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Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

arroz;
feijão;
leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
manteiga;
margarina;
raízes e tubérculos;
cocos;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

ovos;
frutas;
produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
mel natural;
mate;
farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
tapioca;
óleos vegetais e óleo de canola;
massas alimentícias;
sal de mesa iodado;
sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

sabões de toucador;
pastas de dentes;
escovas de dentes;
papel higiênico;
água sanitária;
sabões em barra.

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Município do Rio e TSE lançam pedra fundamental do Museu da Democracia

Em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (19), o município do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a pedra fundamental do Museu da Democracia. Ele ficará sediado no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da capital fluminense. O espaço passará por intervenções e ainda não há data para inauguração.

O evento foi conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ele explicou que a ideia é contar e perpetuar a história da Justiça Eleitoral, que existe há 92 anos, destacando seu papel na construção da democracia brasileira. “Isso precisa ser documentado e explicado, para ficar na memória das brasileiras e dos brasileiros das próximas gerações. É essa a ideia básica do Museu da Democracia”, disse.

Moraes destacou avanços históricos da democracia, como a universalização do voto. Lembrou também o crescimento da eleição de mulheres, embora tenha reconhecido ser necessário avançar mais. E mencionou diferentes crises da República brasileira.

“Ela já se inicia no estado de sítio com Marechal Deodoro e Marechal Floriano Peixoto. Houve a ditadura Vargas que durou 15 anos e houve a ditadura militar. E, entre uma e outra, não houve calmaria. Cada um dos presidentes precisava ter apoio de alguma ala militar para conseguir tomar posse e governar. Todo sabemos que a nossa República infelizmente sofreu inúmeros períodos de exceção”, observou.

O ministro avaliou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil vive um período de estabilidade democrática. “É algo que devemos comemorar. Estabilidade democrática não significa tranquilidade e paz total. Significa a resiliência das instituições, entre elas a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, contra eventuais ataques à democracia”, disse ele. Segundo ele, houve dois impeachements seguindo regras constitucionais e uma firme atuação das instituições para frear uma tentativa de golpe no início do ano passado, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram edifícios e causaram depredação na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A criação do Museu da Democracia foi definida em um termo de cooperação assinado em dezembro do ano passado entre o TSE e o município do Rio. Conforme o acordo, o novo espaço será voltado para promover o conhecimento político, histórico, cultural e econômico do Brasil. A concepção será feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Acervo

O público deverá ter acesso a um acervo composto com trabalhos relacionados a manifestações populares, constituições, imprensa e resistência do processo democrático. Uma das atrações será a Sala do Voto, onde serão reunidos objetos históricos que remetem à evolução do sistema eleitoral, tais como cédulas, urnas e fotos.

Além disso, serão planejadas exposições com obras que fazem referência a valores fundamentais para a convivência democrática, como justiça, educação e tolerância, entre outros. Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental, foi apresentada a primeira peça que vai compor a coleção: uma quadro intitulado 8 de Janeiro de 2023, criado e doado pelo artista plástico Vik Muniz.

Primeira peça que vai compor a coleção do museu é o quadro intitulado 8 de Janeiro de 2023, criado e doado pelo artista plástico Vik Muniz – Luiz Roberto/Secom/TSE

“A fotografia retrata o Palácio do Congresso a partir dos pedaços de vidro, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado Federal. São, nas palavras do artista, o eterno lembrete da constante necessidade de proteção que todo o projeto democrático necessita”, descreveu o prefeito Eduardo Paes.

De acordo com o prefeito, a tentativa de golpe de 2023 será apresentada aos visitantes assim como outros momentos históricos de ruptura institucional. “Todos nós vimos o que se tentou no início do ano passado no Brasil. E isso é aceitável. Então acho que a gente tem o dever e a obrigação de estar lembrando isso, gerando memórias sobre isso e educando sobre a importância de defender os valores da democracia.”

Paes avaliou ainda que talvez o atual momento seja o mais propício da história recente do Brasil para se inaugurar um museu que trate de maneira enfática do tema da democracia. “Essas ruas que hoje nos cercam foram testemunhas das vozes do povo clamando por justiça, liberdade e igualdade. Se antes o desafio era recuperar a democracia, hoje enfrentamos a missão contínua de preservá-la e fortalecê-la”, acrescentou em referência a manifestações históricas como a Passeata dos Cem Mil e as mobilizações das Diretas Já.

Apesar de não haver data oficial para a inauguração, Paes faz uma estimativa. Segundo ele, está sendo feito o detalhamento das restaurações e das obras necessárias. “Em paralelo, está se desenvolvendo junto com a Fundação Getulio Vargas o trabalho de museografia. Vamos colocar aí um ano ou um ano e meio para inaugurar.”

Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão.

O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais.

A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura.

O Pasquim

A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro.

O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção.

“Era o deboche, a piada, a gozação para afetar o regime ditatorial na base do deboche”, lembra o jornalista Marcelo Auler, hoje conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que compartilhou a redação de O Pasquim com Ziraldo a partir de 1974.

Um capricho do destino fez com que Ziraldo fosse sepultado no Dia do Jornalista. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação.

“O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”.

Contra a censura

O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado.

“O Pasquim era censurado também, mas conseguia atravessar com a arte algumas brechas deixadas pela ditadura. Foi útil para levar ao povo o conhecimento do que se passava nos cárceres, porque as pessoas não tinham conhecimento, a classe média não tinha conhecimento. Foi graças a pessoas como o Ziraldo que isso chegou ao conhecimento da população”, conta Miro, que também é jornalista.

O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz.

Família

Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora.

Familiares, amigos e fãs se despediram do cartunista Ziraldo em velório, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro(MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“O Ziraldo sempre teve esse compromisso com a liberdade e com a democracia. A gente sentia em cada gesto dele, em cada atitude e nas charges. Foi um orgulho ver como ele foi resistência”, afirma.

Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”.

