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Criança de sete anos é atingida por tiro na cabeça em Paraisópolis

Criança de sete anos é atingida por tiro na cabeça em Paraisópolis

Um menino de sete anos, que ia a pé para a escola, foi baleado no rosto na comunidade do Paraisópolis, zona sul da cidade de São Paulo. Ele foi encaminhado para a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Paraisópolis, onde foi socorrido às 7h50 e, por volta de 9h, foi transferido para o Hospital do Campo Limpo, onde está consciente e sob cuidados médicos.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), policiais militares faziam patrulhamento quando foram recebidos a tiros por criminosos na Viela Passarinho.

“Os policiais intervieram e os suspeitos fugiram. Após a ação, foi constatado que uma criança estava com um ferimento na cabeça. Todas as circunstâncias dos fatos estão sendo apuradas para investigar a origem do ferimento da criança”, diz nota da SSP.

Exames revelam presença de mercúrio em amostras de cabelo de yanomamis

Exames revelam presença de mercúrio em amostras de cabelo de yanomamis

@ebc

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira (4), foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.

“Existem metais, como o zinco, o ferro e o selênio, que tem uma importância para o organismo. Eles estão envolvidos no metabolismo do ser humano. O ferro, por exemplo, faz parte da formação da hemoglobina. Mas o mercúrio não desempenha nenhum papel no metabolismo humano. Por isso, ele é considerado um contaminante químico. E a ciência vem desde os anos 1950 acumulando de evidências sobre seus efeitos deletérios para a saúde”, explica Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz.

O estudo, intitulado Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) e mobilizou duas instâncias da Fiocruz: a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo ninam.

PF e ICMBio desativam garimpos ilegais – Polícia Federal/divulgação

Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas de mercúrio por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, chama atenção que, em 10,8% das análises, os níveis ficaram acima de 6,0 µg/g. A pesquisa indica a necessidade de atenção especial com essa parcela da população. Os pesquisadores apontam que os maiores níveis de exposição foram detectados em indígenas que vivem nas aldeias localizadas mais próximas aos garimpos ilegais.

A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.

A presença do garimpo ilegal nesse território é um problema de décadas. O mercúrio é usado no processo de separação do ouro dos demais sedimentos. Sendo uma atividade clandestina, que busca driblar a fiscalização, geralmente não são adotados cuidados ambientais. O mercúrio acaba sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais. Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal tem sido relacionado com outros problemas de saúde enfrentados pelas populações yanomamis, tais como a desnutrição e o aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária.

Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias gerou uma comoção nacional. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. Então recém-empossado, o governo liderado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou uma série de ações governamentais, incluindo o combate às atividades clandestinas. No entanto, passados mais de um ano, o garimpo ilegal continua ocorrendo no território.

De acordo com Paula Basta, a presença de mercúrio no organismo pode afetar qualquer local do corpo humano e qualquer órgão. Há relatos de danos, por exemplo, aos rins, ao fígado e ao sistema cardiovascular, gerando aumento da pressão arterial e risco de infarto. Mas o maior afetado geralmente é o sistema nervoso central. Paulo Basta observa que os sintomas geralmente começam brandos e evoluem e que, muitas vezes, há dificuldade para reconhecer que eles estão associados à exposição ao mercúrio.

“No cérebro, ele provoca lesões definitivas, irreversíveis. Adultos submetidos à exposição crônica podem ter alterações sensitivas que envolvem alterações na sensibilidade das mãos e dos pés, na audição, no paladar. Pode envolver também insônia e ansiedade. Também pode haver alterações motoras, que incluem problemas de tontura, de equilíbrio, de marcha. Pode ter sintomas semelhantes à Síndrome de Parkinson. E há também alterações cognitivas, incluindo perda de memória, dificuldade de articulação de raciocínio. Pode chegar a um quadro similar ao da doença de Alzheimer”, diz o pesquisador.

Ele observa, porém, que os mais vulneráveis são crianças e mulheres idade fértil, sobretudo gestantes. O mercúrio pode gerar má formação do feto e até levar ao aborto. Já as crianças podem apresentar problemas no desenvolvimento motor e no aprendizado. Os pesquisadores chegaram a realizar um teste de coeficiente de inteligência envolvendo 58 crianças.

“O que se espera de uma população normal é que o coeficiente de inteligência médio seja em torno de 100 pontos. E o que verificamos com as crianças yanomamis foi um coeficiente de inteligência médio de 68. Mais de 30 pontos abaixo da média que era esperada. Isso denota um déficit cognitivo. E os indícios nos sugerem que esse déficit tem relação com a exposição ao mercúrio, sobretudo no período pré-natal”, afirma Paulo Basta.

