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Deputada Luiz Erundina deixa UTI e vai para quarto do hospital

Deputada Luiz Erundina deixa UTI e vai para quarto do hospital

A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).

Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.

A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local.

A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

Alckmin: força do comércio Brasil-China vai gerar empregos e renda

Alckmin: força do comércio Brasil-China vai gerar empregos e renda

@ebc

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em conversa com a imprensa brasileira na madrugada de desta sexta-feira (7) em Pequim, comemorou a força da parceria comercial entre o Brasil e a China pelo crescimento de 17 vezes dessa corrente ao longo dos últimos vinte anos, passando de US$ 9 bilhões para os atuais US$ 157 bilhões. De acordo com o ministro, as cifras significam, na prática, a geração de novos empregos e melhoria da renda dos brasileiros.

Ao fazer um balanço da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), lançada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin destacou o investimento recíproco entre os dois países. A China compra diversos produtos brasileiros, como soja, minério de ferro, petróleo, carnes, açucares. Ao mesmo tempo, empresas como Embraer, Vale, Suzano, Marcopolo, entre outras, são multinacionais brasileiras no país asiático, enquanto empresas automobilísticas como a BYD e a GWM desembarcam no Brasil com o propósito de aumentar a relação..

Han Zheng, vice-presidente chinês, presidiu a Cosban deste ano e em 2026 será a vez do vice brasileiro dirigir os trabalhos da VIII sessão que será no Brasil. Como resultado do encontro, Alckmin citou algumas novidades, como a abertura do mercado asiático para noz-pecã brasileira – o Rio Grande do Sul é um grande produtor, embora a catástrofe climática tenha provocado prejuízos -, assim como a aprovação do protocolo sanitário para uva e gergelim. Quanto ao café, a novidade foi o acordo para exportação equivalente a US$ 500 milhões nos próximos anos para a rede Luckin Coffee que tem 19 mil unidades. “Eles (os chineses) ainda tomam pouco café. Aumentando o consumo, vamos ter um mercado extraordinário”, afirmou.

Na área da pecuária, foram habilitados 42 frigoríficos brasileiros e onze que estavam suspensos poderão voltar a exportar. Serão, ao todo, 53 frigoríficos que exportam, em sua maioria, carne bovina, suína e aves, para a China. Na saúde, o anúncio da parceria da Sinovac com a Fiocruz, para terapia celulares e vacinas, permitirá o avanço do complexo industrial da saúde brasileiro. A Sinovac já tem parceria com o Insituto Butantan para a produção da vacina Coronavac.

“Em nossas exposições, nós também mostramos as oportunidades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão em investimento público, de empresas estatais e investimento privado. Todos os projetos foram aprovados, entre eles o da rota bioceânica que sai do Brasil e vai até o Peru, onde a China constrói um porto”, relatou o vice-presidente.

Alckmin também disse que vê como oportunidade o transporte de passageiros na região metropolitana das cidades brasileiras e deu como exemplo o projeto do trem intercidades, que sairá de São Paulo e irá até Campinas (distante 100 km da capital). “Toda malha ferroviária é do governo federal e uma empresa chinesa venceu a licitação e ainda deve construir os trens. A China tem uma experiência enorme no transporte de passageiros nas regiões metropolitanas, assim como em longa distância no transporte de cargas, integrando vários modais, rodoviário, ferrovidário, aéreo e hidroviário”.

Sobre a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, Alckmin disse ter a convicção de que a reconstrução será maior do que a destruição. Os repórteres que acompanharam a visita de três dias da comitiva brasileira à China perguntaram sobre como Brasil deve tratar eventuais casos de dumping (venda de mercadorias abaixo do preço de produção) e tirar proveito na reindustrialização do país.

Alckmin ressaltou que a Cosban é um conselho de alto nível para aprofundar temas. “O Brasil defende o livre mercado, o multilateralismo e vamos fazer acordos comerciais incluindo o Mercosul, que estava isolado. Você tinha comércio com o Egito, Israel e Palestina. Depois de doze anos foi feito um acordo com Cingapura. Estamos otimistas por avançar no comércio com a União Europeia e os países do EFTA (sete países do European free Trade Association cujo mercado consumidor é de US$ 1 trilhão). Quanto à defesa comercial, o governo brasileiro não provoca, ele é provocado. Se tem um setor da economia brasileira que faz uma denúncia na Camex (Câmara de Comércio Exterior) ou na secretaria de defesa comercial, constatado a irregularidade, se aplica as regras da Organização Mundial do Comércio. Nosso objetivo é trabalhar para conquistar o mercado livre de comércio. Se há denúncia (de dumping) você apura e se for constatado, aplica-se a defesa concorrencial”.;

O vice-presidente foi questionado se o governo brasileiro, diante dessa expedição à China, irá apoiar os pequenos exportadores. Antes de responder afirmativamente, Alckmin deu como exemplo a Itália, onde pequenas empresas são destaque na área exportadora. Ele reconheceu que no Brasil as exportações estão concentradas nas grandes organizações. “Mas quando a pequena empresa começa a exportar, ela muda de patamar. Nós estamos fortalecendo a cultura exportadora. Veja, o acordo para venda de café para a rede Luckin Coffee, teve início com a visita dos chineses aos pequenos produtores de café de Rondônia, numa iniciativa da Agência de Promoção das Exportações”, pontuou o vice-presidente.. “É importante apoiar os pequenos, levar a feiras e encontrar compradores”, completou.

