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Vítimas de escândalo de sangue infetado no Reino Unido começam a receber indemnização final

21 de maio de 2024

 

O governo britânico disse na terça-feira que milhares de vítimas do escândalo de sangue infetado do Reino Unido, que durou décadas, começarão a receber pagamentos finais de compensação este ano.

O escândalo, que durou entre a década de 1970 e o início da década de 1990, é visto como o episódio mais mortal a sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha desde a sua criação em 1948.

Cerca de 3.000 pessoas morreram após receberem produtos sanguíneos contaminados e estarem infetadas com HIV e hepatite, uma inflamação do fígado. Mais de 30.000 pessoas receberam tratamentos sanguíneos com sangue contaminado.

Um relatório final sobre o inquérito de sangue infetado do Reino Unido foi publicado segunda-feira. Os funcionários públicos e os médicos expuseram os doentes a” riscos inaceitáveis”, dando-lhes sangue contaminado e sucessivos governos britânicos tentaram encobrir o escândalo.

O ministro britânico do gabinete, John Glen, disse na terça-feira que muitas vítimas receberão uma compensação provisória adicional de US $267.000 dentro de três meses. Ele acrescentou que a família e os amigos que cuidaram das vítimas infetadas também são elegíveis para reivindicar uma compensação.

“Eu sei que o tempo é essencial, e é por isso que também tenho o prazer de dizer que eles serão entregues dentro de 90 dias, começando no verão, para que possam alcançar aqueles que mais precisam urgentemente”, disse Glen aos legisladores.

Os funcionários fizeram pagamentos intermédios iniciais em 2022 de US $127.000 para cada vítima e parceiro enlutado.

Des Collins, um advogado que representa mais de 1.500 vítimas, disse que muitas famílias não receberam nenhum pagamento e não têm informações sobre como reivindicar os pagamentos prometidos aos bens das vítimas que morreram.

“Vamos pagar uma compensação abrangente aos infetados e aos afetados pelo escândalo”, disse o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, na segunda-feira na Câmara dos Comuns.

Glen disse que não havia “nenhuma restrição” ao custo total do pacote de compensação, mas não confirmou o custo total.

“Custe o que custar para entregar este esquema, vamos pagá-lo”, disse Sunak.

Algumas informações para este texto vieram da Associated Press e da Agence France-Presse.

Fonte
 

Saúde defende escuta humanizada no acolhimento de vítimas de desastres

O Ministério da Saúde classifica como essencial o que define como escuta ativa e humanizada no acolhimento de vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Essas pessoas, segundo a pasta, podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza.

Diante desse cenário, o ministério lançou materiais com recomendações emergenciais para a promoção da saúde mental e atenção psicossocial. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

Primeiros cuidados

De acordo com a publicação, desastres como as inundações no Rio Grande do Sul podem repercutir no bem-estar psicológico e na saúde mental de indivíduos e coletivos, sobretudo em função das múltiplas perdas, como a ausência de contato ou a morte de pessoas da rede socioafetiva, bem como residências, estruturas comunitárias – escolas, igrejas, espaços de lazer-, rotinas, trabalho e meios de subsistência.

Segundo a pasta, é preciso estar atento quando há exacerbação de reações psicológicas em pessoas com demandas de saúde mental preexistentes. Aumento no uso de substâncias também são reações esperadas, assim como a ocorrência de diferentes formas de violência. 

Nesses casos, as seguintes estratégias são listadas pelo ministério no intuito de tentar ajudar:

– oferecer apoio prático, de forma não invasiva;

– buscar lugar silencioso para conversar, escutando ativamente, mas sem pressionar a pessoa a falar;

– manter-se tranquilo, permitir o silêncio e confortar a pessoa, o que a ajudará a também se sentir calma;

– auxiliar na busca por outros apoios e serviços, oferecendo informações honestas e precisas, o que favorece a redução do estresse, permite a retomada do contato com pessoas da rede socioafetiva e o acesso a direitos.

