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Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética

Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (5) que vê a Alemanha como um parceiro promissor do Brasil no âmbito da transição energética e do desenvolvimento sustentável, ao participar do evento Phenomenal World para a América Latina, na capital paulista.

A questão do desenvolvimento baseado no equilíbrio ecológico tem sido apresentada pelo governo federal como uma prioridade diplomática desde o lançamento, em dezembro, do Plano de Transformação Ecológica, apresentado por Haddad na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

“A Alemanha está também sofrendo a ameaça de um crescimento da extrema direita. Mas hoje é o país que, do meu ponto de vista, olha para a América do Sul, em geral, e para o Brasil, em particular, com um tipo de apetite que é benéfico para os dois lados. Enxerga o Brasil, sim, como fornecedor de energia limpa”, disse o ministro.

“E o Brasil vai poder ser um grande fornecedor de energia limpa para o mundo, mas pode também ser um parceiro que se reindustrializa ou neoindustrializa, como queiram, a partir de premissas novas, de economia socialmente sustentável, ambientalmente sustentável e economicamente sustentável”, acrescentou.

China e Estados Unidos

A declaração sobre a Alemanha ocorre após o ministro dizer que o Brasil não está “no radar” dos Estados Unidos e da China “como o Brasil pretende estar”. “Quando nós observamos os discursos desses países em relação ao Brasil, é um discurso que subestima, de certa maneira, o potencial de um país como o Brasil, com as peculiaridades que o Brasil tem e com o potencial inovador que o Brasil tem demonstrado, inclusive do ponto de vista institucional”.

O ministro ressalvou, no entanto, que não vê menosprezo de China e Estados Unidos em relação ao Brasil. “Não há em nenhum momento da conversa com o [presidente da China] Xi Jinping ou com [o presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, com o presidente Lula, algum tipo de menosprezo pelo Brasil, [como se fosse] uma potência de segunda categoria, em nenhum momento. Mas a questão da subestimação do potencial de parceria me parece notável”, afirmou.

Haddad lembrou ainda que o país já realizou uma série de parcerias estratégicas com a Alemanha na década de 1970 e que o país europeu tomou a recente decisão, por razões de política interna, de abrir mão da energia nuclear e passar a olhar com mais atenção para o desenvolvimento sustentável.

Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

@ebc

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.

A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Agência Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.

Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.

Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.

Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.

O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.

Ineditismo

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.

Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.

Público amplo

Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.

“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.

“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.

Tecnologias

A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.

“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.

Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.

Patentes e marcas

A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 mil patentes.

Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.

Anac e ministério vão investigar morte de cão em voo da Gol

Anac e ministério vão investigar morte de cão em voo da Gol

@ebc

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos informaram nesta quarta-feira (24) que foi instaurado um processo administrativo para apurar a morte de um cão da raça golden retriever durante o voo G3 1527 da empresa Gol.

Em nota conjunta, a agência e o ministério informaram que já solicitaram à Gol os “detalhes sobre as condições de transporte do animal, o seu envio para localidade diversa da contratada e as condições para a prestação desse tipo de serviço”.

O cão Joca, de 5 anos, morreu após ter sido levado a cidade de Sinop, em Mato Grosso, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no dia 22 deste mês.

No entanto, a empresa colocou o animal em outro voo, com destino a Fortaleza. Ao constatar o erro, a companhia enviou o cachorro de volta a Guarulhos. Todo o procedimento levou cerca de 8 horas, tempo muito maior do que as duas horas e meia, inicialmente previstas. Joca foi encontrado morto ao chegar em Guarulhos.

Tutor do animal, João Fantazzini usou as redes sociais, onde rotineiramente postava fotos com o pet, para lamentar a perda do amigo.

“O meu amor foi assassinado, minha melhor escolha, amor da minha vida. Você foi muito novo!! Eu me lembro do dia que eu te peguei e a nossa conexão foi momentânea! Meu filho, me perdoa por ter sido egoísta de querer você ao meu lado! Você é o amor da minha vida para sempre! Minha saudade vai ser diária! Saudades de dar a sua maçã toda manhã, levar você para a piscina e de cuidar de você diariamente! Obrigado por tudo meu companheiro! A Gollog e a Gol mataram você! Mas eu vou lembrar sempre de você. Obrigado por ser meu parceiro nesses 5 anos”, postou Fantazzini.

