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Prefeito e vereadores eleitos tomam posse em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, tomou posse do seu segundo mandato na tarde desta quarta-feira (1º), em evento na Câmara Municipal. Depois, Nunes foi para a cerimônia comemorativa no Theatro Municipal, quando deu posse ao secretariado. Os discursos, no Municipal, foram marcados pela ênfase numa gestão voltada para qualidade do atendimento aos cidadãos.

Em sua fala, Nunes ressaltou os programas prioritários na primeira gestão e evitou tocar em temas sensíveis como o aumento da tensão em setores do funcionalismo, as denúncias de participação de membros da Guarda Civil Metropolitana em milícias no centro da cidade, a corrupção em empresas de ônibus e a terceirização de serviços, como o funerário, além da questão da distribuição de energia elétrica, bastante criticados nos últimos dois anos.

Nunes se reelegeu no segundo turno das eleições em São Paulo com 59,35% dos votos válidos, tendo sido a escolha de 3.393.110 eleitores, pouco mais de um milhão de votos a mais do que o segundo colocado, o deputado estadual Guilherme Boulos (Psol).

Ricardo Nunes assumiu a prefeitura da cidade de São Paulo, em 2021, após a morte de Bruno Cova (PSDB), vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador entre 2013 e 2020.

Posse dos vereadores

A posse dos 55 vereadores da capital paulista decorreu tranquila, com breve discussão quando Zoe Martínez (PL) fez menção ao nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, respondida por gritos da plateia, onde alguns clamaram “sem anistia”. Presidindo a sessão, o vereador Eliseu Gabriel comentou brevemente, ao microfone, com um sucinto “Começou cedo”.

Também presente ao evento da Câmara, que ocorreu mais cedo, Ricardo Nunes e seu vice, coronel Ricardo Mello Araújo, leram seus termos de compromisso com a Casa e os cargos que assumiram. Em seu discurso, Mello citou Bolsonaro e falou em trabalhar junto com todos. Lembrou sua experiência na Ceagesp, que presidiu na gestão passada, e na Policia Militar.

Nunes, assim como em seu discurso no Theatro Municipal, cumprimentou autoridades, e destacou o trabalho de Milton Leite, presidente da Câmara na última gestão, e que não tentou a reeleição.

O prefeito recordou temas de seu discurso de vitória, conciliador, e citou o discurso de posse de Bruno Covas, que então afirmou não haver espaço para personalismos e arrogância no papel de prefeito.

Ricardo Nunes lembrou da parceria com o governador Tarcísio de Freitas e falou da queda da ponte no Rio Tocantins, ao destacar a importância de fazer reformas nas pontes e viadutos  da capital Paulista, entre outros programas e prioridades de sua gestão.

Após o cerimônia, foi conduzida a eleição do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) como presidente da Câmara paulistana, com parte dos votos da oposição, sem a bancada do Psol, que apresentou a candidatura de Celso Giannazzi.

Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. 

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. 

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.

Prefeito e vereadores eleitos em SP são diplomados

 

O prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-prefeito, Mello Araújo, foram diplomados no final da manhã desta quinta-feira (19) em uma cerimônia ocorrida no auditório do Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Também foram diplomados os 55 vereadores eleitos e reeleitos pela cidade para a próxima legislatura.

A cerimônia foi comandada pelas autoridades eleitorais, o presidente da Junta Eleitoral Apuradora e Totalizadora do município, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Silmar Fernandes. Também participaram da cerimônia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-presidente da República Michel Temer.

Nem todos os vereadores eleitos participaram da cerimônia: 51 dos 55 eleitos receberam pessoalmente a diplomação. A ausência, no entanto, não gera nenhum ônus aos faltantes, uma vez que a solenidade tem caráter cerimonial. O vice-prefeito também não compareceu à cerimônia.

“Esse é um dos momentos mais significativos da nossa democracia: a diplomação dos eleitos nesta capital. A diplomação não é apenas um ato formal. Ela simboliza a concretização do desejo popular, a vontade de um povo que se expressa por meio de um dos direitos mais fundamentais da cidadania, o direito de votar e de ser votado”, disse o presidente do TRE-SP. “Esse é momento de renovar o compromisso com o povo paulistano. O cargo para o qual foram eleitos não é um privilégio, mas uma grande responsabilidade. Cada um dos eleitos recebeu, por meio do voto, uma delegação de confiança, que exige uma postura ética, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade. Em suas mãos estará o poder de transformar vidas” , completou Fernandes

A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral e atesta que o candidato está apto a assumir seu cargo a partir do próximo ano. Ela é realizada pela Justiça Eleitoral após a conclusão do pleito e o processamento dos resultados, e é um requisito indispensável para a posse.

