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Haddad cancela viagem à Europa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a viagem que faria à Europa, prevista para a próxima segunda-feira (4). Durante a viagem, Haddad passaria por Paris (França), Londres (Reino Unido), Berlim (Alemanha) e Bruxelas (Bélgica), onde se reuniria com autoridades e conversaria com investidores.

O cancelamento foi um pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que contará com o ministro para resolver assuntos internos do país.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, a agenda será retomada em outro momento mais oportuno.

Lula e Putin lamentam cancelamento da viagem do brasileiro à Rússia

Lula e Putin lamentam cancelamento da viagem do brasileiro à Rússia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, na manhã desta terça-feira (22), com o presidente russo Vladimir Putin. Em telefonema, os dois lamentaram o cancelamento da viagem de Lula à Kazan, na Rússia, para participar da Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte.

De acordo com nota da Presidência da República, serão feitos os arranjos para que Lula participe da reunião por videoconferência. A cúpula começa hoje e vai até quinta-feira (24) e o Brasil será representado pelo ministro da Relações Exteriores, Mauro Viera.

“O presidente Putin quis saber do estado de saúde do presidente, e lamentou que ele não pode vir à Cúpula dos Brics, e o presidente Lula também, devido ao acidente sofrido no sábado”, diz a nota.

No último sábado (19), Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. A equipe médica recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância, como a da Rússia.

Hoje, o presidente será submetido a novos exames para, então, definir a agenda dos próximos dias, inclusive de viagens.

No retorno da Rússia, estava prevista a participação do presidente em atos de campanha no estado de São Paulo, por ocasião do segundo turno das eleições municipais, no domingo (27), além do voto em São Bernardo do Campo, domicílio eleitoral de Lula.

O presidente tem também uma viagem marcada para Cali, na Colômbia, onde ocorre a conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade até o próximo dia 1° de novembro.

Em viagem ao Amazonas, Lula reafirma criação de Autoridade Climática

Em viagem ao Amazonas, Lula reafirma criação de Autoridade Climática

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (10) que vai mesmo criar uma Autoridade Climática Nacional para atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos. A declaração foi dada em Manaus, durante uma reunião com dezenas de prefeitos amazonenses. O estado volta a viver o drama da estiagem, que afeta 61 dos 62 municípios, que tiveram reconhecimento federal da situação de emergência por causa da seca. Segundo Lula, um novo plano nacional para enfrentar desastres ambientais causados pela mudança do clima também deverá será observado.

“O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas, a partir do Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento desses fenômenos. Para isso, vamos estabelecer uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico que dê suporte e articule a implementação desse plano pelo governo federal”, afirmou Lula durante o evento.

Além de prefeitos, o encontro contou com as presenças do governador Wilson Lima, parlamentares e diversos ministros do governo.

A Autoridade Climática, que funcionaria como uma agência federal, com recursos e servidores próprios, é um projeto citado desde a eleição de Lula, ainda em 2022, e chegou a ser debatida durante a transição de governo. Até hoje, no entanto, a ideia não foi tirada do papel. Os desastres ambientais no Rio Grande do Sul e, agora, na Amazônia, fizeram a medida voltar à pauta do governo.

“Nesse momento, nós estamos vivendo uma junção perversa de alguns fatores que, combinados, estão criando esta situação. O primeiro deles é o problema da mudança do clima, que está mudando o regime de chuvas, que está mudando o período de seca e de cheia, como vocês estão observando. Uma hora chove demais, outra hora chove de menos. Ao lado disso, temos o problema do desmatamento, das queimadas, que acaba agravando ainda mais a situação”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Segundo a ministra, as queimadas já afetaram 1,1 milhão de hectares de floresta primária, provando que a floresta úmida não é mais imune ao fogo. “Isso é a prova de que a floresta está perdendo umidade, e este é um fenômeno que ainda nem sabemos lidar com ele”, sentenciou.

