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Venezuela: violência política é disputa de projetos, diz pesquisadora

A Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente. Essa é a avaliação da professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez sua tese de doutorado sobre a classe trabalhadora no processo bolivariano da Venezuela, tendo visitado o país seis vezes entre 2002 e 2013, quando pode conversar com lideranças chavistas, do governo e de movimentos populares.

Além disso, afirma que a extrema-direita do país é mais violenta que a brasileira e que a dinâmica de polarização interna e de interferência de potências estrangeiras – principalmente dos Estados Unidos – promoveu uma centralização de poder e burocratização do governo.

Carla Ferreira fala ainda sobre o papel dos militares e vê com extrema preocupação o reconhecimento pelos EUA de uma suposta vitória do candidato opositor Edmundo Gonzalez, o que mostraria “uma predisposição por intervir na Venezuela” com risco de desestabilização em toda a América Latina.

>> Confira a entrevista abaixo:

Agência Brasil: Quais as raízes da polarização política na Venezuela?

Carla Ferreira: A origem deste conflito é o colapso do capitalismo petroleiro rentista venezuelano iniciado nos anos 70. Essa crise foi muito profunda e provocou graves repercussões sociais, como a insurreição popular ocorrida em 1989, que foi chamada de Sacudón ou Caracazo.

A crise levou ao surgimento de um movimento bolivariano popular de massas, que tem na população mais empobrecida do país o seu principal pilar, em articulação com um setor reformista das Forças Armadas, de onde emerge, inclusive, a liderança de Hugo Chávez. Esse movimento construiu uma saída institucional para a crise.

Ele articulou um projeto político que visava saldar a dívida social do país mediante a reapropriação da renda petroleira cuja maior parte era apropriada pelas transnacionais do petróleo, principalmente estadunidenses. A partir daí se instaura o conflito entre o projeto deste movimento bolivariano popular de massas e os interesses estadunidenses na região.

Mas não são apenas interesses externos. Os interesses estadunidenses estão articulados internamente com a antiga alta burocracia do petróleo que controlava a PDVSA [estatal petroleira da Venezuela], além dos setores de importação e exportação de produtos industriais. Esses setores constituem o cerne da oposição venezuelana.

Portanto, esses dois projetos diametralmente opostos são a origem da crescente polarização política na Venezuela.

 

Agência Brasil: E por que esses conflitos não são resolvidos, digamos, de forma pacífica? Afinal, há a tentativa de golpe de 2002, o lockout petroleiro em 2002 e 2003, além de várias insurreições, como as de 2014 e 2017.

Carla Ferreira: É preciso recordar que os métodos da extrema-direita são similares em todo o mundo. Aqui no Brasil conhecemos o bolsonarismo. É muito similar na Venezuela. O que difere lá é a escala bastante mais acentuada da violência política há mais de 20 anos, e o efeito deste ataque permanente sobre a estrutura governamental, que vai se centralizando.

Ou seja, são mais de 20 anos de intensa violência política provocada pela ultradireita na Venezuela, com o uso de fake news, denúncias fraudadas, tentativas de golpe de Estado, questionamento sistemático do sistema eleitoral, sem falar no bloqueio econômico promovido pelas administrações estadunidenses com apoio da União Europeia.

Venezuela registrou protestos após eleições – Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução

Por outro lado, a cultura política venezuelana é diversa da nossa. Historicamente, a questão da soberania nacional é um anseio muito enraizado nas classes populares venezuelanas. É uma cultura política que viu acender um movimento popular de massas como ainda não vimos no Brasil.

Quando estive na Venezuela pela primeira vez, em 2002, fiquei assombrada com a violência dessa direita. Eu tive a sensação de que eles viviam uma realidade paralela. Nós só tivemos uma amostra simular aqui no Brasil no 8 de janeiro de 2023 e aí passamos a pensar em temas como dissonância cognitiva, porque é difícil de compreender a partir de parâmetros racionais o comportamento daquelas pessoas.
 

Agência Brasil: Como os governos chavistas lidam com essa violência?

Carla Ferreira: Existe uma crise dos instrumentos institucionais para o enfrentamento da extrema-direita. Eu acho que a Venezuela vive essa crise de forma aguda. Na Venezuela, é permitido que os meios de comunicação corporativos divulguem todo tipo de absurdo e fake news. Isso vai criando uma sociedade totalmente cindida, dividida.

