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Curso capacita professores universitários a utilizarem Wikipédia em projetos educacionais

Curso capacita professores universitários a utilizarem Wikipédia em projetos educacionais

28 de abril de 2024

Com o objetivo de auxiliar professores do ensino superior a utilizarem a Wikipédia em suas práticas educacionais, o projeto Mais Teoria da História na Wiki está promovendo, entre 2 e 30 de abril deste ano, a segunda edição do curso online Wikipédia para professores universitários. As atividades são divididas em quatro módulos e acontecem de forma autogerida e assíncrona, por meio da plataforma Moodle. As inscrições estão abertas até 30 de março e podem ser feitas aqui.

O Mais Teoria da História na Wiki foi criado em 2022 e é coordenado pela professora adjunta de Teoria da História na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Flávia Florentino Varella. O objetivo do projeto é estimular o engajamento de grupos minorizados no campo de estudos da Teoria da História e aumentar a atuação de historiadores nas plataformas gerenciadas pela Fundação Wikimedia.

De acordo com dados da Alexa Ranking, a Wikipédia está entre os 10 sites mais acessados no Brasil. A enciclopédia online é baseada no conceito wiki wiki, que, na prática, significa dizer que qualquer internauta pode editar os artigos publicados na Wikipédia. Isso faz com que o site seja uma importante ferramenta para ampliar a democratização do conhecimento produzido nas universidades e sem se distanciar do rigor acadêmico.

O curso pode ser feito por qualquer pessoa, mas é voltado principalmente para professores universitários de todas as áreas do conhecimento. Para participar, os interessados deverão doar R$10 para o Einstein Pré-vestibular, um cursinho pré-vestibular social, gratuito e sem fins lucrativos, voltado para pessoas de baixa renda da Grande Florianópolis.

Os inscritos terão feedback direcionado dos professores universitários Guilherme Altmayer, professor adjunto da Escola Superior de Desenho Industrial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Vanice Siqueira de Melo, professora adjunta no Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará. Ambos possuem vasta experiência na implementação de projetos educacionais com a Wikipédia.

Todas as pessoas que concluírem o minicurso e desejarem implementar atividades educacionais na Wikipédia ou em outro projeto Wikimedia em contexto universitário ganharão o acompanhamento e suporte de especialistas, com duração de três meses, além de receberam a Coleção Humanidades Digitais, uma publicação da Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia (SBTHH).

Abordagem inovadora

Atualmente professora substituta do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Silvia Cristina de Jesus participou da primeira edição do curso, realizada em 2023. A partir do que aprendeu nos módulos, ela propôs aos seus alunos da disciplina de Planejamento Ambiental Urbano, do curso de Gestão e Análise Ambiental, um projeto que envolveu a criação de infográficos para sintetizar conceitos e definições abordados nas aulas.

A iniciativa consistiu em desenvolver infográficos e adicioná-los à base de dados do Wikimedia Commons. O passo seguinte foi inserir as imagens em verbetes da Wikipédia sobre os conceitos trabalhados com os discentes. De acordo com Silvia, a abordagem inovadora de utilizar a Wikipédia como recurso didático, combinada com a criação de infográficos, estimulou o envolvimento dos alunos em sala de aula. “A integração dessas ferramentas não apenas diversificou a metodologia de ensino, mas também contribuiu para a construção de uma experiência educacional mais abrangente e significativa”, avalia.

Os alunos da graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) também tiveram a oportunidade de explorarem as particularidades da Wikipédia. Como parte das atividades da disciplina Museus e Ensino de História, ofertada pelo professor Marcelo Santos de Abreu, os estudantes assumiram a missão de melhorar o verbete sobre o Museu da Inconfidência na Wikipédia, com a estruturação de um novo índice e edição dos tópicos.

A iniciativa foi articulada com o projeto de extensão “Museus da Inconfidência e direito à história”, que pesquisa o acervo e as curadorias compartilhadas com os movimentos culturais de Ouro Preto. A ideia surgiu após Marcelo participar da primeira edição do minicurso. “Trabalhar com a Wikipédia como plataforma para o ensino de História na universidade é um desafio instigante. Nos coloca a todos, professores e estudantes, numa posição de igualdade diante de uma forma nova. E essa suspensão de assimetria é um processo bom para o aprender colaborativamente. Além disso, trata-se de traduzir o conhecimento histórico para públicos mais amplos e variados”, aponta.

Divulgação Científica na Wikipédia

Nos últimos anos, práticas de divulgação científica têm se tornado cada vez mais populares entre pesquisadores acadêmicos. A percepção da importância de se construir pontes que reduzam a distância entre a academia e os demais setores da sociedade, tem levado muitos docentes a buscarem técnicas para alcançar um público maior e dar mais visibilidade às pesquisas.

