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MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024.

Na madrugada do dia 22 de setembro, uma força-tarefa de auditores fiscais e procuradores do Trabalho inspecionou as instalações do evento e encontrou os 14 funcionários dormindo em condições degradantes sobre papelões, sacos plásticos e lonas. As vítimas trabalhavam como carregadores dos mais diversos objetos, como grades, bebidas, barricadas, brindes e estruturas metálicas, atuando na montagem e limpeza de alguns espaços.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram contratados com a promessa deo receber diárias que variavam entre R$ 90 e R$ 150, a depender do número de horas trabalhadas. Muitos dos empregados dobravam jornadas por dias seguidos na expectativa de aumento de ganhos, chegando a trabalhar por 21 horas em um dia e voltando a trabalhar após 3 horas de descanso. Apesar da promessa de remuneração, os valores não foram pagos integralmente, constatou o MPT.

A ação foi realizada a partir dos indícios de que trabalhadores da empresa contratada pela organizadora do evento estavam pernoitando no escritório da empresa no interior do festival, na Arena de Tênis do Parque Olímpico, e realizando jornadas em sequência.

Algumas das trabalhadoras resgatadas informaram que tomavam banho de caneca no banheiro feminino e tiravam a maçaneta da porta do sanitário para que os homens não entrassem no local.

Os trabalhadores disseram que permaneciam no local após o término das escalas durante a madrugada para dobrarem, ou seja, para iniciarem novas jornadas na manhã do mesmo dia e após já terem trabalhado por mais de 12 horas. Há relatos de funcionários que trabalhavam por dias seguidos sem ir para casa ou com intervalos de três horas entre as jornadas, trabalhando das 8h às 5h e reiniciando o trabalho às 8h na mesma manhã.

A equipe verificou o banheiro e constatou que o local estava muito sujo, com diversas roupas penduradas e com urina no chão, entre outras irregularidades.

Foi constatado o trabalho análogo à escravidão em decorrência das condições degradantes do alojamento, da jornada exaustiva e de trabalho forçado, diz o MPT.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 21 autos de infração punindo a empresa contratada e 11 autos de infração em relação à realizadora do evento, Rock World S.A., que foi responsabilizada diretamente pelo trabalho análogo à escravidão, em razão da negligência na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa contratada.

A fiscalização também emitiu guias de seguro-desemprego pelas quais os trabalhadores podem receber três parcelas de um salário mínimo cada.

O procurador do Trabalho Thiago Gurjão disse que após sucessivas audiências, as empresas não quiseram firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT/RJ. Ele informou que o MPT irá adotar medidas cabíveis para impedir que as irregularidades constatadas voltem a ocorrer, e também para garantir a necessária indenização por danos morais individuais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos.

O MPT requisitou informações à empresa que emitiu o certificado de “evento sustentável” para o Rock in Rio, e cobrou quais providências serão adotadas a partir da constatação de trabalho escravo na edição de 2024. O MPT também questionou as empresas apoiadoras do evento para que informem quais medidas serão adotadas, considerando o possível uso de trabalho escravo na divulgação de suas marcas, inclusive na montagem de estandes, painéis e placas de anúncios.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Raul Capparelli, o resgate de trabalhadores não é inédito no Rock in Rio. No evento de 2013, 93 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa do ramo de fast food. Na edição de 2015, foram resgatados 17 trabalhadores, também de empresa que atuava com alimentação.

Este ano, a empresa que organiza e produz o Rock in Rio foi considerada diretamente responsável pela exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, pois os trabalhadores atuavam diretamente na produção do evento como carregadores.

“A gente recebe muitas denúncias de matéria trabalhista, sobretudo no pré-evento, quando a estrutura está sendo montada. Já em algumas edições a gente percebeu a recorrência do recebimento de denúncias de trabalhadores, há também fraudes trabalhistas, trabalhadores sem carteira assinada, e contratos de pessoa física como empresa ou microempreendedor. As irregularidades se repetem. A gente quase não vê avanço”, disse Isabel Maul, vice-procuradora chefe do MPT-RJ.

