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Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Com precatórios, déficit primário subir para R$ 58,4 bi em fevereiro

Com precatórios, déficit primário subir para R$ 58,4 bi em fevereiro

@ebc

A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano fez o déficit primário bater recorde para meses de fevereiro. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997.

Em relação a fevereiro do ano passado, o déficit subiu 37,7% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31 bilhões em fevereiro.

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 20,941 bilhões, valor 46,9% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

Na última sexta-feira (22), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde de fevereiro, o governo bloqueou apenas R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com fevereiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação de precatórios e de gastos com o Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 28,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 23,4%. No mesmo período, as despesas totais subiram 33,2% em valores nominais e 27,4% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 18,8% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 61,8% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas pela transferência de depósitos judiciais da Caixa para o Tesouro no total de R$ 4,35 bilhões e o pagamento de dividendos de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil e da Petrobras ao Tesouro Nacional. Essas altas compensaram a queda de R$ 567,1 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a antecipação e R$ 30,1 bilhões de precatórios, dívidas judiciais com sentenças definitivas, ocorrida em fevereiro. Na ocasião, o Ministério do Planejamento informou que o pagamento antecipado resulta em economia com juros e permite zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. No fim do ano passado, o governo havia antecipado R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 2,12 bilhões acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com a Previdência Social (+R$ 3,68 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 2,7 bilhões).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2 bilhões (+3,6%), descontada a inflação nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi puxada pelo reajuste de 9% concedido aos servidores federais no ano passado.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dois primeiros meses do ano foi de R$ 5,79 bilhões. O valor representa alta de 44,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Forte arrecadação faz superávit primário bater recorde em janeiro

Forte arrecadação faz superávit primário bater recorde em janeiro

@ebc

A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro em valores absolutos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

Em valores nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde o início da série histórica, em 1997. Em valores reais (corrigido pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, só perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.

O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Com várias medidas para aumentar a arrecadação desidratadas pelo Congresso, o governo pode contingenciar (bloquear temporariamente) alguns gastos no fim de março. No entanto, a arrecadação recorde de janeiro pode fazer o governo reduzir significativamente o corte, como disse recentemente a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 7,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 11,6% em valores nominais e 6,8% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 6,9% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. Também contribuiu para a alta o forte pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, cujos lucros aumentaram.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram no pagamento de dividendos da Petrobras. Em janeiro do ano passado, a estatal tinha distribuído R$ 6,59 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, receita que não se repetiu neste ano. As receitas de royalties caíram R$ 734,1 milhões (-4,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2023. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter iniciado o ano passado em torno de US$ 85.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 715,4 milhões acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,9 bilhões), complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (+R$ 1,5 bilhão) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 3,8% descontada a inflação em janeiro comparados com o mesmo mês do ano passado. A alta foi turbinada pelo pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo, que subiu 27,7% no ano após o esforço para regularizar passivos da emenda constitucional que parcelou os precatórios em 2021.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal destinou R$ 1,79 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 2,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Rendimento per capita do DF é quase o dobro da média nacional

@ebc

O rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é 77% maior que a média do país. Na capital do país, o indicador alcança R$ R$ 3.357, enquanto o indicador nacional fica em R$ 1.893. Os dados são relativos a 2023 e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Abaixo da metade da média do país, o Maranhão figura com o menor índice do Brasil, R$ 945.

O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

De acordo com o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, o rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

“Nas demais cidades, a gente vê um peso relativo bastante grande do salário mínimo, que ainda é utilizado como principal referência de remuneração. Quando você pensa em funcionalismo público, os [rendimentos dos] cargos concursados tendem a partir já de um valor superior ao salário mínimo, e isso puxa a média do Distrito Federal para cima”, explica o economista.

Ficaram acima da média do país 11 unidades da Federação (UF). Todas fazem parte das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O estado mais populoso do Brasil, São Paulo apresentou rendimento domiciliar per capita de R$ 2.492.

