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Cetesb multa usina por morte de peixes; MP vai apurar responsabilidade

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a responsabilidade da Usina São José S/A Açúcar e Álcool sobre os danos ambientais que causaram a morte de toneladas de peixes no Rio Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental Tanquã.

Segundo o Ministério Público, os promotores Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli Martins pretendem verificar a extensão dos prejuízos aos ecossistemas aquáticos da região e que medidas serão necessárias para reparação do dano. Para o inquérito, os promotores já requisitaram que a usina, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Polícia Ambiental, a Delegacia de Polícia de Rio das Pedras, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e as prefeituras de Piracicaba e de São Pedro prestem informações sobre o caso.

O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb – agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição – identificou que a fonte poluidora que causou a morte de pelo menos 3 toneladas de peixes no Rio Piracicaba, na cidade de mesmo nome, era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).

Por meio de nota, a Usina São José informou que vai continuar colaborando com as autoridades e que irá se manifestar nos autos.

Multa

Nesta sexta-feira (19), a Cetesb concluiu as análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba. A companhia decidiu aplicar uma multa de R$ 18 milhões à Usina São José pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica, que reduziu o nível de oxigenação da água – chegando a zero – e inviabilizou a vida aquática. A substância foi arrastada desde o Ribeirão Tijuco Preto até o Rio Piracicaba, chegando ao Tanquã pelo curso do rio onde, por características do local, se acumulou e causou um novo evento de mortandade.

Segundo a Cetesb, esse incidente resultou na morte de 235 mil espécimes de peixes, “em estimativas conservadoras”, tanto na região urbana da cidade de Piracicaba, ocorrida no dia 7 de julho, quanto na Área de Proteção Ambiental Tanquã, no dia 15 de julho.

“A Cetesb identificou a relação direta entre o extravasamento de substância poluente (águas residuárias do processo industrial e mel de cana-de-açúcar) pela usina e os dois episódios de mortandade de peixes. A pena aplicada à empresa tem agravantes como omissão sobre o extravasamento de substância poluidora, o alto volume de peixes mortos e atingimento de área de proteção ambiental, somando o montante de R$18 milhões. Além da multa a Cetesb estabelecerá exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina”, diz nota da companhia ambiental.

“O resultado das análises laboratoriais coletadas, das investigações e inspeções realizadas não deixam dúvida sobre a relação entre o extravasamento de material poluente da Usina São José e os episódios de mortandade de peixes que aconteceram nos dias 07 e 15 de julho”, disse a diretora-presidente em exercício da Cetesb, Mayla Fukushima.

Segundo a companhia, uma operação chamada de Pindi-Pirá irá realizar a retirada dos peixes mortos que estão no Tanquã. A operação será feita por meio de uma força-tarefa que será coordenada pela Polícia Militar Ambiental, com participação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Fundação Florestal, da Cetesb e da prefeitura de Piracicaba.

Fiscalização

Na tarde de hoje, foi realizada uma coletiva de imprensa convocada pela prefeitura de Piracicaba, pela Cetesb e pela Polícia Ambiental.

Durante a coletiva, a prefeitura anunciou a publicação de um decreto para criar um “Pelotão do Rio”, envolvendo a Guarda Civil Municipal em parceria com a Marinha. O intuito é a fiscalização permanente do manancial.

Outra medida anunciada é a criação, pelas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de mais três pontos de monitoramento do rio (no Jaguari, no Atibaia e no Tijuco Preto) para acompanhar constantemente a qualidade da água e identificar de forma mais rápida e eficiente ocorrências desse tipo.

A prefeitura informou ainda que espera que os recursos de multas aplicadas à usina sejam utilizados para o repovoamento do rio e apoio aos ribeirinhos. “Essas pessoas, nos próximos cinco anos, vão sofrer muito porque não há como fazer turismo nem a venda do seu pescado. Precisamos dar uma ajuda monetária a esses ribeirinhos”, disse o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida.

Na entrevista, as autoridades declararam que 3 toneladas de peixes já foram recolhidas no Rio Piracicaba, mas ainda é necessária uma operação para a retirada dos animais mortos na área do Tanquã.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Usina São José informou que seguirá à disposição das autoridades e que não poupará esforços para “colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”.

