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Sacolão popular em SP recebe primeiros alimentos fornecidos pelo PAA

Alimentos produzidos por agricultores familiares da Cooperativa Mista de Produção Comercialização e Serviços da Terra foram entregues neste sábado (24) ao Instituto Irmão Pedro Betancur, em evento realizado na região da Mooca, zona leste da capital paulista. Foi a primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para atendimento à cozinha solidária.

A primeira entrega de alimentos adquiridos por meio do programa marcou a inauguração do Sacolão Popular Irmão Pedro Betancur. Parceria entre a Pastoral do Povo de Rua do Padre Júlio Lancellotti e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o sacolão tem o objetivo de vincular a produção feita nos assentamentos ou por pequenos agricultores, tornando-os mais acessíveis à população, com preços mais justos.

O nome do sacolão é homenagem a um santo guatemalteco, explicou o Padre Júlio, que chegou ao evento carregando uma imagem do santo para ser instalada na frente do estabelecimento. “São Pedro de Betancur caminhava com uma sacolinha, onde levava pão e alimentos. E também um sininho, que ia tocando pelas estradas para que o povo fosse até ele encontrar alimentação”, contou o padre durante o evento.

São Paulo – Primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Este [sacolão] será um espaço de acolhida. Um espaço artesanal e que vai construir, junto com os ministérios e vários órgãos do governo federal, esse caminho de fazer chegar a alimentação [ao povo]. Tudo aqui será feito para ter também a participação dos irmãos e das irmãs em situação de rua”, acrescentou o religioso.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o instituto recebeu hoje 1.322 quilos de alimentos, como banana, feijão e mandioca, entre outros. Em todo o projeto, que será executado ao longo deste ano, a Conab vai comprar cerca de 63,48 toneladas de alimentos. Esses produtos serão destinados ao instituto e deverão atender 770 pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para isso, a Conab deve destinar R$ 495 mil, recursos que deverão beneficiar 33 produtores.

“O sacolão é uma ideia antiga. Vem lá de Franco Montoro [ex-governador de São Paulo] e [da ex-prefeita de São Paulo) Luiza Erundina. A intenção é criar uma rede de sacolões populares, principalmente nos lugares mais distantes dos centros, onde está o povo pobre e que não se alimenta adequadamente”, explicou Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em entrevista à Agência Brasil. Nesse sacolão, disse ele, os produtos “serão comercializados a preço de custo ou na perspectiva de que, quem pode, paga um pouco a mais para ajudar a subsidiar quem não tenha”.

Segundo Mauro, a ideia inicial do projeto é que o governo financie a produção feita nesses assentamentos ou por pequenos produtores e que, mais tarde, serão disponibilizadas em sacolões populares. “Infelizmente ainda não avançamos nisso com o governo. Mas a ideia é discutir com o governo federal e as prefeituras para que isso ocorra. Assim, resolveríamos um problema grave do povo brasileiro, que é a fome e a miséria. E, concomitantemente, slucionaríamos um problema grave dos agricultores pobres deste país para ter acesso a financiamento”.

O MST também pretende levar a ideia desse sacolão popular a outros locais da cidade e outras regiões do país.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que participou do evento, admitiu que o projeto está nos planos do governo. “Temos um recurso voltado à promoção de feiras livres, de armazéns, de facilitação da comercialização desses produtos da agricultura familiar. Então, precisamos replicar essa experiência”.

Com a inauguração do espaço, também se pretende impulsionar outras formas de oferecer alimentos para a população em situação de rua, como as marmitas solidárias e os banquetaços . “A ideia é continuar servindo marmitas também, mas uma vez por mês queremos sentar nas mesas com esse povo, para resgatar a ideia de dignidade humana”, disse Gilmar Mauro.

Lançamento de publicação

Durante a entrega dos alimentos, foi lançado o Atlas dos Sistemas Alimentares do Cone Sul, publicação que pretende fazer um diagnóstico sobre a crise alimentar nos países do Cone Sul (Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai).

São Paulo – Primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos organizadores da publicação, explicou que o Atlas tem dois principais objetivos: “O primeiro é discutir as causas da crise alimentar que a região passou e segue vivendo. A outra é sistematizar experiências de outro modelo de sistema alimentar tanto de produção quanto de circulação e distribuição, que apontasse a superação desse problema”, disse.