Há até leniência por parte das instituições do país de deixar correr solta a quantidade de fake news que circulam na grande mídia e nas redes sociais na Venezuela.

O governo vem enfrentando essa situação de violência política com uma espécie de democracia plebiscitária, com eleições ou plebiscitos em 1999, 2000, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2012, entre outras de lá pra cá, como uma forma de reafirmar sua legitimidade permanentemente.

Porém, esse recurso dos referendos não é suficiente frente à violência política agravada pelas sanções econômicas severíssimas que afetam a Venezuela desde 2014 e que explica em parte a emigração massiva de cerca de 25% da população devido à piora nas condições de vida desde então. 

É preciso lembrar as conquistas sociais do período Chávez, como redução do desemprego, que era de 18% em 2003 e caiu para 6% em 2012, redução de 50% na distância entre os salários mais altos e mais baixos, fim do analfabetismo, declarado pela Unesco. Em 2010, a Venezuela foi reconhecida pela FAO [Agência da ONU para Alimentação] como um dos dez países com o melhor nível de alimentação no mundo.

Ou seja, o processo bolivariano da Venezuela apresentou melhoras significativas na condição de vida da população venezuelana. E o apoio popular ao governo advinha disso. Por isso, é preciso que a análise não se restrinja entre simpatizar ou não com o presidente Nicolás Maduro. É um processo social mais amplo, que envolve a sociedade, as classes sociais, não é algo que possa ser personalizado em uma única pessoa.

Agência Brasil: Como está a atual situação do bloco social que ainda apoia o chavismo?

Carla Ferreira: Eu precisaria estar lá para saber melhor, tem dez anos minha última visita a Venezuela, mas o que eu percebo é que o próprio bloqueio econômico levou ao desenvolvimento de um setor interno produtor de bens de consumo voltado para o mercado interno.

Esse setor deve participar do bloco do poder hoje na Venezuela. Existem ainda os militares bolivarianos. Aliás, as Forças Armadas venezuelanas são a única da América do Sul que tem no seu regulamento o caráter anti-imperialista.

Alguns analistas se sentem desconfortáveis com a presença dos militares bolivarianos no governo. Para mim, mais desconfortável é a situação do Brasil, quando a gente olha o papel dos militares, com os privilégios de que gozam e poder político que exercem por aqui.

Eu prefiro o poder civil, mas, de fato, nos estados dependentes, as Forças Armadas têm exercido um poder político de fato e isso importa na análise da situação, se essas Forças Armadas estão alinhadas a interesses estrangeiros ou a interesses soberanos nacionais.

Temos ainda o movimento popular e eu penso que, entre os setores da esquerda mais tradicionais da Venezuela, há desconforto porque gostariam de ter visto, nos últimos anos, um avanço de novos instrumentos de democracia direta.

As tendências centralizadoras do governo venezuelano têm sido acompanhadas de muitos equívocos em política econômica, é verdade. E a burocracia estatal tende a se cristalizar em posições de poder, o que é uma tendência em situações de alta polarização, ao mesmo tempo em que são lenientes com ilegalidades de ambos os lados do conflito. 

Agência Brasil: A Venezuela é uma ditadura?

Carla Ferreira: A Venezuela não é uma ditadura, mas a Venezuela também não é uma democracia liberal, que serve de parâmetro de todas as coisas no mundo ocidental.

A Venezuela viveu um ascenso revolucionário nos anos 80 e 90, construiu uma alternativa política visando uma transição para um outro modo de produção, porém não efetivou todos os elementos de uma revolução política, a exemplo do que aconteceu em Cuba. A Venezuela fica numa situação em que o velho não termina de morrer e o novo não termina de nascer.

É uma situação diferenciada, com muita participação popular combinada com centralização do poder político em uma burocracia estatal. Um regime que corresponde a enfrentamentos de alta intensidade. As tendências burocráticas são esperadas em situações nas quais os quadros políticos mais experientes tendem a concentrar poder para que não haja maiores retrocessos. Isso pode ser verificado historicamente em diversos processos.

Que Netanyahu não seja considerado um ditador me surpreende e que tão facilmente se impute a pecha de ditadura ao governo venezuelano também me surpreende. É uma profunda incompreensão do esforço social que o povo venezuelano vem fazendo por sair do regime neoliberal que impõe um empobrecimento radical da população. 