Sobre o relatório da Cetesb, a empresa informou que está avaliando o teor da decisão, bem como seus eventuais desdobramentos. “Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã”, diz a usina.

Por meio de nota, ela citou alguns pontos que precisam ser esclarecidos tal como o termo de vistoria da Polícia Ambiental, do dia 8 de julho, que concluiu não ter havido “apontamento de danos ambientais no ato da vistoria” e que indicou a existência de uma galeria pluvial, sob a Ponte do Funil, que estaria “despejando um líquido perene com volume alto, amarelado e odor forte, através de uma manilha de plástico de 10 polegadas”. Esse local, disse a usina, ficaria entre as cidades de Limeira e Santa Bárbara d’Oeste, a 12 quilômetros de distância de sua unidade e, segundo a Usina São José, não foi considerada no relatório final.

“O relatório em questão aponta ‘lançamento de efluentes de cor escura e odor característico de esgoto sanitário’ e ‘carreamento de material flutuante’ em saídas de estações de tratamento de efluentes no Ribeirão dos Toledos, em Santa Bárbara d’Oeste, mas não aprofunda investigações a respeito”, questionou a usina.

A Usina São José também apontou que suas atividades ficaram interrompidas entre 2020 e maio de 2024, mas que, nestes últimos dez anos, houve pelo menos 17 ocorrências dessa natureza na região. “A usina não tem produção de etanol e, portanto, não gera a vinhaça, subproduto presente em vários dos casos registrados anteriormente”, escreveu, em nota.

Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.

A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.

“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.

A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.

“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. “Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, continuou.

Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

Entre as sugestões apresentadas estão desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.

“A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.

Caso Joca

No dia 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, em Mato Grosso, em uma viagem que duraria duas horas e meia. Mas, por um engano da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu e morreu.

A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que o cachorro Joca morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza para São Paulo. O caso ocorreu em abril. O animal, da raça golden retriever, foi vítima de um erro no transporte aéreo. O inquérito foi entregue à justiça.

O laudo necroscópico constatou que as causas da morte do cão foram estresse e desidratação que provocaram problemas cardíacos.

Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, pelo ocorrido, o tutor de Joca tem feito campanhas alertando as autoridades como a Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.

As contribuições serão consolidadas para construção de uma politica regulatória para ter clareza daquilo que será necessário para garantir segurança, bem-estar, mas também o acesso das pessoas ao serviço de transporte aéreo de animais.

TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês.

Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais. 

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição, mas não há indicação sobre os demais candidatos que participarão das eleições. Há denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

Maduro está no cargo desde 2013, quando o ex-presidente Hugo Chavez morreu.

Fóssil encontrado no RS vai ajudar a entender a origem dos dinossauros

Pesquisadores do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, fizeram uma importante descoberta para a paleontologia mundial no município de São João do Polêsine, região central do estado. Em maio, depois das chuvas intensas que atingiram o estado, causando enchentes  e destruição, eles encontraram um fóssil quase completo do dinossauro do grupo Herrerasauridae, que viveu no Período Triássico, com idade estimada em 233 milhões de anos.

“Está entre os mais antigos do mundo. Então, já tem a importância por conta do papel que vão ter no entendimento da origem dos dinossauros. Mas, além disso, ele está quase completo e preservado. O material vai trazer muita informação anatômica”, avaliou o paleontólogo Rodrigo Müller, da UFSM, em entrevista à Agência Brasil.

“É um animal carnívoro, bípede, então andava com as patas atrás e tinha as mãos livres para manusear presas provavelmente. A gente não tem como dizer que ele já tinha alcançado o tamanho máximo. Apesar de ele ter 2,5 metros (m) de comprimento, em indivíduos desse grupo que chegavam até 5m ou 6m de comprimento. Talvez ele pudesse ter crescido mais se não tivesse morrido na época”, relatou.

O pesquisador destacou que o animal é mais um que vai compor a coleção do Cappa, que, segundo ele, é um dos centros mais importantes do mundo para se estudar a origem dos dinossauros. “Aqui a gente tem os principais espécimes do mundo todo. Esse é um material que vai se somar a isso e vai ajudar a gente a entender melhor esses primeiros dinossauros. É interessante o fato dele ser um dinossauro predador. Ele traz novos dados dessa primeira leva de dinossauros que ocuparam o topo da cadeia alimentar durante o momento da origem dos dinossauros”, informou.

