Venezuela

Opositor Edmundo González deixa a Venezuela e recebe asilo na Espanha

Opositor Edmundo González deixa a Venezuela e recebe asilo na Espanha

Um avião da Força Aérea da Espanha retirou o opositor Edmundo González Urrutia da Venezuela com destino à Espanha, em um acordo com o governo de Nicolás Maduro para conceder asilo ao político que contestou o resultado eleitoral que deu a reeleição a Maduro no dia 28 de julho. Sua madrinha política, María Corina Machado, informou que ele chegou no país europeu na manhã deste domingo (8).

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou no final da noite desse sábado (7) que o governo concedeu asilo político a Edmundo após ele se refugiar durante dias na embaixada da Espanha em Caracas.

“Uma vez ocorridos os contatos pertinentes entre ambos os governos, cumpridos os extremos do caso e de acordo com a legalidade internacional, a Venezuela concedeu o devido salvo-conduto em prol da tranquilidade e da paz política do país. Esta conduta reafirma o respeito ao Direito que tem prevalecido na atuação da República Bolivariana da Venezuela na comunidade internacional”, afirmou Rodríguez em uma rede social.

O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, informou que o asilo foi solicitado pelo próprio opositor. “O governo da Espanha está comprometido com os direitos políticos e a integridade física de todos os venezuelanos”, destacou o ministério, em nota.

Edmundo González deixou a Venezuela dias depois da Justiça pedir sua prisão por “risco de fuga”, após não comparecer a três depoimentos para os quais foi notificado pelo Ministério Público (MP) do país. Ele deveria prestar depoimento na investigação sobre a página na internet com as supostas atas eleitorais da oposição que dão vitória a Edmundo na votação do dia 28 de julho.

A líder María Corina Machado justificou que a saída dele do país era necessária porque, segundo ela, sua vida corria perigo. “As intimações, o mandado de detenção e até as tentativas de chantagem e coação a que têm sido sujeito mostram que o regime não tem escrúpulos nem limites na sua obsessão em silenciá-lo e tentar subjugá-lo”, declarou, em uma rede social. O governo brasileiro, em conjunto com o colombiano, havia manifestado preocupação com o pedido de detenção emitido pelo MP venezuelano.

Investigação

O MP venezuelano avalia que a manutenção da página da oposição com as supostas atas pode incorrer em crimes como “usurpação de funções, forjamento de documento público, instigação à desobediência das leis, delitos informáticos e associação para delinquir e conspiração”.

A investigação do MP da Venezuela aponta que a página na internet busca apropriar-se das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela.

As autoridades venezuelanas afirmam que mais de nove mil atas publicadas são falsas. Já o Tribunal Supremo de Justiça do país, após perícia, ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro em 28 de julho. Porém, os dados da eleição por mesa de votação ainda não foram divulgados publicamente.

Venezuela quer suspender custódia do Brasil sobre embaixada argentina

Venezuela quer suspender custódia do Brasil sobre embaixada argentina

@ebc

O governo da Venezuela quer suspender a custódia do Brasil sobre a Embaixada da Argentina em Caracas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, “não pode haver revogação unilateral da custódia.”

Segundo nota do Itamaraty, “enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está”. O governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, “mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”

Há pouco mais de um mês, o Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos. Na ocasião, a bandeira do Brasil foi hasteada no lugar da bandeira Argentina.

A Venezuela também expulsou as missões diplomáticas do Chile, da Costa Rica, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai.

Jornais de Buenos Aires afirmam que seis opositores ao regime do presidente Nicolás Maduro seguem refugiados na embaixada, que está sitiada com a presença de agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas, da Policia Nacional Bolivariana, e do Serviço Bolivariano de Inteligência. Segundo a imprensa portenha, a luz da embaixada foi cortada e geradores garantem o fornecimento de energia elétrica.