Dentro dessa perspectiva mais transversal e simétrica de disseminação de conhecimentos, a Wikipédia tem se mostrado uma ferramenta multidisciplinar com grande capacidade de estabelecer diálogos e conexões compartilhadas, contribuindo para a democratização de informações e para o acesso simplificado às produções acadêmicas.

Além disso, alunos que utilizam a Wikipédia em projetos de extensão e trabalhos de disciplinas da graduação e pós-graduação aprendem a identificar a confiabilidade do que leem e a transmitir conhecimento para um público não especializado. Um levantamento realizado pela organização Wiki Education com professores estadunidenses e canadenses revelou que 97% dos docentes concordam que editar na Wikipédia melhorou a alfabetização digital de seus alunos. A mesma pesquisa apontou que 93% dos professores entendem que a prática melhorou as habilidades de pesquisa dos estudantes.

Diante de todas essas possibilidades, o “Projeto Mais Teoria da História” na Wiki busca estimular o engajamento e a atuação de historiadores nas plataformas gerenciadas pela Fundação Wikimedia, que estão em sintonia com a ciência aberta e a construção do conhecimento coletivo e colaborativo. Financiada pela Fundação Wikimedia, a iniciativa é um projeto de história pública com foco na ampliação do debate sobre temas relacionados aos estudos de gênero, de sexualidade, de raça e às epistemologias do Sul Global.

O Projeto tem a Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia (SBTHH) como parceira, além de vários núcleos de pesquisa em Teoria da História, e conta com o apoio da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) e de diversos afiliados e grupos independentes do movimento wikimedia.

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Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

@ebc

O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, tem aumentado as atribuições da Polícia Militar (PM). No último fim de semana, o governador afirmou que há a intenção de que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo em parte os boletins de ocorrência feitos nas delegacias.

Operações recentes conduzidas pelo Ministério Público não contaram com investigações da Polícia Civil, apenas com apoio da Polícia Militar: foi assim com a operação Fim da Linha e com a operação Muditia..

Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função deixou de ser exercida por ela para passar a ser uma prerrogativa da Polícia Civil. Agora, o governo de São Paulo pretende voltar a atribuir esse poder para a Polícia Militar, permitindo que ela possa registrar infrações com pena máxima de dois anos de detenção tais como lesão corporal, posse de droga e invasão de propriedade, os chamados termos circunstanciados. Atribuições que antes eram permitidas somente à Polícia Civil.

Para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a exclusão da Polícia Civil em operações, como a Fim da Linha, tem fragilizado a segurança da população. Além disso, o sindicato criticou a informação de que o governo paulista pretende atribuir os termos circunstanciados à Polícia Militar. “As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia, harmonia e sinergia no estado de São Paulo. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM cabe o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o Estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada. Isso pode fragilizar ainda mais a estrutura policial como um todo”, disse Jacqueline Valadares, presidente do sindicato, em nota.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que exista uma divisão entre policiais civis e militares no estado. “Não tem racha nenhum. Não existe racha entre as polícias. Pode ficar tranquilo”, disse ele, em entrevista à imprensa. “O que a gente está preocupado é em manter mais efetivo. Melhorar o policiamento ostensivo, ter mais gente na rua, não perder tempo. Não desmobilizar uma guarnição para ter que cumprir essa questão do boletim de ocorrência. Vários estados já deram esse passo, 17 estados já deram esse passo, e a gente está querendo dar esse passo também. É razoável, já foi discutido. Tem acordo com a direção da Polícia Civil”, falou.

Para o advogado Almir Felitte e autor de A História da Polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?, esse aumento de poder da Polícia Militar está atrelado à militarização da segurança pública no Brasil. “Esse processo, eu diria que ele não vem de agora, e muito menos está circunscrito a São Paulo. Essa militarização total do nosso sistema de segurança pública é algo que já vem acontecendo há algum tempo, e talvez desde o início do governo [Jair] Bolsonaro. Esse é um processo que começou a ganhar mais força ainda, pela predileção que o governo Bolsonaro tinha pelo militarismo, na forma de ver a segurança pública. Aqui em São Paulo mesmo a gente já tem uma situação que há anos a Polícia Civil reclama de falta de estrutura e reclama de falta de efetivo. Ao mesmo tempo, a gente vê a Polícia Militar não só ganhando cada vez mais estrutura, como engolindo, de certa forma, usurpando algumas das funções que constitucionalmente são exclusivas da Polícia Civil”, disse ele.

