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Estudo mostra como expulsão de negros formou bairro periférico em SP

Uma parte do pátio interno entre os prédios do Conjunto Habitacional Santa Etelvina II foi cultivada com vasos de plantas, com folhagem densa que lembra um quintal. O verde fica logo abaixo da janela do apartamento térreo de Doné Kika de Bessem, que se mudou para a Cidade Tiradentes, extremo leste paulistano, no fim da década de 1980.

Doné Kika vivia de aluguel, como grande parte das pessoas negras que habitavam a região do Bixiga. “Eu morei na Rua Santo Antônio. Lá a gente morava e tinha um salão [de beleza] embaixo, na sala [da casa]. Morava com minha prima e meus filhos. Depois, nós resolvemos ficar só com o salão, que estava tudo bem, estávamos conseguindo pagar e fomos morar na Praça 14 Bis, bem frente à Vai-Vai [escola de samba]”, diz Doné Kika sobre o período em que morou na praça que fica na Avenida 9 de Julho.

Doné Kika de Bessen, que foi removida do Bixiga para um prédio na Cidade Tiradentes – Rovena Rosa/Agência Brasil

Atualmente, o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai luta pela preservação da memória do bairro, após as obras da construção da Linha Laranja do Metrô terem derrubado a sede que a escola de samba ocupou durante 50 anos. Em 2022, um sítio arqueológico foi encontrado no local. No século 19, o distrito da Bela Vista abrigou o Quilombo Saracura, que margeava um córrego de mesmo nome. No início do século 20 essa parte da cidade era conhecida como Pequena África.

Com base em documentos de licenciamento ambiental, a reportagem da Agência Brasil mostrou que as regiões do Bixiga e da Liberdade, também com história ligada à população negra da capital paulista, foram os únicos pontos do traçado da Linha Laranja em que não foram feitos estudos arqueológicos prévios. A concessionária Move São Paulo, à época responsável pelas obras, solicitou, em 2020, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a dispensa de estudos nesses locais.

Para os ativistas, esse processo é mais uma tentativa de expulsar a população negra e apagar a história dos bairros centrais paulistanos. Segundo dados da Rede Nossa São Paulo, 21,6% da população da Bela Vista é negra.

Extremo leste

A mudança da família de Kika para o bairro, a mais de 30 quilômetros do centro da cidade, ocorreu como parte de uma política iniciada na década de 1970. Em pouco mais de 20 anos, foram construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) 42 mil apartamentos e casas na região que, até então, era uma área rural. Parte das terras, inclusive, pertencia a uma fazenda que usou mão de obra escravizada.

Foram levadas para o bairro, que inicialmente não tinha nenhum tipo de infraestrutura, tanto pessoas que tinham dificuldades de pagar aluguel nas partes mais centrais da cidade quanto famílias que eram removidas de favelas, ocupações e cortiços, muitos demolidos para dar espaço a projetos de alargamento e expansão de ruas e avenidas.

“No começo dos anos de 1980, a cidade Tiradentes tinha 8 mil habitantes e, no fim dos anos 1990, estava ultrapassando os 200 mil habitantes. Então, a Cidade Tiradentes é considerada o maior fenômeno de crescimento urbano dentro da cidade de São Paulo, que é o maior fenômeno de crescimento urbano do mundo, segundo muitos autores”, explica o historiador e urbanista do Instituto Bixiga Edimilsom Peres Castilho, que tem uma tese de doutorado sobre a política habitacional do período da ditadura militar.

População negra

Os deslocamentos provocados pelas políticas urbanas no período afetaram especialmente a população negra, como a que vivia no bairro do Bixiga. Isso fez com que a Cidade Tiradentes se tornasse um dos distritos com maior proporção de pessoas negras na capital paulista. Segundo levantamento da Rede Nossa São Paulo com base em dados de 2019, são pretos e pardos 56,1% dos moradores do bairro.

As investidas contra a população negra que vivia na região do Bixiga começam antes, com o plano de avenidas radiais, que saem do centro para as extremidades da cidade, proposto na década de 1920 e executado a partir da década seguinte. “A Avenida 9 de Julho vai ser a primeira construída nessa proposta de criação de avenidas de fundo de vale [sobre rios e córregos canalizados]. Vai ser construída sob a justificativa de interligar, de reurbanizar o Vale da Saracura, mas interligar também o centro da cidade aos bairros da Companhia City [empresa que planejou diversos bairros paulistanos], que estavam sendo construídas do outro lado da Avenida Paulista”, detalha Castilho.

A Avenida 9 de Julho corta o bairro da Bela Vista, onde está inserido o Bixiga, que não é reconhecido nos mapas oficiais. A Avenida Paulista separa a Bela Vista dos bairros dos Jardins.

Nesse momento, segundo o historiador, a remoção das pessoas negras de uma parte da cidade que começava a se valorizar já estava entre as intenções dos administradores municipais.