Todas as forças internas e externas que se beneficiam do neoliberalismo e que são as forças hegemônicas em escala mundial, o sistema financeiro internacional e as grandes corporações, apoiados pelos grandes Estados imperialistas, sabotam o tempo inteiro esse processo. A verdade é essa.

Como eles não permitem o desenvolvimento do processo bolivariano, vai havendo um endurecimento do regime. Isso é verdade, mas que seja uma ditadura não. Porque todo o governo está legitimado por eleições limpas e livres até o momento, até a última eleição pelo menos.

 

Agência Brasil: Qual é avaliação desse último processo eleitoral?

Carla Ferreira: Não fico confortável em julgar o processo eleitoral venezuelano sem que haja uma apresentação dos boletins. Prefiro aguardar. Recomendo que, no Brasil, os intelectuais tenham cautela nas suas avaliações porque não se trata apenas de um processo eleitoral, se trata de diferenciar o regime que hoje vive a Venezuela, que é um regime diferenciado.

Conselho Eleitoral anunciou a vitória de Nicolás Maduro, mas órgãos internacionais e países questionam resultado e pedem divulgação das atas eleitorais – Foto: REUTERS/Fausto Torrealba/Proibida reprodução

É uma situação complexa, agravada ao longo dos anos, em que o melhor a fazer é respeitar a autodeterminação do povo venezuelano. Não havia – até este momento – razões para suspeitar do sistema eleitoral venezuelano. Porém, a tentativa de invalidá-lo é uma constante nos últimos 20 anos.

 

Agência Brasil: Quais lições o processo bolivariano e a polarização política na Venezuela podem dar ao Brasil que, nos últimos anos, parece viver uma intensificação da polarização política?

Carla Ferreira: O processo bolivariano ensina sobre a necessidade de reformas profundas nas instituições do Estado para deter o avanço de tendências de extrema-direita, de caráter neofascista, que são extremamente perigosas e que se apresentam como falsas alternativas à crise do neoliberalismo na América Latina.

Acho que nós estamos convocados pelo processo venezuelano a examinar com cuidado o que nós estamos vivendo no Brasil em relação à impunidade de forças que são golpistas, que praticam a mentira e violência como meio para atingir seus objetivos. A Venezuela é um alerta contundente em relação a isso.

A Venezuela é ainda um exemplo de política externa independente que nós deveríamos nos espelhar. O Brasil tem condições de fazer isso, como o presidente Lula vem demonstrando em relação à Gaza e à Guerra na Ucrânia, por exemplo. Isso é fundamental para que o Brasil possa contribuir para que os evidentes planos de desestabilização da Venezuela não se efetivem.

Edmundo Gonzalez é principal candidato da oposição e alega ter vencido as eleições contra Maduro. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

O reconhecimento de Antony Blinken [secretário de Estado dos Estados Unidos] ao candidato da oposição, Edmundo González, mostra uma predisposição por intervir da Venezuela.

Nós chegamos numa situação limite, numa encruzilhada, de um projeto que tenta romper com o neoliberalismo e enfrenta dificuldades extraordinárias. Não sei se o resultado eleitoral deu ou não a vitória ao presidente Nicolás Maduro, porque não foram apresentados os boletins.

O que eu sei é que a Venezuela corre o risco de uma maior intervenção e de ser desencadeado um processo violento e desestabilizador em nosso Hemisfério. Então, eu conto com a sabedoria do Itamaraty para que nós possamos, junto com o México e com a Colômbia, buscar uma solução negociada para a situação venezuelana que é extremamente crítica.

*Matéria atualizada às 14h44 para ajuste no título e nos primeiros parágrafos.

González não comparece a audiência sobre eleições na Venezuela

O candidato de oposição a Nicolás Maduro à presidência da Venezuela Edmundo González não compareceu à audiência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) realizada na tarde desta sexta-feira (2). Os dez candidatos à eleição presidencial do país foram convocados para comparecer ao tribunal para iniciar a checagem da apuração sobre o resultado da votação de domingo (28).

Após a audiência, o presidente reeleito Nicolás Maduro questionou a ausência de González, a quem chamou de candidato do fascismo. “Não deu as caras, o que planeja, mais violência? Por que se esconde? Se você não respeitou o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] para firmar um acordo para reconhecer o resultado, se você não respeita o tribunal máximo da República, quais são os próximos passos?”, questionou Maduro. 