Para ele, apesar de os países do Cone Sul terem uma das maiores áreas agriculturáveis do mundo, eles vivem uma crise alimentar, com grande número de famintos. “Isso se deve, sobretudo, ao modelo de apropriação do uso de terra e também de produção agrícola que privilegia, sobretudo, commodities e a produção do agronegócio. Isso ocorre ao mesmo tempo em que faltam políticas que estimulam a produção de alimentos consumidos pela própria população. Nesses cinco países identificamos diminuição da produção de alimentos consumidos internamente, per capita, tanto de área quanto de produtividade, mas com aumento exponencial daquilo que é exportado”.

Segundo o coordenador, a ideia do Sacolão Popular ou de outros comércios populares, pode ajudar no enfrentamento desse tipo de problema. “Na publicação, falamos de experiências de comércios populares que existem no Brasil, na Argentina e no Paraguai e que estimulam o contato direto entre o produtor e o trabalhador. Isso é fundamental porque combate o modelo de intermediários, que não tem compromisso nenhum com o combate à fome. E você aproxima quem produz de quem consome”.

Sobe para 43 os mortos por PMs na Baixada Santista

Sobe para 43 os mortos por PMs na Baixada Santista

@ebc

Subiu para 43 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

Na madrugada desta terça-feira (12), no bairro Itararé, em São Vicente, policiais militares mataram um homem. Segundo a SSP, os agentes foram acionados após uma denúncia anônima sobre localização de um integrante de uma organização criminosa. Eles foram até o apartamento indicado. O suspeito teria resistido à prisão e apontado uma pistola na direção dos agentes. Os policiais atiraram contra o homem e o levaram ao Hospital Vicentino.

“A arma dele e seu aparelho celular foram apreendidos e encaminhados para a perícia, bem como a arma dos policiais. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio pela Delegacia de São Vicente. Todas as circunstâncias dos fatos serão investigadas”, diz nota da SSP.

Na noite desta segunda-feira (11), dois homens morreram em um suposto confronto com policiais militares na região da Avenida Sambaiatuba, bairro Jóquei Club, em São Vicente. Segundo a SSP, policiais faziam incursão em um local conhecido como ponto de tráfico de drogas quando ouviram disparos de arma de fogo.

“Quando os PMs chegaram no rio que divide os bairros localizaram dois homens armados atravessando pela água. Ao ver os policiais, os criminosos apontaram as armas na direção dos agentes, que intervieram. Os dois foram atingidos e submergiram. Outro homem que atirou contra os policiais conseguiu fugir”, disse a pasta, em nota.

Segundo a SSP, os dois homens foram levados ao pronto-socorro de São Vicente, mas não resistiram. Apesar de descrever uma cena com mais de uma arma, a polícia localizou dentro da água apenas uma pistola e uma sacola com mais de mil porções de entorpecentes, ainda de acordo com informações da secretaria. “Todas as circunstâncias dos fatos já estão sendo apuradas”, diz a nota.

No sábado (9), no morro José Menino, em Santos, um policial militar foi baleado e socorrido ao pronto-socorro, onde recebeu atendimento médico. Segundo informações da SSP, em desdobramento da ação, outras equipes foram em apoio aos policiais para tentar identificar os envolvidos, que fugiram.

Durante as buscas, um suspeito, de 47 anos de idade, foi atingido e morto em um suposto confronto. A pasta informou que a área foi preservada, foi solicitada perícia no local e que as investigações já estão em andamento para apuração dos fatos.

Secretário

O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (12). Segundo a pasta, ele deixa a função e reassume o posto de deputado federal, para relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de pessoas encarceradas.

Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP, informou, em nota, a secretaria. Durante o período, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, responde pela pasta.

Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando aprovado na Casa em agosto de 2022. O Senado aprovou o PL, em 20 de fevereiro, no entanto, como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pelos deputados.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, em janeiro, avaliaram que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O então secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen) Rafael Velasco lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressaltou o ex-secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Lixo já é abundante no fundo do mar brasileiro

Lixo já é abundante no fundo do mar brasileiro

@news-wiki

5 de março de 2024

Tido como uma das principais opções de alimentação saudável, os peixes podem também trazer consigo pedaços de lixo e contaminantes mesmo se pescados no mar profundo, longe das praias. A presença desse material nas encostas continentais, que estão entre os ambientes mais remotos e menos conhecidos do Planeta, revela que o lixo é um problema que a humanidade está levando para todos os ecossistemas.

