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TCU rejeita pedido de solução consensual entre Petrobras e Unigel

TCU rejeita pedido de solução consensual entre Petrobras e Unigel

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (15) o pedido feito pela Petrobras de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro do ano passado.

No texto de hoje, o ministro do TCU Benjamin Zymler diz que cabe à estatal “buscar que tal solicitação seja emitida por intermédio do ministério supervisor”, que é o Ministério de Minas e Energia. Segundo Zymler, como houve exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso.

Hoje de manhã, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. O Ministério de Minas e Energia indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, mas o nome dela ainda precisa passar por análises internas da empresa, ser aprovado no Conselho de Administração e referendado pela assembleia dos acionistas.

Contrato com a Unigel

No início de abril deste ano, a área técnica do TCU pediu a suspensão do contrato entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Proquige Química (Grupo Unigel), por entender que havia indícios de irregularidades. O parecer dos técnicos listou falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura no contrato de instâncias superiores da companhia e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.

A avaliação foi a de que a assinatura trará prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses. O contrato foi fechado no dia 29 de dezembro do ano passado, no valor de R$ 759,2 milhões, com vigência de 240 dias. A transação foi do tipo tolling, quando há industrialização por encomenda. A Petrobras forneceria gás e receberia fertilizante da Unigel e assumiria a responsabilidade pela comercialização. Nesse ponto, os técnicos entenderam que haveria ônus para a estatal por ser uma operação deficitária.

O acordo é relativo às unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, de propriedade da Petrobras, que foram arrendadas em 2020 para a Unigel. As fábricas estavam com operação paralisada por dificuldades financeiras.

A Fafen-BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade instalada de produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, que pode comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32). A Fafen-Se tem capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, produto também usado como fertilizante.

Dólar fecha em pequena alta após troca no comando da Petrobras

Dólar fecha em pequena alta após troca no comando da Petrobras

@ebc

No dia seguinte à demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, o mercado financeiro teve um dia de volatilidade. O dólar abriu em alta, mas terminou o dia perto da estabilidade com notícias positivas dos Estados Unidos. A bolsa de valores encerrou em queda, por causa do peso dos papéis da petroleira no mercado de ações.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 5,137, com alta de apenas 0,12%. A cotação abriu em R$ 5,17, mas recuou após a divulgação de que a inflação na economia norte-americana recuou em abril. Na mínima do dia, por volta das 12h30, chegou a cair para R$ 5,12.

A moeda norte-americana acumula queda de 1,08% em maio. Em 2024, a divisa sobe 5,85%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.058 pontos, com queda de 0,38%. Apesar do cenário positivo nas bolsas internacionais, a bolsa brasileira fechou em baixa puxada pelas ações da Petrobras, os papéis mais negociados.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras fechou aos R$ 40,02, com recuo de 6,78%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) encerraram aos R$ 38,40, com queda de 6,04%.

Por 20 minutos, das 12h30 às 12h50, a negociação das ações da estatal chegou a ser suspensa, por causa da divulgação do fato relevante pela companhia com a destituição de Prates e do diretor financeiro, Sergio Caetano Leite. Na mínima do dia, as ações ordinárias da Petrobras chegaram a cair 9,55%, e as preferenciais recuaram 8,2%.

O cenário internacional amenizou as turbulências provocadas pela sucessão na Petrobras. A inflação ao consumidor nos Estados Unidos ficou em 0,3% em abril, com desaceleração em relação aos 0,4% registrado em fevereiro e março. O dado reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) adie para o próximo ano o início do corte dos juros na maior economia do planeta.

*Com informações da Reuters

Conselho da Petrobras aprova fim do mandato de Jean Paul Prates

Conselho da Petrobras aprova fim do mandato de Jean Paul Prates

@ebc

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o encerramento antecipado do mandato do presidente Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeada interinamente a diretora executiva de assuntos corporativos, Clarice Coppetti.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates.

O nome de Magda ainda precisa passar por análises internas da empresa. São investigados potenciais conflitos de interesse e preparo para o cargo. Posteriormente, a indicação de Magda deverá ser aprovada no Conselho de Administração e referendada pela Assembleia dos Acionistas.