A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista.

“Ele é um crítico de costumes, um crítico político, um observador curioso desde o dia em que nasceu. Na hora em que você tem todos esses dons, essa sagacidade, essa curiosidade, essa inteligência, acaba virando jornalista”, afirma.

“Ele fez todo mundo saber de tudo de uma maneira tão sagaz, minimalista, em épocas que não podia se falar tudo às claras”, ressalta a sobrinha. O Instituto Ziraldo é uma instituição que preserva o trabalho intelectual do artista.

Jornais e revistas

Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes.

Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004.

Estátua

O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo.

“Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”.

Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

“Eu gostaria muito que ele ficasse sentadinho do lado dele, Drummond e meu pai, porque eles se amavam muito, eles eram muito amigos”, pediu emocionada.

“Nós é que pedimos. Então vamos fazer todas as homenagens que ele merece e não são poucas”, respondeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Justiça do Rio absolve acusados das mortes de Mãe de Acari e sobrinha

O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri absolveu por insuficiência de provas os quatro acusados de envolvimento nas mortes de Edmea da Silva Euzébio e de sua sobrinha, Sheila da Conceição. Edmea era uma das líderes do movimento que ficou conhecido como Mães de Acari, formado por mães de 11 jovens da Favela do Acari, que, em julho de 1990, foram sequestrados em um sítio em Suruí, bairro de Magé, onde passavam o dia. Eles nunca foram encontrados.

Edmea e Sheila foram executadas a tiros no dia 19 de janeiro de 1993, no estacionamento da estação do metrô da Praça XI, no Centro do Rio de Janeiro. 

Com a decisão, Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e Luis Claudio de Souza, todos acusados de envolvimento no crime, foram absolvidos.

Na época do crime, Eduardo, Arlindo e Adilson atuavam como policiais militares. Luiz Carlos era motorista do então subprefeito da Barra da Tijuca, Eduardo Paes, hoje prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o Tribunal, a sessão de julgamento contou com reproduções em vídeo de depoimentos das testemunhas Sueli Rodrigues Vieira, Sonia Cristina Lourenço e do tenente-coronel da reserva da PM Valmir Alves Brum. Em seguida, foi ouvido, presencialmente, o delegado Antonio Silvino Teixeira. Após essa fase, os quatro réus foram interrogados.

A promotora Flávia Maria Moura Machado considerou que não havia provas suficientes para a condenação e pediu a absolvição dos acusados. Ao se manifestarem, os advogados dos acusados também requereram a absolvição, sob a mesma alegação.

Mães de Acari

Em julho de 1990, onze jovens, sendo sete adolescentes, entre 13 e 17 anos de idade, da comunidade na Baixada Fluminense desapareceram em Magé, após serem levadas por homens que se identificaram como policiais. Apesar de ser conhecido como Chacina de Acari, bairro onde moravam as famílias, os corpos das vítimas nunca foram encontrados. Familiares das vítimas pedem que o Estado brasileiro seja responsabilizado, já que um grupo de policiais militares e civis é suspeito de ter sequestrado e matado os jovens.

O caso de Acari foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2006. O processo terminou com decisão em favor das vítimas e recomendações ao Estado brasileiro. Entre elas, oferecer apoio psicológico às famílias das vítimas, fazer relatório sobre a atuação das milícias no Rio de Janeiro e estabelecer políticas públicas e leis para evitar violações de direitos humanos.

A Comissão entendeu que essas recomendações não foram cumpridas e passou o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022.

Apesar de indícios de racha, estrutura do PCC já está consolidada

 Uma série de mortes violentas ocorridas nos últimos meses causadas por disputas internas entre lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tem mostrado que o grupo pode estar caminhando para uma inédita divisão. No entanto, apesar dos indícios do “racha”, a estrutura e a cultura criminal já criada pela facção estão consolidadas e deixam pouco espaço para o surgimento de um grupo concorrente.

A avaliação é do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), escritor e jornalista Bruno Paes Manso, entrevistado pela Agência Brasil. “Parece que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado”, disse.

Contudo, o pesquisador faz uma ressalva sobre a dificuldade de fazer previsões precisas no mundo do crime: “é uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade.”

Na entrevista, o estudioso, que pesquisa há mais de 20 anos temas ligados à violência, avaliou também a atuação da polícia paulista na Baixada Santista, nas operações Verão e Escudo, que resultaram, em 50 mortes de civis até o último dia 22, em supostos confrontos com agentes da corporação.

Na última segunda-feira (25), a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou na última segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da USP (NEV-USP) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2011, com o livro A República das Milícias. Ele também é autor de A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil do século 21, publicado em 2023.

Confira trechos da entrevista exclusiva que o pesquisador Bruno Paes Manso concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil: Nos últimos meses, atritos envolvendo lideranças da principal facção criminosa do estado, o Primeiro Comando da Capital (PCC), tornaram-se públicos. Uma série de assassinatos tem ocorrido envolvendo membros da cúpula da facção. Você avalia que a divisão do grupo está se aproximando e, consequentemente, o fim da hegemonia que ele tem no mundo do crime em São Paulo?

Bruno Paes Manso: Eu acho que a estratégia do Ministério Público [de São Paulo], mandando os chefes do PCC para os presídios federais, era essa [tentar dividir o grupo]. Até inspirada nas estratégias italianas contra a máfia. Eles pensavam em isolar essas lideranças, como aconteceu por lá, para que, a partir do isolamento, houvesse esse racha, esse estremecimento entre as lideranças. Foi assim que os promotores na Itália conseguiram fragilizar a máfia, a partir das disputas internas dentro dela. E essa sempre foi a estratégia do Ministério Público.

Houve essas mortes envolvendo pessoas da cúpula. De fato, o Ministério Público tem mostrado esses dados, existe um abalo. [Há] três pessoas da liderança batendo de frente, em possível confronto com Marcola [Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como uma das principais lideranças do PCC]. Isso vem acontecendo e esse fato tem se mostrado a partir dos indícios colhidos pelo Ministério Público.