Essa preocupação foi levantada recentemente no primeiro registro científico de lixo em mar profundo do Brasil, publicado no Marine Pollution Bulletin por pesquisadores do Instituto Oceanográfico (IO) da USP. A grande quantidade de lixo foi encontrada entre 200 e 1.500 metros de profundidade, a cerca de 200 km de distância da costa nos Estados de São Paulo e Santa Catarina, durante as expedições do projeto Deep-Ocean, financiado pela Fapesp. O estudo foi liderado pela oceanógrafa Flávia Tiemi Masumoto e teve a supervisão do professor Marcelo Roberto Souto de Melo, ambos do Laboratório de Diversidade, Ecologia e Evolução de Peixes (Deep Lab) do IO.

O objetivo inicial do projeto era estudar a diversidade de peixes de mar profundo no Brasil. No entanto, os pesquisadores foram surpreendidos pela enorme quantidade de lixo coletado com os animais. A rede usada trazia frequentemente embalagens de alimentos, sacolas plásticas, garrafas, latas e utensílios de pesca. Alguns desses resíduos eram materiais altamente tóxicos e prejudiciais ao meio ambiente, como tintas para embarcações e latas de óleo para motor.

Dos 31 locais selecionados para a coleta — 16 a sudeste de Ilhabela (SP) e 15 próximos a Florianópolis (SC) —, em apenas três deles os peixes não vieram acompanhados de lixo. Separados pela composição, o plástico representou mais da metade da quantidade desses itens e esteve presente em todos os locais pesquisados. Em seguida vieram os metais, com 14% do total; os têxteis, com 11%; o vidro, com 7%; e as tintas de embarcações, com 6%. Outros tipos de itens somaram 17%. Quando pesados, os objetos de vidro vencem, seguidos pelos de metal, de concreto e têxteis, com respectivamente 29%, 22%, 13% e 13% do peso total.

Outro impacto apontado é a presença de microplásticos no oceano, que pode também resultar do processo de fragmentação de pedaços maiores de plástico e, consequentemente, ser ingerido pelos organismos, inclusive aqueles importantes comercialmente, como a merluza, por exemplo.

Além disso, sabe-se que algumas espécies que migram verticalmente nos oceanos também podem ser uma fonte de microplástico para o mar profundo. “Algumas espécies de peixes ficam em regiões mais profundas durante o dia e à noite sobem para regiões mais rasas para se alimentarem. Eles servem como uma fonte de plástico para o mar profundo, porque podem comer o plástico da superfície e descer. Uma vez que são predados, esse material plástico pode passar na cadeia alimentar.”

Um indício de que os animais de mar profundo também consomem o que é despejado no oceano são grãos de milho e de soja encontrados no estômago de uma espécie de peixe-granadeiro coletada. Para entender melhor esse ciclo, o trabalho desenvolvido por Flávia em seu mestrado é o de estudar os impactos do lixo através da avaliação de microplástico ingerido pelos peixes apanhados no mesmo projeto. A próxima etapa será investigar a possibilidade de contaminação nos invertebrados encontrados em algumas amostras, como esponjas-do-mar, poliquetas e pequenos crustáceos.

Mãe e filho são denunciados por manterem mulher em trabalho escravo

Mãe e filho são denunciados por manterem mulher em trabalho escravo

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mãe e filho que submeteram, por mais de sete décadas, uma mulher a trabalho escravo na residência da família, no município do Rio de Janeiro. André Luiz Mattos Maia Neumann e Yonne Mattos Maia são acusados de manter Maria de Moura como trabalhadora doméstica, executando jornadas exaustivas e não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e restringindo sua capacidade de escolha. A denúncia foi feita na última sexta-feira (16) pelo procurador da República Eduardo Benones.

A exploração foi iniciada na década de 1940, quando Maria de Moura tinha 12 anos e foi chamada para “morar e brincar” com as crianças da Fazenda Estiva, onde seus pais trabalhavam. A propriedade pertencia a Yvonne Mattos Maia e Geraldo Maia, pais da denunciada Yonne Mattos e avós do denunciado André Luiz Mattos. Natural do município de Vassouras, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, ao contrário das crianças da Fazenda Estiva, Maria nunca pôde estudar e serviu como trabalhadora doméstica a pelo menos três gerações da família Mattos até seu resgate, em maio de 2022.