Müller liderou a equipe do Cappa da UFSM que fez as buscas no sítio fossilífero de São João do Polêsine. “Já era um sítio paleontológico que a gente escavava. Pelo menos, há umas duas décadas existem trabalhos ali, só que as chuvas aceleraram o processo de erosão e revelaram mais materiais”, disse.

As chuvas de maio, que provocaram estragos no Rio Grande do Sul, ajudaram a deixar o material exposto. Agora os pesquisadores têm pressa para não perder outras possíveis descobertas importantes e fragmentos de fósseis.

“A própria chuva nos ajuda ao longo do ano, expondo os fósseis através do processo natural de erosão. No entanto, quando a gente tem um volume elevado, como aconteceu dessa vez, os materiais que vão sendo expostos acabam logo sendo destruídos, às vezes, no próprio evento. Se tiver muita chuva, materiais pequenos podem ser perdidos antes que a gente consiga chegar neles, por isso, agora a gente está correndo para conseguir resgatar todos os materiais que foram expostos”, afirmou.

“A gente está monitorando e fazendo visitas constantes agora para ir recuperando tudo. A maioria dos materiais vai ser mais fragmentares, ossos isolados. Esse aí foi o caso de material quase completo, o restante é de materiais menos completos”, acrescentou.

Depois de recolhido, o material foi levado para o Cappa para ser pelos pesquisadores. O trabalho ainda vai longe. A expectativa é que o estudo, conforme é feito nas descobertas científicas, seja divulgado em uma publicação especializada.

“A gente leva ainda alguns meses para poder extrair ele da rocha, o que tem que ser feito com muito cuidado. Depois é que a gente vai fazer as comparações, as investigações e publicar na forma de um artigo científico, quando será feita a divulgação oficial”, contou, concluindo que, somente com a publicação, será dado nome ao fóssil do dinossauro.

“A gente vai tentar identificar. E, se não for um animal conhecido, dá um nome novo, que geralmente faz uma referência ao animal, local do achado ou até o nome de um pesquisador que tenha contribuído com o achado”, explicou.

Fragmentado

O paleontólogo disse que quando o fóssil chega mais fragmentado para a análise dos pesquisadores, geralmente é fruto do ambiente do passado, onde o animal morreu e o esqueleto se desarticulou. Neste caso, o trabalho de identificação é mais extenso para que se faça comparações com outras descobertas.

“Às vezes, pode até alguma partezinha ter sido removida por algum carniceiro e, então, se preservou apenas um osso ou dois ossos, materiais mais isolados. Então, dificilmente a gente vai recuperar o restante para aquele indivíduo em si. Mas com fósseis mais incompletos, quando a gente os estuda, precisa suplementar a informação com animais relacionados que têm um grau de parentesco, para entender como eles eram”, esclareceu.

Para a pesquisa, o fato da descoberta ser de um fóssil quase completo, é um avanço porque não são encontrados muitos os dinossauros completos para essa idade no mundo. “São bem poucos mesmo e estão quase todos aqui [na região central do Rio Grande do Sul], então é um material que vai trazer muita informação, serve para guiar outros estudos. Por exemplo, se eu encontrar um osso isolado ou algo assim, eu consigo comparar com esse aqui e ter uma ideia melhor de como aquele animal mais incompleto é. Ele serve como uma fonte anatômica para a gente”, disse.

O paleontólogo destacou que outra descoberta relevante tinha sido feita na região. Foi o dinossauro herbívoro Macrocollum itaquii, datado em torno de 225 milhões de anos. “O primeiro dinossauro completo do Brasil foi coletado aqui também. Esse, a gente começou a escavação em 2012, no finzinho do ano, e se encerrou no início de 2013. A espécie acabou sendo publicada em 2018”, disse, acrescentando que, embora antigo, é mais recente do que o encontrado dessa vez, que tem 233 milhões de anos.

Idade

A definição da idade do animal, de acordo com Müller, é feita por meio da rocha em que está inserido, e que se forma com o fóssil quando o animal é soterrado. “Esse sedimento muitas vezes vai carregar alguns elementos que podem ser datados. Precisam ser alguns elementos radioativos. E, aí, a gente faz uma quantificação do peso atômico dele, e se consegue chegar a uma idade. É um cálculo complexo. Não é algo que a gente chega no sítio e faz na hora. Tem que fazer toda uma análise”, informou.