“Esse é um marco importante para o fortalecimento daquilo que consta na Constituição Federal e que confirma que todos nós somos parte de um Estado Democrático de Direito”, disse Zorz. “Essa é a concretização do processo eleitoral e o reconhecimento da confiança dos eleitores de São Paulo Paulo que por meio de voto, fizeram valer um valor precioso em nossa democracia que é a liberdade de escolha”.

Ele lembrou que, recentemente, que a Justiça Eleitoral vem sendo alvo de diversos ataques e  de desinformação, que buscam descredibilizar as urnas e o processo eleitoral. “Aos que tentam desacreditar nosso sistema, afirmo que o sistema brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo”, disse Zors, arrancando aplausos do público presente ao evento.

Prefeito

Após a cerimônia, o prefeito Ricardo Nunes falou com a imprensa. “Hoje é um dia muito importante, a concretização do processo eleitoral, em que  a justiça eleitoral diploma o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos dentro do processo que é o ápice da nossa democracia, que é o resultado das urnas, o resultado das eleições. Estou muito feliz em poder hoje ser diplomado, concluir esse processo da Justiça Eleitoral e agora aguardar o dia 1º para a posse oficial e dar continuidade no mandato, disse ele.

Aos jornalistas, Nunes acenou que deve ocorrer um reajuste no transporte por ônibus na capital no início do próximo ano, mas afirmou que esse aumento não deve ser superior a R$ 5, valor que é cobrado atualmente pelo transporte por trilhos (Metrô e trem). Hoje, a passagem de ônibus custa R$ 4,40 na capital. “Eu acho que a probabilidade é muito pequena [de ser um valor superior a R$ 5]”, disse o prefeito.

Segundo ele, o aumento no transporte será necessário por causa do cenário econômico atual. “Estou há quatro anos sem fazer a correção do transporte em um esforço grande com relação à questão de incentivar o transporte coletivo e de incentivar o transporte individual. Mas tem um agravante nesse processo que é a questão da economia do país. Quando você tem um dólar explodindo a mais de R$ 6, isso impacta no diesel. Quando você tem uma inflação que vai ser acima da meta, a gente tem problemas com relação à questão da tarifa e de manter o transporte”, disse ele.

“O que a nossa equipe está analisando hoje, com muito detalhe, são essas más sinalizações do mercado com relação a 2025, da inflação e do aumento do dólar. Se a economia tivesse melhora e não tivesse risco de inflação, eu poderia até bater o martelo aqui que não teria aumento de tarifa. Mas com esse cenário econômico nacional tão ruim, [terá aumento] mas com certeza não terá aumento real, em hipótese alguma”, acrescentou.

Depois da diplomação, o próximo passo será a cerimônia de posse, marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro, quando começam os mandatos que se encerram em dezembro de 2028.

 

Prazo para diplomação de prefeitos e vereadores termina nesta quinta

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro devem ser diplomados até esta quinta-feira (19) pela Justiça Eleitoral. A data marca o fim do período eleitoral.

O diploma é entregue pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e serve para habilitar os eleitos para iniciarem seus mandatos, que têm duração de quatro anos. As posses nos respectivos cargos ocorrerão em 1° de janeiro de 2025.

As principais capitais do país vão realizar a diplomação hoje. As cerimônias estão previstas para os municípios de São Paulo, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Macapá, Natal e Porto Alegre.  As demais capitais já fizeram a diplomação dos eleitos.

Em São Paulo, a solenidade será às 11h, no Memorial da América Latina.

No Rio de Janeiro, a diplomação ocorreu na manhã de ontem (18). Receberam o documento o prefeito reeleito Eduardo Paes, o vice-prefeito Eduardo Cavaleire e mais 51 vereadores eleitos ou reeleitos para a próxima legislatura.

Prefeito e vereadores são diplomados no Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), e o vice-prefeito, Eduardo Cavaleire, foram diplomados, nesta quarta-feira (18), juntamente com os 51 vereadores eleitos ou reeleitos para a próxima legislatura. A cerimônia, no Palácio Pedro Ernesto, foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, que ressaltou que o momento é de felicidade para os eleitos, mas também de muita responsabilidade.

