Skip to content

125 search results for "etapas"

Fies: termina à meia-noite prazo para convocação da lista de espera

Termina nesta sexta-feira (17) a meia-noite o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Prevista para encerrar no dia 30 de abril, o prazo foi estendido, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) para atender às solicitações dos estudantes que desejam ingressar na educação superior com o financiamento subsidiado pelo governo federal. 

O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Pelas regras do programa, o candidato é pré-selecionado na lista de espera quando a vaga que já havia sido destinada a outro candidato durante convocações anteriores volta para o sistema por não ter sido ocupada naquela ocasião. 

Dessa forma, essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

“A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir quaisquer das etapas que antecedem a assinatura do contrato ou até mesmo por não manter o interesse pela vaga”, informou o MEC. 

Para concluir o processo e obter o financiamento, o candidato deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação solicitada.

Segundo o ministério, este ano, o Fies oferece 112.168 vagas, das quais 67.301 estão sendo ofertadas no primeiro semestre. 

As vagas que não forem ocupadas nessa edição do primeiro semestre serão ofertadas novamente no processo seletivo do segundo semestre deste ano, cuja oferta prevista pelo MEC é de mais de 44 mil novas vagas.

Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país.

A proposta da diretoria colegiada era discutir a manutenção, o aprimoramento ou a extinção das regras atuais, que são de dezembro de 2019. Em nota, a Anvisa destacou os principais pontos da votação e, consequentemente, do relatório, que apontam necessidade de melhorias na atual resolução, mas mantêm o formato de autorização dos produtos:

renovação da autorização sanitária por mais cinco anos;
ampliação das vias de administração, incluindo às vias de administração oral e inalatória, por exemplo, a sublingual e a via dermatológica;
previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque;
faltam estudos clínicos capazes de migrar, no momento, produtos de cannabis para a categoria de medicamentos;
necessidade de ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, para ampliar o acesso a produtos medicinais obtidos a partir da cannabis em termos de custo, qualidade e disponibilidade;
desenvolver ações visando à facilitação das atividades de pesquisa científica, englobando desenvolvimento de produto acabado (forma farmacêutica), desenvolvimento analítico, pesquisa pré-clínica e clínica;
promover ações de divulgação científica para esclarecimento da população acerca das evidências existentes para embasamento do uso racional da cannabis para fins medicinais e dos riscos associados.
Relatora

Na reunião, a diretora relatora da agência, Meiruze Freitas, tratou de pontos como o cenário nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), preços, a necessidade de pesquisas e as dificuldades existentes para registrar esses produtos como medicamento.

“A avaliação de impacto regulatório apreciado confirma a importância da atual regulamentação para acesso e desenvolvimento de produtos da cannabis, mas ainda há muito a avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a estes produtos.”

“É preciso ainda maior robustez das informações, especialmente com dados clínicos ou evidências de vida real, de forma a permitir a sua migração para a categoria de medicamento”, avaliou a diretora.

Próximos passos

Segundo a Anvisa, o relatório é uma etapa de análise de um problema regulatório e de alternativas regulatórias, mas, nesta etapa, ainda não há uma proposta objetiva de alterações na regulamentação.

“As próximas etapas serão conduzidas pelo diretor Romison Motta, sorteado para ser o relator do processo de revisão”, informou a agência.

Último episódio do podcast Golpe de 1964: Perdas e Danos já está no ar

O último episódio da primeira temporada do podcast Perdas e Danos relembra o incêndio da Vila Socó, favela de Cubatão (SP), para falar sobre o projeto de reforma habitacional que vinha sendo discutido antes do Golpe de 1964 e as políticas que  a ditadura colocou no lugar. 

O incêndio aconteceu em 1984, no final do governo de João Batista Figueiredo, o último presidente militar. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o desastre deixou pelo menos 508 mortos e é o maior da história do Brasil. Mas como as investigações foram arquivadas, o número oficial de mortes é bem menor: 93 pessoas.

O caso da Vila Socó é exemplar do abandono que as pessoas de baixa renda enfrentaram ao longo de 21 anos de ditadura em que as políticas habitacionais priorizaram os sistemas de moradia vinculadas ao sistema financeiro: 

“O custo da habitação, na verdade, não estava previsto no salário do trabalhador. O trabalhador não ganhava o suficiente para pagar uma moradia adequada”, afirma Nabil Bonduki, urbanista e professor da USP. 