Nota do Rock in Rio

A Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio, declarou enorme estranhamento à divulgação do Ministério Público de fatos tão graves que sequer foram julgados.

“Tais acusações ainda precisam ser esclarecidas para que, dessa forma, medidas cabíveis possam ser tomadas. A Rock World repudia qualquer forma de trabalho que não siga as regras de respeito ao trabalhador. Destaca também o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira. Por fim, informa que atua de forma transparente e que integrantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam todas as etapas de contratação”, diz a nota.

O comunicado informa que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, “reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos”.

“Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

Curso ensina letramento racial a trabalhadores do SUS

Curso ensina letramento racial a trabalhadores do SUS

@ebc

No contexto das comemorações ao Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez como feriado nacional neste ano, a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Campus Virtual Fiocruz lançaram o curso online gratuito Letramento racial para trabalhadores do SUS. A formação, com foco em trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), busca conscientizar sobre a necessidade de desconstruir práticas racistas e promover a diversidade e a equidade no campo da saúde.

Coordenado pelas professoras Regimarina Reis e Letícia Batista, da escola politécnica, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a instituição e as universidades federais da Bahia (UFBA), do Maranhão (UFMA), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Durante a capacitação, serão abordados temas como as relações entre o racismo e a saúde como direito no Brasil e a prática antirracista como princípio do trabalho em saúde. O objetivo é reconhecer e questionar estereótipos, preconceitos, discriminações e injustiças raciais.

Formação

A professora Regimarina Reis disse que o curso é resultado de um conjunto de pesquisas desenvolvidas e coordenadas em parceria com a professora Letícia Batista, da UFF, e com o professor da Universidade Federal da Bahia Marcos Araújo.

“Desenvolvemos o curso partindo da evidência inquestionável de que a população negra é desproporcionalmente afetada pelas desigualdades sociais no Brasil”, explicou.

Coordenadora adjunta do curso, Letícia Batista destaca que “o racismo é uma produção social e sua ação impacta também o SUS, reproduzindo iniquidades em saúde”. A pesquisadora reforça que a capacitação não busca apenas reconhecer o racismo, mas fortalecer a produção de ações antirracistas no âmbito das políticas voltadas para a saúde.

A formação é a primeira desenvolvida no âmbito do edital Inova Educação – Recursos Educacionais Abertos, iniciativa da Fiocruz. O curso é aberto para todos os interessados pelo tema e pode ser adaptado e utilizado em outros materiais.

“É nesse sentido que entendemos a importância do curso, como processo formativo introdutório, com abrangência nacional, que afirma e difunde o lugar da questão racial para compreender as relações sociais e os processos de saúde e adoecimento no país. O racismo é um obstáculo central para a realização da saúde como direito no Brasil, devendo ser enfrentado”, resume Reis.

“Com racismo não há saúde, com racismo os princípios do SUS são irrealizáveis em sua plenitude. A expectativa é que mais iniciativas formativas e de práticas antirracistas possam ser realizadas ao nível nacional e local”.

Letramento racial

No Brasil, 55,5% da população nacional se identifica como negra sendo 45,3% (92,1 milhões) autodeclarada parda e 10,2% (20,7 milhões) preta. Os dados são do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo representando a maioria da população, pessoas negras ainda têm menos acesso aos serviços de saúde no país, principalmente em comparação às pessoas brancas.

Apenas 74,8% das pessoas pretas e 73,3% das pessoas pardas consultaram um médico nos 12 meses anteriores à divulgação da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, também realizada pelo IBGE, em convênio com o Ministério da Saúde. Entre pessoas brancas, essa proporção passa para 79,4%.

“Fato é que negras e negros no país vivem em piores moradias, tem menos acesso à educação, apresentam piores condições de saúde, recebem os menores salários, ocupam menos as posições de poder, são mais encarcerados, entre outros indicadores sociais que evidenciam a sub-representação negra, em relação à população branca. Isso reflete o processo de formação da sociedade brasileira, que é fortemente ancorado em hierarquias raciais e tem o racismo estrutural como tecnologia de poder”, reflete Reis.