Perdas e lutos

Já o material que trata de perdas e lutos destaca que situações de desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul podem acarretar múltiplas perdas. “Por vezes, as pessoas precisam deixar moradias ou comunidades e ficam sem contato com familiares, vizinhos e amigos. Frente a todos esses impactos, vulnerabilidades são aprofundadas”.

Segundo a publicação, as repercussões à saúde e ao bem-estar, nesses casos, podem ocorrer por longos períodos, tanto pelo estressor primário, as próprias enchentes, quanto pelos estressores secundários, associados à reconstrução, que surgem quando as pessoas tentam recuperar suas vidas, relações interpessoais e bens materiais.

“A vizinhança e o bairro consistem em espaços de referência, convívio e identidade comunitária. Perder a própria casa ou lugares familiares pode desencadear um processo de luto, considerando os significados atribuídos e a história construída nesses locais”, aponta a publicação. 

Quando uma moradia é atingida em um desastre, a orientação do ministério é garantir a oferta de abrigo com acesso a alimentação, abastecimento de água e serviços de saúde, buscando minimizar danos e proteger o bem-estar e a dignidade.

“Em curto prazo, sugere-se que as pessoas em abrigos, residências de membros da rede socioafetiva ou outros locais de acolhimento possam trazer características suas a esses espaços, como por exemplo, desenhos, objetos ou outros elementos, sempre que possível. Isso potencialmente contribui para a representação simbólica de pertencimento e identidade, consistindo em uma estratégia para enfrentamento às perdas decorrentes do desastre”.

O material destaca ainda que o processo de luto é único e individual. “Portanto, comparações entre indivíduos e suas perdas não devem ser realizadas. Em desastres, por exemplo, frente à morte de pessoas, corre-se o risco de minimizar a dor decorrente de outras perdas (tais como de animais de estimação ou bens materiais)”.

“Toda manifestação de luto deve ser reconhecida como potencialmente geradora de sofrimento, independentemente da natureza da perda. É quem vive o luto que sabe da importância daquilo que foi perdido para a sua vida”.

Crianças em abrigos

Por fim, o último volume do material disponibilizado pelo ministério destaca que todas as crianças vulnerabilizadas por desastres devem ter acesso a um abrigo próximo ao seu território de origem, em condição de recebê-las com ou sem suas famílias (no caso de estarem desacompanhadas de familiares ou responsáveis legais em razão do desastre).

Tais condições, segundo a pasta, incluem:

– infraestrutura física do espaço (banheiros limpos e seguros; local para dormir com algum conforto térmico e redução da iluminação; espaço de convívio e para brincar);

– segurança alimentar e acesso a água própria para consumo humano;

– acesso a profissionais e/ou voluntários que possam acolher e valorizar suas demandas e as dos adultos no seu entorno.

“As crianças deverão ser mantidas junto às famílias e adultos de referência, recebendo pulseira de identificação com seu nome e nome do responsável. O desmembramento das famílias deve ser evitado em qualquer condição, exceção feita àquelas vivenciando situação de violência intrafamiliar e/ou com medida de afastamento determinada pelo Poder Judiciário”, recomenda o ministério.

Já crianças desacompanhadas, de acordo com o ministério, devem receber atenção especial por parte dos profissionais e/ou voluntários. 

“Quando disponíveis, devem ser encaminhadas preferencialmente a centros de cadastramento e triagem ou a abrigos organizados para tais fins. Quando isso não for possível, torna-se ainda mais urgente a articulação com a rede de proteção social (saúde, assistência social, conselho tutelar), Ministério Público e Poder Judiciário”, ressalta.

RS construirá “cidades temporárias” para acolher vítimas das enchentes

O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, apresentou nesta sexta-feira (17) uma proposta de criação de “cidades temporárias” nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre.