Ela é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, tendo sido posteriormente cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Ela ocupou a diretoria geral da ANP entre 2012 e 2016, nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff.

O diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Sergio Caetano Leite, também foi destituído do cargo pelo Conselho de Administração. Ele era próximo a Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeado interinamente Carlos Alberto Rechelo Neto, atual gerente executivo de finanças.

Petrobras: Prates pede que conselho avalie fim de mandato

Petrobras: Prates pede que conselho avalie fim de mandato

@ebc

A Petrobras divulgou comunicado aos acionistas na noite desta terça-feira (14) informando a saída de Jean Paul Prates da presidência da estatal.

Na nota, a empresa diz que Prates solicitou que o “Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”.

“Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se uma vez aprovado, o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”, acrescenta o comunicado.

Advogado e economista, Prates assumiu a presidência da Petrobras no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prates foi eleito em 2014 primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para o período 2015-2022, e assumiu a vaga dela no Senado em 2019, após sua eleição para governadora do Rio Grande do Norte.

Prates foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro), no fim da década de 1980, e teve sua atuação profissional ligada à área de petróleo e gás, participando da elaboração da Lei do Petróleo e da redação do modelo do contrato de concessão oficial brasileiro e do decreto dos royalties. Foi também secretário de Energia do Rio Grande do Norte.

Petrobras tem lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024

Petrobras tem lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024

@ebc

A Petrobras obteve um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024, uma queda de 23% em relação ao 4º período do ano passado. De acordo com a companhia, o resultado é consequência da desvalorização cambial do final de período e menor venda de óleo e derivados, “algo comum no 1º trimestre do ano, quando há menor demanda por diesel, assim como a redução do preço do petróleo e da margem de diesel”.

Segundo o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sergio Leite, a desvalorização cambial impacta no demonstrativo financeiro, mas não afeta o caixa da companhia.

No resultado financeiro do período, foi registrado Fluxo de Caixa Operacional de R$ 46,5 bilhões e resultado ajustado, antes de juros, impostos, depreciação e despesas de amortização, de R$ 60 bilhões. De acordo com o balanço da companhia, o endividamento financeiro no trimestre teve uma redução de US$ 1,1 bilhão, atingindo US$ 27,7 bilhões. A dívida bruta manteve-se em US$ 61,8 bilhões, incluindo os arrendamentos.

O presidente da estatal, Jean Paul Prates, ressaltou o compromisso de manter os investimentos previstos e geração de valor para os acionistas. “Os dados financeiros e operacionais da Petrobras no 1º trimestre de 2024 são consistentes com a rota da companhia em cumprir seu Plano Estratégico (2024-28) de forma eficiente e sustentável. No trimestre, mantivemos uma geração de caixa consistente, que nos dá segurança em relação aos investimentos futuros, incluindo os que tem como foco o crescimento da produção da companhia”, avaliou Prates. No primeiro trimestre do ano, os investimentos totalizaram US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).

A produção média de óleo, gás natural liquefeito e gás natural alcançou 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), um aumento de 3,7% em comparação com a produção do mesmo período do ano anterior.

Mães lutam por justiça aos filhos soterrados pela mineração

Mães lutam por justiça aos filhos soterrados pela mineração

@ebc

“Foram 20 mortos”, protesta Priscila Monteiro Izabel. Ela faz referência às vidas perdidas no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. O colapso da estrutura gerou uma avalanche de lama que se iniciou no município de Mariana (MG) e gerou danos em dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce. Corpos de 18 pessoas foram resgatados. Considerando ainda um desaparecido que não foi encontrado, a mineradora reconheceu 19 mortos.

Priscila, no entanto, estava grávida. Arrastada pela lama, ela perdeu o bebê e briga na Justiça para que ele seja reconhecido como vítima. Passados mais de oito anos, a dor da perda ainda impacta o Dia das Mães. Ela tem a companhia dos seus outros dois filhos: Kayque e Arthur que tinham na época da tragédia respectivamente 2 e 8 anos e hoje possuem 11 e 17. Mesmo assim, a lembrança do episódio é inevitável.