Venezuela: foragido, opositor justifica ausências em depoimentos

Venezuela: foragido, opositor justifica ausências em depoimentos

@ebc

Com um mandado de prisão aberto contra Edmundo González Urrutia, o ex-candidato à presidência da Venezuela divulgou nesta quinta-feira (5) a carta que enviou ao Ministério Público (MP) do país justificando por que não compareceu aos depoimentos na sede do órgão, em Caracas.

Após dizer que reconhece a institucionalidade dos órgãos jurídicos da Venezuela, afirmou que falta fundamento legal nas notificações em que foi citado. Edmundo ainda negou que seja responsável pelo site na internet onde foram publicadas as supostas atas da oposição que dão vitória a ele na eleição de 28 de julho contra Nicolás Maduro.

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez – REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

“A Plataforma Unitária Democrática (PUD) [coalizão que apoiou Edmundo na eleição], em declaração que está anexada, explicou que não era minha responsabilidade a digitalização, resguardo e publicação dos exemplares das atas de escrutínio que receberam nossas testemunhas nas mesas de votação”, afirmou o político.

O Procurador-Geral da Venezuela, Tarek William, em entrevista à imprensa realizada também nesta quinta-feira, argumentou que a carta de Edmundo é contraditória porque, ao mesmo tempo que diz reconhecer a autoridade do MP, se recusa a se submeter ao sistema de Justiça.

“O cidadão González Urrutia faz justiça com as próprias mãos, ou seja, passa a ser a Justiça venezuelana, passa a ser o tribunal, o procurador, a defesa, e diz que é inocente”, afirma Tarek, reforçando que o opositor deve comparecer ao MP.

“Apresente-se perante este Ministério Público porque a carta que foi escrita lhe causou dano. Torna-se um agravante na sua situação jurídica, pois nela, como já disse, ele se declara juiz e faz justiça com as próprias mãos”, completou.

Como Edmundo não respondeu às três citações para que deponha sobre a investigação aberta contra o site da oposição com as supostas atas, um pedido de prisão foi emitido contra o ex-candidato por “risco de fuga”. Nessa quarta-feira (4), o advogado do opositor, José Vicente Haro, foi até o MP para explicar a ausência do cliente.

O mandado de prisão contra a liderança da oposição foi criticado pelos Estados Unidos e visto com “preocupação” pelo Brasil e pela Colômbia, que alegaram que a medida dificulta uma solução pacífica para o conflito entre governo e oposição.

Corina

Venezuela. Líder da oposição venezuelana Maria Corina Machado – FOTO REUTERS/Gaby Oraa.

Em uma rede social, a líder da oposição María Corina Machado disse que é a responsável pela digitalização das supostas atas que dão vitória à Edmundo. “Tenho orgulho de fazer parte deste poderoso movimento que tornou possível esta extraordinária operação cívica e tecnológica e assumo a responsabilidade pelas atas porque são legais”.

Corina Machado indicou Edmundo para concorrer à presidência em seu lugar após ser impedida por irregularidades nas prestações de contas de quando era deputada federal.

A principal líder da oposição voltou a dizer que Edmundo é o presidente eleito e afirmou que os militares e policiais “têm um dever constitucional que devem cumprir”. Disse ainda que o MP venezuelano é um “braço de perseguição e terrorismo” e que é ilegítimo.

A Carta

Na carta divulgada hoje, Edmundo defende que a publicação das atas na internet não usurpa a competência do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é o Poder responsável pelas eleições na Venezuela.

“Creio que não usurparam funções do CNE, já que o sistema e a norma eleitoral de Venezuela contempla como uma de suas garantias de confiabilidade a entrega de exemplares de atas de escrutínio a testemunhas [da oposição]”, explicou.

Ainda segundo Edmundo, caso comparecesse ao MP, aumentaria a tensão social e política no país. “Ademais de consolidar um contexto de judicialização incriminatória da política que todos devemos rejeitar”, completou.

O candidato à presidência da Venezuela disse ainda que é preciso considerar que, nas últimas semanas, diversos representantes do governo o condenaram por antecipação e, “como digo, sem fundamento”.