“O primeiro motivo de canalizar o rio era evitar o contato da água com essa população que dependia da água. Tirando a água, você tira a população ribeirinha, tira as bênçãos da cultura negra, tira a pessoa que usava água para produzir os seus quitutes, tira a lavadeira, que lavava a roupa dos barões do café na [Avenida] Paulista”, relaciona o historiador com base em declarações de autoridades da época.

Ao longo do século 20, o bairro recebeu imigrantes portugueses e italianos, que também ajudaram a mudar gradualmente a composição populacional do bairro.

Despejos e demolições

Bairro da zona leste teve crescimento urbano acelerado nos últimos anos – Rovena Rosa/Agência Brasil

Na década de 1960, o plano da prefeitura de São Paulo de alargamento de vias previa a extinção da Rua da Assembleia e a demolição de diversos casarões na Rua Jandaia, parte do Bixiga. As obras permitiram a ligação da Avenida 23 de Maio com a Radial Leste. Com as desapropriações, diversos imóveis ficaram vazios e acabaram ocupados por famílias com dificuldades de pagar por moradia na região central.

“Quando eu era bem pequenininha, acho que com 1 ano, 2 anos [de idade] no máximo, eles vieram morar na Bela Vista. Então meu pai tava trabalhando na Bela Vista, nessa rua mesmo, se não me engano, que é a Rua da Assembleia”, conta a vereadora paulistana Elaine Mineiro (PSOL), que, na época havia acabado de chegar com a família, que veio de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Assim, o pai de Elaine pôde gastar menos tempo nos deslocamentos diários. “Meu pai começou a trabalhar ali, era muito ruim para ele ficar indo e voltando de Guarulhos todo dia”, conta. Em 1987, a prefeitura conseguiu a reintegração de posse dos imóveis e demoliu os casarões. Debaixo das construções foram descobertos os arcos que tinham sido construídos por imigrantes italianos e podem ser vistos atualmente na Praça dos Artesãos Calabreses.

Com a remoção, foram oferecidas opções de moradia para a família em Cidade Tiradentes, na zona leste, ou no Parque Santo Antônio, na zona sul da cidade.

“Só que eles escolheram sem ter a mínima ideia do que era a Cidade Tiradentes. Só falaram que era na zona leste. Depois que eles descobrem o que é a Cidade Tiradentes. Meu pai tinha que andar 40 minutos até conseguir pegar um ônibus e vir para o centro. A gente também. A primeira série, eu fiz andando 40 minutos para ir e 40 minutos para voltar todos os dias”, lembrou Elaine, ao falar sobre como a mudança impactou a vida da família.

Além enfrentar a distância e a falta de transporte, a família de Elaine foi morar em uma das casas padronizadas, que não tinha infraestrutura básica. “Quando a gente chega, não tem nada. Inclusive a gente buscava água numa bica. Depois começou a passar caminhão-pipa, que passava acho que duas vezes por semana”, lembra. Os novos moradores esperaram mais de um ano para ter água e luz em casa. “Asfalto demorou bastante. Pelo menos uns 5, 10 anos ali sem asfalto.”

Da escravidão ao cortiço

De acordo com Edimilsom Castilho, os projetos de reformulação viária na capital paulista coincidem com um período de dificuldades econômicas para as pessoas mais pobres. “Ocorre, então, um aumento de custo muito grande, que vai dificultar a permanência de muitas famílias no centro da cidade de São Paulo, nas regiões centrais”, enfatiza sobre os efeitos das políticas econômicas da ditadura.

Muitas pessoas que moravam no bairro estavam inscritas nos programas de habitação. Kika diz que foi chamada para morar em Cidade Tiradentes pelo cadastro que sua mãe tinha feito dez anos antes. “Minha mãe já tinha morrido. Não era mais a casa para que a gente fez a inscrição, era apartamento”, ressalta Kika, ao lembrar quando decidiu mudar para o imóvel de 42 metros quadrados em que vive até hoje, aos 75 anos.

“Vim morar aqui com o sonho da casa própria”, diz sobre o sentimento que a levou a mudar para o extremo leste da cidade. “Eu cheguei aqui era muito mato. Não tinha tanto apartamento, tanta casa como tem agora. Não tinha feira não, tinha hospital, não tinha padaria.”

A região apresentava muitas diferenças de infraestrutura em relação à parte central da capital paulista. “Quem passava aqui eram os cavalos. Ainda tinha a vaca que andava no meio do caminho”, afirma, ao lembrar os problemas de transporte enfrentados pela família para ir trabalhar e estudar. Hoje ainda se veem cavalos ou galinhas em alguns terrenos do bairro.

A família de Kika havia chegado à região do Bixiga vinda de Campos do Jordão, no interior paulista. “Minha avó era uma religiosa de matriz africana. Ela era uma mulher nascida na escravidão”, diz Kika sobre a história da família. Apesar de legalmente libertada pela Lei do Ventre Livre, que tornava livres as crianças nascidas a partir de 1871, a avó de Kika não escapou da servidão. “Ela foi uma escrava do trabalho doméstico”, acrescenta a neta, que também se tornou líder religiosa.