Em relação à desburocratização, Alckmin citou a licença Flex que hoje permite desembaraçar uma importação em menos de 24 horas na alfândega. Antes, eram exigidas uma guia em papel para cada operação, e cada uma custava R$ 166,00. Hoje tudo é digital e não se paga mais nada.

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e vai a R$ 112 milhões

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e vai a R$ 112 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.733 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio principal acumulou em R$ 112 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (8).

Os números sorteados foram: 14 – 20 – 21 – 39 – 44 – 56.

A quina teve 117 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 47.166,50. A quadra registrou 7.450 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.058,19.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Governo federal vai pagar dois meses de salários a trabalhadores do RS

Governo federal vai pagar dois meses de salários a trabalhadores do RS

@ebc

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O anúncio do governo federal ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.

(Matéria em atualização)

RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar arma de fogo

RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar arma de fogo

@ebc

Para estimular a cultura de paz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou, e já está em vigor, o decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida foi definida por lei municipal em 2023.

O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.

As armas serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

“Ações com este escopo agregam-se ao planejamento de segurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntária de armas de fogo é uma ação preventiva à violência e, em paralelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais”, explicou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy.

O secretário disse que o programa de entrega voluntária de armas incentiva a entrega de armas pela sociedade de forma consciente e voluntária, e que a lei municipal suplementa a legislação federal. O objetivo é diminuir as chances das armas caírem em poder da criminalidade e minimizar os riscos do mau uso e reverberação da violência.

“Segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, e o município está fazendo a parte que lhe cabe. É um erro achar que armar a população implica em diminuição de violência, e que mais armas significam menos crimes”, avaliou Ordacgy.

O subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, que também atua no Pacto Niterói Contra a Violência, ressalta que foi realizado um estudo minucioso da legislação anterior e da atual, visando a entrega de um trabalho com resultados efetivos aos moradores da cidade.

“Niterói, mais uma vez, sai à frente na política de combate à violência. A diminuição da circulação de armas de fogo é uma medida adotada por todos os países que conseguiram reduzir os índices de letalidade e criminalidade. Por isso, este programa é tão importante, inclusive porque evita que armas cheguem às mãos de organizações criminosas e do narcotráfico, seja por perda, furto ou roubo”, disse Hollanda.

IDHM

Niterói fica na região metropolitana do Rio e tem uma população estimada em mais de 500 mil habitantes, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. A cidade tem o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rio de Janeiro e o sétimo entre os municípios do Brasil. Individualmente, é o segundo município com maior média de renda domiciliar per capita mensal do Brasil e aparece na 13ª posição entre os municípios do país, de acordo com os indicadores sociais referentes à educação.

STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

@ebc

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.

Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.

Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco.

A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.

Defesa

Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.

“A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade”, afirmou.

Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 100 milhões

Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 100 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.732 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Com isso, o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (6).

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 16 – 18 – 49 – 60.

A quina teve 94 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 51.300,81. Já a quadra registrou 6.173 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.115,98.

Política Nacional de Fronteiras vai orientar ações em áreas limítrofes

Política Nacional de Fronteiras vai orientar ações em áreas limítrofes

@ebc

Uma atuação maior e integrada com estados e municípios, aproveitando iniciativas locais, além de maior cooperação internacional, é objetivo da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo governo federal. As diretrizes são baseadas em quatro eixos, que reúnem metas de segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Um comitê formado por 32 representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.

Debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com a participação de 18 órgãos do governo, a política pública foi instituída por decreto presidencial, divulgado hoje no Diário Oficial da União.

São prioridades ainda o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais com a proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.

Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, o decreto também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Integrarão o colegiado a Casa Civil, 25 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além de orientar o governo sobre políticas nacionais e setoriais para a região, o comitê também será responsável por elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, com medidas alinhadas à PNFron e direcionadas às especificidades das três áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul.

De acordo com o decreto, a PNFron também orientará o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022.

A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o atentado pode ter ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro, que também são investigados pelo Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as diligências cabíveis.

No ano passado, os três envolvidos na tentativa de explosão foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu pena de nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues deverá cumprir pena de cinco anos e quatro meses.

Wellington Macedo de Souza, terceiro envolvido, foi condenado a seis anos de prisão. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados. O órgão sustenta que eles colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar decretação de intervenção militar e impedir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro de 2023.