PGR

Na entrevista à imprensa, o Procurador-Geral da República, Tarek Saasb, voltou a justificar a investigação aberta contra os responsáveis pela página que publicou as supostas atas questionando o resultado eleitoral de 28 de junho, que deu a reeleição ao presidente Maduro.

Para Tarek, o questionamento da oposição motivou a onda de violência que deixou mais de 25 mortos e 190 feridos, “dos quais 100 são policiais e militares, tendo atacado e destruído 400 bens estatais e também privados como escolas, universidades, centros de saúde e educativos”.

O Procurador-Geral também questionou as denúncias que organizações de direitos humanos têm feito de supostas violações e detenções arbitrárias durante os protestos pós-eleitorais. Segundo Tarek, nenhuma denúncia formal foi feita às instituições públicas.

“Não apresentaram um único caso de ação irregular que viole os direitos humanos por parte de qualquer órgão de segurança do Estado. Quase 40 dias ou 45 dias do 28 de julho eles não apresentaram nenhuma reclamação a ninguém, por quê? porque não existe”, afirmou.

Ministério Público da Venezuela pede prisão de líder da oposição

Ministério Público da Venezuela pede prisão de líder da oposição

@ebc

O gabinete do procurador-geral da Venezuela disse nessa segunda-feira (02) que um tribunal emitiu um mandado de prisão para o líder da oposição Edmundo González, acusando-o de incitação e outros crimes em meio a uma disputa sobre se ele ou o presidente Nicolas Maduro venceram a eleição de julho.

O procurador-geral Tarek Saab compartilhou uma foto do mandado com a Reuters por meio de uma mensagem no aplicativo Telegram.

O Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela e seu tribunal superior declaram que Maduro foi o vencedor da eleição com pouco mais da metade dos votos, mas contagens publicadas pela oposição mostram uma vitória retumbante de González.

A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas.

A oposição publicou o que diz serem cópias de mais de 80% dos resultados das urnas em um site público, enquanto o conselho eleitoral diz que um ataque cibernético na noite da eleição impediu a publicação dos resultados completos.

O procurador-geral Tarek Saab também iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado e contra o site de contagem de votos da oposição, enquanto detenções de figuras da oposição e de manifestantes continuaram nas semanas que se seguiram à votação.

Os protestos resultaram em pelo menos 27 mortes e cerca de 2.400 prisões.

Acusações

O promotor Luis Ernesto Duenez solicitou a emissão de um mandado para González por usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência da lei, conspiração e associação, todos supostamente cometidos contra o Estado venezuelano.

Um porta-voz de González disse que eles estavam aguardando qualquer notificação de um mandado, mas não fez comentários adicionais. A oposição sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

González ignorou três convocações para prestar depoimento sobre o site, potencialmente permitindo que um mandado fosse emitido para ele nesse caso.

Advogados consultados pela Reuters disseram que a lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram penas em prisões, exigindo prisão domiciliar. Gonzalez completou 75 anos na semana passada.

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

@ebc

O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.

Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho.

Nicolas Maduro, presidente da Venezuela – Reuters/Maxwell Briceno/Reprodução proibida

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral, em nota.

Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde se publica o Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, são 12 dias sem que se atualize as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.

Na última sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu sem eletricidade em quase todos os estados. O governo denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico que buscaram inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar.

“É um ataque cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, que vem das correntes fascistas que fingiam ser oposição política. Dizemos que estamos preservados e protegidos o Guri”, informou Maduro em uma rede social. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.

Edmundo

Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para que preste depoimento sobre a investigação que apura supostos crimes de “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

Segundo a notificação, caso não compareça à sede do órgão em Caracas, o Ministério Público pedirá a prisão do opositor por risco de fuga e perigo de obstrução da Justiça.

Em nota, a coalização Plataforma Unitária – que apoia Edmundo – afirma que o político é alvo de uma perseguição e que não cometeu nenhuma ilegalidade. O MP investiga os responsáveis pela página na internet onde foram publicadas as supostas atas eleitorais da oposição que dão a vitória à Edmundo González.

A investigação cita que a página na internet busca usurpar as competências do CNE, única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Repressão

As denúncias de prisões arbitrárias continuam no país. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam o governo Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções.

“Nos casos documentados, a privação de liberdade foi acompanhada por uma série de violações das garantias judiciais, como o confinamento solitário, a imposição de defensores públicos, a falta de comparência em tribunal em tempo útil ou de apresentação perante os tribunais em casos de terrorismo. As pessoas detidas seriam acusadas de crimes como terrorismo ou associação criminosa”, diz a comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

As autoridades venezuelanas argumentam que estão lutando contra grupos criminosos que promoveram ataques à militantes chavistas e prédios públicos na tentativa de alimentar um golpe de Estado contra o resultado da eleição do dia 28 de julho.

Venezuela motiva crise diplomática entre Honduras e Estados Unidos

Venezuela motiva crise diplomática entre Honduras e Estados Unidos

@ebc

As relações entre Honduras e a Venezuela causaram crise diplomática entre o país latino-americano e os Estados Unidos (EUA), levando o governo hondurenho a anunciar o fim de acordo de extradição que mantém com os EUA.

O país centro-americano é um dos que, na América Latina, reconhecem a reeleição de Nicolás Maduro, que é questionada por Washington que, por sua vez, reconhece a vitória do opositor venezuelano Edmundo González.

Nesse contexto, a embaixadora de Washington no país centro-americano, Laura F. Dogu, criticou nessa quarta-feira (28) uma reunião entre os ministros da Defesa de Honduras, José Manuel Zelaya, e da Venezuela, Vladimir Padrino López.

A presidente de Honduras, Xiomara Castro de Zelaya, considerou como intoleráveis a ingerência e o intervencionismo estadunidense. “Assim como sua intenção de dirigir a política de Honduras através da sua Embaixada e outros representantes”, declarou Xiomara em uma rede social.

“Atacam, ignoram e violam impunemente os princípios e práticas do direito internacional, que promovem o respeito pela soberania e a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a paz universal. Basta”, completou a presidente hondurenha.

A representante do governo de Joe Biden em Honduras comentou a reunião entre os ministros com a imprensa local. “Foi surpreendente para mim ver o ministro da Defesa e Chefe do Estado Maior Conjunto sentado ao lado de um narcotraficante na Venezuela”, disse a diplomata Laura F. Dogu.

Em 2020, no contexto da política de “máxima pressão” de Donald Trump contra a Venezuela, quando o deputado venezuelano Juan Guaidó tentava tomar o poder no país, os EUA classificaram o ministro da Defesa da Venezuela como narcotraficante.

O tratado de extradição entre os dois países, que deve ser suspenso após esse episódio, permitiu a extradição do ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, acusado de tráfico de drogas. Em junho deste ano, ele foi condenado a 45 anos de prisão por um tribunal em Nova York.

A presidente Xiomara ainda insinuou – ao compartilhar comentário da sua ex-ministro das Finanças e sua candidata à presidência de Honduras, Rixi Moncada – que o comentário da embaixadora dos EUA é parte de um plano para sabotar as eleições presidenciais deste ano ao jogar acusações contra o ministro da Defesa.

Honduras

As relações entre Honduras e Estados Unidos já foram turbulentas quando, em 2009, o presidente Manuel Zelaya – esposo da atual presidente do país – foi deposto por militares, tendo se exilado na embaixada brasileira. O grupo político de Zelaya acusa os EUA de estar por trás dessa deposição.

À época, Zelaya mantinha estreitas relações com governos considerados hostis por Washington, como Venezuela e Cuba e chegou a aderir ao bloco da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).

Ao anunciar a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, em 2009, para reescrever a Constituição do país, as Forças Armadas se negaram a organizar o pleito e Zelaya foi deposto. Em 2021, Xiomara Castro – esposa do presidente deposto – foi eleita presidente de Honduras.