“Os senhores têm que cuidar da nossa população, da nossa gente. É difícil esse trabalho, mas o prazer pelo exercício da função, com certeza, os levará a bons caminhos e boas práticas, sempre buscando a harmonia entre os poderes”, declarou o presidente do TRE-RJ.

A diplomação é feita depois que se encerram todos os prazos de processamento das eleições e de questionamento dos resultados. Ela atesta que o candidato está apto a assumir a função. O próximo passo é a cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro, quando começam os mandatos que se encerram em dezembro de 2028.

Quarto mandato

Os diplomados não fizeram discursos, mas, em suas redes sociais, Eduardo Paes comemorou a oficialização do resultado das urnas, que concedeu o seu quarto mandato à frente do Executivo do Rio de Janeiro.

“A sensação é a mesma que tive lá em 2008: a mesma emoção, a mesma alegria, o mesmo frio na barriga e a mesma vontade de levantar cedo todos os dias para lutar por um Rio melhor. Muito obrigado ao povo carioca pela oportunidade de ser prefeito da mais incrível de todas as cidades!”, afirmou Paes.

Ele foi reeleito em primeiro turno com mais de 1 milhão e 80 mil votos, o que correspondente a 60,47% do total válido.  A Câmara Municipal terá 21 novos vereadores. Do total de 51 eleitos ou reeleitos, 12 são mulheres e 16 são pretos ou pardos.

Após protesto, vereadores do Rio adiam votação de lei do funcionalismo

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação de um projeto de lei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa  terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionais de educação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.

Entre as propostas do texto estão mudanças na concessão de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadas em até três períodos.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho. Para protestar contra o PLC, os professores também entraram em greve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).

Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que data de 1979, prevê que “após cada quinquênio de efetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo”.

O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodos de licença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.

Outro ponto de discordância entre profissionais de educação e o projeto de lei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhado em minutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.

 “Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momento de deslocamento de uma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.

“Além disso, o momento de recreio é um momento em que o professor está trabalhando, que é um momento em que, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casos de alunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.

O Sepe apelidou o PLC de “pacote de maldades”. “Com essa ampliação de carga horária, o que o governo pretende, de fato, é aumentar a jornada de trabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maior de turmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vez de ele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.

Os profissionais de educação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.

“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissional de educação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado de forma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.

Vereadores denunciam perda de restos mortais em cemitérios de SP

Vereadores da capital paulista denunciaram casos de perda de restos mortais por cemitérios administrados pelo Grupo Maya. Em reunião extraordinária na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (13), o representante da concessionária prestou informações sobre as unidades sob sua gestão: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade.

Autor dos requerimentos que levaram também representante da concessionária Consolare e da SP Regula a reuniões na casa, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) relatou que há diversas reclamações relacionadas aos cemitérios municipais. Entre elas, denúncias de cobrança de preços abusivos para realização de velórios e enterros, baixa qualidade de manutenção e administração das unidades e má prestação de serviços funerários.

O diretor-presidente do Grupo Maya, Ricardo Gontijo, informou que foram gastos, até o momento, R$ 192,5 milhões nos cemitérios geridos pela concessionária. Foram R$ 154 milhões pela concessão, R$ 15 milhões em investimentos diretos e R$ 23 milhões para manutenção, conservação, infraestrutura, construção de gavetas, equipes e segurança. A empresa tem até 2027 para finalizar todos os investimentos previstos em contrato.

Ainda segundo Gontijo, em um ano e oito meses de concessão, foram emitidos 63 autos de infração e quatro multas foram pagas, num valor total de R$ 2 mil. Questionado por Nunes sobre o cumprimento das exigências da concessão, o diretor afirmou que a empresa cumpre “todas as obrigações contratuais”, incluindo a fixação dos preços nos cemitérios e no site.

Os vereadores apresentaram denúncias de que o Grupo Maya estaria praticando valores acima da tabela de preços para os serviços funerários na capital, o que foi negado pelo diretor-presidente. “Eu não tenho conhecimento de denúncias [quanto ao Grupo Maya praticando preços] que extrapolam a tabela”, disse Gontijo.