Em entrevista à Agência Brasil, Felitte lembrou do Projeto de Lei 2.310/2022, apresentado pelo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, quando ele era deputado federal. Esse projeto previa que as polícias militares e rodoviárias, por exemplo, teriam mais poder para investigar. “Nesse projeto, o Derrite já propõe ali que a Polícia Militar possa fazer uma série de atividades que são ligadas à investigação policial. Ele chama o projeto de inteligência policial, mas ele está falando de coleta e de tratamento de dados pela Polícia Militar, que nada mais são do que atos de investigação. E é algo que a gente vai ver agora se repetir aqui em São Paulo no termo circunstanciado. Apesar de se dizer que a polícia não vai produzir provas na prática, ela vai sim, ela vai poder talvez até mesmo inquirir testemunhas que fogem completamente da função de manutenção da ordem de policiamento ostensivo que ela tem pela Constituição”, pontuou o escritor.

Segundo ele, a Polícia Militar tem tomado para si todas as funções do trabalho policial no país, ainda que a ela sejam previstas apenas duas funções na Constituição: o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Para Felitte, isso inclui riscos. “Cada vez mais todas as funções de segurança pública estão ficando subordinadas a uma instituição que tem oficialmente um caráter militarizado. Isso tudo projeta um futuro ainda mais militar para a segurança pública e o nosso passado mostra que isso não tem bom efeito nenhum. Não só aumenta a violência policial, como não tem impacto na redução da violência e da criminalidade comum”, disse ele.

“O segundo ponto que eu acho que é uma questão até mais ampla – e que envolve o próprio risco ao Estado Democrático e de Direito Brasileiro – é a questão das polícias militares estarem conseguindo cada vez um poder político maior dentro do nosso país. Cada vez mais a polícia militar é um ator político que tem dentro do seu grupo poderes políticos próprios, um projeto de poder, um aumento do seu poder e das suas funções legais. Tudo isso vem contribuindo para uma polícia militar que está cada vez mais fora do controle da sociedade civil”, acrescentou.

Felitte defende que o Brasil precisa discutir que tipo de polícia se quer para o país: esse modelo onde há divisão de funções entre as polícias ou o que é adotado em várias partes do mundo, de policiamento completo. “Para a gente discutir policiamento completo, um ciclo completo de policiamento no Brasil, é importante que a gente faça esse debate com outro viés. É importante que a gente debata o ciclo completo de policiamento junto com a desmilitarização da segurança pública, junto com mecanismos de controle civil sobre as polícias. Mas o que a Polícia Militar tem tentado politicamente fazer no nosso país é implantar um ciclo completo de policiamento na mão grande, forçadamente, sem qualquer tipo de debate político, para manter a segurança pública, praticamente todo o ciclo da segurança pública, nas suas mãos e de forma mentalizada”, disse ele.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Polícia Militar é prevista pela Lei Federal 9.099/95 “e referendada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

“Segundo entendimento da própria Suprema Corte, a lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária e não é um ato investigativo. Trata-se de um procedimento administrativo para o registro de crimes de menor potencial ofensivo – com pena máxima de até dois anos ou contravenções penais – que são apresentados diretamente ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), sem prejuízo às atividades de policiamento preventivo e ostensivo”, disse a secretaria, em nota.

Ainda de acordo com a secretaria, a medida já está em funcionamento em 17 estados brasileiros e “tem como objetivo dar mais celeridade ao atendimento ao cidadão, otimizar recursos e garantir condições à Polícia Civil para o fortalecimento das investigações de crime de maior potencial ofensivo, sem prejudicar o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas do Estado”.

Procurado pela Agência Brasil para saber porque a operação Fim da Linha foi realizada sem a participação da Polícia Civil, o Ministério Público informou que “a operação foi realizada em dois procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público, e não em inquéritos policiais. A polícia militar foi acionada para apoio à operação, da qual participaram agentes do Cade e da Receita Federal. A investigação foi conduzida do início ao fim pelo Ministério Público”.

* Com colaboração da TV Brasil

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

@ebc

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Tal esquema teria sido usado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de duas empresas de ônibus que atuavam na capital paulista, a Upbus e a Transwolff.

Deflagrada nesta terça-feira (9), a operação resultou na prisão de seis pessoas, das quais, três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Conforme a denúncia, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que integrava a sintonia geral do PCC [que coordena as atividades de tráfico], apelidada de Cebola, e outra conhecida como Décio Português, injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste que viria a se transformar na UpBus. Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Tanto Cebola quanto Décio Português integravam o quadro societário da UpBus.

Na Transwolff (TW), uma pessoa identificada pelo apelido de Pandora e mais nove denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa usando o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”. Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.

Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada ontem no Diário Oficial, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.

A Operação Fim da Linha contou com apoio da Polícia Militar, da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), movimentando mais de 400 agentes públicos.

A Agência Brasil tentou contato com as duas empresas investigadas e aguarda retorno.

Hoje é dia: artesanato, Correios, águas e florestas na pauta da semana

Hoje é dia: artesanato, Correios, águas e florestas na pauta da semana

@ebc

Começamos a semana, nesse domingo (17), relembrando os 79 anos da cantora Elis Regina. Na última sexta-feira (15) o Sem Censura celebrou a vida da cantora com um programa especial que recebeu as atrizes Laila Garin e Andréia Horta, que interpretaram Elis nos palcos e na tela de cinema.

