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Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Livro O Avesso da Pele voltará às escolas de Goiás e do Paraná

O livro O Avesso da Pele, do escritor Jeferson Tenório, retornará às escolas do Paraná e de Goiás, após decisão das secretarias de Educação dos respectivos estados. Em determinação de março, os governos paranaense e goiano tinham recolhido exemplares da obra em escolas e bibliotecas.

No sábado (6), em publicação na rede social da editora da obra, a Companhia das Letras, comemorou a decisão. “É com muita satisfação que informamos o retorno de O Avesso da Pele às escolas do Paraná e de Goiás, após seu injustificado e ilegal recolhimento. Felizmente a decisão foi revista pelas secretarias estaduais de Educação, e o livro volta a estar disponível para os alunos do ensino médio.”

Jeferson Tenório recebeu o Prêmio Jabuti pela obra – TV Brasil/Divulgação

 

Ao lembrar a determinação de recolhimento dos exemplares em ambos os estados, a editora considerou a iniciativa anterior “uma tentativa de censura baseada na interpretação distorcida e descontextualizada de trechos isolados do livro.

Diante da reversão da decisão das secretarias estaduais da Educação do Paraná e de Goiás, o escritor também se pronunciou em uma rede social no sábado (6).  Jeferson Tenório agradeceu a mobilização contra a censura.

“Acho que esse episódio serve para nos deixar mais atentos a qualquer tentativa autoritária em relação aos livros e à arte. Os livros voltaram para onde deveriam estar: nas mãos dos estudantes. Viva a literatura!”, afirma o autor de O Avesso da Pele.

Em nota enviada à Agência Brasil nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Educação do Paraná confirmou que a obra O Avesso da Pele será devolvida às escolas até o fim deste mês e informou sobre outras providências. “Um processo de orientações e sugestões à rede estadual deve ser conduzido ainda nesta semana com a recomendação da indicação do livro para o público adulto e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.  

No fim da nota, a Secretaria da Educação paranaense destacou que, anteriormente, 34 escolas receberam a obra com direcionamento aos estudantes.Já a Secretaria de Estado da Educação de Goiás respondeu, em nota à Agência Brasil, que a obra passou por avaliação da equipe pedagógica. “Após a análise do conteúdo, o livro foi destinado para as escolas que atendem estudantes do ensino médio e para os centros de educação de jovens e adultos, passando a compor o acervo das bibliotecas das unidades escolares que atendem a estes públicos.”

A obra

O livro O Avesso da Pele já foi traduzido para 16 idiomas e ganhou o Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria romance literário, em 2021. O livro trata de relações raciais, violência e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma abordagem policial, busca resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O Avesso da Pele foi inscrito e avaliado pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2022 para ser trabalhado no ensino médio de todo o país, assim como outros 530 títulos. À época, em nota, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que o livro foi aprovado por uma banca de especialistas.

Segundo o MEC, a escolha das obras literárias a serem adotadas em sala de aula é feita pelos educadores de cada escola, com base em um guia digital, com livros listados no programa PNLD. Somente após a solicitação dos próprios educadores, a pasta envia obras aos estados.

Venda de álcool líquido voltará a ser proibida a partir do dia 29

“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Essa foi a frase que Pedro Ernesto Martinez escutou, aos 17 anos, após acordar de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele, após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool, durante um churrasco com a família.

O autor da frase foi uma outra vítima de queimadura com álcool. “A situação dele era pior do que a minha. Ele estava com o corpo todo coberto de curativos, deixando à vista apenas um de seus olhos. Mesmo assim, tentava me passar uma mensagem de otimismo. Foi marcante”, lembra Pedro Ernesto.

Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias.

A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus.

O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa.

Churrasqueiras e fogueiras

De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.

“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.

Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014.

“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto.

O acidente aconteceu quando ele estava a meio metro da churrasqueira. “Lembro de ter usado as mãos para proteger meu rosto. Após alguns segundos, senti minha perna queimando. Meu calção estava em chamas. Jogaram então água para apagar o fogo. Foi quando olhei para minhas mãos e vi a pele toda retorcida. Foram segundos de total desespero”, acrescentou o jovem, que sofreu queimaduras de terceiro grau nas mãos, nos antebraços e nas coxas; e de segundo grau na barriga.

Após um mês de internação, Pedro foi para casa, onde foram necessários outros dois meses de tratamento dolorido e caro, uma vez que cada placa de metal utilizada para cobrir a pele custava mais de R$ 1,5 mil.

“São feridas que demoram muito a cicatrizar. Muita dor mesmo, porque era necessário machucar com raspagens para sarar. Eu chorava pedindo mais morfina para aliviar a dor, principalmente nos momentos posteriores às quatro cirurgias que fiz”, descreveu o jovem de 27 anos, que trabalha atualmente como bartender, especialista em preparar drinks alcoólicos e não alcoólicos, no restaurante Capincho, em Porto Alegre.

Supermercados querem vender

A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que “o consumidor já se acostumou a comprar [o produto] não só em farmácias, mas em supermercados de todo o Brasil”.

Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.

Em nota, o vice presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta que “os consumidores se adaptaram e adotaram a prática comum de compra do álcool líquido 70% para higienização de ambientes em casa e no trabalho, pois o setor supermercadista fez uma campanha bem-sucedida de orientação e esclarecimentos que proporcionaram um comportamento sensato e seguro destes sanitizantes, sem o registro de contingência ou acidentes desde a liberação da comercialização pela Agência em 2022”.

A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”.

Quem sentiu literalmente na pele o problema de liberar a comercialização de álcool líquido tem posição bem diferente da manifestada pela Abras. “Sou 100% favorável à proibição da venda, na forma como é feita. É um produto extremamente perigoso que não pode ser tão acessível, mesmo que sejam feitas campanhas de conscientização sobre seu correto manuseio”, alerta Pedro Ernesto, que hoje carrega umas poucas manchas e alguns vazios de pelos na perna.

Superação

“Foi uma experiência muito ruim, mas me trouxe muitos aprendizados sobre como encarar a vida. Hoje estou sempre na busca por coisas que me fazem feliz. Passei a enxergar melhor o que é a felicidade. E, nos momentos em que estou mal, sinto mais facilidade de encarar os problemas. Nessas horas, lembro que já encarei muita coisa pior. E lembro novamente daquele cara coberto de ataduras dizendo que tudo vai passar”, completou

Mágoa com o tio que causou o acidente? “Nenhuma. Muito pelo contrário. Hoje estamos muito mais próximos e amigos. Foi um acidente, mas foi também ponto de partida para muitos aprendizados.”