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Candidatos do CNU poderão usar documento digital como identificação

Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) deverão apresentar, obrigatoriamente, um documento de identidade válido, original e com foto na entrada da sala de prova.

As provas do CNU serão realizadas no próximo domingo (18) em 228 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que idealizou e coordena o concurso, ressalta que cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do smartphone do próprio participante.

Documentos digitais

Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital.

Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome.

Caso o candidato opte por apresentar um documento digital, o MGI alerta para que o aplicativo Gov.br já esteja baixado no celular com bateria devidamente carregada. Após o download, o aplicativo pode ser acessado mesmo sem internet.

Outra orientação do MGI é que o usuário se certifique, antecipadamente, que o aplicativo esteja funcionando corretamente.

Concurso Unificado

A primeira edição do chamado Enem dos Concursos centraliza os processos seletivos autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais. De acordo com o MGI, esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores, nos últimos seis anos.

O CNU selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

As provas têm questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação e serão aplicadas em dois turnos, no próximo domingo. No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília.

No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília. Quem mora em estados que têm outros fusos deve ficar atento ao relógio.

Localidades

Os locais de aplicação das provas já estão disponíveis para consulta. Os candidatos devem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição na área do candidato, com login e senha do site Gov.br.

Apesar de não ser obrigatório, o MGI recomenda levar o cartão no dia das provas porque o documento traz informações atualizadas sobre o local das provas, com os horários e sala em que o candidato deverá comparecer.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. A etapa de convocação para posse dos aprovados e realização de cursos de formação começará em janeiro de 2025.

Clique aqui para acessar o cronograma completo.

Cientistas podem usar CadÚnico para criação de tecnologias sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está à disposição da comunidade científica para criação de tecnologias que melhorem a subsistência das pessoas mais pobres e que antecipem soluções para dificuldades dos estratos sociais mais vulneráveis do país.

A oferta foi feita por Ieda Maria Nobre de Castro, diretora do Departamento de Gestão do Cadastro Único, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) que ocorre em Brasília.

O Cadastro Único é um instrumento de vigilância socioassistencial e dispõe de informações georreferenciadas de 93 milhões de brasileiros assistidos por 40 programas federais, inclusive os mais desamparados e isolados como comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência, idosos, crianças e mulheres que são chefes de famílias.

“O cadastro hoje diz quem são as pessoas que mais precisam do Estado, quem são as pessoas que sofrem com as desigualdades sociais, onde elas estão, qual é a região, quantos membros tem naquela família, o tipo de moradia e a atividade econômica que desenvolvem”, explicou a diretora do MDS, que é doutora em Política Social, durante seminário na CNCTI

Retroalimentação

“Temos várias ferramentas no Cadastro Único que gostaríamos muito que fossem utilizadas pelas universidades, pelas pesquisas, para irmos retroalimentando essa base de dados com os conhecimentos que foram sendo produzidos.”

Para Ieda Castro, é preciso usar a ciência para evitar problemas, contornar dificuldades e também resolvê-las. “Usamos muito pouco a ciência para prevenção. Exemplo disso foram as enchentes no Rio Grande do Sul. Temos muito conhecimento científico de áreas que podem estar expostas a crise climática, e não nos antecipamos às questões. Esperamos o evento acontecer para mitigarmos”.

“Falta suporte técnico”, avalia a diretora. “A gente precisa pensar em produtos e processos produtivos para a população de baixa renda.” Segundo ela, o CadÚnico é mais que um cadastro administrativo do Programa Bolsa Família e, com base de dados regionalizada e territorializada, “pode e deve ser utilizado pela ciência, não só para produzir conhecimento, mas para produzir alternativas e programas que possam prevenir riscos sociais e que diminuam a desigualdade social, pelo menos.”

Cultura da ciência  

Ieda Maria apontou algumas áreas para atuação social dos cientistas, como o apoio à integração em tempo real e cruzamento de dados do CadÚnico com sistemas de informação da saúde, educação e assistência social; a criação de recursos para cuidado de pessoas que precisam de atendimento especial, como os idosos, e de tecnologias de assistência para quem, por exemplo, vive em lugares remotos.