A alternativa para quem sem viu excluído do direito básico à moradia foi apelar para processos de “autoconstrução”. Em que as eram construídas em etapas, comprando aos poucos o material e erguendo habitações em loteamentos, legais ou clandestinos, sem estruturas básicas para uma vida digna, como rede de água e esgoto ou sistema de transporte público. As favelas e invasões que já existiam antes, mas que proliferaram no período, são resultado desse processo.  

Essa exclusão fica explícita em Cubatão, o principal pólo petroquímico do país, onde metade dos habitantes vivia em favelas. 

“Debaixo do telhado quente” discute a reforma habitacional, uma das propostas João Goulart em suas reformas de base, fio condutor para esse podcast. A mudança no setor habitacional que também foi anunciada no histórico comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964: 

“Dentro de poucas horas, outro decreto será também dado ao conhecimento da Nação. Trata-se do decreto que vai regulamentar o preço extorsivo e abominável dos apartamentos que encontram-se vazios”.

Jango falava de um problema que se desenrolava desde os tempos de Getúlio Vargas: o valor altíssimo dos aluguéis. Uma consequência da política de congelamento dos aluguéis e a baixa oferta de imóveis para alugar. 

“Debaixo Telhado Quente” é o sétimo episódio da temporada “Futuro Interrompido”. Os episódios que antecedem esse que foi ao ar nesta quinta-feira (16) também lançaram luz sobre as propostas de políticas públicas que estavam em debate no início dos anos de 1960 e que serviram de estopim para que a direita se unisse e interrompesse o processo democrático no Brasil

Reforma agrária, reforma fiscal, reforma educacional… As Reformas Estruturais de Base, apresentadas por João Goulart no comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, foram o ponto de partida da investigação. 

Naquela época, um país com quase 80 milhões de pessoas, mais de 40% de analfabatos sem direito ao voto, a mesma proporção de pessoas vivendo no campo, mas enfrentando um sistema injusto de distribuição de terras, ao mesmo tempo que o país vivia uma política  industrialização que provocou um êxodo rural. 

Essas são as histórias recuperadas na primeira temporada de Perdas e Danos e os projetos que interromperam um processo de país, como disse a jornalista Mariluce Moura, no primeiro episódio, que foi ao ar no dia 1o de abril: 

“Eu acho que 1964 interrompeu um processo de país, eu não tenho nenhuma dúvida disso.”

O podcast Perdas e Danos vai contar ainda com uma segunda temporada, que dessa vez vai investigar as empresas que apoiaram a ruptura democrática e o que elas lucraram com isso. Nessa segunda temporada, com data de lançamento ainda a ser definida, o fio condutor vão ser as pesquisas sobre o tema coordenadas pelo Centro de Antropologia e Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Para ouvir o episódio “Debaixo do telhado quente”  e todos os outros episódios de Perdas e Danos, acesse: aqui:

Ou confira por abaixo os já publicados na Radioagência Nacional:

Também é possível ouvir pelo Spotify.

Quilombolas cobram do governo agilidade na titulação de terras

Lideranças quilombolas presentes no encontro Aquilombar 2024, em Brasília, cobraram o governo federal que segue lento o processo de titulação dos territórios das comunidades negras rurais, apesar de reconheceram alguns avanços na pauta do movimento durante o atual governo.

O coordenador executivo da Articulação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Biko Rodrigues, afirmou à Agência Brasil que o processo de titulação dos territórios ainda está engatinhando.

“A gente entende que [o atual governo] pegou um país totalmente devastado e que o ano passado foi um ano de reconstrução, inclusive, das políticas públicas. Mas neste ano de 2024, a gente esperava mais. A gente espera mais desse governo”, disse.

Coordenador Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Biko Rodrigues, cobra mais agilidade na titulação de terras quilombolas – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A segunda edição do maior evento quilombola do país recebeu nesta semana caravanas de diversos estados, somando mais de 1.000 pessoas, segundo a organização do encontro. Com o tema Ancestralizando o Futuro, o Aquilombar 2024 encerrou uma série de atividades nesta quinta-feira (16) com uma marcha na Esplanada dos Ministérios, e com a entrega de uma carta com a pauta do movimento à representantes do governo federal.  

A liderança quilombola Biko Rodrigues defendeu que a demarcação dos quilombos deve ser encarada como política de preservação do meio ambiente, e citou a catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém, em 2025.  