A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os dados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são coletadas ao longo do ano pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Veja a lista com dados de todas as unidades da Federação:

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

@ebc

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi

@ebc

A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha anunciado um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No fim de novembro, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário estava em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central. A previsão, no entanto, desconsiderava os precatórios.

Receitas

Na comparação com o ano passado, as receitas caíram, se descontada a inflação, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família, dos gastos com a Previdência Social e dos precatórios. Em 2023, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, elas recuaram 2,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 1% em 2023 na comparação com 2022, já descontada a inflação, puxada principalmente pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, houve aumento de R$ 11,7 bilhões (39,5% acima da inflação) em outras receitas administradas, por causa principalmente do programa de redução da litigiosidade, em que o contribuinte fechava acordos com o governo em troca de encerrar ações na Justiça.

Também houve aumento de R$ 32,9 bilhões (5,8%) na arrecadação da Previdência Social, decorrente da recuperação do mercado de trabalho.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de dividendos de estatais, que caíram R$ 41,1 bilhões (-44,7%, descontada a inflação), em virtude do menor recebimento de repasses da Petrobras, da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As receitas com concessões caíram R$ 40,7 bilhões (-82%, descontado o IPCA%) por causa de concessões de geração elétrica resultantes da privatização da Eletrobras, que não se repetiram em 2023.

As receitas com royalties, que caíram R$ 26,2 bilhões (-18,5%, descontada a inflação) em 2023 na comparação com 2022, por causa da queda do petróleo no mercado internacional. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio de 2022, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 75,4 bilhões (42,4%) acima da inflação no ano passado na comparação com 2023. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 66,5 bilhões), com saúde (+R$ 20,6 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com educação, transporte e assistência social (+R$ 23,6 bilhões).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilhões (2,8%) acima da inflação em 2023 comparados com 2022. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril do ano passado pelo Congresso, o principal fator que impulsionou a despesa foi pagamento de precatórios, que consumiu R$ 8,3 bilhões no ano dos R$ 10,2 bilhões extras.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 82,23 bilhões em 2023. O valor representa alta de 72,5% acima do IPCA em relação a 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Governo libera editais do “Enem dos Concursos”

Governo libera editais do “Enem dos Concursos”

@ebc

Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.

Os links dos editais podem ser conferidos aqui:

Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).

Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado:

Vagas

• Nível superior (graduação): 5.948

• Nível médio: 692

• Total: 6.640

Blocos temáticos

• Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);

• Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);

• Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);

• Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);

• Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);

• Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);

• Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);

• Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).

Reserva de vagas

• 20% para pessoas negras;

• 5% para pessoas com deficiência;

• 30% para indígenas nos cargos para a Funai

Cronograma

• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024

• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024

• Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024

• Aplicação das provas: 05/05/2024

• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024

• Divulgação final dos resultados: 30/07/2024

• Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

Inscrições

• Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;

• Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);

• Isenção:

– Inscritos no CadÚnico;

– Doador de medula óssea;

– Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;

– Bolsista ou ex-bolsista do Fies.

• Só será permitida uma inscrição por CPF.

Escolha das vagas:

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:

• Etapa 1: escolher o bloco temático;

• Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;

• Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;

• Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;

• É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.

Banca examinadora

• Fundação Cesgranrio

Provas

Nível superior

• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;

• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);

Nível médio

• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;

• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista

@ebc

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana.

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional.

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.

Confira a lista de feriados:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo;

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira;

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado;

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado;

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado;

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira;

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira;

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira.

Confira a lista de pontos facultativos:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira;

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;

31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira;

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira;

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

Menos feriados

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula.

No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais.

Economia

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores.

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023.

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”.

MGI formaliza hoje proposta para reajuste de benefícios de servidores

MGI formaliza hoje proposta para reajuste de benefícios de servidores

@ebc

O governo federal encaminha formalmente nesta quarta-feira (20) a proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos federais. O termo formulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está sendo enviado a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente com o governo e que representam mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.