Fundo global

Além de reafirmar a adoção de medidas como regularização ambiental, regularização fundiária e plano de desenvolvimento sustentável, Marina Silva falou da criação de um Fundo Global para a proteção de florestas tropicais, que deve disponibilizar US$ 300 milhões para a preservação ambiental. Segundo ela, deve estar operacional a partir do ano que vem, quando o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

“Eu vou, se Deus quiser, ver muitos governadores e prefeitos fazendo a conta na ponta do lápis: ‘quantos hectares eu tenho de floresta preservada para fazer jus ao recursos que virá desse fundo’. [O fundo] é uma iniciativa do presidente Lula, porque ele disse que quer desmatamento zero, emprego, renda e combater a pobreza também”, observou.

Comunidades na seca

Ao longo do dia, Lula e sua comitiva de ministros visitaram as comunidades de São Sebastião do Curumitá e Campo Novo, no município de Tefé, e Manaquiri, em Manaus, para conversar com moradores e anunciar medidas de combate à seca na região. Durante as visitas, o presidente fez questão de sentar para conversar com as pessoas, ouvindo queixas e demandas de quem vive uma seca histórica e extrema, que tem inviabilizado a navegação fluvial e afetado o acesso a produtos essenciais. Cerca de 310 mil pessoas na Amazônia estão diretamente impactadas pela estiagem deste ano.

Entre os anúncios do governo federal, estão a distribuição de 150 purificadores de água portáteis, doados por empresas privadas e produzidos pela startup paulista PWTech. Transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB), os purificadores foram entregues ao governo do estado e a Associação Amazonense de Municípios. Cada equipamento tem capacidade de purificar até 5 mil litros de água por dia.

Outro anúncio foi o início de quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir efeitos da forte estiagem que atinge a região. As obras integram as ações em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos.

Ao longo do dia, Lula também se comprometeu a acelerar as negociações e discussões em torno da reconstrução da rodovia federal BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas, pois cruza uma região ambientalmente sensível da floresta amazônica.

Ainda na reunião com prefeitos, o presidente assinou um decreto que dispõe sobre a criação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Federal, vinculado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que tem de monitorar as ações de controle e combate aos incêndios florestais. O governo federal, em articulação com os governos dos estados da Amazônia Legal, vai montar frentes de atuação em regiões que registram a maior das queimadas e incêndios florestais no bioma neste momento.

Os focos de queimada na Amazônia Legal, apenas este ano, ultrapassaram os 63 mil casos até o início deste mês, no pior ano da série histórica já medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Bolsa Família

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para beneficiários do Amazonas. “A Caixa Econômica Federal já vai estar disponibilizando R$ 494 milhões a serem pagos a 656 mil famílias em todo o estado do Amazonas”, afirmou.

Viagem de Lula ao Chile terá como foco diversificação de parcerias

Viagem de Lula ao Chile terá como foco diversificação de parcerias

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile na próxima semana para uma visita de Estado que deverá contar com a assinatura de mais de 15 acordos bilaterais. A expectativa é diversificar a parceria entre os dois países para além da agenda comercial e ampliar o leque de produtos brasileiros exportados.

Além de ministros, assessores e outros integrantes do governo federal, cerca de 200 empresários brasileiros também deverão desembarcar em Santiago para participar do Fórum Empresarial Chile-Brasil, que ocorre concomitante à agenda presidencial.

A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que a visita é um símbolo da reaproximação diplomática entre os dois países, após a posse de Gabriel Boric, em março de 2022.

“Nós estamos buscando expandir essa agenda bilateral para exatamente trabalhar uma amizade que vai além dos temas econômicos e comerciais, para assuntos como ciência e tecnologia, defesa da democracia e direitos humanos, educação, inovação, saúde. Nós temos uma agenda muito densa e que abrange vários aspectos”, disse Padovan, durante briefing promovido pelo Ministério das Relações Exteriores para detalhar a viagem.

De acordo com a secretária, o Brasil possui interesse em discutir com os chilenos questões envolvendo a indústria de defesa – e nessa área os países já possuem uma parceria histórica na fabricação de aeronaves – e na ampliação dos itens agropecuários exportados ao Chile – a exemplo dos óleos. O Chile tem interesse em discutir aspectos relativos à segurança, combate ao crime, riscos de desastres naturais e segurança cibernética.

