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Inscrições para Redes de Formação em Cultura Digital estão abertas

Estão abertas até o dia 1º de julho as inscrições para a ação Redes de Formação em Cultura Digital – Labic Brasil, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio da Pró-Reitoria de Extensão. A ação tem parceria do Laboratório de Inovação Cidadã e da Mídia Ninja. O formulário de inscrição pode ser acessado aqui.

Inicialmente, serão selecionados 30 projetos sediados no Distrito Federal e Entorno, que participarão de encontros presenciais e remotos, visando ao desenvolvimento e à construção de redes em cultura digital. As equipes da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ e da Mídia Ninja integrarão o grupo que fará a seleção dos 30 projetos da Região Centro-Oeste que participarão da ação.

“A gente também está mobilizando parceiros que trabalham com cultura digital, que conheçam redes sociais e que tenham ação nas redes forte. Na seleção, também, a ideia é pegar projetos que possam ter essa relação com a ação social, a situação cultural, mas que tenham uma proposta para o uso das redes”, disse nesta sexta-feira (17) à Agência Brasil a pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes. Podem se inscrever iniciativas ligadas a temas como diversidade, formação, sustentabilidade, ações culturais, livro e leitura, culturas indígenas, meio ambiente e usos da inteligência artificial para o bem comum.

“Mas a ideia é trazer a formação em cultura digital, porque estamos no contexto das fake news [notícias falsas], da forma como as pessoas podem usar melhor redes, inteligência artificial (IA) para o bem comum, para coisa boa, porque muitas pessoas só pensam nessas ferramentas como algo negativo. Elas têm um potencial enorme de ação”, disse Ivana. Segundo ela, mentorias e oficinas sobre checagem de notícias, segurança digital e criação de conteúdo são exemplos das formações previstas.

Impacto social

Nessa primeira ação territorial, podem se inscrever projetos, ações, redes, coletivos e organizações de impacto social, ligados a propostas de transformação social, cidadania, diversidade e ampliação de direitos. Serão aceitas propostas de projetos de todo o Distrito Federal. Não é necessário que os proponentes tenham formação ou titulação acadêmica. O objetivo da formação é apoiar ações, redes, coletivos, projetos e pesquisas aplicadas em diversos eixos temáticos, entre eles, combate à desinformação, educação midiática, tecnologias para o bem comum e ações de mídia.

Os trabalhos que resultarem da formação poderão ser usados nas comunidades, constituindo uma grande rede de impacto nos territórios, destacou Ivana Bentes. De acordo com ela, a formação vai funcionar como um curso de extensão da UFRJ. “As mentorias, as discussões. Isso é bacana porque amplifica esse impacto territorial”. Os encontros serão transmitidos pelo canal do da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ no YouTube.

Os 30 projetos selecionados vão receber ajuda de custo no valor de R$ 1 mil para participar do laboratório. Os recursos são oriundos do MinC, por meio da Sefli. As iniciativas selecionadas receberão apoio de mentores, professores, empreendedores, estudantes, especialistas e convidados, durante o período de realização da ação. Todas as atividades são gratuitas. O resultado da seleção será divulgado no dia 19 de julho.

Demais regiões

Além do Centro-Oeste, haverá edições nas demais regiões do Brasil, o que está previsto para ocorrer entre 2024 e 2025. No total, serão 150 projetos apoiados na ação Redes de Formação, informou à Agência Brasil o coordenador-geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação do MinC, Rafael Maximiniano. Ele ressaltou que os projetos culturais que tenham ligação com os eixos temáticos propostos no edital já podem estar em execução.

De acordo com o coordenador-geral, será realizado um encontro online dos projetos selecionados no dia 29 de julho e haverá encontros presenciais entre os dias 2 e 4 de agosto, na Nave Ninja Brasília, no Lago Norte. Conforme reforça o secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, o Labic Brasil compõe uma política de formação artística e cultural, compreendendo o papel do letramento digital como componente estratégico para o desenvolvimento de tecnologias, redes, plataformas e mídias, mas, sobretudo, para a formação de repertórios culturais, estéticos, artísticos, políticos e sociais na produção de conteúdos e de mídias livres, inventivas, críticas e territoriais, inclusive para o enfrentamento à desinformação e às fake news.

Labics

Os laboratórios de Inovação Cidadã (Labics) são espaços de experimentação, aprendizagem e criação de soluções para resolver problemas e desafios da sociedade. A partir de tecnologias colaborativas e do envolvimento da própria comunidade, os participantes propõem processos e projetos baseados em mentorias e trocas, que resultam em iniciativas inovadoras voltadas para o uso comum.