Os candidatos à presidência assinaram e se comprometeram a acatar a decisão da Câmara Eleitoral do TSJ da Venezuela, que investigará as atas e analisará quem foi o vencedor das eleições. O único presente que não assinou foi Enrique Márquez, que alegou que não conhecia a razão da convocação. 

Segundo Maduro, nada nem ninguém vai perturbar a paz na Venezuela. “Estamos preparados para entregar todas as exigências legais, 100% das atas e tudo o que for requerido para ser revisado pelo máximo Tribunal de Justiça, como contempla a Constituição”, disse o presidente, mostrando um exemplar da Constituição do país. 

Na tarde desta sexta-feira, o Conselho Nacional Eleitoral apresentou o segundo boletim da eleição de domingo, com 96,87% das urnas apuradas. Segundo o boletim, o atual presidente Nicolás Maduro estava com 51,95% dos votos contra 43,18% do candidato opositor, Edmundo González. Os demais candidatos somavam 4,86% da preferência dos eleitores e 0,41% tinham votado nulo.

A oposição tem contestado o resultado e publicado supostas atas eleitorais em um site na internet que mostrariam a vitória de Gonzáles. 

Justiça da Venezuela chama partidos para periciar resultado de eleição

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela convocou os dez candidatos à eleição presidencial do país para comparecer à Corte nesta sexta-feira (2), às 3h da tarde (horário de Brasília), para iniciar a apuração sobre o resultado da votação do último domingo (28).

O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos com os dados das mais de 30 mil mesas de votação.

“Se admite, se avoca e inicia o processo de investigação e verificação para certificar de maneira irrestrita os resultados do processo eleitoral realizado em 28 de julho de 2024”, afirma, em decisão, a sala eleitoral do tribunal venezuelano, acrescentando que irá “assumir o compromisso com a paz, a democracia e em procura da ordem Constitucional da República, garantindo que a vontade das eleitoras e dos eleitores receba uma efetiva e oportuna tutela judicial”.

Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovam sua veracidade.

Oposição

A oposição tem publicado supostas atas na internet que mostram a vitória do candidato Edmundo González. Com base nesses dados, o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória da oposição.

Países como Brasil, México e Colômbia pedem a publicação dos dados desagregados e evitam reconhecer o resultado antes dessa auditoria que, segundo os três países latino-americanos, deve ocorrer pela via institucional.

Na madrugada da última segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou que o presidente Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos e Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países têm questionado o resultado.

De acordo com a lei eleitoral da Venezuela, o CNE tem 30 dias para publicas os resultados no Diário Oficial do país. Porém, as auditorias previstas para após a votação ainda não foram realizadas. O poder eleitoral do país argumenta que um ataque cibernético atrasou os trabalhos. 

Mesmo sem auditoria, EUA reconhecem vitória da oposição na Venezuela

Os Estados Unidos (EUA) reconheceram a vitória do opositor Edmundo González na eleição da Venezuela mesmo sem que tenham sido feito as auditorias dos resultados emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país. Em resposta, Nicolás Maduro diz que EUA “devem manter o nariz fora da Venezuela”. 

O Departamento de Estado dos EUA usou como base os documentos divulgados pela oposição. A campanha de Edmundo González publicou na internet as atas eleitorais das mesas de votação que eles tiveram acesso e que representariam cerca de 80% do total das urnas. De acordo com esses documentos, González venceu Maduro.

“Os dados eleitorais demonstram de forma esmagadora a vontade do povo venezuelano: o candidato da oposição democrática Edmundo González obteve o maior número de votos nas eleições de domingo. Os venezuelanos votaram e os seus votos devem contar”, disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinker, nesta quinta-feira (1).

Até então, a Casa Branca não havia defendido a vitória de Edmundo e apenas pedia a publicação dos dados detalhados de cada uma das 30 mil mesas de votação do país, o que ainda não foi feito pelo CNE.

“A rápida declaração do CNE de Nicolás Maduro como o vencedor da eleição presidencial não foi acompanhada de nenhuma evidência. O CNE ainda não publicou dados desagregados ou qualquer uma das atas de apuração de votos”, afirmou a nota divulgada pelo órgão estadunidense.

Como o CNE não publicou as atas, o Departamento de Estado dos EUA diz que “a oposição democrática publicou mais de 80% das atas de apuração recebidas diretamente das seções eleitorais em toda a Venezuela. Essas atas indicam que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos nessa eleição por uma margem insuperável”.

