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Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC

Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de importar e revender, ilegalmente, óleo de maconha. Duas pessoas apontadas como líderes do suposto esquema não foram localizadas e seguem foragidas.

As prisões têm caráter preventivo. A ação, batizada de Operação Refil Verde, foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito da Operação Narke, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o delegado Rogério Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, os suspeitos operavam um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, com ramificações em diferentes unidades federativas.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações começaram há cerca de um ano, depois que os Correios comunicaram à Polícia Civil do Distrito Federal que funcionários da empresa tinham retido uma encomenda suspeita. No decorrer da apuração, os investigadores reuniram provas de que os nove suspeitos compravam uma grande quantidade de óleo de cannabis de empresas dos Estados Unidos. O produto era enviado para endereços no Paraguai, misturado em potes de cera para depilação.

“Do Paraguai, o produto era trazido para o Brasil via Foz do Iguaçu (PR)”, afirmou Rezende a jornalistas. O produto era então remetido, pelos Correios, para São Paulo, onde parte do grupo o dissolvia. O óleo de maconha era então envasado em frascos comprados da China, identificados com uma logomarca do produto, e revendido para o restante do país. Segundo Rezende, em apenas um mês, o grupo chegou a movimentar cerca de R$ 2 milhões com o esquema.

Além dos acusados de adquirir, preparar e distribuir a substância, o suposto esquema contava ainda com um profissional encarregado de criar e administrar os sites na internet e perfis em redes sociais que o grupo usava para vender o óleo de cannabis e os cigarros eletrônicos para consumo da substância. Nesta quarta-feira, a Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e distribuição de cigarros eletrônicos.

“Em dado momento, o rapaz da tecnologia pediu para deixar de ser remunerado como mero ajudante, para receber como membro da organização. Porque ele viu o quanto de dinheiro isso estava rendendo e que ele era o responsável por organizar o braço tecnológico”, comentou Rezende, revelando que o rapaz foi detido no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a prisão ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ).

Ainda segundo os investigadores, os suspeitos abriam contas bancárias fraudulentas em nomes de terceiros, burlando tecnologias de reconhecimento facial. Também criavam empresas fantasmas e usavam documentos falsos para tentar impedir que as autoridades públicas identificassem a existência de um “complexo sistema de lavagem de dinheiro proveniente do mercado ilícito das drogas”.

Influenciadoras

O grupo também contava com a visibilidade de influenciadores digitais de diferentes regiões, contratados para “divulgar os produtos”, expandido as vendas para todo o país. Três influenciadoras brasilienses com milhares de seguidores nas redes sociais estão entre os sete presos preventivos esta manhã.

“Estas influenciadoras eram responsáveis por fazer a propaganda do entorpecente. [Em vídeos, elas] fumavam, falavam sobre o barato que ele dava e o vendiam. Ainda não sabemos se elas eram remuneradas por percentual de venda ou se havia um pagamento mensal”, acrescentou Rezende, destacando que os investigados também podem responder por crimes contra a saúde pública.

“Ao adquirir este tipo de produto, a pessoa, além de estar consumindo o THC [tetrahidrocarbinol], está ingerindo outros produtos químicos. Imagina o mal que isso faz para a pessoa. Por isso temos que reprimir este tipo de modalidade criminosa. Porque além da questão criminal, é também uma questão de saúde pública muito séria”, finalizou Rezende, adiantando que as autoridades policiais pedirão que todos os sites, perfis em redes sociais e publicações associadas à oferta do óleo sejam retirados do ar.

O THC, junto com o canabidiol (CBD), é um dos compostos da Cannabis sativa, estudado tanto por suas propriedades psicoativas, quanto por seu potencial terapêutico.

Brasil e Colômbia assinam sete acordos, dois deles sobre migração e tráfico de pessoas

Presidente Gustavo Petro

18 de abril de 2024

 

Colômbia e Brasil assinaram nesta quarta-feira sete “instrumentos de cooperação”, no âmbito do encontro entre o presidente Gustavo Petro e seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa de Nariño, em Bogotá.

Os temas destes acordos estão relacionados com o combate à fome, agricultura familiar, tráfico de pessoas, turismo, migração e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), detalhou o governo colombiano.

Quatro deles são memorandos de entendimento. O primeiro, para prevenção, investigação, repressão ao crime de tráfico de pessoas, assistência e proteção às suas vítimas e transferência de conhecimento, assinado entre os dois Ministérios das Relações Exteriores.

O segundo é para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTIQ+, migrantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, assinado entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil e o Ministério de Igualdade e Equidade da Colômbia.

