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Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5).

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.   

“O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o ministério.

Acolhimento

Para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.

Outro fator que deverá ser revisto, segundo o ministério, é a percepção de que o ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil”. A presença de visitas e acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e diminui seu estado de alerta e ansiedade, segundo a pasta. 

Humanização 

A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 sob a proposta de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. 

“Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho”, avalia o Ministério da Saúde. 

“A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde,” finaliza o ministério.

Lula promete visitar cidades gaúchas atingidas por chuvas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (10) que, na próxima semana, anunciará novas medidas de socorro à população do Rio Grande do Sul, além do pacote de R$ 50,9 bilhões já apresentados. Durante a inauguração do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, Lula elogiou a solidariedade do povo brasileiro com os gaúchos nesse momento de crise.

“Eu nunca vi tanta solidariedade e tanta compaixão, como estou vendo agora do povo brasileiro, ajudando de corpo e alma cada mulher, cada homem, cada criança, cada pessoa que está desesperada com um volume de chuva que, até então, a gente desconhecia”, disse.

O presidente falou sobre a intenção de visitar as cidades gaúchas devastadas pelas enchentes para trabalhar pela reconstrução.

“Quando a água baixar, eu quero visitar todas as cidades que foram afundadas na água para olhar na cara dos meus irmãos e dizer ‘eu vou cuidar de vocês, o governo vai cuidar de vocês, e vocês vão levantar a cabeça’. E tudo isso é por causa de uma coisa, é de um sangue que corre nessas veias aqui, filho da dona Lindu”, destacou.

“Quando eu falo de enchente, não é porque vi na televisão. Eu falo de enchente porque já enfrentei várias na minha vida. Eu sei o que é a gente ficar com uma mão na frente e outra atrás, esperando um favor do poder público, e nós não recebíamos nada”, compartilhou o presidente, ao comentar sobre a tragédia.

Prefeito ausente

No evento de inauguração em Teixeira de Freitas, Lula criticou o prefeito da cidade, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo (União Brasil), por não ter comparecido. A cerimônia contou com as presenças do governador da Bahia, Jerônimo Teixeira (PT), e dos ministros Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil), que governou o estado entre 2015 e 2022.

“Ver um caboclo [governador da Bahia] inaugurar um hospital de R$ 200 milhões em uma cidade em que o prefeito é contra nós. (…) Eu não o conheço [prefeito], mas é uma falta de respeito do prefeito não estar aqui, agora, na inauguração, agradecendo ao governador Jerônimo por ter feito o hospital aqui. Agradecendo ao Lula pela universidade aqui, pelas escolas técnicas”, criticou Lula.

“Eu jamais iria perguntar de que partido ele é, eu jamais iria perguntar se ele é torcedor do Bahia ou do Vitória. Eu jamais iria perguntar se é católico ou evangélico. Ele tinha que ter vergonha e estar sentado aqui, agradecendo”, acrescentou.

Inaugurações

Com investimentos de quase R$ 200 milhões do governo do estado, a unidade hospitalar vai disponibilizar atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva. Entre as especialidades oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, saúde mental e serviço de hemodinâmica. Serão 180 leitos e 30 de unidade de tratamento intensivo (UTI). A previsão de capacidade é de mais de mil internações mensais e 800 mil habitantes beneficiados em 21 municípios da região.

Já o novo prédio da UFSB recebeu investimentos federais de R$ 28,8 milhões e deve beneficiar cerca de 1,6 mil alunos. A nova unidade de ensino conta, segundo o governo, com 16 laboratórios, 30 salas de aula, 40 salas para docentes, seis salas para colegiados, duas para secretarias acadêmicas e um auditório para 158 pessoas. O campus sediará 12 cursos de graduação em áreas como medicina, engenharia civil, gestão ambiental, mídias digitais, humanidades, artes, ciências, ciências da natureza, ciências sociais, linguagens, biomedicina e psicologia.

Pela manhã, antes de ir à Bahia, o presidente Lula participou da cerimônia de entrega de 914 apartamentos de um conjunto residencial do programa Minha Casa Minha Vida, em Maceió.