No dia 18 seguimos na musicalidade brasileira, com os 110 anos do nascimento do maestro e compositor fluminense Guerra Peixe. Ele foi violinista na Orquestra Sinfônica Nacional da Rádio MEC, e também produziu e apresentou, em 1975, a série Concerto Brasileiro. A intenção do programa era apresentar a obra de compositores de música erudita brasileira, destacando as principais características e estilos de cada autor. Em 2023, em comemoração aos 100 anos da Rádio MEC, o Memória reapresentou a série. E você pode ouvi-la clicando aqui.

O artesanato, outra expressão cultural brasileira, é celebrada com o Dia Nacional do Artesão, no dia 19. O dia foi escolhido por conta da celebração do padroeiro dos artesãos, São José. O setor de artesanato foi bastante afetado pela pandemia de covid-19, e a Agência Brasil contou um pouco de como foi a retomada. E o Caminhos da Reportagem mostrou a a beleza e a importância do artesanato alagoano, no episódio Riquezas da Nossa Terra: Bordado filé, nas cores de Alagoas.

No 20 de março deste ano a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, completam 55 anos. Neste período a empresa de desenvolveu de um modo que passou a ser reconhecida pela sua logística e capilaridade que, além de entregar correspondências e mercadorias em todos os municípios, ajudam na distribuição de vacinas e de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, agora, as do Concurso Nacional Unificado. Também aproveitando essa capilaridade, no início deste mês, a empresa firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que os serviços e estruturas das duas gigantes sejam compartilhadas, como mostra reportagem da Rádio Nacional.

O dia 20 também é o Dia Internacional da Felicidade. A Organização das Nações Unidas (ONU) celebra a data desde 2013, como uma forma de reconhecer a importância da felicidade na vida das pessoas em todo o mundo. É um momento para nos questionarmos: o que realmente nos faz feliz? Para ajudar nessa reflexão, a Rádio Nacional já conversou com as psicólogas Beatriz Breves e Susan Andrews. E, para além de estar no campo dos sentimentos, a felicidade é coisa física e química também. Para mostrar isso, o Conselho Nacional de Química lançou em 2023 uma cartilha que ensina como liberar emoções de bem-estar e felicidade, a Agência Brasil falou sobre o tema.

Outra data que nos convida para uma reflexão séria é o Dia Internacional das Florestas, celebrado no dia 21. É uma oportunidade de pensarmos coletivamente sobre o que é preciso fazer e cobrar das autoridades para a preservação destes espaços que são essenciais para a vida. E da Floresta Amazônica, a maior floresta do mundo, chegam boas notícias. Por lá, em janeiro deste ano, o desmatamento reduziu cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior, como mostrou a Agência Brasil. Um dos fatores que ajudou neste combate foi a retomada dos investimentos no Fundo Amazônia, que só no ano passado captou R$ 726 milhões de países parceiros. O maior valor desde 2009.

No dia 21, o mundo celebra o Dia da Síndrome de Down. Em 2021, o Programa Especial da TV Brasil relembrou a trajetória da Fernanda Honorato, primeira repórter de televisão com a síndrome, no Brasil. Fernanda conta a sua história e experiência ao longo de 15 anos como repórter do programa e como é a vida dela fora das telas.

“A água inicia guerras, apaga incêndios e é fundamental para a sobrevivência humana, mas garantir o acesso a todos depende em grande parte da melhoria da cooperação”, diz o relatório da Conferência da Água de 2023, da Organização das Nações Unidas (ONU). O Mesmo documento aponta que, em nível global, cerca de 2 milhões de pessoas não têm água potável de qualidade e que a população que enfrenta a escassez deve duplicar nos próximos anos. Então, temos o que comemorar nesse 22, dia Mundial da Água? E como bem mostra a Agência Brasil em suas reportagens, o cenário brasileiro não é mais animador que o mundial, afinal o cerrado, o maior responsável pelas águas do país, podem reduzir até 34% até 2050. Até por isso, ambientalistas fizeram no ano passado uma denúncia da degradação dos recursos hídricos do cerrado.

E para saber mais sobre a importância da preservação do cerrado para cuidar das águas do país, assista ao episódio Um gole de cerrado, do programa Caminhos da Reportagem.

E fechamos essa semana de tantas celebrações ambientais coma Hora do Planeta, que neste ano será no dia 23. Todos os anos, a WWF convida a 60 minutos de apagão voluntário lembramos o mundo da importância de cuidar do planeta.