China e Alba reconhecem decisão da Justiça sobre eleição na Venezuela

China e Alba reconhecem decisão da Justiça sobre eleição na Venezuela

@ebc

A China e os países da Alba (Aliança Bolivariana para Nossa América), que reúne países como Cuba, Nicarágua, Bolívia e ilhas caribenhas, se manifestaram reconhecendo a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) que ratificou a reeleição de Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho.

A posição desses países diverge da tomada por Estados Unidos (EUA), Argentina, Chile e União Europeia, entre outros, que criticaram a decisão do TSJ. Também diverge da posição do Brasil, da Colômbia e do México, que aguardam a publicação das atas eleitorais com os dados por mesa de votação para tomar uma posição. Existe a expectativa dos dados serem publicados até esta sexta-feira (30).

Ao ser questionado sobre a decisão do TSJ venezuelano em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse que o país é capaz de lidar com seus assuntos internos, não exigindo informações adicionais para reconhecer a reeleição de Maduro.

“A escolha do povo venezuelano deve ser respeitada e o direito da Venezuela de escolher independentemente o caminho do desenvolvimento deve ser respeitado. Acreditamos que o governo e o povo venezuelanos são capazes de lidar com seus assuntos internos”, afirmou.

A China já havia reconhecido a vitória de Maduro assim que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país anunciou o primeiro boletim com o resultado do pleito, com ainda 80% das urnas apuradas.

Outros países que reconheceram o resultado, sem fazer cobranças adicionais, foram Rússia, países africanos como Guiné Equatorial, Zimbabue, Moçambique e Sudão, países do Oriente Médio como Kuwait e Irã, da Ásia como Laos, Azerbaijão e Vietnã, além de países caribenhos, entre outros.

Alba

O grupo da Alba, que reúne também as ilhas de Dominica, Granada, Antigua e Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e São Cristóvam e Neves, manifestou novamente apoio à Maduro nesta segunda-feira em comunicado emitido após a 11ª Cúpula dos Chefes de Estados e de Governo da Alba.

“Saudamos com beneplácito a decisão da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para dirimir essa controvérsia eleitoral, em um digno exemplo de exercício pleno de soberania”, afirma o comunicado conjunto. Honduras também se somou ao encontro realizado em apoio ao governo da Venezuela.

O grupo ainda condena a suposta “tentativa de golpe de Estado” na Venezuela; repudia a “brutal guerra comunicacional” para impulsionar a violência no país; e critica as denúncias de fraude por parte da oposição “que tem solicitado abertamente uma intervenção e mais sanções econômicas”.

“Lamentamos a decisão de alguns governos de questionar os resultados eleitorais na Venezuela e de promover resoluções e pronunciamentos que não refletem a realidade do país. É fundamental que todos os estados reconheçam o princípio de não ingerência nos assuntos internos”, diz a nota.

Fraude

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar a vitória de Maduro, países, organizações internacionais e parte da oposição acusaram o Poder Eleitoral de fraude e pedem que os dados sejam apresentados para cada uma das mesas de votação, o que ainda não ocorreu. A suspensão de três auditorias previstas para depois da votação também reforçam as suspeitas sobre o resultado.

Nesta terça-feira, o CNE informou que publicará os dados no Diário Oficial do país. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais determina a publicação das informações sobre a eleição em até 30 dias após a proclamação do vencedor. O prazo acaba neste 30 de agosto.

Venezuela: reitor do CNE da oposição não assistiu totalização de votos

Venezuela: reitor do CNE da oposição não assistiu totalização de votos

@ebc

Quase um mês depois da eleição presidencial da Venezuela, um dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ligados à oposição se manifestou nesta segunda-feira (26) sobre a votação de 28 de julho.

Juan Carlos Delpino Boscán informou que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória de Nicolas Maduro. Além disso, denuncia irregularidades, falta de transparência e cita a suspensão de auditorias previstas.

“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados”, informou, em nota, por meio de uma rede social. Boscán justificou que tomou a decisão de não subir à sala em resposta a irregularidades que teria presenciado.

“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.

O comunicado do reitor do CNE ligado à oposição ocorreu logo após publicada entrevista dele ao jornal estadunidense New York Times, onde o membro do Poder Eleitoral da Venezuela informou que não recebeu evidências da vitória de Maduro.