A bisavó de Doné Kika veio escravizada, segundo ela, da região do Abomei, onde atualmente fica o Benim, na África. Por isso, ela segue o candomblé de tradição Jeje-Mahi. A família se instalou no local onde vivia a população remanescente do Quilombo Saracura. “Juntou-se um grupo que já era aquilombado com o êxodo dos irmãos pretos que eram escravizados nas fazendas”, explica sobre como a existência da população negra no local atraia pessoas pretas recém-chegadas à cidade.

Violência e reação pela cultura

Parte das edificações de antiga fazenda abriga hoje a Casa de Cultura Hip-Hop Leste – Rovena Rosa/Agência Brasil

A falta de infraestrutura e de laços comunitários acabou por propiciar o crescimento da violência urbana em Cidade Tiradentes. De acordo com a Rede Nossa São Paulo, o distrito tem 16 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a média na cidade é de 6,6 homicídios. A idade média ao morrer em Cidade Tiradentes é de 61 anos – na capital paulista, de 71 anos, chegando a 82 anos no Jardim Paulista, na zona oeste.

Quando Elaine tinha 5 anos, a família foi ‘cortada” por essa realidade. “Meu pai continuou trabalhando na mesma empresa. Ele foi para uma festa de fim de ano da empresa e não voltou mais”, conta a vereadora. “A gente encontrou ele baleado no hospital em Itaquera, na zona leste, e não sabe o que aconteceu, não houve nenhum tipo de investigação.”

Para não ficar exposta à violência das ruas, Elaine foi incentivada pela mãe a frequentar um espaço cultural mantido por uma entidade católica. Assim, ela acabou envolvida na cena artística do bairro, que floresceu em reação aos problemas estruturais. “Aos 15 anos, entrei no [Espaço Cultural] Honório Arce, um coletivo que naquela época fazia o que hoje se chama de sarau: a gente chamava artistas da região e também fazia discussões políticas.”

A região que, segundo Elaine, ficava fora do mapa dos incentivos culturais públicos acabou desenvolvendo diversos grupos artísticos. “Um dos pontos que continuam é uma militância mais progressista e com questões novas, que fazem o debate racial de uma forma diferente do que era debatido antes dentro dos partidos, que são os coletivos de cultura.”

Em 2004, parte das edificações da fazenda Santa Etelvina foi transformada em uma Casa de Hip-Hop, preservando a memória da região. Alguns imóveis da sede da fazenda já haviam sido demolidos para construção de um terminal de ônibus.

Pertencimento

Reunindo três coletivos de teatro e cinco artistas independentes, a Cooperativa de Artistas de Cidade Tiradentes busca, desde 2015, disputar recursos de editais públicos e instituições culturais. Uma das integrantes das Filhas da Dita, um dos grupos que integram a cooperativa, Ellen Rio Branco ressalta que a cultura abre outras possibilidades para se relacionar com o bairro. “A questão cultural foi nos dando noção de pertencimento, de pertencer a algum lugar, a um território.”

“Você também tem aí uma disputa de imaginário, que vai ser o tempo inteiro explorado pelas mídias hegemônicas, que vão colocar a gente sempre nesse lugar do bairro periférico, carente como qualquer outro bairro do país com essas condições”, destaca a atriz, referindo-se às narrativas sobre a Cidade Tiradentes. “Mas a gente quer disputar esse espaço, [mostrar] que esse também é um bairro de muita produção artística, de muita resistência.”

“Um bairro onde as pessoas fecharam a rua para poder reivindicar o transporte público. Sequestraram o fiscal [da empresa de ônibus] e só devolveram quando firmaram uma linha de transporte”, lembra Ellen, ao recontar histórias marcantes das lutas sociais da região.

Apesar das melhorias conquistadas, viver no extremo da cidade é superar obstáculos cotidianos, enfatiza Ellen. “É quase irreal a distância. A gente está a 39 quilômetros do Marco Zero, da Praça da Sé. Pensando no transporte público, isso dá em torno de duas horas – às vezes, é o tempo de você chegar a outra cidade.” Desde 2011, existe um projeto para levar o monotrilho (trem suspenso) à Cidade Tiradentes.

Ellen acrescenta que, ao mesmo tempo, a contínua expansão do bairro sem planejamento traz de volta problemas do passado. “O que era mata, agora, por uma necessidade de moradia da população, vai se tornando cada vez mais ocupações sem nenhum respaldo do Estado. Tem espaços aqui na Tiradentes em que essas pessoas ainda vivem o que foi a Cidade Tiradentes nos anos 1990, que era a questão da luz, que era uma violência extrema, que era uma série de ausências mesmo.

A atriz, que se define como “cria dos predinhos”, ou seja, moradora de um dos apartamentos dos conjuntos habitacionais, conta que é filha de mãe solteira e que deixou, ainda muito pequena, uma moradia alugada na Avenida Angélica, importante via que corta os valorizados bairros centrais de Higienópolis e da Santa Cecília.