O que diz a Gol

Em nota, a empresa aérea lamentou o ocorrido. “A companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time”, informou.

A companhia acrescentou ter suspendido por 30 dias, contados a partir desta quarta-feira (24), a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela Gollog Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens no porão das aeronaves.

“Para os clientes que contrataram o transporte do seu pet entre 24 de abril a 23 de maio de 2024 por meio dos serviços que estão com restrição, poderão optar por restituição total do valor, inclusive do valor da sua passagem (no caso de Dog&Cat + Espaço), ou por postergar a viagem, sem custo, para depois de 23 de maio em voos até 31 de dezembro de 2024”, informou a empresa.

“O serviço Dog&Cat Cabine, para clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração”, acrescentou.

Biden assinará hoje pacote de ajuda para Ucrânia, Israel e Taiwan

Biden assinará hoje pacote de ajuda para Ucrânia, Israel e Taiwan

@news-wiki

Joe Biden

24 de abril de 2024

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse que assinará uma legislação na quarta-feira fornecendo US$ 95 bilhões em ajuda para a Ucrânia, Israel e Taiwan, depois que o Senado deu sua aprovação na terça-feira.

A votação por 79-18 ocorreu após meses de atrasos, que incluíram a aprovação de uma medida semelhante pelo Senado e a recusa dos líderes na Câmara dos Representantes de realizar uma votação própria em meio a divergências sobre o envio de ajuda ao exterior e as prioridades de segurança internas.

A Câmara renovou o esforço após negociações entre os líderes do Congresso para superar as objeções, aprovando finalmente a medida por uma votação de 311-112 no sábado.

A batalha da Ucrânia contra uma invasão russa é o foco principal do pacote, com 61 mil milhões de dólares destinados a essa luta.

A conta também inclui 26 mil milhões de dólares para Israel, numa altura em que este combate os militantes do Hamas na Faixa de Gaza, e 8 mil milhões de dólares para combater as acções da China que ameaçam Taiwan e outros aliados na região Indo-Pacífico.

Biden disse em comunicado logo após a votação no Senado que os Estados Unidos poderiam começar a enviar armas e equipamento militar para a Ucrânia esta semana.

“Esta legislação crítica tornará a nossa nação e o mundo mais seguros à medida que apoiamos os nossos amigos que se defendem contra terroristas como o Hamas e tiranos como o [presidente russo Vladimir] Putin”, disse Biden.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, tem apelado aos aliados para que forneçam mais ajuda para ajudar os seus militares a enfrentar as forças da Rússia, particularmente para defender as cidades ucranianas dos ataques diários de mísseis e drones.

Zelenskyy agradeceu a Biden, ao líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e ao líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, após a aprovação do Senado, dizendo que a votação “reforça o papel da América como um farol da democracia e líder do mundo livre”.

“As capacidades de longo alcance, a artilharia e a defesa aérea da Ucrânia são ferramentas críticas para restaurar a paz justa mais cedo”, disse Zelenskyy.

Schumer disse na terça-feira que os Estados Unidos em breve entregarão munições e defesas aéreas para ajudar a Ucrânia a resistir à Rússia, enviarão ajuda a Israel para combater o Hamas e enfrentar o Irão, distribuirão alimentos e medicamentos aos civis em Gaza e ajudarão os aliados a resistir à China.

“Dizemos aos nossos aliados que estamos com vocês. Dizemos aos nossos adversários: não mexam conosco”, disse Schumer.

McConnell disse ao Senado antes da votação que o mundo estava atento para ver como os legisladores agiriam.

“A história registará que, embora os aliados e parceiros possam ter-se preocupado com a profundidade da nossa determinação, mesmo quando Moscovo, Pequim e Teerão ficaram mais convencidos de que a nossa influência tinha chegado ao fim, e mesmo quando altas vozes aqui em casa insistiram em abandonar as responsabilidades de liderança, a América intensificou”, disse McConnell.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, também agradeceu aos legisladores por aprovarem o projeto de lei de ajuda à segurança, chamando o pacote de “um testemunho claro da força de nossa aliança e envia uma mensagem forte a todos os nossos inimigos”.