“Nós somos a fronteira que impede o agronegócio e a mineração de acabar com o campo brasileiro. Mesmo sendo uma fronteira tão importante para a preservação da sociobiodiversidade, somos considerados invisíveis, mesmo estando em todos os biomas”, alertou.

O argumento de Biko é baseado em dados que têm apontado que terras quilombolas são mais preservadas do que outros territórios. 

No palco diante do público quilombola presente em Brasília e de representantes do Executivo, a principal liderança do movimento pediu ao governo federal “sinais” de que a política de titulação de terras deve andar.  

“Não tem como a gente tratar uma reparação de bilhões, com milhões. Hoje nós temos R$ 137 milhões [de orçamento para titulação de terras quilombolas]. Mas a política quilombola é uma política que exige muito mais do que milhões, porque é uma política histórica de reparação”, destacou.

De acordo com Biko, os recursos do orçamento deste ano para titulação de terras daria para regularizar apenas três quilombos, uma vez que o governo precisa indenizar quem ocupa as áreas reivindicadas pelas comunidades de remanescentes de escravizados no Brasil.

“O grau de importância de uma política dentro do governo é quanto o governo prioriza aquela política no investimento de recursos, mas também na quantidade de pessoas para dar conta da demanda”, acrescentou a liderança à Agência Brasil.

Titulações em breve

Presente no evento com quatro ministros, entre eles, a da Igualdade Social, Anielle Franco, o da Secretária-geral da Presidência, Márcio Macêdo, e a da Cultura, Margareth Menezes, o governo entregou certificados de reconhecimentos de territórios pela Fundação Palmares e também relatórios técnicos do Incra para alguns quilombos. Os documentos são etapas burocráticas prévias à definitiva titulação de uma terra.

Também presente no encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar novas titulações “em breve”, assim que a situação do Rio Grande do Sul permitir.

“O presidente Lula vai entregar os títulos, os decretos e a mudança na estrutura do Incra em um período muito próximo. O presidente Lula, nesses dias, está com toda a atenção no Rio Grande do Sul”, disse.

Teixeira acrescentou que o Incra voltou a ter orçamento com os cerca de R$ 138 milhões para regularização dos territórios quilombolas. “Nós, junto com vocês, vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar os povos de origem africana”, completou.

Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, diz que o presidente Lula vai entregar os títulos de reconhecimento de quilombos, II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

No início de abril, o Incra reconheceu e delimitou as terras do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, onde a liderança Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023. Apesar desse avanço, a titulação ainda não foi finalizada. Em março de 2023, três territórios foram titulados pelo governo federal. Em novembro, outros cinco territórios foram titulados. O governo chegou a prometer 300 titulações até o final do mandato.

Sem paciência

II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com o Observatório Terras Quilombolas, existem 1,9 mil terras quilombolas em processo de regularização no Brasil. Dessas, 172 estariam com a titulação concluída, representando cerca de 9% do total dos processos que iniciaram a tramitação. 

No atual ritmo, o Brasil levaria mais de 2,1 mil anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra, segundo cálculo da organização Terra de Direitos.

O quilombola Jhonny Martins, da executiva nacional da Conaq, lembrou à Agência Brasil que o governo sempre pede paciência para a regulação dos territórios. “A gente está há quase 500 anos esperando, lutando, e tendo paciência para que as coisas aconteçam. Então, a gente não tem mais esse tempo de paciência, a gente quer a efetividade das ações”, reclamou.

Ainda segundo a liderança, uma das dificuldades do movimento é dialogar com o Congresso Nacional, que aprova o Orçamento da União. “A gente tem muitas comunidades que estão no meio do agro, do agro pop, do agro tech. É uma dificuldade muito grande, porque é o agro que sustenta o Congresso Nacional”.

Jhonny disse ainda que a segunda principal demanda do movimento é em relação à violência nos quilombos, devido ao elevado número de lideranças assassinadas. De acordo com a Conaq, em dez anos, 30 lideranças do movimento foram assassinadas. 

“Quando um quilombola tomba, o Estado tem a mão cheia de sangue. Se o quilombo fosse titulado, a gente não teria esse tipo de agressão”, disse.

Juventude

Sthefany Jesus da Silva, de Mato Grosso do Sul, participa de ato no II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Também marcou presença na marcha do Aquilombar 2024 a juventude do movimento, que enfrenta outros desafios, como o de mantê-los unidos em torno da luta pela titulação das terras.