Mas, por outro lado, nesses 30 anos do PCC na rua, ele já criou uma estrutura que muitas vezes acaba andando sozinha. A organização nas comunidades, dentro das prisões, ela, de alguma forma, é aceita e abraçada porque ela permite que os que participam dessa carreira criminal ganhem mais dinheiro, tenham menos confronto, e atuem de uma forma mais profissional no crime, que é o grande ganho que o PCC trouxe para a carreira criminal em São Paulo e, de alguma forma, no Brasil.

Então, é uma coisa que eu fico me perguntando: até que ponto o conflito entre alguns nomes vai abalar essa estrutura que está funcionando e está permitindo o crime ganhar mais dinheiro e ser muito mais lucrativo?

Essas mortes já estão acontecendo faz tempo, só que a estrutura burocrática e a forma de organizar o crime que o PCC criou segue acontecendo. Então, a gente vê, em 2023, os homicídios em São Paulo caíram, apesar desse estremecimento já ocorrer há muito tempo.

Parece também que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado.

Mas jornalista, pesquisador sempre que tenta prever o futuro acaba tropeçando. É uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade, com as diversas variáveis possíveis de acontecer no futuro. Mas, a partir do que a gente tem visto, eu acho que é uma estrutura relativamente bem consolidada.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP – Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Atualmente, o estado de São Paulo tem um índice geral de assassinatos relativamente baixo. E muito se daria pela não existência de guerras de facções no estado, porque o PCC é hegemônico. Não há uma disputa pelo mercado das drogas, por exemplo. Essa estratégia de tentar dividir esse grupo criminoso não poderia acarretar no fim desse cenário estável?

Bruno Paes Manso: Eu acho que sim, é um risco. E eu acho que realmente São Paulo vivia, há 20 anos, uma situação muito dramática com as mortes que aconteciam nas periferias. Eu cobri esses casos, acompanhei essas histórias, e é um passado ao qual a gente não deve querer voltar ou aceitar voltar de forma alguma.

Esse risco me parece que existe e me parece que a gente deve prestar muita atenção. Caso dois grandes grupos passem a disputar mercado e território, seria uma tragédia, muitas pessoas inocentes perderiam a vida por causa disso também. Porque nas disputas entre grupos criminais, muitas vezes, acaba sobrando para quem convive perto dessas pessoas. E é algo que a gente não deve aceitar.

Mas me parece que o Ministério Público, ao mesmo tempo, está muito atento e receoso, em razão do crescimento do PCC econômico e político e da crescente capacidade do PCC de entrar na economia formal com novas empresas, e na política, a partir da lavagem de dinheiro, da construção de empresas formais e do financiamento de campanhas, principalmente municipais, nas câmaras de vereadores e de prefeito.

Então é uma leitura do Ministério Público de que a gente está vivendo um processo de máfia, caminhando no sentido do que as máfias italianas viraram, com muita influência política, muita influência econômica, com capacidade grande de comprar autoridades, de conquistar votos e de influenciar a política e as decisões da elite em São Paulo.

Essa é a preocupação do Ministério Público, que enxerga a disputa na cúpula como uma estratégia de fragilizar economicamente esse grupo. É uma das apostas. Mas, de fato, caso haja confronto e caso ganhe uma dimensão de guerra e de choque entre duas grandes facções, isso pode ser trágico. Mas eu acho que eles trabalham mais com essa ideia de fragilizar economicamente esses grupos que estão cada vez mais fortes.

Agência Brasil: Nos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século 20, os mafiosos passaram a investir os recursos obtidos ilicitamente na compra de negócios legais, empresas regulares. Você vê algo parecido ocorrendo no crime organizado aqui no Brasil?

Bruno Paes Manso: Sim, se vê algo parecido, mais em São Paulo do que no Rio de Janeiro. É curioso porque o PCC soube gerir o negócio voltado para o mercado atacadista de drogas e entrou num dinheiro grosso, nas divisas da fronteira da América do Sul, acessando os mercados produtores, atuando na distribuição de drogas para outros continentes, fazendo contato com máfias internacionais, colocando droga nos diversos continentes do mundo, recebendo em dólar um lucro muito mais elevado do que recebia quando atuava no varejo.

O varejo, além de dar pouco dinheiro, os custos são muito altos, pela corrupção policial, pelos conflitos muitas vezes que acontecem. Já no atacado, você entra no dinheiro grosso, no mercado de armas, é uma outra escala.

E isso fez com que o PCC tivesse muito mais dinheiro e ganhasse muito mais do que antes. O Ministério Público hoje estima que o faturamento do PCC é de um bilhão de dólares. É um dos grupos hoje mais rentáveis, que conseguem gerar mais dinheiro. Isso sem contar o dinheiro avulso dos seus filiados, porque esse é o dinheiro do PCC, como estrutura pessoa jurídica. Você ainda tem uma estrutura muito horizontal, que cada um tem sua própria receita e orçamento, que não se contabiliza como sendo do PCC.

Então esse mercado é bilionário. E esse dinheiro começa a entrar na economia. Aqui em São Paulo já existem apurações do Ministério Público e da polícia que identificam uma importante fatia do transporte público em São Paulo sendo feito por empresas ligadas ao PCC. Você tem boa parte dos passageiros em São Paulo sendo transportados por empresas suspeitas.

Existem hoje fintechs sendo criadas para lavar dinheiro do PCC, criptomoedas, fundos de investimento privados na área da construção civil, além dos postos de gasolina, das adegas, das padarias e das próprias igrejas, que também apareceram como um meio de lavar dinheiro pelo segundo homem do PCC que é o Colorido [Valdeci Alves dos Santos].