Fonte

Camex estabelece cota de importação para 11 produtos de aço

Camex estabelece cota de importação para 11 produtos de aço

@ebc

Nos próximos 30 dias, 11 produtos de aço importados passarão a ser submetidos a cotas de importações. Caso o volume máximo seja superado, eles pagarão 25% de Imposto de Importação para entrarem no país. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deverá entrar em vigor em cerca de 30 dias. Isso porque os países parceiros do Mercosul terão de analisar a resolução da Camex antes da publicação no Diário Oficial da União. Também será necessário esperar a Receita Federal publicar portaria regulamentando as cotas.

Válida por 12 meses a partir da publicação, a medida tem como objetivo evitar a concorrência desleal com o aço nacional. Em 2023, informou o Mdic, o volume de importações dos 11 produtos de aço superou em 30% a média das importações entre 2020 e 2022. Nos últimos meses, as siderúrgicas brasileiras têm afirmado haver uma invasão do aço chinês, que chega ao Brasil mais barato que os produtos nacionais.

Atualmente, o Imposto de Importação para os 11 produtos que passarão a ter cotas varia de 9% a 14,4%. O Mdic informou que estuda a imposição de cotas a outros quatro itens derivados do aço. Os produtos não entraram na lista agora porque o Mdic estuda se a alta das importações no ano passado se deveu a variações de preço, em vez de crescimento da quantidade.

Segundo o Mdic, os estudos técnicos mostram que as cotas não trarão impacto nos preços ao consumidor nem à cadeia produtiva. “Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, informou o ministério em nota.

>> Os 11 produtos de aço que terão cotas de importação são os seguintes:

• Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 milímetros (mm), revestidos de ligas de alumínio-zinco;

• Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm;

• Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm;

• Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm;

• Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm;

• Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite mínimo de elasticidade de 275 Mpa;

• Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm

• Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço;

• Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.

>> Lista dos quatro produtos que poderão ter cotas:

• Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços;

• Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos;

• Outros tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou aço;

• Outros tubos soldados de outras seções.

Indígenas prometem seguir lutando por demarcação de terras

Indígenas prometem seguir lutando por demarcação de terras

@ebc

A recente homologação de duas áreas da União para usufruto exclusivo de comunidades indígenas não apaziguou as queixas pela demora do Estado em reconhecer e delimitar os territórios tradicionais.

“Vamos continuar lutando. Vamos continuar brigando pela demarcação das terras”, declarou um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

A declaração foi durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (22), dentro da programação do 20º Acampamento Terra Livre (ATL) – mobilização indígena que, anualmente, reúne milhares de participantes, de centenas de etnias, em Brasília.

Na última quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de dois territórios: Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso. A iniciativa, às vésperas do Dia dos Povos Indígenas, frustrou a expectativa de parte do movimento indígena, que esperava o reconhecimento federal de outros quatro territórios.

Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o próprio presidente afirmou que a decisão de não homologar os seis territórios foi política.

“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, diante de dezenas de indígenas.

Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido a um pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, acrescentou o presidente, na ocasião.

Duas das quatro áreas que o governo federal optou por não homologar, apesar do Ministério da Justiça e Segurança Pública já ter emitido as devidas portarias declaratórias, ficam em Santa Catarina.

Segundo Kretã Kaingang, também coordenador-executivo da Apib, o reconhecimento do direito indígena às duas áreas é uma “questão de honra” para o movimento.

“A morosidade por parte do governo nos deixa nesta situação. Como organização indígena nacional e representativa da região, não podemos ver nossos parentes ser mortos e não darmos uma resposta a nossas bases. Enquanto não conseguirmos arrancar estas duas homologações, não vamos sossegar. Não vamos deixar este governo dormir. E seria bom sairmos deste acampamento ao menos com estas [duas] homologações que, para nós, são estratégicas”, afirmou Kretã.

O Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda-feira em Brasília. Esta é a 20ª edição do evento, que deve reunir centenas de etnias indígenas de todo o Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As críticas do movimento indígena à atual gestão federal ganharam peso já em novembro de 2023. Na época, a Apib criticou o governo por ter aceitado, sem resistência, que o Congresso Nacional derrubasse os vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.903, que estabeleceu o chamado Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os indígenas só tem direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

No último dia 15, a organização desaprovou a sugestão do presidente Lula para que o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, encontrasse interessados em vender suas terras para acomodar parte dos indígenas que permanecesse acampado à margem das rodovias que cortam o estado ou em áreas em disputa. A proposta é que os governos federal e estadual sejam “parceiros” na eventual aquisição de áreas a fim de “recuperar a dignidade desse povo”.