“Nessas datas, o Kayque sempre faz as lembrancinhas na escola. E quando ele chega e me entrega essas lembracinhas, essas cartinhas, eu fico pensando que se meu bebê estivesse vivo, ele estaria com 8 para 9 aninhos. E eu estaria ganhando duas lembrancinhas, duas cartinhas. Me faz muita falta. E também faz muita falta para o Kayque, porque eles teriam pouca diferença de idade”, lamenta. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que não fará comentários sobre o assunto.

A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Era para ser um dia especial para Priscila: seu aniversário. Ela também vivia a expectativa de uma revelação importante. “Tinha feito uma consulta de pré-natal uns dias antes e o médico falou assim: ‘Vou te dar um presente de aniversário. Seu ultrassom está marcado para o dia 6 e provavelmente vai dar pra ver o sexo do bebê’. Ela já tinha nomes em mente: se fosse menina se chamaria Arunna e se fosse menino Abnner. Junto com o então marido, já tinham comprado algumas roupinhas unissex e estavam buscando o berço.

Memórias vívidas

O terror que viveu naquele dia é relatado de forma muito vívida e emotiva por Priscila. Ela estava assistindo televisão em sua casa no distrito de Bento Rodrigues, comunidade que foi destruída. Passava o dia com seu filho Kayque e também com seu irmão e seus dois sobrinhos: Nicolas, então com 3 anos, e Emanuele, que perdeu sua vida aos 5 anos.

“A Manu entrou e falou comigo assim: ‘deixa o Kayque brincar comigo e com o Nicolas?’. Eu respondi: ‘Manu, Kayque está dormindo. Vem cá para você ver’. Ela entrou no quarto, viu ele dormindo e saiu. E aí eu falei: ‘Hoje é aniversário da titia. Você não vai dar um beijo na titia não?’ Ela perguntou: ‘vai ter bolo?’. Eu falei que não, que bolo era só nos aniversários dos pequenininhos. Ela me abraçou, me deu um beijo e saiu correndo para brincar. Passou mais ou menos meia hora, eu escutei um estrondo”, relembra com a voz embargada.

Priscila e seu filho Kayque em foto tirada após terem alta do hospital Foto: Priscila Izabel/Arquivo Pessoal

Ao ouvir seu irmão gritar que a barragem tinha estourado, ela pegou Kayque e saiu para fora, mas não houve tempo suficiente para que eles alcançassem um lugar seguro. Arrastada, Priscila seria posteriormente salva por um motorista de ônibus, que a avistou e arriscou a própria vida para tirá-la de dentro da lama. Seu filho, que havia sido levado para longe dela, foi resgatado por meio de uma corrente humana realizada por moradores de Bento Rodrigues.

“Quando saí, vi uma imensa poeira. Meu irmão estava na porta da casa da frente, com Nicolas no colo e segurando a mão da Manu. Eu fui até lá e nós entramos. Quando eu olhei para baixo, a lama já tava chegando no joelho do meu irmão e as paredes da casa estava tombando em cima da gente. Eu falei para Manu: ‘segura na roupa de titia’. E aí a onda de lama veio. E eu fiquei sozinha no meio do nada, sendo levada e tomando pancadas. Senti uma forte dor pélvica e veio um calafrio. Doía muito. Eu pedia a Deus para salvar o meu filho”, relata.

Priscila precisou ser levada de helicóptero para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O diagnóstico do aborto foi confirmado no dia seguinte. Levou semanas para ter alta e ficou com uma cicatriz no rosto que hoje lhe causa constrangimento. Ela conta que evita tirar fotos em que a marca apareça. Resgatados, seu irmão, seu sobrinho Nicolas e seu filho Kayque também foram hospitalizados. O corpo de Emanuele foi achado cinco dias depois. Internada, Priscila ficou recebeu a notícia em uma ligação telefônica com o irmão. “Eu só joguei o telefone no chão, comecei a gritar e os médicos vieram e me sedaram”.

‘Eles não têm amor’

A Samarco reconheceu Priscila como vítima, mas não o bebê que ela gerava na barriga. A mineradora ofereceu um acordo sem margem para negociação. Ela avalia que os valores não reparam os danos sofridos, mas se viu sem saída e acabou aceitando. Antes de ingressar com ação judicial em busca de reparação para seu filho, ela apresentou laudos médicos e exames à Samarco. Segundo conta, ouviu que o bebê não poderia ser reconhecido como vítima porque não havia uma Declaração de Nascido Vivo, documento que a maternidade deve emitir após o nascimento para que os pais possam efetuar o registrar em cartório. “Eles não sabem o que é amor. Eles não têm amor. Só tem amor ao dinheiro”, se revolta.