O governo do país norte-americano diz ainda que fez “amplas consultas a parceiros e aliados em todo o mundo” e que nenhum deles concluiu que Maduro tenha recebido a maioria dos votos.  

Em resposta ao posicionamento de Washington, o presidente venezuelano afirmou que “os Estados Unidos devem manter o nariz fora da Venezuela, porque o povo soberano é quem governa na Venezuela, quem dá o tom, quem decide”, segundo a Telesur, veículo estatal do país. 

Recurso

O presidente Nicolás Maduro apresentou na quarta-feira (31) um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) pedindo perícia das atas, dizendo estar disposto a apresentar 100% das atas que estão em mãos do PSUV (partido do governo). O STJ convocou todos os dez candidatos para as 3h da tarde (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) à comparecem ao Tribunal para iniciar a investigação sobre os resultados do pleito.

Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovariam sua veracidade.

A posição dos EUA diverge da do Brasil, Colômbia e México que nesta quinta-feira (1) emitiram nota conjunta pedindo que as autoridades venezuelanas apresentem os dados desagregados da eleição, sem afirmar que nenhum dos candidatos tenha ganho a votação do último domingo (28).

Na madrugada de segunda-feira (29), o CNE divulgou que Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos e Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países tem questionado o resultado.

Brasil, Colômbia e México pedem solução via institucional na Venezuela

Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação. 

“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.

O documento foi publicado após uma conversa por telefone, nesta tarde, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

Os governos dos países latino-americanos afirmaram ainda que seguem acompanhando com “muita atenção” o processo de escrutínio dos votos. “Fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, afirmaram.

México, Brasil e Colômbia pediram que todos os atores políticos e sociais tenham cautela e contenham suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.

Os chefes de Estado completam o comunicado dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiarem “os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.

Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória à Nicolas Maduro no último domingo, a oposição tem acusado o processo de fraude e protestos foram registrados no país com ao menos 12 mortos, mais de mil presos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal. 

OEA

O comunicado conjunto vem um dia após os três países não endossarem a resolução votada no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho rejeitou – pela diferença de um voto – o texto que exigia a publicação “imediata” das atas eleitorais sobre o resultado da eleição do último domingo. 

A resolução também pediu que seja permitida uma verificação integral dos resultados na presença de organizações de observação independentes “para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.

A assessoria de imprensa do Itamaraty justificou que, além da Venezuela não ser membro da OEA, o governo decidiu se abster porque quem define como ocorre a verificação dos resultados é a própria Venezuela e suas leis, não cabendo a OEA definir que organizações de observação independentes deveriam presenciar tal verificação. 

Já o governo mexicano enviou comunicado informando que a OEA não tem a isenção e equilíbrio necessário para discutir o tema da Venezuela e que há muita ingerência nos processos internos do país.

“Antes de conhecer os resultados, o diretor da OEA, [Luis] Almagro, já havia reconhecido a um dos candidatos, sem provas de nada. Para que vamos a uma reunião assim? Isso não é sério, não é responsável e não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática”, afirmou o presidente López Obrador em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º).

Dos 34 estados membros da organização, 17 votação à favor, faltando apenas um voto para aprovar a resolução. Votação à favor os países Estados Unidos, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

Por outro lado, se abstiveram o Brasil, a Bolívia, a Colômbia, Granada, Honduras, Bahamas, Barbados, Belize, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves e Antígua e Barbuda. Se ausentaram da votação o México, Dominica, Trinidade e Tobago, São Vicente e Granadinas.

Venezuela: Maduro pede à Justiça que faça perícia das atas eleitorais

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela.

“O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral [do TSJ] faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE.

O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das 30 mil mesas de votação do país. O pedido de Maduro é para que o Tribunal faça uma perícia para avaliar todos os documentos e verificar quem fala a verdade.

“Compare todas as evidências e certifique-se fazendo uma perícia do mais alto nível técnico dos resultados eleitorais das eleições de 28 de julho, que sejam os tribunais da República”, comentou.

“[Apresento esse recurso] que visa resolver este ataque contra o processo eleitoral, essa tentativa de golpe de Estado, usando o processo eleitoral, e esclarecer tudo o que precisa ser esclarecido sobre esses ataques, sobre esse processo”, completou o presidente.