“Não é batendo papinho com governador, não é comprando terra, que se vai se garantir o direito constitucional dos povos indígenas aos seus territórios originários”, comentou Kleber Karipuna, hoje. “O rito da demarcação não prevê conversinha com governadores. Pelo contrário. O Decreto nº 1.775 [estabelece] um prazo de 90 dias para que, uma vez publicados os estudos [de delimitação territorial], qualquer cidadão ou entidade conteste os resultados. Não há nenhuma outra fase, dentro do processo, de conversinha com governador ou prefeito, como também não há [previsão] para a compra de terras”.

Homologações

Consultado sobre as críticas, o Ministério dos Povos Indígenas respondeu que, desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores. Segundo a pasta, o resultado é fruto da “forte retomada de homologações” implementada pela atual gestão.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho complexo e que demanda estrutura e articulação para que as ações de demarcação e homologação ocorram de maneira célere, com segurança para todos”, acrescentou o ministério ao garantir que vem atuando junto a outras instâncias para resolver “questões pontuais e problemáticas dos territórios” reivindicados.

“O MPI está implementando novos planos de gestão para ampliar as respostas às demandas dos povos indígenas. Um passo importante foi dado na semana passada com a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, instalado pelo governo federal, e que facilitará ainda mais o diálogo permanente e o acompanhamento cada vez mais próximo das questões dos povos indígenas”, acrescentou o ministério.

Para Dinamam Tuxá, também coordenador da Apib, os esforços elencados pela pasta ainda não são suficientes.

“Elaboramos uma carta prévia para os três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] na qual apontamos 24 demandas emergenciais. O eixo central é a política de demarcação. Estamos cobrando principalmente a homologação de terras”, disse Dinamam, lembrando que o governo assumiu o compromisso de demarcar 14 terras indígenas nos 100 primeiros dias de gestão. De acordo com ele, os povos querem ainda a finalização de 23 processos demarcatórios que estão aptos, reforço da política de desintrusão das áreas homologadas e fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios

Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula.

O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027.

De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Eixos

O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.

“Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que, pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres”, explicou a Presidência, destacando as dificuldades de acesso ao crédito no Brasil por mulheres. “Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]”, acrescentou.

De acordo com os dados, do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e de negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.

Em relação ao Cadastro Único, atualmente há cerca de 95 milhões de pessoas inscritas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas 1 milhão de famílias do CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Nesse período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%.

Dívidas e crédito

O segundo eixo do programa é o Acredita no seu Negócio, voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Além deles, o Acredita também prevê uma modernização do Pronampe para permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.

As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.

Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o objetivo é viabilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito.

Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os bancos privados.

Crédito imobiliário

Já o eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. De acordo com o governo, o Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.

Dessa forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o programa beneficiará especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, mas para quem o financiamento tradicional a taxas de mercado é muito caro.

Em ocasiões diferentes, o presidente Lula já havia defendido a criação de um programa habitacional que atendesse à classe média.

O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.

“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, explicou o governo.

A Emgea também poderá revender essas carteiras para o mercado.

Projetos sustentáveis

Por último, o quarto eixo do programa é o Acredita no Brasil Sustentável, que tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

De acordo com o governo, dada a volatilidade da moeda brasileira, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, será criado a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).

“A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à transformação ecológica brasileira”, explicou a Presidência, destacando que o programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país.

O Eco Invest Brasil tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central. O público-alvo são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Analistas: Decisões do F-16 e da base naval da Argentina interrompem o ímpeto da China

Analistas: Decisões do F-16 e da base naval da Argentina interrompem o ímpeto da China

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21 de abril de 2024

Analistas de assuntos internacionais veem uma mudança na política externa com repercussões de longo alcance para os EUA e a China na decisão da Argentina esta semana de comprar caças F-16 de fabricação americana e no seu anúncio no início de abril de parceria com os militares dos EUA em uma base naval no extremo sul da América do Sul.

