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MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor

MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor

A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

Ministério extraordinário

Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.

Lula cobra agilidade na liberação de recursos para o Rio Grande do Sul

Lula cobra agilidade na liberação de recursos para o Rio Grande do Sul

@ebc

Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para anunciar novas medidas de socorro à população, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas inundações, além de um programa de reconstrução de moradias populares.

“Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula.

“Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado.

A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política.

“As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou.

Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas.

União institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal.

“Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso.

Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora.

Haddad diz que prorrogação da dívida do RS é provisória

Haddad diz que prorrogação da dívida do RS é provisória

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quarta-feira (15) que a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses é um “pacto provisório” e poderá ser ampliado com termos mais favoráveis. O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

“Encontramos a maneira de garantir fluxo de mais R$ 11 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, num pacto provisório, ainda, sobre a dívida do estado, que vai ter que receber um tratamento adicional, em virtude do fato de que há outros estados também no processo de negociação”, explicou Haddad durante ato público em São Leopoldo do Sul, região metropolitana de Porto Alegre, para o anúncio de medidas de apoio direto às famílias afetadas pela tragédia.

Ainda segundo o ministro, outros estados que têm dívidas com a União, em montantes que somam mais de R$ 800 bilhões, seguem em processos de negociação e tudo o que for facilitado para esses entes será concedido também ao Rio Grande do Sul.

“Já há compromisso firmado com o governador de que qualquer que seja o benefício em relação aos demais estados, tenha um rebatimento no contrato da dívida do Rio Grande do Sul”, disse, acrescentando que “nenhuma medida isoladamente vai resolver o problema, que é muito grande, muito monumental”.

Anúncio

O anúncio da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul foi feito na segunda-feira (13), com o envio de um projeto de lei complementar, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que também deverá passar com facilidade no Senado Federal. A medida suspende o pagamento da dívida do estado com a União por 3 anos. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão zerados pelo mesmo período.

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. Outros R$ 12 bilhões em juros deixarão de ser pagos no mesmo período.

Governo federal cria ministério extraordinário de apoio ao RS

Governo federal cria ministério extraordinário de apoio ao RS

@ebc

Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul em duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (15), a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A nova pasta, com status de ministério, será ocupada por Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para acompanhar os trabalhos de recuperação do estado, afetado pela maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que resultaram na morte, até o momento, de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

O ato foi assinado em um evento público em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Também foi anunciado o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes, além de um programa de reconstrução e doação de novas moradias populares.

Em seu discurso de posse, Paulo Pimenta sintetizou o trabalho na nova pasta, que, segundo ele, vai ser o de articular e apoiar o trabalho do governo do estado e das prefeituras.

“O presidente tomou essa decisão, de constituir um ministério específico, para articular, organizar as ações do governo federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, para apoiar o governo do estado, apoiar as prefeituras municipais, para que o mais rapidamente possível a gente possa alcançar o nosso objetivo”, declarou.

Pimenta, que já vinha acompanhando os desdobramentos da tragédia desde o início das chuvas, lembrou que o governo federal vem dando todo o suporte ao estado. Ele destacou o resgate de mais de 80 mil pessoas nos últimos dias e agradeceu o envolvimento das forças de segurança e dos milhares de voluntários nessa tarefa.

Ao todo, cerca de 75 municípios já receberam recursos federais em ajuda humanitária e pelo menos R$ 100 milhões dos cofres federais já foram repassados para ações de resgate e acolhimento das pessoas afetadas pelas chuvas. O estado tem 80 mil pessoas em abrigos, sem previsão de retorno às suas casas, seja porque as áreas seguem inundadas ou porque tiveram residências destruídas pela força das águas.

“Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo são as vidas das pessoas que foram perdidas”, disse o ministro, mencionando as ainda 150 pessoas desaparecidas.

Ele classificou as medidas anunciadas pelo governo federal para o estado como o maior plano de apoio a uma situação de catástrofe da história do país.

Organizações sociais defendem criação de auxílio calamidade climática

Organizações sociais defendem criação de auxílio calamidade climática

@ebc

Mais de 50 organizações da sociedade civil lançaram nessa segunda-feira (13) uma campanha a favor de um auxílio calamidade no valor de cerca de um salário mínimo que seria pago por dois anos às pessoas atingidas por calamidades climáticas, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul.

“Tragédias como a do Rio Grande do Sul serão cada vez mais frequentes. Precisamos de um Auxílio Calamidade Climática, criado pelo governo federal, que garanta condições para a reconstrução da vida das pessoas mais vulneráveis”, afirmam as organizações.

A campanha é movida pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, que reúne entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.

Proposta

A proposta pede que cada vítima das mudanças climáticas receba a quantia mensal de R$ 1,4 mil, além de R$ 150 para cada criança e adolescente por qual for responsável, por um período de 24 meses. O auxílio seria pago àqueles com renda individual de até cinco salários mínimos.

Outra medida defendida pela campanha prevê o auxílio de R$ 20 mil para os “empreendimentos solidários”, o que incluiria organizações coletivas, como associações, cooperativas e empresas autogestionadas que sejam lideradas por pessoas em situação de vulnerabilidade, além de agricultores familiares.

