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Prefeitura do Rio vai demolir Elevado para melhorias no Sambódromo

Prefeitura do Rio vai demolir Elevado para melhorias no Sambódromo

A prefeitura do Rio de Janeiro vai realizar uma grande reforma urbana na região do Sambódromo, que inclui a demolição do Elevado 31 de março, que liga o centro à zona sul e passa ao lado do Sambódromo, além de melhorias para integrar a Passarela do Samba ao seu entorno.

O projeto foi divulgado neste domingo (8) no site da Prefeitura do Rio e prevê também a construção de um túnel sob a linha férrea, parques, prédios residenciais, sala de espetáculos, e o museu do samba.

Segundo a prefeitura, o Elevado provoca transtornos nos desfiles das escolas de samba por cortar a Avenida Presidente Vargas, onde as escolas se concentram. Além disso, devido à grandeza dos carros alegóricos, muitos acabam batendo no alicerce do viaduto.

A reforma homenageará o arquiteto Oscar Niemeyer, responsável pelo projeto do Sambódromo, informou a prefeitura. A construção terá por inspiração o prédio do Congresso Nacional e ficará na Avenida Presidente Vargas, sobre a entrada do futuro túnel que fará a ligação com o bairro de Santo Cristo, após a demolição do Elevado 31 de março.

“Vamos voltar a fazer do Rio de Janeiro o centro do mundo. É isso que a gente pode fazer. Essa cidade é incrível, ela é desejada, ela continua desejada, e a gente precisa fazer a nossa parte, que tem a ver com realidade, tem a ver com execução, com trabalho”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

De acordo com o Executivo municipal, para executar o projeto, será necessário demolir o Elevado 31 de março em toda a sua extensão, desde a entrada do Santo Cristo, na região portuária até o túnel Santa Bárbara, no acesso à zona sul.

Com a demolição do viaduto, uma área equivalente a 700 mil metros quadrados ficará livre para a implementação da modernização de toda região do Sambódromo.

Dentre as modernizações previstas, além de toda requalificação dos sistemas viários e infraestruturais, a região renascerá como um novo distrito e totalmente integrada ao Sambódromo. A Passarela do Samba passará por melhorias que incluem a construção de um museu, em um terreno atualmente ocupado por carros alegóricos das escolas, localizado atrás da Praça da Apoteose.

O Terreirão do Samba, que fica ao lado, receberá uma casa de espetáculos, além de um parque, informou a prefeitura.

Trem do Samba vai fazer festa neste sábado em Oswaldo Cruz

Trem do Samba vai fazer festa neste sábado em Oswaldo Cruz

@ebc

Em comemoração ao Dia Nacional do Samba, 2 de dezembro, o Trem do Samba, encontro tradicional do Rio de Janeiro, vai partir mais uma vez da Central do Brasil, no centro da cidade, rumo a Oswaldo Cruz, bairro da zona norte que, ao lado de Madureira, é o berço da Portela e do Império Serrano, duas agremiações com forte história ligada ao samba.

Nesta 29ª edição do evento, a animação começará às 15h com um show no palco Monarco montado na Central do Brasil, com a presença do cantor e compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, o idealizador do encontro, das velha guarda da escolas de samba Vila Isabel, Salgueiro, Mangueira e Império Serrano, e das Matriarcas do Samba, entre outros.

Marquinhos de Oswaldo Cruz comanda o Trem do Samba – Divulgação Trem do Samba/Henrique Esteves

Inspiração

O Trem do Samba é inspirado na viagem de trem que Paulo da Portela, fundador da escola de samba, e outros sambistas, faziam no início do século 20, para fugir da repressão da polícia ao gênero musical. Justamente no mesmo horário que eles seguiam para Oswaldo Cruz, às 18h04, a comemoração vai continuar com rodas de samba no interior de trens que levarão o público ao fim do trajeto.

