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Lira anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário. 

Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Entenda o caso 

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. 

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.

Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

Ilustradoras negras lançam versão em quadrinhos de Quarto de Despejo

Escrito a partir das memórias da catadora de papel Carolina Maria de Jesus, o livro Quarto de Despejo vai ganhar nova versão neste ano, como história em quadrinhos (HQ). O lançamento, liderado por ilustradoras negras, comemora os 110 anos da autora, que se tornou referência na literatura brasileira, que serão completados no dia 14 de março.

A coordenadora editorial de literatura e informativos da SOMOS Educação, grupo do qual faz parte a editora Ática, que publicou o livro no Brasil, em 1960, Laura Vecchioli do Prado, teve a ideia quando, em 2020, saiu a edição comemorativa dos 60 anos do Quarto de Despejo. Foi então lançada a adaptação da obra para teatro.

“Queríamos continuar fazendo algum trabalho em cima do Quarto de Despejo. Como é um gênero literário que gera bastante interesse do público, a ideia foi adaptá-lo para HQ, com o propósito também de incentivar a leitura já a partir do sexto ou sétimo ano do ensino fundamental”, disse Laura à Agência Brasil. A obra é lida pelo público juvenil do ensino médio em diante e, com a versão em quadrinhos, seria possível atingir um público mais novo, acrescentou Laura.

O livro já está disponível para venda na internet e em algumas livrarias. A data dos eventos de lançamento, entretanto, ainda não foram alinhadas com as herdeiras de Carolina Maria de Jesus, mas deverão acontecer nos próximos meses.

Artistas negras

A versão HQ da obra foi feita por quatro artistas negras: a roteirista Triscila Oliveira (@afemme1), a ilustradora Vanessa Ferreira (@pretailustra) e as arte-finalistas Hely de Brito (@ilustralyly) e Emanuelly Araujo (@vulgoafronauta).

“Pelo próprio histórico do livro e da Carolina, a ideia inicial, quando eu pensei na HQ, era trazer para esse livro mulheres pretas e, de preferência, periféricas. Foi aí que começamos a pesquisar. Todas elas são mulheres pretas e somente uma não é periférica. A gente queria dar um espaço para novatas, mas como era um livro de grande importância, uma responsabilidade muito grande, pegamos mulheres já experientes com HQ, caso da Triscila Oliveira, que já escreve roteiros”.

Nas orelhas e também dentro do livro, as quatro artistas relataram como foi fazer o livro e a relação delas com o Quarto de Despejo.

Experiência

Para a ilustradora Vanessa Ferreira, ilustrar o livro de Carolina Maria de Jesus “foi uma loucura. É um projeto que a gente soltou em tempo recorde. Foi muita correria, principalmente na etapa final, além do fato de a gente ter que trazer do imaginário, ter que construir visualmente uma vivência que muita gente não tem”, disse Vanessa à Agência Brasil. “Foi uma experiência incrível.”

Com 90 páginas ilustradas, o livro de HQ demandaria, normalmente, em torno de um ano e meio para ficar pronto, cumprindo todo o processo clássico, mas as quatro artistas conseguiram finalizá-lo em sete meses.

Quando iniciou as ilustrações para o livro, Vanessa verificou que a infância de Carolina e a dela própria tinham semelhanças. Ambas cresceram dentro de favelas. “Era, visualmente, uma história que a gente já conhecia, mas adaptar os relatos de Carolina foi muito complicado e em tempo recorde também”.

Vanessa Ferreira ressaltou que a diferença entre ela e a escritora é que Carolina foi uma catadora que veio de Minas, e todo o conhecimento que teve veio do lixo. “Eu, apesar de crescer em um barraco e vir de uma situação muito pobre, tive uma mãe que falava que era muito importante estudar. Minha mãe zelou por isso na minha vida”. No local, não havia pessoas que trabalhassem com ilustração. “Não havia nem essa palavra, na verdade.”

Nascida em 1986, na zona sul de São Paulo, Vanessa ouvia que tinha que terminar o colégio, arrumar um emprego na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ficar naquilo pelo resto da vida. “Nem à faculdade a gente tinha acesso. Ainda mais uma pessoa preta. Ganhar dinheiro com arte? Nunca”. Dali para cá, o cenário mudou. “Mudou muito, porque a gama que a gente tem de artistas é grande. Juntou muito essa galera e a gente faz muito essa troca”. Gente que tinha carreira em outras áreas, como a própria Vanessa, formada em publicidade, foi para a ilustração, que era uma coisa que ela sempre quis executar. “Eu nunca parei de desenhar, na verdade.”

História

A escritora Carolina Maria de Jesus – Divulgação/Mostra CMJ

 

Nascida em 14 de março de 1914, em Sacramento, Minas Gerais, Carolina Maria de Jesus mudou-se para a cidade de São Paulo em 1937, onde trabalhou como empregada doméstica. Em 1948, foi viver na favela do Canindé, onde nasceram seus três filhos. Enquanto viveu ali, a forma de subsistência dela e dos filhos era catar papéis e outros materiais para reciclar.

O livro Quarto de Despejo reproduz o diário em que Carolina narra seu dia a dia em uma comunidade pobre da cidade de São Paulo, desocupada para construção da Marginal Tietê, em 1961, por influência da repercussão de sua obra. O texto é considerado um dos marcos da literatura feminina no Brasil.

Carolina descreve suas vivências no período de 1955 a 1960 e relata o sofrimento e as angústias dos habitantes da favela, sobretudo a rotina da fome. Ela se sustentava recolhendo papel nas ruas. Quando não conseguia papel, ela e seus filhos não comiam. Sua linguagem é objetiva, ao mesmo tempo culta e inculta, oscilando entre um registro popular e o discurso literário.

A tiragem inicial de dez mil exemplares se esgotou em apenas uma semana. Desde o lançamento, a obra já foi traduzida para mais de 13 idiomas. A publicação é uma edição feita pelo repórter Audálio Dantas e pela equipe de editoração da Livraria Francisco Alves, que recebeu 20 cadernos escritos por Carolina. Dantas selecionou os trechos do diário a serem publicados e escreveu o prefácio do livro. Foi ainda responsável pela estratégia de divulgação da obra na imprensa.

Os dois textos escritos por Audálio Dantas na imprensa são anteriores à publicação do livro e tornaram sua autora conhecida do grande público. A primeira matéria do jornalista sobre o livro foi a reportagem de página inteira no jornal Folha da Noite, de 9 de maio de 1958, intitulada O drama da favela escrito pela favelada: Carolina Maria de Jesus faz um retrato sem retoque do mundo sórdido em que vive. Depois, ele publicou matéria na revista O Cruzeiro, da qual era editor-chefe, com o título Retrato da favela no diário de Carolina: a fome fabrica uma escritora.