O procurador da República Eduardo Benones informou que durante todos esses anos, Maria de Moura foi afastada da família, impedida de construir vínculos pessoais e de desenvolver interesses próprios. André Mattos detinha o telefone da trabalhadora doméstica e chegava a apagar o número dos contatos de familiares que, raras vezes, telefonavam para ela. Quando essas ligações ocorriam, ele mantinha a chamada no modo “viva voz” para ouvir o que estava sendo falado pelos parentes de Maria.

A situação de cárcere da mulher se agravou com a pandemia da covid-19, quando André Mattos não permitiu que a família a visitasse. Preocupados, os parentes da vítima acionaram a Polícia Militar em dezembro de 2021. A entrada da casa era mantida com corrente e cadeado e Maria não tinha a chave. Portanto, não podia sair do imóvel, o que caracteriza cárcere privado.

Fiscalização

Quando foi comunicado da situação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve autorização judicial para entrar na residência e confirmou a situação degradante da octogenária. A vítima dormia em um precário sofá ao lado do quarto de Yonne Mattos, para que exercesse a função de sua cuidadora a qualquer momento.

Durante a fiscalização, a procuradora do Trabalho Tayse de Alencar Macario presenciou ainda o denunciado André Mattos coagindo Maria de Moura a mentir para as autoridades, ordenando que ela negasse que prestava qualquer tipo de trabalho à família. Apesar de André negar que Maria de Moura trabalhasse há décadas para sua família, vizinhos relataram que conheciam a vítima como empregada da casa e que a viram durante décadas realizar serviços domésticos na residência e fazer compras na feira, inclusive carregando pesadas sacolas, também nos fins de semana. Testemunhas confirmaram ainda que Maria constantemente sofria agressões verbais do pai de André, Ailton.

A investigação revelou que André Mattos retinha o documento de identidade e o cartão de banco da idosa, sacando seu benefício previdenciário. Parte do dinheiro era guardado por André que, mesmo não remunerando Maria pelos serviços domésticos, determinava que ela pagasse itens de uso pessoal e medicamentos.

Condenação

O MPF pede na ação que André Luiz Mattos e Yonne Mattos sejam condenados por submeterem a condições análogas à escravidão a trabalhadora doméstica Maria de Moura. Para o órgão, o crime foi caracterizado por meio de diversas condutas como trabalho forçado, jornadas exaustivas e pela retenção de documentos, além de outras condições degradantes.

André Luiz foi acusado ainda do crime de coação por meio de atos de violência, previsto no artigo 344 do Código Penal, após ameaçar Maria de Moura durante a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Além disso, ele foi denunciado pelo crime de apropriação de rendimentos de pessoa idosa, previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), por ter retido o cartão de saque do benefício previdenciário de Maria.

O MPF pede à Justiça que a família denunciada pague indenização à Maria de Moura no valor de R$ 150 mil, por danos morais, sem prejuízo da responsabilização por dano patrimonial ou extrapatrimonial, promovida em outras esferas judiciais.

Bolo do Bixiga volta a ser oferecido no aniversário de São Paulo

Bolo do Bixiga volta a ser oferecido no aniversário de São Paulo

@ebc

Havia 3 anos que o tradicional Bolo do Bixiga, distribuído no aniversário de São Paulo, não era feito. A pandemia da covid-19 foi o motivo. E nesta quinta-feira (25), data dos 470 anos da capital paulista, os paulistanos foram presenteados novamente com a guloseima.

Logo depois de uma cantoria de Parabéns a você ao som rítmico da bateria da Escola de Samba Vai-Vai, cuja sede é no Bixiga, toneladas do bolo sumiram nas mãos e bocas dos presentes. Centenas de fatias foram cortadas e entregues de mão em mão aos presentes.

“Depois da pandemia é a primeira vez que fazemos o bolo do aniversário de São Paulo. Voltamos às origens. Há 40 anos, a comunidade trazia um bolo para fazer a festa. E agora isso se repetiu”, comemorou Carlos Eduardo Garcia, da organização da festa no Bixiga.

Ao meio dia a comunidade já havia colocado 348 bolos confeitados sobre uma mesa com cerca de 400 metros de comprimento numa das ruas do bairro. Um presente à cidade. Ao lado, muita gente aguardava ansiosamente a partilha com guardanapos, sacolas plásticas e até baldes nas mãos. Esperavam um pedaço do confeito cheio de cobertura colorida.

O tamanho do Bolo do Bixiga já foi registrado no Guinness Book, o livro dos recordes, como o maior do mundo. O confeito tem como tradição aumentar de tamanho a cada ano, totalizando a quantidade de anos que São Paulo completa.