A estudante de 22 anos de idade Sthéfany de Jesus Silva, do Quilombo de Furnas do Dionísio, de Mato Grosso do Sul, reclama que, a principal dificuldade é a falta de serviços públicos na zona rural, que faz a juventude ir para as cidades.  

“Muitos jovens não procuram o movimento para saber como é [atuar no movimento]. Então, os antepassados vão passando e não passam a cultura para juventude. Como eles vão falecendo, parte da juventude fica sem esse conhecimento ancestral que queremos preservar”, disse.

Escolas do RS estão dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às instituições e às redes escolares do Rio Grande do Sul para a retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região.  

Para o ensino fundamental, médio e educação superior, as instituições ficam dispensadas de cumprir mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual . Já na educação infantil, a dispensa é para o cumprimento do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual. 

A integralização da carga horária mínima do ano letivo poderá ser efetivada no ano seguinte, inclusive por meio da adoção de um currículo ininterrupto de duas séries ou anos escolares contínuos. Também fica autorizada a utilização de espaços alternativos para o cumprimento de atividades letivas em todos os níveis e etapas educacionais. 

O CNE recomendou um esforço dos gestores educacionais para que sejam criados ou reforçados plataformas públicas de ensino remoto e espaços alternativos para o cumprimento das atividades letivas. 

As diretrizes valem durante o período afetado pelo estado de calamidade pública no território.    

Segundo o MEC, o objetivo da flexibilização de regras é criar condições para que as redes de ensino estadual e municipais e as instituições de educação superior sediadas no Rio Grande do Sul reorganizem os calendários escolares, em um cenário gradual de volta à normalidade institucional e à possibilidade de continuidade do período letivo, a partir da utilização de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.     

Até hoje, 1.044 escolas de 248 municípios foram afetadas e mais de 362 mil estudantes estão impactados. Desse total de escolas, 538 estão danificadas. Outras 83 escolas estão servindo de abrigo. 

Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política.

A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal.

“O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.

Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar.

PNE

Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens.

Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior.

Prorrogação do Plano Nacional de Educação é adiada

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política.

A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal.

“O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.

Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar.

PNE

Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens.

Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior.

Comissão adia avaliação de projeto que prorroga PNE

Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. A princípio, a expectativa era a de o governo apresentar uma proposta de PNE para o decênio 2024-2034, com base em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade; de melhorias de algumas etapas; de melhorar a qualidade do ensino”.

Além disso, segundo a coordenadora, o Conae acrescentou um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “A gente defende o texto da Conae como base para o novo PNE e que enquanto este não seja aprovado, que tenhamos a garantia de que o atual siga vigente”, disse ao alertar para a necessidade de se buscar uma solução que seja juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas plano decenal para essa política.

A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante da situação, foi apresentado pela senadora Dorinha o projeto de prorrogação da atual PNE.

Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha disse que, como o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja nenhuma lacuna legal.

“O meu objetivo é unicamente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecer ele durante a tramitação do novo plano, o que pode durar um, dois ou três anos, ou mesmo seis meses. É o Congresso quem vai dizer junto com a sociedade, porque, logicamente, quando o documento chegar ao Congresso, vamos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.

Segundo a senadora, a previsão apresentada mais recentemente pelo governo é a de finalizar o plano em maio ou, no mais tardar, no início de junho. “Acho que existe entendimento de que não há estratégia de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o quanto antes”, complementou a parlamentar.

PNE

Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024. Ele reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação, entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Prevê também a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos, nas esferas estaduais, municipais e nacional. Com isso, busca democratizar a gestão escolar voltadas à educação de crianças e jovens.

Entre seus objetivos, está o de alcançar, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade. O plano previa também que o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos de idade matriculados no ensino superior.

Sistema Agroflorestal promove redução de efeitos da seca na Amazônia

O plantio de espécies nativas, no Sistema Agroflorestal (SAF), pelas comunidades na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no estado do Amazonas, minimizou os efeitos da seca severa do ano passado para as famílias da região. Além disso, o projeto que promoveu esse plantio, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), propiciou geração de renda diversificada para a população local.

Somente neste ano, após o início das chuvas na região, comunidades que vivem na reserva promoveram o plantio de seis mil mudas de 19 espécies nativas, no mês de março. Sob orientação técnica do Idesam, a iniciativa ocorre no contexto de mitigação da crise climática dentro de um projeto de compensação de emissão de carbono.