Os Labics se baseiam na metodologia utilizada pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib), organismo internacional que apoia os 22 países que constituem a comunidade ibero-americana, sendo 19 da América Latina de língua espanhola e portuguesa, além da Espanha, Portugal e Andorra, na Península Ibérica.

Gripe, covid-19 e tétano estão entre prioridades de vacinação no RS

O Ministério da Saúde definiu uma série de orientações sobre esquemas de vacinação em abrigos do Rio Grande do Sul. A pasta recomenda priorizar doses contra a influenza, a covid-19, o tétano, a hepatite A e a raiva. Em nota, o ministério destacou que as ações devem ser realizadas de forma prioritária e temporária em razão da situação de emergência decorrente das enchentes e inundações no estado.

“Os imunizantes foram escolhidos depois de análise técnica detalhada buscando, sobretudo, a proteção das pessoas que tiveram contato com águas de enchentes, bem como profissionais, socorristas e voluntários que estão apoiando as ações de resgate e assistência no estado gaúcho. O foco está em minimizar o risco da ocorrência de doenças imunopreveníveis”, destacou a pasta no comunicado.

Covid-19 e gripe

No caso da vacina da covid-19, a vacinação foi aberta para todas as pessoas com esquema vacinal incompleto. Já as vacinas contendo o componente tetânico devem ser destinadas, sobretudo, a equipes de busca e salvamento e vítimas com ferimentos. “Quem estiver abrigado será vacinado no próprio abrigo. Quem estiver desalojado, isto é, na casa de parentes ou outras pessoas, deve procurar uma unidade de saúde para se vacinar.”

“A estratégia de imunização para a gripe deve contemplar socorristas (profissionais e voluntários), que podem ser imunizados nos pontos estratégicos de socorro às vítimas de enchentes, hospitais de campanha, além das unidades de saúde municipais. A população em geral (desalojados e afetados) deve procurar as unidades de saúde para a vacinação.”

Tétano, hepatite A e raiva

Para os imunizantes com componente tetânico, as vacinas penta (difteria/tétano/coqueluche/hepatite B/Haemophilus influenzae B), DTP (difteria/tétano/coqueluche), dupla adulto – dT (difteria/tétano) e dTpa (difteria/tétano/coqueluche [acelular]), podem ser usadas de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O público-alvo deve contemplar socorristas, população resgatada com ferimentos, gestantes abrigadas (a partir de 20 semanas) e puérperas até 45 dias pós-parto (caso não vacinadas durante o período gestacional). O grupo deve receber uma dose de reforço antitetânico se não tiver sido vacinado contra o tétano nos últimos cinco anos ou quando não for possível verificar o registro vacinal.

No caso da vacinação contra a hepatite A, são considerados público-alvo crianças de 1 a 4 anos, além de pessoas com condições clínicas especiais e gestantes em abrigos.

Já a vacina contra a raiva está indicada para pessoas com risco de exposição permanente ao vírus durante atividades ocupacionais como médicos veterinários e outros profissionais que atuem constantemente sob risco de exposição.

Registro de doses aplicadas

Na impossibilidade de registro em um sistema de informação, a orientação é utilizar a Coleta de Dados Simplificada (CDS). O sistema é indicado para estabelecimentos de saúde sem conexão de internet ou computadores suficientes para os profissionais vacinadores. “O Ministério da Saúde reforça que é fundamental que o município divulgue de forma constante e objetiva quais unidades estão em funcionamento e quais estão com atividade de imunização”.

Quinze quilombos estão totalmente isolados pelas chuvas no RS

Todas as cerca de 6,8 mil famílias quilombolas do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas e enchentes que assolam o estado. Das cerca de 170 comunidades formadas por remanescentes de escravizados no estado, quinze estão completamente isoladas. A esses quilombos só se chega de barco ou de helicóptero, segundo levantamento da Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O coordenador da organização na Região Sul, José Alex Borges Mendes, de 47 anos, contou nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil que, em diversas comunidades, famílias perderam casas e estão alojadas em residências de parentes ou amigos. No caso das comunidades não totalmente isoladas, as estradas estão muito danificadas e o acesso é difícil.

“[Está] chovendo muito ainda. O rio sobe e baixa um pouquinho e sobe de novo. Todas as comunidades atingidas estão isoladas por conta das barreiras do trânsito. Todas elas estão enfrentando dificuldades por conta das pontes que caíram e das estradas. A água terminou com tudo”, lamentou a liderança quilombola.