Os outros dois memorandos estão relacionados com “o intercâmbio de boas práticas em termos de democratização do exercício e do conhecimento na área do turismo”, e com o desenvolvimento da agricultura familiar, que procura estabelecer parâmetros de cooperação em áreas de produção agrícola que “promovam desenvolvimento da agricultura familiar, de forma equitativa, inclusiva e sustentável”, segundo um comunicado da presidência colombiana.

Os restantes três acordos estão relacionados com questões cartográficas, o combate à fome, através da compra pública de alimentos, bem como políticas, regulamentos e normas técnicas em tecnologias de informação e comunicação.

Petro recebeu Lula pela manhã na casa presidencial para, segundo a presidência colombiana, discutir questões comerciais, direitos humanos, meio ambiente e ação climática. Ao final do dia, Lula acompanhará seu homólogo colombiano na inauguração da 36ª versão da Feira Internacional do Livro de Bogotá, onde o Brasil é o convidado de honra.

Fonte
 

Operação da PF investiga tráfico internacional de armas para o Rio

Agentes da Polícia Federal (PF) foram às ruas na manhã desta quinta-feira (4) para apurar a prática de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios de origem dos Estados Unidos. A Operação Ficção ou Realidade investiga ainda comércio clandestino de material bélico a facções criminosas e milícias do Rio de Janeiro.

Informações obtidas pela Receita Federal foram o ponto de partida para as investigações da Delegacia de Repressão a Crimes contra Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. As apurações identificaram a participação de um grupo que importava material bélico de forma irregular.

De acordo com a PF, autoridades policiais dos Estados Unidos apreenderam, em janeiro deste ano, em Miami, uma quantidade expressiva de material bélico que estava prestes a ser enviado clandestinamente ao Brasil.

“Na ocasião, foram apreendidos: 261 carregadores de alta capacidade, geralmente utilizados por milicianos e traficantes para exercer domínio territorial, visto que comportam até 90 munições de grosso calibre e alto poder destrutivo; e 88 acessórios de conversão de armas de fogo chamados de Kit Roni, que conferem maior estabilidade e precisão ao armamento, assim como transformam armas semiautomáticas em armas automáticas ou que disparam rajadas de tiros”, informou a PF em nota.

As investigações apuraram ainda que a quadrilha contratou uma empresa do segmento de efeitos cinematográficos para armazenar clandestinamente os armamentos, com a justificativa de que estava “lidando com materiais de efeito não lesivo, destinados ao serviço de show pirotécnico, de maneira que não levantasse suspeita sobre a atividade criminosa”.

Os policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, em endereços residenciais dos suspeitos localizados nas cidades do Rio de Janeiro, de Curitiba e Maringá, no Paraná.

De acordo com a PF, os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional e comércio clandestino de armas de fogo e acessórios, além de associação criminosa. Se forem condenados, poderão receber pena de até 31 anos de reclusão.

“A operação foi intitulada Ficção ou Realidade devido à hipótese criminal investigada quanto à influência e dissimulação praticada, através da empresa do ramo de efeitos cinematográficos, no tráfico e comércio clandestino de arma de fogo”, concluiu a nota.

Polícia Federal combate tráfico de animais silvestres no Rio

A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (12) ação contra um grupo criminoso que capturava e vendia ilegalmente animais silvestres, entre eles espécies ameaçadas de extinção. Três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, estão sendo cumpridos pela operação Defaunação no Rio, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, no Grande Rio.

Segundo a, o grupo era chefiado por um bombeiro militar e tinha apoio de servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar. Uma estudante de graduação e dois veterinários também participavam do esquema.

As investigações mostraram que o grupo atuava de forma permanente capturando animais silvestres com apoio de caçadores, mantendo-os aprisionados com ajuda de receptadores. Os animais depois eram vendidos através das redes sociais por valores entre R$ 20 mil e R$ 120 mil.

Fraude

Os animais eram cadastrados de forma fraudulenta no Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (Sisfauna) e no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass), geridos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os valores de venda dependiam da espécie e de os animais virem ou não acompanhados de documentos fraudulentos. As investigações mostraram que o grupo movimentou pelo menos R$ 2,4 milhões, mas acredita-se que o esquema criminoso tenha gerado mais de R$ 14 milhões aos envolvidos.

Entre as espécies comercializadas ilegalmente pelo grupo estão araras, papagaios, cervos, iguanas, pássaros e macacos. Um dos animais traficados, por exemplo, o macaco-prego-de-crista (Sapajus robustus), é classificado como ameaçadoa de extinção.

A ação conta com o apoio das corregedorias do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

PF prende mulher por tráfico transnacional de drogas no Rio de Janeiro

Uma mulher foi presa por agentes da Polícia Federal (PF) na noite desta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, por transportar cerca de 3 kg de cocaína. A prisão aconteceu no Aeroporto Internacional Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da cidade.