Desde que anunciou o resultado do pleito, o Conselho Nacional de Eleição (CNE) tem sido pressionado pela oposição, por organismos internacionais e chefes de Estado para publicar as atas usadas para calcular o resultado. O CNE diz que o ataque hacker contra o sistema de comunicação da instituição atrasou os trabalhos do órgão.  

A oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado afirma que tem em mãos 73% das atas de todas as mesas eleitorais e que elas indicariam vitória da oposição sobre Maduro, contradizendo o anúncio oficial do CNE de que Maduro teria 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo. 

Distúrbios

Desde o anúncio do resultado da eleição pelo CNE, manifestações têm se espalhado pelo país contestando o resultado do pleito. O último balanço do Ministério Público da Venezuela, feito nesta quarta-feira (31), diz que 1.062 pessoas foram presas e 77 membros das forças de segurança foram feridos nos confrontos. 

Além disso, um policial morreu vítima de arma de fogo no estado Aragua. Já a ONG venezuelana Foro Penal calcula que 11 manifestantes morreram nas manifestações.

As autoridades venezuelanas têm dito que os distúrbios são parte de uma estratégia para um golpe de Estado no país. Já a oposição diz que as manifestações são legítimas e acusa o Estado de repressão política.

Centro Carter: pleito da Venezuela não é considerado democrático

Um dos principais observadores internacionais da eleição do último domingo (28) na Venezuela, o Centro Carter, publicou um comunicado nesta quarta-feira (31) afirmando que não pode verificar os resultados proclamados pelo Conselho Eleitoral Nacional (CNE) da Venezuela.

“O Centro Carter não pode verificar ou corroborar a autenticidade dos resultados das eleições presidenciais declarados pelo CNE da Venezuela. O fato de a autoridade eleitoral não ter anunciado os resultados discriminados por mesa eleitoral constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, diz a instituição ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), Jimmy Carter.

Por outro lado, apoiadores do governo afirmam que o CNE tem prazo para apresentar os dados. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais afirma que o CNE tem 30 dias para publica os resultados no Diário Oficial. O CNE diz ainda que sofreu um ataque hacker que atrasou a publicação dos dados. 

Críticas

O Centro Carter – que monitora eleições na Venezuela desde 1998 – disse ainda que o pleito deste ano não pode ser considerado democrático, já que “não atingiu os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma das suas fases relevantes e violou numerosos preceitos da própria legislação nacional”.

O Centro Carter citou, como problemas da eleição deste ano, os prazos curtos para registro dos candidatos; os poucos locais para inscrições e as barreiras para inscrição dos venezuelanos no exterior. “O resultado do dia especial restritivo traduziu-se num número muito baixo de novos eleitores no estrangeiro”, comentou.

A organização citou ainda intervenções judiciais em partidos da oposição e problemas nas inscrições de candidatos opositores como fatores que prejudicaram uma disputa justa. A justiça venezuelana impediu a candidatura de María Corina Machado por uma condenação sofrida por ela. No lugar, Corina indicou Edmundo González.

O desequilíbrio entre o candidato à reeleição, Nicolas Maduro, e os nove candidatos opositores no acesso aos meios de comunicação e aos recursos públicos foi outra crítica feita pelo Centro Carter.

“No número limitado de distritos eleitorais visitados, as equipas de observadores do Carter Center verificaram a vontade dos cidadãos venezuelanos de participar num processo eleitoral democrático e demonstrar o seu compromisso cívico como membros da mesa, testemunhas do partido e observadores. Estes esforços foram prejudicados pela falta de transparência da CNE na divulgação dos resultados”, finalizou o comunicado.

Centro Carter

O Centro Carter foi convidado pelo CNE para observar as eleições presidenciais de 2014, tendo firmado um compromisso para observar livremente a votação. Foram enviados 17 especialistas ao país caribenho com a promessa de publicar ainda informe completo com todas as informações recolhidas.

Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter. “Das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.

Em 2021, apesar de ter criticado as eleições municipais e governadores devido, entre outros motivos, à um “padrão de repressão política”, não questionou a segurança do voto em si.

“Uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”, disse o comunicado de 2021.

Atos na Venezuela atacam comércios e Maduro questiona se são pacíficos

Os distúrbios registrados na Venezuela nos últimos dias incluem queima de estabelecimentos comerciais, de prédios públicos destinados a serviços como saúde e educação e de locais ligados ao partido do governo (PSUV). Há ainda relatos de intimidações e ataques a simpatizantes do governo e líderes comunitários ligados ao chavismo.