Março de 2024

Nascimento do pianista fluminense José Carlos Cocarelli (65 anos)

Morte do estilista, ator, apresentador de televisão, cantor e político paulista Clodovil Hernandes (15 anos)

Nascimento do cantor e pianista de jazz estadunidense Nat King Cole (105 anos)

Primeira irradiação do programa infantil “História de Chinelos”, na Rádio Nacional (72 anos)

Nascimento do maestro e compositor fluminense Guerra Peixe (110 anos) – atuou como violinista na Orquestra Sinfônica Nacional da Rádio MEC

Nascimento da cantora e compositora fluminense Zilda Gonçalves, a Zilda do Zé (105 anos)

Nascimento da escritora russa radicada em São Paulo Tatiana Belinky (105 anos) – ganhadora do Prêmio Jabuti e grande escritora de obras da literatura infanto juvenil

Publicação do Manifesto da Poesia Pau-Brasil, de Oswald de Andrade, no Correio da Manhã (100 anos)

Inauguração do Memorial da América Latina (35 anos)

Dia Nacional da Imigração Judaica

Nascimento do físico, astrônomo, professor, escritor e roteirista fluminense Marcelo Gleiser (65 anos)

Morte do cantor e compositor fluminense Jorge Fernandes (35 anos)

Dia Nacional do Artesão

A “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” ocorreu em São Paulo (60 anos)

Revolta do Queimado, no Espírito Santo (175 anos) – a maior revolta levantada pelos negros escravizados do estado do Espírito Santo

Primeira transmissão do programa “Momento de Jazz”, produzido por Nelson Tolipan, na MEC FM (38 anos)

Morte da atriz paulista Dina Sfat (35 anos)

Dia Internacional da Francofonia – o objetivo dessa data é a promoção de atividades diversas para difundir e divulgar a cultura francesa

Dia Internacional da Felicidade

Nascimento do compositor e instrumentista mineiro Francisco Magalhães do Valle (155 anos) – patrono da cadeira de número 33 da Academia Brasileira de Música

Fundação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública que substituiu o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) (55 anos)

Equinócio de Primavera (hemisfério Norte) e Equinócio de Outono (hemisfério Sul) – em várias culturas nórdicas ancestrais, o equinócio da primavera era festejado com comemorações que deram origem a vários costumes hoje relacionados com a Páscoa da religião cristã

Morte do humorista baiano Aloísio Ferreira Gomes, o Canarinho (10 anos)

Nascimento do compositor e militar russo Modest Petrovich Mussorgsky (185 anos) – conhecido por suas composições sobre a história da Rússia medieval

Dia Internacional das Florestas

Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Dia Internacional da Síndrome de Down

Dia Mundial da Poesia – data criada na 30ª Conferência Geral da UNESCO

Acidente ferroviário de Perus (55 anos)

Lançado o Manifesto Neoconcreto no Suplemento Dominical do Jornal do Brasil (65 anos)

Dia Mundial da Água – comemoração que foi instituída pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas na Resolução A/RES/47/193 de 22 de fevereiro de 1993

Nascimento do compositor italiano radicado no Brasil Glauco Velásquez (140 anos) – um dos mais avançados compositores brasileiros da sua geração

Morte da benemérita das artes fluminense Laura Alvim (40 anos) – idealizadora da Casa de Cultura Laura Alvim no Rio de Janeiro

Dia Mundial da Meteorologia

Hora do Planeta – data móvel

Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas

Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas

@ebc

O governo federal vai destinar R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil pelo país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciados nesta quinta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O programa é voltado para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios.

As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa e o inistro da Educação, Camilo Santana, que falou sobre retomada de creche de obras inacabadas e paralisadas. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“O Brasil precisa cumprir o Plano Nacional da Educação e lá diz que nós precisamos cumprir 50% das matrículas de crianças de 0 a 3 anos nas creches. Então, nós estamos retomando creche de obras inacabadas e paralisadas e agora o presidente está autorizando mais”, disse, lembrando ainda que está em andamento o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Pelo PAC Seleções, o Ministério da Educação receberá ainda R$ 5,8 bilhões para construção de 685 escolas de ensino fundamental e médio de tempo integral, garantindo a cobertura para 119,7 mil estudantes. “A escola em tempo integral é a escola que tem a menor evasão, o menor abandono, estimulando, o ensino médio concomitante com o ensino técnico profissionalizante, para o jovem já sair com o diploma”, disse Camilo Santana.

Mais R$ 750 milhões do PAC Seleções serão destinados para a compra de 1,5 mil ônibus escolares. Os novos veículos do Programa Caminho da Escola atenderão de 45 mil a 135 mil alunos, especialmente da zona rural em 1,5 mil municípios.

As obras e aquisições devem ser iniciadas após os processos de licitação.

Critérios

O ministro explicou ainda que a seleção priorizou os municípios com maior déficit educacional e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Também foi levada em conta a capacidade financeira das prefeituras para realização de ovas obras e priorizados aqueles municípios que não tem obras paralisadas inacabadas para serem retomadas.

