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Robôs vão ajudar nas buscas após queda de ponte entre MA e TO

A Petrobras e a Transpetro disponibilizaram um robô e equipes técnicas para ajudar nas buscas a desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Os trabalhos de busca foram suspensos devido ao risco de desabamento. 

O robô é utilizado em inspeção de dutos submarinos, com câmeras de alta resolução e operado remotamente por um profissional especializado e vai apoiar nas buscas por vítimas da tragédia. As ações estão sendo feitas por equipes de mergulho da Marinha em uma profundidade que varia de 20 a 60 metros. Mais três outros robôs disponibilizados pela Petrobras devem chegar ao local das buscas nas próximas horas. 

A Transpetro também opera no local um sonar que tem capacidade de gerar imagens mais nítidas do fundo do rio, ajudando a guiar os mergulhadores.

As duas companhias passam a integrar a força-tarefa que está montada no município de Estreito, onde a estrutura se rompeu no último domingo (22) e estarão à disposição com uma equipe que compreende também especialistas em mergulho, análise de risco, atuação em contingência e combate à poluição.

De acordo com a Marinha, nove pessoas morreram na queda da ponte. Duas vítimas foram localizadas pelas equipes de resgate nesta quinta-feira, mas os corpos não foram resgatados devido ao risco para o trabalho dos profissionais. Outras oito pessoas permanecem desaparecidas.

Saiba como vão funcionar o trem e o metrô de SP no Natal e no ano novo

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) terão funcionamento diferenciado no dia de Natal e na noite de Réveillon.

Nesta terça-feira (24), véspera de Natal, todas as linhas operadas pelo Metrô (1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata) terão frota de dia útil. Já na quarta-feira (25), feriado de Natal, as linhas irão operar nos horários habituais, das 4h40 à meia-noite, mas com frota de domingo.

No dia 31 de dezembro, as estações Paraíso (linhas 1-Azul e 2-Verde), Brigadeiro e Trianon-Masp (Linha 2-Verde), ficarão abertas ininterruptamente, para embarque e desembarque, durante a noite de Réveillon, até dia 1º.

Para evitar aglomeração de pessoas, a estação Consolação (Linha 2-Verde) – mais próxima ao palco da festa Réveillon na Paulista – será fechada às 16h do dia 31 e só voltará a funcionar às 6h do dia 1º. Os passageiros que habitualmente utilizam esta estação poderão utilizar os acessos da estação Paulista, da Linha 4-Amarela, para embarcar ou desembarcar.

As demais estações do Metrô nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata permanecerão abertas para embarque e desembarque até as 2h da manhã do dia 1° e, depois desse horário, continuam funcionando apenas para desembarque dos passageiros. Já no primeiro dia de 2025, as linhas do Metrô funcionarão normalmente, abrindo para embarque às 4h40.

“O quadro de funcionários operativos e de agentes de segurança será reforçado nas estações mais próximas ao local do Réveillon na Paulista.  A compra das viagens poderá ser feita nas bilheterias das estações Paraíso, Brigadeiro e Trianon-Masp, durante toda a madrugada e nas demais estações, a venda de passagens ocorrerá até as 2h”, destacou o Metrô, em comunicado.

CPTM

No dia 24, véspera de Natal, a circulação de trens nas linhas da CPTM (7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral,  12-Safira e 13-Jade), incluindo o serviço Expresso Aeroporto, será normal. No dia de Natal (25), a programação será como a de um domingo. No dia 31 de dezembro, a circulação também será normal. Já no dia 1º de janeiro de 2025,  a programação de  trens e os intervalos serão como os praticados aos domingos.  

Mais de 28 mil agentes de segurança vão trabalhar no réveillon no RJ

No réveillon do estado do Rio, mais de 28 mil agentes vão atuar para garantir a segurança de cariocas e turistas. Serão utilizados 15 drones, entre eles equipamentos com tecnologia de reconhecimento facial. Apenas a Polícia Militar (PM) vai atuar com 23 mil policiais em todo o estado.

No principal réveillon do país, na Praia de Copacabana, onde mais de 2 milhões de pessoas são esperadas, 3,3 mil PMs vão atuar no esquema de segurança. Haverá 17 pontos de revista com reconhecimento facial e detector de metal. Também será proibida a entrada de garrafas de vidro. A PM terá 78 torres de observação, 18 a mais que no ano passado, para contemplar o terceiro palco que será montado no Leme.