Para a coordenadora, a sociedade brasileira é construída com base no racismo estrutural, que organiza e orienta o cotidiano de pessoas negras e brancas. À reportagem, ela ressalta que essa forma de discriminação está presente não apenas nas relações interpessoais, mas também nas instituições públicas, incluindo o SUS.

“O racismo presente na sociedade é também produzido e reproduzido nas organizações de saúde, no trabalho em saúde e na formação dos trabalhadores da saúde”.

Reis ainda aponta para a negligência de debates sobre o tema ao longo da formação dos trabalhadores da área da saúde. “O racismo é promotor de adoecimento individual e coletivo, apesar disso, as questões raciais não são abordadas na formação dos trabalhadores da saúde, e nem nos processos de trabalho. Há uma interdição dessa discussão em todas as categorias profissionais e níveis formativos em saúde”.

Até o momento, a formação conta com cerca de 7 mil inscritos, de todas as 27 unidades da Federação.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

PepsiCo e trabalhadores chegam a acordo sobre escala 6×1

PepsiCo e trabalhadores chegam a acordo sobre escala 6×1

@ebc

Depois de uma série de negociações, os trabalhadores da PepsiCo das plantas de Sorocaba e Itaquera, em São Paulo, encerraram nesta semana as paralisações que protestavam contra a jornada de trabalho que prevê seis dias trabalhados e um de folga, a chamada escala 6X1. A paralisação iniciou no final de novembro.

Após acordo firmado na Justiça nesta semana entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (Stilasp), os cerca de 600 funcionários de Itaquera e os 700 de Sorocaba decidiram pelo retorno ao trabalho.

O Stilasp negociou um pacto que altera a escala de trabalho e introduz novas condições para os empregados. O acordo estabelece uma jornada diária de 20 minutos a mais. Com isso, os trabalhadores terão um sábado livre por mês. O acordo, que também prevê estabilidade de 45 dias, durante os quais a empresa só poderá demitir por justa causa, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

A PepsiCo reafirmou a legalidade da escala 6X1 e destacou a importância do diálogo e da negociação, além de reafirmar seu compromisso com relações éticas e responsáveis. “A resolução é fruto do diálogo e do processo de negociação transitória pela companhia, buscando equilíbrio entre todas as partes envolvidas”, disse a empresa em nota.

Greve de trabalhadores da PepsiCo contra jornada 6×1 é suspensa

Greve de trabalhadores da PepsiCo contra jornada 6×1 é suspensa

@ebc

Trabalhadores da PepsiCo suspenderam na noite desta sexta-feira (29) a paralisação na unidade de Sorocaba, conforme informaram o sindicato da categoria e a empresa. De acordo com o sindicato, a suspensão, decidida em assembleia, valerá até que a empresa apresente nova proposta de jornada de trabalho na próxima quarta-feira (4).

Os funcionários estavam parados desde o início da semana em protesto contra a implantação da jornada 6×1 – seis dias de trabalho por um de folga, assim como a jornada 6×2.

Na unidade de Itaquera, os trabalhadores continuam em greve e a empresa opera parcialmente.

A decisão pela paralisação foi motivada, segundo o sindicato da categoria, pela postura intransigente da empresa e recusa em dialogar sobre a jornada de trabalho. Na próxima segunda-feira (2), está marcada audiência no TRT-2.

“Diante da tentativa arbitrária da PepsiCo de implementar a jornada 6×1 e 6×2, propusemos a jornada de trabalho espanhola como alternativa [alternar entre uma semana de 48 horas e uma semana de 40 horas]. Porém, mesmo com nossas insistentes solicitações para um diálogo construtivo, a empresa se manteve inflexível”, divulgou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo e Região (Stilasp).

O tema ganhou repercussão nacional em novembro em razão da proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Empresa

A PepsiCo disse, em nota, que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.”

“A PepsiCo permanece aberta ao diálogo com seus colaboradores e representantes sindicais em busca de soluções equilibradas para todas as partes, reafirmando o seu cuidado e compromisso com as pessoas com base em relações éticas e responsáveis que sempre orientam as suas decisões”, informou.