Então você já tem um ingresso desse dinheiro grosso movimentando a economia e a política no Brasil e, principalmente, a partir de São Paulo. Porque não é mais o traficante que está lavando dinheiro. Esse dinheiro do tráfico já se desdobrou em empresas, agora é um empresário que tem essa influência e você perdeu a origem ilegal do dinheiro. Então a coisa fica muito mais complexa.

Agência Brasil: Como você está vendo essa situação da violência no litoral paulista, especialmente na Baixada Santista? O que pode explicar essa quantidade de mortes, de civis e de policiais?

Bruno Paes Manso: Eu acho que em Santos, assim como aconteceu outras vezes, é difícil saber, mas começou com a morte de um policial, o assassinato de um policial por alguém do PCC. Eu não sei qual foi o motivo, se foi algum motivo estratégico ou foi uma eventualidade. Me parece mais uma eventualidade que não costuma acontecer, porque realmente a morte de um policial costuma ter consequências pesadas.

Mas o fato é que esse policial da Rota morreu e deu início a essa Operação Escudo, dando uma resposta tradicional à forma de agir da polícia, que desde os anos 1960 costuma responder à morte de um policial com vingança. E é muito dramático quando um policial morre, ou quando um político morre, ou quando um juiz morre, ou quando um promotor morre, ou quando um jornalista morre, porque não é só o indivíduo que está sendo atacado, mas é o próprio cargo que ele representa.

Então a morte de uma figura como um policial, como um promotor ou como um juiz realmente é grave, porque é um atentado contra a própria instituição, contra a própria justiça. Então deve-se prestar muita atenção a esse tipo de violência. Só que, tradicionalmente, você tem uma história relacionada a isso, os policiais ficam emocionados e respondem de uma forma tradicional e equivocada, que é pela vingança.

Os esquadrões da morte no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, formaram-se a partir de uma vingança. No Rio de Janeiro morreu o [detetive da polícia] Milton Le Cocq e os policiais prometeram matar dez bandidos para cada policial morto. Em São Paulo, em 1968, quem morreu foi o [investigador da polícia] Davi Parré, que também era um policial civil, e que, depois da morte dele, os policiais juraram se vingar com dez bandidos mortos para cada policial.

Isso tudo foi manchete de jornal, na época. Jornais mais sensacionalistas publicavam esse tipo de bravata. E isso continuou. Em 2006, a gente acompanhou na época dos atentados, mais de 50 policiais morreram, uma situação dramática, muito revoltante. Mas, na sequência, os policiais partiram para as quebradas e, ao longo de nove dias, morreram mais de 900 pessoas. Os chamados Crimes de Maio. Crimes brutais, crimes que nunca foram investigados, que resultaram, inclusive, nas Mães de Maio, um grupo de mães que se juntaram para cobrar a investigação da morte dos seus filhos.

Uma delas eu conheci mais de perto, que era a Vera, ela perdeu a filha grávida, na véspera da menina dar a luz à neta dela. A filha da Vera estava grávida de nove meses, morreu assassinada. Ela e a neta da Vera, a filha dela, junto com o genro. Os três morreram.

Os policiais ameaçaram ela durante o velório. Ela não pôde nem chorar a morte da filha direito. Ela continuou na luta. Os policiais continuaram ameaçando ela. Ela foi presa em flagrante com drogas pelos próprios policiais que ela acusava.

Ela dizia que a droga não era dela, não deram bola para isso, ela ficou três anos presa, dizendo para os familiares dela não irem visitá-la, porque ela tinha medo de também arrumarem um flagrante para eles.

Ficou sozinha na prisão, depois de ter os três parentes mortos, e saiu da prisão. Morreu de depressão em cima da cama, abraçada na foto da filha. Uma história terrível em decorrência dessa vingança. A gente, muitas vezes, não enxerga o peso e a covardia que isso representa.

E é o que está acontecendo [agora]. Você vê, a Operação Escudo, 28 pessoas [mortas] na primeira operação [da polícia]. Acontece a operação, diversas denúncias de violência, pessoas que trabalham, gritos de outros que pedem socorro dentro do barraco. Morre um outro policial e aí tem uma nova operação, mais 30 pessoas mortas. A segunda operação mais letal depois do massacre do Carandiru, que, em vez de produzir ordem, só promove desordem.

Em vez de levar à situação de tranquilidade, só leva intranquilidade para esses lugares. Ou seja, em vez de ser uma solução, é gasolina na fogueira. Então é um erro que se repete, de pessoas que conhecem muito pouco segurança pública e agem muito mais com o fígado do que com a cabeça. É um problema do qual a gente tem dificuldade de se livrar.

Agência Brasil: A polícia de São Paulo, nos últimos anos, estava conseguindo controlar sua letalidade. O que aconteceu agora para ela voltar a subir, caminhou-se para trás?

Bruno Paes Manso: A polícia de São Paulo vinha reduzindo a letalidade. Nos últimos dois anos tinha reduzido bastante a letalidade e a partir do compromisso de oficiais com a redução dos casos. Foi criada uma comissão de letalidade que discutia os casos envolvendo mortes de suspeitos.

Além disso, foram instaladas as câmeras nos uniformes e promovido o aprimoramento dessa técnica. O coronel Alencar [Fernando Alencar de Medeiros], responsável por esse programa, hoje é chefe da Guarda Nacional, é um oficial muito respeitado, tecnicamente muito respeitado.

Mas, com o crescimento do populismo aqui em São Paulo, entrou para a Secretaria de Segurança o capitão [Guilherme] Derrite, que era um tenente na época, muito frustrado ao longo de sua carreira por ter sido punido em decorrência dos diversos confrontos do qual ele participou. Uma pessoa idealista, você vê, muito apaixonado pela história da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], mas pela Rota dos anos 80.

Pela Rota que ele enxergava como um grupo de super-heróis, um garotão deslumbrado com a situação e que entrou na polícia meio cativado por esse sonho, mas que, por causa desse perfil, acabou sendo punido diversas vezes na polícia.

