias Afro-atlânticas (2018), Histórias das mulheres, histórias feministas (2019), Histórias da dança (2020), Histórias brasileiras (2021 e 2022) e Histórias indígenas (2023).

O Masp tem entrada gratuita às terças-feiras. As primeiras quintas-feiras de cada mês também tem entrada gratuita. Mais informações sobre a mostra e sobre o museu podem ser acessadas no site.

STF inicia julgamento de mais 15 réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reiterou votos proferidos em outros casos do 8 de janeiro e se posicionou de forma favorável à condenação de todos os réus.

Primeiro a votar, Moraes fixou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos foram iniciados no plenário virtual da Corte e serão finalizados no dia 1º de março. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 71 investigados.