Perda de restos mortais

Uma denúncia relatada pelo vereador Adriano Santos (PT) aconteceu no cemitério da Saudade. “A dona Zilda investiu R$ 23 mil para reformar um jazigo lá no cemitério e fez a exumação de cinco corpos. Quando retornou, todos tinham desaparecido. Tem quatro meses que ela está à procura de dois corpos”, contou. “Eu queria que o senhor respondesse quando ela vai ter a notícia de onde estão os [outros] familiares dela”, solicitou o vereador.

“Eu não tenho conhecimento do caso específico, nós faremos o maior esforço para encontrar essas ossadas”, respondeu o diretor-presidente do Grupo Maya. Ele acrescentou, no entanto, que as exumações realizadas pela concessionária “seguem os mais rígidos parâmetros”.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) apresentou o caso de uma exumação compulsória em julho de 2023, em que restos mortais também foram perdidos. “Como vocês fazem a exumação compulsória e depois perdem, não sabem onde estão esses restos mortais? Simplesmente desapareceu”, disse. O caso é de um pai que está à espera dos restos mortais da filha.

Outros casos semelhantes, também com perda de restos mortais, foram trazidos pelos vereadores Rubinho Nunes e Sonaira Fernandes. “Me comprometo a cada um desses casos que essa distinta comissão trouxe que nós façamos análise um a um e façamos, de fato, também a solução desses casos”, respondeu o diretor-presidente do Grupo Maya. Questionado sobre penalizações, ele informou que a concessionária não foi autuada pela SP Regula pela perda de corpos nos cemitérios geridos pela empresa.

Qualidade dos serviços

Rubinho Nunes solicitou autoavaliação sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Grupo Maya, em uma escala de péssimo a ótimo. “Considerando um ano e oito meses de atuação, cuidando de cemitérios centenários que estavam em altíssimo grau de abandono, e todos os investimentos que nós já fizemos, eu considero que nossa nota é regular”, disse o diretor-presidente. Ele acrescentou que a concessionária está “caminhando para a excelência, até 2027 teremos todos os investimentos feitos, cumprindo nosso contrato regiamente.”

Na segunda-feira (11), a reunião teve a presença de João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula – agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões. Ele avaliou a situação dos cemitérios municipais como “regular”, numa escala de ótima a péssima. A SP Regula registrou, até o momento, um total de 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas.

No dia seguinte (12), o diretor-presidente da Consolare, Mauricio Costa, informou que as 21 notificações à concessionária se tratam, na maioria, de problemas relacionados à zeladoria, a extintores e aos valores cobrados. Do total de notificações, quatro se converteram em multas.  Ele avaliou como “bom, caminhando para ótimo” a qualidade das unidades geridas pela Consolare. São elas: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II.

SP: vereadores apontam falta de transparência na gestão de cemitérios

Após denúncias de irregularidades e descumprimento dos contratos de concessão dos cemitérios municipais de São Paulo, o representante da concessionária Consolare prestou informações na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (12). Até o momento, depois de 21 notificações dos fiscais da prefeitura, a empresa pagou apenas uma das multas, no valor de R$ 9 mil.

A multa é referente a um caso de março do ano passado, em que a família de um natimorto passou dois dias tentando o sepultamento gratuito, mas seu Cadastro Único estava desatualizado. Segundo os pais, ao procurar a concessionária, eles foram mal orientados. A situação foi resolvida após o caso ser divulgado pela imprensa.

O diretor-presidente da Consolare, Mauricio Costa, informou que as notificações se tratam, na maioria, de problemas relacionados à zeladoria, a extintores e aos valores cobrados. Do total de notificações, quatro se converteram em multas, sendo que a empresa está recorrendo das três restantes.

O preço dos serviços funerários repassados à população foi assunto central na reunião extraordinária realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara.

A Consolare é responsável pela administração dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II.

Desde o início da concessão, a Consolare informou que atendeu 33.382 serviços funerários, 28.881 sepultamentos e 9.542 serviços gratuitos. 

“O que a gente percebe é que é um grande comércio”, ressaltou a vereadora Sonaira Fernandes (PL), no início da reunião. Ela relatou que, quando acompanhou alguns dos casos nos cemitérios, os atendentes não informaram, em nenhuma das ocasiões, sobre a possibilidade de emissão de boleto para pagamento em 60 dias para que as pessoas pudessem comprovar baixa renda”.

O diretor afirmou que todas as agências e cemitérios têm uma tabela de valores fixada e de fácil acesso. No entanto, os vereadores apontaram que não há clareza em relação ao que seria serviço essencial e serviço opcional, além do benefício de gratuidade e do valor social.

