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Haddad explica reforma tributária a empresários nos Estados Unidos

No primeiro dia de viagem aos Estados Unidos (EUA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou oportunidades de investimento a empresários norte-americanos e debateu iniciativas para ampliar o financiamento à transição ecológica. Ao longo da semana, o ministro participa, em Washington, de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

No primeiro evento da terça-feira (16), Haddad explicou, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, os efeitos da reforma tributária aprovada no ano passado sobre a oportunidade para investimentos estrangeiros no Brasil. Segundo ele, a reforma resolveu um problema de décadas ao reparar a disfuncionalidade da tributação sobre o consumo no país.

Em relação à regulamentação da reforma tributária, cujos projetos deverão ser enviados na próxima semana ao Congresso, o ministro disse que o detalhamento das regras não “estragará” a reforma constitucional. Haddad afirmou que o Brasil terá um sistema tributário de primeiro mundo a partir de 2027.

Também presente ao evento, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, apresentou um diagnóstico sobre a América Latina. Apesar do desafio de reduzir a imensa desigualdade social no continente, ele disse que a transição ecológica representa uma “janela de oportunidade” para a região. Goldfajn elogiou iniciativas como o hegde (instrumento de proteção cambial) verde, lançado pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), em Dubai.

Finanças sustentáveis

Em evento paralelo às reuniões desta semana, Haddad debateu a importância de instrumentos e plataformas que financiem iniciativas de transição ecológica. Na abertura do evento, o ministro destacou a importância do compartilhamento das experiências de países como o Brasil para avançar nas políticas de economia sustentável.

Segundo Haddad, o Brasil tem pioneirismo na área e está encontrando caminhos importantes. No entanto, a troca de experiências é fundamental para que os países possam fazer a transição ecológica em grande escala.

O enviado especial da Organização das Nações Unidas para a Ação do Clima, Mark Carney, elogiou a consistência e a estruturação do plano de transição ecológica apresentado durante a presidência brasileira do G20. Ele defendeu reformas radicais no financiamento internacional para o meio ambiente, para que os países tenham recursos para executar esses planos.

O evento paralelo foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20 em parceria com o Instituto Clima Sociedade, o Wilson Center e o Brazil Institute.

Agenda

Nesta quarta-feira (17), Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro tem presença confirmada no painel “A força tarefa da fome”, que visa a engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Participarão ainda representantes dos Estados Unidos, da União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad estará em uma discussão sobre tributação internacional, durante evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. 

À tarde, o ministro, participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Empresários no Brasil são otimistas, mas pouco organizados, diz estudo

Um levantamento nacional feito pela Febracis Escola de Negócios apontou que os empreendedores e empresários brasileiros tendem a ser extrovertidos, otimistas e entusiasmados, mas pouco prudentes, pacientes e organizados. Para a Febracis, isso indica que os empreendedores brasileiros são mais imediatistas, impulsivos e ansiosos.

O estudo foi feito com mais de 20 mil empresários de todas as regiões do país, que tiveram seus perfis coletados de forma espontânea por meio da tecnologia CIS Assessment, um software que faz análise comportamental e que foi utilizado em sua base de dados. Os dados foram coletados entre dezembro de 2016 e abril de 2023.

O objetivo da Febracis foi entender como os empreendedores se relacionam com seus colaboradores, parceiros e fazem negócios e identificar características positivas ou habilidades que precisam ser melhor desenvolvidas. Para isso, foi utilizada a teoria Disc, desenvolvida por William Marston, um teste comportamental que estabelece quatro tipos básicos de comportamentos: dominância, estabilidade, conformidade e influência. “É importante ressaltar que todas as pessoas possuem os quatro traços (dominância, influência, estabilidade e conformidade), no entanto, o que impacta é o quão alto ou baixo são tais características. Os comportamentos não são fatos em si, mas sim, indicadores de tendências comportamentais do indivíduo em seu estado natural”, explicou a Febrascis.

“A pesquisa apontou que a maioria dos empresários são dominantes e influentes, que são carismáticos e comunicativos. Esse perfil dominante e influente é pouco voltado ao detalhe, à prudência, à paciência e ao planejamento. Essa é uma característica. O perfil dominante é mais focado no objetivo, mais ousado, mais rápido e visionário. Já o influente é mais comunicativo e mais influenciador, tem o poder de convencimento das pessoas. E essas são as características do empresariado brasileiro, o que não significa dizer que estas são as melhores características para um empresário”, explicou Sidney Aquino, empresário e diretor da Febracis São Paulo e Ribeirão Preto.

Ainda segundo o levantamento, 63,8% dos empreendedores e empresários analisados possuem maior foco em comunicação e 58,6% em tomada de decisão. Isso indicaria, de acordo com o estudo, que as personalidades dos entrevistados estão mais voltadas para o diálogo e a comunicação de forma mais entusiasmada, persuasiva, prática e objetiva. No entanto, eles apresentam menos traços voltados ao planejamento, à organização e à paciência.

Além do perfil comportamental individual dos empreendedores, o levantamento também pesquisou sobre o modo como esses profissionais lideram e orientam seus times por meio de quatro vertentes: executivo, motivador, metódico e sistemático. Com base nisso, o software apontou que a maioria dos empreendedores são líderes motivadores (35,9%) e executivos (32,69%), ou seja, tendem a interagir com proximidade e informalidade, sendo mais acessíveis e agindo com ousadia e foco no resultado.