Vídeos que registram os ataques e atos de violência têm sido divulgados nos meios de comunicação estatais venezuelanos e nas redes sociais. Desde o anúncio da vitória de Maduro na eleição do último domingo (28), a oposição denuncia fraude e convoca manifestações de protesto. 

Ao comentar a violência nas ruas e mostrar vídeos de ataques a prédios públicos e comerciais, o presidente Nicolás Maduro questionou se os atos são pacíficos e provocou o alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Volker Türk, que acusou o governo de fazer uso desproporcional da força contra manifestações pacíficas.

“Este é um protesto, Volker Türk? Isto é protesto legítimo? Isto é democracia, ou é fascismo criminoso? Os Estados Unidos [EUA], seus aliados, a União Europeia e Volker Turull vão dizer que estes são presos políticos”, disse, após mostrar vídeos de atos violentos registrados no país.

O governo tem recebido críticas de meios de comunicação, líderes de outros países e organizações não governamentais por causa das prisões em massa e da violência nas ruas do país.

A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, candidata à Casa Branca em novembro comentou a situação em uma rede social. “A violência, o assédio e as ameaças contra manifestantes pacíficos e intervenientes políticos são inaceitáveis”, disse.

O governo Maduro, por sua vez, sustenta que (os responsáveis) são grupos organizados para cometer violência e que foram registrados casos de assédio e intimidação contra lideranças ligadas ao governo.

“Um dos métodos desses grupos criminosos é intimidar os líderes do CLAP [programa social de alimentação fo governo], os líderes de rua, os líderes comunitários, os líderes porta-vozes dos conselhos comunais, que os enfrentaram com dignidade”, afirmou.

Autoridades venezuelanas afirmam que alguns dos cerca de 750 presos nos distúrbios foram pagos para cometer os atos violentos. Vídeos com relatos de supostos manifestantes presos admitindo que receberam dinheiro para atacar alguns locais estão sendo transmitidos nos meios de comunicação oficiais.  

Maduro responsabilizou Edmundo González, seu principal adversário na eleição de domingo, e a opositora María Corina Machado pela violência. “Quem lhes deu a ordem? Que objetivos eles tinham para atacar e queimar a Polícia Nacional, atacar os transeuntes, atacar qualquer um que se pareça com um chavista?”, perguntou.

O presidente da Venezuela prometeu criar um fundo para ressarcir as pessoas que tiveram prejuízos materiais devido aos distúrbios e tomar medidas de proteção às lideranças chavistas ameaçadas.

Oposição

Apesar dos atos violentos, também foram registradas manifestações pacíficas no país, como o ato realizado por Edmundo González e María Corina Machado na terça-feira (30), em Caracas.

Em uma rede social, González manifestou solidariedade “ao povo ante sua justificada indignação. O candidato lamentou as informações sobre mortes, feridos e presos durante os distúrbios e pediu que as forças armadas e de segurança “detenham a repressão de manifestações pacíficas. Vocês sabem o que houve no domingo. Cumpram com seu juramento.”

Venezuela: presidente do México critica manifestação da OEA

Os países latino-americanos México, Brasil e Colômbia seguem aguardando e solicitando a publicação das atas eleitorais que permitem a auditoria dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu 51,21% dos votos ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, contra 44% a Edmundo González, declarando-o vencedor do pleito.

O presidente do México, López Obrador, diz que não é possível desqualificar o resultado, mas que é preciso esperar o cálculo das atas. Ele critica a posição da Organização dos Estados Americanos (OEA), que questionou o resultado eleitoral da Venezuela.

“Com que fundamento a OEA sustenta que ganhou o outro candidato? Onde estão as provas? As duas partes que contem todos os votos, que revisem todas as atas. [A OEA] não é um organismo nem democrático, nem autônomo, nem representa os países da América. Está aí como um apêndice de uma fração [de países]. Essa organização deve reformar-se. Não serve para nada. Só para agravar os problemas”, afirmou em coletiva de imprensa na Cidade do México.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, em uma rede social, pediu transparência para as atas eleitorais e citou o risco de uma desestabilização do país vizinho. 

“Convido o governo venezuelano a permitir que as eleições terminem pacificamente, permitindo um escrutínio transparente com contagem de votos, atas e supervisão por todas as forças políticas do seu país e supervisão internacional profissional”, disse.