A Polícia Militar também terá dois drones de monitoramento com imagens transmitidas em tempo real e dois veículos de apoio para monitoramento com acesso às imagens das câmeras de monitoramento da região e dos drones que serão transmitidas para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e para o Carro Comando Móvel. Em Copacabana, haverá 19 pontos de bloqueio com o emprego de 810 policiais.

A Polícia Civil informou que atuará com 3.650 agentes em todo o estado. A corporação vai intensificar a fiscalização da montagem dos locais de queima de fogos, incluindo as balsas que serão utilizadas para guarda de material explosivo. Haverá reforço do esquadrão antibombas para fiscalização preventiva e apreensão de artefatos pirotécnicos não autorizados.

O Corpo de Bombeiros vai atuar com 1,5 mil militares no estado. Serão empregadas 360 viaturas de salvamento, combate a incêndio, ambulâncias, motocicletas, entre outras. Os bombeiros também vão utilizar 250 embarcações e três aeronaves.

Apenas em Copacabana, serão empregados 168 bombeiros, incluindo 77 guarda-vidas. Pela primeira vez, médicos vão tripular motos aquáticas para um atendimento mais rápido durante a virada em Copacabana e na Barra da Tijuca.

“Vamos usar toda a força que temos para que a gente possa ter uma ostensividade maior, dar segurança para que todos aqueles que venham ao evento possam ter essa sensação de segurança, como foi no ano passado. Logo após o evento, fizemos uma enquete e foi muito positiva nesse sentido”, disse o secretário estadual de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Brasil Digital divulga municípios que vão ampliar rede pública

Um edital elaborado em parceria pela Empresa Brasil Comunicação (EBC), Ministério das Comunicações e Câmara dos Deputados vai garantir a ampliação do alcance da oferta do serviço de televisão digital, expandindo a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Houve mais de 800 inscrições ao chamamento público do programa Brasil Digital, com a seleção inicial de 321 municípios, por critério regional. O resultado do edital foi apresentado no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.

Participaram do evento o ministro Juscelino Filho, o secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende.

“O programa Brasil Digital vai levar canais públicos para milhares de brasileiros, onde há pouca ou nenhuma oferta de TV”, afirmou o ministro Juscelino Filho. “O governo do presidente Lula atua para garantir mais oferta e acesso a emissoras públicas”.

TV 3.0

Durante o evento, o Ministério das Comunicações também informou que está encaminhando à Casa Civil minuta de decreto sobre a TV 3.0, com as diretrizes para implementação do sistema no Brasil. “A TV 3.0 é uma inovação na forma de ver televisão no Brasil e no mundo. A EBC debate o tema no Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações, para garantir que as TVs abertas tenham espaço privilegiado neste novo ambiente e, entre elas, as emissoras do campo público”, afirmou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Crianças de favelas da Penha vão apresentar balé para a comunidade

O conjunto de favelas da Penha, na zona norte do Rio, vai receber o espetáculo Transformando Através da Arte – Contando a Nossa História. A peça musical, inspirada nas mudanças que a dança traz para moradores de comunidades da cidade, apresentará 100 bailarinas, com idades entre 5 e 12 anos. Elas, durante 1h20, mostrarão dançando tudo que aprenderam.

As coreografias musicais foram divididas em sete atos, e montadas pela professora Telmary Santana Vieira, de 53 anos, que há mais 30 anos atua na educação artística de crianças no conjunto formado por 13 favelas. O espetáculo será apresentado, neste domingo (8), a partir das 17h, no Social Ramos Clube, também na zona norte.

O balé entrou na vida de Telmary, quando tinha 5 anos e, com o passar do tempo, conforme ia se desenvolvendo, quis dividir o seu conhecimento com crianças da sua comunidade. Há dez anos a professora de dança trabalha no Arte Transformadora. “Eu tenho orgulho de mim mesma com as crianças, porque são crianças de comunidade que realmente não têm a condição que eu tive da minha mãe costurar e pagar o meu balé, que na época não era barato, porque era eu e minhas irmãs. Eu tenho muito orgulho de poder ajudar as crianças da comunidade e ensinar para elas tudo que eu aprendi”, relatou.

Dudinha

Maria Eduarda Oliveira dos Santos, a Dudinha, de 10 anos, é uma das bailarinas. Ela fala do seu amor pela dança e o futuro que a dança poderá lhe proporcionar. “Para mim o balé é uma arte muito importante para a minha vida, acho bem legal. Quero ser até professora”, disse à Agência Brasil. “Já fiz várias apresentações e é uma alegria ver tantas pessoas vendo a nossa apresentação. Eu estou evoluindo muito”, completou animada.