O caminho judicial foi aconselhado por um promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foi então que ela procurou um advogado. “Enquanto eu respirar nessa Terra, eu vou lutar por justiça. Creio que ela vai chegar. Aquilo que entregamos nas mãos de Deus, a gente pode confiar. Eu tenho fé que Deus vai fazer justiça”, acrecenta. Ela lamenta que ninguém tenha sido preso. Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas por diversos crimes. Para 21 delas, foi imputado o crime de homicídio qualificado. Além de integrantes da alta cúpula da Samarco, foram incluídos membros do Conselho de Administração da mineradora que foram nomeados pelas duas acionistas: Vale e BHP Billiton.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal beneficiou os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Além disso, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Os sete que permanecem como réus no processo respondem apenas por crimes ambientais. Priscila critica o andamento do processo criminal: considera que a impunidade tem relação com o poder econômico dos acusados. “Falaria isso na frente dos juízes”, afirma.

Brincalhão aos 33

É também a dor da perda que impulsiona a luta de Jacira Francisca Costa. Seu filho perdeu a vida em outra tragédia envolvendo rompimento de barragem. Ela trabalhava na Vale em Brumadinho (MG) e foi soterrado pela avalanche de rejeitos que se formou após a ruptura que ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. Thiago Matheus Costa foi um dos 272 mortos no episódio, segundo a conta da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), que inclui os bebês de duas mulheres que morreram grávidas.

“Ele era um menino muito amável. Eu sinto muita falta dele porque todos os domingos ele vinha aqui em casa. Já tinha 33 anos, mas não deixava de ser um menino brincalhão, sorridente, nada estava ruim para ele. Ele tinha uma deficiência na perna e no braço e isso não era empecilho para ele. Ele limpava o carro do pai dele, cortava o cabelo do pai dele. Ele era muito prestativo, um menino muito bom de coração”, conta Jacira.

O corpo de Thiago foi encontrado quatro dias após a tragédia. Ele era o mais velho dos seis filhos de Jacira. Ela diz que sua ausência abala a todos. “O sorriso dele, as brincadeiras dele enchiam a casa. Era muito amável com todo mundo. A gente passeava, ia para a casa dos tios, almoçava, brincava, jogava peteca, jogava bola. É muita tristeza porque o Tiago sempre trazia uma lembrancinha. Hoje em dia, o Dia das Mães virou um dia mais monótono, um dia sem aquela alegria, sem aquele almoço grande com as brincadeiras que ele fazia. Nesses dias, a gente lembra o quanto ele faz falta”.

Jacira e seu filho Thiago quando ele tinha 10 anos de idade Foto: Jacira Costa/Arquivo Pessoal

Mulheres na linha de frente

Moradora de Betim (MG), há 25 quilômetros de Brumadinho, Jacira integra hoje a direção da Avabrum. Dos 11 integrantes da entidade e do seu conselho fiscal, nove são mulheres. Elas estão na linha de frente da luta para fazer justiça às mortes de maridos, pais, irmãos e outros entes queridos. Além de Jacira, outras duas choram pela saudade de um filho.

“Eu passei a buscar forças quando eu descobri que era um crime, que eles sabiam e não tiraram os meninos de lá. Foi uma morte cruel, ninguém merece morrer daquele jeito. Mas aqui em Betim, eu percebia que ninguém sentia o mesmo que eu. Então decidi ir para Brumadinho, me unir às meninas, e achei também um pouquinho de força lá. Estava no meio de quem estava sentindo o mesmo que eu”.

No processo criminal, foram denunciadas 16 pessoas. O MPF sustenta que houve um conluio entre a Vale e Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Conforme a acusação, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da estrutura, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos. A denúncia também chama atenção que, em uma eventual tragédia, o tempo disponível para a evacuação de instalações administrativas e do refeitório da mina de Vale era de apenas um minuto. A ruptura ocorreu no horário de almoço, às 12h28.