A decisão da Argentina de comprar 24 F-16 à Dinamarca, em vez de optar por uma oferta concorrente da China, levou alguns comentadores chineses a lamentar o revés. Pequim vem tentando há mais de uma década vender caças argentinos JF-17 que a China desenvolveu com o Paquistão.

A escolha era “um tanto inevitável”, dada a posição pró-liberdade e anticomunista do recentemente eleito presidente argentino, Javier Milei, disse o especialista argentino baseado em Londres, Christopher Ecclestone.

Rick Fisher, membro sênior do Centro Internacional de Avaliação e Estratégia, com sede em Washington, disse que até a posse de Milei, a Argentina parecia estar no caminho de uma cooperação política, econômica e militar cada vez mais profunda com Pequim – um caminho que ameaçava Interesses dos EUA na região e além.

Se a China tivesse conseguido vender os seus jactos à Argentina, bem como outras armas, incluindo veículos blindados, teria conseguido entrar na infra-estrutura de defesa e segurança do país, disse Fisher, acrescentando que “outros países latino-americanos teriam sido encorajados a seguir o seu exemplo”. passos.”

Estreito de Magalhães

Analistas disseram que a decisão de Milei de fazer parceria mais ampla com os EUA, inclusive em uma base naval perto do Estreito de Magalhães, foi igualmente importante. Os esforços persistentes da China para estabelecer parceria com a Argentina no desenvolvimento da base foram amplamente divulgados.

Num discurso no início deste mês, Milei disse que a Argentina coordenaria estreitamente com os Estados Unidos o desenvolvimento da base naval de Ushuaia.

Os comentários de Milei foram feitos depois que ele voou de Buenos Aires para se encontrar com a general quatro estrelas do Exército dos EUA, Laura Richardson, em Ushuaia. Sua visita à Argentina este mês foi a terceira desde que assumiu o comando do Comando Sul dos EUA em outubro de 2021.

“A visita da general Laura Richardson a Ushuaia e a viagem de Milei para lá para realizar uma conferência de imprensa conjunta foi em si uma mudança dramática na política externa argentina”, disse Fisher à VOA.

Fisher disse que as ações de Milei desde que assumiu o cargo reverteram “o impulso que a China comunista construiu na América Latina” e chamou isso de um retrocesso contra a ambição hegemônica global de Pequim.

A importância da base naval de Ushuaia tem tudo a ver com a sua localização, dizem os especialistas. Enfrenta o Estreito de Magalhães e a Antártida mais ao sul, o que o torna tão estrategicamente importante quanto o Canal do Panamá.

Se a China tivesse garantido o controle do Estreito de Magalhães, poderia potencialmente impedir a Marinha dos EUA de transitar forças militares entre os oceanos Atlântico e Pacífico, disse Fisher.

Em vez disso, “a Argentina fazendo causa comum com os EUA na extremidade inferior da América Latina bloqueia efetivamente o acesso da China ao Atlântico Sul a partir do lado ocidental”, observou Ecclestone numa mensagem publicada no LinkedIn.

Resposta dos EUA

Num sinal de que os Estados Unidos estão a dar maior atenção à América Latina, depois de anos a observar a China fazer incursões a sul da sua fronteira, Richardson detalhou outras transferências de armas e investimentos dos EUA que estão planeados ou em curso.

Além dos caças F-16 e de um avião de transporte C-130 Hercules que os EUA presentearam a Argentina após um arrendamento de 11 meses, ela disse à mídia argentina que 250 veículos blindados Stryker estavam no horizonte. A construção de uma fábrica na Argentina para manutenção dos Strykers também foi discutida, disse Richardson.

Outros equipamentos que poderiam ajudar a Argentina nas patrulhas marítimas, incluindo aviões de vigilância P-3 e aeronaves King Air, também estão na lista, disse ela.

Richardson também revelou que os EUA estavam prestes a terminar a construção de um centro de operações de emergência na província de Neuquén, no oeste da Argentina, onde Pequim opera uma estação espacial profunda desde 2018.

Especialistas dizem que a estação funciona como uma base militar chinesa no exterior e está intimamente ligada à guerra eletrônica e espacial, incluindo rastreamento e vigilância, acusação que a China nega.