Recomendações

Os pesquisadores fazem uma série de recomendações com base no cenário encontrado durante os estudos. Como ações emergenciais, mencionam interrupção imediata do garimpo e do uso do mercúrio, desintrusão de invasores e a construção de unidades de saúde em pontos estratégicos da Terra Yanomami. Além disso, o estudo também indica como necessárias ações específicas para as populações expostas: rastreamento de comunidades afetadas, realização de diagnósticos laboratoriais, elaboração de protocolos de tratamento de quadros de intoxicação e criação de um centro de referência para acompanhamento de casos crônicos ou com sequelas reconhecidas.

Agentes do SUS prestam socorro aos Yanomamis. – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Não adianta apenas interromper o garimpo. É a primeira coisa a ser feita. Mas não é suficiente, porque o mercúrio já está presente no ambiente. Mesmo que nunca mais seja despejado mercúrio no território, o que já está lá vai permanecer por 120 anos”, destaca Paulo Basta.

A Convenção de Minamata, aprovada em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu os riscos associados à exposição ao mercúrio e fixou medidas para controlar sua disposição. Foram estabelecidas diversas restrições de uso que forçaram mudanças, por exemplo, na indústria de lâmpadas, de carvão mineral, de equipamentos de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que níveis acima de 6 µg/g podem trazer sérias consequências à saúde, principalmente a grupos vulneráveis.

Paula Basta observa que, no caso da Terra Yanomami, a ausência de indústrias nos permite afirmar que o responsável pela presença do mercúrio é o garimpo ilegal. Chama atenção que o estudo não detectou contaminação nas 14 amostras de água analisadas. Por outro lado, as 47 amostras de peixe registraram alta concentração de mercúrio, sobretudo em espécies carnívoras apreciadas na Amazônia como mandupé e piranha.

“O mercúrio tem uma densidade muito mais elevada com a água. Então ele não se mistura com a água com facilidade. Ele vai se depositar no fundo, se misturar com a lama. E lá ele vai sofrer um processo que envolve bactérias e vai se transformar no metilmercúrio. Esse metilmercúrio é o que vai ingressar na cadeia alimentar. Ele vai ser absorvido pelas algas, por pequenos crustáceos, por peixes, por jacarés. E o ser humano se alimentando principalmente do pescado acaba se contaminando também”, explica o pesquisador.

Outros problemas

Também foram realizados testes para estimar a prevalência de doenças infecciosas e parasitárias. Mais de 80% dos participantes relataram ter tido malária ao menos uma vez na vida, com uma média de três episódios da doença por indivíduo. Em 11,7% dos indivíduos testados, foi possível identificar casos sem manifestações clínicas evidentes, características comuns em áreas de alta transmissão da doença. De acordo com os pesquisadores, a abertura de cavas pelos garimpeiros favorece o surgimento de reservatórios para larvas de mosquitos. Dessa forma, nota-se um crescimento de casos não apenas de malária, mas também de leishmaniose e de outras arboviroses.

Operação Ágata prende 18 garimpeiros ilegais em território Yanomami. Foto: Ministério da Defesa/Divulgação

Outro dado alarmante é referente à cobertura vacinal. Apenas 15,5% das crianças estavam com a caderneta de imunização em dia. Além disso, mais de 25% das crianças menores de 11 anos tinham anemia e quase metade apresentaram desnutrição aguda. Em 80%, foram constatados déficits de estatura para idade, o que sugere, de acordo com os parâmetros da OMS, um estado de desnutrição crônica.

Paulo Basta destaca que o garimpo ilegal opera com máquinas pesadas. Usam retroescavadeira, balsas, helicópteros e outros equipamentos. “A primeira providência do garimpo é a devastação da floresta, a mudança do curso dos rios, a escavação da terra. Isso provoca alterações no sistema local. Animais de grande porte considerados alimentos para os povos indígenas, como a anta e a paca, fogem dessas regiões. As áreas destinadas ao plantio, à coleta, ao extrativismo são afetadas. Esse processo traz escassez de alimentos para as populações tradicionais”, diz Paula Basta.