Jacira afirma que a Avabrum está determinada a preservar a memória dos que se foram, e não deixará que o episódio caia no esquecimento. Um memorial, que será gerido por familiares das vítimas, foi erguido em um terreno de nove hectares. A entidade também vem se mobilizando para cobrar pela responsabilização criminal. Manifestações foram realizadas nos últimos meses contra a concessão de um habeas corpus que excluiu do processo o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. A Justiça Federal entendeu que a denúncia não reunia indícios de atos ou omissões dele que tenham levado ao colapso da barragem. O MPF recorre da decisão e considera que há provas suficientes de que ele sabia dos riscos de rompimento.

“Enquanto a gente tiver força, enquanto a gente tiver vida, nós vamos lutar. Quanto mais saudade, mais a gente a gente luta. Não é fácil. Nada repara uma vida. Nada repara o que a gente passa nada. Nada repara tudo que nós perdemos. A gente não tem uma vida tranquila como tínhamos. Eu estou tendo força para lutar, mas tem mãe que não consegue ficar de pé, que está na cama. Tem mãe que teve AVC, tem mãe que já até morreu”, lamenta Jacira.

Em apenas um ano, Rio Grande do Sul enfrentou dez episódios de chuvas extremas, analisa especialista em recursos hídricos da Unesp

Em apenas um ano, Rio Grande do Sul enfrentou dez episódios de chuvas extremas, analisa especialista em recursos hídricos da Unesp

@news-wiki

9 de maio de 2024

Nesta terça-feira, 7 de maio, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 95 o número de mortes em razão dos temporais que atingem o estado. O boletim também aponta que há outros 4 óbitos sendo investigados. O estado registra 131 desaparecidos e 362 feridos. Cerca de 204 mil pessoas estão fora de casa. Desse total, são 48,2 mil em abrigos e 156 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos). Dos seus 497 municípios, o RS tem hoje 401 com algum relato de problema associado ao temporal, com mais de 1,4 milhão de pessoas afetadas.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), recomendou que moradores dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus deixem a região. O aviso foi feito na tarde da segunda-feira (6), após a água começar a subir novamente no local. A Arena do Grêmio, em Porto Alegre, afirmou que não tem mais estrutura para acolher desabrigados. Além do gramado alagado, a administração afirma que está sem água e luz e, por isso, faz o translado de mais de 300 pessoas a abrigos municipais. Em meio ao caos que tomou conta da região, inúmeros moradores têm fugido às pressas para o litoral em busca de água

Segundo a nova atualização, são 451 mil pontos sem luz no estado. Na área da CEEE Equatorial, são 206 mil imóveis sem energia. A RGE Sul tem 245 mil imóveis afetados. De acordo com os institutos meteorológicos, a previsão de chuva persiste durante a semana em áreas já atingidas por temporais e volta a deixar o estado em alerta.

A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) totaliza 649 mil clientes sem abastecimento de água no estado. Em Porto Alegre, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) informou que religou a Estação de Tratamento de Água (ETA) São João na manhã desta terça (7). Trinta e cinco bairros da Zona Norte são abastecidos. Outras quatro estações estão fora de operação.

A operadora Tim afirma que há 20 municípios sem serviços de telefonia e internet. A cobertura da Vivo está prejudicada em 172 cidades. Na Claro, são 19 municípios sem sinal. As operadoras liberaram pacotes de internet grátis para clientes no Rio Grande do Sul para permitir que a comunicação seja mantida em meio aos temporais que atingem o estado desde 29 de abril.

O governo do RS afirmou que 790 escolas de 216 municípios foram afetadas: 388 sofreram danos e 52 servem de abrigo. Também foram registrados problemas de transporte e de acesso, e estima-se que 273 mil estudantes foram impactados. As regiões de Porto Alegre, São Leopoldo, Estrela, Guaíba, Cachoeira do Sul e Canoas não têm previsão de retomada das aulas.

O governo decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Dessa forma, o estado fica apto a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. A Defesa Civil colocou a maior parte das bacias hidrográficas do estado com risco de elevação das águas acima da cota de inundação.

Rodrigo Lilla Manzione, professor e especialista em gestão de recursos hídricos da Unesp em Ourinhos, faz um panorama do estado de devastação que o Rio Grande do Sul enfrenta, e aponta aspectos geográficos, climáticos e administrativos que geram desastres dessa magnitude.