Foi idealizado em 1985 por Armando Puglisi, conhecido como Armandinho do Bixiga. Ele morreu em 1994, mas a tradição foi mantida e organizada por Walter Taverna, que também morreu, no ano passado.

Ouvidoria quer que policiais usem câmeras em nova Operação Escudo

Ouvidoria quer que policiais usem câmeras em nova Operação Escudo

@ebc

A Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou que os policias militares envolvidos nas novas fases da chamada Operação Escudo usem câmeras corporais. Segundo o ouvidor das polícias, Cláudio Silva, foi enviado um ofício na tarde de terça-feira (23) ao governo de São Paulo.

“A intenção é, em um primeiro momento, que o uso das câmaras corporais possa proporcionar mais tranquilidade e segurança para as pessoas que vivem, trabalham nesses territórios, mas também garantir segurança jurídica para a atuação desses policiais”, explicou em entrevista à Agência Brasil nesta quarta-feira (24). “Acima de tudo, garantir publicidade, garantir que essa atuação seja pública e que uma ação legalista não pode ter receio de ter publicidade”, acrescentou.

Foi enviado ainda, segundo o ouvidor, um ofício ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual solicitando que as ações sejam acompanhadas presencialmente.

Ataques contra policiais

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a Operação Escudo é lançada “sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população”. Ainda segundo a pasta, estão em andamento quatro operações: na zona sul paulistana; em Santo André, na região do ABC Paulista; em Guarulhos, norte da região metropolitana e em Piracicaba, no interior do estado.

Um dos crimes que motivou a reação das forças de segurança foi a morte da policial militar Sabrina Romão, em Parelheiros, zona sul da capital paulista, na quinta-feira (18) da semana passada. Na última terça-feira (23), segundo a SSP, foram presos dois homens suspeitos de envolvimento no crime. Foram expedidos mandados de prisão temporária contra eles, sendo que um foi localizado pela Polícia Civil e outro se entregou.

A policial teria sido morta, de acordo com as informações obtidas até o momento, em um roubo seguido de morte, assim como outro caso ocorrido em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ocorreram ainda, segundo a SSP, três casos de tentativa de latrocínio contra policiais que teriam motivado o lançamento das operações Escudo.

Histórico no Guarujá

O ouvidor diz que há preocupação que essas ações repitam o modelo usado em Guarujá, no litoral paulista, no ano passado. Após a morte de um soldado da Polícia Militar foi lançada a Operação Escudo que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias. “O que a gente tem da operação anterior é um saldo muito negativo especialmente no que diz respeito à proteção na vida das pessoas e garantia de segurança para as pessoas. Então isso é muito preocupante”, destacou Silva.

Há uma precipitação na forma do anúncio das operações policiais, na avaliação da socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). “Não tem nenhuma conclusão de investigação que aponte que esses atentados estejam relacionados entre si”, diz.

A forma de resposta também vai, na avaliação da especialista, na direção errada. “Essa lógica de enfrentamento não é nem um pouco efetiva para a proteção dos policiais. Pelo contrário, ela deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque”, enfatiza Giane. “Se a resposta do Estado também for excessos, também for abusos, isso vai gerar um ciclo de violência”, acrescenta a pesquisadora.

A melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, na visão da pesquisadora, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas. “É investir em uma investigação que seja capaz de identificar e prevenir esses ataques. Porque se esses ataques de fato forem orquestrados, forem planejados por grupos de criminosos, a polícia tem condições de investigar e de evitar”, ressalta.

Para a pesquisadora, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, no litoral paulista. “Nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso. Operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas, e não que extermina a vida das pessoas.”

A Defensoria Pública de São Paulo apontou diversos indícios de abusos durante a execução da operação no ano passado. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação movida pela defensoria pedindo que os policiais militares sejam obrigados a usarem câmeras corporais.

“Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos (como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela) e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido”, acrescenta o texto sobre a forma como foram justificadas as mortes.

A SSP afirma que a sobre a Operação Escudo “foi realizada em absoluta observância à legislação vigente”. “Todas as mortes registradas no curso da operação são investigadas pela Delegacia de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com apoio do DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa], e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário”, acrescenta nota da pasta.