A região onde o fóssil foi encontrado é integrada pelos municípios Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Sêca, São João do Polêsine e Silveira Martins. Ela compõe o Geoparque Quarta Colônia e, de acordo com o Cappa, é rica em material paleontológico, aflorando rochas do Triássico, abundantes em fósseis de vertebrados, invertebrados, plantas e icnofósseis.

BNDES vai disponibilizar R$ 66,5 bilhões para Plano Safra 2024/2025

O Plano Safra 2024/2025 vai contar com R$ 66,5 bilhões em recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor foi anunciado como sendo o maior já operado pelo banco, e representa um acréscimo de investimentos de 73% em relação ao último ano-safra. Os protocolos vão ser abertos na quarta-feira (17).

Do valor total, R$ 33,5 bilhões serão disponibilizados em recursos equalizáveis e R$ 33 bilhões por meio da linha BNDES Crédito Rural.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o banco está retomando o papel de apoiador do setor agrícola. “Em dois anos, o banco deu um salto extraordinário: aumentamos os recursos em 57% no ano passado e mais de 70% este ano, demonstrando a atenção do governo federal com um setor imprescindível para o nosso país, que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e o segundo maior exportador”, afirmou Mercadante.

Do valor de R$ 33,5 bilhões, R$ 18,7 bilhões vão para médios e grandes produtores da agricultura empresarial, com taxas de juros entre 7% e 12% ao ano. Os valores serão disponibilizados por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs), que compõem o Plano Safra 2024/2025. A vigência vai de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para a agricultura empresarial, os recursos serão oferecidos por meio de 12 programas, entre os quais, o Moderfrota, o Pronamp, o Moderagro, o Renovagro e Inovagro e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

“O apoio robusto do BNDES no Plano Safra 2024/2025, com incremento de 73% sobre o ano safra anterior, demonstra o compromisso do BNDES e de seus parceiros com os planos de investimento do agro, considerando a importância do setor para o Brasil e também os impactos positivos gerados em diversos outros segmentos econômicos, como os de infraestrutura e de indústria”, disse o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro.

Os recursos oriundos do BNDES Crédito Rural vão ser elevados nos próximos 12 meses de R$ 12 para R$ 33 bilhões. Própria do banco e não equalizável junto ao Tesouro Nacional, a linha de crédito é voltada para projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas, custeio e apoio a cooperativas.

Evento de inovação no Rio vai debater humanização na era da IA

Em tempos de inteligência artificial (IA), quando a ideia de protagonismo dos robôs passa a ser mais comumente discutida, a 4ª edição do Rio Innovation Week (RIW), um dos principais eventos do mundo em área de tecnologia e inovação, inclui em seus debates a humanização na era da IA. Além disso, em quatro dias de encontros, os organizadores estimam encaminhar R$ 2,6 bilhões em negócios.

São esperados 150 mil visitantes. O evento será realizado no Rio de Janeiro, de 13 a 16 de agosto, no Píer Mauá, na região conhecida como Porto Maravilha. A inicioativa já começa a ganhar contornos, com o tema Humanização em tempos de inteligência artificial.

O diretor do evento, Fábio Queiroz, acredita que colocar o tema Inteligência Artificial nas conferências e palestras é uma forma de desmistificar o assunto. Para ele, a tecnologia tem o poder de ser uma força transformadora para o bem.

“Cada linha de código, cada avanço tecnológico deve ser guiado por um propósito maior, o de melhorar a vida das pessoas e proteger nosso planeta”, diz.

Na imagem, público joga em ativação com realidade virtual. Foto – Fernando Souza/RIW/Divulgação

“A verdadeira medida do progresso não é o que criamos, mas como impactamos e enriquecemos as vidas daqueles ao nosso redor”, completa.

A um mês do encontro, a programação prevê que das 37 conferências, ao menos dez são específicas sobre inteligência artificial.

O Rio Innovation Week ocupará uma área de 75 mil metros quadrados (m²) de extensão. São cinco armazéns do Píer Mauá e o Museu de Arte do Rio (MAR). Estarão presentes 2,5 mil startups (empresas promissoras de tecnologia) e 2 mil palestrantes. O espaço terá 26 palcos para atrações simultâneas.