“A gente tem muita dificuldade ainda em alguns territórios da Amazônia. As pessoas têm que andar de canoa para chegar até uma cidade para atualizar o cadastro único”. lembrou

De acordo com Ieda Castro, ciência e tecnologia “promovem bem-estar para a sociedade” e podem ajudar a mudar a elaboração e implantação de políticas sociais. “Precisamos muito capacitar as gestões municipais, criar a cultura da ciência na gestão pública, principalmente da assistência social, que ainda é muito apropriada pelo assistencialismo, pelo clientelismo e pela reprodução de práticas políticas conservadoras. Essa política é uma política ainda muito visada para ser curral eleitoral.”

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social é um dos eixos em discussão na CNCTI que vai até quinta-feira (1º). Todos os seminários podem ser assistidos no canal do MCTI no YouTube.

Joinville vai começar a usar bactéria wolbachia no combate à dengue

O município de Joinville, em Santa Catarina, vai começar a produzir mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria wolbachia, para ajudar a combater a dengue na cidade. A expectativa é iniciar a soltura dos primeiros mosquitos Wolbitos ainda no mês de julho. 

A Biofábrica do Método Wolbachia, que foi entregue nesta segunda-feira (1º) pela prefeitura, começou a receber equipamentos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que serão instalados nas próximas semanas.

A bactéria, que está presente em 60% dos insetos da natureza e não causa danos aos humanos, impede que os vírus, não só da dengue, mas de zika, chikungunya e febre amarela urbana se desenvolvam nos insetos, contribuindo para redução das doenças. Os wolbitos serão liberados em Joinville e vão se reproduzir com os Aedes aegypti locais. Aos poucos, eles estabelecerão uma nova população de mosquitos que não transmite dengue e outras doenças.

“Nos últimos dez anos, este projeto amadureceu do ponto de vista científico e tecnológico e mostrou efetividade nos locais em que foi implantado, com uma redução significativa das arboviroses, notadamente a dengue. Isso ficou muito claro este ano, pois proporcionalmente Niterói teve um número bastante reduzido de casos de dengue, comparando com o Rio. O mesmo ocorreu em Petrolina e em Campo Grande, quando comparadas com as cidades do entorno”, explica o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) da Fiocruz, Marco Krieger. 

Além de Joinville, o projeto está em fase de engajamento nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu (PR). Em fases anteriores, o método já foi implantado nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói (RJ), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE). Em seguida, o projeto se estenderá para as cidades de Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP) e Natal (RN).

O método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália e, atualmente, está presente em mais de 20 cidades de 14 países. Os dados de monitoramento revelam que os wolbitos estão se estabelecendo em níveis muito positivos nos territórios. Na Austrália, houve redução de 96% nos casos de dengue no país.

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.

Brasília – Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

Maioria dos líderes do setor financeiro planeja usar IA contra fraudes

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (25), em São Paulo, revelou que mais da metade (52% do total) dos representantes de diversas instituições financeiras do Brasil planeja implementar mecanismos da inteligência artificial (IA) para detecção de fraudes.

O estudo foi conduzido pela Topaz, uma das maiores empresas de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais, em parceria com a Celent, líder em pesquisa e assessoria tecnológica para instituições financeiras em todo o mundo.

Apresentado hoje durante durante o evento Febraban Tech, o levantamento Pulso 2024 – Experiência Digital: a Evolução dos Serviços Financeiros na América Latina foi realizado em dezembro do ano passado com 1.079 gerentes, superintendentes e diretores de tecnologia de diferentes organizações financeiras de 20 países latino-americanos e mostra a percepção das lideranças regionais em relação a inovações tecnológicas e como a implementação destas impacta o setor.

Enquanto no Brasil os líderes de instituições financeiras preferem investir em detecção de fraudes (52%) e na avaliação de risco (49%), os demais países da região priorizam a inteligência artificial para chatbots [assistente virtual que usa inteligência artificial para se comunicar com usuários] de atendimento ao cliente (54%).