E agora ele assume a Secretaria de Segurança indicado por um bolsonarista, pelo filho do Jair Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, e aproveita para se vingar desses coronéis que estavam realmente retomando o controle da corporação.

E aí a Operação Verão e a Operação Escudo são duas das políticas equivocadas que ele lança mão. Além de sabotar o plano das câmeras de segurança, que agora o governo federal tenta espalhar para o resto do Brasil, porque consegue bons resultados na redução de letalidade.

Hoje, uma polícia que mata muito é uma polícia que tem poder sobre a vida e a morte das pessoas. Como o crime hoje tem uma capacidade incomensurável de corromper agentes públicos, você corromper alguém que pode matar e que tem carta branca para matar, é um capital que eles buscam muito fortemente. Não é à toa que as milícias estão se espalhando pelos diversos estados brasileiros.

Então, retomar o controle da polícia pelo controle da letalidade é um caminho fundamental e que São Paulo vem deixando de lado.

Outro lado

Ouvida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as forças de segurança de São Paulo são instituições de Estado que atuam de acordo com o seu dever constitucional, “respeitando rígidos protocolos operacionais e sem compactuar com excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.

A pasta disse também que desde o início da atual gestão tem havido redução nos crimes de roubo, homicídios dolosos, e aumento da produtividade policial. Sobre as mortes na Baixada Santista, a SSP disse que “o confronto não é uma escolha dos policiais, mas uma violenta ação dos criminosos em reação às operações de combate ao crime organizado”.

“O compromisso das forças de segurança é com a preservação da vida, por isso medidas para reduzir as mortes em confronto são permanentemente avaliadas e adotadas”.

A secretaria afirmou ainda que a atual gestão tem investido em treinamento do efetivo, aquisição de equipamentos não letais e tem tomado iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança, inclusive com o uso do método Giraldi. 

“Somado a isso, o programa  de câmeras corporais  segue em operação, inclusive está em andamento uma licitação para a contratação de mais três mil dispositivos para serem acoplados às viaturas. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, abrangendo 52% dos policiais do território paulista”.

Favela-Bairro, 30 anos: legado do programa desaparece aos poucos

Os caminhos que cruzam o Morro do Andaraí, na zona norte do Rio, têm sinais de deterioração e de abandono. Em determinado ponto, o chão está afundando. No anel viário, que percorre as áreas mais altas, quando é dia de chuva e tudo alaga melhor nem tentar passar de carro.

A comunidade foi a primeira a ter um plano de urbanização em 1994, quando surgiu o programa Favela-Bairro. Trinta anos depois, as melhorias de infraestrutura, habitação e serviços sociais são lembranças distantes de um raro momento de intervenção do Poder Público. Sem manutenção e novos investimentos, os problemas se multiplicam no ritmo de crescimento da população.

“O plano piloto de 94 foi desenhado para uma comunidade que tinha cerca de 5 mil pessoas. No último levantamento, de 2010, já eram 30 mil. Agora, deve ter muito mais que isso, uns 40 ou 50 mil. Tudo ficou completamente defasado. As vias estão sobrecarregadas, as partes de esgoto e pluvial nunca foram modernizadas. Nada teve manutenção e, com esse crescimento desordenado da comunidade, tudo foi só piorando”, analisa Fernando Pinto, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Morro do Andaraí (Amama).

A cozinheira Maria Elisabete conta que, em meio à situação precária, é o espírito de coletividade que ajuda a comunidade a se manter de pé.

“O maior problema aqui é a falta de água. É a reclamação que mais ouço. Felizmente, tenho a sorte de morar em um lugar onde quase nunca falta. E as pessoas vão tentando se ajudar. Eu ofereço a minha casa para o pessoal tomar banho e resolver outras coisas. Sem falar nas questões de esgoto. Quando cai qualquer chuvinha, os ralos entopem”, disse Elisabete.

Ela mora ao lado da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O edifício, que hoje parece uma fortaleza cravada na parte baixa da favela, já foi um Centro Municipal de Assistência Integrada (Cemasi), com quadra esportiva onde as crianças passavam o dia jogando bola. Desde 2010, esse ambiente foi substituído por viaturas, homens fardados e fuzis. Além de perder um espaço de assistência social e lazer, moradores não tiveram cumprida a tão prometida melhoria na segurança. Há poucos metros dali, os traficantes circulam tranquilamente.

“O Estado entrou só com armamento e policiamento. Isso não veio agregado de outras ações que seriam muito mais importantes, como educação, saúde, lazer, esporte. Essa é uma reclamação que a gente ouve muito dos moradores”, disse Fernando Pinto.

Programa Favela-Bairro

O Favela-Bairro trazia no próprio nome a promessa de transformação do status das favelas em bairros e a integração delas com as regiões vizinhas. No senso comum, favela normalmente foi vista como lugar de desordem, informalidade e ilegalidade.

“Sempre pareceu que era muito interessante para o Poder Público manter as favelas numa espécie de lugar indeterminado. Entre o legal e o ilegal. Entre o tolerado e o que deve ser expulso. Isso acontecia para que as pessoas ficassem numa situação de vulnerabilidade, que favorecesse práticas clientelistas, vindas de um parlamentar ou de determinado grupo político que adotava certa favela”, analisa Tarcyla Fidalgo, doutora em planejamento urbano e regional e pesquisadora do Observatório das Metrópoles.

Durante boa parte do século 20, o Poder Público olhava para as favelas como problemas a serem erradicados. A palavra de ordem era a remoção. Um exemplo é o Código de Obra da Cidade do Rio de Janeiro, de 1937, que proíbe a construção de novas moradias, melhorias nas que já existiam e, progressivamente, a eliminação delas.

Também é conhecido por essa mentalidade o governo de Carlos Lacerda (1960-1965), que adotou política forte de remoção de favelas, principalmente na zona sul. E a ditadura militar, com destaque para o período de maior repressão (1968-1973), quando cerca de 60 favelas e 100 mil habitantes foram removidos, principalmente de áreas mais nobres, de interesse do setor imobiliário.