“Portanto, critérios técnicos, critérios justos”, disse Santana, acrescentando que outra condicionante era a disponibilização do terreno pelas prefeituras ou governos estaduais.

“Às vezes, quando não tem um terreno demora muito tempo para iniciar obra, um ano, dois anos para regularizar o terreno. Então, também foi uma prioridade a garantia do terreno, para que, imediatamente, a gente possa iniciar essas obras”, acrescentou, parabenizando prefeitos e governadores pela adesão ao edital do PAC Seleções.

Lula apresentou hoje o resultado de 16 das 27 modalidades do PAC Seleções. Além da educação, foram contemplados projetos nos eixos de saúde e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.

No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em recursos para todo o país. A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos neste ano possam participar do Novo PAC.

Governo anuncia R$ 250 milhões para edital cultural da Petrobras

Governo anuncia R$ 250 milhões para edital cultural da Petrobras

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (23), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), o lançamento da Seleção Petrobras Cultural-Novos Eixos, edital para patrocinar projetos culturais em todo o país. A edição de 2024 vai contar com investimento de R$ 250 milhões, valor apresentado como o maior da história da estatal no setor.

“A contrapartida que a Petrobras tem que dar ao povo que tanto fez para que ela fosse criada é investir em coisas que interessam ao povo. Cultura pode não interessar a um negacionista, mas cultura interessa ao povo, tanto quanto interessa um prato de comida”, disse o presidente. “Tem que investir muito em cultura, porque ela gera emprego e distribuição de renda. Um país que quer ser rico e soberano, tem que usar todos os mecanismos possíveis para fazer com que a cultura não seja para poucos”.

A proposta do edital é valorizar a diversidade regional do país, assim como uma maior participação de grupos sub-representados e segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade. Há previsão de reserva de de 25% das vagas para projetos propostos, liderados, ou que apresentem como tema principal: mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), populações nômades e povos ciganos, grupos LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

No total, são dez tipos diferentes de ações de patrocínio, que vão contemplar propostas de programação de espaços culturais, espetáculos artísticos, exposições, produção de filmes, manutenção de grupos artísticos, projetos digitais, festivais temáticas diversas, festas regionais e outros. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site. O prazo é de 23 de fevereiro a 8 de abril. Os projetos devem estar inscritos ou se inscrever na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual. Isso pode ser depois do resultado do processo seletivo.

No evento, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reforçou que um dos compromissos da gestão dele é retomar investimentos em cultura, que foram negligenciados em governos anteriores.

“A gente tinha praticamente humilhado a cultura brasileira. Em 2022, estávamos com R$ 27 milhões em investimentos. E agora estamos anunciando que esses R$ 250 milhões vão se somar a outros R$ 150 milhões que já estão sendo investidos e vamos ter um total de R$ 400 milhões”, disse Prates.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a retomada da parceria estratégica com a Petrobras e o potencial dos investimentos para fazer o setor cultural crescer no país.

“Temos a oportunidade de reposicionar a cultura como um elemento central para crescimento econômico, combate à desigualdade”, disse a ministra. “Desde 2023 temos buscado ativamente elaborar políticas culturais para todas as pessoas em todos os cantos do Brasil. Retomamos a parceria com a Petrobras, que está em profunda sintonia com as políticas públicas do nosso ministério e que também reivindica essa posição estratégica da cultura para desenvolvimento do país”.

Surfe: australianos conquistam etapa de Sunset Beach

Surfe: australianos conquistam etapa de Sunset Beach

@ebc

A Austrália dominou a segunda etapa do Circuito Mundial de Surfe, disputada em Sunset Beach, praia que fica na costa norte da ilha de Oahu, no Havaí. Molly Picklum e Jack Robinson brilharam na decisão da competição, disputada na noite da última quarta-feira (21). Entre os brasileiros os destaques foram Italo Ferreira, que parou nas quartas de final na disputa masculina, e Tatiana Weston-Webb e Luana Silva, que alcançaram as oitavas no feminino.

Molly Picklum, que fez a final da etapa com a havaiana Bettylou Sakura Johnson, afirmou que a confiança foi fundamental para garantir o título: “O mar hoje esteve em sintonia comigo e estou muito, muito feliz por isso. Cada evento o sentimento é diferente, então estou apenas aceitando o que realmente acontece e tentando encontrar pequenos momentos divertidos nisso tudo. Definitivamente, eu não estava tão confiante neste evento. Mas sempre mantive a confiança e acho que esse é um dos meus pontos fortes”.

Já Jack Robinson garantiu o lugar mais alto do pódio na disputa masculina ao superar o japonês Kanoa Igarashi. A próxima etapa do Circuito Mundial terá como palco a praia dos Supertubos, em Peniche (Portugal), entre os dias 6 e 16 de março.