Escolha de pomadas modeladoras de cabelos deve seguir lista da Anvisa

Escolha de pomadas modeladoras de cabelos deve seguir lista da Anvisa

@ebc

Membro da Comissão Científica do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a médica Elisabeth Guimarães alertou nesta segunda-feira (5) que a escolha de pomadas modeladoras de cabelo deve ser feita com cuidado. Esses produtos tiveram uma procura recorde no ano passado, em especial no Rio de Janeiro, nas festas de fim de ano. No período, muitos acabaram no pronto-socorro após o produto derreter com o calor e escorrer para o olho, causando lesões oculares. O mesmo problema já havia acontecido em várias cidades do país, no início de 2023, o que motivou a retirada de vários tipos de pomadas do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

”Tudo que está ali próximo do olho pode escorrer e entrar no olho. É preciso atenção na hora de usar, de remover, na hora do banho, para que não tenha surpresas desagradáveis depois”, orientou.

A lista de pomadas autorizadas pode ser acessada no site da Anvisa..

Norma

A nova norma da Anvisa (RDC 814/2023), publicada em setembro de 2023, determinou o cancelamento dos processos de produtos cosméticos destinados a fixar ou modelar os cabelos, sem enxágue, constantes dos grupos “Produto para fixar e/ou modelar os cabelos – grau 1” ou “Fixador de cabelos infantil para crianças a partir de 3 anos” do sistema SGAS (sistema de notificação simplificada da Anvisa para regularização de produtos). O cancelamento abrangeu produtos que tivessem a forma física declarada como “pomada”; que contivesse o termo “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no nome declarado ou na arte de rotulagem apresentada; e a formulação contivesse concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados, incluindo a substância Ceteareth-20 (CAS nº 68439-49-6).

A Anvisa esclareceu à Agência Brasil que antes da RDC 814/2023, as pomadas para cabelo podiam ser regularizadas por meio desse procedimento simplificado de notificação (sistema SGAS). Com a nova RDC 814 /2023, esses produtos passaram a ter de ser regularizados obrigatoriamente por registro sanitário, de forma que novos produtos para cabelo com essa finalidade que venham a ser lançados só poderão ser regularizados por meio de registro sanitário e não mais pelo sistema SGAS.

A área técnica da Anvisa esclareceu ainda que no próprio artigo 8 consta observação de que estão isentos da necessidade de cancelamento os processos de produtos de forma física declarada como pomada ou que contenham o termo “pomada” na rotulagem de produtos que já estavam autorizados na data em que a nova RDC 814/2023 foi publicada, desde que eles constem da lista de produtos autorizados divulgada no site da Agência.

Pomadas para cabelo: veja os riscos no uso de produtos ilegais

Pomadas para cabelo: veja os riscos no uso de produtos ilegais

@ebc

Quando chegam as festas de fim de ano, muita gente investe na aparência. Roupas novas, acessórios, cosméticos e outros itens de beleza. Até aí, nenhuma novidade, não fosse a preocupação cada vez maior com o uso das pomadas para modelar ou fixar o cabelo. Ao longo de 2023, foram diversos relatos de lesões nos olhos causadas por produtos do tipo. O caso mais recente, no Rio de Janeiro, foi registrado logo depois do Natal. No dia 26, o Hospital Municipal Souza Aguiar teve 163 atendimentos de emergência: 81 deles por causa da pomada.

Por isso, existe o receio de que esses números sejam parecidos ou maiores no dia 31, durante as celebrações do Réveillon. A Anvisa emitiu um alerta na terça-feira (26) sobre os problemas de saúde que podem ser causados pela aplicação incorreta de cosméticos ou pelo uso de produtos sem selo de qualificação. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) também está atenta para o aumento de incidentes que prejudicam a saúde dos olhos.

“Essas pomadas irregulares têm substâncias químicas, que ao entrarem em contato com os olhos, causam uma lesão na córnea, aquela primeira membrana transparente na parte frontal do olho. Geralmente isso acontece quando a pessoa usa a pomada em dia de chuva, vai tomar banho ou entrar na piscina. Os problemas vão desde irritação nos olhos, conjuntivite, até perda temporária da visão”, explica o diretor da SBO, Rodrigo Pegado.

Os principais sintomas relatados pelos pacientes são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência e inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que não é possível enxergar nada. A principal orientação dos especialistas é: não use nenhum tipo de pomada de origem desconhecida. Verifique se ela tem registro no site da Anvisa. Mesmo que ela seja regular, é importante saber manusear e, na maioria dos casos, o ideal é que seja aplicada por um profissional.

Em caso de contaminação nos olhos pelo produto, é preciso agir rápido para evitar problemas maiores.