“É uma reafirmação de uma luta persistente. Todo lugar onde as pessoas são colonizadas, se acaba com o idioma. Vieram para o Brasil talvez até milhares de etnias diferentes de seres humanos escravizados e, segundo alguns historiadores, a essência disso, porque eram muitas línguas, está muito no candomblé da Bahia e no samba do Rio de Janeiro. Imagina um país inteiro cantar samba. Tem uma coisa assim de ressignificar muito forte, porque musicalmente é o idioma do país”, explica Marquinhos de Oswaldo Cruz em entrevista à Agência Brasil.

Trem do Samba conta com mais de 20 rodas de samba – Divulgação Trem do Samba/Henrique Esteves

Festa

O samba vai se espalhar também pelas ruas de Oswaldo Cruz com muitas atrações em mais de 20 rodas de samba. “O cara vai de trem, daqui a pouco ele senta em um outro lugar, pega o cavaquinho, e começa a fazer uma roda de samba também. É muito legal. A tendência é que aumente mais e tenha sempre essas rodas. Vira a noite desse jeito. É como se você fosse para o Maracanã e tivesse direito de entrar no campo e chutar a bola para dentro do gol. É mais ou menos isso”, disse Marquinhos.

Haverá ainda três locais de apresentações de shows, um na Rua Átila da Silveira, onde foi montado o palco Tica Doca; na Portelinha com o palco Manaceia, e na Rua João Vicente, com o palco Candeia. Os três vão receber artistas como Pretinho da Serrinha, Moacyr Luz e o Samba do Trabalhador, Dorina e Mulheres na Roda de Samba e Toninho Geraes.

“Eu vejo o Trem do Samba hoje como o maior festival de samba de raiz do país. É a primeira vez que estou participando. Estou muito honrado e muito feliz em poder fazer parte desse time. Quero agradecer ao Marquinhos de Oswaldo Cruz e a toda a produção pelo convite e agradecer também a todos os músicos que foram antes de mim, lá no início, tocando dentro do trem para hoje a gente chegar no festival com vários palcos. Muita gente tocou dentro do trem para isso. Estou muito feliz e gostaria de dizer também, para finalizar, que este movimento todo do samba é um ato de resistência da cultura popular do nosso país”, disse Pretinho da Serrinha à Agência Brasil.

Público

Segundo Marquinhos de Oswaldo Cruz, em 2023, cerca de 116 mil pessoas participaram da festa, que este ano pode superar essa marca.

Como o público aumenta a cada ano, a concessionária SuperVia, responsável pelo serviço de trens no Rio de Janeiro, montou um esquema com 14 composições para a ida e a volta de Oswaldo Cruz. A primeira, especial apenas para convidados, levará Marquinhos de Oswaldo Cruz e os integrantes da velha guarda das escolas de samba. As outras vão partir às 18h24, 18h44, 19h04 e 19h24 com grupos distribuídos pelos trens animando a viagem.

A cada ano o público cresce com o projeto Trem do Samba – Divulgação Trem do Samba/Henrique Esteves

As composições sairão da plataforma 2 da Central do Brasil.

Para o idealizador do Trem do Samba, junto com o público, o projeto cresceu durante os anos e atualmente emprega 1.500 pessoas. A passagem pode ser adquirida com 1kg de alimento não perecível, e deve ser entregue na bilheteria da Central do Brasil entre 13h e 19h. Para o retorno, a passagem deve ser comprada com antecedência ou utilizar o RioCard Mais.

“Se percebe o crescimento também porque o Trem do Samba a vida inteira foi um evento pela luta do samba tradicional, sem fazer juízo de valor de ninguém. É um evento que se canta samba tradicional. Hoje, o que prolifera é uma meninada que já passou pelo Trem do Samba, fazendo roda de samba pela cidade”, comentou Marquinhos de Oswaldo Cruz, acrescentando que o samba fez escola.

Trens extras

Para a volta das rodas de samba, a concessionária planejou viagens extras com trens saindo em direção à Central do Brasil, às 23h40, 0h20 e 1h10.Em direção à Japeri (0h, 0h40 e 1h20), e a Santa Cruz, interligado ao ramal Deodoro (23h50, 0h30 e 1h).