Quilombo no Rio integra o Programa de Aquisição de Alimentos

Quilombo no Rio integra o Programa de Aquisição de Alimentos

@ebc

São 5h da manhã quando os moradores do Quilombo Dona Bilina começam a colheita. Por volta das 8h, frutas, verduras e hortaliças são amarradas, organizadas em caixas e preparadas para serem recolhidas. Por causa do calor, os alimentos são lavados para que cheguem frescos. O destino final das bananas, folhas de taioba, salsinhas, cebolinhas, mamão, coentro, entre outros produtos, todos de qualidade e livres de agrotóxicos e venenos, são mulheres em situação de vulnerabilidade e suas famílias.

A remessa do quilombo é a primeira feita pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social, por meio de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como as cozinhas comunitárias e os restaurantes populares, pela rede pública e filantrópica de ensino e pelas redes públicas de saúde e justiça.

“A importância para essa população aqui do Quilombo Dona Bilina é, de fato, a geração de renda e novas perspectivas. Estamos buscando assistência técnica, porque não temos ainda, mas temos certeza que vai chegar”, disse a presidente da Associação de Remanescentes do Quilombo, Leonídia Insfran de Oliveira Carvalho.

Agricultores do Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande (RJ), preparam a produção para entrega ao Programa de Aquisição de Alimentos – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“É tudo completamente sem agrotóxico. Outra parte importante desse projeto é entender que é importante a gente levar uma comida sem veneno para a mesa dessas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade alimentar”, comemora Leonídia Carvalho.

Ao todo, serão atendidas as famílias de 100 mulheres da zona oeste do Rio de Janeiro, onde o quilombo está localizado.

Na terça-feira (19), quando a Agência Brasil visitou o local, os moradores comemoravam não apenas a vitória de terem reunido os alimentos, apesar de todas as dificuldades logísticas e do calor extremo na cidade nos últimos dias, mas também o aniversário de Leonídia Carvalho. As mulheres puxavam canções e, entre música e um café da manhã compartilhado, os alimentos eram separados.

“É sempre assim, é canto, é sorriso, é alegria. Quem chega aqui se sente bem, a gente passa essa alegria, essa energia boa para as pessoas. E os alimentos vão chegar assim. Estamos preparando, jogamos água nas plantas para elas não murcharem porque o sol castiga. Tem que jogar uma aguinha para elas chegarem lá vivas, bonitas igual estão saindo daqui”, disse a agricultora Sueli de Oliveira.

Agricultores do Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande (RJ), preparam a produção para entrega ao Programa de Aquisição de Alimentos – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Para quem recebe os alimentos, a ajuda é urgente. “As famílias estão esperando, elas estão aguardando. São pessoas que têm necessidade, que estão desempregadas, com fome. Mas, me dá felicidade estar aqui ajudando a colher, nos unindo para estarmos articulando muito mais coisas. A gente está aguardando isso há 1 ano e quem tem fome tem pressa”, diz Penha da Silva, uma das coordenadoras do Coletiva Todas Unidas. A coletiva será uma das beneficiadas com os alimentos do PAA.

Pandemia

Agricultora Sueli de Oliveira, do Quilombo Dona Bilina, durante colheita para o Programa de Aquisição de Alimentos – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Entrar para o PAA é um passo importante para a comunidade, um passo dado depois de anos de trabalho e de articulação. Mas ainda assim, é um primeiro passo de muitos que ainda são necessários para garantir a qualidade de vida e a segurança alimentar tanto da população do quilombo quanto dos arredores.

As articulações que viabilizaram o projeto, aprovado no PAA, e que agora sai do papel, começaram na pandemia, quando surgiu a Teia de Solidariedade da Zona Oeste. Diante da pobreza e fome que aumentaram ainda mais na pandemia, organizações quilombolas de mulheres e outros locais se organizaram para garantir ao menos cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.

“A gente começa a perceber que quem pedia dinheiro, pedia para comprar uma salsicha, um macarrão. Ninguém dizia ‘Não tem uma verdura para me arrumar?’ Então começamos a distribuir cestas agroecológicas e fizemos isso captando recursos”, conta a pesquisadora e articuladora da Teia Silvia Baptista.

Agricultores do Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande (RJ), preparam produção para entrega ao Programa de Aquisição de Alimentos – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Que fome é essa? É uma situação de insegurança que tinha uma marca da luta de classes e uma questão racial também, na medida que maioria das famílias negras estava em insegurança alimentar. A maioria das pessoas negras e famílias chefiadas por mulheres”, disse Silvia Batista.