De acordo com a PF, a presa, de 36 anos, natural de Alenquer, no Pará, tinha partido de Belém e fazia escala no Rio de Janeiro. O destino da mulher era Paris, na França, para onde seguiria em voo comercial.

A droga foi encontrada em uma cinta amarrada ao corpo da passageira. Após fiscalização de rotina, policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Galeão/Tom Jobim (DEAIN), identificaram a cocaína e realizaram efetuaram a prisão em flagrante.

Depois de lavrado o auto de prisão em flagrante, a mulher foi encaminhada ao sistema prisional do estado, onde ficará à disposição da Justiça. Conforme a PF, ela “responderá pelo crime de tráfico transnacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão”.

Vítimas de golpes afirmam que o tráfico humano ainda é um problema no Camboja

9 de março de 2024

 

Mais de um ano após a repressão do governo do Camboja às fraudes de ciberescravatura, grupos anti-tráfico de seres humanos afirmam que as fraudes ainda operam em grande escala, lançando dúvidas sobre a narrativa oficial de que o Camboja abordou significativamente o seu problema de tráfico de seres humanos.

O Camboja tem recebido ampla atenção pela sua epidemia de tráfico de seres humanos, na qual os trabalhadores são forçados a enredar vítimas estrangeiras em esquemas de fraude online. Em Setembro de 2022, o governo invadiu complexos fraudulentos, resultando em milhares de detenções e deportações.

Desde então, as autoridades cambojanas afirmam ter reduzido o tráfico de seres humanos, contestando um relatório da ONU que estimava haver 100 mil vítimas no Camboja e acusando os meios de comunicação de reportagens “infundadas”.

Entretanto, a atenção internacional voltou-se para a crescente ciberescravatura no norte de Mianmar e ao longo da fronteira Mianmar-Tailândia.

Mas os grupos de defesa das vítimas afirmam que, em vez de encerrarem, algumas operações foram deslocadas temporariamente durante a repressão, antes de reabrirem no Camboja. As ONG afirmam que identificar e resgatar as vítimas tornou-se mais difícil à medida que o governo nega publicamente a dimensão da indústria.

“Pela nossa observação, os golpes online não diminuíram”, disse Tola Moeun, diretor executivo do Centro para a Aliança do Trabalho e dos Direitos Humanos, com sede em Phnom Penh, à VOA. “Não sabemos por que não houve uma ação clara e continuamos a ver isso acontecer”.

Outro observador internacional que trabalha na questão, que pediu anonimato para manter relações com o governo, disse à VOA: “É claro que o volume de tráfico para o Camboja para fraudes forçadas regressou aos níveis anteriores a Setembro de 2022 e talvez exceda isso”.

 

Policiais apreendem R$ 100 mil em ação contra o tráfico no RN

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco/RN) deflagrou, nesta quinta-feira (29), uma operação policial contra supostos membros de uma organização criminosa que controla parte da distribuição de drogas na capital do estado, Natal.

Investigações preliminares apontam que os líderes do grupo atuam de dentro do sistema prisional estadual, por meio de ordens e orientações transmitidas a outros integrantes da facção com a ajuda de um advogado, também alvo da operação.

Segundo os investigadores, um subgrupo era responsável por dissimular a origem e a natureza do dinheiro movimentado com o tráfico de drogas ilícitas, comprando e negociando imóveis e veículos em nomes de outras pessoas.

Ao cumprir os 11 mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 14 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os agentes apreenderam cerca de R$ 100 mil, além de escrituras de imóveis supostamente adquiridos com recursos ilícitos. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens de oito dos investigados.

Os mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim e Poço Branco. A operação foi batizada com o nome de Malvaceae.

A Ficco/RN é um grupo de trabalho permanente, composto por representantes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal, além das polícias Militar e Civil e das secretarias da Administração Penitenciária (Seap) e da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Entre as atribuições do grupo está o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas de enfrentamento às organizações criminosas.

Influenciador Renato Cariani vira réu por tráfico de drogas

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou réu o influenciador fitness Renato Cariani e mais quatro pessoas. Grupo será julgado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

Cariani foi acusado de integrar um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas, objeto de investigação da Polícia Federal na Operação Hinsberg.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, empresas licenciadas em Diadema (SP) para vender produtos químicos emitiam notas fiscais fraudulentas, simulando a venda de insumos para grandes farmacêuticas. No entanto, essas substâncias (como acetona, éter etílico e acetato de etila) não iam para essas farmacêuticas: elas eram desviadas para traficantes e serviam para o refino e adulteração de cocaína e de crack. Entre essas empresas investigadas estava uma que pertencia a Cariani.