“Nós queremos trabalhar para que a região não seja simplesmente uma exportadora de commodities, mas possa também beneficiar e gerar empregos de qualidade”, afirmou. Ela destacou ainda a coincidência de posições de Lula e Boric em torno de vários temas da agenda global como democracia, integração regional, meio ambiente, direitos humanos, inclusão social e a situação da Palestina. “São temas da agenda internacional em que há convergência de visões, então o diálogo político vai ser também muito importante”, analisou.

Acordos

De acordo com o Itamaraty, 17 cooperações estão prontas para serem assinadas durante a visita, que dependerão da participação das autoridades de cada setor na delegação brasileira.

Na área social e de direitos humanos, por exemplo, devem ser firmadas parcerias envolvendo a saúde pública – em razão do interesse dos chilenos na experiência do Sistema Único de Saúde -, política de cuidados, boas práticas para recursos hídricos e o meio ambiente, e direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de temas como ciência, tecnologia e inovação.

Na esfera comercial e de investimentos, estão previstos acordos envolvendo o fortalecimento das relações de exportação, certificação de produtos orgânicos, exploração de minerais considerados estratégicos para a transição energética e estímulo ao turismo.

O Chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Itamaraty, Carlos Cuenca lembra que a visita presidencial estava prevista para maio deste ano e foi adiada em razão da tragédia socioambiental no Rio Grande do Sul, o que permitiu que outros acordos que até então não estavam prontos para serem assinados fossem concluídos. “É uma lista de acordos que mostra essa diversificação da agenda bilateral com o Chile”, observou.

Relação

Brasil e Chile já somam 188 anos de relações com mais de 90 acordos bilaterais em vigor. O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial do Chile e o maior destino dos investimentos chilenos em todo o mundo, com exemplos nas áreas de celulose, varejo e energia – sendo a companhia aérea Latam a maior empresa presente em solo brasileiro.

Por outro lado, o Chile é o sexto maior destino das exportações do Brasil, que é o maior investidor latino-americano no país. O intercâmbio comercial entre os dois países atinge US$ 12 bilhões por ano.

Premiê de Bangladesh cancela viagem ao Brasil após protestos em massa

Premiê de Bangladesh cancela viagem ao Brasil após protestos em massa

@ebc

A onda de protestos em massa que tomou conta de Bangladesh – país asiático que faz fronteira com a Índia – fez a primeira-ministra do país, Sheikh Hasina, cancelar a viagem que faria ao Brasil na próxima semana. O cancelamento da viagem foi confirmado pelo Itamaraty.

Estima-se que pelo menos 114 pessoas morreram durante as manifestações. Os atos começaram após uma revolta estudantil contra cotas para empregos públicos. Tais cotas reservavam 30% das vagas para famílias que lutaram pela independência do país em relação ao Paquistão.

O governo de Hasina havia eliminado o sistema de cotas em 2018, mas um tribunal restabeleceu a regra no mês passado.

Devido aos protestos, o governo decretou toque de recolher e mandou fechar escritórios e instituições por dois dias.

As manifestações – as maiores desde que Hasina foi reeleita para seu quarto mandato, com 15 anos no poder – também podem ter sido alimentadas pelo alto índice de desemprego entre os jovens, que representam um quinto da população de de 171 milhões de habitantes do país.

Os serviços de internet foram suspensos desde quinta-feira (18), isolando Bangladesh, enquanto a política reprimia os manifestantes que descumpriam a ordem que proibiu reuniões públicas no país. Como os protestos não cessam, o governo mobilizou militares para reprimir os atos.

Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório

Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório

@ebc

O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa para viajar, mas não basta estar pronto para embarcar na rodoviária ou no aeroporto. Para uma pessoa menor de 16 anos viajar desacompanhada dos pais, uma autorização especifica é necessária em determinados casos. Isso em um roteiro nacional. Se a viagem for para outro país, a restrição é para menores de 18 anos.