“A seguir, vamos instalar computadores, telas e outras coisas de TI”, disse Richardson em entrevista ao Infobae, o site de notícias mais visitado da Argentina.

Questionado sobre as incursões da China nas redes 5G dos países latino-americanos, Richardson instou os países a refletirem sobre a natureza de um governo comunista. “Se eles não tratam o seu próprio povo com respeito, o que nos faz pensar que eles tratarão o nosso povo com respeito?”

Ela também destacou que todas as empresas estatais enviadas para o exterior e envolvidas em projetos estratégicos são obrigadas pelas leis ditadas pelo governo chinês a servir os interesses e necessidades do Partido Comunista no poder.

O Pentágono também aprovou financiamento para um programa de sete anos – a Iniciativa de Parceria para Manutenção de Teatros – que visa ajudar as nações a manter qualquer equipamento que comprem dos EUA, disse Richardson na entrevista.

Richardson disse que não via por que os países da América Latina não conseguiam atingir os padrões da OTAN para o funcionamento e operação de equipamentos de defesa. Os Estados Unidos estão empenhados em estabelecer parcerias com quase 30 nações ao sul da sua fronteira para fortalecer as suas capacidades, disse ela.

Nessa frente, Buenos Aires está apostada. Na quinta-feira, a Argentina enviou uma carta de intenções à OTAN solicitando tornar-se um dos parceiros globais da organização.

Em outro sinal de reciprocidade, a Embaixada dos EUA na Argentina anunciou na quinta-feira que Washington estava fornecendo à Argentina US$ 40 milhões para a compra dos F-16.

“Esta é a primeira vez que a Argentina recebe FMF [financiamento militar estrangeiro] dos EUA desde 2003”, segundo o comunicado de imprensa da embaixada.

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NOAA confirma 4º evento global de branqueamento de corais

NOAA confirma 4º evento global de branqueamento de corais

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20 de abril de 2024

Um momento raro capturado pela câmera quando os corais sob estresse térmico transformam cores vibrantes, geralmente precedendo o branqueamento total dos corais e a morte.

De acordo com cientistas da NOAA, o mundo está atualmente a passar por um evento global de branqueamento de corais. Este é o quarto evento global já registado e o segundo nos últimos 10 anos.

O stress térmico ao nível do branqueamento, tal como monitorizado remotamente e previsto pelo Coral Reef Watch (CRW) da NOAA, tem sido — e continua a ser — extenso nas bacias do Atlântico, Pacífico e Índico. A monitorização do stress térmico da CRW baseia-se em dados sobre a temperatura da superfície do mar, desde 1985 até ao presente, a partir de uma mistura de satélites NOAA e de parceiros.

“De fevereiro de 2023 a abril de 2024, foi documentado um branqueamento significativo de corais nos hemisférios norte e sul de cada grande bacia oceânica”, disse Derek Manzello, Ph. D., coordenador da NOAA CRW.

Desde o início de 2023, o branqueamento em massa de recifes de coral foi confirmado em todos os trópicos, incluindo na Flórida, nos EUA; no Caribe; no Brasil; no Pacífico Tropical Oriental (incluindo México, El Salvador, Costa Rica, Panamá e Colômbia); na Grande Barreira De Corais da Austrália; em grandes áreas do Pacífico sul (incluindo Fiji, Vanuatu, Tuvalu, Kiribati, Samoas e Polinésia Francesa); no Mar Vermelho (incluindo o Golfo de Aqaba); no Golfo Pérsico; e no Golfo de Aden.

A NOAA recebeu a confirmação de branqueamento generalizado em outras partes da bacia do Oceano Índico, incluindo na Tanzânia, Quénia, Maurícias, Seychelles, Tromelin, Mayotte e ao largo da costa ocidental da Indonésia.

“À medida que os oceanos do mundo continuam a aquecer, o branqueamento dos corais está se tornando mais frequente e severo”, disse Manzello. “Quando esses eventos são suficientemente graves ou prolongados, podem causar mortalidade de corais, o que prejudica as pessoas que dependem dos recifes de corais para sua subsistência.”