Os vereadores citaram o atendimento aos clientes pelo WhatsApp, que, segundo denúncias, não enviam a tabela completa e detalhada das tarifas, apenas do pacote mais caro. “Eu estou aqui com uma mensagem da Consolare falando de sepultamento em Vila Formosa: ‘todos os serviços descritos, valor em média de R$ 3,8 mil, forma de pagamento em até seis vezes no cartão, transferência bancária ou pix’”, relatou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) sobre uma das denúncias recebidas pelos parlamentares.

“Vocês estão falhando na comunicação. Não basta vocês fixarem as tabelas lá no cemitério, vocês precisam, quando forem comunicar com a população, informar todos os valores de todos os serviços, desde o serviço mais barato até o serviço mais caro”, criticou, acrescentando que o caso contraria qualquer princípio ético de atendimento ao consumidor.

Na reunião, houve críticas também em relação à infraestrutura e à manutenção dos cemitérios administrados pela Consolare. Segundo o diretor-presidente, conforme o cronograma de investimentos da concessão, a empresa tem até 2027 para fazer todas as intervenções nos cemitérios sob sua gestão.

Ele afirmou que, até o momento, os gastos incluem R$ 155 milhões na outorga fixa do leilão; R$ 6,5 milhões de outorga variável, que é o percentual sobre a receita; e R$ 55,79 milhões em melhorias em todas as unidades administradas.

A previsão é de que até 2027 sejam investidos R$ 200 milhões nos cemitérios. Ainda segundo o diretor, até o momento, a Consolare registrou um prejuízo operacional de R$ 29 milhões.

“Então, não há o que se falar aqui que as empresas não investem e nem que têm lucros abusivos”, disse Mauricio Costa. Ele citou o investimento de R$ 10 milhões no cemitério Quarta Parada, que passou por reformas.

O diretor disse ainda que o cemitério Vila Formosa teve R$ 19 milhões de investimento, incluindo reforma nas salas de velório, sanitários e bebedouros, além da construção de 11 mil gavetas em concreto. 

Questionado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre a qualidade das unidades geridas pela Consolare, o diretor avaliou como “bom, caminhando para ótimo”, em uma escala de péssimo a ótimo.

Nunes foi o autor dos requerimentos para convocação dos representantes das concessionárias Consolare e Grupo Mayara, além do convite à SP Regula, agência reguladora de serviços públicos da capital paulista.

O vereador rebateu as informações com fotos que mostravam problemas de zeladoria do cemitério Vila Formosa, como falta de pavimentação e buracos nas vias internas de circulação, mato alto e sujeira. “Eu acredito que seria uma série de autuações que a empresa do senhor sofreria e talvez uma penalidade se houvesse um pouco de rigor por parte da SP Regula”, disse Nunes, acrescentando que a situação demonstra total descaso com o cemitério.

Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%

Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025.

A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota.

Sem sanção

O projeto do aumento salarial não depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MSB). A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.

A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do PSOL (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB).

 

Vereadores defendem extinção do contrato de concessão de cemitérios

Vereadores da capital paulista defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada. Após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de convite à SP Regula para prestar informações.

O vereador Rubinho Nunes, autor dos requerimentos, avalia que a caducidade – extinção de um contrato de concessão de serviço público – é necessária e classificou os contratos dos cemitérios como “falcatrua” e “completamente nocivos para a população”, em discurso nesta segunda-feira (11), durante reunião extraordinária na Câmara, que teve a presença de João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula – agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões.

“As concessionárias estão recebendo da população, estão recebendo dinheiro no caixa e não investiram em nada. Em todo e qualquer negócio, você investe para depois lucrar. Aqui eles estão lucrando para depois talvez investir”, disse Nunes, que é presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da casa. Ele afirmou que um relatório será produzido, com possibilidade de pedido de caducidade, e que será levado ao prefeito e a órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para que haja responsabilização.

De acordo com Nunes, os contratos em vigor beneficiam exclusivamente as empresas. “O órgão de regulação da prefeitura não tem meios para fiscalizar a contento, tanto que fica aplicando sanções ‘pedagógicas’, a esmo, sem que isso tenha um resultado. Não há investimento, o cronograma é completamente solto, e principalmente os cemitérios estão abandonados, tem um serviço de péssima qualidade e a população está sendo explorada”, avaliou.