As “cidades temporárias” serão instaladas na capital gaúcha, em Canoas, São Leopoldo e Guaíba, municípios que concentram cerca de 70% dos desabrigados do estado. O último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual indica que aproximadamente 80 mil pessoas estão em abrigos.

Durante entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite anunciou o vice-governador como coordenador das ações emergenciais. 

“São locais para que, durante algum tempo, as pessoas possam estar albergadas com mais conforto e dignidade. A estrutura contará com administração, almoxarifado, postos de saúde, brinquedoteca, espaço para animais de estimação, chuveiros, banheiros, triagem de quem entra e sai, além de assistência social,” explicou o vice-governador.

As áreas de instalação das cidades temporárias em cada município estão sendo avaliadas em conjunto com as prefeituras. Pela proposta inicial, serão montadas no Complexo Cultural do Porto Seco, em Porto Alegre; no Centro Olímpico em Canoas; e no Centro de Eventos em São Leopoldo. Ainda não foi definido o espaço a ser utilizado em Guaíba, de acordo com o governo do estado.

As estruturas terão capacidade para acomodar de 900 a 1 mil pessoas. A montagem terá duração de 15 a 20 dias, com previsão de início cinco dias após a assinatura do contrato com o fornecedor.

O governo do estado também planeja oferecer aluguel social e criar abrigos temporários com o apoio de instituições internacionais com experiência em desastres, além de áreas com casas definitivas.

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Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia

Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso.

Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.

Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul:

•     clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

•     escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”

•     clique na opção “novo”;

•     no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;

•     o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;

•     se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;

•     após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,44 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Caminhões levam 200 toneladas de doações para vítimas das chuvas

Duas carretas dos Correios e dez caminhões do Exército brasileiro partiram da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, na manhã desta terça-feira (14), transportando 200 toneladas em donativos para as vítimas das chuvas que estão atingindo o Rio Grande do Sul. O destino final será a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O percurso tem a extensão de 1.093 quilômetros.

Por via terrestre, chegam às famílias atingidas pelos temporais alimentos não perecíveis, água mineral, itens de higiene pessoal, roupas de cama, colchões e cobertores, itens de vestuário, material de limpeza, rações para pets e outros produto. O transporte até o Rio Grande do Sul é feito sem custos para os doadores.

A remessa terrestre de doações pelas carretas e caminhões complementa o transporte por mais três modais: aéreo, ferroviário e marítimo.

Campanhas

Segundo a Força Aérea Brasileira, as doações recebidas por meio da campanha Todos Unidos pelo Sul, coordenada pela Força Aérea Brasileira (FAB), iniciada em 30 de abril, já arrecadou mais de 368 toneladas de donativos, conforme balanço atualizado na manhã de domingo (12), disponível no site criado para acompanhamento dos militares no Rio Grande do Sul.

Os Correios também fazem campanha de arrecadação de donativos e recebem, em agências de nove estados, doações de voluntários.

Como doar?

Diante da situação, mais de 2 mil agências dos Correios têm recebido doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. A ação envolve unidades da empresa em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Santa Catarina, na Bahia, em Pernambuco, no Distrito Federal e em parte do Rio Grande do Sul.

Os municípios gaúchos em condições de receber doações nas respectivas agências centrais municipais são: Santo Ângelo, São Borja, Santa Rosa, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Parobé, Taquara, Montenegro, Pelotas, Rio Grande, Camaquã, Bagé, Jaguarão, São Lourenço do Sul, Anta Gorda, Arvorezinha, Butiá, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Estrela, Fontoura Xavier, Guaporé, Ilópolis, Mato Leitão, Nova Bréscia, Pântano Grande, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Teutônia, Taquari, Venâncio Aires e Vera Cruz. Em Porto Alegre, a arrecadação ocorre nos centros de distribuição domiciliar Vila Jardim, Antônio de Carvalho, Restinga e Cavalhada.

A maioria das agências dos Correios funciona das 8h às 17h.