Não é impossível conseguir a autorização. Pelo contrário. O problema é que muitos pais e responsáveis alegam não ter tempo sobrando para ir a um cartório e conseguir a declaração. Para facilitar o processo, é possível obter o documento de forma on-line. É a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), procedimento que tem sido mais e mais procurado.

A Agência Brasil preparou uma reportagem que explica como conseguir a AEV e em quais casos o documento é necessário.

O que diz o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos só podem sair do estado se estiverem acompanhados por um dos responsáveis ou parente até terceiro grau (irmãos maiores de idade, tios e avós).

Acompanhados de um maior de idade fora dessas condições, ou sozinhos, criança e adolescente só podem viajar com autorização dos pais ou responsáveis reconhecida em cartório.

Para o exterior, a restrição vale para menores de 18 anos. É preciso estar acompanhada de ambos os pais ou responsável. Se estiver apenas com um dos pais, ainda assim é preciso autorização do outro, reconhecida em cartório. O documento é exigido pela Polícia Federal.

Uma forma de dispensar a necessidade de reconhecimento do documento em cartório é quando a autorização para viajar desacompanhado consta no passaporte do menor de idade. O procedimento é opcional, porém “fortemente recomendado” pelo Ministério das Relações Exteriores. A permissão somente pode ser adicionada por ocasião da emissão do novo passaporte, não podendo ser acrescentada posteriormente.

Autorização Eletrônica de Viagem

Para facilitar a emissão das autorizações para viagens, desde 2021 é possível conseguir a chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser solicitada de forma totalmente online pelos pais ou responsáveis.

O documento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado por meio da plataforma e-notariado, do Colégio Notarial do Brasil – uma espécie de associação de cartórios de notas.

A procura pelo serviço é crescente. No primeiro semestre de 2022, foram 1.217 solicitações. O número passou para 3.995 nos primeiros seis meses de 2023 e alcançou 6.945 de janeiro a junho de 2024. Apenas no mês passado, foram 1.701 pedidos.

O empresário Rogério de Oliveira Tavares, morador de São Paulo, é uma das pessoas que tiraram a AEV. Ele solicitou e obteve a autorização em 2021, quando a filha, Isabelly, precisou viajar para Goiás, durante as férias escolares. Na época, Isabelly tinha menos de 16 anos.

“Era uma coisa que eu precisava muito, para mim, seria muito mais fácil. Consegui mandá-la para Goiás de uma forma bem rápida, tudo bem mais fácil, prático e seguro”, contou ele à Agência Brasil.

Praticidade e segurança

O diretor do Colégio Notarial do Brasil e presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimarães, ressalta a praticidade do documento digital.

“Muitos pais ainda não estão familiarizados com o documento digital, mas rapidamente reconhecem a sua importância ao perceberem a conveniência que proporciona, seja para viagens de última hora, ou para evitar transtornos durante o check-in, onde a apresentação do documento pode ser obrigatória”, diz.

Ele destaca ainda a segurança do procedimento feito de forma virtual. “A certificação digital, os mecanismos de autenticação e a identificação das partes no cartório garantem a integridade e a validade jurídica do documento, proporcionando tranquilidade e confiança aos usuários”.

Como emitir

A solicitação da Autorização Eletrônica de Viagem é feita pela plataforma e-notariado.

Será preciso um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso, além da assinatura digital da autorização eletrônica de viagens. Caso o requisitante não tenha um certificado digital, pode solicitar por este link.

Ao preencher os dados de solicitação da AEV, será preciso escolher um cartório na cidade ou comarca (circunscrição territorial) que efetuará o reconhecimento dos responsáveis.

Assim que a solicitação for concluída, será enviada ao cartório uma notificação para providenciar o atendimento, que ocorrerá nos horários comerciais do cartório.

O tempo médio é de 24 horas, mas, caso a pessoa tenha urgência, é possível fazer mais celeremente. Pelo site é possível acompanhar o andamento da solicitação.

Deverão ser informados os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, do menor e do acompanhante, se houver. Será obrigatório anexar uma foto dos responsáveis, do menor e do acompanhante. O responsável precisa determinar qual o período da autorização, que não pode ser menor que o intervalo de tempo entre embarque e retorno.