Trabalhadores negros ganham memorial no Jardim Botânico

Trabalhadores negros ganham memorial no Jardim Botânico

@ebc

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro inaugurou, nesta sexta-feira (29), o Memorial das Mãos Negras que edificaram o local. A iniciativa tem como objetivo trazer ao conhecimento do público uma parte da história até então silenciada: a contribuição fundamental de homens e mulheres negros na edificação da instituição.

A proposta é reconhecer e visibilizar esses trabalhadores cujos nomes e histórias foram apagados das narrativas oficiais. Serão tornados públicos os nomes e a participação de pessoas negras escravizadas – homens, mulheres e crianças – na construção do Jardim Botânico na primeira metade do século XIX. A obra visa promover a valorização histórica e cultural dos trabalhadores negros, criando um espaço de memória e reflexão.

Localizado entre o Museu do Jardim Botânico e a Biblioteca Barbosa Rodrigues, o Memorial das Mãos Negras ocupa uma região simbólica, onde foram colocadas ossadas encontradas em local ocupado pela Embrapa Solos, vizinho ao Jardim Botânico, entre os anos de 1979 e 1981.

Memorial das Mãos Negras fo instalado entre o Museu do Jardim Botânico e a Biblioteca Barbosa Rodrigues. Foto – Jardim Botânico do Rio de Janeiro/Divulgação

O Memorial conta com placas informativas sobre a história dos trabalhadores negros e o contexto da construção do Jardim Botânico. O local também tem um espaço expositivo para artistas negros.

Ainda compõe o espaço um banco para contemplação, com jardineiras integradas, compostas por plantas ritualísticas e africanas, escolhidas para valorizar a ancestralidade e as tradições culturais afro-brasileiras.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a importância de natureza histórica, simbólica e política, porque é um processo de reparação, reconhecimento e de integração dessas pessoas no seu trabalho, na sua autoria, na sua realização na construção do Jardim Botânico e do legado que elas deixaram.

“O Brasil pediu formalmente desculpas ao povo preto africano que foi escravizado. As nossas riquezas foram construídas graças à força de trabalho do escravizado”, disse a ministra.

O professor e babalawô Ivanir dos Santos destaca a importância da iniciativa. “Um memorial que trata da memória dos escravizados que foram os primeiros botânicos que construíram o Jardim Botânico na zona sul do Rio de Janeiro é magnífico. Reverenciar essa memória, essa história, esse legado, essa cultura. Vamos ter uma pesquisa histórica e arqueológica aqui”.

Placas informativas trazem a história dos trabalhadores negros e o contexto da construção do Jardim Botânico- Jardim Botânico do Rio de Janeiro/Divulgação

Segundo o presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sergio Besserman Vianna, o Memorial representa um ato de reparação às pessoas escravizadas.

“O Jardim Botânico do Rio, com seus 216 anos, é a primeira instituição federal que pede desculpas e, mais do que isso, formaliza seu respeito, sua admiração, sua gratidão às pessoas negras escravizadas que não apenas construíram e plantaram, mas também foram a primeira fonte de conhecimento botânico do Jardim Botânico.”

Trabalhadores da PepsiCo estão em greve conta jornada 6×1

Trabalhadores da PepsiCo estão em greve conta jornada 6×1

@ebc

Trabalhadores da PepsiCo continuam em greve, nesta sexta-feira (29), pelo fim das escalas de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, além da oposição a 6 dias de trabalho por 2 de folga. Na próxima segunda-feira (2), está marcada audiência no TRT-2.

No último domingo (24), trabalhadores das unidades de Itaquera e Sorocaba decidiram entrar em greve. A decisão tomada em assembleia foi motivada, segundo o sindicato da categoria, pela postura intransigente da empresa e recusa em dialogar sobre a jornada de trabalho.

O sindicato considera a postura da empresa inaceitável, considerando que há atualmente uma mobilização nacional pelo fim de jornadas de trabalho exaustivas. “Nossa luta é para que todos trabalhadores tenham qualidade de vida e saúde mental.” A entidade não tem estimativa de adesão dos funcionários à greve.