Já a campanha Todos Unidos pelo Sul concentra o recebimento de ajuda humanitária em três bases aéreas militares no país: de Brasília, Galeão, no Rio de Janeiro, e São Paulo, em Guarulhos. Toneladas de itens recebidos de diversas instituições, empresários e integrantes da sociedade civil têm como destino principal a Base Aérea de Canoas para distribuição direta aos mais de 700 abrigos de pessoas afetadas pelas fortes chuvas no estado.

Para quem preferir doar em dinheiro, o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou a chave Pix: CNPJ 92.958.800/0001-38. O nome que aparecerá na transação bancária é SOS Rio Grande do Sul. A conta da campanha de doação é vinculada ao Banrisul.

O governo gaúcho informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário a vítimas das enchentes, como famílias desabrigadas ou desalojadas e residentes nos municípios que tiveram situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil. O comitê gestor do fundo de doação via pix já institui a concessão de auxílio financeiro, em parcela única, no valor de R$ 2 mil para cada família atingida pela crise.

Vítimas da tragédia em Brumadinho autorizam repasse de R$ 2,2 mi ao RS

Parte dos recursos pagos pela mineradora Vale a título de indenização pelo dano moral coletivo gerado na tragédia em Brumadinho será destinado ao Rio Grande do Sul. As vítimas do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, aprovaram a ajuda ao estado, que lida com inundações recordes decorrente de um grande volume de chuvas. Já foram confirmadas 147 mortes nas cidades gaúchas.

Ao todo, serão destinados R$ 2,2 milhões. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (13) nas redes sociais da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

Do total, R$ 2 milhões serão repartidos entre o governo gaúcho e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, sob gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os R$ 200 mil restantes serão doados para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM), entidade que também está arrecadando fundos para ajudar as vítimas do desastre climático.

Os recursos são provenientes de fundo criado a partir de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho. Foram perdidas 272 vidas, incluindo os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. A maioria das vítimas era de empregados da Vale ou de empresas que prestavam serviço à mineradora.

O acordo que incluiu a criação do fundo também definiu os valores para as indenizações individuais aos pais, cônjuges ou companheiros e filhos do mortos. Com isso, foi encerrada uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) logo após a tragédia.

Para o fundo, a Vale precisou destinar R$ 400 milhões. A movimentação do dinheiro depende de aval de um conselho gestor, composto por representantes da Avabrum, do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e da Defensoria Pública da União.

Boa parte do valor teve destinação para projetos de preservação da vida, nas áreas de saúde e de segurança alimentar. Os recursos já beneficiaram, por exemplo, hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Também já foram liberados montantes para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória.

Em mensagem do Dia das Mães, Lula se solidariza com vítimas das chuvas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou neste domingo (12) uma mensagem de Dia das Mães, em que cita a tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril e já matou ao menos 143 pessoas e deixou outras 806 feridas.

“Hoje eu quero homenagear todas as mães brasileiras, mas quero deixar uma mensagem especial de solidariedade para as mães do Rio Grande do Sul, vítimas de uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. Vocês não estão sozinhas”, disse o presidente em mensagem publicada nos canais de comunicação do governo.

Lula acrescentou que “estamos juntos para recuperar e reconstruir o que foi destruído: cidades, casas, pontes e rodovias”. Ele também citou as mortes na tragédia e exaltou a solidariedade entre os brasileiros.

“Sabemos que nem tudo poderá ser recuperado. Mães perderam seus filhos e filhos perderam suas mães. A melhor maneira de honrarmos a memória daqueles que se foram é trabalharmos juntos com aquilo que o povo brasileiro tem de melhor: o espírito de união, a solidariedade e o amor ao próximo”, disse o presidente.

O governo federal tem anunciado medidas para os esforços de resgate e, posteriormente, para a reconstrução de cidades que ficaram inundadas. Foi flexibilizada, por exemplo, a transferência de recursos financeiros para municípios afetados.