O branqueamento de corais, especialmente a uma escala generalizada, impacta as economias, os meios de subsistência, a segurança alimentar e muito mais, mas não significa necessariamente que os corais morrerão. Se o stress que conduz ao branqueamento diminuir, os corais podem recuperar e os recifes podem continuar a fornecer os serviços ecossistémicos de que todos dependemos.

“As previsões do modelo climático para os recifes de coral têm sugerido há anos que os impactos do branqueamento aumentariam em frequência e magnitude à medida que o oceano se aquece”, disse Jennifer Koss, diretora do programa de conservação de recifes de coral (CRCP) da NOAA.

Por causa disso, o CRCP da NOAA incorporou práticas de gestão baseadas na resiliência e aumentou a ênfase na restauração de corais em seu plano estratégico de 2018, e financiou um estudo das Academias Nacionais de Ciências, que levou à publicação das intervenções de 2019 para aumentar a resiliência dos recifes de coral.

Koss disse: “Estamos na linha de frente da pesquisa, gestão e restauração de recifes de corais e estamos implementando ativa e agressivamente as recomendações do relatório de intervenções de 2019.”

A onda de calor de 2023 na Flórida foi sem precedentes. Começou mais cedo, durou mais tempo e foi mais grave do que qualquer acontecimento anterior naquela região. Durante o evento de branqueamento, a NOAA aprendeu muito enquanto se envolvia em intervenções para mitigar os danos aos corais. Por meio de sua missão a NOAA fez avanços significativos para compensar alguns dos impactos negativos das mudanças climáticas globais e dos estressores locais nos corais da Flórida, incluindo a mudança de viveiros de corais para águas mais profundas e mais frias e a implantação de guarda-sóis para proteger os corais em outras áreas.

Este evento global requer uma acção global. A International Coral Reef Initiative (ICRI), que a NOAA co-preside, e os seus membros internacionais partilham amplamente e já aplicam ações de gestão baseadas na resiliência e lições aprendidas com as ondas de calor marinhas de 2023 na Flórida e nas Caraíbas. O ICRI e os seus membros estão a ajudar a promover as intervenções e a restauração dos corais face às alterações climáticas, financiando a investigação científica sobre as melhores práticas de gestão e implementando o seu plano de acção.

O programa de conservação de recifes de Coral da NOAA é uma parceria entre vários escritórios e programas da NOAA que reúne conhecimentos especializados para uma abordagem multidisciplinar para a compreensão e conservação dos ecossistemas de recifes de coral.

Fonte
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Conforme aviso, USA.gov é de domínio público. Já os demais sites ligados ao governo dos Estados Unidos (em domínio .gov) “estão disponíveis sob Licença CC-BY 3.0” (nota da Casa Branca).

Cacique pede atenção para o apoio à produção agrícola indígena

Cacique pede atenção para o apoio à produção agrícola indígena

@ebc

Diante de uma audiência de lideranças rurais da maioria dos países americanos, no primeiro Encontro de Líderes Rurais, a cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará, chamou a atenção para a necessidade de incentivos para que os povos indígenas desenvolvam os próprios projetos agrícolas.

“Temos vontade de crescer e continuamos ensinando as novas gerações de plantar, de dar continuidade, de se alimentar como se alimentava antes. Nós vivíamos da nossa floresta e tentamos ainda lutar porque o capitalismo invadiu a nossa comunidade, e nós tínhamos um capitalismo diferenciado, que era a economia verde. Então, hoje, o capitalismo invadiu e nós temos que acompanhar”, enfatizou.

Tonkyre recebeu, este ano, o prêmio Alma da Ruralidade, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), titulação voltada para reconhecer, nos países americanos, o trabalho de lideranças rurais. Esta semana, ela participa junto a outras 41 lideranças rurais do primeiro Encontro de Líderes Rurais. Nas reuniões plenárias, também participam especialistas, técnicos, representantes de fundos de investimentos, com troca de experiências.

Audiência de lideranças rurais dos países americanos, no Encontro de Líderes Rurais – Foto: IICA/Divulgação

“Eu sou Amazônia, eu sou guardiã da floresta. Há mais de 11 mil anos atrás, os povos indígenas, junto com os povos tradicionais, quilombolas, nós vemos segurando a Amazônia. Nosso dever é segurar a Amazônia, é proteger as nascentes, é lutar pelo nosso território, pela nossa cultura. E nós estamos aqui hoje mostrando para vocês, [que] nós somos um povo resistente”, disse.