Líder pataxó hã-hã-hãe é assassinado em Brumadinho

Reconhecido como um dos articuladores do movimento indígena, o cacique Merong Kamakã Mongoió, do povo pataxó hã-hã-hãe, foi assassinado na manhã desta segunda-feira (4), em Brumadinho (MG). De acordo com membro da equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que atua no estado, Merong havia manifestado a intenção de “ampliar as lutas” em conversa recente, ocorrida no dia 25 de fevereiro. 

Merong era uma das figuras à frente da Retomada Kamakã Mongóio, no Vale do Córrego de Areias, município de Brumadinho. Conforme esclareceu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em nota, o líder havia se engajado tanto na defesa de seu próprio povo como na de outros, como os kaingang, os xokleng e os guarani. 

Merong nasceu em Contagem (MG) e foi viver na Bahia ainda criança. Como liderança, também exerceu atividades no Rio Grande do Sul e participou da Ocupação Lanceiros Negros, iniciativa que contribuiu com as retomadas xokleng konglui, no município gaúcho de São Francisco de Paula, e guarani mbya em Maquiné.  

“A Funai lamenta profundamente a perda e se solidariza com familiares e amigos neste momento de tristeza”, escreveu a autarquia.

Defesa do território

Os pataxó hã-hã-hãe têm comunidades na Reserva Indígena Caramuru-Paraguassu, nos municípios de Itajú do Colônia, Camacã e Pau-Brasil, e também na Terra Indígena Fazenda Baiana, no município de Camamu. Os territórios ficam, respectivamente, no sul e no baixo-sul da Bahia.

Em dezembro do ano passado, como noticiou a Agência Brasil, outro cacique pataxó hã-hã-hãe, Lucas Kariri-Sapuyá, de 31 anos, foi executado. O jovem foi surpreendido em uma tocaia, por dois homens encapuzados, quando retornava à sua comunidade, com o filho na garupa da motocicleta.

A Reserva Indígena Caramuru-Paraguassu é marcada por uma série de invasões e conflitos, sendo alvo de fazendeiros e posseiros. A estrada em que o cacique sofreu a emboscada também ficou conhecida por ser a morada do líder pataxó João Cravim, que, aos 29 anos de idade, foi executado, no dia 16 de dezembro de 1988, fazendo o mesmo trajeto de Lucas. Cravim era irmão de Galdino Jesus dos Santos, que foi queimado vivo em Brasília, por cinco jovens, enquanto dormia em um ponto de ônibus, na madrugada de 20 de abril de 1997.

Em 21 de janeiro deste ano, outra liderança, pajé, foi assassinada no mesmo contexto. A vítima foi a pataxó hã-hã-hãe Maria de Fátima Muniz de Andrade, mais conhecida como Nega Pataxó, morta durante um ataque de fazendeiros integrantes do grupo Invasão Zero, na retomada do território Caramuru, município de Potiraguá, no sul da Bahia. Além do assassinato, indígenas ficaram feridos após a investida. 

A Agência Brasil solicitou informações sobre o caso à Secretaria de Segurança de Minas Gerais, mas não teve resposta. 

Neto de ex-presidente na ditadura está envolvido na tentativa de golpe

O empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente militar após o golpe de 1964, está entre os alvos da operação Hora da Verdade deflagrada ontem (8) pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Figueiredo Filho atuou em suposta operação de “propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 

Juntamente com o general Braga Netto e os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, paraquedista do Exército, o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho integrava o núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado, de acordo com relatório do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos de atuação na tentativa de golpe.

Os diálogos entre Mauro Cid e Figueiredo Neto, obtidos pela PF, revelaram que Correa Neto sabia horas antes o nome exato dos comandantes militares que seriam expostos pelo empresário e então comentarista em programas de rádio e televisão. O que demonstra, ainda segundo a PF, a existência de ação coordenada para expor e pressionar os militares que não aceitassem aderir aos planos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou no relatório que o grupo de incitação de militares escolhia “alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a ‘audiência’ militar”.

“Segundo a autoridade policial, Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid teriam se concentrado na escolha de alvos para a amplificação de ataques pessoais direcionados a militares em posição de comando, que resistiam às investidas golpistas, em coordenação de condutas que identificam o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado. Para tanto, os elementos coligidos apontam que os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de destaque perante a audiência militar”, revela relatório do ministro do STF.

Figueiredo Neto, de acordo com a PF e o STF, “economista e então integrante de programas de rádio e TV pela emissora Jovem Pan atuou nesse contexto de propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 
Importante lembrar que o general e ex-presidente João Batista Figueiredo, antes de se tornar presidente da República agia nos bastidores da ditadura e chegou a comandar o sistema de espionagem da repressão, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Entre as várias atribuições do SNI estava o monitoramento de atividades de cidadãos dentro e fora do território nacional.

Reunião

De acordo com as investigações, o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, – a época assistente do Comandante Militar do Sul – teve participação ativa na organização de uma reunião às 19h em 29 de novembro de 2022 em Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe. Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), “o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado”.