Margarete Oliveira da Silva, de 51 anos, mãe da Dudinha, disse que a filha sempre gostou de dançar e com 4 anos já queria fazer balé. Desde lá, após o horário escolar, ela participa do projeto Arte Transformadora, que considera mais que uma ocupação para Dudinha. “Evita de estar na rua, aprende muita coisa, convive com as amiguinhas de lá. Cada vez, elas vão mudando de turma e evoluindo mais conforme vão crescendo”, disse à reportagem, acrescentando que a filha sempre fala em seguir a carreira de bailarina e, também, ser veterinária. “Ela quer exercer as duas profissões como a professora de balé dela que é também cabeleireira. Ela quer fazer o mesmo. Serve como exemplo”.

A manicure fica orgulhosa toda vez que vê uma apresentação da filha. “Eu fico muito emocionada de verdade. Cada apresentação fico muito feliz. Sou uma mãe que o que puder fazer dentro do projeto para ajudar eu estou fazendo e participando, porque é muita criança. Fico muito orgulhosa de ver minha filha ali participando e saber que eu fiz parte daquilo de alguma forma. Outras mães também, estão também sempre ajudando”, revelou, dizendo ainda que, como moradora da comunidade, considera o projeto muito importante.

Futuro promissor

A professora Telmary gosta também de saber que o futuro do projeto é promissor. Hoje, algumas alunas, que começaram com idades mais baixas, estão agora na faixa dos 12 anos, e já conta com ajuda nas aulas. “Eu tenho minha auxiliar que me ajuda. O sonho dela é ser professora de balé. É a Maria Eduarda, que não é a Dudinha. Ela ainda é minha aluna. Está na turma das maiores. Ela me ajuda à beça e montou a coreografia da turminha de duas horas”, afirmou.

Depois da estreia, Telmary e o Arte Transformadora querem estender as apresentações a arenas culturais da cidade, como a Arena Carioca Dicró, e espaços culturais da Baixada Fluminense e da zona norte do Rio. A professora deseja que as alunas de hoje possam fazer como ela, que um dia pensou em dividir com crianças da comunidade a sua experiência com o balé.

“[Espero] que elas realizem o sonho delas e que consigam ajudar outras pessoas como eu. A gente tem um desejo e elas também comigo no nosso projeto, de alguém conseguir enxergar a gente. São tantos anos e elas estão comigo tanto tempo nessa luta de ter patrocínio que a gente não tem e conseguir alcançar isso”, concluiu.

Sustentabilidade

Rio de Janeiro 08/12/2024 Crianças de Favelas da Penha vão apresentar balé para a comunidade. Foto/ Divulgação Arte Transformadora – Foto/Divulgação Arte Transformadora

Um dos pilares do Arte Transformadora é a sustentabilidade, além do espetáculo, o projeto vai mostrar que é possível transmitir cuidados com o meio ambiente e com os moradores do Conjunto de Favelas da Penha no seu dia a dia. Todos os resíduos que resultarem do consumo de água mineral, comida e demais itens da lanchonete serão recolhidos e trocados por um papel semente, que será entregue aos participantes para levarem para casa um pouco dos conceitos do projeto.

O presidente e fundador do Arte Transformadora, Albert Alves, disse que o projeto já desenvolve, com o Smearte, trabalhos desse tipo de consciência dentro da comunidade.

“A gente planta e colhe em cima da laje para mostrar que é possível as pessoas consumirem produtos sem agrotóxico da própria produção, mas como a gente iria incentivar isso nas pessoas? A gente vai fazer o espetáculo e na medida em que as pessoas estiverem consumindo bebidas e comidas com materiais recicláveis, uma equipe vai trocar o nosso papel semente, que é biodegradável e contém semente, para essa pessoa poder plantar e no futuro colher”, afirmou.

“Além de contribuir que esse material não vá para um lugar que não seja o correto. A gente vai fazer a separação de todo esse material e converter em dinheiro para comprar mais papéis sementes para os próximos espetáculos. A gente pretende interagir em todos os espaços de que a gente for”, acrescentou.

O presidente espera um público de 600 pessoas no espetáculo deste domingo. Com esta quantidade, Albert Alves estimou que serão trocados cerca de 300 papéis sementes. O resultado vai servir de base para a quantidade necessária para as próximas apresentações. “A gente está calculando 300, mas vai levar mais, porque este é também o marco zero para a gente saber como vai ser este comportamento nos outros espaços”, indicou.