O Inesc calculou que, se o auxílio estivesse ativo hoje, o total usado para socorrer as vítimas gaúchas seria de R$ 59 bilhões em dois anos, além de R$ 2,4 bilhões para os empreendimentos solidários, atingindo cerca de 120 mil negócios sociais.

Atualmente, os gastos do governo federal são limitados pelo arcabouço fiscal, que estabelece limites para o aumento das despesas da União. O representante do colegiado de gestão do Inesc, José Antônio Moroni, argumentou à Agência Brasil que os recursos podem ser mobilizados de diversas fontes.

“Dados de 2021 indicam que o governo abriu mão de R$ 215 bilhões em renúncias fiscais, isso para as grandes empresas. O recurso pode vir dessas renúncias. Pode vir também da taxação das grandes fortunas, das grandes heranças. Tudo depende das prioridades que a sociedade quer ter”, destacou.

Para Moroni, uma política permanente para catástrofes climáticas evitará que o governo fique discutindo, a cada situação de emergência, o que deve ser feito para ajudar os mais vulneráveis, dando agilidade e transparência à política de socorro às populações afetadas.

Ajuda federal

Além da ajudas financeiras ao Rio Grande do Sul, como a medida provisória que liberou R$ 12 bilhões em créditos extraordinários e o envio do projeto que prevê a suspensão, por três anos, da dívida do estado com a União, o governo federal prepara novas medidas de apoio financeiro direto às pessoas atingidas pelas enchentes.

Uma das medidas em discussão é justamente a criação de uma espécie de auxílio emergencial, similar ao adotado durante a pandemia de covid-19, para socorrer especialmente as pessoas que perderam suas atividades remuneradas e estão desempregadas.

Repasse federal ao RS com emendas parlamentares supera R$ 1 bilhão

Repasse federal ao RS com emendas parlamentares supera R$ 1 bilhão

@ebc

O total de repasses do governo federal ao Rio Grande do Sul com a antecipação do pagamento de emendas parlamentares individuais vai superar R$ 1 bilhão. O estado enfrenta a pior cheia da história com mais de 60% dos municípios atingidos por fortes chuvas.

Na tarde desta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas. O valor corresponde às emendas individuais de transferência especial, que são enviadas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já havia sido anunciada mais cedo, totalizando R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos deverão ser antecipados nos próximos dias.

LDO

Para viabilizar a antecipação deste pacote de R$ 480 milhões, é preciso alterar uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A regra da LDO não permite que seja antecipado, por isso que nós encaminhamos, já na sexta-feira [3], com apoio do coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), uma proposta de emenda na LDO em que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, que possa ser votada na sessão do Congresso essa semana”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

“São repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com velocidade muito maior”, acrescentou Padilha.

A declaração de Padilha foi dada a jornalistas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma proposta de decreto legislativo para flexibilizar regras fiscais e orçamentárias na liberação de recursos para combater a calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Tragédia em números

Até a publicação desta matéria, a atualização mais recente da Defesa Civil contabilizava 85 mortes em decorrência das chuvas no estado. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil estão em abrigos públicos.

Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, com falta de luz e desabastecimento de água. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

Tragédia no RS: 85 mortes e mais de 201 mil pessoas fora de casa

Tragédia no RS: 85 mortes e mais de 201 mil pessoas fora de casa

@ebc

A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos, segundo boletim da Defesa Civil divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (6). Mais quatro mortes estão sob investigação para determinação da causa, ou seja, se foram causadas pelas enchentes que atingem o estado.

As autoridades contabilizam 339 feridos, 134 desaparecidos e mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

As chuvas, que provocaram inundações na maior parte do estado, já afetaram 1.178.226 gaúchos de alguma forma. O número de municípios subiu para 385.

O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande do Sul. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.

Aeroporto inundado

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, permanecerá fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas. A água chegou às escadas rolantes no interior do prédio.

Sites do governo e serviços fora do ar

O governo do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (6) que irá desligar o sistema de processamento de dados estaduais.

Governo mantém Concurso Unificado em todo o país neste domingo (5)

Governo mantém Concurso Unificado em todo o país neste domingo (5)

@ebc

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).

Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.

Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.

“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.

No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.

Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Chuvas

O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.

O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.

Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos

Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.

“Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas.

A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad.

“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final de 2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.

Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apontou queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 e também a divulgação do saldo positivo de empregos com carteira assinada.

“Fechamos o trimestre com geração de empregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares de geração de emprego da época em que ele governou o Brasil”, disse ele.

“A Pnad também teve o melhor número em dez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geração de emprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.

Desoneração

Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a “aperfeiçoar a relação” com o Legislativo.

“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário”, disse. “Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.

Para Pacheco, a ação foi um erro primário do Executivo e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.

Foto da carteira de motorista poderá ter uso de itens religiosos

Foto da carteira de motorista poderá ter uso de itens religiosos

@ebc

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.

No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais. O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).