No mesmo dia,  às 20h02m, segundo a PF, Correa Neto envia a Mauro Cid uma minuta intitulada ‘Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro’, documento provavelmente discutido mais cedo na reunião utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército general Freira Gomes. “Logo após a reunião, o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho divulgou no programa Pingo nos Is, às 21 h30, os nomes dos comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos em aderir ao plano golpista. Os diálogos com Mauro Cida revelaram também que Correa Neto sabia hora antes o nome exato dos comandantes que seriam expostos pelo blogueiro, o que demonstra uma ação coordenada dos investigados em expor e pressionar os militares que não topassem aderir aos planos golpistas”, diz o relatorio.

Após o envio da carta, Mauro Cid pede a Correa Neto que mande as observações, ao que o mesmo responde: ‘porra irmão. Apaguei essa parada’; ‘Não combinamos de apagar? Os diálogos sugerem, portanto, segundo a PF, que os investigados tinham consciência da ilicitude das condutas praticadas e buscavam suprimir provas que pudessem incriminá-los, “em ação típica de organização criminosa’”.

Manifesto

A decisão de Alexandre de Moraes destaca ainda a existência de um documento que serviria como suposto manifesto de oficiais superiores do Exército com “clara ameaça de atuação armada”. Tal documento fora “disponibilizado a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, na dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo, o qual o publicizou em post no Twitter de 29/11/2022 e no programa Pânico da emissora Jovem Pan”.
A PF solicitou a prisão preventiva de Figueiredo Filho, mas determinação do ministro Alexandre de Moraes de ontem apenas o proíbe de manter contato com os demais 32 investigados pela PF no esquema de preparação do golpe de estado.

Histórico

Não é a primeira vez que Figueiredo Neto se vê envolvido em problemas com a Policia Federal. Em agosto 2019, ele foi preso pela polícia dos Estados Unidos, suspeito de integrar um suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do então Trump Hotel, no Rio de Janeiro. O projeto depois foi renomeado para LSH Lifestyle. O empresário foi considerado foragido pela Interpol, e terminou atrás das grades por alguns dias.

Seu nome também consta em pelo menos 18 processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em outros tribunais.

Em 2021, o neto do ex-presidente general Figueiredo foi afastado da programação da rádio Jovem Pan. E em janeiro do ano passado acabou demitido, quando já era investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta disseminação de desinformação na emissora.

A Agência Brasil procurou Figueiredo Neto e aguarda posicionamento da defesa.

Neto de ex-presidente na ditadura está entre investigados por golpismo

O empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente militar após o golpe de 1964, está entre os alvos da operação Hora da Verdade deflagrada ontem (8) pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Figueiredo Filho atuou em suposta operação de “propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 

Juntamente com o general Braga Netto e os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, paraquedista do Exército, o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho integrava o núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado, de acordo com relatório do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos de atuação na tentativa de golpe.

Os diálogos entre Mauro Cid e Figueiredo Neto, obtidos pela PF, revelaram que Correa Neto sabia horas antes o nome exato dos comandantes militares que seriam expostos pelo empresário e então comentarista em programas de rádio e televisão. O que demonstra, ainda segundo a PF, a existência de ação coordenada para expor e pressionar os militares que não aceitassem aderir aos planos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou no relatório que o grupo de incitação de militares escolhia “alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a ‘audiência’ militar”.

“Segundo a autoridade policial, Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid teriam se concentrado na escolha de alvos para a amplificação de ataques pessoais direcionados a militares em posição de comando, que resistiam às investidas golpistas, em coordenação de condutas que identificam o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado. Para tanto, os elementos coligidos apontam que os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de destaque perante a audiência militar”, revela relatório do ministro do STF.

Figueiredo Neto, de acordo com a PF e o STF, “economista e então integrante de programas de rádio e TV pela emissora Jovem Pan atuou nesse contexto de propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 
Importante lembrar que o general e ex-presidente João Batista Figueiredo, antes de se tornar presidente da República agia nos bastidores da ditadura e chegou a comandar o sistema de espionagem da repressão, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Entre as várias atribuições do SNI estava o monitoramento de atividades de cidadãos dentro e fora do território nacional.

Reunião

De acordo com as investigações, o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, – a época assistente do Comandante Militar do Sul – teve participação ativa na organização de uma reunião às 19h em 29 de novembro de 2022 em Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe. Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), “o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado”.

No mesmo dia,  às 20h02m, segundo a PF, Correa Neto envia a Mauro Cid uma minuta intitulada ‘Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro’, documento provavelmente discutido mais cedo na reunião utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército general Freira Gomes. “Logo após a reunião, o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho divulgou no programa Pingo nos Is, às 21 h30, os nomes dos comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos em aderir ao plano golpista. Os diálogos com Mauro Cida revelaram também que Correa Neto sabia hora antes o nome exato dos comandantes que seriam expostos pelo blogueiro, o que demonstra uma ação coordenada dos investigados em expor e pressionar os militares que não topassem aderir aos planos golpistas”, diz o relatorio.

