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Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse.

Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. “Reitero os compromissos fundamentais de exercer a magistratura integralmente com imparcialidade e isenção, cumprindo o compromisso formal que assumi de respeito à Constituição, às leis, de isenção e de imparcialidade e de contribuir para que o Judiciário funcione bem”, afirmou. 

Harmonia

Flávio Dino também defendeu a atuação independente dos Três Poderes. “No que se refere ao plano institucional, que nos consigamos sempre levar cada vez mais harmonia entre os poderes, na medida em que for possível, cada um respeitando sua função, o seu papel, tendo muita ponderação para que com isso nós possamos ajudar o nosso país no principal, fazer com que as políticas públicas evoluam e os direitos cheguem a todos os lares”, completou.

Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino chega ao Supremo aos 55 anos de idade e poderá permanecer na Corte por 20 anos até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF. Ele entra na vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Weber. Ele se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Missa

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou na noite desta quinta-feira (22) de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília.

O ato religioso foi celebrado pelo cardeal Dom Paulo Cesar Costa em razão da posse de Dino no cargo de ministro da Corte.

A eucaristia foi acompanhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O ministro do STF, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, também esteve presente. Em razão da missa, Flávio Dino dispensou a realização do tradicional jantar oferecido por associações de magistrados aos ministros que tomam posse no Supremo.

Perfil

Flávio Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, ele foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça no terceiro mandato de Lula.

*Matéria atualizada às 20h22 para  acréscimo de informações.

Padilha diz que governo tem compromisso para pagamento de emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federal tem compromisso de estabelecer um cronograma para pagamento das emendas parlamentares. Padilha deu a declaração após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que obrigava o empenho (reserva), em até 30 dias, de recursos para o pagamento das emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.LINK 1  

“Nós estamos firmando esse compromisso desse volume de recursos, que fica em torno de R$ 14 bilhões [emendas orçamentárias], que é exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO, com empenho e o pagamento viabilizando repasse desses recursos dentro do calendário eleitoral, que vai até o dia 30 de junho”, anunciou.

Padilha argumentou que o veto do presidente foi adotado para cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.  

O ministro disse que o cronograma de execução ainda não foi definido, e terá como prioridade as emendas orçamentárias – individuais, de bancada e impositivas – com recursos para saúde e assistência social.

“Todo começo do ano a gente faz uma reunião da junta orçamentária, que estabelece um calendário da execução das emendas, tanto empenho quanto o pagamento. Não tem esse cronograma ainda do conjunto de execução, não teve reunião da junta orçamentária para definir isso, não tem uma data fechada da junta orçamentária”, explicou.

Sônia Guajajara é atendida em hospital após passar mal em compromisso

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, recebeu atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, nesta sexta-feira (26), após sentir-se mal enquanto cumpria agenda pública na capital federal. A unidade hospitalar é pública, administrada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

De acordo com a assessoria da ministra, após precisar de atendimento emergencial, ela está em processo de recuperação e encontra-se bem. Por precaução, no entanto, Sonia Guajajara será internada e realizará uma bateria de exames em São Paulo, onde mantém domicílio. O ministério não deu mais detalhes sobre o caso.    

“Em decorrência dessa situação, todas as agendas previstas para esta sexta-feira e o fim de semana tiveram de ser canceladas. A assessoria de imprensa do Ministério dos Povos Indígenas informará oportunamente o local de internação e fornecerá boletins médicos sobre o estado de saúde da ministra”, informou a pasta.

Operadora logística reafirma compromisso com o Programa Na Mão Certa

Signatária da iniciativa que promove a proteção de crianças e adolescentes nas estradas, Luft Healthcare participa do 17o encontro anual, em São Paulo

Como signatária da iniciativa da Childhood Brasil que promove a proteção de crianças e adolescentes nas estradas, a operadora logística Luft Healthcare participou do 17º encontro anual do programa Na Mão Certa,. O evento ocorreu em 07 de novembro, no Teatro Sesi, na FIESP, em São Paulo, e contou com a presença de representantes de diversos setores da gestão pública, privada e da sociedade civil.

Cassia Reis, responsável pela área de ESG da Luft Healthcare, destacou a importância do evento. “Este ano, tivemos importantes perspectivas a respeito da inclusão da prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes na agenda ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) das empresas”, afirmou.

Claudinei Camargo, motorista da Luft Healthcare, também esteve presente no encontro. Ele declarou: “É uma honra e também muito gratificante fazer parte de uma empresa que se preocupa com questões sociais. Proteger crianças é proteger o presente e o futuro e esta é uma missão de todos nós. Me sinto honrado em fazer parte disso e muito feliz em estar numa empresa que nos capacita em ser agentes de proteção e multiplicadores dessa causa”.

O Programa Na Mão Certa tem como objetivo sensibilizar os profissionais do transporte para atuarem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento da exploração sexual nas estradas brasileiras.

Ao participar do evento anual, a Luft demonstra mais uma vez seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. A empresa entende que, ao capacitar seus motoristas e conscientizá-los sobre a exploração sexual, está contribuindo para um futuro mais seguro e justo. A participação ativa destes valorosos profissionais no programa é um reflexo de seu compromisso com o pilar social, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.

Sobre a Luft Logistics — Desde sua fundação, em 1975, a Luft Logistics implementa soluções logísticas completas que geram crescimento aos negócios. A visão integrada da Logística enquanto parte do sistema de supply ou vendas dos seus Clientes sempre foi um forte diferencial da Companhia, que investe continuamente em tecnologias que integram os ecossistemas das companhias atendidas com o mercado. Essa integração de toda a cadeia é fundamental para a digitalização e para propiciar saltos de crescimento, vendas e competitividade aos Clientes. Hoje, os serviços da Luft vão muito além da Logística. Eles também incluem sistemas, operações de full service e de fullcommerce, em modelos operacionais que a destacam como parceira por excelência na expansão dos negócios. Mais informações podem ser encontradas em www.luft.com.br, Instagram e LinkedIn.

Sobre o PNMC – O Programa Na Mão Certa, lançado em 2006, é uma iniciativa pioneira da Childhood Brasil e referência nacional na busca de soluções para a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA). Unindo pesquisa e inovação, mobiliza empresas e entidades empresariais e, também, organizações da sociedade civil e governos formando um “Círculo de Proteção”. O objetivo é desenvolver, de forma colaborativa e intersetorial, soluções para impactar positivamente crianças e adolescentes, dando visibilidade à exploração sexual e criando as condições para que todas as pessoas atuem como agentes de proteção. O Programa Na Mão Certa fundamenta a sua atuação junto ao setor privado por meio do Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, proposto pela Childhood Brasil. Ao assinar o Pacto, as empresas assumem o compromisso público e voluntário de garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sua cadeia de negócios. E transformam esses compromissos em ações, pela adoção e melhoria de práticas e a sensibilização da cadeia de relacionamento para abraçar a prevenção e o enfrentamento da ESCA.

Sobre a Childhood Brasil – A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia. O seu foco de atuação é a proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. A organização se tornou referência no país por desenvolver e apoiar projetos que vêm transformando a realidade da infância brasileira vulnerável à violência, dando visibilidade e dimensão ao problema, implantando soluções efetivas adotadas por setores empresariais, serviços públicos e educando a sociedade em geral. Para mais informações, acesse o site: www.childhood.org.br.