“Uma das coisas mais importantes que notamos nessa pesquisa foi a diferença das expectativas da inteligência artificial nos mercados. Enquanto na América Latina o uso está muito voltado para canais de atendimento e abertura de relacionamento, aqui no Brasil está totalmente focado para antifraude. O mercado latino-americano ainda apresenta dificuldade na digitalização da ‘bancarização’ da maior parte de sua população e enxerga um potencial mais de ‘bancarização’ mesmo, com abertura de contas e inclusão da sociedade para o mercado financeiro”, disse Thiago Gramulha, marketing lead da Topaz, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Gramulha, no Brasil, o mercado financeiro hoje já é mais digital. “Aqui começamos a entender melhor outras aplicações da inteligência artificial”, disse ele. “O Brasil é um mercado muito avançado em termos de tecnologia, mas temos que continuar investindo em segurança porque as fraudes se renovam a cada dia.”

Para Gramulha, o uso de inteligência artificial pode criar várias melhorias para o setor bancário e seus clientes – e não somente relacionadas à prevenção de fraudes. “A possibilidade que a inteligência artificial traz para os bancos é exatamente de criar uma conversa e um relacionamento que entendam o momento do cliente e conversar de igual para igual. A inteligência artificial criaria uma camada empática e talvez, quando você mandar uma mensagem ao banco, ela entenda que você está nervoso ou que você está fora do lugar onde você costuma atuar ou operar. Ela também pode trazer novas camadas de segurança.”

Maior evento de tecnologia e inovação do setor financeiro na América Latina, o Febraban Tech vai até quinta-feira (27) no Traelensamerica Expo Center, em São Paulo. Neste ano, o evento tem como tema central a preparação dos bancos para o uso responsável da inteligência artificial.

Promotor do TPI acusa Netanyahu de usar fome como arma em Gaza

O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI),  Karim A. A. Khan KC (foto), acusou nesta segunda-feira (20) o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza.

Khan pediu a prisão das duas lideranças israelenses e solicitou também mandados de prisão para três líderes do grupo Hamas pelas ações no 7 de outubro. Os pedidos devem ser analisados pelos juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.

De acordo com o comunicado, a investigação liderada pelo promotor mostrou que “Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana”.

Kam afirma que isso ocorreu por meio de um cerco total ao enclave palestino, fechando completamente três pontos de passagem, em Rafah, em Kerem Shalm e em Erez, a partir de 8 de outubro por longos períodos e depois, quando reabertas, impondo uma restrição arbitrária à entrada de alimentos e medicamentos por essas passagens.

“O cerco também incluiu o corte do fornecimento de água de Israel para Gaza – a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza – por um período prolongado com início em 9 de outubro de 2023, e o corte e impedimento do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje”, completou o promotor.

Atos de guerra

Esses atos, segundo o parecer, foram cometidos como parte de “um plano comum para usar a fome como atos de guerra” visando, entre outros fins, “punir coletivamente a população civil de Gaza, a quem eles consideravam uma ameaça para Israel”. 

O TPI foi fundado a partir do Estatuto de Roma para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. Em março de 2023, o tribunal pediu a prisão do presidente russo Vladimir Putin por supostos crimes cometidos na Ucrânia.

Na denúncia de hoje, o promotor do TPI acusou Netanyahu e Gallant de outros crimes de guerra, como ataques contra civis, “incluindo aqueles que faziam fila para obter comida; obstrução da prestação de ajuda por parte de agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, que forçaram muitas agências a cessar ou limitar as suas operações em Gaza”.

O gabinete do promotor diz que os supostos crimes de guerra são visíveis e amplamente conhecidos, sendo confirmados por várias testemunhas entrevistas pela equipe do TPI.

“Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas para defender a sua população. Esse direito, no entanto, não isenta Israel ou qualquer Estado da sua obrigação de cumprir o direito humanitário internacional”, completou.

Hamas

O promotor do TPI, Karim A. A. Khan KC, também pediu a prisão dos líderes do Hamas Yahya Sinwar, chefe do grupo em Gaza; de Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como A Deif, comandante das Brigadas Al-Qassam, a ala militar do Hamas; e Ismael Haniyeh, chefe da ala política do grupo palestino.