Após o envio da carta, Mauro Cid pede a Correa Neto que mande as observações, ao que o mesmo responde: ‘porra irmão. Apaguei essa parada’; ‘Não combinamos de apagar? Os diálogos sugerem, portanto, segundo a PF, que os investigados tinham consciência da ilicitude das condutas praticadas e buscavam suprimir provas que pudessem incriminá-los, “em ação típica de organização criminosa’”.

Manifesto

A decisão de Alexandre de Moraes destaca ainda a existência de um documento que serviria como suposto manifesto de oficiais superiores do Exército com “clara ameaça de atuação armada”. Tal documento fora “disponibilizado a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, na dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo, o qual o publicizou em post no Twitter de 29/11/2022 e no programa Pânico da emissora Jovem Pan”.
A PF solicitou a prisão preventiva de Figueiredo Filho, mas determinação do ministro Alexandre de Moraes de ontem apenas o proíbe de manter contato com os demais 32 investigados pela PF no esquema de preparação do golpe de estado.

Histórico

Não é a primeira vez que Figueiredo Neto se vê envolvido em problemas com a Policia Federal. Em agosto 2019, ele foi preso pela polícia dos Estados Unidos, suspeito de integrar um suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do então Trump Hotel, no Rio de Janeiro. O projeto depois foi renomeado para LSH Lifestyle. O empresário foi considerado foragido pela Interpol, e terminou atrás das grades por alguns dias.

Seu nome também consta em pelo menos 18 processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em outros tribunais.

Em 2021, o neto do ex-presidente general Figueiredo foi afastado da programação da rádio Jovem Pan. E em janeiro do ano passado acabou demitido, quando já era investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta disseminação de desinformação na emissora.

A Agência Brasil procurou Figueiredo Neto e aguarda posicionamento da defesa.

Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década.

Uma das entidades que se esforçam para manter em circulação as discussões sobre o tema é a Ação Educativa. Bárbara Lopes, que coordena o projeto Gênero e Educação na organização, destaca que a mobilização tem sido feita a partir da produção de materiais e conversas com jovens e educadores, em São Paulo e em outros pontos do país. Outra ação de advocacy, ou seja, de incidência política são as contribuições feitas com relação ao texto que deve ser incluído no PNE.

Segundo a coordenadora da Ação Educativa, a palavra “gênero” tornou-se alvo de críticas por uma parcela mais conservadora dos brasileiros após ser sujeita a um processo de “demonização, estigmatização” e associada a episódios de desinformação, como aquele no qual foi inventado que o governo havia distribuído um kit gay nas escolas, mas na verdade foi informação falsa. Bárbara Lopes explica que deste contexto resultou a dificuldade de diálogo sobre o tema, o que também reduziu a possibilidade de se ampliar o entendimento acerca de aspectos como a violência contra mulheres e meninas no ambiente doméstico.

Para Bárbara, as investidas contra educadores que se propõem a falar sobre o tema com suas turmas são fruto desse contexto, cristalizado no governo de Jair Bolsonaro. Os ataques a quem insistia na discussão, recorda, chegaram na forma de processos administrativos, processos na Justiça, demissões e exposição em redes sociais, que propiciaram enxurradas de ofensas e ameaças, “a ponto de precisar deixar escola e, às vezes, deixar de atuar em determinada escola ou cidade”.

“Não só a gente viu isso por conta de disseminação de mentiras, fake news, pânico moral, mas houve uma série de outros temas, como as questões ligadas ao enfrentamento do racismo. Quando se fala, por exemplo, da importância de se tratar a história afrobrasileira nas escolas, os educadores também sofrem perseguições de setores religiosos”, relata Bárbara, que é também membro da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação.

“E também sobre desigualdades sociais, como se fosse doutrinação política, quando educadores estão também promovendo debates e atendendo demandas dos estudantes”, emenda.

Bárbara Lopes observa ainda que, há cerca de dois anos, a Ação Educativa realizou uma pesquisa que ouviu conservadores moderados e que mostrou que também defendem ações de combate da violência de gênero e o fomento de reflexões sobre assuntos como a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. “Não são esses extremistas. A gente entendeu que é possível dialogar, sim, com eles”, diz. “Quando colocamos em termos do cotidiano, percebemos que as pessoas concordam com isso [o debate].”

Custo com polícias é 4 mil vezes maior do que com egressos

No Brasil, o gasto com polícias nos estados é 4 mil vezes maior do que os custos com políticas para egressos do sistema prisional. Para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos estados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e somente R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos.

Os dados são do estudo O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil, do centro de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça, com dados de 12 estados em 2022, que juntos somam 68% do total dos orçamentos estaduais do país, obtidos via Lei de Acesso à Informação.

O levantamento revelou que, proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado que mais gastou com polícias e não investiu nenhum recurso em políticas para egressos do sistema prisional. Em valores absolutos, São Paulo é o estado que mais desembolsou verba para policiamento.

A diretora-executiva da entidade, Luciana Zaffalon, avalia a urgência de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal. Ela destaca que a destinação de recursos hoje favorece o encarceramento em massa em prejuízo de políticas para reinserção dos egressos na sociedade.

“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias civil e técnico-científica”, explica Luciana, em nota.