Projeto

O Projeto Cultural Arte Transformadora foi criado em 2014, para atender à demanda por atividades culturais e de entretenimento no conjunto de favelas da Penha. Atualmente, o projeto atende 332 beneficiários diretos e 1.660 indiretos, que é o cálculo das famílias impactadas pelas ações de arte, esportes, meio ambiente, cultura e educação. O projeto tem oficinas fixas de balé, futsal, jiu-jitsu, capoeira, alfabetização, yoga, jardinagem, além de projetos temporários.

“Entre os espetáculos comunitários já realizados, destacam-se três edições do Festival Revoada Cultural, que reúne talentos de diversas comunidades do Rio, para apresentar livremente diversos formatos, entre dança, poesia, música, humor e qualquer forma de expressão artística”, informou a assessoria do Arte Transformadora.

Professores da rede municipal do Rio vão continuar em greve

A greve dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, que começou na segunda-feira (25), vai continuar. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada nesta sexta-feira (29), na quadra da Escola de Samba São Clemente, na região central da cidade, para discutir os rumos do movimento.

Segundo a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Helenita Bezerra, que participou da assembleia, a entidade  ainda não foi notificada oficialmente da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, que determinou ontem (28) a imediata interrupção da greve dos professores da rede municipal e o retorno ao trabalho.

Além disso, o desembargador estipulou multa de R$ 500 mil à entidade da categoria e de R$ 5 mil aos diretores do sindicato em cada dia de descumprimento da ordem.

“A assembleia deliberou pela continuidade da greve, e o sindicato ainda não tem notificação oficial de ilegalidade da greve. Enquanto não tem, os nossos advogados não têm como se mexer sobre um fato que, para nós, não é oficial”, disse Helenita à Agência Brasil.

A decisão do juiz atendeu a pedido da prefeitura do Rio, que argumentou ilegalidade da paralisação por meio de ação de dissídio coletivo de greve. “O município informou que não houve aviso prévio em relação ao movimento grevista e nem tentativa de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação”, relatou o TJRJ.

De acordo com o presidente do tribunal, o sindicato não cumpriu “elementos básicos para garantir a legalidade da greve”, como o esgotamento da tentativa de diálogo e a notificação prévia mínima de 48 horas. “Em uma primeira análise, não há comprovação do esgotamento da via negocial e da sua frustração. Pelo contrário, o documento ID. 01, do Anexo 1, demonstra que, no mesmo dia em que houve a convocação da assembleia pelo sindicato, deliberou-se pelo início imediato e sem termo final do movimento paredista”, disse o desembargador.

“Não há dúvida de que as atividades dos servidores da educação são essenciais”, afirmou Ricardo Cardoso, ressaltando que este é um fator de limite para o exercício do direito de greve. O desembargador determinou que a prefeitura desconte o salário proporcionalmente aos dias de paralisação ilegal.

Na tentativa de acordo, foi marcada uma audiência virtual para o dia 11 de dezembro, às 15h. “O sindicato da categoria reivindica o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 186/2024, que amplia a quantidade de aulas para os professores e traz alterações em direitos como férias e licenças. Professores e funcionários das escolas do município também exigem a revogação da Lei 8666/2024, que aumenta para até seis anos os contratos temporários na rede”, completou o TJRJ em nota.

A coordenadora do Sepe-RJ informou ainda que, na quarta-feira (4), haverá nova assembleia. Até lá, a categoria pretende discutir na Câmara de Vereadores a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 186 ou a retirada deste pelo prefeito Eduardo Paes.

“Tiramos uma pauta de mobilização que prevê panfletagens, atos e uma série de coisas para serem feitas com a categoria. Na quarta-feira teremos nova assembleia. Estamos aguardando também a casa legislativa nos chamar para mais uma audiência em que vamos dizer se a categoria concordou, ou não, em colocar emendas ao projeto de lei. Eles [vereadores] vão nos dizer, ou não, se o prefeito concordou em retirar o PL 186 de pauta”, concluiu.

A Secretaria Municipal de Educação informou à Agência Brasil “que a rede municipal caminha para o encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”.

CNU: candidatos vão receber e-mail da Cesgranrio informando situação

Candidatos que tiveram sua situação no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) alterada vão receber um e-mail da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, informando o ocorrido e orientando sobre o acesso a mais informações.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou ainda que, na página do concurso, uma mensagem do tipo pop-up vai aparecer, informando que o cronograma foi alterado e destacando as novas datas.