Em 2022, as associações, coletivas comunitárias, casas de Axé, terreiros, Ilês, quilombos e demais organizações como a Mulheres Negras da Zona Oeste do Rio entregaram uma carta aberta ao governo federal pedindo a retomada do PAA, “reivindicando que os orçamentos públicos federal, estadual e municipal de 2023 deem urgência às compras de alimentos agroecológicos seguidos de doação às mulheres organizadas em situação de grave insegurança alimentar”.

O programa, então, ganha força em 2023, quando recebe do governo federal um orçamento de mais de R$ 900 milhões. Em outubro, foram assinados os contratos com as organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa, com os recursos de R$ 250 milhões. Nessa fase, foram priorizados projetos com maior participação de mulheres, indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Ao todo, a aquisição nessa fase foi de mais de 45 mil toneladas de alimentos, diversificadas em 350 tipos de produtos.

“Nós fomos o único quilombo do Rio de Janeiro a acessar o PAA, e eu me pergunto por quê? Acredito que o por quê esteja muito relacionado com a questão dessa burocracia toda. Nós tivemos alguma assistência, a Teia nos ajudou a acessar. A gente conseguiu, através da Teia também, um contador que pudesse acompanhar a emissão de muitos documentos. Mas imagina aquele quilombo que hoje a liderança não tem parcerias ou não tem instrução suficiente, como ele acessou? Ele não acessou porque é burocracia demais”, questiona Leonídia Carvalho.

Logística

O Quilombo Dona Bilina foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, em 2017. “A certificação vem mediante o reconhecimento da tradicionalidade dos saberes e fazeres dessa comunidade, da ligação que essa comunidade tem com a terra, com o conhecimento de ervas medicinais, com o conhecimento de rezas. É importante a gente destacar que esse é o conhecimento que favorece que a comunidade permaneça e continue com sua tradição nesse lugar”, explica Leonídia Carvalho.

A comunidade é formada por agricultores, que mantêm a tradição do cultivo sem agrotóxicos, a chamada agroecologia, ou, como define Leonídia Carvalho, agricultura quilombola ou simplesmente roça, “aquilo que sempre fizemos, que muitas vezes não é reconhecida e é invisibilizada”.

O quilombo é um dos cinco que estão no Parque Estadual da Pedra Branca, unidade de conservação criada em 1974, que ocupa diversos bairros da zona oeste do Rio de Janeiro e é considerada a maior floresta urbana do país.

Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande (RJ) – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“O que a gente precisa é fortalecer essa agricultura, fortalecer esses agricultores para que eles continuem trabalhando da forma adequada com relação ao plano de manejo do parque. Conhecer novas tecnologias para esses agricultores também é importante, para melhorar a descida dos produtos. Tem agricultores que levam de 4 a 5 horas descendo esses produtos [uma vez que se trata de uma região montanhosa]. É difícil para caramba. A gente precisa melhorar esses acessos, dar condições para que eles consigam continuar trabalhando na roça, que é o trabalho que eles sempre fizeram durante muitos anos. E valorizar esse trabalho”, defende Leonidia Carvalho.

A agricultora Cinara da Silva Gomes é uma das produtoras da parte alta do Maciço. “Normalmente, a gente leva umas 3, 4 horas colhendo banana, depende também do horário que a gente chega lá em cima. São 4 horas a pé, só subido. O que a gente ganha aqui já vai ajudar para as outras plantas lá em cima. Vai comprar mais semente, ajudar a comprar o milho dos animais, porque eles comem milho, que dá força para descer [com as mercadorias]”.

Ela está participando do PAA e contribuiu, nessa leva, com as bananas.

Respeitar a natureza é regra diária. Como se trata de uma reserva, Cinara Gomes explica que para cortar qualquer árvore é preciso ter autorização. “Tem muita árvore lá que é centenária”.

O sítio da família de Cinara Gomes fica no caminho da trilha feita pelos visitantes. Ela diz que sempre explica a eles a importância daquele lugar. “Eu falo para não jogar plástico, não jogar sacola, no meio do caminho, para não matarem a natureza. Se não fosse a natureza, a gente não estava aqui. A gente veio da terra e para a terra voltará”.

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas.

Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

Excessos

Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.

Por isso, entre outras medidas, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.

O pedido chegou a ser acatado de forma liminar que, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. De acordo com o magistrado, a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.

Sobre a decisão do tribunal, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, diz que aguarda a publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.