A situação começa a mudar com a chegada do período democrático. São marcos desse período o Projeto Mutirão (1981-1989), com a retomada de intervenções urbanísticas em favelas, e o Plano Diretor do Rio de Janeiro de 1992, que previa políticas públicas nas favelas e a inclusão delas nos mapas e cadastros da cidade.

Em 1993, a gestão municipal de César Maia cria o Grupo Executivo de Assentamentos Populares (Geap), para centralizar a política habitacional. Entre os programas previstos, está o Favela-Bairro. No mesmo ano, surge a Secretaria de Habitação. A ideia começou a sair oficialmente do papel no dia 28 de março de 1994, quando é aberto oficialmente o edital para escolha de arquitetos e projetos, organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ).

“Favela-bairro é o primeiro grande programa de urbanização de favelas que a gente tem aqui no Rio de Janeiro. Tem uma importância fundamental no sentido de marcar a possibilidade de que o Estado reconheça um território e possa agir para melhorá-lo. Ele rompe um pouco com a visão da favela como algo a ser combatido, a ser exterminado, como um lugar que não tem salvação”, diz Tarcyla.

Inicialmente, 16 favelas foram contempladas na primeira fase do programa. Foram priorizadas as de médio porte, na época, caracterizadas assim por ter entre 500 e 2.500 domicílios. As obras da prefeitura começaram com recursos próprios em 1995. No fim do mesmo ano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assina um convênio com a prefeitura. O total combinado de recursos aplicados nas duas fases do programa foi de US$ 600 milhões.

Calcula-se que, no total, mais de 150 comunidades foram contempladas por algum tipo de obra nas duas fases. O modelo foi vendido pelo mundo para ser adotado em regiões periféricas e inspirou ações semelhantes em países da América do Sul.

“Os serviços prestados durante esse período, sem nenhum exagero, revolucionaram a vida dentro dessas comunidades. As pessoas passaram a ter um padrão superior. Vários estudos acadêmicos foram encomendados que atestaram isso. Os resultados sociais e econômicos foram enormes”, afirma Sérgio Magalhães, que foi secretário municipal de Habitação do Rio entre 1993 e 2000 e responsável pelo programa durante a maior parte da existência dele.

“As favelas não tinham recolhimento de lixo, limpeza das águas fluviais, creches, serviços de saúde. Passaram a ter escritórios da prefeitura em todas elas, além de centros esportivos, iluminação pública, uma série de serviços de interesse social que valorizaram a cidadania. Tudo era muito precário antes do programa nas favelas”, complementa Sérgio.

O programa terminou em 2008 e, apesar do reconhecimento de que trouxe avanços importantes, não está livre de críticas.

“Os moradores historicamente construíram soluções muito criativas e inventivas para solucionar problemas como falta de água, enchente, pavimentação, drenagem. O programa de urbanização partiu de uma visão técnica construída em gabinete. Uma perspectiva de que a favela precisava se tornar a cidade formal, um bairro igual aos outros. Foram ignoradas soluções desenvolvidas no próprio território, e aplicados modelos que não necessariamente se adequavam àquela realidade”, diz Tarcyla Fidaldo.

Outras políticas de urbanização

Em 2007, o governo federal criou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para investir na urbanização de favelas. Foram quase R$ 3 bilhões investidos em 30 favelas ou complexos. Críticos do projeto apontam que ele priorizou “obras faraônicas” pouco efetivas, não combatendo os problemas reais de infraestrutura. O teleférico do Complexo do Alemão é citado como exemplo.

Em 2010, a gestão do prefeito Eduardo Paes criou o Morar Carioca, considerado continuação do Favela-Bairro. A meta era urbanizar todas as favelas até 2020, o que não aconteceu. Por outro lado, conforme pesquisa de Lucas Faulhaber e Lena Azevedo no livro SMH 2016: remoções no Rio de Janeiro Olímpico, pelo menos 60 mil pessoas foram removidas de comunidades. O caso mais famoso é o da Vila Autódromo. Em 2017, o então prefeito Marcelo Crivella chegou a anunciar a volta do programa Favela-Bairro, mas o projeto não foi adiante.

“Houve um esvaziamento da política habitacional e não houve manutenção das obras que foram feitas nas favelas. As que tinham sido contempladas no programa passaram a perder qualidade de vida. Sem investimentos, os indicadores sociais e de segurança nas comunidades pioraram bastante”, analisa Sérgio Magalhães.

Eduardo Paes, eleito para novo mandato, decidiu retomar o Morar Carioca em 2022, com plano de investimento de R$ 500 milhões. O atual secretário municipal de Habitação, Patrick Corrêa, disse que o objetivo é que o Rio volte a ser “vanguarda na construção de habitação de interesse social” e prometeu desenvolver programa específico para manutenção das favelas.

“O Morar Carioca é uma evolução natural do Favela-Bairro frente aos novos desafios urbanos, diante de nova realidade que já são favelas urbanizadas. Aprimoramos o programa, porque o conjunto e o contexto são diferentes para que ele possa responder às necessidades atuais. O combate ao déficit habitacional se dá em duas vertentes no programa: qualitativo – para levar infraestrutura (saneamento, drenagem, pavimentação) ao entorno das casas que já existem – e quantitativo – com a construção de unidades habitacionais”, diz o secretário.

A promessa é de que o programa também contemple outras áreas de interesse das comunidades.

“Estamos sempre trabalhando em conjunto com outras secretarias como a RioLuz, Ordem Pública, Infraestrutura, Meio Ambiente, Ação Comunitária e Comlurb, por exemplo. Com a Ação Comunitária, temos o Favela Com Dignidade, que leva diversos serviços públicos para várias comunidades. Como cada uma das comunidades tem sua peculiaridade, se faz necessário esse diálogo constante com outras secretarias, que nos apoiam na implementação do Morar Carioca”, acrescenta Corrêa.