A terra indígena onde a cacique vive está rodeada por fazendas e pelo garimpo. Apenas em 2021, a terra indígena no município de Novo Ipixuna, próxima à terra indígena Mãe Maria, voltou à posse do povo Akrãtikatêjê, que são os gaviões da montanha, após 17 anos de batalha judicial contra a concessionária Eletronorte. Agora, a cacique, que é a primeira liderança mulher de seu povo, defende que é importante que haja incentivo para que os próprios indígenas possam também gerar riquezas a partir do que produzem.

Segundo Tonkyre, as políticas públicas chegam aos indígenas ainda de forma muito lenta, não possibilitando o desenvolvimento local. “Eu estou aqui pedindo para as pessoas que estão ouvindo, não só o ministro, mas todos aqueles países que estiverem presentes, que vocês também escutem a gente e abracem o nosso projeto, porque nós viemos de longe do Brasil. Assim como as outras pessoas estão aqui, nós estamos em busca de parceria, de montar essa parceria e de dar continuidade”, ressaltou.

Na terra indígena, a produção é diversa, que inclui castanha-do-pará, peixe, óleo de copaíba, açaí, hortaliças, entre outros. Eles conseguem vender os produtos para outras regiões do país. Mas ainda precisam de apoio técnico para que possam ter uma marca e buscar inclusive parceiros internacionais para exportação.

Cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará – Foto: IICA/Divulgação

O que ocorre atualmente, de acordo com Tonkyre, é que muitos compram o produto mais barato e os revendem. “Eu não quero que tenhamos atravessador, mas que o meu produto chegue no mercado através da minha própria comunidade. Já fomos muito explorados, fomos muito, muito, eu não quero mais. É por isso que a gente também busca esse tipo de parceria para ter autonomia. De eu mesma estar vendendo meu produto, eu mesma poder falar do meu produto. É isso que eu quero, sabe? Eu não quero viver nessa dependência”, explicou à Agência Brasil.

Produção rural nas Américas

O primeiro Encontro de Líderes Rurais começou na terça-feira (16), na Costa Rica, com visitas técnicas a projetos que adotam práticas sustentáveis. Nesta quarta-feira, tiveram início as discussões plenárias, que seguem até quinta-feira (18). O encontro segue, então, com visitas técnicas até o próximo dia 20. Ao final, os participantes deverão definir diretrizes de atuação conjunta.

“Somos o continente que é o maior exportador de alimentos do mundo, então [pedimos] mais respeito com esse continente, porque somos fortes, às vezes não nos damos conta”, disse no discurso de abertura o diretor-geral do IICA, Manuel Otero. “A agricultura ou será sustentável ou não será”, enfatizou.

Segundo dados apresentados pelo Prêmio Mundial de Alimentação de 2020, Rattan Lal, que participou do evento por meio de gravação, a América Latina e o Caribe têm uma área florestal de 1 bilhão de hectares, que representa 28% do total mundial, e uma biodiversidade que representa 36% das espécies alimentares e industriais do mundo. Nessa região, 38% do uso da terra é agrícola.

Na América Latina existem quase 15 milhões de pequenas propriedades agrícolas, das quais 10 milhões são voltadas para a subsistência. A área voltada para a agricultura familiar é de 400 milhões de hectares. De acordo com Lal, as pequenas propriedades agrícolas desempenham um papel importante na agricultura global, especialmente nos meios de subsistência de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento.

Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) – Foto: IICA/Divulgação

O ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, ressaltou a necessidade da valorização das populações rurais. Ele é o presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), o órgão máximo de governo do IICA, formado pelos ministros e secretários de Agricultura dos 34 países das Américas que compõem o instituto.

A ruralidade, segundo o ministro, “é um conceito mais amplo, é um estilo de vida. Como defender nossas tradições, nossa história, nossos costumes, produtores que estão muitas vezes com condições de desenvolvimento muito diferentes. Existe em todo o nosso continente, e talvez no mundo, essa condição pela qual a oportunidade daqueles que vivem na zona rural não é a mesma que aos que vivem na zona urbana”, ressaltou.

* A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)