“A gente planta espécies florestais, que são as madeireiras de grande porte, que têm maior potencial de sequestro de carbono, e também espécies frutíferas, como o cacau, a graviola, o cupuaçu e palmeiras, como açaí e a pupunha. Nesse arranjo de plantio, no longo prazo, aquela família vai ter uma área super produtiva”, disse a engenheira florestal do Idesam, Isys Nathyally de Lima Silva.

Seca no Amazonas – Divulgação/Defesa Civil do Amazonas

O modelo de agrofloresta, que combina espécies diversas, já era implementado no local desde 2010, no contexto do projeto, muito antes da seca do ano passado. E essa diversidade ajudou as comunidades a manterem uma produção para sobrevivência no período, enfatizou a engenheira. “Esse plantio, no cenário de seca, ajuda a garantir segurança alimentar para as famílias. Mesmo com árvores que foram afetadas, porque a seca foi muito forte, ainda assim fez a diferença. A gente tem relatos das pessoas falando ‘ainda bem que tem esse SAF aqui”, disse.

“As árvores não produziram tanto quanto de costume, mas ainda assim as famílias tiveram um alimento a mais. Porque a locomoção deles também foi muito afetada. Quem estacionava a canoa ali na porta de casa passou a ter que andar um quilômetro, dois quilômetros para conseguir acessar o rio. E aí ficou muito limitado o acesso aos alimentos e tudo mais. É muito bom também que a gente contribuiu dessa forma”, explicou a engenheira florestal.

Na capital amazonense, a seca foi a pior registrada em 121 anos, com o Rio Negro registrando o menor nível desde 1902, quando começaram as medições do volume do rio. A reserva Uatumã fica a 330 quilômetros a nordeste de Manaus, nos municípios de São Sebastião Uatumã e Itapiranga.

Com objetivo de manter o equilíbrio ecológico, a produção de alimentos e a extração sustentável de produtos florestais, óleos, frutos e resinas, vendidos para o sustento das famílias, a ação mobiliza as comunidades da reserva nesse modelo de produção, a agrofloresta. O resultado é o uso mais sustentável dos recursos naturais e a diversidade de produtos para consumo e geração de renda.

“A ideia também é aumentar a geração de renda, porque, por exemplo, a farinha [de mandioca], que dá um trabalhão para fazer, tem um valor agregado muito baixo. No caso do extrativismo, eles sabem onde encontrar as coisas, mas as árvores, no geral, estão muito longe. Para coletar resina de breu, por exemplo, que vai gerar o óleo essencial lá na frente, eles têm que andar muito. E aí a gente tá plantando breu bem pertinho das casas”, relatou Isys Nathyally. Além do breu-branco, que pode atingir 30 metros de altura e fornece insumo à indústria de cosméticos, entre as espécies plantadas se destacam o açaí, o cupuaçu, o cacau e o cumaru.

Ela conta que, junto a espécies de grande porte, como as madeireiras, com maior retenção de carbono, espaçadas a cada oito metros, são plantadas árvores frutíferas com maior potencial de renda e consumo local. Isys ressaltou que as famílias da Uatumã vivem da pesca, do extrativismo e do roçado. No entanto, pelas características do solo amazônico, um terreno consegue produzir poucos ciclos de cultivo nos roçados. A engenheira explica que, depois de três ou quatro colheitas, os produtores buscam novos terrenos por conta do empobrecimento do solo.

A agricultora Claudirleia dos Santos Gomes, conhecida como Socorro, confirmou a condição dos terrenos de roçada. “Nós tínhamos uma área aqui bem degradada, onde a gente trabalhava muito, todos os anos, plantava macaxeira, tirava macaxeira, e assim você via aquele solo pobre mesmo. A gente começou a trabalhar com SAF e é maravilhoso, porque você entra nessa parte onde não nascia nem mato e hoje nós temos o solo recuperado”, diz.

Socorro e sua família viviam principalmente da produção de melancia. Hoje, além de ter um cultivo mais diversificado, ela consegue gerar renda a partir da produção de mudas para o projeto do Idesam, contribuindo com o reflorestamento na região. “Eu sou muito feliz hoje vendendo mudas porque tem nos ajudado e muito, melhorou muito, graças a Deus, a nossa situação [de cultivo e preservação] aqui dentro. Além de gerar emprego, gerar mão de obra pras pessoas fazer as mudas”, comemorou.