Destaque da pesquisa, o Rio de Janeiro destina 10,8% de todo o orçamento público para despesas com as polícias Militar e Civil. Dos R$ 87,4 bilhões do orçamento total do estado em 2022, R$ 9,4 bilhões foram gastos com as polícias, sendo a maior fatia, de 80%, o equivalente a R$ 7,6 bilhões, com a Polícia Militar, e o restante, R$ 1,9 bilhão, com a Polícia Civil.

Já para o sistema penitenciário, o estado gastou 1,2% do orçamento, equivalente a R$ 1,1 bilhão, e não destinou recursos a políticas exclusivas para egressos do sistema prisional. Ainda que muito inferior aos gastos com polícias, o valor investido para manter o sistema prisional foi superior à soma de todo o orçamento destinado no estado para as áreas de cultura, saneamento, organização agrária, desporto e lazer e ciência e tecnologia, apontou o Justa.

Encarceramento em massa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado e que reforçam o encarceramento em massa em detrimento de políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade da segurança pública, a vida dos egressos e de toda a população”, pontuou Zaffalon.

Ela reforça a necessidade de se deslocar recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional, o que considera aplicar racionalidade para a política criminal. Entre as ações destinadas a egressos, estão programas de ressocialização, formação educacional, capacitação profissional, atendimento social e psicológico, provisão de postos de trabalho, entre outros.

Dos 12 estados, apenas Ceará, Tocantins, Pará e São Paulo investiram em políticas exclusivas para egressos, mas nenhum atingiu nem 1% de verba do orçamento total do estado. Os montantes foram de R$ 143 mil, R$ 672 mil, R$ 3 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente.

O levantamento mostra que o direcionamento de recursos que prioriza o encarceramento em massa não ocorre apenas no Rio de Janeiro. Em 2022, os 12 estados que forneceram dados para a pesquisa destinaram para políticas criminais o total de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para sistema penitenciário e R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos.

Quando contabilizadas as ações mistas de governo, que incluem recursos destinados a pessoas privadas de liberdade e egressos, os recursos somam R$ 145,6 milhões. Ainda assim, a entidade avalia que o valor é pequeno se comparado com os investimentos na polícia e sistema penitenciário.

Ao considerar todos os estados analisados, a maioria dos gastos com polícias também foi destinada à Polícia Militar, que ficou com 66,5% do total de R$ 53,3 bilhões. A Polícia Civil recebeu, desse montante, 22,6% dos recursos, o equivalente a R$ 11,4 bilhões, enquanto a Polícia Técnico-Científica e Forense ficou com apenas 2,7%, R$ 1,3 bilhão. Além disso, R$ 8,7 bilhões foram destinados para despesas compartilhadas.

O defensor Público Diego Polachini, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, também avalia que o modelo de investimento estatal em segurança no país é realizado para encarcerar pessoas. “Isso mostra o fracasso de como a política é pensada. O encarceramento praticado pela Polícia Militar – órgão com maiores recursos recebidos – é uma política de aprisionamento de jovens negros pobres”, avalia.

Desigualdade social

Câmeras corporais – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

O defensor público ressalta que esse modelo vai no sentido contrário de uma política de maior igualdade social, e que só agrava a desigualdade já instalada. “Investe-se numa política que mata ou prende uma parcela já vulnerável da população”, acrescentou. Ele ressalta que a ausência de políticas específicas para os egressos os deixa ainda mais suscetíveis a uma nova prisão, devido ao estigma e à falta de oportunidades na vida fora do cárcere.

“Além de os egressos não terem políticas voltadas para si, ao serem condenados recebem uma multa. Após a sua liberdade, eles têm uma dívida com o Estado, limitando os seus direitos básicos de cidadania, como a possibilidade de votação e dificuldade para a retirada de documentos. Ou seja, o investimento estatal é voltado à perseguição da população preta e pobre, não havendo políticas públicas em seu favor”, disse.

O investimento na segurança pública da forma como é realizado pelos estados não impacta de maneira relevante na diminuição da violência, avaliou Polachini, acrescentando que há um investimento em policiamento ostensivo e repressor e pouco investimento em investigação e políticas públicas mais benéficas.

Segundo o defensor público, pesquisas indicam que a utilização de câmeras corporais pelos policiais reduziu o número de mortes causadas pela polícia e o número de policiais mortos. “Uma política eficiente que reduz a violência e de custo relativamente baixo que não é ampliada”.

“A polícia mata cerca de 18 pessoas por dia no Brasil, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, indicando que ela é também uma parte causadora do problema de segurança. Seria prudente que um aumento ou mesmo a manutenção desses elevados valores viessem associados com uma redução da violência e da letalidade policial”, defende.

São Paulo

Viatura da Polícia Militar com câmeras instaladas e conectadas ao sistema de monitoramento Detecta Móvel – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, para cada R$ 1.687 gastos com polícias, R$ 527 foi gasto com o sistema penitenciário e R$ 1 foi destinado a políticas exclusivas para egressos.