Em Oswaldo Cruz vão parar somente os trens da festa. Nos outros trens, os passageiros da grade regular partindo da Central do Brasil que quiserem ir para Oswaldo Cruz terão que seguir até Bento Ribeiro, por uma questão de logística, e embarcar na próxima composição no sentido oposto para retornar a Oswaldo Cruz.

A SuperVia sugeriu que o público do Trem do Samba programe as viagens por meio do Planeje sua Viagem no seu aplicativo ou, em caso de dúvidas, deve fazer contato com a Central de Atendimento pelo número 0800 726 9494.

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 27 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 27 milhões

@ebc

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.804 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 27 milhões no próximo sorteio, no sábado (7).

Os números sorteados foram 14 – 24 – 25 – 31 – 33 – 60.

A quina teve 21 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 77.162,16. Os 1.821 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.271,20.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção

Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção

@ebc

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.

Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).

Objetivos

Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.

Diretrizes

Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão: participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.

Prioridades

O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância —, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas.

Responsabilidades

As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União, estados e municípios, que compartilham o dever de observar a política de cuidados. Já as famílias, o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação. Doações também serão uma forma de financiar as ações.

*Com informações da Agência Senado

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

@ebc

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

*Com informações da Agência Senado

Sem acordo na CCJ, Lira vai pautar PEC do corte de gastos no plenário

Sem acordo na CCJ, Lira vai pautar PEC do corte de gastos no plenário

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que irá pautar direto no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.

Como não houve acordo para votar hoje a PEC que compõe o pacote de corte de gastos do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu levar o tema direito ao Plenário.

Lira disse que vai apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para ser votada, “a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o Plenário”.

Em evento do portal de notícias Jota, o presidente da Câmara falou ainda que será designado um relator para essa PEC “que vai dialogar muito efetivamente, e não tenho dúvidas que de uma forma muito mais acelerada do que o mínimo de sessões para que ela pudesse passar para uma comissão especial”, completou.

Por ser uma PEC, o rito comum é o de aprovação na CCJ, seguida por análise de comissão especial. A comissão teria um prazo de, no mínimo, dez sessões do plenário para analisar o texto.

CCJ

Como partidos de oposição e o PSOL prometeram pedir vistas da PEC 45 na CCJ, o que atrasaria o cronograma previsto, o governo passou a defender levar a proposta direto ao Plenário. Isso porque o objetivo é votar todas as propostas do pacote de corte de gastos até o final deste ano para que haja impacto no orçamento de 2025.

De acordo com lideranças do governo, há precedentes na Casa para levar uma PEC direto para o Plenário.

“O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.

Durante a pandemia, a chamada PEC Emergencial foi levada à votação direto no Plenário da Casa após acordo entre os líderes.

Rubens Pereira informou à Agência Brasil que a oposição tentou construir um acordo para condicionar a PEC do corte de gastos à aprovação, também sem pedido de vistas, da PEC do BNDES, que exige autorizações do Congresso para empréstimos do banco feitos para empreendimentos no exterior. Tal acordo não teria sido aceito pelo governo.

Oposição

A oposição criticou a tentativa de levar a PEC direito ao Plenário. De acordo com o deputado Mendonça Filho (União-PE), o governo demonstrou que não tem força para aprovar a PEC 45 na CCJ. “O governo está dizendo claramente que vai passar por cima da CCJ e passar por cima da comissão especial, o que é inaceitável. A gente tem que protestar”, afirmou.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que a decisão contradiz o regimento da Casa.

“Nós nos posicionamos contrários a esses precedentes e achamos que o próprio colegiado é enfraquecido e desprestigiado quando isso acontece. Por mais que muitas vezes seja uma decisão política e que já tenha precedentes na casa”, afirmou a parlamentar.

PEC 45

Uma das medidas previstas na PEC que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo reduz gradualmente o acesso ao abono salarial.

O benefício de um salário mínimo é pago, anualmente, aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos com renda de até dois salários mínimos como forma de compensação da renda desses trabalhadores.

A PEC estabelece uma redução gradual para que o abono seja pago, a partir de 2035, apenas aos trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio.