José Alex é do quilombo de Armada, no município Canguçu (RS), onde vivem 60 famílias. Em todo o município, são 16 comunidades que somam 600 famílias. José se preparava junto com a comitiva gaúcha de quilombolas para participar, nesta semana, da marcha Aquilombar 2024, realizada em Brasília.

Porém, com as chuvas, a comitiva gaúcha faltou ao evento na capital federal. “Acabou a gente não querendo ir por conta disso, para ficar aqui na mobilização e ajudando uns aos outros”, destacou.

Comunidades quilombolas do RS enfrentam dificuldades para receber alimentos. Na foto, moradores do Quilombo Chácara das Rosas, em Canoas – FACRQ/CONAQ

A liderança disse ainda que o acesso à luz, à água e aos alimentos está difícil, mas que têm chegado doações a essas regiões. “A energia, ela vai e volta, ela oscila. Um dia vai e volta dois dias depois. Por conta das estradas, está tudo muito difícil de chegar [alimentos e água]. Não só aqui no município, mas também nos outros 79 municípios que têm comunidades quilombolas no estado. Todos também têm essa mesma dificuldade”, contou.

José Alex disse que as comunidades quilombolas buscam ajudar umas às outras e que as famílias que perderam suas casas ainda estão abaladas.

“É bastante difícil porque você trabalha a vida toda para construir seu lar e, de uma hora para outra, você perder, é muito difícil. A gente conversa pra imunizar a dor dessa família e tentar ajudar para ver se a pessoa fica firme porque senão a doença, saúde psicológica e mental, ela ataca mesmo”, completou.

Em nota divulgada no início de maio, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou que monitora a situação das comunidades quilombolas, ciganas e de povos e comunidades tradicionais atingidos pelas chuvas. “A pasta tem articulado com outros ministérios e movimentos sociais o envio de cestas básicas, e outros itens de primeira necessidade para as comunidades atingidas”, afirmou.

Mais de 98% dos territórios quilombolas no Brasil estão ameaçados

Levantamento inédito do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta que 98,2% dos territórios quilombolas estão ameaçados por obras de infraestrutura, empreendimentos minerários e por sobreposições de imóveis particulares. 

“Os resultados mostram que praticamente todos os quilombos no Brasil estão impactados por algum vetor de pressão, evidenciando a violação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas”, avalia Antonio Oviedo, pesquisador do ISA.

“É urgente o cancelamento de cadastros de imóveis rurais e de requerimentos minerários que incidem sobre os quilombos, bem como consulta prévia da comunidade sobre qualquer obra de infraestrutura ou projeto que possa degradar o território ou comprometer os modos de vida dos moradores”, alerta o pesquisador.

Entre os impactos ambientais que afetam os territórios quilombolas estão o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da  perda de biodiversidade e degradação de recursos hídricos pela exploração mineral e atividades de agricultura e pecuária no entorno dos territórios, facilitadas por obras de infraestrutura como a abertura de estradas e rodovias.

“Estudos mostram que obras de infraestrutura e outros projetos agropecuários e de mineração são planejados, implementados e medidos conforme expectativas setoriais e segundo metas macroeconômicas, mas desconectados das reais demandas sociais locais”, aponta o estudo. 

“O resultado tende a violações de direitos, perda de oportunidades socioeconômicas e estrangulamento de modos de vida e usos dos recursos naturais. Tais obras e projetos acabam abrindo caminho para mais degradação ambiental e impactos sociais de todo tipo. As rodovias, por exemplo, causam grandes impactos sociais e ambientais, especialmente os projetos que não contemplam medidas de controle do desmatamento”, diz o pesquisador.

Biko Rodrigues, coordenador executivo da Conaq, lembra que os quilombolas estão na Caatinga, no Cerrado, no Pantanal, no bioma amazônico, na Mata Atlântica, estão em todos os biomas. “As comunidades quilombolas são a fronteira que impede a destruição dessa biodiversidade. Mas, mesmo assim, os megaempreendimentos têm assolado o nosso território e deixado o nosso povo na miséria e na pobreza. Nossos territórios são territórios étnicos e territórios ricos, mas mesmo a gente sendo essa fronteira, nosso povo vem sofrendo ameaça e perseguição e assassinato das nossas lideranças por defender o território livre para as futuras gerações”, denuncia.