Em medida provisória publicada na noite de sábado (11), o governo abriu mais R$ 12,1 bilhões em crédito extraordinário para que diversos órgãos federais possam executar as ações necessárias para enfrentar a tragédia. Com isso, o total de recursos federais destinados ao RS chega a R$ 60 bilhões.

Entre as ações emergenciais previstas estão: a abertura de novas linhas de crédito; medidas de apoio à segurança alimentar; liberação de parcelas extras do seguro-desemprego; implementação de serviços de saúde primária, especializada e de vigilância epidemiológica; reposição de medicamentos; e reconstrução de rodovias.

 

Número de vítimas das chuvas sobe para 143 no Rio Grande do Sul

Boletim divulgado às 9h deste domingo (12) pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que subiu para 143 o número de óbitos confirmados nas enchentes recentes que afetaram 446 municípios gaúchos. Estão desaparecidas ainda 125 pessoas. No total, as enchentes afetaram 2.115.704 pessoas. Estão desalojadas 537.380. Há 806 feridos e 81.170 pessoas em abrigos.

O mutirão formado por profissionais e voluntários de todo o país que trabalham no estado resgatou até o momento 76.399 pessoas e 10.555 animais. As equipes somam 27.589 pessoas, com auxílio de 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações. A orientação dada à população é que verifique se seus nomes constam na lista de desaparecidos. Em caso positivo, deve-se procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para regularização dos dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos.

Alertas

Com o objetivo de aumentar o nível de prevenção, recomenda-se que as pessoas se cadastrem para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o Código de Endereçamento Postal (CEP) da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo gaúcho, também é possível efetuar o cadastramento via ‘Whatsapp’, registrando-se pelo telefone (61) 2034-4611 ou no ‘link’. “Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual”, informou a Secom.

Entidades médicas recomendam vacinação de vítimas e socorristas no RS

A Sociedade Brasileira de Imunizações, a Sociedade Brasileira de Infectologia e a Sociedade Gaúcha de Infectologia divulgaram neste sábado (11) uma nota técnica recomendando a vacinação de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e das equipes que trabalham nas operações de busca e salvamento em todo o estado.

“Devido à exposição à água de enchentes, a população exposta e os socorristas estão em risco aumentado de doenças infecciosas de transmissão hídrica ou ambiental, além de mordedura de animais, traumatismos diversos, contaminação de feridas por lama ou água contaminada, e doenças de transmissão respiratória por aglomeração de pessoas. Várias dessas doenças podem ser evitadas ou prevenidas por meio da vacinação.”

Confira as principais recomendações listadas pelas entidades:

Carteira de vacinação

Crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes e pacientes com comorbidades ou imunossupressos que tenham a carteira de vacinação disponível somente devem completar doses não realizadas para a faixa etária ou conforme a situação clínica.

Já crianças, adolescentes e adultos que não tenham a carteira vacinal disponível e, portanto, sem registro formal de vacinação, devem ser considerados não vacinados para as doses recomendadas.

Vacinas de rotina

Para vacinação de rotina em períodos de enchentes, crianças e adolescentes sem registro de vacinação devem ser tratados como se estivessem em dia com as vacinas e receber somente as doses indicadas para a idade atual.

As famílias devem ser informadas sobre a necessidade de comparecer posteriormente a uma unidade de saúde para avaliação da carteira e da necessidade ou não de atualizar sua vacinação.

Gestantes

Mulheres grávidas devem receber vacinas inativadas especialmente indicadas para pessoas deslocadas por desastres e enchentes, desde que não contraindicadas para esse grupo.

Contraindicações

Gestantes, pessoas imunocomprometidas ou em uso de drogas imunossupressoras não devem receber vacinas virais vivas atenuadas como a dose contra a varicela, a tríplice viral (contra sarampo, rubéola e caxumba), a tetra viral (contra sarampo, rubéola, caxumba e varicela), a dose contra a febre amarela e a contra a dengue.

Crianças em condições de imunossupressão também não devem receber as doses contra o rotavírus e a poliomielite oral. A triagem, segundo as entidades, deve ser realizada por autorrelato.