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista, desde março do ano passado. Ao todo, as concessões abrangem 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos prevêem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

Penalidade pedagógica

O diretor-presidente da SP Regula disse, durante a reunião na Câmara, que “uma das questões que levou à concessão era a possibilidade de trazer o investimento privado para uma requalificação dos cemitérios [municipais]”. No entanto, ele acrescentou que, até o momento, apenas um deles foi reformado – o Quarta Parada – e que os demais estão na fase de aprovação dos projetos do plano de intervenção.

Ele afirma que as concessionárias têm executado o contrato no que diz respeito aos investimentos, que prevê a reforma das unidades concedidas, além da implementação de três crematórios. “Nós só temos um investimento por enquanto concretizado. Nossa expectativa é que até 2027 [as empresas] tenham cumprido [esse quesito]. Com relação à manutenção e zeladoria, eu entendo que deixam a desejar, que estão refletidos nas 141 autuações.”

Ainda assim, Costa Neto avaliou a situação dos cemitérios municipais como “regular”, numa escala de ótima a péssima, indicada por Rubinho Nunes.

A SP Regula registrou, até o momento, 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas. Questionado sobre a possibilidade de sanções mais rigorosas pelo descumprimento dos padrões de qualidade e manutenção e pela reincidência, Costa Neto afirmou que as penalidades aplicadas estão previstas nos contratos.

“Muitos deles [autos de infração] podem ainda se transformar em penalidade e a nossa expectativa é, por ser o primeiro ano [e meio], que essas penalidades tenham também seu caráter pedagógico e que o pessoal possa melhorar o serviço e estabilizar a prestação deles”, disse o diretor da agência. Em resposta, Rubinho Nunes disse que “a população não está esperando uma pedagogia pra uma concessionária, mas sim que eles apresentem um bom serviço”.

Enterro de R$ 12 mil

Na reunião, os parlamentares apresentaram uma denúncia na qual um funcionário de uma das concessionárias havia oferecido como primeira e única uma proposta no valor de R$ 12 mil para o enterro de um recém-nascido. Como prova, foram exibidas capturas de tela da conversa entre empresa e cliente. O diretor da SP Regula foi questionado sobre o caso e solicitou que a denúncia fosse formalizada, informando que seria, então, investigada e penalizada, se fosse o caso.

“Claramente está irregular, não há justificativa para tudo isso. Ele deveria dizer para nós qual é a pena porque é fixada em contrato. A questão é que há desconhecimento também da SP Regula quanto a essa penalidade”, comentou Nunes. Segundo ele, o que se observa é um arranjo entre todas as partes para manter o contrato e as pessoas ficam reféns dessa precariedade toda.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, denunciou ainda que uma das concessionárias perdeu os restos mortais de uma pessoa que foi exumada compulsoriamente, ou seja, sem que a família fosse informada. “São dois mundos diferentes e paralelos: o mundo que foi falado pelo responsável pela SP Regula, onde está tudo dentro da normalidade, e as denúncias que nós trouxemos. Se comprovar todas essas irregularidades, a gente tem elementos suficientes para pedir a caducidade dos contratos”, avaliou.

“Estamos recebendo várias denúncias que o responsável pela SP Regula não sabia ou porque a fiscalização está insuficiente. O que a gente consegue concluir é que esse modelo de concessão, na verdade, fez com que piorasse o serviço funerário na cidade de São Paulo”, concluiu a vereadora.

A vereadora Sonaira Fernandes, que também estava na mesa da reunião na Câmara, disse que o serviço prestado atualmente não tem um mínimo de humanidade para as famílias. Ela contou que, após receber reclamações, já acompanhou alguns casos nos cemitérios. “Morrer em São Paulo hoje virou um comércio”, lamentou.

“Esse valor social [R$ 566,04] nunca foi mencionado em todas as vezes que eu estive acompanhando alguma situação. O último, para terem ideia da gravidade do problema, o agente que estava lá disse ‘se a família não pagar a taxa de higienização, do jeito que ele estiver nós vamos colocá-lo na urna. Se os olhos estiverem abertos, continuarão. Se a boca estiver aberta, continuará’”, relatou a vereadora.

Também estavam presentes à mesa os vereadores Luna Zarattini e Fabio Riva, além daqueles que participaram de forma remota, como Arselino Tatto.