Ministério Público de São Paulo apura racha na cúpula do PCC

Ministério Público de São Paulo apura racha na cúpula do PCC

@ebc

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apura um possível racha entre as lideranças de uma das maiores facções criminosas do país. Em uma mensagem interceptada pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), supostos membros da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) comunicam a expulsão de três membros do alto escalão da organização: Roberto Soriano, o Tiriça; Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.

“Estamos excluindo e decretando o Tiriça, Abel e Andinho. Motivo da exclusão: calúnia e traição”, decretam os autores do texto de 15 de fevereiro, cuja cópia a Agência Brasil teve acesso nesta quinta-feira (22).

A mensagem interceptada pelo Gaeco é assinada por S.F., possível alusão ao termo Sintonia Fina, que o PCC usa para designar os membros responsáveis por coordenar as ações internas e os comunicados aos seus membros – órgãos públicos também já empregaram o termo para batizar mais de uma operação contra a facção. Na linguagem do crime organizado, decretar significa uma sentença de morte.

A partir da mensagem, é possível compreender que a suposta expulsão de Tiriça, Abel e Andinho teve origem na divulgação de áudios contendo trechos de uma conversa entre o mais conhecido líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e policiais penais federais.

O trecho em que Marcola classifica o segundo homem no comando da facção criminosa como um “psicopata” foi usado no julgamento que, em agosto de 2023, resultou na condenação de Tiriça a 31 anos e 6 meses de prisão por ordenar o assassinato da psicóloga Melissa Almeida, de 37 anos.

Quando Melissa foi morta, em maio de 2017, Tiriça cumpria pena na Penitenciária Federal em Catanduvas (PR), onde a psicóloga trabalhava. Atualmente, ele está detido na unidade federal de segurança máxima de Brasília (DF).

Já a conversa de Marcola com os agentes penais teria sido gravada na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Hoje, Marcola cumpre pena no presídio federal em Mossoró (RN) de onde, no último dia 14, dois presos conseguiram fugir.

Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006 e coordenado pela (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

“A promotoria pegou esse áudio e criou um senario [sic] falando o que bem entendiam”, informa a mensagem, afirmando que a gravação e o vazamento da fala de Marcola sobre Soriano foi uma estratégia para “criar um racha dentro da organização”.

Segundo o MP-SP, expulsos da facção e jurados de morte, Tiriça, Abel e Andinho se uniram contra Marcola, jurando-o de morte.

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

@ebc

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.

Conformidade

Com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as boas empresas pagadoras, o eixo conformidade prevê três programas. O primeiro é o Confia, voltado a companhias que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e foi testado com nove grandes empresas como projeto piloto há 3 anos.

As empresas que aderirem ao Confia terão de cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem ativamente com o Fisco. Em troca, poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Destinado a todos os contribuintes, o Programa Sintonia tem caráter universal e oferecerá descontos na CSLL. Com menos auditores fiscais que no Confia, o programa buscará recompensar as empresas com os tributos em dia por meio de um bônus de adimplência.

A empresa com selo de bom pagador há 1 ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após 3 anos. “Começa com 1% a partir do momento que entra na classificação máxima. Se mantiver na classificação, aumenta-se um ponto no desconto na contribuição social por ano”, explicou Barreirinhas.

No Programa Sintonia, o contribuinte terá 60 dias para autorregularizar a situação fiscal, não poderá ter bens arrolados e terá preferência em licitações.

O terceiro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas que fizerem parte do programa terão prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e liberação mais rápida das cargas. Elas também poderão diferir (adiar) o pagamento de tributos alfandegários. Aplicado há alguns anos, o OEA não tem uma legislação consolidada.

Nos três programas, Barreirinhas disse que o objetivo é que a visita do auditor fiscal resulte mais em orientações que em autuações para as empresas que cumprem as obrigações fiscais. “É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está dando para contribuintes de boa fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, comparou.

“O bom contribuinte não merece ser punido ou tomar uma multa de 75% ou 100% que é alta assim por conta dos maus contribuintes”, acrescentou.

Pente-fino

Chamado de controle de benefícios, o segundo eixo do projeto prevê um pente fino em mais de 200 incentivos fiscais de pequeno porte. “No ano passado, enfrentamos os grandes [incentivos], os bilhões [de reais não arrecadados]. Agora, nós temos que controlar os de centenas e os de dezenas de milhões. É uma loucura o número desses benefícios”, destacou Barreirinhas.

A Receita Federal pretende implementar uma “regra guarda-chuva” para todos os incentivos. Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo. Condenados por improbidade administrativa não terão direito ao benefício fiscal.