O governo paulista destina 4,7% de todo o orçamento público para despesas com as polícias, o equivalente a R$ 14,7 bilhões; 1,5% com sistema penitenciário, R$ 4,6 bilhões, e 0,003% com políticas exclusivas para egressos do sistema prisional, R$ 9 milhões. Para as ações mistas, que incluem os egressos e outros recortes, foram R$ 58 milhões.

Do total destinado às polícias, 66,6% ficou com a Polícia Militar. Para a Polícia Civil, foram 27,5% do montante e, para a polícia técnico científica, 5,1%. O percentual de 0,8% foi destinado a despesas compartilhadas entre as polícias.

Para base de comparação, o levantamento identificou que a manutenção do sistema prisional superou os gastos somados do estado com as áreas de organização agrária, de R$ 102 milhões; indústria, R$ 112 milhões; comunicações, R$ 105 milhões; desporto e lazer, R$ 399 milhões; energia, R$ 202 milhões; assistência social, R$ 1,6 bilhão; cultura, R$ 1,2 bilhão, e trabalho R$ 505 milhões.

Governos

Cidade da Polícia Civil, na zona norte do Rio de Janeiro – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que já investiu mais de R$ 2,5 bilhões, na atual gestão, na segurança pública e que somente na Polícia Civil recebeu R$ 615 milhões, empregados em tecnologia, treinamento, novos equipamentos e estruturas. No último ano, o estado adquiriu 21.571 câmeras operacionais portáteis.

“Em 2022 foi criada a Agência Central de Inteligência, que concentra, em um único prédio, setores de inteligência, contrainteligência, busca eletrônica e interceptações telefônicas. O serviço de inteligência da Polícia Civil foi reforçado com a inauguração do Gabinete de Comando de Operações Policiais – um espaço equipado com tecnologia de última geração para a coordenação de monitoramento e gestão estratégica”, diz a nota do governo do estado.

O governo do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem termos de cooperação técnica voltados especificamente para os egressos e que a secretaria vai investir R$ 799 mil em projetos voltados para serviços de atenção à pessoa egressa e mais R$ 712 mil, oriundos do Funpen.

Vinculada à Seap, a Fundação Santa Cabrini teve destinação orçamentária, em 2023, de R$ 55,5 milhões, com verba investida em programas de qualificação e incentivos ao trabalho, resultando na formação de mais de 1.197 egressos e pela reintegração no mercado de trabalho de 1.262 profissionais em cumprimento de pena.

O governo de São Paulo informou, em nota, que a atual gestão manteve e até ampliou os recursos destinados a egressos, como foi o caso da verba destinada ao trabalho com pessoas egressas, que aumentou de R$ 13,8 milhões em 2023 para R$ 15,04 milhões na Lei Orçamentária de 2024. O governo destacou que o orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é proporcional à população prisional paulista, hoje estimada em 197.387 pessoas.

“Esse trabalho é feito por meio principalmente de 59 centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caef) espalhadas pelo estado, que realizam ações voltadas para orientação e encaminhamento para programas de capacitação profissional e geração de trabalho e renda, aquisição ou regulamentação de documentos, apoio psicossocial, auxílio jurídico e orientação na retomada do processo de escolarização/educação”, diz o governo paulista em nota.

Tentativas de fraudes a consumidores passaram de 837 mil em outubro

Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de 2,3%. O segmento com a maior parte das ocorrências foi o de bancos e cartões (50,2%) e o menos visado pelos criminosos foi o de serviços (28,2%). 

De acordo com a Serasa Experian, o crescimento nas tentativas de fraude nos meses finais do ano é marcado pelo aumento nas compras e no uso de crédito. De acordo com a entidade, muitos criminosos tentam roubar identidades para pedir empréstimos e abrir contas em bancos.

“Nesse cenário, a prevenção de fraudes é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e autoridades regulatórias e todos devem estar atentos para proteger suas informações pessoais e financeiras por meio de ferramentas eficazes. A segurança e autenticação em camadas de proteção, que envolve níveis de tecnologia como biometria facial, verificação de documentos, de dispositivos e identidade, ainda são a melhor opção para identificar quem é quem e, de fato, blindar pessoas e empresas contra golpes”, disse o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Consumidores com idades entre 36 e 50 anos (35,8%) foram os alvos preferidos dos fraudadores, enquanto aqueles que têm até 25 anos tiveram a menor incidência (7%). 

Em outubro, todas as unidades federativas registraram crescimento nas ocorrências fraudulentas, com destaque para a região Norte, que liderou o ranking com as maiores variações em Rondônia (3,1%), Amazonas (2,7%), Acre (2,7%), Tocantins (2,6%) e Roraima (2,6%). Em relação aos locais com mais investidas criminosas, São Paulo teve a maior participação (28,8%) com 241.379.

O indicador ainda mostrou que ocorreram 3.866 investidas fraudulentas a cada um milhão de habitantes no Brasil. No recorte por unidades federativas, o Distrito Federal liderou o ranking (6.376), seguido por Santa Catarina (5.445) e Paraná (5.251).