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

Lula retomará reuniões com empresários de vários setores do agro 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar uma agenda de trabalho com empresários de diferentes setores do agronegócio. A ideia é que os segmentos possam acessar diretamente o presidente para conversar e apresentar demandas.

“No final do ano passado, nós começamos a trazer, aqui no Palácio [do Planalto], para conversar com ele, reivindicar, trocar ideias. Ele já pediu para retomar isso, já tem três setores da economia do agro que querem visitas com o presidente. Ele [Lula] quer que marque lá na Granja do Torto, para que, ao final da reunião de trabalho, possa ter um churrasquinho, ele se aproximar”, anunciou o ministro, em referência à residência oficial de campo da Presidência da República, que fica nos arredores de Brasília. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a reunião com Lula.  

Entre os setores que já pediram audiência com o presidente estão o de fruticultura, que passa por uma boa fase econômica, o de café e o de algodão. No final do ano passado, Lula e Fávaro já haviam recebido, no Planalto, empresários e associações do setor de proteína animal. Além disso, na visita de Estado que fez à China, em março de 2023, Lula levou cerca de 100 empresários brasileiros do agro ao país asiático, que é o maior parceiro comercial e principal importador de produtos agrícolas brasileiros.

O titular da Agricultura afirmou que o presidente tem boa relação com empresários do agronegócio e que os resultados do governo no setor falam por si. “Inseriram na cabeça dos produtores que o presidente Lula era incerteza, que poderia taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo. Esqueceram quem foi Lula governando nos governos 1 e 2. O fato é que já vem um ano de governo, o maior Plano Safra da história, abertura de mercados batendo recorde de todos os tempos, [foram] 78 novos mercados abertos em 2023 e, agora, fevereiro nem terminou e o primeiro bimestre deste ano é recorde de abertura do mercado [para o agro]”, afirmou.

Em postagem nas redes sociais, Lula falou sobre os pontos discutidos na reunião. “Falamos de parcerias estratégicas do setor com o continente africano como resultado da visita aos países da União Africana, de ações futuras para aquecer setores da agropecuária, além de lançamentos do Novo PAC para o agro. O trabalho do governo federal continua”, escreveu. 

Fávaro foi perguntado sobre o apoio de setores do agronegócio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no último domingo (25), reuniu apoiadores em manifestação em São Paulo, que ocorrem em meio aos avanços de investigações da Polícia Federal que apontam o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país e impedir Lula de assumir ou manter o mandato.

“Não vi adesão nenhuma [do agro], acho que está todo mundo trabalhando, colhendo. Período de colheita aí, tava todo mundo na roça, na lavoura, não tava preocupado com esse tipo de manifestação, não”, disse.

PAC do agro

Lula também deve organizar uma agenda de lançamentos de obras e projetos voltados para o agronegócio em estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, nos próximos meses. O governo batizou esses investimentos de PAC do agro, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. Entre as iniciativas está a criação de uma rede nacional de meteorologia, em função das mudanças climáticas, por meio da modernização de estações, com a troca de equipamentos analógicos por digitais e uso de inteligência artificial.  

Mercado africano

O ministro da Agricultura ainda anunciou a realização de uma missão comercial na África, que deve ser realizada em abril. A medida é um desdobramento da última visita de Lula ao continente, há pouco mais de uma semana. Ele citou o caso da Nigéria, com que o Brasil já chegou a ter um fluxo comercial de mais de US$ 10 bilhões, há cerca de uma década, e atualmente está em US$ 1,7 bilhão.

Ajuda ao setor

Outro tema citado pelo ministro a jornalistas é a elaboração de um plano para ajudar setores do agro a evitar problemas na safra deste ano, em função de intempéries climáticas, aumento dos custos de produção e alto estoque no mercado internacional. Segundo Fávaro, a equipe do Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma proposta, que deve contemplar produtores de soja, milho, pecuária bovina e pecuária leiteira, que têm sido os mais afetados. 

Prorrogação de empréstimos e aberturas de linhas de crédito para capital de giro, com carência de dois anos, estão entre as medidas em estudo pelo governo para aliviar os setores mais prejudicados. “Então, ninguém precisa ter a incerteza de cair na inadimplência, de ter seu nome negativado, ter que procurar medidas mais drásticas como recuperação judicial. É preventivo”, afirmou.

Empresários afetados por reoneração da folha cobram devolução de MP

Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal.

“Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer.

Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.  “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento.

O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, reclamou que a MP criou insegurança para os empresários.

“Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor como o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Demissão em massa”, destacou.

Posição do governo

Já o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. 

O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.

O ministro Fernando Haddad tem defendido, como alternativa à reoneração total da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

Só depois de 2027

Os empresários ouvidos pela Agência Brasil no lançamento do manifesto de hoje disseram que não aceitam um texto diferente do que foi aprovado no ano passado.

“Nós estamos abertos para discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada, ou seja, a desoneração até 2027”, informou a empresária Vivian Suruagy, da Contic.

Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois de 2027. 

“O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Claro que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu.