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Zanin autoriza buscas contra acusados de vender sentenças

Zanin autoriza buscas contra acusados de vender sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) para investigar a suposta venda de sentenças judiciais pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho.

De acordo com o STF, foram alvo das buscas uma filha do magistrado e uma servidora do TJMT. O caso é investigado pela Operação Sisamnes.

Zanin autorizou a PF a apreender celulares, tablets, computadores e outros dispositivos. A quebra de sigilo telemático dos aparelhos também foi autorizada pelo ministro.

Na decisão foi determinado ainda o bloqueio de R$ 1,8 milhão, valor que teria sido usado pelo suposto esquema para compra de imóveis, que também foram alvo de sequestro de bens.

De acordo com a PF, o nome da operação faz alusão ao juiz Sisamnes, da Pérsia, que teria aceitado suborno para proferir uma sentença injusta.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos alvos da operação. O espaço está aberto para manifestação.

A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

@ebc

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos.

De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando aminoácidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total.

“Aminoácidos além de constituírem uma proteína, podem ser extraídos isoladamente de outras proteínas e outras matérias primas, sendo acrescentadas no whey protein e aumentando a quantidade total de proteína no produto”, explica a associação.

Para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) a proibição da Senacon é infundada, já que o laudo elaborado pela Abenutri é de 2022, baseado em produtos que não são mais comercializados. Além disso, a entidade aponta que o estudo não segue padrões técnicos ou regulatórios estabelecidos pelos órgãos competentes e não são chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

PF deflagra operação contra juízes do TO suspeitos de vender sentenças

PF deflagra operação contra juízes do TO suspeitos de vender sentenças

@ebc

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma operação no Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça suspeitos de venda de sentenças.

Viaturas da PF amanheceram em frente ao Tribunal de Justiça de Tocantins, e alguns servidores não puderam entrar para trabalhar. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do Tocantins, os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Outras medidas foram ordenadas, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

Os alvos das investigações não foram revelados, mas imagens da TV Anhanguera, filiada à Rede Globo no estado, flagraram agentes da PF na casa do desembargador João Rigo Guimarães, no município de Araguaína, no norte do Tocantins. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro.

“As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a corporação, em nota.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com o desembargador João Rigo Guimarães ou sua defesa.

A ação ocorre dois dias depois de a PF ter deflagrado a Operação Fames-19 contra o governador do estado, Wanderlei Barbosa, sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas.

Governo de SP conclui privatização da Sabesp ao vender 32% dos papéis

Governo de SP conclui privatização da Sabesp ao vender 32% dos papéis

@ebc

O governo paulista concluiu nesta terça-feira (23), na Bolsa de Valores B3, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governo de São Paulo vendeu, por R$ 14,7 bilhões, 32% dos papeis da companhia, e passou a deter 18,3% da empresa – antes do processo de privatização, essa porcentagem era de 50,3%.

Dos 32% das ações vendidas pelo governo, 15% foram compradas por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial Participações e Investimentos, que tornou-se a empresa investidora de referência – o grupo foi o único a fazer oferta para assumir o posto. Os demais 17% dos papeis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista.

O preço das ações vendidas na privatização da empresa, R$ 67 cada, ficou abaixo do valor atual dos papeis (R$ 87), mas acima do preço no início do processo de privatização, no final de fevereiro de 2023, quando eram negociados a R$ 53.

Com a privatização, entram em vigor a antecipação, de 2033 para 2029, das metas de universalização do saneamento no estado de São Paulo, e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos R$ 69 bilhões até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.

Também nesta terça-feira passou a valer a tarifa reduzida. O valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

Investidor de referência

Única empresa a fazer proposta para se tornar o investidor de referência da nova Sabesp, a Equatorial terá direito a indicar três integrantes no Conselho de Administração da companhia. Outras três indicações serão do governo de São Paulo, e mais três serão independentes.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da sua empresa Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que está em operação desde julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas. Já a Sabesp presta serviço a 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.

Segundo o Acordo de Investimentos, o investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Também ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio.

Federarroz: país não tem como produzir e vender quilo do cereal a R$ 4

Federarroz: país não tem como produzir e vender quilo do cereal a R$ 4

@ebc

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) considerou acertada a anulação do leilão público para a compra de arroz importado, porque não há necessidade de importar o cereal para abastecer o mercado interno. O leilão realizado pelo governo foi anulado na terça-feira (11) devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.

Segundo o presidente da entidade, Alexandre Velho, a importação de arroz pelo governo para vender a preço subsidiado pode desestimular os produtores nacionais e aumentar a dependência externa do cereal.

“Se o governo insistir nesse erro, vai estar trazendo uma grande ameaça não só ao setor produtivo, mas às cooperativas e às indústrias, e a área de arroz do próximo ano pode voltar a diminuir, trazendo uma dependência cada vez maior da importação de um arroz que custa a mesma coisa, ou mais caro, e não tem a mesma qualidade do nosso produto”, disse Velho, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o presidente da Federarroz, os produtores brasileiros não têm condições de produzir arroz para vender a R$ 4 o quilo, preço prometido pelo governo para o produto que seria importado.

“É uma concorrência desleal o governo subsidiar um arroz, beneficiar um produtor da Ásia e prejudicar um produtor brasileiro que fornece um produto de alta qualidade. Nós teríamos que estar usando recursos para manter estes produtores na atividade e não beneficiando produtores de fora do país”.

A Federarroz estima que não existe risco de desabastecimento de arroz no país, pois a área plantada aumentou neste ano, e a quebra no Rio Grande do Sul atingiu somente 15% da área, porque em 85% da área o arroz já tinha sido colhido antes das enchentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa para 2024 aponta uma produção de 10,5 milhões de toneladas de arroz, um crescimento de 2% em relação ao volume produzido em 2023.

“Temos um aumento de área e um aumento de produção, mesmo com a quebra de parte da safra gaúcha. Além disso, tivemos uma redução nas exportações, de cerca de 300 mil toneladas, que ficarão no mercado interno. Então, onde está a justificativa técnica de tomar tal atitude?”, questiona o presidente da Federarroz.

Nesta quinta-feira (13), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz realizará uma reunião extraordinária para debater uma posição unânime do setor produtivo, das cooperativas e do setor industrial. “Todo o setor orizícola brasileiro é contra essa medida precipitada do governo, que mostra no mínimo uma falta de sensibilidade”, avalia Velho.

Especulação

O Ministério da Agricultura e Pecuária diz que o objetivo do leilão de arroz é dar continuidade à retomada da política de estoques reguladores por partes do governo e, assim, evitar especulação no preço do produto, diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional. Um novo processo será realizado para a compra do cereal, ainda sem data prevista.

Nesta quarta-feira (12), o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, determinou à Corregedoria-Geral da estatal a imediata abertura de processo de averiguação de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra de arroz beneficiado importado. A companhia também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal uma análise de todo o processo envolvendo o leilão.

“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, diz a Conab, reafirmando que a segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis.

Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

@ebc

Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.

Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado.

Outorga

A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.

Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança pública.

Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.

Em outubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.

Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.