O CNE possuí cinco membros principais, sendo dois deles ligados à oposição. A participação de reitores não ligados ao governo fez parte dos acordos firmados entre governo e oposição para as eleições deste ano. A outra reitora ligada à oposição, Aime Nogal Méndez, ainda não se manifestou sobre as denúncias de fraude após o dia 28 de julho.

Comunicado

Em longo comunicado publicado hoje (26), Juan Carlos Delpino Boscán relembra os principais acontecimentos do dia da votação, fazendo diversas críticas e denunciando falta de transparência no processo e a suspensão de auditorias que estavam previstas.

Boscán destacou que, considerando mais de 20 anos de experiências no CNE, a jornada eleitoral deste ano aconteceu “com relativamente poucas incidências reportadas” até as 5h da tarde do dia da votação.

Os primeiros problemas foram identificados por após esse horário, segundo destacou, “quando se reportaram incidentes de despejo de testemunhas da oposição durante o fechamento das mesas”. A oposição diz que diversas testemunhas da oposição não receberam a ata de votação da urna no final do processo. Ainda assim, a oposição diz ter reunido cerca de 83% das atas.

Em seguida, o reitor notou a interrupção da transmissão de dados dos resultados para os centros de totalização do CNE, “havendo silêncio e uma demora não explicada”. O reitor do Poder Eleitoral contou que apenas às 9h da noite foi informado do suposto ataque cibernético contra o órgão eleitoral que, segundo as autoridades do país, atrasaram o trabalho do CNE.

O reitor disse ainda que não compareceu à proclamação da vitória de Maduro, já no dia 29 de julho, por estar em desacordo com a falta de transparência com que o processo ocorreu.

“Essa decisão se baseia no meu compromisso com a integridade eleitoral e minha responsabilidade de garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo venezuelano”, afirmou.

Artigo 125 e auditorias

O reitor do CNE criticou a não publicação dos votos por mesa eleitoral, “segundo a tradição dentro das 48 horas seguintes”, e também criticou a postura de esperar o prazo de 30 dias para publicar os dados.

Segundo o artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela, o CNE tem que publicar os resultados no Diário Oficial do país em até 30 dias após a proclamação do vencedor. Ou seja, o prazo termina no próximo dia 30 de agosto.

De acordo com Juan Delpino, a demora na publicação desses dados causou a suspensão de três auditorias previstas para depois do dia 28 de julho, “afetando a cadeia de confiança das auditorias e gerando incertezas”.

TSJ

Bóscan foi criticado na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela por não comparecer à perícia que ratificou a reeleição de Maduro, “nem justificar sua ausência”. No comunicado desta segunda-feira (26), o reitor explicou sua posição.

“Não assisti ao TSJ já que considero que a resolução do conflito deve ocorrer dentro do próprio organismo eleitoral, convocando os técnicos e peritos eleitorais a analisar as atas que possuem o CNE do dia da eleição com as que têm os diferentes comandos de campanha e que as mesmas sejam auditadas por observadores internacionais e certificadas de maneira independente.”

CNE

O reitor ainda faz uma série de críticas à escolha da data da eleição; a exclusão de partidos aptos a participar da votação; a forma de registro dos candidatos; a restrição da participação dos observadores da União Europeia (que foram impedidos de observar o pleito após renovarem sanções econômicas contra a Venezuela); e também ao processo de tomada de decisões do Conselho Nacional Eleitoral.

“O CNE experimentou preocupante falta de reuniões da direção, o que impediu seu funcionamento efetivo. Manifestei minha inquietação sobre a tomada unilateral de decisões, sublinhando que o CNE é um corpo colegiado que requer a participação de todos os seus membros”, completou.

Impasse

O governo de Nicolás Maduro tem acusado parte da oposição de não respeitar o resultado emitido pelo CNE e de buscar promover um golpe de Estado no país. A oposição, por sua vez, afirma que tem as atas eleitorais que indicam a vitória de Edmundo González. O Ministério Público do país abriu uma investigação sustentando a acusação que parte dessas atas foram falsificadas.