Em caso de dúvidas, a orientação da pasta é que o candidato procure a Fundação Cesgranrio por meio do e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou pelo telefone de suporte 0800 701 2028, disponível das 9h às 17h.

Entenda

Mais cedo, o ministério anunciou que os resultados finais do CPNU devem ser divulgados somente no dia 11 de fevereiro de 2025. A data prevista inicialmente era esta quinta-feira (21).

De acordo com a pasta, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame. 

Manifestantes vão às ruas pelo fim da escala de trabalho 6×1

Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira (15) em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.

O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança.

 A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo. 

São Paulo

Em São Paulo, os manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista.

De um carro de som, uma das líderes do ato, Priscila Araújo Kashimira, ressaltou que os jovens estão entre os mais afetados pela jornada de trabalho 6×1, pela dificuldade em conciliar os estudos para tentar entrar em uma instituição de ensino superior.  Ela contou ainda que o convívio com a mãe, que estava também no carro de som, foi muito afetado em razão dessa escala de trabalho.

Priscila Kashimira apontou ainda que outros trabalhadores prejudicados pela atual jornada são funcionários de shoppings e telemarketing. Ela criticou as empresas de telemarketing por sujeitar os funcionários a intervalos curtos, “de menos de 20 minutos para almoço”.

“Se fechar farmácia, mercado e shopping, esse país para”, afirmou. 

Um dos integrantes do VAT, Washington Soares, salientou que a mobilização pela petição online começou um ano atrás, incluindo panfletagens.

Para ele, a pluralização das manifestações e adesões favoráveis, como de partidos e parlamentares, se deve por ser uma pauta que independe de posições partidárias e ideologias. “É uma pauta para todo mundo”, disse. 

“Muita gente nem acreditava e, nessa semana, depois do sábado, começou. Todo mundo entrando em contato com os deputados. Não importa se é de direita, de esquerda, todo mundo trabalha. Nenhum político quer ficar queimado com a população, eles sabem o que vão ter que fazer. Querem fazer um ajuste e tal, ok, tudo bem. Vai ser muito difícil na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados]. Essa foi nossa primeira vitória. Não vai ser fácil, mas nunca foi. Aqui no Brasil, nunca foi. A gente tem mesmo que arrancar nossas conquistas e está muito confiante”, contou.

 “Um deputado de direita disse que não é uma questão ideológica, que é uma questão do trabalhador, e é exatamente isso que a gente pensa”, acrescentou.

Operadora de telemarketing há cinco anos, Viviane da Silva, de 38 anos, começou a graduação este ano e, por isso, divide o dia entre estudar pela manhã e trabalhar, a tarde. Ela já teve outros empregos e em um deles cumpria escala 6 por 1.

“Meses atrás, eu comecei a tomar medicação para depressão e ansiedade, por estar pesada a carga de trabalho com estudo e não ter a folga necessária para descanso e desempenhar as duas funções”, relatou. 

Em uma ocasião, contou a trabalhadora, uma chefe chamou sua atenção por ela ter marcado consultas médicas e odontológicas em horário de trabalho, duas vezes no mesmo mês.

“A gente não é tratada bem quando precisa sair mais cedo, entrar mais tarde. Por lei, eles precisam aceitar declaração de comparecimento a uma consulta médica, mas os superiores não aceitam bem.”

Rio de Janeiro

O protesto levou uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro. Os manifestantes destacavam a necessidade do descanso e do lazer na vida do trabalhador e pediam a redução das horas trabalhadas sem perdas salariais. 

Centrais sindicais e outros movimentos sociais já se manifestaram a favor da redução da jornada de trabalho, enquanto entidades patronais e de empresários se posicionaram contra.

Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2024 – Manifestantes protestam pelo fim da jornada de trabalho 6×1, na Cinelândia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

O tema também foi debatido no G20 Social, que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, argumentou que a mudança beneficiaria as mulheres, mas classificou que o debate precisa ser mais amadurecido.

Já o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse nesta semana que o assunto ainda não foi discutido no núcleo do governo. 

PEC

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

* Colaborou redação do Rio de Janeiro

MAB e MPF vão recorrer da absolvição de réus do caso Samarco

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que mobiliza as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, manifestou indignação diante da absolvição de todos os réus da ação que julgava as responsabilidades criminais pelo episódio. A entidade avaliou se tratar de uma afronta a todos os que perderam seus entes queridos.

“Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, registra nota de repúdio divulgada pelo MAB.

A entidade disse estar comprometida com a busca por justiça e afirmou que irá apresentar recursos às instâncias superiores. O Ministério Público Federal (MPF) também afirmou que irá contestar a decisão, tomada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.

O rompimento da barragem, situada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos para as populações de dezenas de municípios até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Processo criminal

Ninguém chegou a ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, eram 22 réus. A Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.

A decisão desta quinta-feira (14) absolveu todos os sete réis que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. A sentença também absolveu as três mineradoras e a VogBr.

Familiares e amigos das vítimas da tragédia de Mariana lutam por justiça  – Foto – AEDAS/DIVULGAÇÃO

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que assina a decisão, pontuou não haver “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, ela considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem.

Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale não se manifestaram sobre a decisão. A BHP Billiton informou – em nota – que ainda não foi notificada. “Como uma das acionistas da Samarco, a empresa sempre esteve e continua comprometida com todos os esforços de reparação em andamento no Brasil devido ao rompimento da barragem em 2015”, acrescenta a mineradora.

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições da Justiça. Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este primeiro acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório.

O novo acordo foi fruto de três anos de negociações em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz de solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais. Foi definido um aporte de R$ 100 bilhões em dinheiro novo, sendo feitas modificações substanciais na governança do processo reparatório, afastando a atuação da Fundação Renova, que havia sido criada com base no TTAC.

Mas a forma como se desenvolveram as tratativas, sem a participação dos atingidos, é alvo de críticas do MAB. A entidade também chegou a questionar judicialmente algumas cláusulas

Justiça inglesa

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar a R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas, com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.

Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora vem sustentando que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados.

Na nota em que repudiou a absolvição dos réus no processo criminal, o MAB também manifestou surpresa com uma decisão favorável às mineradoras sendo publicada logo após a assinatura do acordo de reparação e em meio ao julgamento do mérito no processo inglês.

“Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na corte britânica. Também seguimos confiantes na Justiça inglesa, esperando que, enfim, os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, registra o texto.

Absolvição dos réus

O escritório Pogust Goodhead, que defende os atingidos no tribunal do país europeu, afirmou, em nota, que não fará comentários sobre a absolvição dos réus, uma vez que a questão penal seria uma prerrogativa do Judiciário brasileiro.

Ao mesmo tempo, manifestou confiança de que o processo inglês irá confirmar a necessidade da devida punição à irresponsabilidade corporativa, que custa vidas e traz danos irreparáveis ao meio ambiente.

“A ação em Londres está em curso e tem revelado, dia após dia, com farta documentação, a completa negligência das empresas envolvidas que culminaram nesta tragédia. A Justiça inglesa vai julgar a responsabilidade civil, não criminal, com a devida reparação às vítimas em caso de condenação da BHP”, finaliza o escritório.

Explosões em Brasília não vão afetar trabalho do Judiciário

Ao abrir a sessão desta quinta-feira (14), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) não vão afetar o trabalho do Judiciário. “Às vésperas da data de comemoração da proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar, especialmente na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“O Brasil foi dormir preocupado. Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordamos ocupados em manter as nossas funções para a garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas. A nós, servidoras e servidores, especialmente da Justiça constitucional e eleitoral, compete dar continuidade às nossas funções para a preservação da necessária democracia brasileira, que não se abala diante de qualquer ato que possa, eventualmente, atentar ou buscar atentar contra pessoas, instituições ou funções democráticas.”

Durante a abertura da sessão, Cármen Lúcia insistiu que cabe aos servidores do Judiciário seguir no exercício de suas funções “para que brasileiras e brasileiros continuem a dormir sem preocupações, no sentido de que algum vírus que adoeça pessoas, instituições ou qualquer forma de atuação não comprometa, não contamine a saúde democrática das instituições no Brasil e da sociedade brasileira.”

“Neste sentido, damos continuidade aos nossos trabalhos, com a mesma tranquilidade, destemor e, principalmente, comprometimento com a democracia brasileira. Graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente como vem se sustentando, sem qualquer tipo de adversão que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica,” explicou.

“Brasileiras e brasileiros sabem que eventos como os que aconteceram ontem terão a necessária investigação, os procedimentos necessários, os aperfeiçoamentos necessários, mas em nada alteram o nosso dia a dia, que é de prestar a jurisdição na forma em que a Constituição e as leis estabelecem. Assim será feito”, concluiu.