Soros

Soros e imunoglobulinas devem ser usados em casos de necessidade de proteção imediata contra a raiva e o tétano, ou seja, quando não é possível esperar o tempo necessário para que o indivíduo responda às doses produzindo anticorpos. Também são indicados para gestantes e indivíduos imunocomprometidos no caso de contraindicação às vacinas vivas atenuadas.

BCG

A vacina BCG, que previne contra as formas graves da tuberculose, não deve ser administrada fora da unidade de saúde, já que necessita de profissional capacitado para a aplicação, evitando eventos adversos graves. Idealmente, deve ser feita após o nascimento, ainda no ambiente hospitalar.

Aplicação concomitante de vacinas

A aplicação concomitante de vacinas pode ser feita desde que em locais distintos do corpo. É preciso, entretanto, se atentar a especificações de intervalo, dependendo da combinação de doses.

A vacina contra a dengue, viva atenuada, por exemplo, não deve ser aplicada no mesmo dia que qualquer outra vacina. A orientação é respeitar 24 horas de intervalo para doses inativadas e 30 dias para as vivas atenuadas.

Gripe e covid-19

Todas as pessoas com 6 meses ou mais vítimas de enchentes ou que trabalham em operações de busca e salvamento devem receber a vacina contra a gripe e contra a covid-19 – exceto aquelas com contraindicações.

De acordo com o documento, as doses são importantes para evitar surtos em abrigos. “No entanto, ambas passam a ter sua eficácia cerca de duas semanas após sua aplicação e, portanto, outros cuidados, para mitigar a transmissão desses vírus respiratórios devem ser adotadas.”

Tríplice viral

A vacina contra o sarampo, a rubéola e a caxumba deve ser aplicada em todas as pessoas entre 12 meses e 59 anos de idade vítimas de enchentes ou que trabalham nas operações de busca e salvamento, exceto aquelas com contraindicações para a dose ou que tenham o registro documentado na carteira de vacinação.

As doses também são consideradas importantes para evitar surtos em abrigos e são recomendadas para todos que não estejam vacinados com pelo menos com uma dose.

Hepatite A

Desde 2014, a vacina contra a hepatite A é recomendada idealmente para todas as crianças aos 12 meses de vida ou até os 5 anos, se ainda não vacinadas. A dose também é disponibilizada para pacientes imunodeprimidos e pessoas com doenças crônicas especificas.

No caso do Rio Grande do Sul, a indicação se deve ao risco de surtos durante e após períodos de enchentes, quando há “alto risco de exposição ao vírus”.

Tétano

No Rio Grande do Sul, adolescentes, adultos e idosos devem receber uma dose de reforço antitetânico se não tiverem sido vacinados contra o tétano nos últimos cinco anos ou se não tiverem a carteira de vacinação disponível.

As vacinas dT (tétano/difteria) ou dTpa (tétano/difteria/coqueluche acelular) podem ser usadas de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Imunizações – dTpa para grávidas a partir de 20 semanas de gestação e dT para adolescentes, adultos e idosos. Na falta de dT, a dTpa pode ser usada.

Crianças sem a carteira de vacinação contendo o componente tetânico (penta, DTP, DTPa ou DT) devem ser vacinadas com DTP ou DTPa.

“Em situações de inundação, o contato com água e objetos contaminados pode aumentar o risco de feridas e cortes, aumentando o risco de tétano. Por isso, é importante assegurar que todos estejam com a vacinação antitetânica atualizada, especialmente se estiverem envolvidos em trabalhos de resgate, limpeza ou reconstrução.”

Raiva

A vacina antirrábica só deve ser usada para profilaxia pós-exposição em caso de acidente de risco para a raiva – por exemplo, após mordida de animal mamífero, inclusive cavalos e gado, ou após exposição a morcego.