Negócios

O volume de R$ 2,6 bilhões em encaminhamento de negócios supera em 13% o do evento de 2023. Os negócios são frutos do compartilhamento de espaço entre startups, expositores e interessados em tecnologia e inovação.

A diretora executiva do RIW, Bruna Reis, informou à Agência Brasil que o ecossistema de fornecedores e interessados gerou 9 mil pedidos de reunião no ano passado. Só a B3 – empresa que opera a bolsa de valores de São Paulo, altamente demandante de soluções de tecnologia e inovação, pediu 80 reuniões.

“Temos centenas de empresas participantes. Lá acontece geração de negócios porque, por exemplo, uma startup faz uma reunião com a Petrobras e gera um contrato. Temos reunião de negócio de investidor com startup ou negócio de mentor com startup. Então, acaba que as startups fazem negócio com investidores, com corporações e são apoiadas pelos mentores”, descreve Bruna.

Fora a prospecção de investimentos, o evento em si gera cerca de 20 mil empregos direitos e indiretos. São postos, por exemplo, em áreas de montagem, iluminação, som, recepção, monitores, promotores, equipes de venda, produtores, decoradores, marketing e comunicação e serviços gerais, entre outros.

Destaques

As conferências são divididas em 14 trilhas que funcionam como campos temáticos. São áreas como agronegócio, energia, mobilidade, empreendedorismo, inovação, sustentabilidade ambiental, esporte, mercado financeiro e diversidade. Há também demonstrações de tecnologias, como realidade virtual.

Entre os nomes de palestrantes notórios está o da ativista dos direitos humanos e ganhadora do prêmio Nobel da Paz em 2018, a yazidi (minoria iraquiana) Nadia Murad . Ela falará sobre a importância da educação na transformação social.

 Na imagem, publico joga em ativação com realidade virtual. Foto – Fernando Souza/RIW/Divulgação

Do Vale do Silício, celeiro da inovação tecnológica nos Estados Unidos, virá o autor e empreendedor Eric Ries, reconhecido por ser o criador do movimento Lean Startup – modelo de negócio que direciona as companhias startups a alocar recursos de forma mais eficiente.

Participa também o físico teórico americano Kip Thorne, conhecido pelo trabalho em astrofísica e gravitação. Ele é um dos maiores especialistas mundiais em teoria da relatividade de Albert Einstein e na física dos buracos negros.

Ainda na física, figura o brasileiro Marcelo Gleiser, ganhador do Prêmio Templeton 2019, referência mundial em cosmologia.

Outros nomes mais conhecidos do público geral são o da atriz e cantora Zezé Motta, o escritor Ailton Krenak – o primeiro representante indígena eleito imortal da Academia Brasileira de Letras, e a influenciadora digital Nath Finanças.

Passaporte social

Os ingressos custam a partir de R$ 250 e podem ser comprados no site do evento. Os organizadores criaram os “passaportes sociais”. São 60 mil ingressos gratuitos destinados para estudantes universitários, acadêmicos, grupos de empreendedorismo social e projetos sociais.

O Píer Mauá fica na Avenida Rodrigues Alves, 10, na Praça Mauá.

Prazo para prorrogar Auxílio Reconstrução vai até dia 26 deste mês

O prazo para as prefeituras dos municípios do Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado até 26 de julho.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa que, ao todo, 444 cidades gaúchas têm a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida em portaria do governo federal, devido às chuvas volumosas que afetaram o estado.

Com a oficialização, as prefeituras podem solicitar o pagamento da parcela única de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites. Porém, até esta sexta-feira (12), 152 municípios ainda não tinham cadastrado nenhuma família no sistema do Auxílio Reconstrução.

Em nota, o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que espera que as prefeituras cadastrem as pessoas no prazo. “Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas.”

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

Cadastramento

As prefeituras no Rio Grande do Sul devem incluir online os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução , na parte destinada ao gestor municipal.

A família que cumprir o requisito de local de residência inundada terá direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Após análise das informações do sistema, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site e aceitar o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

Problemas

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, explica que, mesmo depois do dia 26 de julho, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, terão os processos analisados pelo governo federal para solução de eventuais problemas no cadastro da família.