Venezuela: fiscal-geral notifica novamente opositor Edmundo González

Venezuela: fiscal-geral notifica novamente opositor Edmundo González

@ebc

O principal candidato da oposição venezuelana na eleição de 28 de julho, Edmundo González, foi novamente notificado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério Público (MP) do país sul-americano. O fiscal-geral do MP, Tarek William Saab, determinou que González compareça à sede do órgão nesta terça-feira (27), em Caracas.

Ele deve prestar esclarecimentos sobre a investigação contra os responsáveis pela página na internet onde a oposição publicou as supostas atas eleitorais que dão vitória à González. Na última sexta-feira (23), o candidato já havia sido notificado para comparecer ao órgão hoje.

O MP avalia que a manutenção da página mantida pela oposição com as supostas atas pode incorrer em crimes como “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

A investigação do MP da Venezuela aponta que a página na internet busca usurpar as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Em uma rede social, o candidato que alega ter vencido a eleição contra Maduro comentou sobre a investigação e questionou a imparcialidade do fiscal-geral venezuelano

“O Ministério Público pretende submeter-me a entrevista sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificar crimes não cometidos. O fiscal-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena antecipadamente e agora promove uma intimação sem garantias de independência e do devido processo”, afirmou o González.

Protestos

O governo de Nicolas Maduro tem acusado Edmundo e María Corina Machado de serem os responsáveis intelectuais pela violência cometida no contexto dos protestos pós eleitorais com objetivo de promover um golpe de Estado. Os atos teriam levado à morte de mais de 20 pessoas, além de 2,2 mil presos e mais de 100 feridos, incluindo dezenas de agentes das forças de segurança.

Por outro lado, a oposição acusa o governo de fraudar a votação do dia 28 de julho e de reprimir e prender aqueles que se manifestam contra a reeleição de Maduro. Organizações de direitos humanos estimam que foram realizadas 1,3 mil prisões arbitrárias pós eleição.

Brasil e Colômbia cobram mais uma vez atas de eleição na Venezuela

Brasil e Colômbia cobram mais uma vez atas de eleição na Venezuela

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite de sábado (24) uma declaração conjunta com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em que voltam a cobrar a divulgação das atas de votação das eleições na Venezuela.

“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz a nota conjunta.

O texto afirma que Brasil e Colômbia “tomaram nota” da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que na última quinta-feira (22) emitiu uma decisão que disse ser definitiva e ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho. A nota, contudo, não reconhece esse resultado.

O comunicado, que foi distribuído pelo Ministério das Relações Exteriores e também publicada neste domingo (25) no perfil oficial de Lula na rede social X, afirma que Brasil e Colômbia “reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela], das atas desagregadas por seção de votação”.

Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González.

A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas.

Dentro da Venezuela, o Ministério Público abriu investigação para apurar a conduta dos opositores ao governo de Maduro. O órgão alega a suspeita de que haja uma “conspiração” contra o resultado das urnas.

A oposição e organizações sociais têm denunciado prisões arbitrárias no país no contexto dos protestos pós-eleitorais com mais de 1,3 mil presos e mais de 20 óbitos. Já o governo afirma que luta contra grupos criminosos que atacam prédios públicos, lideranças chavistas e policiais, o que já teria causado a morte de 25 pessoas e ferido 97 membros das forças de segurança.

Na declaração deste sábado, Lula e Petro “conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”. Eles também criticaram a imposição unilateral de sanções à Venezuela por parte de outros países.

A manifestação de Lula e Petro ocorre um dia depois de os Estados Unidos e outros 10 países da América Latina terem rechaçado a decisão do Supremo venezuelano. Além dos norte-americanos, a carta divulgada na sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Confira a íntegra da declaração conjunta dos presidentes de Brasil e Colômbia sobre a situação na Venezuela.

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.

Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.

A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade. Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.

Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.

Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação e relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado. Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.