O procedimento pode ser totalmente on-line, com o reconhecimento por videoconferência.

Uma vez pronta a autorização, ela é enviada digitalmente no formato PDF, assinado digitalmente. Nesse documento também constará o QR Code (código de barras bidimensional) de validação, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque. A AEV poderá ser baixada diretamente no sistema e-notariado.

O custo da autorização é o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que autorizará a viagem do menor. A cobrança é realizada diretamente pelo cartório. Cada estado tem uma tabela de preços do procedimento de reconhecimento de firma.

Com a AEV impressa ou o QR Code, basta apresentá-la à empresa de transporte ou à Polícia Federal no momento do embarque. Os documentos pessoais dos viajantes também devem ser apresentados no embarque.

PF diz que Bolsonaro custeou viagem aos EUA com dinheiro de joias

PF diz que Bolsonaro custeou viagem aos EUA com dinheiro de joias

@ebc

A Polícia Federal (PF) afirmou que Jair Bolsonaro não usou dinheiro depositado em suas contas bancárias no período em que esteve no Estados Unidos. No final de 2022, quando encerrava seu mandato, o ex-presidente deixou o país e passou uma temporada no exterior.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 acusados de participarem do esquema de venda ilegal das joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

De acordo com a investigação, entre 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023, período em que esteve fora do país, Bolsonaro, que teve o sigilo bancário quebrado, não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que o ex-presidente usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, afirmou a PF.

Os investigadores também apontaram no relatório que pelo menos três kits de joias deixaram o país no avião presidencial quando Bolsonaro saiu do país. O primeiro envolve duas esculturas douradas (barco e árvore), que foram presenteadas pelo Bahrein, seguido por um kit da marca Chopard, formado por uma caneta, um anel e um par de abotoaduras. O terceiro par de joias é composto por um anel, abotoaduras e um relógio da marca Rolex.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou.

Lula adia viagem ao Chile em razão da crise no Rio Grande do Sul

Lula adia viagem ao Chile em razão da crise no Rio Grande do Sul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a viagem que faria ao Chile, em razão da crise no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta a maior tragédia climática de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes desde o fim do mês de abril.

A visita à capital chilena Santiago estava prevista para os dias 17 e 18 de maio. As novas datas ainda não foram confirmadas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o adiamento se deve à necessidade de acompanhar a situação e de coordenar o atendimento à população afetada, além das tarefas de reconstrução.

Neste fim de semana, voltou a chover forte no Rio Grande do Sul e as autoridades alertam a população a buscar áreas seguras. Dos 497 municípios do estado, 447 foram afetados.

De acordo com o último balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira (13), foram registradas 147 mortes até o momento. Há 127 pessoas desaparecidas e 538.241 ficaram desalojadas. Ao todo, 80.826 pessoas encontram-se em abrigos temporários espalhados pelo estado.

Ecologia e taxação de ricos serão destaque de viagem de Haddad aos EUA

Ecologia e taxação de ricos serão destaque de viagem de Haddad aos EUA

@ebc

A transformação ecológica e a reforma tributária internacional serão destaques da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana aos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

No primeiro dia, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Às 15h (horário local), o ministro participa de um evento sobre finanças sustentáveis, no Wilson Center, organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Haddad participa da abertura ao lado da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e do economista Mark Carney.

Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. O plano está estruturado em seis eixos: financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e adaptação às mudanças climáticas.

Na sequência, às 17h, Haddad vai até a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber). Acompanhado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, o ministro participa de um painel cujo tema será Investindo na América Latina: as Reformas Econômicas do Brasil.

No segundo dia da viagem a Washington, Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Há presença confirmada de representantes dos Estados Unidos, União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad participa de uma discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta-feira (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), Haddad preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta-feira (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial. O embarque de volta para São Paulo está previsto para as 18h30 (horário local).

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

Lula deve abordar crise entre Guiana e Venezuela na viagem ao Caribe

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

“Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise”, comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. “O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição”, argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

“Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou”, observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área. Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.