Dez eventos extremos em um ano

Manzione relata que o Rio Grande do Sul, especificamente, sofreu dez eventos de chuvas extremas apenas no último ano, entre junho de 23 e maio de 24, sendo um em junho, um em julho, dois em setembro, um em outubro, dois em novembro, um em janeiro e outro agora em abril / maio. Porém, as centenas de municípios afetados na última semana equivalem a três vezes o montante impactado pelo evento ocorrido em setembro, que já foi catastrófico.

“Existem cidades que estão passando pela quarta vez consecutiva por eventos como esse, de chuvas extremas e consequentes alagamentos. Os eventos que eu citei primeiro ocorreram em regiões específicas, alguns mais concentrados. Mas, o que chama atenção nesse evento que está ocorrendo agora é a dimensão. Ele se espalhou por vários municípios. Já são, infelizmente, quase 100 óbitos segundo números oficiais, e muitos desaparecidos. Esses óbitos são por diferentes razões: soterramento, afogamento, choque elétrico. É realmente uma barbaridade o que está acontecendo no RS. Sem contar as 12 barragens sob pressão, duas em estado de emergência, cinco em estado de alerta e cinco em atenção. Uma delas, a Barragem 14 de Julho, rompeu parcialmente, e houve necessidade de evacuar dez municípios.”

De acordo com o pesquisador da Unesp, a calamidade ocorre porque a região possui muitos rios meandrantes e também muitos rios de serra. Essas características acabam dando uma velocidade para essas águas maior do que rios de planície. E quando eles encontram a planície, ali próximo da Baía dos Patos, na região de Porto Alegre, a água para, pois os rios de planície tem uma vazão menor. E quando a água para, a tendência é que ela se espalhe.

“Vários municípios do Rio Grande do Sul acabaram sendo criados nas curvas desses rios. Com as barragens e as benfeitorias ao longo do tempo, foi passada uma falsa sensação de segurança para a população. E esses municípios foram aumentando sem que medidas próprias e adequadas para a contenção das cheias fossem feitas. E nesse evento específico vemos um daqueles cenários em que vários componentes se unem para aumentar sua potência”, explica.

“Nesse caso, esse centro de alta pressão que se formou no centro do Brasil acabou criando o bloqueio atmosférico. A gente aqui no Estado de São Paulo sentiu essa onda de calor nos últimos dias, e continua sentindo. E esse calor bloqueou a passagem das frentes frias. Então, a frente fria avança da Antártica, chega à Argentina. E quando chega ali, na região do Rio Grande do Sul, ela encontra a massa de ar quente. Nesse sentido, a chuva não só acontece como ela para e fica persistente por vários dias. Então, isso tem acontecido. É por isso que há previsão de novas chuvas para os próximos dias, começando provavelmente a partir desta quarta feira. Não há trégua. Vários municípios isolados, várias pessoas passando por resgates cinematográficos, cenas muito tristes”, diz.

O pesquisador compara os acontecimentos no estado gaúcho à destruição ocasionada pelo furacão Katrina nos EUA, em Nova Orleans, em 2005. “Só que o Katrina teve em torno de 2000 óbitos oficiais e foi concentrado numa região. Esse evento no Rio Grande do Sul, embora não tenha causado tantas vítimas fatais, acabou destruindo a infraestrutura do Estado. Devido ao imenso impacto gerado na economia, agricultura e indústria, as cidades vão demorar para serem reconstruídas, e o custo será muito alto”, diz.

Falsa sensação de segurança

Até a última semana, a maior enchente registrada em Porto Alegre ocorreu entre os meses de abril e maio de 1941. De acordo com registros da época, a cidade enfrentou 24 dias de chuvas ininterruptas. Na ocasião, segundo as publicações, o nível do lago Guaíba elevou-se entre 4,75 e 4,76 metros.

No atual episódio, a situação é mais grave. Em 4 de maio, o nível do Guaíba subiu 5 metros pela primeira vez na história, tendo alcançado 5,3 metros no dia seguinte. Registros levantados pelo museu Joaquim Felizardo, apontam que, em 1941, cerca de 70 mil pessoas ficaram desabrigadas. Isso equivalia a cerca de um quarto da população da época. Um terço dos estabelecimentos comerciais ficaram embaixo d’água por cerca de 40 dias.