“E essa morosidade no processo [de titulação dos territórios] é o que coloca as comunidades quilombolas nessa situação de vulnerabilidade. Porque se as comunidades tivessem com o seu território regularizado, muitos desses empreendimentos não estariam sobrepostos ao nosso território”, acrescenta o líder quilombola.

Os territórios quilombolas da Região Centro-Oeste registram mais da metade (57%) de sua área total afetada por obras de infraestrutura, seguida das regiões Norte (55%), Nordeste, Sul (34%) e Sudeste (16%). O quilombo Kalunga do Mimoso, em Tocantins, tem 100% de sua área em sobreposição com três empreendimentos planejados, uma rodovia, uma ferrovia e uma hidrelétrica.

Um total de 1.385 empreendimentos minerários pressionam 781 mil hectares em territórios quilombolas. O Centro-Oeste também figura como a região em que os quilombos estão mais pressionados por requerimentos minerários, com 35% da área dos territórios afetados, seguido do Sul (25%), Sudeste (21%), Norte (16%) e Nordeste (14%). O território Kalunga, no Goiás, é o mais pressionado, com 180 requerimentos em sobreposição a 66% de sua área.

Mais de 15 mil cadastros de imóveis rurais foram identificados em sobreposição aos territórios quilombolas. As regiões Sul e Centro-Oeste são as mais impactadas, onde 73% e 71% da área dos territórios quilombolas, respectivamente, encontra-se pressionada por imóveis rurais privados.

A Região Sudeste também apresenta uma alta taxa de sobreposição, de 64%, seguida da Região Norte, com 19%. No Pará está o território com a mais alta taxa, o Erepecuru, com 95% de sua área em sobreposição a imóveis rurais.

Os territórios quilombolas ocupam 3,8 milhões de hectares, o que corresponde a 0,5% de todo território nacional, e exercem um papel positivo na conservação ambiental, com mais de 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa.

Policiais estão pouco preparados para lidar com LGBTfobia, diz estudo

 Pesquisa feita com um grupo LGBTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro mostra que, embora a maioria tenha sofrido algum tipo de violência, muitas têm receio de ir a uma delegacia e denunciar o crime. O estudo mostra ainda que quando são registradas, muitas dessas ocorrências acabam sendo arquivadas quando encaminhadas ao Ministério Público. A pesquisa inédita foi feita pelo grupo Pela Vidda, que nesta sexta-feira (17), no Dia Internacional Contra a LGBTfobia, apresenta os dados a policiais civis da capital fluminense.

Os dados mostram que as violências mais recorrentes foram homofobia, relatada por 53,6% dos entrevistados; violência psicológica, por 51,7%; e assédio e/ou importunação sexual, por 45,2%. Ao serem perguntados sobre a probabilidade de recorrerem à polícia em caso de LGBTfobia, a maior parte, 29,3%, disse ser muito improvável que isso seja feito. Apenas 25% disseram ser muito provável que façam a denúncia.  

Ao serem questionados se o efetivo policial estaria preparado para atender a população LGBTQIA+, a maioria, 65%, marcou a opção “muito pouco preparado”, enquanto 22,3% marcaram a opção “pouco preparado” e 9,1% marcaram “razoavelmente preparado”. Apenas 3,5% disseram que o efetivo está “bem preparado” ou “muito bem preparado”. Quanto ao tratamento dispensado à população LGBTQIA+, 61,7% dos entrevistados acreditam que os policiais não levam as denúncias a sério.

A pesquisa foi feita com 515 lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros. Os questionários foram aplicados tanto online, quanto em locais e eventos voltados para pessoas LGBTQIA+, como o Mutirão de Retificação de Nome/Gênero para pessoas trans e não bináries, promovido pelo Coletivo Gardênia Azul Diversidade, o Cinema Sapatão, e na própria Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na Lapa, na região central da cidade.

Entre aqueles que de fato buscaram uma delegacia, 186 pessoas entre as 515 entrevistadas, 28% disseram que a especificação de crime de LGBTfobia foi recusada pela delegacia e 14% disseram que conseguiram fazer o registro, mas apenas depois de insistir.

A discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Faltam ainda levantamentos oficiais que mostrem a ocorrência desse tipo de crime e como ele é tratado no Brasil, de acordo com a diretora do grupo Pela Vidda, a advogada Maria Eduarda Aguiar.

“A LGBTfobia é uma realidade que acontece na vida das pessoas e temos que aplicar a legislação, porque senão estaremos sendo permissivos com práticas que hoje já são consideradas criminosas”, diz. “A gente pode fazer um apanhado disso e falar, com certeza, que a maioria das pessoas que acessam e procuram a delegacia e a Justiça, a maioria delas, muitas vezes, tem seus casos arquivados”, acrescenta.