Com base nos dados, a Receita vai monitorar o alcance e a eficiência dos benefícios aprovados pelo Congresso. “Hoje a gente não tem esse controle. Há uma série de leis que conferem os benefícios, mas há outras leis que impedem a fruição do benefício”, explicou o secretário da Receita.

“Temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”, declarou.

Devedor contumaz

O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes. Barreirinhas explicou que essa categoria inclui cerca de 1 mil empresas, dentro de 20 milhões de contribuintes pessoas jurídicas, que devem ao Fisco sistematicamente. “O negócio do devedor contumaz é não pagar tributos, constituindo uma empresa que tem a estratégia de não pagar impostos”, disse.

O projeto de lei criou três critérios para definir o devedor contumaz. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.

Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. “Não falamos de acidente de negócio, mas de dívidas que o empresário conformou sem se dar o trabalho de entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça”, explicou Barreirinhas.

No terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo o secretário da Receita, o devedor contumaz prejudica a economia por competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção do mercado”, destacou Barreirinhas.

A Receita criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. No entanto, caso não consiga comprovar que a dívida não venha de estratégia fiscal, o contribuinte não terá a punição extinta, mesmo que quite o tributo. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.

“Se o cara vai na sua casa e te assalta, não pode falar ‘desculpe, está aqui de volta o dinheiro’, e o crime será extinto. O devedor contumaz também não vai poder fazer isso”, comparou o secretário.

Confiança do empresário do comércio sobe 0,8% em janeiro, diz CNC

Confiança do empresário do comércio sobe 0,8% em janeiro, diz CNC

@ebc

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o indicador mensalmente, o resultado interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, o que para os pesquisadores indica uma virada positiva nas perspectivas do varejo.

“A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes”, apontou a nota da CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, também considera a recuperação do Icec em janeiro como um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, comentou na nota.

Tadros acrescentou que a combinação da confiança dos varejistas com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), revela mais disposição das famílias brasileiras ao consumo e refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela.

Confiança

O crescimento de 4,5% na confiança dos empresários para as condições atuais do setor, em relação a dezembro do ano passado, foi o destaque do período. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observou que a taxa “representa a primeira leitura positiva após quatro meses consecutivos” e que o indicador aponta para uma melhora da saúde financeira das empresas do comércio.

O indicador que retrata as expectativas dos empresários foi outro que teve bom desempenho, mostrando alta de 0,3%. “Esse resultado significou a saída das taxas anuais negativas, indicando um retorno à estabilidade entre janeiro de 2024 e 2023”, explica Felipe Tavares.

A maior variação mensal desse grupo de indicadores (0,6%) está relacionada à expectativa dos varejistas para suas empresas. Na variação anual, a expectativa para a economia teve destaque com avanço de 1,1%.

“O conjunto desses dados mostra maior otimismo entre os empresários no presente, contrastando com perspectivas mais cautelosas para o futuro”, disse o economista-chefe da CNC.

Investimento

Em movimento contrário, as intenções de investimento registraram pequeno recuo de 0,1%. O resultado, segundo a CNC, reflete a cautela dos consumidores para os próximos meses. “A queda mensal das intenções de investimento revela o cuidado dos empresários em alocar mais capital na empresa antes de terem sua confiança confirmada, apontando um ambiente de incerteza econômica”, apontou a CNC.

A proporção de comerciantes que planejam reduzir suas contratações chegou a 37% em janeiro de 2024. É o maior nível desde junho do ano passado. O nível de inadimplência das empresas atingiu 3,6% e mesmo com as taxas de juros mais acessíveis do que no ano passado, significa a maior dificuldade dos estabelecimentos em manter seus fluxos de capital.

Bens essenciais

Também em janeiro, todos os segmentos do varejo pesquisados mostraram crescimento na confiança do empresário do comércio. O maior avanço mensal foi no comércio de produtos de bens essenciais, anotando um aumento de 3,8% nas séries com ajuste sazonal. Beneficiado pelo acesso facilitado por causa dos juros mais baixos, o grupo de produtos duráveis subiu 1,6%.

Na percepção atual do comércio,a atividade de bens semiduráveis foi a única em queda no mês. A retração ficou em 1,2%. O recuo, conforme o indicador, pode ser atribuído ao foco das famílias em bens essenciais, refletindo uma queda de 0,5% na ICF de janeiro. “Apesar de os duráveis não estarem nessa categoria, foram auxiliados pela melhora do mercado de crédito”, concluiu.

Apesar do corte de juros favorecer o segmento de bens duráveis, os empresários do setor ainda enfrentam desafios. Felipe Tavares informou que diante das dívidas, as famílias controlam seu orçamento para evitar a inadimplência e isso impacta as intenções de investimento. “Assim, esses comerciantes não experimentam totalmente os efeitos positivos dos cortes na Selic, uma vez que a demanda está desaquecida”, analisou o economista-chefe.