Petro ainda pediu que os Estados Unidos retirem o embargo econômico contra a Venezuela. “O bloqueio é uma medida anti-humana que só traz mais fome e mais violência do que já existe [na Venezuela] e promove o êxodo em massa de pessoas”. 

Relações

O professor de relações internacionais do IDP Robson Valdez avalia que a posição do Brasil, México e Colômbia reflete o princípio fundamental das relações entre países de não intervenção em assuntos internos de outras nações.

“A situação é complexa e a desestabilização da situação política na Venezuela se insere em um quadro regional com repercussões globais, por isso o posicionamento da OEA tem pouca importância, conforme disse Obrador”, analisou.

Segundo o especialista em América Latina, a posição do governo dos Estados Unidos também tem sido de cautela para evitar desestabilizar completamente o país. “A desestabilização da Venezuela pode transformar-se em mais um palco para a disputa entre EUA, China e Rússia. Esse cenário é tudo o que os EUA, Brasil, Colômbia e México não desejam. Primeiro por conta da violência e sua eventual repercussão sobre os fluxos migratórios para a Colômbia e os EUA via México e Brasil”, explica.

A posição do México e da Colômbia em relação às eleições na Venezuela foi similar a do Brasil, que segue esperando a publicação das atas eleitorais, mas sem jogar dúvidas sobre o trabalho do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), conforme defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A posição desses países contrasta com os chefes de Estado de nações como Argentina, Chile e Equador que, antes da publicação das atas, se posicionaram ao lado da oposição liderada por María Corina Machado, jogando dúvidas sobre a lisura do pleito. A Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Peru após o governo afirmar que a eleição foi fraudada.

“Fomos obrigados a tomar esta decisão após as temerárias declarações do chanceler peruano que desconhece a vontade do povo venezuelano e nossa Constituição”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil.

Ataque hacker

As autoridades venezuelanas informaram que um ataque hacker promovido do exterior prejudicou as comunicações do CNE e atrasou o trabalho do órgão eleitoral. Como as atas não foram publicadas, parte da oposição tem alegado uma suposta fraude e convocaram manifestações contra o resultado eleitoral.

Atos violentos e protestos ocorreram em várias partes do país e já se calculam mortos, dezenas de feridos e centenas de presos. O governo de Nicolás Maduro acusa que há uma tentativa de golpe de Estado e forças opositoras pedem que os militares intervenham contra o governo.

Padilha reafirma que posição sobre Venezuela só depois das atas

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que a postura do Brasil foi decisiva para que as eleições presidenciais na Venezuela acontecessem e que o governo brasileiro só vai se posicionar sobre o resultado do pleito após a publicação das atas que detalham os resultados das urnas.

“O Brasil tem sido um mediador desde o começo, com outros países. E essa é a postura que um presidente da República tem que ter para poder, inclusive, participar do processo”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O que a gente quer, num país como a Venezuela e todos os nossos vizinhos, é que eles estejam em paz, sem conflitos. Se forem bem na economia, se estiverem bem na situação de pacificação, sem conflitos, quem mais ganha é o Brasil. Porque o Brasil mais vende do que compra para esses países vizinhos da América do Sul”.

“O presidente Lula falou o seguinte: ‘Eu só vou me pronunciar sobre o resultado das eleições quando houver ata’. Você tem uma ata. O Brasil tem tido essa postura desde o começo. Não se precipitou em fazer qualquer manifestação de um lado ou de outro, pelo contrário, tem uma postura firme, inclusive junto com outros países, como México e Colômbia. O próprio diálogo com o presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden ontem [terça-feira] foi nesse sentido”, disse Padilha.

“Você precisa se pronunciar, você vai falar qual a avaliação que se tem sobre as eleições quando houver uma ata, com resultados eleitorais. É assim. O que o Brasil tem dito é que só vai se posicionar – e o presidente Lula também só vai se posicionar – sobre o resultado em si quando tiver uma ata”, reforçou.

Entenda

Após eleições presidenciais realizadas no domingo (28), o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030. Ele foi proclamado vitorioso com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, segundo colocado, segundo o CNE. 

O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversária de Maduro, a oposição teve acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.

Após a proclamação de Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos fossem divulgadas. Há a expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna, permitindo verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e distribuídas a fiscais da oposição e observadores internacionais. 

Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar os representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas. 

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. O Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para o país, mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.