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Certificação de carne suína não informa melhores produtores em critérios ambientais e de bem-estar animal

12 de abril de 2024

 

Os esquemas atuais de certificação e rotulagem de carne suína não indicam aos consumidores os produtores avaliados com melhor desempenho em critérios ambientais e de bem-estar animal. A conclusão é de uma pesquisa realizada junto a fazendeiros de porcos do Brasil e do Reino Unido por pesquisadores das Universidades de Cambridge e Oxford, em colaboração com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP.

Sustentabilidade

A pesquisa analisou dados sobre 74 criações de suínos no Reino Unido e 17 no Brasil, que adotam diferentes tipos de suinocultura, cuja produção anual é superior a 1,2 milhão de suínos. “No Brasil, traçamos uma estratégia de amostragem das unidades de produção nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal”, explica o professor Adroaldo Zanella, da FMVZ, co-orientador do trabalho de Harriet Bartlett, pesquisadora da Smith School of Enterprise and the Environment da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Os pesquisadores da FMVZ colaboraram na seleção e coleta de dados das propriedades brasileiras que foram visitadas durante o estudo. A doutoranda Márcia Inês Grapéggia Zanella, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, conduziu sua pesquisa de campo juntamente com Harriet Bartlett e colaborou na coleta de dados nas unidades de produção no Brasil. “Mapeamos a produção de grãos, utilização de fontes de energia, índices produtivos, manejo de dejetos, utilização de antimicrobianos, cuidados ambientais e bem-estar animal, entre outros fatores”, relata o professor Adroaldo Zanella. “Conhecer a realidade dos produtores é muito importante para o estabelecimento de estratégias para melhorar a sustentabilidade na produção de alimentos”.

O trabalho identificou unidades de produção de suínos com indicadores de excelência com relação ao bem-estar dos animais e também nos critérios de sustentabilidade. “De forma um tanto inesperada, descobrimos que algumas fazendas têm um desempenho melhor que a média em todas as nossas quatro medidas ambientais e de bem-estar”, diz Andrew Balmford, professor de Ciências da Conservação da Universidade de Cambridge e autor sênior do artigo. “As unidades de produção do Brasil apresentaram uma diversidade comparável com o que foi encontrado nas unidades de produção do Reino Unido, com propriedades apresentando altos níveis de excelência”, acrescenta Zanella.

“Um resultado fascinante foi observar que, tanto nas unidades do Reino Unido como nas propriedades do Brasil, antimicrobianos são utilizados em menor quantidade quando os indicadores de bem-estar animal são melhores”, aponta o professor da FMVZ. “O uso excessivo de antimicrobianos apresenta sérios riscos para a saúde animal e também humana, pelo risco de desenvolvimento de resistência a esses fármacos.”

De acordo com o estudo, sistemas de criação orgânica têm em média três vezes mais emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos gases de efeito estufa, por quilo (kg), do que sistemas de criação intensivos, usando ainda uma extensão de terra quatro vezes maior. No entanto, este mesmo sistema emprega, em média, quase 90% a menos de medicamentos antibióticos, resultando em melhor bem-estar animal.

Certificação
No entanto, a pesquisa aponta que nenhum dos atuais esquemas de certificação indicam as fazendas com melhor desempenho. “A forma como classificamos os tipos de fazenda e certificamos a carne suína não é útil para tomar decisões informadas quando se trata de comprar carne mais sustentável. Ainda mais importante, não estamos recompensando e incentivando os agricultores com melhor desempenho”, afirma Harriet Bartlett. “Em vez de nos concentrarmos nos tipos de práticas agrícolas, precisamos nos concentrar em resultados significativos para as pessoas, o planeta e os suínos, além de avaliar e recompensar fazendas com base nessas avaliações.”

De acordo com Harriet Bartlett, a forma como é classificada a produção pecuária deve ser melhorada devido a seu rápido crescimento, especialmente a de carne suína, que quadruplicou nos últimos 50 anos, sendo responsável por 9% das emissões de gases de efeito estufa provenientes da pecuária. A suinocultura também usa mais antibióticos do que qualquer outro tipo de pecuária e 8,5% das terras usadas na criação de animais em todo o mundo.

“Nossas descobertas mostram que na mitigação dos impactos ambientais da pecuária não é o caso de dizer qual tipo de fazenda é o melhor”, diz Harriet Bartlett. “Há espaço substancial para melhorias dentro dos tipos de criação, e os meios atuais de classificação não estão identificando as melhores fazendas para o planeta e animais em geral. Em vez disso, precisamos identificar produtores que consigam limitar seus impactos em todas as áreas de interesse social e compreender, promover e incentivar suas práticas.”

O Brasil é o quarto produtor e exportador de carne suína no mundo, sendo que mais de 70% da produção é consumida no Brasil. A produção familiar representa 51,4% de toda a carne vendida no País, e a suinocultura envolve direta ou indiretamente o trabalho de 2,4 milhões de pessoas. “Identificamos fazendas que caracterizam propriedades ‘campeãs’ em sustentabilidade e bem-estar animal para que estratégias de ensino e extensão sejam implementadas para melhorar os indicadores em toda a cadeia produtiva”, ressalta Adroaldo Zanella. O grupo de pesquisa da FMVZ também realiza estudos semelhantes com a cadeia produtiva de bovinos, em parceria com a Universidade de Oxford.

“A produção de suínos tem muitas possibilidades de atender às demandas da Agenda 2030 da ONU, de redução de emissões de gases de efeito estufa, pela enorme eficiência com que a cadeia opera”, aponta o professor da FMVZ. “O setor de produção de alimentos tem um papel muito importante para garantir a sustentabilidade do nosso planeta, reduzindo o aumento global de temperatura, promovendo biodiversidade e alimentando de forma saudável a população.”

Fonte
 

Governo regulamenta certificação de comunidades terapêuticas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu regras para conceder ou renovar o certificado de instituições beneficentes que atuam na redução da demanda de drogas, como comunidades terapêuticas e locais de apoio, atendimento psicossocial e cuidados de dependentes.

A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) e regulamenta a Lei Complementar 187, de dezembro de 2021, que trata do assunto.

De acordo com a publicação, é necessário que a instituição comprove ser uma comunidade terapêutica que promova a atenção em regime residencial e transitório, por “adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, ao abuso ou à dependência do álcool e de outras drogas, acolhidas em ambiente protegido e técnica e eticamente orientado, que tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social, por meio da promoção da abstinência, bem como a reinserção social, buscando a melhora geral na qualidade de vida dos indivíduos.”

Já as entidades de cuidados e atendimento devem comprovar ser “uma entidade que presta serviços intersetoriais, interdisciplinares, transversais e complementares da área do uso e da dependência do álcool e de outras drogas”.

As instituições precisam estar constituídas juridicamente como pessoa jurídica sem fins lucrativos, mas podem desenvolver atividades que gerem recursos, inclusive sem cessão de mão de obra.

Para solicitar o certificado, é necessário que o representante legal da instituição realize o cadastro no Sistema de Gestão das Entidades Atuantes na Redução de Demanda de Drogas e protocole o requerimento de forma digital. Para comunidades terapêuticas, é necessário ainda cadastrar todos os acolhidos na instituição.

O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) é o órgão responsável pela análise dos requerimentos de certificação e por todo o processo até a publicação de portaria no DOU, com a formalização da certificação. Em caso de indeferimento a instituição poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias.

Após a certificação de reconhecimento como entidade beneficente, a instituição passa a ter imunidade de contribuições à seguridade social, mas precisará manter em local visível onde funciona, uma placa indicativa com as informações sobre essa condição e as áreas de atuação.