“A gente tem cheias históricas registradas naquela região, principalmente a registrada em 1941. Só que, desde então, essas barragens conseguiram, bem ou mal, controlar essa vazão, e também o sistema de comportas. Inclusive na região metropolitana de Porto Alegre, que contribui em toda a defesa do município contra as cheias. Mas quando se soma um El Niño poderoso, como esse que se apresentava, o qual também faz parte do cenário crescente de aquecimento global, esses efeitos acabam sendo potencializados. Eles acabam causando mais estragos do que causavam anteriormente”, diz.

Ele pondera que a comparação com a cheia histórica de 1941 é inevitável, pois também ocorreu entre abril e maio e colocou a cidade debaixo d’água. “Só que agora a situação é outra. Atualmente, a cidade é muito maior, tem muito mais gente e o nível de prejuízo econômico tende a ser muito maior. Vai custar muito mais para o RS colocar a casa em ordem, vamos dizer assim. Então, essas regiões precisam realmente de planos eficazes e estratégias para lidar com esses efeitos climáticos extremos. É fundamental pensarmos nas adequações das cidades em relação aos impactos das mudanças climáticas, isso tende a ocorrer com mais frequencia”.

Ainda de acordo com o especialista em recursos hídricos da Unesp, a atual catástrofe é reflexo de um descaso antigo, ausência de medidas políticas, onde gestores de diferentes esferas administrativas deixam as comunidades habitar determinadas regiões de áreas de riscos, o que aumenta a vulnerabilidade das populações e não aplicam verba para a infra estrutura necessária das cidades. Não são problemas que se pode resolver da noite para o dia: é preciso investimento em planos de emergência e de evacuação. Muitos deles já estão sendo discutidos, ideias estão surgindo, mas durante a crise é difícil achar uma solução.

Sistema político não favorece grandes obras necessárias

“Não existe bala de prata nesse tipo de evento. É necessário adotar várias combinações de ações, de medidas estruturais para enfrentar uma catástrofe como essa. É praticamente impossível você se precaver contra algo assim. Porém, uma vez que ocorre, você precisa oferecer soluções rápidas. Falta investimento em projetos que consigam contornar essas situações. Isso também é um dos problemas do nosso atual sistema político, o orçamento. Ele tem sido pulverizado em emendas parlamentares. Então, não sobra dinheiro para grandes obras. Por mais que o pessoal faça planos de aceleração do crescimento, etc. ainda há essa situação de os deputados pegarem as suas emendas parlamentares e dividirem o orçamento. Não sobra muita margem para os próprios governos estaduais receberem dinheiro do governo federal e tocarem essas obras para frente.”

Manzione ressalta a necessidade de um debate lúcido entre parlamentares e sociedade, inclusive com os negacionistas, que se recusam, por razões ideológicas, a aceitar a mudança climática. “Eles têm que perceber que haverá mais de 1 milhão de pessoas diretamente afetadas. Elas vão procurar votar em pessoas que se preocupem com essas causas. Os políticos precisam fazer sua parte e começar a aceitar que o Brasil precisa de investimentos pesados nessa área de contenção de riscos e desastres. Nós temos uma população imensa habitando as costas do país e áreas de riscos. A questão não é se vai acontecer, nem quando vai acontecer, é onde vai acontecer? A situação está ficando cada vez mais preocupante”, diz.

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AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões a Mariana, em 15 dias

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A AGU quer que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato da sentença, mesmo que ainda haja recursos das empresas pendentes de julgamento. “Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, diz a petição apresentada pela União.

“Este não é um processo judicial ordinário, que permite que aguardemos o trânsito em julgado da decisão para que ela tenha efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos.”

Se o valor não for depositado em juízo no prazo, a União pede que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e, caso a medida seja insuficiente para obtenção do valor cobrado, que seja ordenado: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; e penhora de 5% do faturamento.

Negociações

Passados mais de nove anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

Há negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Na semana passada, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

O governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

Nas negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os governos pleiteavam o total de R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana

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Negociações

Caso Samarco: União e ES recusam proposta de R$ 90 bi das mineradoras

Caso Samarco: União e ES recusam proposta de R$ 90 bi das mineradoras

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A proposta apresentada pela mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton em meio às tratativas para um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem ocorrido em 2015 foi recusada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Há duas semanas, as mineradoras ofereceram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias.