Eles são acusados por crimes supostamente cometidos no ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. De acordo com o comunicado do promotor, há motivos razoáveis para acreditar que os reféns retirados de Israel foram mantidos em condições desumanas.

“Alguns foram sujeitos à violência sexual, incluindo violação, enquanto eram mantidos em cativeiro. Chegamos a essa conclusão com base em registros médicos, vídeos contemporâneos e evidências documentais e entrevistas com vítimas e sobreviventes. O meu gabinete também continua a investigar denúncias de violência sexual cometidas em 7 de outubro”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com o promotor, as denúncias que apresentou foram revisadas por especialistas em direito humanitário internacional e direito penal internacional de diferentes organizações. “Esta análise de peritos independentes apoiou e reforçou os pedidos hoje apresentados pelo meu gabinete”, disse.

Intimidações

O promotor do TPI destacou ainda que as intimidações contra o trabalho do tribunal devem parar. “Insisto que todas as tentativas de impedir, intimidar ou influenciar indevidamente os funcionários deste tribunal devem cessar imediatamente. O meu gabinete não hesitará em agir nos termos do artigo 70º do Estatuto de Roma se tal conduta continuar”, garantiu.

Ainda de acordo com Karim A. A. Khan KC, a série de denúncias apresentadas hoje perante o TPI representa uma necessidade para provar que a corte internacional aplica a lei de forma igual para todos.

“Se não demonstrarmos a nossa vontade de aplicar a lei de forma equitativa, se esta for vista como sendo aplicada seletivamente, estaremos a criar as condições para o seu colapso”, disse o promotor.

Para ele, é agora, mais do que nunca, que a Corte deve mostrar que o direito humanitário internacional se aplica a todos. “É assim que provaremos, de forma tangível, que as vidas de todos os seres humanos têm igual valor”, concluiu.

“Ultrajante”

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Kartz, afirmou que a decisão do promotor do TPI é “ultrajante” e representa um ataque às vítimas do 7 de outubro e aos 128 reféns em Gaza.

“Enquanto os assassinos e violadores do Hamas cometem crimes contra a humanidade contra os nossos irmãos e irmãs, o procurador menciona ao mesmo tempo o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel ao lado dos vis monstros semelhantes aos nazis do Hamas – uma desgraça histórica que será lembrada para sempre”, disse o chanceler de Israel em uma rede social.

O representante do governo israelense prometeu criar um centro de comando para lutar contra a decisão, além de pedir para os ministros dos negócios estrangeiros dos principais países do mundo para se oporem à decisão do promotor do TPI.

Khan também prometeu pedir aos governos para que declarem que, “mesmo que sejam emitidos mandados, não pretendam aplicá-los contra os líderes israelenses”.

São Paulo se compromete com STF a usar mais câmeras corporais

O governo de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece a implementação do sistema até setembro próximo. O estado prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos.

O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito de ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo. 

Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado o pedido da Defensoria sobre a utilização dos equipamentos por policiais, já que o custo aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão ao ano, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança. A Defensoria recorreu ao Supremo.

Também por questões orçamentárias, Barroso negou ordenar a instalação de imediato dos equipamentos, mas ressaltou a necessidade de sua implementação. Após essa decisão, a Defensoria apresentou pedido de reconsideração ao ministro, alegando aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo.

Cronograma de instalação

“O ministro solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio. Por isso, Barroso voltou a negar o pedido, em razão do compromisso assumido, mas ressaltou que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal fará acompanhamento do cronograma”, divulgou o STF, em nota. Segundo o ministro, os equipamentos beneficiam a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.

“O uso das câmeras corporais é uma medida relevante para a consecução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, escreveu o ministro em sua decisão.

Ampliação

Barroso levou em consideração manifestação do estado de São Paulo apontando que a utilização de câmeras operacionais portáteis (COPs) vem sendo implementada de forma gradual e contínua, e que a utilização de câmeras será ampliada e aprimorada.