Participação e integração

Entre os principais objetivos anunciados pelo Programa Favela-Bairro no edital de 1994, estavam a integração das comunidades com o restante da cidade e participação ativa dos moradores nos planos de urbanização. Algo que, para especialistas e moradores, está longe de ser realidade.

“A participação tem que ser efetiva e não só um aceite, uma exigência administrativa. Normalmente, técnicos da prefeitura vão até a comunidade, apresentam um monte de plantas e documentações de topografias. Os moradores não têm muita condição de compreender aquilo. E a gente sabe que vai ser aprovado, seja por essa falta de conhecimento técnico, seja porque os moradores precisam muito de intervenções que melhorem as condições do território”, diz Tarcyla Fidalgo.

“Favela, na cabeça das pessoas, continua sendo favela. Não mudou nada”, afirma Bete. “As autoridades não se importam. Fazem uns serviços pequenos, uma maquiagem e só. Teve uma vez aí que um desses políticos pintou meia dúzia de casas só para dizer que fez algo”, diz a moradora do Morro do Andaraí, Maria Elisabete.

“A gente sabe que a maior parte da população que mora no ‘asfalto’ tem preconceito com o pessoal da comunidade. Pensam, mesmo que de forma velada, que todo mundo aqui é bandido. Eles não assumem isso publicamente mas, no fundo, pensam isso. Não querem integração, nem que a gente desça o morro. Querem que a gente continue aqui. A não ser quando é para as nossas mães serem domésticas ou os nossos pais serem porteiros. Isso é o que eles querem”, diz Fernando Pinto.

Temporal deixa 7 mortos no estado do Rio de Janeiro

O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) deixou sete mortos. Em Petrópolis, os bombeiros resgataram cinco pessoas com vida no desabamento de uma edificação residencial no bairro Independência, mas quatro óbitos foram confirmados.

Em Arraial do Cabo, um homem morreu depois de ser atingido por um raio no Pontal do Atalaia. Em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, um homem se afogou depois que o caminhão que dirigia caiu num rio.

Em Teresópolis, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atua nas buscas por uma vítima que estaria soterrada sob os escombros de uma casa que desabou, na Comunidade da Coreia. Duas pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros, mas um óbito foi confirmado.

Os bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas, em todo o estado.

Os bombeiros militares foram acionados para mais de 100 ocorrências relacionadas às fortes precipitações que atingem o território fluminense.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu para as pessoas não se deslocarem neste sábado (23) à noite pois há previsão de chuva forte. Ele lembrou que a população seguiu as recomendações de ficar em casa na sexta-feira o que ajudou no deslocamento das equipes dos serviços públicos pela cidade.

Desde ontem, a prefeitura do Rio têm orientado o fechamento de escolas e empresas, e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada.

A capital fluminense registrou uma sexta-feira atípica com movimentação muito abaixo da habitual. Depois dos alertas e da mobilização para a chegada de chuvas fortes, a capital registrou uma queda de 63% no número de pessoas nas ruas quando comparado com dias normais.

Em dia de chuva forte, capital fluminense tem ruas vazias

A capital fluminense registrou uma sexta-feira atípica com movimentação muito abaixo da habitual. Depois dos alertas e da mobilização para a chegada de chuvas fortes, a capital registrou uma queda de 63% no número de pessoas nas ruas quando comparado com dias normais.

A informação foi divulgada nas redes sociais do Centro de Operações pelo prefeito Eduardo Paes. No vídeo, ele agradece à população por seguir as recomendações de evitar sair de casa.

Desde ontem, a prefeitura do Rio tem orientado o fechamento de escolas e empresas e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada. O Executivo municipal também decretou ponto facultativo nos órgãos públicos e as aulas na rede municipal foram suspensas.

Instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/RJ), suspenderam aulas presenciais. A Universidade do Estado do Rio (Uerj) decretou ponto facultativo.

Temporal atinge o Rio de Janeiro e trabalhadores deixam a região central da cidade, que tem ponto facultativo decretado com previsão de chuvas extremas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da capital fluminense, outros 27 municípios suspenderam as atividades nesta sexta, depois da orientação do governo do estado: Itaborai, Petrópolis, Queimados, Niterói, São Gonçalo, Japeri, Mangaratiba, Nova Friburgo, Maricá, Itaguaí, Teresópolis, São João de Meriti, Cabo Frio, Itaperuna, Guapimirim, Nilópolis, Tanguá, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Macuco, Mendes, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, São Fidélis, Sumidouro, Três Rios e Nova Iguaçu.

No momento, a capital fluminense está em estágio 2 (em uma escala de 1 a 5, em ordem crescente de gravidade), com mais de 9 mil servidores atuando na cidade, com equipes da Comlurb, das secretarias de Conservação e de Ordem Pública, do Centro de Operações Rio, da Rio Águas, da Defesa Civil, do Sistema Alerta Rio, da Fundação Georio, da Guarda Municipal e da CET-Rio.

Os maiores acumulados de chuva em 24 horas são os bairros: Alto da Boa Vista (89,8 mm), Tijuca (73,6 mm) e Ilha do Governador (59,8 mm).

Cidade do Rio decreta ponto facultativo por previsão de chuva forte

A prefeitura do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (22) devido à previsão de fortes chuvas até a tarde de sábado (23) na cidade. A medida, publicada em edição especial do Diário Oficial do Município na noite de ontem (21), contempla servidores de áreas administrativas não essenciais e escolas municipais. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas na capital fluminense.

A previsão, segundo a prefeitura, é de pancadas de chuva moderada a muito forte, acompanhada de raios e rajadas de ventos de até 75,9 quilômetros por hora (km/h). Estima-se precipitação que pode chegar a 200 milímetros em 24 horas. Isso significa que existe a possibilidade de chover 200 litros por metro quadrado. A média de março é de 124,7 mm durante o mês.