O grupo fez também um levantamento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os casos de LGBTfobia que chegaram ao órgão. Após a denúncia ser apurada pela Polícia Civil, os casos são encaminhados ao Ministério Público para que seja formalizada uma denúncia a ser analisada pela Justiça. Os dados levantados nos últimos quatro anos mostram que menos da metade, 48,6%, dos casos viraram denúncias. Um em cada quatro, 25,7%, foi arquivado. 

“Nos últimos quatro anos, tivemos poucos casos denunciados de LGBTfobia”, diz Aguiar. “A pessoa tem sua denúncia frustrada, então ela perde a confiança de que ir à delegacia denunciar vai dar em alguma coisa. Lá na frente, ela tem o risco de do Ministério Público entender que não é crime”.

Polícia Civil

A pesquisa será formalmente apresentada nesta sexta-feira à Polícia Civil, como parte de uma ação para sensibilizar os policiais, melhorar o tratamento nas delegacias e estimular que a população denuncie mais esse tipo de crime.

Segundo a assessora especial da Secretaria de Polícia Civil, Cláudia Otília, a polícia está buscado formas de melhorar a atuação dos policiais. Ela participou, na segunda-feira (13), de evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para balanço das políticas públicas para enfrentar a LGBTfobia no estado. Entre as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Civil, Cláudia Otíli citou a criação de um grupo de trabalho voltado para a temática LGBTQIA+, com o objetivo de rever procedimentos e protocolos policiais, e a reestruturação de disciplina cursada pelos policiais durante a formação.

“A gente está institucionalizando dois grupos de trabalho, um para a população LGBTQIA+ e outro para a questão da convivência religiosa respeitosa, para rever protocolos e procedimentos institucionais. Hoje, a disciplina que é ministrada na Acadepol [Academia de pPolícia no Rio de Janeiro] está sendo toda revista pelo grupo de trabalho. Então, abrimos a possibilidade de que seja apresentada para nós uma proposta de capacitação escrita tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público para que possamos entregar à academia de polícia”, afirmou.

Otília disse ainda que se hoje ela é sensível a causas LGBTQIA+, é porque recebeu capacitação para isso. Por causa disso, a Polícia Civil contará ainda com jornadas formativas. Está em curso uma série de eventos chamada Diálogos pela Igualdade. A primeira reunião, ocorreu no dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Nesta sexta-feira (17), haverá o segundo encontro, voltado para o Dia Internacional contra a LGBTfobia, quando o estudo será apresentado. 

“Propiciar esses espaços de diálogo, de interação com a sociedade civil, para a gente receber demandas e rever os nossos procedimentos, é muito importante. Claro que isso não basta, mas a gente está iniciando um processo”, acrescentou.

Prêmio sobre ditadura suspenso na gestão Bolsonaro é retomado

O Arquivo Nacional vai retomar o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, que leva em consideração trabalhos relacionados à ditadura militar brasileira (1964-1985) e às consequências do regime nos anos seguintes. A última edição havia sido em 2017 e depois foi suspensa no governo Jair Bolsonaro.

A retomada acontece em meio às celebrações pelos 15 anos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas. Nesta quinta edição do concurso, foram criadas três categorias, com possibilidade de premiação de até 26 trabalhos. Podem ser contemplados artigos acadêmicos, projetos pedagógicos desenvolvidos para estudantes da educação básica e materiais de comunicação. Neste último caso, estão incluídas reportagens e produção de conteúdos para podcasts e redes sociais.

Os interessados em submeter pesquisas ao concurso têm entre os dias 20 de maio e 23 de agosto para fazer as inscrições, que deverão ser feitas de forma virtual, no portal do Arquivo Nacional. O processo é todo gratuito. O resultado preliminar do julgamento será publicado no Diário Oficial da União até o dia 18 de novembro de 2024. Leia o edital aqui.

Doze autores já foram contemplados pelo Prêmio Memórias Reveladas, iniciado em 2010. Eles tiveram as obras publicadas em versões impressas e digitais. Exemplares on-line podem ser adquiridos gratuitamente no site do Arquivo Nacional.

Mais de 253 mil pontos estão sem luz no Rio Grande do Sul

Mais de 253.830 residências e pontos comerciais estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, de acordo com boletim de infraestrutura divulgado pelo governo estadual na manhã desta quarta-feira (15). São 126,8 mil clientes da distribuidora Equatorial Energia (CEEE Equatorial) e 127 mil da Rio Grande Energia (RGE).