“A PGE/SP [Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo] informou à Corte que o Governo de São Paulo mantém atualmente 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. Por questões orçamentárias e de logística, a compra de equipamentos é gradual – a Secretaria da Segurança Pública prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos”, informou, em nota, o governo paulista.

Ainda segundo o governo, o monitoramento terá avanço tecnológico e mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações.

São Paulo vai usar IA para elaborar aulas digitais da rede pública

O governo de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial, como o ChatGPT, para a elaboração de aulas digitais ofertadas aos alunos da rede pública de ensino. O governador Tarcísio de Freitas disse que a ferramenta será um “facilitador” na produção das aulas, e negou que irá substituir o papel do professor em sala de aula. 

“Acho que as ferramentas estão aí e a gente tem que usar a tecnologia para facilitar a nossa missão. A gente não pode deixar de usar a tecnologia por preconceito, por qualquer razão. Obviamente, tem que usar a tecnologia com parcimônia, tem que usar com todas as reservas que são necessárias”, disse o governador ao participar de evento nesta quarta-feira (17).

Segundo ele, os conteúdos a serem elaborados pela inteligência artificial terão de passar pelo aval dos professores antes de serem entregues aos estudantes. 

“Você pode usar uma ferramenta que pode facilitar o esforço inicial, mas isso vai passar pela revisão, vai passar pelo olhar, vai passar pela inteligência dos nossos professores. Nós temos excelentes conteudistas, nós temos excelentes profissionais. Eu acredito muito na melhoria da qualidade do ensino”, acrescentou.

No ano passado, o governo paulista enfrentou problemas com os materiais digitais escolares. Na ocasião, foram encontrados graves erros factuais nos slides, usados pela rede estadual de educação. A Justiça de São Paulo chegou a suspender a distribuição dos conteúdos.

Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho, era dito, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade são transmissíveis pela água.

Sindicato dos professores

Professores estaduais criticaram o projeto de uso do ChatGPT na produção de conteúdo digital. A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), argumenta “que as tecnologias e informação e comunicação (TICs) são ferramentas auxiliares no processo educativo e jamais podem substituir o trabalho do professor”.

Em nota, a parlamentar informou ter protocolado uma representação no Ministério Público Estadual contra a iniciativa. 

O uso do ChatGPT na produção de conteúdo das aulas digitais é uma das pautas de assembleia da categoria, convocada para 26 de abril. 

* Com informações da TV Brasil

Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país. 

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. 

Primeiro navio a usar novo corredor humanitário entrega alimentos a Gaza

16 de março de 2024

 

Os militares israelitas afirmaram que um navio que transportava 200 toneladas de suprimentos humanitários para Gaza chegou ao enclave na sexta-feira e descarregou a sua carga, inaugurando uma rota marítima a partir de Chipre destinada a ajudar a aliviar a crise humanitária em Gaza.

O navio, Open Arms, foi o primeiro a navegar no novo corredor marítimo de Chipre, partindo há três dias.

Transportava alimentos fornecidos pela World Central Kitchen, instituição de caridade fundada pelo chef e filantropo Jose Andres. O grupo de ajuda espanhol Open Arms, que dá nome ao navio, transportou a ajuda. O navio atracou sexta-feira em um cais temporário.

Os militares de Israel disseram na noite de sexta-feira que a carga do navio foi descarregada em 12 caminhões.

O novo corredor marítimo foi criado para levar mais ajuda a Gaza, onde as Nações Unidas alertam que 576 mil pessoas estão à beira da fome relacionada com o conflito e praticamente todos os 2,3 milhões de residentes de Gaza enfrentam insegurança alimentar.

O corredor está a ser coordenado pelos Estados Unidos, Chipre, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Qatar, União Europeia e Nações Unidas.

Embora os humanitários digam que qualquer ajuda adicional é bem-vinda, sublinham que os navios e os lançamentos aéreos não substituem o volume de ajuda que os camiões podem transportar, e apelaram repetidamente a Israel para abrir mais passagens de fronteira e estradas para Gaza.

EUA iniciam construção de cais flutuante para ajuda a Gaza