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Conselho de Segurança da ONU aprova cessar fogo temporário em Gaza

Conselho de Segurança da ONU aprova cessar fogo temporário em Gaza

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma resolução para um cessar-fogo imediato e temporário na Faixa de Gaza. De acordo com o texto, o cessar-fogo deve durar os dias que restam do Ramadã, que é o período do ano sagrado para os muçulmanos, que começou em 10 de março e termina no próximo dia 9 de abril.

Os Estados Unidos (EUA), que vinham vetando resoluções que pediam o cessar-fogo imediato, se abstiveram de votar. A Rússia ainda apresentou uma emenda propondo que o cessar-fogo fosse permanente, mas a medida foi vetada pelos EUA.

A resolução aprovada foi articulada pelos dez membros não permanentes do Conselho, que não tem direito ao veto. São eles Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça. Com isso, o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção.

O representante da Argélia, Amar Bendjama, comemorou o resultado, ressaltando que finalmente o Conselho de Segurança assumiu sua responsabilidade de promover a paz internacional.

“A adoção da Resolução no dia de hoje não é mais que o princípio, não é mais que o primeiro passo para atender às aspirações do povo palestino. Seguimos pendentes do compromisso e do cumprimento da Resolução por parte da potência ocupante de Israel, para que ponham fim ao derramamento de sangue sem mais condicionantes, que acabe com o sofrimento do povo palestino”, afirmou Amar.

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, argumentou que não votou a favor da resolução porque ela não expressou uma condenação ao Hamas. Além disso, reforçou que um cessar-fogo deve estar condicionado à liberação dos israelenses feitos reféns no dia 7 de outubro.

“Estamos convencidos de que era importante que o Conselho se pronunciasse e deixasse claro que o cessar-fogo, qualquer cessar-fogo que tenha esse conflito, passa pela liberação dos reféns”, destacou.

Linda também lamentou que China e Rússia tenham vetado a resolução apresentada pelos Estados Unidos na última sexta-feira (22) que condicionava o cessar-fogo à libertação dos reféns israelenses. De acordo com os representantes da China e Rússia, o texto apresentado pelos EUA era dúbio e não determinava o fim das hostilidades de forma imediata, nem cobrava as responsabilidades de Israel.

Texto em ampliação

Dois terços das mulheres assassinadas com armas de fogo são negras

Dois terços das mulheres assassinadas com armas de fogo são negras

@ebc

São negras 68,3% das mulheres assassinadas com armas de fogo no Brasil, segundo a pesquisa O Papel da Arma de Fogo na Violência Contra a Mulher do Instituto Sou da Paz. O estudo foi elaborado a partir dos registros de mortes violentas do Ministério da Saúde em 2022 e também da série histórica até 2012.

Em média, morrem, segundo a pesquisa, 2,2 mil mulheres baleadas todos os anos, o que representa cerca de metade dos assassinatos de mulheres no país. Em 2022, 60% das vítimas femininas dos 1,9 mil homicídios registrados no ano tinham entre 20 e 39 anos de idade.

Entre as mulheres vítimas de armas de fogo, 27% das mortes aconteceram dentro da própria casa. Entre as mulheres não negras o índice fica em 34%. Entre os homens mortos por ferimentos à bala, apenas 12% dos casos foram na residência da vítima.

Nos casos em que não chegam a morte da vítima, em ao menos 25% há a suspeita de que o agressor estava sob a influência de bebidas alcoólicas. O percentual chega a 35% nas situações acontecidas dentro de casa. No entanto, em 45% das notificações não há a informação se o agressor havia bebido ou não, o que pode ocultar uma taxa ainda maior.

A partir dos dados, o estudo afirma que “as armas de fogo são um fator de risco de violência, especialmente a violência homicida”. Segundo as conclusões da pesquisa, esse tipo de armamento eleva o risco de morte em casos de violência doméstica ou relacionada a relações afetivas.

O estudo destaca ainda que em 2022, em 43% das mulheres assassinadas por armas de fogo foram mortas por uma pessoa próxima, como parceiros íntimos, amigos e familiares. “Em um terço dos casos a vítima já tinha sofrido outros episódios de violência”, acrescenta a pesquisa.

A pesquisa destaca a necessidade de atenção às vítimas que sobrevivem a agressões, devido à tendência de repetição da violência.

Para buscar reduzir os assassinatos de mulheres, a pesquisa lembra que desde 2021 foi instituído por lei o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher. O procedimento foi criado para identificar fatores de risco e subsidiar as decisões do Judiciário para proteção das vítimas. Entre os itens de avaliação, se já houve ameaça com armas de fogo ou se o agressor tem acesso a esse tipo de armamento, a classificação de risco deve ser do grau mais alto.

Justiça condena Ronnie Lessa por contrabandear peças de armas de fogo

Justiça condena Ronnie Lessa por contrabandear peças de armas de fogo

@ebc

No Rio de Janeiro, a Justiça Federal condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele vai ter que cumprir seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Lessa está preso desde 2019, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano anterior. Ele e o também ex-policial Élcio de Queiroz ainda aguardam julgamento.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ronnie Lessa fez dez importações ilícitas de peças e acessórios bélicos entre 2017 e 2018. O material poderia ser usado para montar fuzis, armas de airsoft e de pressão a gás. Mas a Justiça só confirmou como passíveis de condenação quatro dessas importações, por considerar que não há provas suficientes nos outros seis casos.