O prefeito Eduardo Paes também orienta que escolas particulares e outras empresas privadas suspendam serviços não essenciais hoje. “É ideal termos a cidade esvaziada”, afirmou Paes, em nota à imprensa. “É provável que a chuva comece ao longo da tarde. E, nesse momento, seria importante termos pouco movimento na cidade”.

O governo do estado já tinha anunciado ponto facultativo em suas repartições e orientado as prefeituras fluminenses a adotar a mesma medida. 

Algumas escolas particulares da cidade enviaram comunicados às famílias de estudantes informando que vão se manter abertas, mas que não haverá prejuízo pedagógico caso os alunos decidam se ausentar.

Instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/RJ) suspenderam aulas presenciais. A Universidade do Estado do Rio (Uerj) decretou ponto facultativo.

Além do ponto facultativo, a prefeitura se mantém em estágio 2 (em uma escala de 1 a 5, em ordem crescente de gravidade), com mais de 9 mil servidores atuando na cidade, com equipes da Comlurb, das secretarias de Conservação e de Ordem Pública, do Centro de Operações Rio, da Rio Águas, da Defesa Civil, do Sistema Alerta Rio, da Fundação Georio, da Guarda Municipal e da CET-Rio.

Rio terá ponto facultativo na sexta e mobilização contra chuvas fortes

Com previsão de chuvas fortes, o estado do Rio de Janeiro prepara mobilização especial entre esta quinta-feira (21) e o domingo (24). O governador Cláudio Castro decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (22), sob argumento de se preparar melhor para os possíveis impactos do temporal. Segundo o próprio, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa também vão suspender os trabalhos amanhã.

“A partir de agora à noite, eu vou ligar para todos os prefeitos, solicitando que eles também sigam o decreto estadual e façam o decreto municipal de ponto facultativo. Para que a gente passe por esse momento, de uma forma mais organizada e mais preparada para enfrentar os desafios que venham a acontecer”, disse o governador.

Cláudio Castro também anunciou que o Corpo de Bombeiros cancelou todas as folgas até domingo e convocou um quantitativo extra de 2 mil homens por dia. Agentes do Segurança Presente e da Lei Seca também estarão à disposição, o que corresponde a 4 mil homens e mulheres. A Polícia Militar e a Polícia Civil estarão de prontidão, sobretudo nas áreas de maior risco.

As secretarias estaduais de Infraestrutura, Cidades, Agricultura e Meio Ambiente estão com maquinário à disposição, caso haja necessidade de socorro rápido. O governo do estado também garantiu que as secretarias de Saúde e de Assistência Social estão a postos com estruturas e materiais de acolhimento à população, como colchonetes, kits de alimentação, higiene e saúde.

Praticamente todas as regiões do estado – Serrana, Sul, Norte, Noroeste, Baixada e Metropolitana – têm previsão de volume alto de chuva nos próximos dias. Enquanto pode chover em média 100 mm (milímetros) na maior parte dessas regiões, na Serrana é esperado volume de 200 mm de chuva em um período de 24 horas.

“Existe essa necessidade de alerta constante. Pedimos para a população não ficar em áreas de risco. Se a casa ficar em um lugar seguro, evite sair durante as chuvas. Queremos dizer para a população que nós estamos preparados para dar todo atendimento caso haja necessidade”, disse Cláudio Castro.

Prefeitura do Rio

O prefeito Eduardo Paes voltou a pedir que os moradores fiquem em casa e recolham o lixo para dentro de casa durante as chuvas. A coleta do lixo será feita posteriormente.

“Em situações extremas, o deslocamento é mais perigoso”, afirmou. Nas áreas de risco, a recomendação é atenção às sirenes, que alertam para alagamentos e deslizamentos.  

Segundo o prefeito, a situação será monitorada durante a madrugada. ”Ao longo da madrugada de hoje, a situação será analisada para que sejam tomadas medidas mais duras e drásticas em relação ao dia de amanhã (22)”.

Ele não descartou decretar ponto facultativo para os servidores públicos municipais se o cenário piorar. Desta forma, deverão funcionar os serviços essenciais.

O chefe-executivo do Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro (COR Rio), Marcus Belchior Corrêa Bento, informou que mais de 9 mil servidores estarão envolvidos na operação de resposta aos temporais. No próprio COR Rio, 500 profissionais irão trabalhar em turnos de 24 horas para municiar a prefeitura de dados.

Em 103 comunidades, há 164 sirenes da Defesa Civil em funcionamento e cerca de 200 pontos de apoio para onde os moradores poderão se deslocar.

Os profissionais da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) também irão trabalhar em plantões de 24 horas. Na Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo Ri), 30 engenheiros e técnicos estarão de prontidão em todo o final de semana, desde a madrugada de hoje. Na Rio Águas, 234 trabalhadores ficarão mobilizados com 80 equipamentos. Seiscentos e sessenta agentes da Guarda Municipal trabalharão também até o domingo, com 168 viaturas e 117 motos.

Na Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), 7,3 mil garis, divididos em três turnos, atuarão na limpeza da cidade, com mais de 200 veículos, enquanto na Secretaria de Conservação, 880 servidores ficarão disponíveis até domingo. 

Informações sobre a chuva na cidade do Rio podem ser obtidas pelo Whatsapp 61-20344611.

Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que está acompanhando a preparação do Poder Público diante da previsão de chuvas forte na Região Serrana. O órgão monitora que estratégias estão sendo adotadas na região, tida como historicamente vulnerável a desastres provocados por eventos climáticos.

Promotorias de Justiça que atuam em Petrópolis entraram em contato com as secretarias municipais de Defesa Civil, de Saúde e de Assistência Social. Foi relatado que as equipes estão de sobreaviso para a possibilidade de intercorrências. Abrigos públicos estão em alerta. A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica disse estar programada em caso de grande evento. O mesmo acompanhamento das promotorias está sendo feito em Nova Friburgo e Teresópolis, na Região Serrana.