Abastecidos por três viveiros, mantidos na reserva Uatumã, os plantios abrangeram 12 comunidades, apenas neste ano, durante um mês de atividades. A ação teve diferentes etapas, com preparo e enriquecimento do solo em áreas que foram desmatadas no passado e que sofreram também os impactos da grande seca de 2023.

A agricultora disse também que a seca do ano passado foi a maior que ela já tinha visto. “Foi uma seca muito grande e muito triste. Secou mesmo, e a gente ficou sem condições de chegar até o viveiro. Foi aquele desespero pra não perder as mudas, porque o bote não entrava mais, a canoinha não passava mais. Por causa da lama, [o barco] atola. Para chegar no local, jogava um pedaço de pau, de tábua, pra pisar em cima e ir levando a bomba [de água] nas costas pra ir molhando as mudas”, destacou.

Ela ressalta que o trabalho de plantio no modelo de agrofloresta tem sido importante para as comunidades. “Cada vez eu estou tendo mais consciência e trabalho na questão de não derrubar, de cuidar, porque, se temos árvores, temos um ar puro, evitamos essas complicações [da emergência climática]. Com certeza, o plantio que a gente faz nos SAFs, muitas mudas da floresta, contribuiu muito para o melhoramento [da preservação ambiental na região].”

Na metodologia utilizada pelo Idesam, cada muda que se transforma em árvore adulta corresponde a 0,3 tonelada de carbono capturada da atmosfera, o que, apenas no plantio realizado neste ano, representa 1,8 mil toneladas. Desde 2010, no total, foram 50 mil árvores plantadas na RDS do Uatumã, ou seja, 15 mil toneladas de carbono capturadas pelo crescimento das árvores, em 20 comunidades. Em toda a reserva moram em torno de 250 famílias.

“Nesse cenário de mudança climática, a gente tem muito forte o aquecimento, de uma forma geral. E um forte causador disso é o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, que potencializa esse efeito. Quando a gente faz essa ação de plantio de árvores, a gente está sequestrando mais gases da atmosfera, então é justamente a compensação. Através do plantio de árvores, consegue mitigar esses efeitos”, disse Isys, engenheira florestal do Idesam. Ela ressalta que, com um planeta mais quente, os ecossistemas se tornam menos resilientes. Um exemplo desse fenômeno é o fogo que se alastra com muito mais facilidade.

Isys avalia que ações como essa deveriam ganhar escala e serem implantadas no âmbito de políticas públicas. “O Idesam atua ali na RDS Uatumã, mas existem muitas outras áreas que precisam de restauração, principalmente nos grandes centros de desmatamento. Ali no Arco do Desmatamento [região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta], por exemplo, tem uma grande necessidade”, disse. “Precisa sim de uma ação do governo, e não só na Amazônia. O reflorestamento é essencial para a gente conseguir frear as consequências das mudanças climáticas”, acrescentou.

MDIC habilita mais 14 empresas em programa de mobilidade verde

Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem até agora 69 empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta sexta-feira (10) a habilitação de mais 14 empresas.

Segundo o MDIC, 67 habilitações são para fábricas que já produzem autopeças, veículos leves e veículos pesados no Brasil; uma é para serviços de pesquisa e desenvolvimento (P&D); e outra é para um projeto de transferência de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e criação de 600 empregos diretos.

Com total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, o Mover foi lançado por medida provisória em 31 de dezembro. O programa pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional e prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os critérios para o desconto no IPI são os seguintes: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. O Mover também prevê créditos financeiros às empresas automotivas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e modernizações que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.

Podem habilitar-se no programa empresas que produzam no país ou tenham projeto de desenvolvimento no mercado brasileiro. A maioria das autorizações iniciais emitidas nesta terça é para fabricantes de veículos e autopeças que produzem no Brasil.

Para requererem os créditos financeiros, as companhias habilitadas precisam apresentar os projetos ao MDIC. As empresas receberão de R$ 0,50 a R$ 3,20 a cada R$ 1 investido acima de um valor mínimo. O crédito aumenta conforme o grau de conteúdo nacional nas etapas produtivas. Caso a empresa exporte as inovações produzidas, o valor recebido também sobe.

A lista das 69 empresas habilitadas para o Mover está disponível na página do MDIC na internet.