Se houver inconsistências nas informações prestadas, a família será informada pelo próprio sistema do Auxílio Reconstrução para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.

Se o beneficiário, de fato, não tiver direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras.

Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional, do MIDR, tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.

Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.

“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram  implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo.Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco. 

Governo federal vai transferir recursos para reforma de escolas no RS

Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e estipula as regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores a que cada escola terá direito, que será definido após análise.

As unidades de educação pública precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser graduada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, segundo a MP.

Pelas regras, o repasse para a assistência financeira suplementar para reforma de escolas danificadas será condicionado à assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Os recursos serão repassados em caráter emergencial nos termos do decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinário para ações de reconstrução.

De acordo com mapa da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. O número de alunos da rede estadual de volta às atividades presenciais é de 720 mil, o que representa 97,1% do total.

Ainda segundo o governo federal, as despesas decorrentes da medida provisória são de natureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, mediante previsão orçamentária, em ação orçamentária específica.

O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias, e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.

Cadastro de famílias gaúchas no Auxílio Reconstrução vai até sexta

O prazo para as prefeituras dos municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias para receber o Auxílio Reconstrução, do governo federal, termina nesta sexta-feira (12).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional divulgou que, até terça-feira (9), 158 municípios ainda não cadastraram moradores desalojados ou desabrigados pelas cheias que afetaram o estado em maio e que ainda podem receber R$ 5,1 mil, em parcela única.
Ao todo, 444 municípios gaúchos estão com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigente e devem solicitar o benefício para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes.

Ao todo, o governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio Reconstrução.

“Esperamos que as prefeituras cadastrem as pessoas. Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido [R$ 5,1 mil] sequer tenham sido cadastradas”, disse o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O sistema para o recebimento das informações das prefeituras começou a operar em 22 de maio. Em 25 de junho, o governo estendeu o prazo para cadastro, a pedido da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurgs).

Cadastro

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site federal do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao gestor municipal. O critério para uma família ser beneficiada é residir em área que foi alagada ou atingida pelas chuvas, chamada de mancha de inundação, definida por imagens de satélites e com informações do governo estadual, do Exército Brasileiro e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A família que cumprir este requisito de local de residência terá direito ao pagamento do Auxílio Reconstrução mesmo que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-Desemprego.

Problemas

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica que, mesmo depois de sexta-feira, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, vão continuar tendo os processos analisados.
Em eventuais problemas no cadastro feito pela prefeitura, o sistema Auxílio Reconstrução informará a família para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.

“Não tendo direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras, uma vez que foram exauridas todas as possibilidades para encontrar a informação que garantisse o direito ao auxílio”, esclareceu.

Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.

Etapas

Após análise do sistema e cruzamento de dados pelo governo federal, o responsável familiar cadastrado precisa confirmar se são corretas as informações repassadas pela prefeitura gaúcha onde reside, no mesmo site do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao cidadão, para receber o auxílio financeiro. Antes, é necessário aceitar o termo de veracidade das informações.

A pessoa indicada como responsável pela família deve ter acesso ao portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br.

Se o responsável familiar identificar erro nos dados cadastrados, deverá cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar novo cadastro com os dados corretos.

Tão logo seja confirmado o cadastro, a Caixa Econômica Federal realizará, em até 48 horas, o depósito de R$ 5,1 mil diretamente na conta do mesmo titular.

O recurso financeiro está limitado a um recebimento por família para apoiar na reposição de itens perdidos nos desastres climáticos, como móveis, eletrodomésticos e utensílios; ou em pequenas reformas no imóvel residencial danificado pelas águas. As vítimas estão livres para usar o recurso da forma que achar mais adequada.

Pagamento

O pagamento do apoio financeiro está sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O recurso será depositado pela Caixa em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta existente em nome do responsável familiar identificado pela prefeitura, nesta mesma instituição financeira.

Em 30 de maio, o governo federal fez os primeiros pagamentos do Auxílio Reconstrução. Até o momento, 296,6 mil famílias, de 119 municípios, foram aprovadas no benefício, sendo que 257,5 mil estão com o dinheiro na conta, o que totaliza mais de R$ 1,3 bilhão.  
Para mais esclarecimentos, o governo criou uma página de perguntas e respostas.