O esquema pode incluir uma série de doses da vacina e também o uso de soro antirrábico e deve ser administrado o mais brevemente possível. “Em caso de desastres ambientais, resgates e a convivência com animais domésticos ou não, o risco de acidentes de risco para a raiva tem maior chance de ocorrer”.

“O uso de imunizante contra a raiva não deve ser feito de rotina, nem mesmo para aqueles envolvidos nos regastes. Seu uso deve ser restrito para casos de acidentes de risco para a raiva, conforme protocolo usual para essa situação médica. Recomendar que pessoas nessas situações de risco procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação.”

Hepatite B

Todos os envolvidos em resgates, profissionais da saúde, socorristas e voluntários devem receber a vacina. A indicação de doses depende da situação vacinal – pessoas sem registro na carteira de vacinação de doses aplicadas ou não vacinadas devem receber uma dose e retornar à unidade de saúde para continuidade, se for o caso.

Pessoas com registro na carteira de vacinação de esquema incompleto devem dar continuidade, respeitando os intervalos mínimos entre as doses (0-2-6 meses), até a última dose.

Pessoas imunocompetentes adequadamente vacinadas com três doses não deve ser vacinadas.

Pessoas imunossuprimidas, como as que que vivem com HIV, independente do CD4; portadoras de doença hepática crônica; renais crônicas; com câncer; transplantadas de órgãos ou células hematopoiéticas; com doenças inflamatórias imunomediadas tratadas com imunossupressores potentes, entre outras devem receber uma dose de reforço da vacina.

“A imunização contra a hepatite B está recomendada para os respondedores, uma vez que estarão potencialmente expostos ao cuidado com pacientes e situações de contato com fluidos corporais. A maior parte dos profissionais já deve ter recebido essa vacina, uma vez que é exigida para profissionais de saúde, bombeiros, militares, etc. O esquema de vacinação é de três doses da vacina (0, 2 e 6 meses).”

Febre tifoide

A vacinação contra febre tifoide é recomendada para socorristas, se disponível, e deve ser aplicada uma dose.

Defensoria ajuíza ação para garantia de seguro a vítimas de escalpe

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).

Escalpelar é a extração brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, quando o cabelo das vítimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem proteção. Em geral, as vítimas têm cabelos compridos e são, em sua maioria, mulheres e crianças.

Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deformação e pode causar a morte. “Após esses acidentes, as vítimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicológicos”, acrescentou.

A ação foi ajuizada contra a União e a Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que é uma espécie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, só que voltado a veículos aquáticos.

Reparação

Segundo a Defensoria Pública da União, a Lei nº 8.374/91 prevê que todos que sofrem acidentes com embarcações e suas cargas têm direito à reparação em todo o país.

“O valor da indenização – fixado por resolução do Conselho Nacional das Seguradoras – é de R$ 2,7 mil no caso de despesas médicas e suplementares e de R$ 13,5 mil em situações de morte ou invalidez permanente. O problema é que, desde 2016, não há seguradoras credenciadas pela União e pela empresa pública federal”, argumentou a Defensoria.

Entre as argumentações apresentadas é solicitado que os entes se responsabilizem pelo processamento e pagamento do seguro obrigatório até que exista seguradora credenciada.

Mudanças regulatórias

“Na ausência de seguradoras interessadas, a DPU solicita o credenciamento dos bancos públicos e realização, no prazo de 180 dias, das mudanças regulatórias necessárias para tornar atrativa a oferta do seguro para a iniciativa privada. A instituição pede ainda que a União e ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.] processem, no prazo de 90 dias, os pedidos realizados pelas vítimas nos últimos cinco anos”, acrescentou.

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, no caso de ribeirinhos e pessoas vítimas de escalpelamento, a situação é ainda mais grave, uma vez que são “pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, disse ele ao criticar a “falta de empenho” da União em habilitar uma seguradora para fornecer o DPVAT das embarcações às vítimas de escalpelamento.

Diante da situação, o defensor, que é autor da medida, pediu o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.