A proposta ainda limita as verbas indenizatórias recebidas por servidores que ultrapassem o teto do funcionalismo público, estabelece novas regras para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais, entre outras mudanças.

Programa de economia solidária vai contratar 1 mil pessoas até 2025

Programa de economia solidária vai contratar 1 mil pessoas até 2025

@ebc

O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.

O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.

Legislação

O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.

Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”.

O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçam de economia solidária e façam a sua inscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

@ebc

Legislação

Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

@ebc

O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.

“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.

Alimentos mais saudáveis

Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”. O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.

Ainda, de acordo com os argumentos de Jaques Wagner, o desenvolvimento desse setor no Brasil fortalece a posição do país no mercado agrícola global e oferece uma oportunidade para a atração de investimentos de empresas e geração de empregos de qualidade.

“A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento”. Outra ponderação é que o mercado de agroquímicos, por outro lado, é dominado por conglomerados internacionais.

Sustentável

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também discursou em apoio ao projeto, que seria importante tanto para quem pratica a agricultura familiar como para os maiores produtores para uma atividade sustentável. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a aprovação da pauta no Senado é uma conquista para os produtores rurais. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”.

Ministério das Comunicações vai definir uso de recursos de leilões

Ministério das Comunicações vai definir uso de recursos de leilões

@ebc

Um decreto federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir as diretrizes e as políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital a serem implementadas com recursos dos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o 5G e o 4G.

Até então, os projetos técnicos estratégicos vinham sendo discutidos e definidos por grupos de trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações, como o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), com a aprovação do Conselho Diretor da agência reguladora responsável por, entre outras coisas, fiscalizar e promover o desenvolvimento do setor no país.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Decreto nº 12.282 estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências.

Também cabe à pasta estabelecer as diretrizes para o remanejamento e a destinação do saldo de eventuais recursos remanescentes do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência. Ainda segundo o texto, as diretrizes e estratégias definidas pelo ministério “se destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Anatel”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que a imediata entrada em vigor do decreto “aprimora a divisão de competências entre os órgãos da administração pública federal para o desenvolvimento de políticas públicas com recursos dos leilões de autorização para o uso de radiofrequência, como o 5G e o 4G”.

Ainda segundo a pasta, as novas medidas se aplicam inclusive aos casos de leilões realizados antes da publicação do decreto, permitindo ao ministério “definir a estrutura de governança para ações desenvolvidas a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões, assim como aquelas que forem realizadas com o saldo de recursos remanescentes”.

“Este decreto é muito importante para os setores de telecomunicações e de radiodifusão, pois, a partir de agora, nós vamos poder aprofundar o trabalho em conjunto para realizar, principalmente, políticas públicas de inclusão digital. Nós temos o compromisso de atender as pessoas mais necessitadas, aquelas que vivem fora do mundo digital e, por isso, não têm acesso a uma série de serviços e oportunidades”, afirmou o ministro Juscelino Filho, na nota divulgada pela pasta.

Especialista em regulação e servidor da Anatel, Gilmar Ferreira do Nascimento disse à Agência Brasil que o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), do qual ele é o segundo vice-presidente, ainda está avaliando o real alcance do decreto. Pessoalmente, contudo, ele acredita que a iniciativa não afeta a autonomia e a independência da agência.

“O sindicato está avaliando as reais implicações do decreto para o setor de telecomunicações, para a sociedade em geral e para os servidores da Anatel e deve divulgar uma nota, em breve. Pessoalmente, neste primeiro momento, tendo a crer que a iniciativa está, de fato, preenchendo um vácuo; deixando mais claras as competências originárias do ministério, entre elas as de definir as políticas públicas e as diretrizes a partir das quais a agência deve trabalhar”, afirmou Nascimento, acrescentando que, na prática, a Anatel já age “em linha com as instituições para definir, em conjunto, as políticas setoriais”. “Mas se chegarmos à conclusão de que algo pode ferir a autonomia e as atribuições institucionais do órgão, o sindicato certamente se manifestará publicamente”.