“A orientação da Sociedade Brasileira de Oftalmologia é que quando essas substâncias químicas entram em contato com os olhos, deve-se fazer imediatamente uma lavagem abundante com água, de preferência filtrada. E procurar o mais rápido possível um especialista para saber a extensão do problema. A perda de visão pode ser definitiva se a pessoa não tiver acesso ao oftalmologista e ao tratamento adequado”, afirma Rodrigo Pegado.

O atendimento médico consiste em identificar o tipo e a gravidade da lesão, analisar o histórico de saúde do paciente e que tipo de produto foi aplicado no cabelo. A partir disso, notificar a Anvisa sobre o incidente e o nome do cosmético usado. O tratamento da área lesionada passa pelo uso de medicamentos próprios, como colírios, e pode durar até 15 dias.

Novas pomadas canceladas

Uma resolução da Anvisa divulgada essa semana cancelou 1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos. A medida faz parte das ações para garantir produtos seguros e tem vigência imediata: não podem mais ser comercializadas. Antes disso, 1.741 pomadas já tinham sido canceladas. Segundo a agência, esta resolução não está diretamente relacionada aos eventos recentes de irritação ocular e fazem parte de ações contínuas de avaliação.

Para uma pomada capilar ser regularizada precisa atender a algumas condições, como ter a forma física declarada “pomada”, incluir o termo “pomada” no nome ou na rotulagem, em qualquer idioma, e ter formulação com 20% ou mais de álcoois etoxilados, incluindo Ceteareth-20. A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados é considerada infração sanitária e está sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.

Histórico

Em janeiro desse ano, os casos de contaminação pelo uso de pomadas de cabelo se multiplicaram. No mês seguinte, a instituição proibiu a venda e a circulação de todos os produtos do tipo em território nacional. No fim de março, a agência voltou a permitir a comercialização das pomadas, com restrições sobre as marcas que não ofereciam riscos aos consumidores.

Sobre o caso mais recente no Rio de Janeiro, a Anvisa emitiu a seguinte nota:

“A Agência está atuando de forma conjunta com os órgãos de saúde locais do estado do Rio de Janeiro para compreender a natureza e a extensão do problema. O objetivo é adotar todas as medidas cabíveis visando a proteção da saúde pública e a rápida resposta diante dos riscos identificados.

Nesse contexto, a Anvisa reforça que apenas os produtos presentes na Lista de Pomadas Autorizadas podem ser fabricados e comercializados, nos termos do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023. A não observância da norma configura infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. A RE 3.566/2023 proíbe todos os produtos que não estejam na Lista de Pomadas Autorizadas”.

Anvisa cancela registro de mais de 1,2 mil pomadas de modelar cabelos

Anvisa cancela registro de mais de 1,2 mil pomadas de modelar cabelos

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira (29) os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos. A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União do último dia útil do ano.

De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano.

Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto ou ter na fórmula química a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados.

Em comunicado divulgado no portal da Anvisa, a entidade garante que os cancelamentos anunciados nesta sexta-feira já eram planejados e não estariam diretamente relacionados às ocorrências mais recentes de irritação ocular, que estão sob investigação.

Nos últimos dias, a Anvisa tem recebido relatos de casos de efeitos indesejáveis ou inesperados provocados por produtos para trançar/modelar os cabelos. Entre as consequências notificadas estão cegueira temporária, lesões e queimaduras oculares, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço na região e dor de cabeça.

Anteriormente, outros 1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa.

Produtos

A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente e esses produtos não podem mais ser comercializados, expostos ao consumo ou usados. Os lotes cancelados devem ser inutilizados e não existe determinação de recolhimento das embalagens, no momento.

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, que variam de multa à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Recomendações

A Anvisa orienta os consumidores a não usar produtos não autorizados pela agência, evitar o uso excessivo dos produtos e lavar as mãos após a aplicação do produto. Também estão entre as recomendações realizar um teste de alergia em uma pequena área da pele antes de aplicar o produto e não usar ou suspender o produto se estiver com a pele, os olhos, couro cabeludo ou outra parte do corpo irritada.

É preciso evitar o contato do produto com os olhos, cílios e sobrancelhas e, se houver contato com os olhos, eles devem ser lavados com água corrente por, pelo menos, 15 minutos. Se necessário, para evitar que a intoxicação se agrave, o consumidor deve procurar assistência médica.

As pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, somente estarão autorizadas à venda se estiverem na lista de pomadas autorizadas, disponível no site da Anvisa

Notificações

Para o devido monitoramento da qualidade dos produtos usados no país, a Anvisa colocou à disposição dois canais de notificação para que a sociedade possa comunicar, de forma simplificada, reações indesejáveis, que possam ser relacionadas ao uso desses ou outros produtos, como de higiene pessoal e cosméticos.

O primeiro canal é o site voltado para notificações feitas por cidadãos consumidores e por profissionais de salões de beleza e comércio em geral que têm contato com as pomadas. O segundo canal é destinado a profissionais de saúde e estabelecimentos.

De acordo com a Anvisa, para o preenchimento do formulário on line é importante que ter os dados disponíveis no rótulo do produto. Os dados informados nas notificações, tanto da pessoa que comunica o fato, como do consumidor do produto serão mantidos em sigilo.

No Rio, pomada modeladora de cabelo faz emergência lotar após Natal

No Rio, pomada modeladora de cabelo faz emergência lotar após Natal

@ebc

Mais de 100 pessoas deram entrada na emergência oftalmológica do Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato de pomada modeladora de cabelos com os olhos, na segunda-feira (25) e na terça-feira (26).

São pessoas que fizeram tranças ou outros penteados fixados com o produto para passar o a noite de Natal e, ao molharem os cabelos, a água com o ingrediente químico escorreu para os olhos. A lesão na córnea pode causar irritação e inchaço, visão turva e até cegueira temporária, além de causar bastante dor.

A Vigilância em Saúde e o Instituto de Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio), órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciaram uma apuração epidemiológica para identificar quais as marcas dos produtos usados pelos pacientes e em quais estabelecimentos os penteados foram feitos ou os produtos adquiridos.

Algumas marcas de pomadas estão com a comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o Brasil, justamente por conterem insumos em sua composição que são considerados nocivos à saúde, como os que causam a intoxicação ocular.

Sintomas

Normalmente, a emergência oftalmológica do Hospital Souza Aguiar atende por dia cerca de 70 pacientes por problemas diversos. Somente na segunda-feira de Natal e no dia seguinte, foram 83 e 167 atendimentos, respectivamente, a maioria devido a lesões na córnea causadas pelo contato com a pomada modeladora de cabelos.

Havia crianças, adolescentes, mulheres e homens adultos, todos com o relato de terem feito o penteado para o Natal e, ao lavarem os cabelos, mergulharem na praia ou piscina, começaram a sentir a ardência nos olhos, o que foi piorando nas horas seguintes.

Os principais sintomas apresentados são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência, inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que o paciente não consegue enxergar.

“A maioria dos pacientes apresenta uma conjuntivite ou ceratite química causadas pelo contato com a pomada. E, quanto maior a quantidade do produto que escorre para os olhos, mais grave pode ser a lesão. Alguns estão chegando com muito inchaço nos olhos e sem conseguir enxergar, tendo que ser guiados por acompanhantes. São quadros considerados bem graves”, disse, em nota, a diretora do Hospital Souza Aguiar, Paula Travassos.

Ela demonstra preocupação para o próximo fim de semana: “Se a situação já está assim por causa do Natal, pode ficar pior para o réveillon, pois sabemos que muitas pessoas terminam a noite mergulhando no mar. E ainda temos previsão de chuva para a tarde do dia 31. Quem tiver usado essas pomadas e se molhar, também correrá o risco da água da chuva com o produto químico escorrer para os olhos.”

O IVISA-Rio orienta que as pessoas adquiram e utilizem apenas produtos regularizados junto à Anvisa. A consulta dos produtos que constam como regularizados pode ser feita em site da Anvisa.

Alckmin diz que não faltarão recursos para o Rio Grande do Sul

Alckmin diz que não faltarão recursos para o Rio Grande do Sul

@ebc

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal vai garantir que o Rio Grande do Sul tenha os recursos necessários para se reerguer após as chuvas que devastam o estado. Alckmin acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta terça (14) mais uma ação de apoio às famílias, aos municípios atingidos e também ao estado.

“Não faltarão recursos para apoiar a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Primeiro, salvando vidas, apoiando as famílias, recuperando o estado e as cidades, sua infraestrutura, serviços públicos e recuperando a economia do estado. Já foram anunciados R$ 62 bilhões de crédito, orçamento e subvenção”, disse o vice-presidente ao participar da abertura de um evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Apesar do socorro ao Rio Grande do Sul, Alckmin afirmou que o governo continua comprometido com o controle das contas públicas. “A meta de déficit zero continua e é importante para cumprir o arcabouço fiscal, é necessária. Cabe a todos nós ajudar, apertar mais o cinto para poder cumpri-la”, enfatizou.