O tema ganhou repercussão nacional em novembro em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Segundo o Stilasp, na próxima audiência no TRT-2, as partes deverão apresentar, no mínimo, duas novas propostas de jornada de trabalho.

Empresa

A PepsiCo disse, em nota, que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.”

Trabalhadores da PepsiCo estão em greve contra jornada 6×1

Trabalhadores da PepsiCo estão em greve contra jornada 6×1

@ebc

Segundo o Stilasp, na próxima audiência no TRT-2, as partes deverão apresentar, no mínimo, duas novas propostas de jornada de trabalho.

Empresa

A PepsiCo disse, em nota, que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.”

Trabalhadores terceirizados morrem em terminal da Transpetro

Trabalhadores terceirizados morrem em terminal da Transpetro

@ebc

Um acidente no terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matou dois trabalhadores terceirizados e feriu um nesta quarta-feira (27). Os nomes das vítimas não foram divulgados pela empresa.

De acordo com a Transpetro, os três eram funcionários da empresa Olicampo, contratada para serviços de manutenção, e estavam trabalhando na estação de tratamento de efluentes do terminal, quando uma plataforma de acesso desabou.

Eles chegaram a ser atendidos por uma equipe médica, mas dois dos feridos não sobreviveram. O outro homem sofreu uma fratura em uma das pernas e uma luxação na clavícula e foi encaminhado a um hospital da região, em estado estável.

Em nota, a Transpetro disse que está prestando todo apoio aos familiares, em conjunto com a Olicampo, que já instaurou uma comissão para apurar as causas do acidente e comunicou o ocorrido às autoridades.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) divulgou nota em que se solidariza com as famílias dos trabalhadores mortos e com o funcionário ferido, e diz que destacou diretores e advogados para acompanhar a situação.

De acordo com o Sindipetro-RJ, foram feitas denúncias de sucateamento e precarização da unidade.

A Transpetro é uma subsidiária de logística da Petrobras, responsável pelo armazenamento e transporte de petróleo e derivados. O terminal de Angra dos Reis é responsável pelo transporte de petróleo que abastece as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG). Também é utilizado para a exportação de óleo combustível excedente da produção nacional.

Mortes de trabalhadores humanitários bate recorde em 2024, diz ONU

Mortes de trabalhadores humanitários bate recorde em 2024, diz ONU

@ebc

Mais trabalhadores humanitários foram mortos neste ano do que em qualquer outro ano desde que as contagens começaram, informa o escritório humanitário da ONU nesta sexta-feira (22). A maioria dos trabalhadores humanitários foram mortos no conflito de Gaza.

Até agora, houve 281 mortes de trabalhadores humanitários em 2024, de acordo com o banco de dados Aid Worker Security, que registrou incidentes que datam de 1997, contra 280 em 2023, que detinha o recorde anterior.

O banco de dados mostrou que 178 foram mortos nos territórios palestinos ocupados, incluindo Gaza. Trata-se do conflito mais mortal para as Nações Unidas. Vinte e cinco foram mortos no Sudão, mostrou o relatório.

“Essas pessoas estão fazendo o trabalho de Deus e estão sendo mortas como resposta. Que diabos?”, disse Jens Laerke, porta-voz do Escritório Humanitário da ONU (OCHA), em uma coletiva de imprensa em Genebra.

A maioria das vítimas eram funcionários locais, enquanto 13 deles eram trabalhadores humanitários internacionais, acrescentou.

Os trabalhadores humanitários gozam de proteção de acordo com a lei humanitária internacional, mas os especialistas citam poucos precedentes de casos desse tipo que vão a julgamento, com preocupações sobre a garantia de acesso futuro para grupos humanitários e a dificuldade de provar a intenção citada como impedimentos.

“Essa violência é inaceitável e devastadora para as operações de ajuda”, disse o chefe de ajuda da ONU, Tom Fletcher, em um comunicado.

“Os Estados e as partes em conflito devem proteger os humanitários, defender o direito internacional, processar os responsáveis e dar um basta a essa era de impunidade”, disse ele.

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Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

@ebc

A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.

A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.”

Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”.

União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.”

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas.

Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.