O boletim aponta que 136.382 clientes estão sem abastecimento de água tratada fornecido pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), devido às fortes chuvas que caíram no estado desde o fim de abril. O WhatsApp para atendimento das pessoas com falta de água nas torneiras é o (51) 99704-6644.

Sobre os serviços de telefonia e internet, ainda há problemas em seis municípios atendidos pela empresa de telecomunicações Vivo. E há outros dois municípios sem serviços da companhia Claro.

Já o boletim da Defesa Civil estadual sobre as enchentes, divulgado às 9h desta quarta-feira, mostra que mais de 614 mil pessoas ainda estão fora de suas residências, sendo 76.580 em abrigos e outras 538.245 desalojadas.

Foram confirmadas 149 mortes, 108 pessoas desaparecidas e 806 feridas. As inundações e enxurradas impactam 446 municípios do estado e afetaram de maneira direta ou indireta 2.124.553 moradores das cidades gaúchas, o que representa 19,51% do total da população do estado, de 10,88 milhões de habitantes.

Quase 80 mil pessoas estão em abrigos no RS; mortes chegam a 149

O número de pessoas em abrigos no Rio Grande do Sul por causa das cheias das últimas semanas aumentou nesta terça-feira (14), após uma nova inundação no Rio Guaíba, em Porto Alegre. Na manhã de hoje, eram 76.884 alojados nos abrigos do estado, e no final da tarde o número passou para 79.494. 

Mais uma morte foi confirmada, passando para 149 no total e 124 pessoas continuam desaparecidas. 

O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.245 pessoas. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados, o que corresponde a 89,7% do total.

Na manhã de hoje, o nível do Guaíba, que banha a capital e região metropolitana, subiu e atingiu a marca de 5,21 metros – 2,21 metros a mais que a chamada cota de inundação, que é de 3 metros. O recorde histórico, 5,33 metros, foi registrado na semana passada. 

Escolas do RS estão dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às instituições e às redes escolares do Rio Grande do Sul para a retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região.  

Para o ensino fundamental, médio e educação superior, as instituições ficam dispensadas de cumprir mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual . Já na educação infantil, a dispensa é para o cumprimento do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual. 

A integralização da carga horária mínima do ano letivo poderá ser efetivada no ano seguinte, inclusive por meio da adoção de um currículo ininterrupto de duas séries ou anos escolares contínuos. Também fica autorizada a utilização de espaços alternativos para o cumprimento de atividades letivas em todos os níveis e etapas educacionais. 

O CNE recomendou um esforço dos gestores educacionais para que sejam criados ou reforçados plataformas públicas de ensino remoto e espaços alternativos para o cumprimento das atividades letivas. 

As diretrizes valem durante o período afetado pelo estado de calamidade pública no território.    

Segundo o MEC, o objetivo da flexibilização de regras é criar condições para que as redes de ensino estadual e municipais e as instituições de educação superior sediadas no Rio Grande do Sul reorganizem os calendários escolares, em um cenário gradual de volta à normalidade institucional e à possibilidade de continuidade do período letivo, a partir da utilização de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.     

Até hoje, 1.044 escolas de 248 municípios foram afetadas e mais de 362 mil estudantes estão impactados. Desse total de escolas, 538 estão danificadas. Outras 83 escolas estão servindo de abrigo. 

Mais de 80 mil pessoas estão desabrigadas no Rio Grande do Sul

O número de pessoas que estão temporariamente morando em abrigos no Rio Grande do Sul chegou a 80 mil (80.826), conforme o mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 9h desta segunda-feira (13).

Devido às fortes chuvas que causaram estragos em centenas de cidades do Rio Grande do Sul, há duas semanas, mais de meio milhão (538.241) de gaúchos estão desalojados, porque foram obrigados a abandonar a própria casa para ficar em segurança.

As consequências dos temporais afetam cerca de 90% do estado, ou 447 dos 497 municípios, e mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactos direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos.

De domingo para hoje, mais quatro mortes foram confirmadas, elevando para 147 o número de vítimas. Os nomes das pessoas mortas identificadas e localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil estadual. Ainda há 127 pessoas desaparecidas. No levantamento oficial, em todo o estado, há 806 feridos.

Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas. Somam-se a esses salvamentos 10.814 animais domésticos e silvestres resgatados. Oficialmente, atuam nestes salvamentos 27.651 agentes públicos federais, do Rio Grande do Sul e de estados parceiros.