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há duas semanas impactaram mais de 2,1 milhões de pessoas em 447 municípios. Mais de 80,8 mil pessoas estão vivendo em abrigos temporários e há meio milhão de desalojados, que foram obrigados a deixar temporariamente as residências para resguardar a própria segurança.

Reforma tributária

Durante o evento, Alckmin também se comprometeu a levar para o governo as demandas dos empresários do ramo dos supermercados para a reforma tributária. O setor quer aumentar os produtos incluídos nas isenções da cesta básica, trazendo para a lista carnes e outros itens de proteína animal.

“Registrei aqui a preocupação com alimentos, especialmente as proteínas, a carne. Uma parte [dos alimentos] da cesta básica foi totalmente isentada [dos impostos], ela é [alíquota] 0%: arroz, leite, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijão, raiz, tubete, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa de pão, totalmente desonerada. Outra [parte] está com 60% de redução. Você [João Galassi, presidente Associação Brasileira de Supermercados] lembrou bem a questão da carne, da proteína”, ressaltou Alckmin, ao comentar a reivindicação fo setor.

Chuvas diminuem no RS, mas frio intenso e elevação do Guaíba preocupam

Chuvas diminuem no RS, mas frio intenso e elevação do Guaíba preocupam

@ebc

As chuvas diminuíram no Rio Grande do Sul nas últimas horas, um alívio após as fortes precipitações que voltaram a atingir o estado desde a última sexta-feira (10). Apesar disso, as autoridades gaúchas alertam a população para o risco de novas enchentes, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre, e para a iminente queda de temperatura.

Governador Eduardo Leite, durante entrevista à imprensa, no Palácio Piratini. Foto: Frame/Mauro Nascimento/Secom

“Pedimos a todas as pessoas que tiveram suas residências inundadas que não voltem para esses locais. E quem voltou, saia”, alertou o governador Eduardo Leite, durante entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (13). “Deixem essas localidades imediatamente e se coloquem em segurança”, acrescentou.

Segundo o governador, as áreas afetadas pelas inundações “voltarão a ter essa incidência e [provavelmente] precisarão voltar a ser evacuadas”.

Frio intenso

A meteorologista Cátia Valente, da Sala de Situação do Rio Grande do Sul, explicou que, embora haja previsão de chuvas, o volume deve ser “bastante grande” quando comparado à precipitação pluviométrica dos últimos dias.

“A perspectiva é que as chuvas diminuam, ainda que continuem a cair nas regiões norte e nordeste [do estado], mas não há previsão de volumes muito elevados. O que vai predominar agora é a massa de ar frio. O frio será muito intenso ao longo dos próximos dias, principalmente entre quarta-feira [15) e sexta-feira [17]”, disse a meteorologista, durante a mesma entrevista à imprensa.

De acordo com Cátia, só no último fim de semana, choveu, na região metropolitana de Porto Alegre, entre 120 milímetros e 180 milímetros. Na Serra, o volume foi ainda mais intenso, variando entre 200 e 320 milímetros. E grande parte dessa água escorre para os rios que correm em direção ao Guaíba, na região metropolitana da capital gaúcha.

“Na cidade de Estrela, o nível do rio Taquari chegou a quase 28 metros. O rio dos Sinos segue em elevação e vai seguir assim pelos próximos dias. Também tivemos volumes [de chuvas] muito elevados nas cabeceiras dos rios Taquari e Caí. Estas águas agora estão entre Bom Retiro do Sul e a foz do Taquari e devem chegar na região metropolitana amanhã [14], onde o nível do Guaíba deve ultrapassar o pico anterior, e o vento sul deve represar [o escoamento das águas] do Guaíba para a Lagoa dos Patos, que também já está com níveis elevados. Ou seja, todos os fatores nos atrapalham”, afirmou Pedro Camargo, hidrólogo da Sala de Situação.

STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros

STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros

@ebc

Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

Com isso, eles reverteram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolução da diferença já paga.

Prevaleceu o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem a faculdade conseguiu comprovar que uma remodelação no curso de medicina aumentou os custos, o que levou à cobrança maior aos novos ingressantes.

Segundo o ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este.

Ficou vencida a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o caso deveria retornar à primeira instância para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela faculdade, para de fato constatar se o aumento de mensalidade corresponde à alta de custos alegada.

Para Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Por isso, não caberia determinar nova análise.

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

@ebc

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.