De acordo com a proposta, já noticiada pela Agência Brasil, haverá aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passa do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda assegurou incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; e o aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo termos do MGI.

Os benefícios majorados serão pagos a partir de maio de 2024, data-base dos servidores. No próximo ano, não haverá reajuste salarial. O governo propõe correções de 4,5% em maio de 2025 e mais outros 4,5% em maio de 2026. A categoria recebeu 9% de aumento em maio de 2023.

“Com isso, nós estamos garantindo que todos servidores, aposentados ou na ativa, tenham reajustes que somados totalizam 18%, percentual acima da inflação projetada de 16% para o período 2023-2026, portanto é um aumento real de salário”, assinalou José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI.

Aposentados

A proposta de ajuste apenas de benefícios em 2024 não foi bem acolhida por entidades que representam os servidores. “O governo assumiu o compromisso de recuperar o poder de compra dos servidores, especialmente dos aposentados”, reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também avalia que a oferta do governo contraria aposentados e considera o ganho “insuficiente” nos benefícios.

Para José Feijóo, é natural a atitude dos representantes dos servidores. “Eu sei que as entidades sindicais querem sempre o melhor possível. Eu não discordo disso. Acho que é papel do movimento sindical reivindicar. Isso faz parte do processo negocial”, disse o secretário, que já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Mas, segundo ele, “o governo fez um esforço e apresentou a melhor proposta que podia para o momento.” De acordo com Feijó, o governo subiu de R$ 1,19 bilhão para R$ 3 bilhões o valor do impacto nas contas públicas que aceitou assumir com o aumento dos benefícios aos servidores.

Campanha em 2024

Em janeiro, as entidades que representam os servidores devem propor a pauta da campanha de aumento salarial para 2024 para ser tratada na mesa de negociação permanente. A previsão da Condsef é de que até essa data, ainda não marcada, os servidores públicos tenham se manifestado sobre a proposta do governo.

De acordo com dados do MGI, o número de servidores ativos é de 567 mil – menor que o total de inativos: 652 mil. O menor salário pago aos servidores é de R$ 1.590 e a maior remuneração é de R$ 33.721. Aproximadamente 260 mil servidores ativos e 310 mil aposentados ganham até R$ 10 mil por mês.

Além da tentativa de acordo geral com os servidores, o governo mantem negociação com carreiras específicas do funcionalismo público. Já foram reestruturadas as carreiras do pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Agência Nacional de Mineração (AMN), dos analistas de políticas sociais e dos analistas de tecnologia da informação. Outras 21 categorias estão na mesa de negociação e 65 deverão entrar em negociação a partir de 2024.

Entidades rejeitam proposta sem reajuste para servidores públicos

Entidades rejeitam proposta sem reajuste para servidores públicos

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou ontem (18) à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada.

Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passaria do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda sugeriu incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo afirmou o MGI.

De acordo com o ministério, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.”

Servidores

Contrária à proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) descreveu em nota que a reunião da mesa de negociação “frustrou expectativa dos servidores que aguardavam uma proposta concreta de reajuste para 2024.” Para a entidade, a proposta “prejudica aposentados e pensionistas que representam mais da metade da categoria.”

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também avalia que a proposta contraria aposentados e considera o ganho “insuficiente” nos benefícios. “Ao anunciar a proposta, o governo federal alegou que o formato atua contra as disparidades existentes no funcionalismo, desconsiderando completamente as necessidades e direitos de centenas de milhares de servidores.”

Em assembleia realizada hoje pelo Sindsep-DF, a categoria se manifestou contra a oferta do governo federal. O Condsef aguarda formalização da proposta para convocar reunião do conselho deliberativo das entidades que representam os servidores públicos nos demais estados.

A Agência Brasil entrou em contato, por telefone e por e-mail, com a assessoria de imprensa do MGI para saber a posicionamento do órgão sobre as declarações das entidades representantes dos servidores públicos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.