De acordo com o Ministério Público, foram identificadas 60 transações desse tipo que totalizavam cerca de 12 toneladas de produtos químicos enviadas para o tráfico. Segundo a denúncia, Cariani e os demais réus teriam dissimulado “valores provenientes dos crimes de tráfico de drogas acima noticiados, por meio de depósitos em espécie realizados por interpostas pessoas, convertendo em ativo lícito o montante aproximado de R$ 2.407.216,00”

A decisão da juíza Maria Vendeiro, da 3ª Vara Criminal de Diadema, dá prazo de dez dias para que os réus apresentem as defesas. Também ficou estabelecido que os réus deverão entregar os passaportes no prazo de 24 horas e que estão proibidos de sair do país.

Cariani tem mais de 7,8 milhões de seguidores somente no Instagram. Na rede social, ele se descreve como professor de química e de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

A Agência Brasil buscou contato com o influenciador e aguarda posicionamento

Acusações de tráfico são baseadas em ações sem mandado em residências

O direito constitucional à inviolabilidade do lar não é respeitado nos processos relacionados ao tráfico de drogas, mostra pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) da Fundação Getulio Vargas. A partir da análise de 1,8 mil acórdãos, decisões judiciais de segunda instância, o estudo mostra que a polícia entra rotineiramente em residências sem autorização prévia da Justiça.

Foram analisados casos de sete estados brasileiros: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Pará. Em todos os processos, a entrada nas residências aconteceu após uma abordagem policial. A ação dos policiais foi motivada, segundo o relato dos agentes, por denúncias anônimas em 60% dos casos, em decorrência de “patrulhamento rotineiro” em 31% dos casos e por denúncias de transeuntes ou vizinhos em 9%.

São justificativas que, na avaliação da pesquisadora do NJRD Amanda Pimentel, abrem espaço para atuação arbitrária das forças policiais. “A polícia não chega muitas das vezes a averiguar o real conteúdo da denúncia e utiliza a questão da denúncia anônima, sem uma averiguação real do seu conteúdo, sem nenhum tipo de outra diligência que possa vir a confirmar o conteúdo dessa denúncia, para adentrar a casa dessas pessoas”, destaca.

As buscas residenciais que começam a partir da abordagem nas ruas também tendem, segundo a especialista, a passar por cima de direitos. “Aponta para uma narrativa policial que é muito imprecisa e vaga”, enfatiza Amanda. “Eles abordam uma pessoa em função de acharem que ela estava em uma atitude suspeita, que ele era uma pessoa suspeita e, em geral, essa ideia de suspeição que eles mobilizam nesse momento. É uma ideia de suspeição que está muito baseada ou no comportamento da pessoa, ela estava nervosa, ou por exemplo a vida pregressa da pessoa”, acrescenta.

Racismo

Essas ações abrem espaço, de acordo com a pesquisadora, para uma atuação racista por parte da polícia. “Para nós, existe uma relação muito direta entre a fundada suspeita e o perfilamento racial, na medida em que são características racializadas, como a imagem, o comportamento e a vida pregressa do indivíduo, que levam essa pessoa a ser abordada. E não elementos mais objetivos ligados à existência de um ilícito”, diz.

Está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um processo a respeito das abordagens baseadas na cor da pele. No depoimento, os policiais citam explicitamente que o suspeito era uma pessoa negra que estaria “em cena típica do tráfico de drogas”, em pé, junto ao meio-fio, em via pública, próximo a um veículo parado.

Apesar da fragilidade das provas, em 94% dos casos as condenações foram mantidas em segunda instância. A maior parte das evidências são depoimentos, sendo que 69% das testemunhas são policiais. Nos processos analisados, em 97% dos casos a defesa solicitou a nulidade das provas obtidas por violação do domicílio dos réus.

“A gente vê que o judiciário pouco contesta a narrativa policial e acaba, ao contrário, não só acreditando nisso, como sobrevalorizando a palavra policial e não à toa que esse é o conjunto probatório, o testemunho policial, que embasa essa decisão judicial final”, critica Amanda.

A questão está também ligada, na avaliação da pesquisadora, à forma como o Brasil trata o tema das drogas. “Principalmente o fato, por exemplo, da nossa legislação não definir de modo objetivo o que seria um usuário, o que seria um traficante, deixa nas mãos dos policiais para que eles resolvam isso na sua prática cotidiana. Então, isso encontra um reforço muito grande, a ideia da suspeição, portanto, de quem vai ser abordado, de quem pode ser preso ali em flagrante, com essas vaguezas e incompreensões que a nossa legislação sobre drogas traz”.