Para a União e o governo capixaba, houve retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Uma nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (3) aponta que os recursos financeiros ainda estão distante do necessário.

Além disso, indica que as mineradoras desconsideraram questões que já haviam sido acordadas e pleiteiam “condições inadmissíveis”.

“O aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações”, diz o texto. A nota cita que a nova proposta prevê uma retirada dos rejeitos depositados no Rio Doce muito inferior ao que estava sendo discutido, transfere para o poder público a obrigação de recuperar nascentes e áreas degradadas e encerra o gerenciamento de áreas contaminadas. Além disso, também menciona a desobrigação de reparar danos futuros ou ainda desconhecidos que estão relacionados, por exemplo, com a saúde das populações nas áreas atingidas.

Procurado pela Agência Brasil, o governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

“Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, o Governo de Minas entende que a reparação do desastre de Mariana só é possível com a adoção de medidas para reparação às pessoas e aos municípios atingidos em prazo mais rápido”, diz o texto. O governo também afirma que busca uma solução que traga justiça efetiva e rápida para os atingidos e que não medirá esforços para que as mineradoras sejam integralmente responsabilizadas.

O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade.

Passados oito anos e seis meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos.

Tratativas

As discussões são conduzidas em mesa instaurada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e mediada pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo. A União e o governo capixaba já comunicaram a posição ao magistrado. Informaram que mantêm o interesse em prosseguir com as tratativas, desde que novas propostas estejam próximas ao texto alinhado em dezembro do ano passado, sem nenhuma revisão drástica de pontos já discutidos.

Na época, as partes chegaram a afirmar que haviam chegado a um consenso em torno das principais cláusulas, mas que permaneciam divergências sobre os valores. Até então, as mineradoras só concordavam em destinar R$ 42 bilhões. Os governos pleiteavam R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

Quando apresentou a nova proposta há duas semanas, as mineradoras sustentaram se tratar de R$ 127 bilhões. Seriam R$ 90 bilhões em novos aportes – sendo R$ 72 bilhões em dinheiro e R$ 18 bilhões em custeio de medidas a serem implementadas pela própria Samarco – e mais R$ 37 bilhões que já teriam sido investidos ao longo dos últimos oito anos no processo reparatório.

Esse cálculo também é criticado na nota conjunta divulgada pela União e pelo governo capixaba. “Não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”.

Em nota, a BHP Billiton afirmou que segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente. A Samarco também divulgou comunicado e disse permanecer aberta ao diálogo em busca da conclusão das discussões sobre a repactuação. “A empresa acredita que todas as partes chegarão a um acordo que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo”, registra o texto.

As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPF afirma manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos cobram participação na mesa de negociação. Elas também criticaram a nova proposta das mineradoras. “Milhares de famílias atingidas enfrentam diariamente graves violações de direitos humanos. E, mesmo assim, a mineradora que comete reiterados crimes socioambientais, não está na condição de ré, mas na posição privilegiada de definir valores e pautar como a reparação deverá ser feita”, registra nota divulgada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

A entidade também apresenta suas estimativas. “Um crime da dimensão do ocorrido na Bacia do Rio Doce, cujos danos recaem sobre 49 municípios, três estados e mais de 2 milhões de pessoas, não demandará menos que R$500 bilhões para uma reparação socioambiental integral”.

Processos judiciais

As mineradoras apresentaram a nova proposta cerca de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

O pedido foi parcialmente atendido em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão.

Além das discussões nos tribunais brasileiros, o caso também chegou às cortes britânicas. Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos decidiram buscar justiça fora do país e processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.

Representados pelo escritório Pogust Goodhead, eles cobram indenização por danos morais e materiais. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos. O processo tramita desde 2018 e as audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro deste ano.

O escritório Pogust Goodhead também incluiu na ação reivindicações de 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas. Frente a esse cenário, as mineradoras querem incluir na proposta de repactuação uma condição para o repasse de recursos às cidades atingidas: as prefeituras deveriam realizar uma adesão formal ao novo acordo, pela qual desistiriam de ações judiciais que tenham movido.