Responsável pela decisão, a juíza Fernanda Resende Djahjah Dominice destacou que Lessa era policial militar e deveria combater e evitar a prática de crimes, além de ter “completa ciência da necessidade de autorização prévia da autoridade competente para o ingresso desse tipo de material em território nacional, e mesmo assim optou por importá-los ilegalmente”.

“As consequências do delito também são especialmente graves. Todo elemento probatório coligido aos autos denota que o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”, acrescentou a juíza.

A filha do ex-policial, Mohana Figueireiro Lessa, também respondia ao processo, acusada de participar de três das dez importações. Ela morava nos Estados Unidos e, segundo o MPF, teria recebido em casa os artefatos comprados pelo pai na internet. Ela trocaria a embalagem dos produtos e os mandaria para o Brasil, sem indicar com precisão o conteúdo da encomenda. A Justiça, no entanto, decidiu absolver Mohana de todas as acusações, por entender que não há provas suficientes do conhecimento dela sobre o crime, “sendo plenamente possível imaginar que seu pai, repita-se, à época policial militar, estivesse legitimado a fazer tais importações”.

Vagão de metrô pega fogo no Distrito Federal

Vagão de metrô pega fogo no Distrito Federal

@ebc

Um vagão de metrô que estava a caminho da manutenção no Distrito Federal por problemas no freio pegou fogo por volta do meio-dia desta sexta-feira (12), próximo à cidade de Águas Claras. O fogo já foi controlado e, segundo o Metrô-DF, só o condutor estava no veículo.

Seguindo o protocolo adotado para esse tipo de situação, o centro de controle desligou toda a rede elétrica, interrompendo a circulação de metrô na capital federal. O veículo ainda está sob cuidado do Corpo de Bombeiros. Ele será recolhido e, após a análise do local, a linha será reenergizada. Só então o metrô voltará a operar na cidade.

A assessoria do Metrô-DF informou que, caso a retomada do serviço demore, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) será comunicada para adotar medidas como a ampliação do número de ônibus em circulação durante o horário de pico.

Ainda segundo o Metrô-DF, a movimentação no momento do incêndio é de apenas 20% da que é observada nos horários de pico, que é por volta das 8h30 e a partir das 16h30.

Bombeiros iniciam rescaldo depois de fogo em galpão em Embu das Artes

Bombeiros iniciam rescaldo depois de fogo em galpão em Embu das Artes

@ebc

O Corpo de Bombeiros iniciou a fase de rescaldo após controlar o incêndio em um galpão na cidade de Embu das Artes, São Paulo, que era usado como depósito de produtos químicos e de livros de uma empresa. Segundo as informações, há seis viaturas no local e 27 bombeiros. Não há vítimas.

O fogo começou por volta de 19h30 desta segunda-feira (8), e logo depois foi constatado que dentre os produtos armazenados no galpão havia uma espécie de resina inflamável.

A Agência Brasil procurou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e aguarda posicionamento sobre o incidente.

Registro de armas de fogo em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior

Registro de armas de fogo em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior

@ebc

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão.

As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).

Em uma postagem publicada nesta quarta-feira (3) em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis e também sobre a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais. Para ele, essa é uma combinação “muito relevante” para o país.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.

Política mais restritiva

A queda no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorre após o governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.

Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que essa redução no registro de armas por civis é explicada principalmente pela política mais restritiva, mas que esse não é o único fator que deve ser levado em consideração. “Com certeza o mais influente foi a mudança de normativa que a gente teve no ano passado”, disse ela.

“O governo federal anterior [Jair Bolsonaro] emitiu uma série de decretos e portarias facilitando bastante o acesso às armas de fogo. E aí, em 2023, logo no dia 1º de janeiro, tivemos um novo decreto do presidente Lula suspendendo novos registros para CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores]”, afirmou Pollachi, lembrando ainda da sinalização do atual governo de que haveria mudanças também na quantidade de armas e calibres permitidos. Essas mudanças ocorreram ao longo do ano.

“É bastante compreensível que, mesmo que as pessoas tivessem interesse em adquirir armas, muitas delas tenham optado por esperar para ver qual seria a nova norma e quais seriam os calibres de uso restrito, para que ela não tivesse que fazer o processo e depois tivesse que refazer ou ter a sua solicitação negada”, acrescentou.

Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a queda nos registros e a política de maior restrição às armas são positivas para o país. Mas ela ressalta que, apesar de a nova regulamentação estar satisfatória, ainda é preciso melhorar a fiscalização para as pessoas que já têm armas de fogo.

“Um dos decretos do governo federal previa a transferência de parte das competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal. Esse é um processo bem delicado, porque a gente está falando da transferência de banco de dados, de todo um processo de expertise, que demanda que a Polícia Federal receba investimentos proporcionais para que ela consiga se empenhar nessa função”.

Outra questão que precisa ser resolvida, destacou, é a publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis. “O governo [deveria] abrir um programa de recompra com valores atraentes para as pessoas que querem se livrar dessas armas – e que talvez tenham comprado por impulso ou em uma quantidade muito grande que hoje não faz mais sentido. A gente tem a campanha de entrega voluntária, que persiste hoje no país, mas os valores que ela paga são bastante desatualizados”.